O edil do município em Mocímboa da Praia, Fernando Neves pode ter violado a lei das autarquias locais ao decretar um recolher obrigatório na sequência dos ataques armados naquele ponto do país.

Foi através de um comunicado que o município em Mocímboa da Praia decidiu decretar um recolher obrigatório no intervalo das 21H00 às 04H00, desde 26 de Janeiro.

O comunicado diz que está interdita a circulação nocturna de veículos, motorizadas, bicicletas e peões, assim como o exercício de qualquer actividade comercial.

Entretanto, a Constituição da Republica determina no número 1 do artigo 282 que o Estado de Sítio ou de Emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território, nos casos de agressão efectiva ou eminente, de grave ameaça ou de perturbação da ordem constitucional ou de calamidade pública.

Trata-se, pois, de uma prerrogativa constitucional do Presidente da República.

A lei número 2/97, de 18 de Fevereiro, que aprova o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais, diz, no seu artigo 14, que “a autarquia local desenvolve as suas actividades em estrita obediência à Constituição, aos preceitos legais, regulamentares e aos princípios gerais de direito dentro dos limites dos poderes que lhes estejam atribuídos e em conformidade com os fins para que os mesmos lhes foram contendos”.

Ao decidir restringir as liberdades de circulação dos munícipes, o autarca da Mocímboa da Praia pode ter agido fora das suas competências e atribuições.

E porque o recolher obrigatório foi coordenado com as Forças de Defesa e Segurança, a STV questionou o comandante-geral da Polícia sobre o mérito da medida.

Bernardino Rafael disse que o edil da Mocímboa da Praia agiu no interesse de prevenir o risco de vida dos cidadãos.

Moçambique e Maurícias assinaram hoje (31) três acordos de cooperação nas áreas do turismo, protecção ambiental e sobre troca de informações nos investimentos.

Os primeiros dois acordos vão viabilizar a formação técnica e a troca de informações sobre a protecção do mar entre dois países banhados pelo Índico.

Falando momentos após a assinatura dos acordos, o Presidente da República disse haver interesse de se avançar para a cooperação na área do gás natural, um dos principais activos de Moçambique.

Os dois Estados já assinaram mais de 20 acordos de cooperação em várias áreas, com destaque para isenção de vistos, agricultura, transporte aéreo e cultura.

Antes da cerimónia e assinatura de acordos de cooperação, o Estadista moçambicano manteve um encontro com o Presidente interino das Maurícias e horas depois encontrou-se com o primeiro-ministro daquele país insular.

A visita de Estado de Filipe Nyusi às Maurícias termina sábado, 2 de Fevereiro.

O ministro do Interior desafia o novo comandante da Polícia em Cabo Delgado a eliminar os focos de perturbação da ordem e segurança públicas.

Vicente Chicote é o novo homem forte da Polícia em Cabo Delgado, província que desde Outubro de 2017 é alvo de ataques armados que já tiraram a vida a mais de 150 pessoas, entre civis e militares.

Aliás, o ministro do Interior disse que uma das missões do novo comandante é conter a onda de violência, através de uma melhor coordenação da intervenção policial.

Questionado se tinha algumas ideias para combater os ataques que aterrorizam os distritos do norte de Cabo Delgado, o novo comandante da Polícia disse que ainda precisa de compreender melhor a situação no terreno.

Ainda esta quinta-feira, o ministro do Interior empossou novos dirigentes para as áreas da Inspecção-geral do Ministério do Interior, Identificação Civil, Direcção dos Assuntos Jurídicos, Nacionalidade e Contencioso, além de novos comandantes da Polícia para as províncias de Nampula, Maputo e Sofala.

O presidente da República, Filipe Nyusi, partiu hoje para uma visita de estado a Maurícias com o objectivo de reforçar a cooperação bilateral. Durante a visita serão assinados dois instrumentos de cooperação bilateral, um no sector do turismo e cultura e o outro na componente ambiental.

Segundo o ministro dos Negócio Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, a visita de três dias vai servir para a troca de experiências dos dois países, tendo em conta os interesses entre as partes.

Nyusi faz-se acompanhar pelo Ministro dos Negócio Estrangeiros e Cooperação, Cultura e Turismo e a vice ministra da Agricultura.
 

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, exige dedicação para que todas acções previstas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) sejam cumpridas a nível da Província de Nampula.

A exigência foi transmitida durante a cerimónia de tomada de posse do novo Secretário Permanente da Província de Nampula, Eduardo António Faria Macario.

No seu discurso de ocasião, o Primeiro-Ministro disse que ao cumprir a missão, o empossado deve assegurar uma boa prestação de serviços ao cidadão, devendo, para o efeito, garantir o regular e contínuo funcionamento dos serviços técnico-administrativos de todos os sectores do governo Provincial.
 
Do Rosário exigiu ainda do empossado, garantias que a província de Nampula continue a registar progressos no aumento da cobertura de água, redução dos níveis de desnutrição crónica, melhoria da transitabilidade das estradas, bem como no aumento do número de unidades sanitárias e salas de aula.
 
Para o cumprimento das metas do PQG, António Macario “deverá primar por uma comunicação permanente, boa articulação e coordenação com a direcção máxima do Governo da Província e com todas as outras instituições da província, distritos, postos administrativos e localidades” vincou Carlos do Rosário.
 

Samora Machel Júnior defende convocação de uma reunião magna da Frelimo, para discutir a actualidade do partido e do país. A ideia consta de uma carta enviada pelo Samito  ao Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi.

Através desta carta que já circula nas redes sociais desde já há alguns dias, Samora Machel Júnior fala da situação actual da Frelimo, que segundo escreve, trava hoje aquela que classifica como a “batalha mais complicada de todas.?

Diz Samito, em alusão ao seu partido que o “inimigo conseguiu infiltrar-se entre nós e, mais grave ainda, o Povo está a abandonar-nos.”

Com as dívidas ocultas no centro da questão, Samito fala de oito assuntos que considera estarem a gerar efeitos negativos para a Frelimo, nomeadamente,

O envolvimento de altos quadros do Partido no esquema da fraude;

O posicionamento do Partido na legitimação das garantias soberanas ilegalmente concedidas.

A inclusão dessas dívidas, contraídas por empresas privadas, no orçamento do Estado, fazendo que o seu pagamento atravesse, pelos menos, duas gerações de Moçambicanos;

O crescimento e perpetuação da insegurança de bens e pessoas no norte do país, sem capacidade de controlo do crescente extremismo étnico que está evidente;

Destruição económica das empresas públicas e privadas da nossa economia;

A degradação de Moçambique nos índices de negócios e corrupção internacionais;

A instabilidade do sector monetário, com a agravante do processo que nos levou, de forma absurda, ao apagão dos sistemas de pagamento electrónico por vários dias;

A exploração cartelizada dos nossos recursos naturais e minerais, do gás às florestas, passando pelos recursos hídricos e agrícolas;

Ainda da situação interna, recorda o seu afastamento da corrida nas internas para a candidatura ao município do Maputo e diz mesmo que nunca o nosso Partido foi tão propenso a atropelos estatutários como o foi nos últimos anos, onde, a vários níveis da hierarquia, imperou um desrespeito pelas normas que deveriam servir para o não funcionamento das instituições.

Por estas e vários outros aspectos que descreve na carta, Samito ergue a voz que considera ser em nome das bases e de milhões de moçambicanos, para pedir uma atitude da direcção do partido.

“Camarada Presidente, é tempo de se tomar acções decisivas e voltar a encarreirar o Partido no caminho certo, ao lado do Povo. A convocação de uma reunião magna, para discutir, sem reservas e limitações, o estado atual do Partido e do País, é uma obrigação inevitável à luz do seu mandato. Eu, como milhões de Moçambicanos, aguardamos a sua posição” conclui.

A carta é datada de 25 de Janeiro corrente e tinha como destinatário Filipe Nyusi, com o conhecimento de Roque Silva, o secretário-geral do Partido, e os antigos presidentes do partido, nomeadamente, Joaquim Chissano e Armando Guebuza

Precisamente quando eram 17H00 (hora local), 15H00 de Moçambique, o Chefe de Estado moçambicano aterrava no aeroporto das Maurícias, acompanhado pela esposa, Isaura Nyusi, dando assim arranque à visita de Estado de quatro dias.

Estavam já posicionados no aeroporto o primeiro-ministro das Maurícias e outros titulares de órgãos do Estado mauriciano para a recepção do estadista moçambicano. E assim foi.

E, com a devida escolta, Filipe Nyusi dirigiu-se ao local do encontro que manteve com a delegação moçambicana. Mas além deste encontro, o Chefe de Estado reuniu também com o empresariado que o acompanha, onde exigiu maior agressividade dos moçambicanos na busca de oportunidades.

“O apelo é sempre de mais agressividade, no sentido de vender mais Moçambique em termos empresariais. Vamos conversar no sentido de estabelecer uma comunicabilidade mais frequente, porque isso é que vai fazer com que haja possibilidade de mais trocas comerciais. Há muita coisa que se pode produzir em Moçambique e que eles precisam”, disse Filipe Nyusi.

Falando para a imprensa, Agostinho Vuma, disse haver interesse dos empresários moçambicanos em aumentar o nível exportação do algodão às Maurícias e esperam que da visita àquele país, possa haver financiamento para o aumento da produção em Moçambique.

“Nós temos estado a exportar o algodão e estamos numa cifra de cerca de 17 por cento. Foi decidido, aquando da realização de uma conferência em Setembro último, que Moçambique pode ser importante em termos de produção de energias limpas, para dinamizar as centrais térmicas das cinco ilhas nesta zona das Maurícias”, defendeu Agostinho Vuma

O titular dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, por sua vez, falou dos principais interesses de Moçambique nas Maurícias, apontando o turismo, a protecção do ambiente e a agricultura. Maurícias, refira-se, tem grande potencial no turismo e na agricultura.

O Estado moçambicano quer a experiência deste país e a formação de moçambicanos tanto nessas áreas como em matérias de protecção do meio ambiente.

“Moçambique tem interesse em explorar a experiência das Maurícias no âmbito da governação, no âmbito do desenvolvimento económico, onde o turismo das Maurícias é referência internacional. Portanto, acaba sendo uma oportunidade para usarmos esta escola de turismo que está aqui bem perto”, referiu José Pacheco.

Mas existe também o interesse das Maurícias nos hidrocarbonetos de Moçambique, para a produção de energia, segundo explicou Pacheco.

Para o segundo dia de visita, Filipe Nyusi tem encontros com o presidente interino das Maurícias e com o primeiro-ministro e assinatura de memorandos e visitas a algumas instituições do país.