Antigo ministro das Finanças já é procurado pela justiça moçambicana.Na tarde de ontem, o Tribunal Supremo emitiu um mandato de prisão contra Manuel Chang, apurou O País junto de fonte próxima ao processo.

O mandato é emitido um dia depois de a Comissão Permanente da Assembleia da República ter deliberado a favor do pedido do Tribunal Supremo, que queria consentimento para aplicar a prisão preventiva de Manuel Chang.

Ainda assim, a Comissão Permanente fez saber que o seu sim não implicava necessariamente a retirada de imunidade de Manuel Chang, e lembrou que o Tribunal Supremo está informado dos passos que deve seguir para que tal aconteça.

No ar ficou a impressão de que a comissão estava a dizer que sem um pedido de levantamento da imunidade, não havia condições legais para o Supremo mandar deter o deputado Manuel Chang.

Interpelado pela imprensa na manhã desta terça-feira, o presidente do Supremo não esclareceu se o tribunal iria ou não solicitar a quebra da imunidade.

Adelino Muchanga disse que não comentava matérias processuais e aconselhou a imprensa (e aos moçambicanos, por tabela) a aguardar pelo desfecho do caso.

Mas já no período da tarde, o tribunal que dirige emitia um mandado de prisão contra o ainda deputado Manuel Chang, detido na África do Sul, faz um mês.

Aliás, o mandado foi emitido a menos de 24 horas do início de mais uma sessão no tribunal de Kempton, em Johanesburgo, que vai discutir as possibilidades de Chang sair em liberdade provisória mediante pagamento de caução. Ou seja, Chang vai lutar pela liberdade provisória numa altura em que é alvo de outro mandado de prisão.   

Com a emissão do mandato, a Procuradoria-geral da República deverá reforçar os fundamentos do seu pedido de transferência de Manuel Chang para Moçambique.

O tribunal sul-africano marcou para 5 de Fevereiro a sessão que irá discutir a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América ou a sua transferência para Maputo.

O mandado de prisão que tem como alvo o antigo ministro das Finanças é o primeiro a ser promovido pelo Ministério Público moçambicano no âmbito o processo que investiga as dívidas ilegais desde 2015.

Na fundamentação do pedido de aplicação da prisão preventiva contra Chang, o Tribunal Supremo disse que havia receio de fuga e de perturbação da investigação que corre na Procuradoria-Geral da República.

Estranhamente, o antigo ministro das Finanças só começou a representar perigo de fuga ou de perturbação da investigação justamente no momento em que foi detido na África do Sul a mando da justiça norte-americana.

Fora estão 17 arguidos que não representam nenhum perigo para a justiça moçambicana.

A Comissão Permanente deliberou a favor do pedido do Tribunal Supremo relativo à aplicação da prisão preventiva contra o deputado Manuel Chang. Tal como tinha avançado ontem a Primeira Comissão do Parlamento, a Comissão Permanente faz notar que o pedido do Supremo não visa o levantamento da imunidade do deputado Manuel Chang, mas sim a aplicação da medida de coacção máxima, nomeadamente a prisão preventiva. Por isso, o primeiro vice Presidente da Assembleia da República explicou, depois de tanta insistência da imprensa, que para que Chang seja detido, o Supremo deverá solicitar ao Parlamento a quebra de imunidade do deputado, conforme dispõe a legislação aplicável ao caso. "Nós deliberamos a favor do pedido, mas o Tribunal Supremo sabe o que deve fazer para chegar até à detenção do deputado Manuel Chang. E nós acreditamos que o Tribunal Supremo vai respeitar a lei", disse António Amélia.

A sessão extraordinária da Comissão Permanente foi marcada por momentos extraordinários: o MDM não esteve presente e a Renamo abandonou o encontro como forma de manifestar o seu desacordo com o posicionamento da FRELIMO, que controla a maioria naquele órgão.

Em conferência de imprensa separada, a Renamo explicou que não fazem nenhum sentido os fundamentos expedidos pelo Tribunal Supremo para a prisão preventiva  de Manuel Chang, nomeadamente o risco de fuga e/ou de perturbação das investigações. "Manuel Chang não constitui preocupação para nós, pois ele está detido na África do Sul e não há risco de fuga ou de perturbação de investigação que corre em Moçambique", disse Ivone Soares, chefe da bancada da RENAMO.

Mais adiante, Ivone Soares lembrou que há 17 moçambicanos constituídos arguidos no mesmo processo e que nenhum deles está detido. "Esses é que podem fugir ou perturbar as investigações". Como quem diz, há tanta gente envolvida na contratação das dívidas ilegais por prender em Moçambique.

A Comissão Nacional de Eleições diz que não foi responsável pela reprovação de algumas candidaturas e muito menos pela derrota de partidos políticos, nas últimas eleições autárquicas.

Abdul Carimo acrescentou que a revisão pontual da Constituição pode ter contribuído para a criação de clima de desconfiança pelos órgãos que gerem as eleições.

Três meses depois da realização das eleições autárquicas que deram vitória ao partido Frelimo em 44 municípios, académicos, jornalistas e observadores eleitorais estiveram reunidos esta terça-feira, em Maputo, na Conferência sobre Processos Democráticos em Moçambique para tirar ilações do escrutínio de 10 de Outubro do ano passado e desafios para as gerais.

No calor do aprendizado que se pode tirar da última votação, Abdul Carimo aproveitou para responder a todas críticas que lhe foram lançadas por alguns partidos pela forma como conduziu o processo.

Em clara resposta à rejeição da candidatura da Samora Machel Júnior, o presidente da CNE recordou que todos os partidos políticos e coligações de partidos políticos receberam instruções de concorrer, mas não seguiram, o que resultou na rejeição da sua candidatura.

Outro aspecto que, segundo Carimo, pode ter contribuído para a agitação de alguns concorrentes logo depois do escrutínio foi a revisão pontual da Constituição da República já nas vésperas das eleições.

Num outro desenvolvimento, o presidente da CNE argumenta que o problema da interpretação da lei arrastou até ao período da votação altura em que os partidos políticos não sabiam onde direcionar as suas reclamações.

Já no processo de votação e apuramento, exaltaram-se os ânimos dos membros e simpatizantes dos partidos políticos nas mesas, o que poderá ter contribuído para manchar as eleições autárquicas de Outubro.

Para evitar que situações do género se repitam nas eleições gerais deste ano, Abdul Carimo revelou a CNE tem realizados encontros com vários actores para repensarem numa forma pacífica de realizar o escrutínio deste ano.

Abdul Carimo disse, ainda, que já está em curso a preparação das eleições gerais deste ano e que será feito um recenseamento de raiz nos distritos sem autarquia e actualização aos que já possuem o estatuto de autarquia.

Adelino Buque e Francisco Mazoio são parte dos seis acusados pelo Banco de Moçambique de ter tido uma gestão danosa no extinto Nosso Banco.

Ambos discordam das sanções e já interpuseram recurso ao tribunal.

Instalado braço-de-ferro entre pelo menos dois dos seis antigos gestores do extinto Nosso Banco e o Banco de Moçambique. São eles Adelino Buque e Francisco Mazoio.

Foi no dia 09 deste mês que o Banco de Moçambique publicou uma lista de ex-gestores do Nosso Banco que deverão ser sancionados por suposta gestão danosa naquele Banco detido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (77.2%) e pela Electricidade de Moçambique (15.1%).

As sanções aplicadas pelo Banco Central ascendem a uma multa de 500 mil meticais e três anos sem ocupar cargos sociais e funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras.

A lista é constituída por Mariano Matsinha, Tomás Roque, Mussa Bashir Tembe, Jaime Mutolo, Adelino Buque e Francisco Mazoio, actual PCA do INSS, estes dois últimos entendem que não há razões para que lhes sejam imputadas tais sanções.

“Pessoalmente não reconheço que tenha havido esse grau de infracção que sou imputado, e, por conseguinte, não vejo por que teria de pagar multas”, revelou Buque, esta terça-feira, em entrevista exclusiva ao jornal O País.

O ex-gestor explica que, aliás, nem devia estar nessa lista porque não teve nenhuma participação no desmoronamento do negócio do Nosso Banco.

“Eu estive no Banco Mercantil de Investimentos (BMI) e quando se transitou para o Nosso Banco eu já não estava lá”, esclarece Buque repisando que o “Banco de Moçambique conhece o histórico do BMI e não vejo por que hoje levantar esta questão”.

O mesmo pensamento tem Francisco Mazoio que diz que abandonou o Conselho de Administração daquele banco há “muitos anos” e não entende a razão por que o Banco de Moçambique aparece agora para o “penalizar e cobrar 500 mil”. Tão insatisfeitos com a decisão que já interpuseram um recurso ao tribunal. Adelino Buque diz esperar que o tribunal possa levantar as sanções que o obrigam a pagar multas.

O também empresário do ramo agrícola diz, aliás, que não tem a mínima “vontade de pagar” essas multas. Mas, “se os tribunais chegarem à conclusão de que há essa responsabilidade, naturalmente que não terei outra alternativa que não seja cumprir com essa obrigação”.

O mesmo posicionamento tomou Francisco Mazoio, que falava ao jornal O País via telefone celular. “Eu fiz o mesmo que Adelino Buque. Fiz o recurso legal”, comentou recusando a aprofundar a questão.

O Nosso Banco, SA, foi encerrado por ordens do Banco de Moçambique em Novembro de 2016, devido à falta de capitalização, de uma estrutura económico-financeira sustentável e a graves problemas de liquidez e de gestão.

À data da sua dissolução e liquidação, o Nosso Banco era liderado por João Loureiro, um antigo quadro do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), este que não consta da lista dos sancionados.

Depois de encerrado, foi criada uma comissão liquidatária, onde foram pagos os clientes que tivessem menos de 20 mil meticais nas contas, ficando para mais tarde o reembolso do restante.

O valor dos reembolsos foi conseguido pela Comissão Liquidatária do Nosso Banco através da venda das participações financeiras que a instituição bancária tinha na SIMO – Sociedade Interbancária de Moçambique, venda de activos tangíveis como viaturas, equipamentos informáticos, venda de agências bancárias e outros imóveis, venda de créditos a outros bancos e cobrança de dívidas aos mutuários.

Ao todo, o extinto-banco tinha pouco mais de cinco mil contas bancárias de clientes particulares e cerca de 700 de empresas.
Ainda este ano o Nosso Banco anunciou que ia começar a pagar os grandes clientes, ou seja aqueles cujos depósitos estivessem acima dos 20 mil meticais.  

Enquanto isso… Matsinha pagou tudo

O também sancionado Mariano Matsina já pagou toda multa e fê-lo este mês de Janeiro.

Mas isso não quer dizer que ele concorde com as sanções, muito pelo contrário: não concorda e também tentou recorrer, mas diz que o seu recurso não foi aceite porque fê-lo “extemporaneamente”.

Diante disto, já quase sem opções nenhumas, Matsinha diz que foi pagar toda multa e já está limpo. Mariano Matsinha justifica dizendo que já não está em tempo para “seguir estas situações”.

O antigo gestor deu a entender que está no mesmo pensamento que Buque e Francisco Mazoio, mas já pouco lhe interessam batalhas desta natureza. “Já não tenho idade para isso”.