14h19O Procurador-adjunto da Província de Gauteng, onde está situado o Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo confirmou hoje que a decisão final sobre a extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças será tomada pelo Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha. Ou seja será uma decisão política.

De acordo com Johan Dutort, o procurador, assim que o pedido de extradição de Moçambique der entrada no Tribunal de Kempton Park será indicado um terceiro juiz no caso Chang, para analisar o pedido de Maputo. Enquanto isso, o juiz William Schutte analisa o pedido de extradição dos americanos cuja documentação já está nas mãos da justiça.

Michael Masutha, o ministro, entra em cena assim que já existirem decisões sobre os dois pedidos. O ministro do Governo de Ciril Ramaphossa é que, baseado no Acordo de Extradição entre RSA e EUA e o Protocolo da SADC sobre a matéria, deverá decidir qual será o país vencedor ou perdedor do caso.

Ou seja, adivinha-se um processo ainda longo e que vai fazer correr muita tinta.

Audição sobre extradição adiada para dia 26 de Fevereiro

11h49O juiz da secção C do Tribunal de Kempton Park acaba de adiar a audição para o debate sobre a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para o dia 26 de Fevereiro. O dia 15 de Fevereiro será reservado para o anúncio da decisão do Tribunal que está a analisar pedido de liberdade provisória.

Audição acaba de passar para o "C Court"

10h55Daqui a alguns minutos arranca a audição que vai analisar a extradição do ex-ministro das Finanças. O caso foi transferido do Court B para o C. Sagra Sugrayen entrega o caso para outro juiz.

O pedido de extradição dos Estados Unidos deu entrada no dia 28 de Janeiro. Falta por confirmar a entrada o pedido de extradição moçambicano. A ser confirmada, estaremos perante dois países a disputar o arguido Manuel Chang, um cidadão moçambicana com mandatos de captura emitidos pelos Estados Unidos da América e por Moçambique.

Chang abre mão de Malelane e diz que pode ficar em Joanesburg

10H32A defesa de Manuel Chang acaba de afirmar que havendo interesse da justiça o ex-ministro moçambicano das Finanças pode abandonar a proposta de estar em liberdade provisória em Malelane e passar para Joanesburg. O endereço que constava do pedido de liberdade provisória distava a apenas 45 quilômetros da fronteira entre Moçambique e África do Sul, como constatou um investigador da Interpol enviado pelo Ministério Público para confirmar os dados.

"Houve argumento segundo os quais o local de habitação é próximo de Moçambique", começou o advogado, que a seguir propôs: "ele pode estar aqui em Joanesburg. Tem amigos em Joanesburg e até pode estar aqui na jurisdição de Kempton Park para poder dar mais segurança a justiça. A única  razão pela qual ele pediu para estar em Malelane era por causa de visitas de familiares".

O local de residência que tinha sido proposto por Chang foi um dos aspectos mais criticados pelo Ministério Público que alegou existir "grande risco de fuga", devido a proximidade do endereço com a República de Moçambique. Defendeu a procuradora Eligera Dreyer que na África do Sul a experiência mostra que é muito fácil conseguir um passaporte falso, o que facilitaria a fuga.

Na conclusão das alegações finais do pedido de liberdade provisória, a juíza pediu também a tradução de alguns termos nos extratos bancários do deputado da Assembleia da República, aspectos que considerou importantes para análise que vai fazer para chegar a sua conclusão.

Uma conclusão que Sagra Subroyen, a juíza, garantiu anunciar no dia 15 de Fevereiro próximo. A audição terminou e agora, aguardamos na entrada do Tribunal C para o debate do dossier extradição.

Tribunal de Kempton Park analisa hoje extradição de Manuel Chang

9h46Acaba de retomar a análise do caso Manuel Chang no Tribunal de Kempton Park. Há menos de 10 minutos arrancou a audição reservada as alegações finais sobre o pedido de liberdade provisória de Manuel Chang e os advogados apresentam os argumento finais apelando à justiça a por Chang em liberdade.

Trata-se de uma matéria adiada na última sexta-feira porque o tribunal não tinha corrente eléctrica para pôr em funcionamento o sistema de gravações para registar o decurso da sessão.

A advogado de Manuel Chang, Rudi Krause, alerta que a lei dos Estados Unidos e da África do Sul não são iguais e na África do Sul a conspiração não tem enquadramento legal no escalão 5. "As acusações contra ele não dizem que cometeu um crime, mas sim conspirou para a sua prática. Os americanos pedem a sua extradição para responder por crimes de corrupção mas no mandato de captura não se fala de corrupção", diz.

Ainda hoje, em uma secção diferente, o Court C, será analisado o pedido de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. O assunto será tratado por um juiz diferente, mas a equipa de advogados e o Ministério Público continuarão com a mesma composição.

Extractos bancários vão contar para decisão

Manuel Chang e o advogado Rudi Krause traduzem alguns termos de extractos de contas bancárias. Há elementos que a juíza Sagra Subroyen diz que precisa entender para ajudar na análise do pedido de extradição.

Yaqub Sibind defende ser inconcebível que 40 anos depois da independência o país não consegue auto-financiar para o melhor funcionamento da função pública. Sibind que falava à margem da condecoração, ontem, em Quelimane referiu que a segunda fase da luta de Mondlane era de alcançar a independência económica.

Yaqub Sibind Enaltece o papel de Eduardo Mondlane na luta pela unidade nacional e independência económica. Com tudo Sibindy diz que o facto do nosso país não ser auto-suficiente em termos financeiros a culpa só pode ser atribuída aos moçambicanos e explica-se.

“Pensamos que a independência económica só pode ser alcançada por um partido, é vergonhoso quando temos um país tão rico como Moçambique”, disse Sibind.

Sibind disse ainda que o Mondlane foi pela inclusão de todos os moçambicanos o que na sua opinião nos dias de hoje não está a acontecer.

O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, diz que Moçambique está a passar por grandes problemas, cuja superação passa pela activação da “auto-estima” nacional.

Questionado domingo, pela imprensa, sobre a actualidade do país, onde as dívidas ocultas e o seu impacto, e se este é ou não o país com que Eduardo Mondlane sonhara, Guebuza disse haver problemas. “O país é um processo. Não há nenhuma sociedade perfeita, e não pode haver” disse, sem especificar sobre os problemas em causa, limitando-se apenas a dizer que “fazem parte do processo de desenvolvimento”.

 “Há problemas, mas estes problemas não põe, de forma nenhuma em causa, a grandeza desta grande nação” frisou, apelando a auto-estima como o caminho para ultrapassar as dificuldades.

 Questionado sobre a detenção de Manuel Chang, detido em conexão com as dívidas ocultas, contratadas pelo seu governo disse apenas que “é o tribunal que trata disso” e, perante insistências vincou: “Exaltemos a pátria. Eu luto pela minha pátria”.

Já circula-se à noite na vila da Mocímboa da Praia.

O edil local, Fernando Neves anulou na última sexta-feira o recolher obrigatório que vigorava desde 24 de Janeiro das 21H00 às 04H00 da madrugada.

Enquanto o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete aproveitava a abertura do ano judicial para criticar a decisão do recolher obrigatório, o edil da Mocímboa da Praia assinava um novo comunicado através do qual anulava a proibição que tinha sido decretada no dia 24 de Janeiro.  

“É revogado, ficando sem efeito, o comunicado de interdição da circulação nocturna de peões, bicicletas, motorizadas, veículos pesados e ligeiros, assim como o exercício de qualquer actividade comercial, projecção de filmes, discotecas no perímetro da vila municipal, no período compreendido entre às 21H00 e 04H00”, lê-se no comunicado de 1 de Fevereiro, assinado pelo edil da Mocímboa da Praia.

Fernando Neves reconhece que a decisão de ordenar um recolher obrigatório viola a Constituição da República, que reserva aquela competência aos órgãos de soberania.

A interdição de circulação nocturna tinha sida dectretada na sequência dos ataques armados que iniciaram na madrugada de 5 de Outubro de 2017, com um assalto ao Comando distrital da Polícia em Mocímboa da Praia.

Mais tarde, os atacantes alargaram o raio de actuação para outros distritos do norte de Cabo Delgado, com destaque para Palma, Nangade e Macomia.

À STV, o edil da Mocímboa da Praia justificou que o recolher obrigatório foi proposta pelos residentes da vila devido a suspeitas de que os insurgentes estariam a circular e a abastecer-se durante a noite.

Filipe Nyusi garante continuar a trabalhar para que Moçambique entre na órbita do desenvolvimento, ao mesmo tempo que a paz seja um definitivo. Recordando, os 50 anos da morte de Eduardo Mondlane, Filipe Nyusi fala de um homem que sempre privilegiou o diálogo.

O estadista falava durante as comemorações do dia dos Heróis moçambicanos e do dia em que se assinala 50 anos da morte de Eduardo Mondlane, primeiro Presidente da Frelimo e arquitecto da Unidade Nacional.

Num ano que o Governo decidiu homenagear Eduardo Mondlane, Filipe Nyusi disse que continuará a trabalhar para que Moçambique encontre o caminho do desenvolvimento.

Destacando o seu legado, Nyusi lembrou que Mondlane sempre privilegiou o diálogo nas suas abordagens.

A cerimónia da Praça dos Heróis serviu para condecorar moçambicanos que se destacaram em diferentes frentes, tendo o Presidente da República revelado que todos os veteranos da Luta de Libertação Nacional vão beneficiar de uma medalha de mérito.

A antiga Primeira Ministra, Luísa Diogo, disse estar “chocada” com o envolvimento do seu sucessor, no Ministério das Finanças (Manuel Chang), com as chamadas dívidas ocultas.

Na sua primeira reacção desde a detenção de Chang, que foi seu vice-ministro, no então Ministério de Plano e Finanças, Diogo disse que o processo mostra que, afinal, não conhecia bem o seu colega.

“É um grande choque porque é um quadro que eu conheço e pensei que conhecia bem e com o trabalho que nós fizemos em conjunto, pensei que fosse comungado com os mesmos princípios de como servir o Estado, como servir o povo. Estou chocada porque desde 2015 que me apercebi das dívidas, mas nunca pensei que se tivesse aproveitado disso” desabafou Luísa Diogo.

Choque à parte, Luísa Diogo considera que as polémicas dívidas são um “fardo” enorme para o país e, uma vez que há indicação de envolvimento de outras pessoas não moçambicanas, é preciso que a responsabilização seja partilhada.

“Tem de haver partilha e a partilha não é necessariamente na divisão do valor, mas sim na reavaliação dos aspectos ligados ao pagamento, a extensão, o escalonamento, o alívio do pagamento anual entre outros. Há todo um pacote que nos pode ajudar para que possamos cumprir como nação", afirmou a antiga governante.
“Esta dívida é um fardo para Moçambique. Nós não estamos em condições de a pagar sozinhos e, se tentarmos o fazer sozinhos, vamos sucumbir. O nosso projeto de desenvolvimento vai sucumbir", realçou à margem da cerimónia de celebração do Dia dos Heróis em Maputo.

Luísa Diogo diz ainda que as instituições nacionais devem tirar ilações do processo das dívidas ocultas, que devem ser vigilantes e actuantes para evitar, por exemplo, que "um ministro das Finanças (como foi o caso de Manuel Chang) extravase as suas competências desta forma e nenhuma instituição se manifeste” o que classificou de inconcebível.

“Não podemos depender da boa vontade dos governantes. É preciso que as instituições sejam actualizadas e fortificadas para evitar este tipo de situações", concluiu