A proposta do novo modelo de governação descentralizada das províncias e das autarquias locais foi matéria de debate na mesa redonda que juntou académicos, deputados e membros da sociedade civil. O deputado e presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, Edson Macuácua diz que a proposta é um exercício complexo que está na sua fase inicial, mas que tem como prioridade a viabilização das eleições de Outubro.

Macuácua diz que não existe um modelo perfeito e acabado de descentralização administrativa. A proposta submetida pelo governo na Assembleia da República servirá apenas para viabilizar a realização das eleições de Outubro próximo e a entrada em funcionamento dos novos órgãos.

Por seu turno, a representante da embaixada da Suécia, Marie de Frutos que também participou do evento, considerou que a descentralização é a resposta adequada para criar um ambiente político favorável para o desenvolvimento, bem como a organização de processos eleitorais justos e transparentes.

O evento organizado pelo EISA e o ADS em parceria com a Primeira e Quarta Comissões da Assembleia da República contou com a presença de representantes dos partidos políticos, académicos entre outros convidados.

Laurindo Piloto é o grande vencedor das eleições para o cargo do primeiro secretário do comité distrital da Frelimo em Quelimane. Piloto foi eleito com um total de 35 votos o correspondente a 55% do total dos votos.

Inácio Gigueira outro candidato obteve 24 votos o equivalente a 33%, Jaime Mário arrecadou cinco votos na urna o correspondente a sete por cento e Silvério dos Anjos amealhou dois votos o equivalente a quatro pontos percentuais.

Laurindo Piloto tem o desafio de preparar as eleições gerais e colocar o partido e candidato a vencer o escrutínio. A Frelimo tem vindo a perder de forma sucessiva as eleições em Quimane, uma das razões que levou ao anterior secretariado liderado por Pita Duarte a ser afastado por membros do partido por vias de uma carta de abaixo assinado.

Piloto terá que igualmente trabalhar para coesão interna, gestão transparente do órgão este último ponto era reclamado por membros do partido no antigo secretariado.

12h12:Jaime Mário actual secretário da OJM na cidade de Quelimane, Inácio Gigueira, Laurindo Piloto, Silvério dos Anjos são os quatro candidatos que concorrem ao cargo do primeiro secretário do comité distrital de Quelimane.

O escrutínio ocorre depois de um grupo de membros do partido terem avançado com uma carta de abaixo assinado contra Pita Duarte por alegada má gestão do partido.

Os concorrentes deixaram ficar o seu manifesto eleitoral aos membros do partido com direito a voto na terceira sessão extraordinária que decorre em Quelimane. Todos convergiram na coesão interna do partido.

Agendado para os dias 22 a 24 de Março corrente, a reunião do Comité Central da Frelimo poderá analisar o caso Samora Machel Júnior, membro do partido que está a enfrentar um processo disciplinar na sequência da sua candidatura às eleições autárquicas de 2018 pela lista da AJUDEM.

Em entrevista à STV, o porta-voz da Frelimo admitiu que o caso poderá ser debatido durante a terceira sessão do Comité Central.

Porque em alguns círculos fala-se de uma eventual expulsão de Samito devido à infracção cometida, Caifadine Manasse diz que a Frelimo tem instrumentos próprios que regulam este tipo de casos.

A Stv apurou que Samora Machel Júnior já foi notificado do processo de que é alvo pelo Comité de Verificação da Frelimo, órgão do partido responsável pela disciplina interna.  

Frelimo reúne-se nos próximos dias 22 a 24 de Março em Terceira Sessão Ordinária do Comité Central.

Durante a sessão de três dias os membros do Comité Central do partido Frelimo vão analisar e debater os relatórios da Comissão Política, do Comité de Verificação, do Gabinete Central de Eleições entre outros.

E por se tratar de um ano eleitoral os camaradas vão também se concentrar na sua organização interna de modo a garantir vitoria nas eleições gerais segundo o porta-voz da FRELIMO, Caifadine Manasse.

Numa altura em que os problemas da corrupção constam na agenda principal do governo, a Frelimo diz que este é também um dos temas a ser abordado na sessão.

A sessão que terá lugar na cidade da Matola vai juntar mais de quatrocentos participantes entre membros efectivos e convidados.

O Estado moçambicano exige a extinção imediata da garantia dada a ProIndicus, uma das três empresas que beneficiaram dos empréstimos ilegais. A exigência consta da acção de responsabilização civil contra oito entidades do grupo financeiro Credite Suisse e Privinvest.

Conforme noticiou a Stv na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República, em representação do Estado, submeteu no Supremo Tribunal de Justiça de Londres uma acção de responsabilização civil contra oito entidades estrangeiras envolvidas no complexo processo das dívidas ocultas.

A lista inclui cinco empresas que concederam os empréstimos e outras envolvidas no fornecimento de bens e serviços, nomeadamente a Credit Suisse International, Credit Suisse AG, Privinvest Shilpbuildings S.A.L, Abu Dhabi Marc LLC e Privinvest Shipbuilding Investmentt LLC. Além destas empresas, a acção da PGR aberta em Londres visa também os três antigos banqueiros da Credit Suisse que terão recebido subornos para facilitar os empréstimos.

Na acção de responsabilização civil, a Procuradoria-Geral da República pede a extinção da garantia dada pelo Estado a ProIndicus por ser ilegal; o pagamento de indeminização ao Estado moçambicano pela fraude cometida e o pagamento das dívidas resultantes da garantia dada a MAM.

De forma detalhada, o Estado moçambicano pede ao Supremo Tribunal de Justiça de Londres:
. A declaração de que a garantia dada a ProIndicus não constitui uma obrigação válida, legal ou exequível;
. A rescisão da garantia e a sua entrega a Credit Suisse para o seu cancelamento imediato;
. Danos de direito comum e compensação equitativa pela fraude, incluindo, em razão do suborno, conspiração por actuar por meios ilícitos, deturpação e engano, incluindo todas as perdas sob as garantias, pela fraude praticada dos arguidos;
. Indemnização e contribuição dos arguidos em relação a todas as obrigações incorridas como resultado das garantias, incluindo todos os passivos decorrentes da garantia da empresa MAM;
. Um relato dos lucros, incluindo todas as comissões recebidas pelos arguidos, e um relato e restituição com base em enriquecimento sem causa ou outra forma, de todos os subornos pagos, incluindo a liquidação patrimonial;
. Ressarcimento contra todos os arguidos, juros compostos sob o capital próprio, alternativamente juros legais em todas as quantias recebidas.