O País – A verdade como notícia
O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje, em Maputo, que o crescimento do sector segurador é uma “condição indispensável para alcançarmos a nossa missão de implantação de alicerces para a independência económica de Moçambique”, durante a abertura do Simpósio dos 15 Anos da Índico Seguros. Na sua intervenção, o
O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou hoje, em Maputo, que o crescimento do sector segurador é uma “condição indispensável para alcançarmos a nossa missão
Ângela Leão, arguida no caso das dívidas ocultas, foi detida esta manhã após acareação com Fabião Mabunda, confirmou ao país uma fonte próxima do processo.
Mabunda é suspeito de ser “testa de ferro” de Ângela Leão, através de uma empresa de construção civil que terá recebido dinheiro ligado às dívidas ocultas.
Ângela Leão é esposa de Gregório Leão, antigo director-geral do SISE, também detido por suspeitas no envolvimento no caso das dívidas ocultas.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, reuniram hoje, pela segunda vez em uma semana, para acertos sobre o processo de paz.
O encontro teve lugar na Sede da Presidência da República, a porta-fechada.
No final, através de uma curta declaração que tivemos acesso, Filipe Nyusi explicou apenas que o encontro abordou o processo de paz e em cima da mesa esteve o alinhamento daquilo que deve acontecer até a assinatura do acordo da paz
Acaba de iniciar na segunda secção do Tribunal Judicial de Nhlamankulo, na capital do país o julgamento do antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, acusado de crimes de pagamento de remunerações indevidos no valor de dois milhões e duzentos e cinquenta meticais. Para além de Zucula estão presentes neste tribunal como co-rés Lucrécia Ndeve e Teresa Jeremias , antiga directora geral do IACM e ex administradora da mesma instituição respectivamente. O tribunal notificou também Erma Maria como declarante no processo.
Paulo Zucula faz se acompanhar pelo seu advogado Julião Cumbana.
Em declarações ao tribunal Paulo Zucula disse que quando chegou no Ministério dos Transportes e Comunicações deparou se com problemas de desempenho no Conselho de administração do IACM porque até a altura não estavam a receber subsídios que vinham recebendo em virtude de ter havido interrupção do pagamento dos mesmos, pois os aeroportos não estavam a canalizar as contribuições ao IACM.
Neste sentido Zucula diz ter recebido do IACM uma proposta de alteração de subsídios que haviam sido aprovados pelo seu antecessor.
O ex governante entende que o IACM sendo uma instituição autónoma administrativamente e financeiramente e que possui conselho fiscal, estes tenham um domínio de como o processo devia ser tramitado. Foi com base nesse entendimento que autorizou a proposta do Conselho de Administração do IACM.
Questionado sobre a falta de remissão do expediente ao ministro das finanças para dar o seu parecer no processo Zucula diz que cabia ao IACM remeter o mesmo ao ministro das finanças porque a sua assinatura não era condição suficiente para o início dos pagamentos.
O ex ministro acrescentou que a sua intenção era resolver um problema institucional e não fazer pagamentos indevidos ao IACM daí ter autorizado as remunerações.
Zucula finalizou o seu depoimento dizendo que foi induzido ao erro . Aliás o antigo governante disse ainda que em nenhum momento se apercebeu que estava agir erradamente e só teve consciência do assunto quatro anos depois de deixar a pasta de ministro quando foi notificado pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção.
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Quando faltam aproximadamente seis meses para a realização das eleições gerais presidenciais e legislativas, a Comissão Nacional de Eleições já tem definidas as datas para a realização de recenseamento eleitoral. O processo, que terá lugar em todo o país vai acontecer de 1 de Abril a 15 de Maio, abrangendo novos e velhos eleitores.
“A nível de todo território nacional, irão funcionar 7.737 postos de recenseamento eleitoral assistidos por volta de 5.096 brigadas enquanto no estrangeiro serão instalados 290 postos que serão assistidos por cerca de 220 brigadas”, disse Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições. Contudo, calendário para o recenseamento eleitoral no estrageiro, não coincide com o do território nacional pelo que este “irá decorrer de 16 de Abril a 15 de Maio”.
Além de afixar o calendário para a realização do recenseamento eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições prorrogou o prazo de entrega de listas dos fiscais dos paridos políticos.
“Nesta mesma sessão, foi aprovada a prorrogação do prazo da entrega de listas de fiscais dos partidos políticos e das coligações dos partidos políticos até ao dia 14 de Março do ano em Curso”, revelou Cuinica para depois acrescentar que na mesma sessão sublinhou o convite aos observadores eleitorais para que querendo “submetam desde já os seus pedidos de credenciação para que os seus observadores possam acompanhar o processo da preparação e realização das eleições do dia 15 de Outubro”.
Questionado sobre se os ataques de Cabo Delgado não vão comprometer o processo, Paulo Cuinica disse que tudo está preparado para que o recenseamento eleitoral decorra sem sobressaltos.
“Onde há problemas de deslocações para as populações, nós concertamos com os intervenientes mais importantes no processo eleitoral e com eles identificamos os possíveis locais onde os postos de recenseamento poderão funcionar nesses novos assentamentos. Caso haja necessidade, quer em Cabo Delgado ou numa outra província onde possa haver problemas dessa natureza, vamos ter que concertar com os intervenientes do processo para ver se deslocamos os postos de recenseamento ou usar as brigadas móveis para se realizar o recenseamento nesses locais”, avançou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.
Durante este período, espera-se recensear perto de 13 milhões de pessoas.
Na segunda-feira era esperado na Procuradoria-geral da República (PGR), onde iria ser ouvido em sessão de acareação com Ângela Leão, outra arguida do processo das dívidas ocultas.
Mas Fabião Salvador Mabunda não compareceu ao edifício 121 da avenida Vladimir Lenine, forçando a PGR a adiar a confrontação. E aquela não era a primeira vez que tal acontecia, por isso o arguido que recebeu milhões de dólares transferidos directamente da Privinvest para a sua empresa de construção civil era dado como fugitivo.
Mas, afinal, Fabião Mabunda nunca fugiu da justiça. Uma fonte próxima ao arguido explicou ao jornal O País que Mabunda estava a ser pressionado para fugir e assim evitar a acareação com Ângela Leão, a arguida descrita como sendo a verdadeira beneficiária do dinheiro das dívidas ocultas transferido para a empresa do arguido.
Aliás, Mabunda terá usado parte do dinheiro transferido pela Privinvest (a distribuidora dos subornos das dívidas ocultas) para construir duas mansões supostamente da família Leão: uma no posto administrativo da Matola Rio, em Boane, e outra na Costa do Sol, um dos bairros da elite da capital.
E foi com o objectivo de evitar revelações como estas que Mabunda terá sido pressionado a fugir da justiça e com isso fazer desaparecer qualquer nexo de causalidade entre as transferências da Privinvest e as casas supostamente compradas por Inês Leão, arguida e esposa de Gregório Leão, o antigo director do SISE que também está detido no âmbito do mesmo processo.
A nossa fonte conta que o próprio arguido estranhava o facto de ser descrito na imprensa como “fugitivo”, quando ele nunca recebia em sua residência notificações para se apresentar à Procuradoria-geral da República. “Mabunda nunca foi notificado para se apresentar na PGR, quer através de telemóvel, quer através de um oficial na sua residência, mas ele acompanhava notícias segundo as quais era esperado na PGR para uma acareação com Ângela Leão”, contou.
Seguindo o conselho de pessoas próximas, Mabunda contratou um novo advogado (Alcides Sitoe) que tratou de escrever à PGR a explicar que o seu constituinte nunca fugiu e sempre esteve disposto a colaborar com a justiça. Em reacção, o Ministério Público promoveu a sua prisão preventiva que foi concretizada na tarde de ontem. Um dos objectivos da detenção de Mabunda é garantir a realização da tão aguardada acareação com Ângela Leão, uma confrontação vista nos corredores da PGR como sendo essencial para a promoção da prisão preventiva contra a esposa do antigo “boss” da secreta moçambicana.
Fabião Mabunda é o 10º arguido que está em prisão preventiva, de um total de 21 arrolados no processo 1/PGR/2015. Na sua página do facebook, Fabião Salvador Mabunda é tratado como engenheiro e ele escreve que estudou na Universidade Eduardo Mondlane. Ainda no “status”, consta que trabalhou para a gigante de construção civil S&B Construções (actual S&S Construções), provavelmente antes de registar a sua construtora M Moçambique, empresa receptora dos subornos das dívidas ocultas. Sua última publicação no facebook data de 20 de Agosto de 2018, onde aparece numa fotografia ao lado de Joaquim Chissano, antigo Presidente da República.
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu na manhã de hoje, os líderes do Conselho Cristão de Moçambique (CCM), para uma audiência, cujo objectivo central era saudá-lo pelo papel que tem desempenhado “em prol de um país próspero e em paz.”
Na ocasião, os líderes do CCM aproveitaram a ocasião para felicitar o estadista pelo seu sexagésimo aniversário natalício, e reafirmaram que a agenda do Governo é a mesma que guia as acções do CCM, disponibilizando-se para participar activamente nos momentos sócio-políticos que o país atravessa.
A comunidade religiosa destacou “o que já foi alcançado em termos gerais, e encorajaram o Presidente Nyusi e o seu Governo a prosseguirem com o processo de paz como uma das suas principais agendas, até alcançar-se resultados satisfatórios para os moçambicanos.”
Falando na ocasião, o Presidente da República saudou o gesto e o papel da comunidade religiosa, nos vários processos que o país atravessa.
“Achamos que é muito importante a contribuição do Conselho Cristão de Moçambique e de outras entidades da sociedade civil e religiosa na moralização da sociedade, e encorajamos a continuarem a fazer o vosso papel da promoção de valores morais e no trabalho para a paz”, disse o estadista.
O Chefe de Estado exortou o CCM para ser o guia da solidariedade para com as vítimas dos ataques no norte da província de Cabo Delgado, “e que continue a explicar a essência sobre o prcesso da dívida pública, que não deve ser motivo para a divisão dos moçambicanos.”
“Continuemos no cumprimento do Plano Quinquenal do Governo, no combate à corrupção a todos os níveis, e participemos na mobilização para a participação massiva dos moçambivanos nos pleitos eleitorais que se avizinham. Também convido o CCM a participar na preparação da recepção do Papa Francisco na sua visita a Moçambique”, disse.
Por sua vez, Felicidade Chirinda, Presidente do CCM, disse que a instituição colocou-se à disposição para tudo o que podem fazer para cooperar com o Governo para o bem da sociedade.
Iniciou hoje no Tribunal Supremo a audição do cidadão paquistanês procurado pela justiça norte-americana por crimes de tráfico de drogas. O juiz conselheiro que dirige o processo deu cinco dias à defesa para apresentar argumentos contra a extradição.
Eram 10H27 minutos quando a viatura do Serviço Nacional Penitenciário chegava ao Tribunal Supremo, transportando Tanveer Ahmed, o cidadão paquistanês procurado pela justiça norte-americana para responder por crimes de tráfico de drogas.
Sob protecção de agentes especiais do Serviço Penitenciário, Tanveer Ahmed foi conduzido para a sala de audições da secção criminal do Tribunal Supremo, onde já era aguardado pelo seu advogado Floride Macuácua.
Quando os juízes conselheiros da secção criminal e o representante do Ministério Público entraram na sala, a imprensa foi proibida de captar as imagens da audição.
Mas a Stv acompanhou a sessão, que iniciou com o juiz Luís Mondlane a conferir a identidade e o local de residência de Tanveer Ahmed em Moçambique, tudo para verificar se se tratava da mesma pessoa requerida por um tribunal do Estado norte-americano do Texas.
Respondendo às perguntas do tribunal, o cidadão paquistanês disse que não tinha conhecimento de que era procurado pela INTERPOL e contestou o pedido de extradição para os Estados Unidos da América.
Representado pela procuradora-geral adjunta, o Ministério Público defendeu que estão reunidos todos os pressupostos para que o pedido de extradição para os Estados Unidos seja considerado. Amabélia Chuquela disse que os crimes de que Tanveer Ahmed é chamado a responder no Estado do Texas são igualmente punidos em Moçambique, além de que há indícios de que o reclamado é autor dos crimes de que é acusado.
Por sua vez, a defesa pediu que fosse concedida liberdade provisória ao paquistanês, mas o pedido este contestado pelo Ministério Público.
No fim da audição, o juiz presidente da secção criminal solicitou que no prazo de 72 horas fosse solicitada ao Serviço Nacional de Migração toda informação referente à situação actual do cidadão paquistanês em Moçambique.
Luís Mondlane deu à defesa cinco dias para apresentar os fundamentos da oposição contra a extradição.
Tanveer Ahmed vai aguardar a decisão do Tribunal Supremo na BO de Maputo, local para onde foi conduzido depois de ser transferido da Cadeia de Mieze, em Cabo Delgado. Absolvido por um tribunal de Pemba num caso de tráfico de drogas, o cidadão paquistanês foi capturado na mesma cidade no dia 10 de Janeiro, na sequência do pedido de extradição da justiça norte-americana.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, actualizaram hoje as listas dos integrantes do chamado Grupo Técnico Conjunto para o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR), criado em Agosto de 2018 no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares.
Com a recente actualização, o grupo passa de quatro para seis elementos, designadamente três representantes do Governo e outros três da Renamo.
Assim, o governo é representado pelo brigadeiro Anastácio Zaqueu Barassa, tenente-coronel Gabriel Macha e pelo superintendente da Polícia Sansão Jossias Sigaúque, este último integrado esta terça-feira. Já a Renamo tem como representantes o brigadeiro David Manuel Gomes, o coronel Domingos Manuel Joaquim e o tenente-coronel Evaristo Massave, sendo que este último é o único que transitou para a nova composição.
O Grupo Técnico Conjunto para o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens da Renamo retoma imediatamente as suas actividades, segundo o comunicado da Presidência da República enviado ao jornal O País.
A proposta do novo modelo de governação descentralizada das províncias e das autarquias locais foi matéria de debate na mesa redonda que juntou académicos, deputados e membros da sociedade civil. O deputado e presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, Edson Macuácua diz que a proposta é um exercício complexo que está na sua fase inicial, mas que tem como prioridade a viabilização das eleições de Outubro.
Macuácua diz que não existe um modelo perfeito e acabado de descentralização administrativa. A proposta submetida pelo governo na Assembleia da República servirá apenas para viabilizar a realização das eleições de Outubro próximo e a entrada em funcionamento dos novos órgãos.
Por seu turno, a representante da embaixada da Suécia, Marie de Frutos que também participou do evento, considerou que a descentralização é a resposta adequada para criar um ambiente político favorável para o desenvolvimento, bem como a organização de processos eleitorais justos e transparentes.
O evento organizado pelo EISA e o ADS em parceria com a Primeira e Quarta Comissões da Assembleia da República contou com a presença de representantes dos partidos políticos, académicos entre outros convidados.
