Ana Comoana é a nova ministra da Administração Estatal e Função Publica, indicada ontem pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Antes da divulgação do despacho presidencial de nomeação, o Chefe de Estado adiantou, durante o seu discurso de investidura dos 10 governadores provinciais eleitos nas eleições gerais de 15 de Outubro passado, que Ana Comoana seria nomeada para aquele cargo.

No governo anterior, Comoana foi a vice-ministra da Cultura e Turismo. Desempenhou, também, a  função de porta-voz do Conselho de Ministros.

A nova mulher que vai dirigir a Administração Estatal e Função Publica nasceu em Macia (Gaza), a 30 Outubro de 1960.

Advogada de profissão, Ana Comoane assumiu vários cargos de direcção e chefia no seu percurso profissional.

Entre 2001 e 2003, exerceu o cargo de Chefe de Departamento de Licenciamento e Cadastro no Ministério de Turismo.

De 2003 a 2010, assumiu o cargo de Directora Nacional de Turismo e foi coordenadora da equipa responsável pela Legislação do Sector de Turismo.

Tomaram posse, na tarde desta quarta-feira, os 10 governadores de provinciais eleitos nas eleições de 15 de Outubro último, diante do Chefe de Estado.

Filipe Nyusi recomendou “boa gestão da coisa pública”, salientou que será implacável ao desvio de normas e à falta de honestidade ao serviço da população.

Trata-se de Elina Judite Massengele, do Niassa (a primeira a tomar posse); Valige Tauabo, de Cabo Delgado; Manuel Rodrigues, de Nampula; Pio Matos, da Zambézia; e Domingos Viola, de Tete.

Em Manica, foi eleito governador Francisca Tomás e Lourenço Bulha pela província de Sofala.

Em Inhambane, Daniel Chapo continuará nos destinos daquela província.

Gaza tem como governadora Margarida Chongo, enquanto Maputo província tem como timoneiro Júlio Parruque.

Dirigindo-se aos empossados, o Presidente da República disse que eles e os seus “colaboradores devem caminhar no mesmo passo”.

É pela primeira que o país elegeu governadores provinciais, o que decorreu no âmbito das negociações para a paz efectiva entre o Governo e a Renamo.  

Filipe Nyusi disse que, sendo os empossados os “cobaias” do novo modelo de governação descentralizada, há vários desafios, dos quais o domínio dos instrumentos normativos para uma sã convivência entre o governador provincial e o secretário de Estado, por exemplo.

Eles devem conhecer as preocupações das populações locais. “Não queremos ouvir que é mais fácil falar com o Presidente” ou administrador do que com o governador.  

Nyusi lembrou aos empossados que as assembleias provinciais – órgãos deliberativos e fiscalizadores do governo provincial – estarão sob olhar atento às acções de cada um deles. E, em caso de incumprimento das suas atribuições, podem ser demitidos por esses mesmos órgãos.

“Não fiquem à espera de orientações” do Governo Central, por exemplo. “Devem viver de realizações. Promovam trocas de experiencia com os vossos homólogos de outras provinciais” e interajam com a sociedade civil, orientou Filipe Nyusi.

Nyusi recomendou “boa gestão da coisa pública” e sublinhou que a tomada de posse decorre num momento em que há uma directiva sobre o combate cerrado à corrupção. “Não entre nas armadilhas (…). Evitem a tentação de confundir os bens públicos com bens privados”.

“As crises” que forem detectadas no terreno “que sejam transformadas em oportunidades”, acrescentou o Chefe de Estado, apelando para procura constante de soluções perante possíveis problemas ou dificuldades.

Os empossamentos, iniciados a 13 de Janeiro corrente, terminarão com o empossamento dos secretários de Estado provinciais.

A este respeito, Filipe Nyusi disse que até ao fim do dia de hoje poderão ser conhecidos os secretários de estado.

Os deputados Carlos Agostinho do Rosário, Verónica Macamo, Margarida Talapa e Carmelita Namashulua submeteram, na última sexta-feira, os pedidos de suspensão dos seus mandatos por terem sido nomeados ministros pelo Presidente da Republica, Filipe Nyusi.

Os expedientes dos visados foram endereçados à Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, segundo um comunicado do órgão legislativo, enviado ao “O País”.  

Refira-se que Carlos Agostinho do Rosário foi empossado, pelo Chefe de Estado Filipe Nyusi, para o cargo de Primeiro-Ministro e Verónica Macamo para a função de ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), para o quinquénio 2020-2024.

Margarida Talapa e Carmelita e Namashulua ocupam as pastas de ministras do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), respectivamente.

A suspensão de mandatos decorrem nos termos do artigo 3, número 1 do Estatuto do Deputado, que estabelece incompatibilidade entre as funções de deputado e de membros do Governo.

A cláusula acima indicada determina que “o mandato do deputado é suspenso nos seguintes casos: por doença por período superior a sete dias; cumprimento de pena de prisão efectiva; ausência por um período superior a sete dias e incompatibilidade nos termos do artigo 7 do estatuto do deputado.

O artigo 7 do documento do Estatuto do Deputado, no seu número 1, diz: as funções de deputado são incompatíveis, de entre outras que a lei determina, com as de membro do governo.

Os lugares dos quatro deputados acima referidos serão ocupados pelos suplentes, Maria do Céu Nhantumbo, eleita pelo círculo eleitoral da província de Manica, Joana Muchanga (Maputo), Joaquina Jaime Munatica (Nampula) e Ofélia Mutombene (Gaza).

Aliás, Ofélia Mutombene toou posse como governadora de Gaza, pelo que também o seu lugar na AR será ocupado pelo primeiro deputado na lista de suplentes.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou hoje, através de Despacho Presidencial, Nyeleti Brooke Mondlane, para o cargo de ministra do Género, Criança e Acção Social. 

No Governo anterior, Nyeleti Mondlane era ministra da Juventude e Desportos. 

Alguns deputados do partido Frelimo deverão abandonar a Assembleia da República nos próximos dias em virtude da incompatibilidade a que estão sujeitos após a sua nomeação e tomada de posse como membros do Governo.

Nos termos do artigo 3, número 1 do estatuto do deputado, “o mandato do deputado é suspenso nos seguintes casos:
a)    Doença por período superior a sete dias;
b)    Cumprimento de pena de prisão efectiva;
c)    Ausência por um período superior a sete dias;
d)    Incompatibilidade nos termos do artigo 7 do estatuto do deputado.

O artigo 7 do documento em referência, no seu número 1 diz e passamos a citar:
1.    As funções de deputado são incompatíveis, de entre outras que a lei determina, com as de:
Alínea b) membro do governo.

É o caso dos deputados Carlos Agostinho do Rosário; Verónica Macamo; Carmelita Rita Namashulua e Margarida Talapa todos da bancada parlamentar da Frelimo acabam de ser empossados como membros do governo e não devem nos termos da lei exercer as duas funções e sendo obrigados a suspender o mandato.

Por outras palavras, isso significa que os seus lugares deverão ser ocupados pelos deputados suplentes nos próximos dias.

Carlos Agostinho do Rosário, reconduzido ao cargo de primeiro-ministro, o seu lugar deverá ser ocupado pela deputada suplente Maria do Céu Omar do Amaral Nhantumbo, eleita pelo círculo eleitoral de Manica.

Verónica Macamo, que foi presidente da Assembleia da República na legislatura passada e passa a dirigir o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seu lugar na Assembleia da República será ocupado pela deputada suplente Joana Muchanga Mondlana eleita pelo círculo eleitoral de Maputo província.

Carmelita Rita Namashulua, confiada para dirigir o Ministério da Educação e desenvolvimento Humano, o seu lugar será ocupado pelo deputado suplente Faustino Maurício Uamusse também eleito pelo círculo eleitoral de Maputo província.

E por fim, Margarida Talapa, nomeada para ocupar o cargo de Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, o seu assento deverá ser ocupado pela deputada suplente Joaquina Jaime dos Santos Munatica, eleita pelo círculo eleitoral de Nampula.  

Todos eles, querendo podem regressar ao parlamento quando cessar a incompatibilidade, isto é, quando saírem do governo desde que comuniquem a Presidente da Assembleia da República, que por sua vez deverá declarar a cessação da suspensão do mandato na primeira sessão Plenária seguinte a que tenham deixado de existir as causas que a determinam a incompatibilidade, segundo o artigo 4 do estatuto do deputado.

Foram ao todo 16 ministros que tomaram posse este sábado, incluindo o Primeiro Ministro, e que juraram empreender todas energias para o bem estar do povo moçambicano, perante o Presidente da República, que os confiou responsabilidades. No acto esteve ausente a Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula.

Depois de cada um ler o termo de posse e assinar o compromisso que tem com o Presidente da República e com o povo moçambicano, coube a Filipe Nyusi proferir o seu discurso, quase ele dominado por recados aos recém-empossados.

Nyusi começou por dizer que deve ser um compromisso nobre este que foi aceite por todos os ministros, e que devem se focar no fortalecimento das conquistas do Estado. Para Nyusi, os escolhidos não são melhores que outros, num país com muitos milhões de moçambicanos competentes. Foram confiados porque cada um deles pode fazer melhor no seu sector de trabalho e espera que cumpram integralmente o seu compromisso.

O chefe do estado deixou claro que esta tomada de posse acontece num momento singular para o país, uma vez que acontece depois das primeiras eleições realizadas num novo modelo, trazido pela revisão pontual da Constituição da República, em que a principal luta é a descentralização.

Período conturbado para o país

Para o Presidente da República, esta tomada de posse acontece também numa altura em que o país está a ser assolado por várias situações que preocupam o governo, dentre eles as chuvas intensas que provocam luto e desalojam no centro e norte, a seca e outras intempéries, os ataques armados que provocam vítimas mortais no centro e no norte do país, nomeadamente em Manica e Cabo Delgado.

Entretanto, Nyusi exorta os seus ministros a trabalharem em prol do desenvolvimento do país, tendo em conta as vicissitudes do momento, já que por um lado há progressos no país, em áreas como agricultura, educação, saúde, desporto, cultura entrou outros, mas por outro lado há desafios que devem ser enfrentados.

Convidou a todos empossados a trabalharem, nos seus sectores, a primarem por uma economia mais elevada para o país, mas também na criação de mais empregos para os moçambicanos. Para tal, devem transformar o manifesto em Plano Quinquenal do Governo, olhar para o capital humano e procurar formas de geração de emprego, para além de fortalecer o desenvolvimento da economia nacional.

Conhecer os ministérios para onde vão

Filipe Nyusi exortou aos ministros para que não tenham desculpas de serem novos nos seus postos de trabalhos, uma vez que os ministérios existem há bastante tempo. Para tal devem começar quanto cedo possível a se familiarizar com as actividades de cada ministério, devendo ser práticos e pragmáticos para o fortalecimento dos resultados do novo governo.

Governo transparente, imparcial e leal

Nyusi exortou ainda os ministros a serem transparentes e imparciais. Aliás, para o chefe do estado moçambicano, “os membros do governo devem ser leais”, ou seja, respeitarem o povo e não trair a confiança deste, ter responsabilidade e honra, ser obediente e íntegro e não se compadecer com o nepotismo. É assim que Nyusi quer o seu governo para os próximos cinco anos.

“A partir de agora estão sob vigilância do nosso povo, que é o nosso patrão (…) por isso devemos continuar a ser implacáveis com a corrupção”, que afecta o ambiente de negócio no mercado internacional.

Nyusi quer um governo que seja proactivo, no sentido de perceber o problema ainda no seu início e antecipar a sua resolução, sem esperar por ordens superiores. Cada um deve estar consciente das responsabilidades que tem e buscar a resolução dos problemas do povo no sector que dirige.

“O ‘modus vivendus’ do nosso governo deve ser o brilho de toda equipa. Deve haver comunicação intra e inter-ministerial”, disse Filipe Nyusi no seu discurso aos empossados.

Quadros competentes para os lugares certos

O chefe do estado está ciente das dificuldades que os ministros vão enfrentar no exercício das suas funções, mas encoraja-os a serem firmes no seu trabalho.

Assegura que foram escolhidos quadros experientes e competentes para os vários ministérios. “A vossa indicação não significa que são únicos ou melhores, mas porque achamos que cada um de vocês, no seu sector, deve fazer o seu melhor neste momento para o desenvolvimento do país”, esclarece Nyusi.

Aliás, é por isso que Nyusi quer que os membros do governo sejam comunicativos com o povo e devem estar mais presentes e ter um espírito de prestação de contas, como forma de evitar especulações.

Exortou aos membros a saberem alcançarem os resultados governamentais dentro do Plano Quinquenal do Governo.

“A partir de hoje não são cidadãos normais. São uma equipa da linha da frente que deve buscar soluções para os problemas da população”, deixou claro o chefe do estado aos empossados.

E porque quer celeridade nos ministérios, Nyusi apelou aos novos ministros empossados para que aproveitem o final de semana e os três primeiros úteis da semana para se inteirar das actividades dos seus postos de trabalhos e apreciar o Plano Quinquenal do Governo e ver os compromissos que já foram feitos para responderem aos anseios do povo, bem como o plano dos primeiros 100 dias, que serão fiscalizados pelo Primeiro Ministro. No fim do seu discurso, Filipe Nyusi deixou responsabilidades a cada um dos ministros empossados. E agradeceu o engajamento, compromisso e disponibilidade de cada um dos ministros.

Antigos ministros vão ser solicitados sempre

A nova máquina governamental tomou posse na presença dos antigos ministros, e Filipe Nyuso foi peremptório em afirmar que todos serão sempre solicitados para trabalhar em cada um dos ministérios em que estavam a trabalhar.

Disse que teve dificuldades para montar o novo elenco porque tinha uma “equipa de elite”. E porque conhece as capacidades de cada um deles, assegurou que “vamos vos solicitar para correrem connosco”.

A cerimónia terminou com o brinde e fotos de família.

A cerimónia de investidura dos membros da assembleia provincial foi dirigida pela juíza do Tribunal Judicial da província, Memuna Manavela. O primeiro momento foi dedicado a confirmação da identidade e legitimidade dos eleitos mediante apresentação do Bilhete de identidade, após a leitura e assinatura da acta, coube a juíza presidente fazer a leitura do termo de declaração de investidura.

Após a investidura teve lugar a primeira sessão extraordinária da assembleia provincial que tinha como principal objectivo eleger o Presidente e vice-presidentes da Assembleia provincial. Deste processo os 80 membros presentes votaram António Miguel Pascoal, Amélia Ernesto ambos da bancada da Frelimo como presidente e primeira vice-presidente respectivamente, e Manuel Xadreque da Bancada da Renamo ficou como segundo vice-presidente. A juíza presidente investiu os vencedores, para em seguida convida-los a tomar os lugares de destaque para prestar juramento.

Assim já estavam criadas as condições para liderar a assembleia provincial, das mãos do representante do ministério da Administração Estatal, o presidente eleito recebeu os símbolos de poder que incluem a bandeira nacional, constituição da República, o pacote legislativo sobre os órgãos de governação descentralizada provincial e o martelo. Por fim houve troca de lugares entre a presidente do tribunal judicial e o presidente investido. Na sua intervenção, apelou o envolvimento de todos membros e uma discussão aberta.

As Bancadas da Renamo e MDM são unânimes em afirmar que a província de Maputo ressente-se da falta de melhores vias de acesso, energia, água potável e prometem contribuir com o seu conhecimento para a melhoria das condições de vida das populações.

Lembre-se que Frelimo tem na Assembleia provincial de Maputo 61 assentos, a Renamo 18 e o MDM tem apenas 2 assentos.