Os deputados Carlos Agostinho do Rosário, Verónica Macamo, Margarida Talapa e Carmelita Namashulua submeteram, na última sexta-feira, os pedidos de suspensão dos seus mandatos por terem sido nomeados ministros pelo Presidente da Republica, Filipe Nyusi.
Os expedientes dos visados foram endereçados à Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, segundo um comunicado do órgão legislativo, enviado ao “O País”.
Refira-se que Carlos Agostinho do Rosário foi empossado, pelo Chefe de Estado Filipe Nyusi, para o cargo de Primeiro-Ministro e Verónica Macamo para a função de ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), para o quinquénio 2020-2024.
Margarida Talapa e Carmelita e Namashulua ocupam as pastas de ministras do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), respectivamente.
A suspensão de mandatos decorrem nos termos do artigo 3, número 1 do Estatuto do Deputado, que estabelece incompatibilidade entre as funções de deputado e de membros do Governo.
A cláusula acima indicada determina que “o mandato do deputado é suspenso nos seguintes casos: por doença por período superior a sete dias; cumprimento de pena de prisão efectiva; ausência por um período superior a sete dias e incompatibilidade nos termos do artigo 7 do estatuto do deputado.
O artigo 7 do documento do Estatuto do Deputado, no seu número 1, diz: as funções de deputado são incompatíveis, de entre outras que a lei determina, com as de membro do governo.
Os lugares dos quatro deputados acima referidos serão ocupados pelos suplentes, Maria do Céu Nhantumbo, eleita pelo círculo eleitoral da província de Manica, Joana Muchanga (Maputo), Joaquina Jaime Munatica (Nampula) e Ofélia Mutombene (Gaza).
Aliás, Ofélia Mutombene toou posse como governadora de Gaza, pelo que também o seu lugar na AR será ocupado pelo primeiro deputado na lista de suplentes.
