Os 11 secretários de Estado provinciais nomeados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, tomam posse, hoje, numa cerimónia que iniciou a instantes na Ponta Vermelha. O cargo de secretário de Estado é de confiança política.

Trata-se de Dinis Vilanculos, para a província do Niassa, Armindo Ngunga, para Cabo Delgado; Mety Gondola, para província de Nampula.

À data da sua nomeação para secretário de Estado, Mety Gondola era, desde 2015, secretário-geral da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), braço juvenil do partido no poder.

No uso das suas competências, o Chefe de Estado empossa Judith Mussácula para o cargo de secretário de Estado da Zambézia e Stella Zeca para Sofala. Edson Macuácua para Manica, Ludmila Maguni e Amosse Macamo para, respectivamente, Inhambane e Gaza.

Edson Macuácua nasceu a 26 de Março de 1977 na última legislatura foi presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade na Assembleia da República.

Vitória Dias Diogo é empossada secretária de Estado na província de Maputo. Sheila Afonso para a cidade de Maputo e Elisa Zacarias para Tete.  
Os secretários de Estado na província tem, entre outras competências, orientar a preparação do plano económico e social e o respectivo balanço de execução nas áreas de representação do Estado na província.

Apresentam relatórios periódicos ao Governo Central sobre o funcionamento dos serviços de representação de Estado na província.

Os 11 secretários de Estado provinciais, pela primeira vez nomeados pelo Presidente da República no contexto de governação descentralizada, tomaram posse hoje. Filipe Nyusi aconselhou que conhecessem e dominassem, com profundidade, “os instrumentos legais”, em particular as leis número 7/2019 e 5/2019, ambas de 31 de Maio, para o sucesso nas suas funções.  

As normas em questão estabelecem, respectivamente, o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província e a tutela do Estado a que estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais.

Filipe Nyusi começou o discurso aos empossados, recordando o processo de reformas constitucionais introduzidas no país, desde o Estado monopartidário, passando pela instituição do multipartidarismo até às reformas para a consolidação da democracia e paz.
 
Como pioneiros da descentralização implementada no âmbito dos entendimentos políticos entre o Governo e a Renamo, os secretários de Estado na província devem “aplicar-se a fundo” para o bom desempenho das instituições e melhoria de serviços à população.

De acordo com o Chefe de Estado, para o sucesso das missões que lhes confiou, os empossados “devem ter o domínio das prioridades do Estado, do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, Plano Económico Social e outros instrumentos (…)”.

“Abertura e diálogo (…), verticalidade, integridade”, saber “distinguir, com rigoridade, os interesses públicos dos privados”, são outros valores e qualidades que Nyusi pretende ver nos secretários de Estado. “Não aceitem burocracia. Não vão para casa deixando uma pilha de documentos para tratar dia seguinte (…). Têm que ter tempo para resolver os problemas do povo”.

“Devem saber como articular com órgãos centrais do Estado porque (os secretários de Estado) representam a soberania. É vossa responsabilidade é procurar as melhores formas” de ultrapassar obstáculos e “conhecer as atribuições de outros órgãos das províncias”.

Os dirigentes devem ainda “saber estar, ter um alto sentido de Estado, profissionalismo”, pautar pela “imparcialidade e equidistância. Valorizem as contribuições do povo, num espírito de inclusão, sem descriminação”, orientou Nyusi, para quem as reformas decorrentes da revisão pontual da Constituição da República, em 2018, são uma “reinvenção da Administração Pública”.

Os 11 secretários de Estado provinciais nomeados pelo Presidente da República são Dinis Vilanculos (Niassa), Armindo Ngunga (Cabo Delgado), Mety Gondola (Nampula), Judith Mussácula (Zambézia), Stella Zeca (Sofala), Edson Macuácua (Manica), Ludmila Maguni (Inhambane), Amosse Macamo (Gaza), Vitória Diogo (província de Maputo), Sheila Afonso (cidade de Maputo) e Elisa Zacarias (Tete). 

O cargo de secretário de Estado é de confiança política.

Os secretários de Estado na província tem, entre outras competências, orientar a preparação do plano económico e social e o respectivo balanço de execução nas áreas de representação do Estado na província.

Apresentam relatórios periódicos ao Governo Central sobre o funcionamento dos serviços de representação de Estado na província.

Os secretários de Estado na província serão submetidos à capacitação sobre a legislação atinente o seu funcionamento e articulação com os outros órgãos, tais como governadores provinciais, disse, hoje, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana.

A governante fez saber que, numa primeira fase, a capacitação terá lugar ainda esta sexta-feira, em Maputo, onde se encontram os 11 empossados.  

“O trabalho será replicado, nos próximos tempos, nos governadores provinciais”, afirmou Ana Comoana, ao “O País”, à margem da cerimónia de investidura dos secretários de Estado provinciais.

Ela esclareceu ainda que será criado um “regulamento que estabelece a organização e o funcionamento do conselho de coordenação” entre os diferentes órgãos criados no âmbito da governação descentralizada.

O Presidente da República, Filipe Nyusi conferiu hoje posse às Ministras da Administração Estatal e Função Pública, Cultura e Turismo, Género, Criança e Acção Social, Ana Comoana, Eldevina Materula e Nyeleti Brooke Mondlane, respectivamente.

A cerimónia teve lugar no Gabinete da Presidência da República que as três governantes observaram com rigor o ritual de investidura perante o Chefe de Estado. No final ele proferiu um discurso no qual deixou ficar os termos de referência para cada um dos três ministérios.

Administração Estatal e Função Pública

“O ministério é demasiado grande nos processos que congrega, para além de gerir todos os funcionários do Estado, regula os processos que gerem o funcionamento do Estado. O novo paradigma da descentralização acarreta em si inúmeros desafios que vão desde o entendimento e a percepção do que é a descentralização, o seu alcance e consequências a diferentes níveis, bem assim as mudanças estruturais e normativas que dai advirão. Como ministra da Administração Estatal e Função Pública uma das responsabilidades imediatas será a formação e capacitação de todos os actores envolvidos na implementação do pacote de descentralização. Deverá ainda acompanhar a implantação das estruturas descentralizadas, evitando colisões necessárias, adoptando medidas que possam mitigar o seu impacto se tal ocorrer”.

“O ministério deverá ainda dedicar atenção aos funcionários e agentes do Estado, o garante do bom funcionamento da nossa máquina administrativa, pois estes deverão estar repartidos em áreas de funcionamento diferentes, uns para o Governo Provincial e outros para o Secretariado do Estado. Há que assegurar que os funcionários se beneficiem regularmente dos actos administrativos a que têm direito, pois os resultados que pretendemos alcançar dependem em grande medida de funcionários motivados”.

Cultura e Turismo

“Pretendemos que actividade cultural se torne um sector produtivo sem descurar do seu papel catalisador e promotor da nossa identidade e do sustento do artista, criadores e outros na sua cadeia de valor. Como uma pessoa conhecedora do impacto da cultura na vida das comunidades, esperamos igualmente que use a cultura como um instrumento dinamizador da actividade turística”.

O potencial turístico do nosso país fez com que no ciclo passado elegêssemos o turismo como uma das quatro áreas estratégicas e catalisadoras do desenvolvimento dos demais sectores. Neste ciclo queremos consolidar os passos que demos, intensificando a oferta turística e a sua diversificação para os diferentes segmentos sociais. O turismo baseado na Cultura e Natureza deve ser uma das nossas principais apostas para imponderar as comunidades. Tenha sempre na mente que a cultura é a nossa maneira de ser e estar, os artesãos, os pescadores, os camponeses, os músicos, os transportadores deverão ser partes integrantes e dinamizadores das sinergias que podemos criar entre a cultura e o turismo. Estes grupos encontram-se em todo o lado, na cidade, no bairro e é predominante na zona rural e de forma criativa. É lá onde devemos ir divulgar e promover a nossa cultura. A cultura de impression o turista nacional e estrangeiro”.

Género, Criança e Acção Social

“É nossa pretensão que o ministério continue a adoptar medidas visando promover e monitorar o postulado nesta disposição constitucional e noutros instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.

Este ministério é responsável por atender as necessidades de parte significativa da nossa população com destaque para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Neste sentido é crucial que a vulnerabilidade seja vista como uma situação passageira e não como uma condição em si mesmo. Todas medidas devem ser tomadas para capacitar as pessoas em situação de vulnerabilidade tornando-as independentes e úteis para si próprias, para as suas famílias e para a comunidade”.

“Dada as imensas expectativas depositadas neste ministério os seus dirigentes devem ser criativos e proactivos na busca de respostas para os desafios impostos. Como dissemos durante a nossa investidura a agenda da nossa governação continuará a reforçar os mecanismos de apoio e protecção social da criança, do idoso e da pessoa com deficiência. Haja actos concretos de combate ao estigma, discriminação e violência contra esta camada de vulneráveis”.

Ainda na sua comunicação, Filipe Nyusi reconheceu o empenho e dedicação dos ministros cessantes que criaram bases sólidas para que a nova equipa possa dar passos firmes para o alcance dos objectivos que o seu Governo se propõe a alcançar.

Com o empossamento das três ministras, sobe para 20 os ministros indicados por Filipe Nyusi, dos quais nove são mulheres e onze homens. Nove dos 20 ministros foram reconduzidos aos cargos nas mesmas e ou noutras funções e onze são caras novas. Ainda falta por indicar dois ministros se comparado com o anterior Governo, nomeadamente para as pastas de Juventude e Desportos e na Presidência para a Casa Civil.

Após a tomada de posse as três ministras foram se juntar os demais membros do Conselho de Ministros para a primeira sessão do órgão e foi dirigido pelo Presidente da República, na qualidade de Chefe de Governo.

ANA COMOANA – Ministra da Administração Estatal e Função Pública

“Especificamente para o nosso sector teremos que privilegiar todas acções que têm a ver com a implantação efectiva dos órgãos de governação descentralizada, temos que assegurar que todos esses órgãos trabalhem em sincronia e em harmonia de modo que esta governação e aquilo que são os objectivos por detrás deste processo todo sejam alcançados.”

NYELETI MONDLANE – Ministra do Género, Criança e Acção Social

“É preciso fazer vitórias em prol da mulher juntos. S. Excelência o Presidente da República fez referência várias vezes sobre o grande número de pessoas em vulnerabilidade em Moçambique e vamos continuar o programa para extinguir esta vulnerabilidade. As nossas crianças, as flores que nunca murcham, o futuro continuarão a ser o nosso foco de trabalho, pois entendemos que sendo o futuro de Moçambique investiremos nelas cada vez mais.”  

ELDEVINA MATERULA – Ministra da Cultura e Turismo

“Ainda vou trabalhar com o ministro cessante para perceber aquilo que já se começou a fazer e dar o meu melhor para dar continuidade a este projecto. Temos concerteza bastantes desafios e acredito que a industrialização da cultura e do turismo será um dos grande objectivos deste mandato”a.

Os deputados Nyeleti Brooke Mondlane, Edson da Graça Francisco Macuácua e Victória Dias Diogo submeteram, hoje, pedidos de suspensão dos seus mandatos, uma vez nomeados para os cargos governativos pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

O pedido foi endereçado à Presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, nos termos do artigo 7, número 1 do Estatuto do Deputado, que estabelece incompatibilidade entre as funções de deputado e de membros do Governo.

Nyeleti Mondlane foi empossada ministra do Género, Criança e Acção Social, esta quinta-feira.
Edson Macuácua, natural de Gaza, será empossado amanhã para o cargo de secretário de Estado na província de Manica, enquanto Victória Diogo vai assumir o cargo na província de Maputo.

Os Deputados da IX Legislatura da Assembleia da Republica foram investidos no passado dia 13 de Janeiro corrente, numa Sessão Solene Convocada e Dirigida pelo Chefe de Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi.

Vitória Diogo foi eleita pelo círculo eleitoral de Tete e o seu assento será ocupado pelo deputado José Tomás Amadeu.

Nyeleti Mondlane e Edson Macuácua foram eleitos pelo círculo eleitoral de Gaza, devendo ser substituídos pelos suplentes, Ofélia Mutombene e Sarfina Chindaculema, respectivamente.

Ao todo, oito deputados, do partido no poder, foram confiados cargos políticos no Governo. Além dos três acima mencionados, trata-se de Carlos Agostinho do Rosário, Verónica Macamo, Margarida Talapa, Carmelita Namashulua e Margarida Chongo.

Sobre este facto, o jornalista e jurista Tomás Vieira Mário, disse, há dias, no habitual espaço reservado à análise, às sextas-feiras, na STV, que “há uma mensagem política muito forte quando temos, por exemplo, a antiga presidente da Assembleia da República [Verónica Macamo] e a antiga chefe da bancada maioritária [Frelimo, Margarida Talapa]” a ocupar cargo de confiança política no Governo.

“Geralmente, costuma ser o contrário, sai do Governo para o Parlamento (…)”.

Os britânicos convidaram os líderes africanos para uma cimeira essencialmente de negócios, numa altura em que o Reino Unido busca novas parcerias, tendo em conta a sua saída da zona Euro.

Moçambique é uma das apostas, mas o executivo liderado por Boris Johnson quer garantia de paz.

Filipe Nyusi inaugurou o segundo mandato como Presidente da República escalando o Reino Unido, dois dias depois de ter tomado posse e consigo levava uma expectativa de reforço da cooperação bilateral entre os dois países, com o foco virado para o agronegócio em Moçambique – principal interesse dos britânicos.

“Foram anunciados alguns apoios. O Reino Unido tem um pacote que vai para todo o continente e disse claramente que Moçambique faz parte desse pacote, eles vão dar ajuda às pequenas e médias empresas e isso vai em sintonia com a nossa visão que apresentamos na tomada de posse, mas também comunicaram-nos o apoio que vão dar ao longo dos anos, de 40 milhões de libras para a agricultura”.

O anúncio até é confortável, mas ninguém investe num país sem segurança. “Eles estarão em Moçambique, mesmo para o caso de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR). Da conversa que tivemos aqui, estão à espera da realidade. Penso que teremos que falar rapidamente com a Renamo porque há uma impaciência dos que querem apoiar para poderem libertar os valores e apoiar a sua reintegração”, confirmou Filipe Nyusi, falando ontem em Londres numa conferência de imprensa aos jornalistas que cobriam a sua deslocação, e acrescentou que “tanto o Banco Mundial manifestou interesse, assim como o Governo britânico e mais outros países, em todo o lado onde temos estado, incluindo países africanos ou mesmo organizações internacionais”.

Os investimentos que o Reino Unido tenciona fazer em Moçambique dependem muito dos indicadores de segurança. “Não só segurança militar, como também os riscos financeiros”, clarificou o Presidente.  

Nesta nova era diplomática, Nyusi disse que vai buscar sempre o investimento estrangeiro para estimular o aumento de exportações, com uma perspectiva de transferência de tecnologia para acelerar a industrialização do país.

Para já, o Reino Unido está na 14ª posição na lista dos investidores directos estrangeiros em Moçambique. Espera-se que com a cimeira que se realizou em Londres mude por completo essa tendência.

Os empresários que fizeram parte da delegação que fez parte da comitiva presidencial também mostraram-se determinados a firmar parcerias que possam se traduzir num benefício recíproco. É o caso de Isabel Siabra que tem uma empresa que produz cana-de-açúcar e feijão e arroz, no distrito de Chókwè, província de Gaza. “Viemos à busca de parceria de financiamento”.

Durante o evento que decorreu esta terça-feira em Londres, o sector privado, sob cunho do presidente da agremiação, Agostinho Vuma, assinou um memorando com a Invest In África, uma instituição britânica que trabalha na promoção ligações entre os sectores de óleo e gás e a agricultura.

O Movimento Democrático de Moçambique condena o suposto envolvimento de Sandura Ambrósio no financiamento da Junta Militar. O MDM diz ainda que este não é, e nunca foi membro do seu partido. Entretanto, Sandura Ambrósio é deputado suplente do MDM pelo círculo eleitoral de Sofala.

Tem sido prática de membros dos partidos políticos particularmente da oposição, desvincularem-se de um partido para se juntar ao outro. A título de exemplo foram os casos de Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo que abandonaram o MDM para se juntar a Renamo em 2018 com o objectivo de candidatarem-se à presidência dos municípios de Maputo e Quelimane respetivamente.

No ano passado, o então deputado da Renamo Sandura Vasco Ambrósio abandonou o partido e juntou-se ao Movimento Democrático de Moçambique. Sandura está preso na cidade da Beira acusado de ser um dos financiadores dos homens que aterrorizam a região centro do país.
Esta quarta-feira, “O País” ouviu o chefe nacional adjunto de informação do MDM, Augusto Pelembe que lamentou e distanciou o partido do caso.

“Membro do MDM não é, não faz parte dos quadros do Movimento Democrático de Moçambique, numa das vossas reportagens deixou bem claro que ele era delegado da Renamo. O facto de estar ligado a junta militar da Renamo eu acho que isso cabe a justiça fazer o seu trabalho”, disse Augusto Pelembe.

Membro do MDM ou não, o certo é que Sandura Vasco Ambrósio foi eleito como deputado suplente do MDM para a nona legislatura segundo o apuramento geral do Conselho Constitucional. Para Pelembe, Sandura só chegou a esta posição porque o MDM é um partido que opta pela inclusão.

“Ele identificou-se com o projecto do MDM, que é libertar o país de um regime que governa o país a mais de 44 anos, quis fazer parte da lista para defender os interesses nacionais e nós abrimos a porta. Membro como tal não é e não é a primeira vez que MDM faz isso”, acrescentou Pelembe.

É um caso para dizer que alguns partidos políticos só reconhecem os seus membros ou simpatizantes quando estes estão no activo e são uteis para a formação politica.

Na segunda-feira, Sandura Ambrósio foi ouvido pela procuradoria provincial de Sofala, no âmbito das investigações sobre o processo e na ocasião declarou aos jornalistas que é inocente.

Os 10 governadores provinciais, eleitos nas eleições de 15 Outubro passado, tomam posse, esta quarta-feira, em Maputo, perante o Presidente da República.

Os governadores provinciais foram eleitos, pela primeira vez na história do país, através do sistema de cabeças-de-lista nas eleições para as assembleias provinciais. Até recentemente eram indicados pelo Presidente da República.

Os governadores provinciais são órgãos executivos de governação descentralizada e a sua eleição através de assembleias provinciais surge no âmbito da revisão pontual da Constituição da República em resultado dos entendimentos políticos entre o Governo e a Renamo, no contexto das negociações para a paz efectiva.