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O País – A verdade como notícia

Chapo manifesta solidariedade ao Nepal após cheias devastadoras

O País 30 de Agosto, 2026 09:37

O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem de solidariedade ao seu homólogo da República Democrática Federal do Nepal, Ram Chandra Paudel, na sequência das cheias devastadoras que atingiram, a 26 de Agosto, a região de Rasuwa. A tragédia provocou a morte de centenas de pessoas, deixou um número

  • POLÍTICA

Nyusi decreta Estado de Emergência em todo o território nacional.

Uma semana depois do fim da primeira fase de Estado de Emergência, que teve a duração acumulativa de 120 dias, Filipe Nyusi anunciou ontem mais 30 dias de Estado de Emergência.
A nova fase terá início no próximo sábado, 8 de Agosto, e vai vigorar até ao dia 6 de Setembro.

A nova etapa, cujo estabelecimento contraria a interpretação de diversos juristas nacionais, que sustentavam que, constitucionalmente, não havia espaço para mais Estado de Emergência, será caracterizada pela manutenção da obrigatoriedade de medidas de prevenção do novo coronavírus, e pelo relaxamento gradual e faseada, em alguns sectores.

De acordo com o Presidente da República, Filipe Nyusi, que falava ontem numa comunicação a Nação, a situação epidemiológica no país continua a exigir responsabilidade e sacrifício.

Ainda assim, Nyusi considera que o país precisa equilibrar, entre manutenção das medidas de protecção e garantia do funcionamento da economia e da sociedade.

No que diz respeito a retoma das actividades económico e sociais, o Chefe de Estado disse que tudo será feito de forma gradual e cautelosa, apontando três etapas para o efeito.

“A retomada de actividades vai acontecer de uma forma gradual e cautelosa é por isso que o alívio das restrições será dirigido de forma faseada e com critérios dirigidos para cada sector”, realçou.

FASE 1
A primeira fase da retoma das actividades, dentro do novo normal, vai iniciar no dia 18 de Agosto, contemplando os sectores considerados de baixo risco de propagação da doença.
Assim, nesta data deverão retomada as aulas Ensino Superior e de Ensino Técnico Profissional; Academias e Escolas das Forças de Defesa e Segurança; Formação de Professores de Ensino Primário e Educação de Adultos:  Instituições e Centros de Formação de Saúde e Centros de Formação Profissional Públicos.

Nesta fase haverá também alargamento de número de participantes em funerais, para um máximo de 50 pessoas “excepto quando a COVID -19 tenha sido a causa da morte, em que o número permanecerá de 10”.

De acordo com as medidas ontem anunciadas, na primeira fase haverá também a retomada de cultos religiosos, “devendo o número de participantes não exceder a 50 pessoas”.

FASE 2
Esta vai ter início no dia 1 de Setembro e vai compreender sectores considerados de risco moderado.

“Esta fase envolve as seguintes áreas: Retomada em pleno, do funcionamento do ensino técnico-profissional; Retomada dos cinemas, teatros, casinos e ginásios; Retomada das Escolas de Condução; Retomada do Exercício dos desportos motorizados”, anunciou Filipe Nyusi.

FASE 3
A terceira e última fase anunciada, vai iniciar no dia 1 de Outubro, e envolve sectores classificados como sendo de alto risco.
“Esta fase abrange o início das aulas da 12ª classe”, disse Nyusi.
“Quanto ao ensino pré-escolar, primário e secundário geral, a sua retomada está dependente da reverificação das condições que forem postas pelas autoridade sanitárias e pelos organismos de inspecção, obedecendo a tendência da pandemia no nosso país” detalhou, frisando que “o mesmo princípio se aplica as modalidades desportivas”.
Por outro lado, Filipe Nyusi determinou que “todos os locais de venda de bebidas alcoólicas devem permanecer encerrados, até que se confirmem as condições adequadas para o seu funcionamento.

VOOS INTERNACIONAIS
Dentro do quadro das medidas de alívio determinadas, o Presidente da República abre espaço para a abertura das fronteiras aéreas.

“Iremos agilizar a retomada de voos internacionais, desde que respeitem cuidados de prevenção e controlo sanitário dos passageiros e dos aviões. Sobre esta matéria, as regras vão ser, claramente, bem definidas”, ressalvou o Chefe de Estado.

O novo Estado de Emergência será hoje submetido ao parlamento para a sua ratificação, numa sessão extraordinária que promete ser, de certa forma, acesa, a avaliar pelas diferenças na interpretação sobre a possibilidade ou não do Chefe de Estado decretar, mais uma vez, este tipo de medidas de restrição

  • POLÍTICA

Filipe Nyusi visita Manica

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua, amanhã, uma visita presidencial à província de Manica, cujo ponto de entrada será o distrito de Vanduzi.

 

À chegada à vila sede do Distrito de Vanduzi, o Chefe do Estado irá visitar a Empresa de Produção de Sementes.

No mesmo dia, avança a nota da Presidência, Nyusi visita no Posto Administrativo Municipal de Nhamadjessa, na cidade de Chimoio, a Incubadora de Empresas de Manica.

Ainda na mesma data, o estadista dirige, na cidade de Chimoio, as Sessões Extraordinárias do Conselho Executivo Provincial alargada ao Presidente da Assembleia Provincial e do Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província, bem como a sessão de balanço conjunto da visita com o Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província e o Conselho Executivo Provincial, alargada aos Administradores distritais e outros quadros.

As 15:00 horas, Filipe Nyusi fará uma comunicação à população da província de Manica e ao país em geral, através de meios de comunicação social, onde irá abordar o seguinte tema: “Os desafios da Educação e da Saúde no ciclo 2020/2024”.

Nesta visita, o Presidente Nyusi far-se-á acompanhar pelos Ministros da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane; da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua; da Saúde, Armindo Daniel Tiago; Vice-Ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

  • POLÍTICA

Parlamento dividido abre alas para fase pós-emergência

O parlamento aprovou ontem o relatório do Presidente da República sobre os 120 dias de Estado de Emergência, abrindo alas para o Governo avançar com medidas pós-emergência.

O Governo prevê para breve a introdução de novas medidas de restrição, por forma a reforçar as acções de combate à pandemia da COVID-19, que está actualmente em fase de propagação progressiva, sobretudo, na cidade e província do Maputo.

De acordo com a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, terminada a fase de Estado de Emergência, cujo relatório foi ontem aprovado pela Assembleia da República, o país preciosa entrar num “novo normal” que deverá implicar, por um lado, a coexistência com a doença, e, por outro, abrir a economia.

“Prevalecendo a incerteza quanto a duração desta pandemia e a eventual disponibilidade de uma vacina, teremos que, doravante, saber coexistir e lidar com a COVID-19 dentro de uma nova maneira de viver, isto é, de uma nova normalidade” alertou a ministra, durante a apresentação do Relatório dos 120 dias de Estado de Emergência, ao parlamento.

Para a “nova normalidade” o Governo quer consolidar o que classifica de “aspectos positivos registados com a declaração do Estado de Emergência” , nomeadamente, o uso de máscaras e as medidas de higienização e o distanciamento social que, a par de outras, permitiram retardar o pico da propagação da pandemia e evitar a pressão e colapso do Sistema Nacional de Saúde.

Sem avançar os passos que se seguem, Helena Khida avançou que a nova fase também deverá trazer restrições aos cidadãos.

“A viabilização das medidas de prevenção e as restritivas que irão nos assegurar a passagem para uma nova maneira de viver com a COVID-19 vai exigir o estabelecimento de um suporte legal” disse, sem avançar com qualquer detalhe.

Parlamento dividido

O relatório dos 120 dias do Estado de Emergência conclui que “de um modo geral, os objectivos foram cumpridos”.

Contudo, na hora de avaliação, o parlamento mostrou-se dividido, com a oposição a dar uma nota negativa o que fez com que a resolução submetida ao plenário pela Comissão Permanente, fosse aprovada, por força dos votos da bancada maioritária (Frelimo), com um total de 179 votos, contra apenas 53 que foram no sentido contrário.

A Frelimo considera que o relatório reflecte a realidade e apesar de ter sido um momento de suspensão de direitos fundamentais, as medidas foram “equilibradas e proporcionais”.

A Renamo, contrariamente ao que o Governo conclui, o relatório revela falhanços nos principais aspectos que pretendia salvaguardar, nomeadamente, o “reforço dos Sistema Nacional de Saúde”.

O MDM, que também alinhou no voto contra a aprovação, destacou alegada falácia no que diz respeito algumas situações que considerou omissas no relatório, nomeadamente, detalhes sobre a adjudicação directa feita a alguns contratos de prestação de serviços ao Estado.

 

Agostinho Chipindula- Frelimo

“Votamos a favor porque o relatório contêm informações detalhadas as medidas que foram tomadas durante os 120 dias de Estado de Emergência que se mostraram imprescindíveis para a salvaguarda e defesa da saúde e salvaguarda do bem-estar do povo moçambicano. As medidas tomadas durante o Estado de Emergência respeitaram o princípio da proporcionalidade e limitaram-se nomeadamente, quanto a extensão e duração, ao estritamente necessário…”

 

António Muxanga-Renamo

“O que a comunicação traz não é nenhum detalhe está muito longe do que o povo esperava. Estamos perante dinheiro público que foi solicitado em nome do povo que sofre. O povo quer saber do uso desse dinheiro, moeda, a moeda. O povo quer saber o que se comprou e onde foi usado. Sobretudo, em que hospitais. O povo quer saber o que é que aconteceu em Lichinga, Beira, Nampula e Matola, para termos óbitos por causa dos disparos da polícia…”

 

Elias Impuiri- MDM

Em condições normais, o Chefe do Estado deveria estar aqui para apresentar a comunicação sobre as medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência por si decretado assim como a relação nominal dos cidadãos atingidos. Não há informação precisa sobre a utilização dos fundos angariados no âmbito do Estado de Emergência, como fiscalizadores queremos esta informação. Consta-nos que ao abrigo do Estado de Emergência houve adjudicações directas, queremos saber quais são estas empresas e o objecto da adjudicação…

  • POLÍTICA

Proposta de lei para gestão de pandemias segue para o Parlamento com urgência

Vigora desde 2014 a Lei de Gestão de Calamidades no país, que era uma das alternativas ao período pós-Estado de Emergência. Mas este instrumento versa pouco sobre pandemias e a COVID-19 veio dar uma aula. O Governo aprendeu. Por isso, decidiu criar uma nova Lei, com maior desenvolvimento sobre pandemias.

A proposta de Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros e vai a Parlamento com carácter de urgência. Com esta proposta, extingue-se a Lei de Gestão de Calamidades, a mesma que no domingo foi apontada por António Boene, presidente da primeira comissão do Parlamento, como uma alternativa para o período pós-Estado de Emergência.

Mas o que está em causa?
O Governo entende que a lei de Gestão de Calamidades não trazia muitos desenvolvimentos sobre pandemias. Focava-se mais em calamidades como inundações, secas e ciclones. Por isso foi criada uma nova lei, que teve em conta as experiências do recém-terminado Estado de Emergência.

Um dos pontos que a proposta de Lei prevê é que o Conselho de Ministros pode declarar situação de calamidade pública, não sendo necessária ou não mais possível a restrição de direitos fundamentais nos termos da Constituição, (tal como é a situação actual), estabelecendo a reorganizar o exercício da actividade comercial formal ou informal, industrial e o acesso a bens e serviços, o funcionamento dos transportes colectivos, de instituições de ensino, da administração pública, do tráfego rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial e ferroviário, dos locais de culto, bem como a realização de espectáculos, actividades desportivas, culturais e de lazer.

Entretanto, a Lei em vigor (Lei de Gestão de Calamidades) determina apenas que “em caso de iminência ou de ocorrência de calamidades, o Conselho de Ministros pode estabelecer medidas de carácter excepcional: limitar a circulação ou permanência de pessoas ou veículos de qualquer natureza em horas e locais determinados, ou condiciona-las a certos requisitos”, não abordando medidas que abranjam actividade comercial, industrial e o acesso a bens e serviços, o funcionamento de instituições de ensino, da administração pública, dos locais de culto, bem como a realização de espectáculos, actividades desportivas, culturais e de lazer.

“A proposta de Lei estabelece o regime jurídico da gestão e redução do risco de desastres, com vista a fortalecer o sistema de gestão e redução do risco de desastres pela permanente exposição do país aos riscos de desastres subjacentes e emergência de novos riscos, capitalizar as experiências da gestão de calamidades e lições da observância do Estado de Emergência”, explica o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.

O Executivo esteve também, ontem, a avaliar o cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19, numa altura em que já não vigora o decreto sobre o Estado de Emergência, dada a limitação legal. Suazi diz que apesar de ter chegado ao fim o Estado de Emergência, deve agora vigorar o estado de consciência das pessoas.

“Concentremo-nos mais na questão do estado de consciência, que deve ser permanente nas pessoas. O maior valor que se procura salvaguardar é a vida de todos nós. Não se justificam euforias por causa de um intervalo legal que se faça sentir porque terminou o Estado de Emergência”, alerta.

 

APROVADO REGULAMENTO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Regulamento dos Centros de Atendimento Integrado às Vítimas de Violência Doméstica Baseada no Gênero foi também dos temas que estiveram na mesa de debate do Conselho de Ministros de ontem.

“Estes centros são os que irão assegurar a protecção assegurar a protecção e prestação de cuidados de saúde, assistência jurídica e social gratuitas das vítimas de violência doméstica baseada no gênero”, clarifica o porta-voz do Executivo. Foi também aprovado ontem o decreto que regula a higienização dos produtos da pesca

“O regulamento estabelece os requisitos hígio-sanitário e de gestão de qualidade relativos às actividades de manuseamento, processamento, transformação, distribuição e comércio de produtos de pesca e rações para animais aquáticos, de monitorização e certificação da sanidade dos organismos aquáticos e actividades de mercado na protecção do consumidor e da saúde pública”.

De resto, a reunião dos governantes focou-se na apreciação de informações sobre a reforma para a melhoria da posição de Moçambique no Doing Business, o balanço da implementação do decreto que perdoa as empresas pelas multas e juros de mora por deverem na canalização das contribuições para a segurança social.

  • POLÍTICA

Presidente da República fala esta quarta-feira à Nação

O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, profere, na noite de hoje (20h00), uma comunicação à Nação, no âmbito da prevenção e/ou combate à pandemia do novo Coronavírus.

O Presidente da República prometeu, a 29 de Julho, aquando da comunicação sobre o fim dos 120 dias do Estado de Emergência, que voltaria a falar aos moçambicanos sobre os passos a seguir no contexto da prevenção da pandemia.

O país registou, desde Março último, 2.029 pessoas com a COVID-19, das quais 15 morreram e 756 recuperadas, segundo dados do Ministério da Saúde, actualizados esta terça-feira.

  • POLÍTICA, SLIDES

Parlamento aprecia relatório do PR sobre Estado de Emergência

14h10:As bancadas parlamentares já estão reunidas em sessão plenária para a apreciação do relatório sobre o Estado de Emergência submetido à “casa do povo”, pelo Presidente da República.

Na abertura da sessão, Esperança Bias, Presidente da AR, disse augurar que o debate seja franco, aberto e esclarecedor.

Espera-se ainda nesta terceira sessão extraordinária, desta que é a nona legislatura, que os deputados discutam e aprovem linhas que possam determinar as medidas para a contenção da pandemia do Coronavírus no país, nos próximos dias.

 

Bancada da Renamo “força intervalo”

14h33:A bancada parlamentar da Renamo exige a distribuição do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade para todos os deputados, alegadamente para que o documento seja lido em plenária.

Entretanto, a Presidente da Assembleia da República reitera haver condições para haver o debate, mesmo sem a distribuição do parecer. Neste momento foi-se a um intervalo de 15 minutos.

 

Retoma o debate na Assembleia da República

14h56: Retoma o debate na Assembleia da República, depois do intervalo “forçado” pela bancada parlamentar da Renamo que exigia a distribuição do parecer da 1a comissão. Segue o discurso da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.

“Decorre ao nível do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, uma elaboração de folha de verificação de conformidades a serem implementadas pelas confissões religiosas”, Helena Kida

“Ao nível do primeiro semestre, o sector da cultura teve uma perda acima de cinco milhões de meticais”, Helena Kida

“O turismo foi o sector mais afectado pelos impactos do coronavírus, com mais de 95% de perda de receitas”, Helena Kida

15h33: Termina o discurso de Helena Kida, que foi o eco da comunicação do Presidente da República, Filipe Nyusi, no âmbito do fim do Estado de Emergência. Segue Hélder Injojo, deputado da Frelimo e membro da Comissão Permanente, que vai apresentar as conclusões da comissão.

“A CPAR Concluiu que o relatório do Presidente da República sobre o fim do Estado do Emergência não enferma de vícios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade”, Hélder Injojo

 

  • POLÍTICA

CPAR aprecia relatório sobre Emergência submetido pelo PR

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) está desde às 13h00 desta segunda-feira reunida em apreciação do relatório sobre o Estado de Emergência, submetido pelo Presidente da República.

O documento de 68 páginas teve no domingo o “crivo” da Comissão de Direitos Humanos e de Legalidade e, hoje, é dia da leitura pela CPAR que há mais de cinco horas “folheia” minuciosamente o documento para permitir o debate em sessão plenária amanhã, a partir das 14 horas.

Para além do relatório de 68 páginas, a CPAR aprecia também a adenda submetida pela Presidência da República com 12 páginas, na qual constam informações sobre as despesas previstas com os 700 milhões de dólares que o Governo diz serem necessários para fazer face aos impactos do Coronavírus no país, bem como dados sobre os gastos em cerca de mil milhões de meticais em apoio às pequenas e médias empresas, que o Executivo assegura ter drenado com parte dos 309 milhões de dólares doados pelo Fundo Monetário Internacional.

Lembrem-se que o Presidente da República submeteu à “magna casa” o relatório sobre o Estado de Emergência no dia 30 de Julho passado. Sendo que a adenda foi depois.

  • POLÍTICA

Previstos para dia 10 instrumentos que vão aclarar competências dos governadores provinciais e secretários de estado

Os novos instrumentos que vão tornar mais claro o processo de descentralização e as competências dos secretários de estado e dos governadores provinciais estão previstos para 10 deste mês.  

As funções dos secretários de Estado e dos governadores têm gerado grandes debates na sociedade. E para clarificar as competências de cada um, estão previstas leis, que vão melhorar a perceção sobre o assunto, segundo o especialista em direito eleitoral, que falava hoje, durante o programa Manhã Informativa da Stv Notícias.

Por ser um processo novo, poderão ocorrer mais transformações ao longo do tempo e espera-se que neste novo decreto estejam patentes os limites das competências de cada governante.

Os Secretários de Estado Provinciais tomaram posse em Janeiro deste ano, no âmbito do processo de descentralização e os governadores provinciais foram eleitos a 15 de Outubro passado.

 

  • POLÍTICA

Nyusi inaugura na Beira primeiro hospital especializado em saúde materno infantil

O presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou na passada sexta-feira na cidade da Beira o primeiro hospital especializado no atendimento a saúde materno infantil. É a primeira infra-estrutura de saúde com estas características no país.

Trata-se de uma inovação do sector de saúde que dependendo das lições que forem tiradas do mesmo, o modelo poderá ser expandido para outros pontos do país.

A intenção do sector de saúde, é garantir que a semelhança de outras urbes do país, a cidade da Beira possa ter unidades que aliviem a pressão sobre o Hospital Central da Beira, que tem estado congestionado.

O hospital da Mulher 24 de Julho tem uma capacidade instalada de mais de 100 camas, mas devido as imposições do novo Coronavírus, nomeadamente o distanciamento social, neste momento estão instaladas apenas 60 camas.

O 24 de Julho está dotado de uma sala de operações com recobro. E uma unidade de saúde que tem todas as condições para atender todas as situações anómalas relacionadas com saúde materno infantil, segundo garantiu o Ministro da Saúde, Armindo Tiago.

O presidente da República, que inaugurou a infraestrutura, orçada em cerca de 146 milhões de meticais, proveniente do orçamento geral do Estado, elogiou a iniciativa do sector de saúde e exortou aos técnicos afectos ao mesmo e de forma particular as mulheres a serem orientadoras das utentes do hospital.

“O meu desejo é que a partir deste hospital, as mulheres moçambicanas entendam a necessidade de cuidarem da sua saúde e dos seus filhos sobretudo que observem o planeamento familiar. Este hospital é um modelo que me leva a saudar o sector de saúde, pois permite que os cuidados sejam mais especializados e haja uma maior atenção na saúde das mulheres e crianças.

Quero pedir a todos para terem um cuidado especial com os equipamentos aqui presentes. Usem este hospital e os equipamentos aqui existentes para cuidarem de forma humanizada todos os utentes e que os vossos sorrisos perante os mesmos seja um forte catalisador para a cura. A subnutrição é um problema sério no nosso país e as pessoas que forem a usar este hospital deve sair daqui com ferramentas suficientes para mudarem este cenário”- pediu Filipe Nyusi.

 

Outras infra-estruturas

Ainda na passada sexta-feira, o Presidente da República Inaugurou o Centro de Tratamento de epediomelogia, que foi igualmente reabilitado e requalificado. O centro vulgarmente conhecido por “hospital mar azul”, que durante anos atendia doentes padecendo de cólera, agora está com serviços especializados para surtos epidémicos.

Neste momento, segundo o Ministro da Saúde, o centro está preparado totalmente para fornecer serviços de isolamento institucional para a COVID-19, com alas para doentes do sexo feminino, masculino e uma unidade para doentes que necessitem de cuidados intensivos. A reabilitação e requalificação do Centro de tratamento de epidemias contou com um investimento de mais de 12 milhões de meticais disponibilizados pela da Cornelder de Moçambique.

Durante a sua estadia na Beira Filipe Nyusi inaugurou ainda um novo edifício construído de raiz com quatro pisos, onde passa a funcionar o Tribunal Judicial da Província de Sofala. Com este edifício a justiça em Sofala tem um grande ganho pois funcionava em quatro edifícios dispersos e isto dificultava o trabalho, segundo a Juíza Presidente de Sofala.

“Estando neste edifício, todas as oitos secções do Tribunal judicial de Sofala estarão aqui concentradas assim como todos os outros serviços interdependentes que funcionavam em locais dispersos. O edifício compota dez gabinetes de juízes, oito cartórios, oito componentes da área administrativa e cinco salas de audiências contra duas que existiam anteriormente. E um facto que ira acelerar a tramitação de processos judiciais em Sofala. Portanto, toda a população de Sofala, os administradores da justiça, incluindo advogados passaram a ter um edifício mais condigno para dirimirem os seus problemas”, disse Juíza presidente.

O chefe de Estado visitou ainda nesta sexta-feira o Instituto Industrial e Comercial da Beira, modernizado e com capacidade para formar técnicos com padrões internacionais.

Refira-se que aquando da passagem ciclone, em Março do ano passado, todo o equipamento do Instituto foi seriamente danificado. Com apoio de parceiro nacionais e internacionais decorrem obras de reabilitação e mesmo foi requalificado. As antigas infraestruturas foram modernizadas e todos os equipamentos da década 50 e 60 danificados pelo ciclone e que já não estavam ajustados aos padrões internacionais, foram retirados do local e substituídos por equipamentos de ponta, muitos deles computarizados, que conferem uma formação de quadros nacionais com padrões internacionais.

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