O parlamento aprovou ontem o relatório do Presidente da República sobre os 120 dias de Estado de Emergência, abrindo alas para o Governo avançar com medidas pós-emergência.
O Governo prevê para breve a introdução de novas medidas de restrição, por forma a reforçar as acções de combate à pandemia da COVID-19, que está actualmente em fase de propagação progressiva, sobretudo, na cidade e província do Maputo.
De acordo com a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Khida, terminada a fase de Estado de Emergência, cujo relatório foi ontem aprovado pela Assembleia da República, o país preciosa entrar num “novo normal” que deverá implicar, por um lado, a coexistência com a doença, e, por outro, abrir a economia.
“Prevalecendo a incerteza quanto a duração desta pandemia e a eventual disponibilidade de uma vacina, teremos que, doravante, saber coexistir e lidar com a COVID-19 dentro de uma nova maneira de viver, isto é, de uma nova normalidade” alertou a ministra, durante a apresentação do Relatório dos 120 dias de Estado de Emergência, ao parlamento.
Para a “nova normalidade” o Governo quer consolidar o que classifica de “aspectos positivos registados com a declaração do Estado de Emergência” , nomeadamente, o uso de máscaras e as medidas de higienização e o distanciamento social que, a par de outras, permitiram retardar o pico da propagação da pandemia e evitar a pressão e colapso do Sistema Nacional de Saúde.
Sem avançar os passos que se seguem, Helena Khida avançou que a nova fase também deverá trazer restrições aos cidadãos.
“A viabilização das medidas de prevenção e as restritivas que irão nos assegurar a passagem para uma nova maneira de viver com a COVID-19 vai exigir o estabelecimento de um suporte legal” disse, sem avançar com qualquer detalhe.
Parlamento dividido
O relatório dos 120 dias do Estado de Emergência conclui que “de um modo geral, os objectivos foram cumpridos”.
Contudo, na hora de avaliação, o parlamento mostrou-se dividido, com a oposição a dar uma nota negativa o que fez com que a resolução submetida ao plenário pela Comissão Permanente, fosse aprovada, por força dos votos da bancada maioritária (Frelimo), com um total de 179 votos, contra apenas 53 que foram no sentido contrário.
A Frelimo considera que o relatório reflecte a realidade e apesar de ter sido um momento de suspensão de direitos fundamentais, as medidas foram “equilibradas e proporcionais”.
A Renamo, contrariamente ao que o Governo conclui, o relatório revela falhanços nos principais aspectos que pretendia salvaguardar, nomeadamente, o “reforço dos Sistema Nacional de Saúde”.
O MDM, que também alinhou no voto contra a aprovação, destacou alegada falácia no que diz respeito algumas situações que considerou omissas no relatório, nomeadamente, detalhes sobre a adjudicação directa feita a alguns contratos de prestação de serviços ao Estado.
Agostinho Chipindula- Frelimo
“Votamos a favor porque o relatório contêm informações detalhadas as medidas que foram tomadas durante os 120 dias de Estado de Emergência que se mostraram imprescindíveis para a salvaguarda e defesa da saúde e salvaguarda do bem-estar do povo moçambicano. As medidas tomadas durante o Estado de Emergência respeitaram o princípio da proporcionalidade e limitaram-se nomeadamente, quanto a extensão e duração, ao estritamente necessário…”
António Muxanga-Renamo
“O que a comunicação traz não é nenhum detalhe está muito longe do que o povo esperava. Estamos perante dinheiro público que foi solicitado em nome do povo que sofre. O povo quer saber do uso desse dinheiro, moeda, a moeda. O povo quer saber o que se comprou e onde foi usado. Sobretudo, em que hospitais. O povo quer saber o que é que aconteceu em Lichinga, Beira, Nampula e Matola, para termos óbitos por causa dos disparos da polícia…”
Elias Impuiri- MDM
Em condições normais, o Chefe do Estado deveria estar aqui para apresentar a comunicação sobre as medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência por si decretado assim como a relação nominal dos cidadãos atingidos. Não há informação precisa sobre a utilização dos fundos angariados no âmbito do Estado de Emergência, como fiscalizadores queremos esta informação. Consta-nos que ao abrigo do Estado de Emergência houve adjudicações directas, queremos saber quais são estas empresas e o objecto da adjudicação…
