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 “O segredo de Moçambique são os comités locais”, PR sobre mudanças climáticas

Francisco Raiva 15 de Outubro, 2026 12:34

O Chefe de Estado foi distinguido na Beira como Campeão de Gestão de Risco de Desastres da União Africana e dedicou homenagem ao povo moçambicano. O Presidente da República falava nesta  quinta-feira(15.10.2026), na cidade da Beira durante   o primeiro Congresso Internacional da Acção Humanitária e Cooperação, sob o lema

  • POLÍTICA

Lutero Simango diz que sua candidatura não é apoiada pela Frelimo

Lutero Simango diz que tem havido muita poeira em torno da sua candidatura à presidência do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Simango acrescenta que aqueles que alegam que a sua candidatura é apoiada pela Frelimo não conhecem a história do país e estão equivocados.

De 3 a 5 de Dezembro próximo, a cidade da Beira vai acolher o Congresso Nacional do MDM, no qual será eleito o sucessor do falecido líder do partido, Daviz Simango.

Lutero Simango, deputado da Assembleia da República, é um dos candidatos à presidência do seu partido. Reunido neste sábado, com alguns congressistas, deixou claro que ninguém que seja do outro partido está a apoiar a sua candidatura.

Segundo disse, há rumores de que a Frelimo, partido no poder, está a estender a mão à corrida do político à liderança do MDM. Insistidamente, Lutero Simango disse que os acusadores estão equivocados.

“Tem havido muita poeira contra a nossa candidatura. Já está a acontecer, porque isso faz parte da democracia interna. Primeiro, ouvi dizer que Lutero Simango está a fazer a sua campanha com apoio da Frelimo”, começou por desabafar.

Esgrimindo-se em explicações, Lutero Simango disse que os seus acusadores não conhecem a história do país, pois o que eles não sabem é que “os seus pais foram mortos pela Frelimo’’ e esses que não conhecem a história “não podem governar o país’’.

Sobre a sua visão para com o partido, Lutero Simango disse que vai apostar na organização interna. No seu entender, é impossível conquistar o poder num partido em que os membros não estão coesos.

“Nós temos de respeitar a estrutura interna. Não queremos que os nossos membros sejam desrespeitados. Se quisermos construir o nosso partido tem que haver respeito entre nós’’, afirmou Lutero Simango, realçando que caso seja eleito presidente do partido vai promover um recenseamento interno.

Para além de Lutero Simango, concorrem à sucessão de Daviz Simango, Silvério Ronguane e José Domingos, actual secretário-geral da formação política.

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Daviz Simango, morreu no dia 22 de Fevereiro do ano em curso, na África do Sul, depois de ter sofrido uma paragem cardíaca.

  • POLÍTICA, SLIDES

Lei de Saúde Pública determina um ano de cadeia em casos de violação de quarentena

A proposta de Lei foi aprovada hoje pelo Parlamento, na generalidade, e prevê que o Executivo defina doenças de notificação obrigatória e a criação de instituições de fiscalização e de consulta sobre a saúde pública.

Armindo Tiago, titular da pasta de Saúde, foi quem esteve no Parlamento em representação do Governo, a fundamentar a pertinência da proposta legal. Argumenta que “a actual legislação relativa à saúde pública está dispersa e desajustada ao contexto”. E foi com este argumento que pediu aos deputados a aprovação da proposta de Lei de Saúde Pública, que determina a criação da Autoridade Nacional de Saúde Pública, para fiscalizar a implementação da Lei e a Comissão Nacional de Determinantes Sociais de Saúde, que é um órgão de consulta.

A lei prevê que o Governo declare emergência em casos de surto, endemia, epidemia ou pandemia e é nesses casos em que se decreta quarentena ou isolamento obrigatório.

Para quem violar as medidas, há sanções, como prisão. Aliás, a mesma sanção é aplicada para quem abate e transporta animais para venda sem inspecção da saúde, podendo incorrer a dois anos de cadeia.

Há também obrigatoriedade de denunciar quem tenha doença considerada de notificação obrigatória. Caberá ao Governo definir quais enfermidades devem fazer parte da lista.

As bancadas foram consensuais na aprovação da proposta da lei, na generalidade, mas com posições divergentes sobre a forma como o Governo gere o sector da saúde.

“O combate à malária, à cólera, à tuberculose, ao HIV/SIDA e à desnutrição crónica constituem alguns dos principais desafios de saúde no nosso país. Um dos assuntos que são objectos de preocupação para o povo, além da expansão da rede sanitária, é a qualidade do atendimento público e a disponibilização atempada e permanente de medicamentos nas farmácias hospitalares”, diz Aureliana Jamisse, deputada do Parlamento pela bancada da Frelimo.

Por sua vez, Elias Impuiri, do MDM, afirma que, para a manutenção da saúde pública, “não basta termos uma lei específica, é preciso criar condições de vida saudáveis para que o povo faça a sua parte”. E o povo faz a sua parte, e faz mais, segundo Fernando Matuassanga, parlamentar pela bancada da Renamo.

“Há muitas zonas do país onde, até hoje, não há unidades sanitárias próximas. A população percorre mais de 30 quilómetros para encontrar uma unidade sanitária”, queixa-se, ao que teve a resposta de Armindo Tiago: “Nenhum país no mundo vai construir unidades sanitárias em cada aldeia. Não é sustentável.”

Voltando à matéria que levou à plenária de hoje, a implementação da Lei de Saúde Pública, que ainda não foi aprovada em definitivo, vai custar 61.6 milhões de meticais e o Governo justifica que tal facto se deve, em particular, à criação de entidades fiscalizadoras e de consulta.

Ainda hoje, o Parlamento aprovou a resolução sobre a Conta Geral do Estado de 2020 e as leis do Serviço Nacional de Salvação Pública e de Combate a Incêndios, em definitivo.

Em plenária, a chamada “Casa do Povo” volta a reunir-se na terça-feira, com o orçamento para a Assembleia da República em 2022 como tema de fundo.

  • POLÍTICA, SLIDES

Lei do SENSAP vai custar ao Orçamento do Estado 25.7 milhões de meticais

O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública. É a primeira que vai regular o SENSAP, 12 anos depois da sua criação através de um decreto, porém vem com encargos financeiros.

O Serviço Nacional de Salvação Pública foi criado em 2009 pelo Decreto 3/2009 de 24 de Abril. Doze anos depois, o Governo entende que o SENSAP devia ter sido criado por uma lei, tal como acontece com outros serviços paramilitares, exemplo disso é a Polícia da República de Moçambique, o Serviço Nacional de Migração, o Serviço Nacional Penitenciário e Alfândegas de Moçambique.

Aliás, da proposta de lei apresentada pela ministra do Interior, constam o sistema de patentes e postos e os símbolos paramilitares, o que não existia no decreto de 2009. E mais, a lei prevê a aprovação de um estatuto orgânico e de um estatuto do pessoal, o que para Arsénia Massingue “vai permitir uma melhor organização e funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública, bem como motivar e elevar a moral desta instituição”.

Embora consensuais sobre a necessidade desta lei, as bancadas não deixaram de apresentar críticas.

Elias Impuiri, da bancada do MDM, diz que a Lei vem preencher lacunas e dar melhor enquadramento às acções de salvação pública.

“Como bancada, sentimos vergonha de só hoje Moçambique estar a aprovar uma lei tão importante, tal como é a Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública”, diz.

A Frelimo entende que a lei vai fortalecer a posição do SENSAP “no conjunto das entidades análogas e reforçar a sua acção que se tem revelado cada vez mais imprescindível”.

“Havia necessidade e pertinência de aprovação da proposta de Lei de Serviço Nacional de Salvação Pública”, diz Ana Rita Sithole, daquela bancada.

“Que esta instituição paramilitar não venha a ser um instrumento para defraudar o Estado, como, por exemplo, está a acontecer com o Serviço de Informação e Segurança do Estado”, alerta, por sua vez, José Manteigas, deputado pela bancada da Renamo.

E, assim, a proposta de Lei foi aprovada na generalidade e por consenso, prevendo um encargo financeiro de 25.7 milhões de meticais.

A nova lei, embora ainda não tenha passado na especialidade no Parlamento, isto é, ao detalhe da escrita, prevê habitação, por conta do Estado, para o comandante nacional e o seu adjunto, os comandantes provinciais, distritais e dos quartéis e viatura, com opção de compra, também para o comandante nacional e seu adjunto, directores nacionais, chefes de departamentos centrais e comandantes provinciais.

A Assembleia da República aprovou, ainda esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Lei de Protecção Contra Incêndio, que visa minorar o risco de incêndios e os seus danos.

O instrumento, sem encargos adicionais ao Orçamento do Estado, prevê que os postos de abastecimento de combustíveis, fábricas, armazéns, terminais, cais e outras infra-estruturas com materiais inflamáveis devem ter pessoal habilitado para primeiros socorros, aliás, a lei determina seguro de incêndio para actividades de risco.

O Parlamento volta amanhã à plenária para discutir os dois instrumentos aprovados hoje, já na especialidade, e discutir a proposta de Lei de Salvação Pública, entre outras matérias.

  • POLÍTICA, SLIDES

PM insta países da SADC a reinventarem-se face à COVID-19 durante eleições

Os países da SADC estão reunidos, esta quarta e quinta-feira, virtualmente, na 23ª Conferência Anual do Fórum das Comissões Eleitorais.

Por conta da pandemia da COVID-19, que continua a merecer atenção do mundo, o lema da reunião anual dos países da SADC  é “Realização de Eleições no Contexto da COVID-19”.

Segundo o representante do PNUD, Andres Del Castillo, o lema foi proposto pelo facto de a pandemia ter paralisado vários sectores, com destaque para as eleições, colocando limitações nas campanhas eleitorais, impedindo assim, o habitual contacto frente a frente com o eleitor, bem como, a realização de eventos de divulgação dos programas governativos.

É por isso, que durante a abertura da conferência, o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário pediu, que durante o evento sejam discutidas soluções que possam fazer face à COVID-19 durante as eleições, para que as mesmas sejam realizadas num ambiente em que não haja risco para a propagação da doença.

Visto que, segundo o governante, os processos eleitorais têm sido caracterizados pela afluência dos cidadãos em todas as fases, desde o recenseamento, a campanha eleitoral, votação e comemorações dos resultados.

“Esperamos que os órgãos eleitorais da SADC encontrem soluções, através da partilha de conhecimentos e de troca de experiências para que os processos eleitorais se realizarem nos próximos anos, em alguns dos nossos países, não coloquem em risco a saúde dos agentes eleitorais e dos eleitores, assim como garantam a credibilidade e integridade destes pleitos”, desejou Do Rosário.

Disse que a COVID-19 proporcionou a tecnologia ao serviço da democracia, num contexto em que os candidatos buscam visibilidade perante os eleitores, e os eleitores buscam conhecer os candidatos e o programa de governação pelos quais se identifiquem. Mas chamou atenção, que na mesma medida em que desempenha um papel importante, as mesmas servem como um meio para a disseminação de notícias falsas, chamadas também de fake news.

Segundo o ministro, a disseminação desse tipo de informação tem consequências negativas, como o caso da interferência negativa nas escolhas dos potenciais eleitores e afecta a credibilidade do processo.

“Perante este cenário, é fundamental que os nossos cidadãos estejam atentos e saibam distinguir entre informação veiculada por órgãos de comunicação social credíveis e as falsas informações que são postas a circular”, disse e acrescentou O governante acrescentou que “para se ultrapassar estes desafios que decorrem da circulação de falsas informações, os órgãos eleitorais da SADC são chamados a estabelecer mecanismos educativos de forma a dotar os cidadãos dos nossos países de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para identificar e proteger-se das chamadas fake news“.

Além da discussão desses pontos, Carlos Agostinho do Rosário quer ainda o desenvolvimento de leis sobre gestão eleitoral, o desenvolvimento de programas de educação cívica eleitoral, a facilitação do acesso e partilha de experiências, investigação e Tecnologia e a elaboração de diretrizes para a resolução de disputas eleitorais.

  • POLÍTICA, SLIDES

Moçambique e Malawi assinam acordos sobre comércio e recursos minerais

Protocolos de cooperação rubricados hoje em Malawi abrem uma nova página em novas áreas de cooperação entre os dois países. Filipe Nyusi diz que os novos projectos em implementação, com destaque para área da energia, são uma forma de apoiar o Malawi e trazer ganhos para Moçambique.

Moçambique e Malawi vão cooperar nas áreas de comércio e recursos minerais e pretendem instalar uma fronteira de paragem única entre os dois países. As pretensões foram formalizadas hoje pelas mãos da ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da República do Malawi, Eisenhower Mkaka.

Após a assinatura dos protocolos de cooperação, seguiu-se a uma sessão de conversações entre as delegações dos dois países vizinhos, lideradas pelos respectivos Chefes de Estado, Filipe Nyusi e Lazarus Chakwera. Os dois Presidentes deverão partilhar amanhã  mais detalhes sobre o conteúdo dos acordos rubricados durante numa declaração conjunta à imprensa, na capital Lilongwe, acto que vai marcar o fim da visita de Estado de três dias ao Malawi.

MOÇAMBIQUE DISPOSTO A CONSTRUIR LINHA FÉRREA EM MALAWI

No banquete oferecido à delegação moçambicana pelo anfitrião Malawi, o Presidente da República fez o ponto de situação sobre dois projectos importantes que os dois países acordaram implementar. O primeiro tem a ver com a construção de uma linha férrea que ligue Moçambique e Malawi e que facilite o escoamento de mercadoria dos portos nacionais para este país e para outras nações do interland.

Lembre-se que, à semelhança de outros países da região, o Malawi não tem acesso ao mar, portanto depende de Moçambique para fazer importações e exportações. Durante anos, o país tentou convencer Moçambique a aceitar a navegação do Rio Chiri, que separa as províncias de Tete e Zambézia. Mas, a pretensão nunca se converteu em resultados. Uma linha férrea é o novo caminho do país.

“Como resultado da vossa primeira deslocação a Moçambique, senhor Presidente (Chakwera), no dia 06 de Outubro de 2020, no distrito de Songo, província de Tete, acordamos sobre a reconstrução da linha férrea de Sena-Vila Nova, na fronteira de Nsange”, introduziu o Estadista moçambicano para a seguir anunciar que “do lado de Moçambique, a linha já está na sua fase final e apreciamos o facto de o Presidente Chakwera ter colocado, no programa, a visita conjunta a estes dois empreendimentos, que já estão na fronteira e, da parte moçambicana, já estão prontas para prosseguir à construção até onde os malawianos quiserem”, disse o Chefe de Estado, assegurando que acredita que esse sonho se pode concretizar no presente mandato de Lazarus Chakwera.

Outro projecto importante para os dois países é a interconexão de electricidade entre Moçambique e Malawi. “Orgulha-nos, igualmente, anunciar que as obras dessa linha de energia arrancam em Março do próximo ano. O povo malawiano, em 2023, poderá ver melhorada a sua situação de energia neste país, porque este projecto terá a sua conclusão”, adiantou.

Confiança é a palavra de ordem nesta nova era da cooperação Moçambique-Malawi, dois países que já viveram em desconfianças durante a guerra dos 16 anos. Uma vizinhança também beliscada por questões económicas, concretamente a intenção gorada de Malawi de ter acesso ao mar através do Rio Chiri.

“Eu não posso desconfiar do Malawi e Malawi não pode desconfiar de Moçambique ou Tanzânia, nem Botswana. Se trabalharmos em confiança, vamos avançar” terminou.

A visita de Filipe Nyusi a Malawi termina amanhã.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi promete facilitar escoamento de produtos dos portos para o interland

Promessa foi feita hoje pelo Presidente da República, na abertura da Semana de Industrialização da SADC, que decorre em Lilongue, no Malawi, onde está a efectuar uma visita de Estado.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, visita, desde hoje, a República do Malawi, a convite do seu homólogo Lázaro Chakwera. E o primeiro dos três dias de trabalho do Chefe de Estado moçambicano àquele país vizinho foi marcado pelo discurso que proferiu na abertura da 5ª Semana Nacional de Industrialização da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre em Malawi, país que exerce a presidência rotativa da organização.

“Moçambique pretende continuar a ser um eixo estratégico de ligação recíproca à economia do Malawi e as outras do interlad na base de uma relação assente na facilitação do comércio e fluxo fronteiriço simplificado e integrado”, disse o Chefe de Estado, numa introdução sobre o papel do país no contexto da integração regional.

No entanto, o Presidente tinha uma mensagem dedicada ao Malawi e que fez questão de frisar. “Durante a nossa estadia aqui, senhor Presidente, vamos discutir questões ligadas ao fluxo fronteiriço, pois é uma matéria que interessa os nossos povos, daí a necessidade de melhoria contínua com vista a excelência”.

Na verdade, a resposta de Filipe Nyusi veio, também, devido a questionamentos que têm sido feitos pelo seu homólogo: “Muitas vezes, o Presidente Chakwera, quando fala, pergunta como está o Porto da Beira? A mercadoria tem que fluir rápido. Penso que desta vez, na minha delegação, também levo os especialistas dos Caminhos de Ferro de Moçambique, vamos discutir no terreno para ver como facilitar o escoamento de mercadoria de Moçambique para o Malawi e do Malawi para os países do interland”, explicou.

 

TEMA DA ENERGIA NA AGENDA

Por outro lado, o Chefe de Estado prometeu que, desta visita de Estado, poderão surgir desenvolvimentos sobre o tema da energia: “dizer ao Presidente Chakwera e também à audiência que uma das matéria que nós levamos na manga para discutir, durante a nossa visita, é a facilitação de energia para o Malawi e isso vai acontecer, porque também tenho uma delegação muito forte, daquelas que toma decisões sobre os aspectos da energia”.

No fundo, a questões do transporte de mercadorias e a energia são dois elementos que o Chefe de Estado considerou, durante o seu discurso, fundamentais para a industrialização da região da SADC e do continente africano.

Já o anfitrião, Lazarus Chakwera, actual Presidente da SADC reiterou que, sem industrialização, não haverá sucesso no projecto da zona de comércio livre em África. “Estamos cientes de que a Zona de Livre Comércio da SADC não terá sentido sem industrialização. Estamos cientes ainda de que o Acordo de Comércio Livre em África não vai atingir os seus objectivos sem industrialização. Amigos, se nós não industrializarmos os nossos países, vamos continuar a receber lixo dos outros países”, vincou.

Nesta terça-feira, os dois Chefes de Estado vão visitar, em Moçambique, infra-estruturas de transporte e energia, nomeadamente o Projecto de Interconexão de Electricidade Moçambique-Malawi e a Linha Férrea que liga os dois países. Estão ainda previstas conversações das duas delegações e assinatura de instrumentos de cooperação. A visita de Estado termina na quarta-feira.

  • POLÍTICA, SLIDES

Moçambique e Portugal reforçam cooperação bilateral para o próximo quinquénio orçada em € 80 milhões

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel Gonçalves, e o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco André, assinaram hoje, em Maputo, o “Programa Estratégico de Cooperação Moçambique – Portugal 2022-2026, também designado por PEC 22-26, que incide sobre as áreas de Educação e Cultura; Saúde; Assuntos Sociais e Trabalho; Justiça, Segurança e Defesa; Ambiente, Energia, Agricultura e Pescas; Finanças Públicas, Economia e Infra-estruturas; Acção Humanitária e Resiliência.

Na sua intervenção, Manuel Gonçalves disse que a assinatura deste instrumento jurídico é uma prova evidente de que as relações entre Moçambique e Portugal testemunham uma trajectória de relacionamento diplomático e político sólido e consistente, rumo a uma cooperação económica profícua e um intercâmbio cultural cada vez mais consolidado.

“Neste contexto, gostaríamos de deixar clarividente que o Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 que acabamos de assinar, em nome dos nossos dois Governos, nomeadamente de Moçambique e de Portugal, visa financiar projectos e acções de combate à pobreza e à promoção do desenvolvimento inclusivo, em consonância com as estratégias e prioridades de desenvolvimento definidas pelos nossos dois países”, disse Gonçalves.

Para o financiamento destas áreas, o Governo de Portugal comprometeu-se a disponibilizar 80 milhões de Euros, nos próximos cinco anos, o que representa um incremento em um pouco mais de 10 milhões de Euros comparativamente aos fundos disponibilizados para o PEC 2017-2021.

“Assumimos, neste âmbito, que se trata de estratégias e prioridades que traduzem, na íntegra, a nossa determinação de juntos caminharmos para vencer, não somente os desafios do presente, mas também consolidar uma amizade e conjugar esforços para realizarmos parcerias mutuamente vantajosas, que possam projectar os nossos dois países para patamares mais altos em termos de desenvolvimento”, acrescentou Gonçalves.

O Governo moçambicano defende que o PEC é um indicador para a implementação das prioridades previamente identificadas e que estão em conformidade com os objectivos do desenvolvimento inclusivo, visando o cumprimento das prioridades inscritas no Plano Quinquenal 2020-2024 e nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, bem como assegura que o PEC 2022-2026 será implementado com êxito.

O acordo de cooperação bilateral PEC 22-26 foi assinado no contexto da visita do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, que realiza a Moçambique de segunda a quinta-feira próxima.

 

Além de Manuel Gonçalves, Francisco André encontrou-se ainda com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, para abordar a cooperação bilateral em matéria de ensino superior e investigação científica.

Ainda nesta segunda-feira, o secretário de Estado apresentou o Fundo de Apoio Humanitário a Cabo Delgado, que reúne contribuições públicas e de empresas portuguesas presentes em Moçambique, destinado a apoiar as atividades de agências das Nações Unidas em Cabo Delgado.

Francisco André visita, igualmente, as instalações da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique, na localidade da KaTembe.

  • POLÍTICA

Manuel Gonçalves na reunião dos ordenadores nacionais dos palop-Timor Leste com UE 

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel Gonçalves, escala Guiné-Bissau para participar, de 24 a 25 de Novembro, na 14ª Reunião dos Ordenadores Nacionais (RON) do Fundo Europeu de Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste (PALOP-TL) com União Europeia (UE), representados pelos ministros responsáveis pela cooperação com aquela organização europeia.

O evento terá como principal ponto de agenda o debate do futuro do programa de cooperação entre os PALOP-TL com a União Europeia e as áreas de intervenção no próximo ciclo de programação da UE no período de 2021-2027. No encontro, os ministros farão também a avaliação da implementação das decisões tomadas na 13ª reunião dos Ordenadores Nacionais, realizada em 2019, na Cidade de Maputo.

A reunião deverá adoptar um conjunto de documentos, destacando-se a acta com conclusões e deliberações; conclusões conjuntas (PALOP-TL e UE) sobre aspectos operacionais e Declaração de Bissau sobre aspectos políticos.

No encontro, Moçambique fará a passagem de pastas da Presidência Política rotativa do Grupo a Guiné-Bissau, cargo que detém desde 2019.

Moçambique é coordenador geral do Programa de Cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com a União Europeia desde 2005.

  • POLÍTICA

Carlos do Rosário garante punição para o fim da corrupção na gestão de bens públicos

No ano em que a Conta Geral do Estado (2020) esteve envolto a irregularidades, houve cerca de 1300 processos disciplinares instaurados contra servidores públicos. Relacionados ou não às irregularidades, o Governo diz que a responsabilização é o caminho para acabar com falta de transparência na gestão dos fundos públicos.

No segundo e último dia de debate no Parlamento sobre a Conta Geral do Estado de 2020, o Primeiro-Ministro falou, novamente, da fiscalização para que haja melhor gestão e transparência de fundos públicos.

Diz que o Governo está ciente da necessidade de continuar a trabalhar na melhoria da gestão financeira do Estado, no que respeita, em particular, à aplicação da lei sobre a contratação pública.

“Continuaremos a responsabilizar disciplinarmente os servidores públicos que não cumprirem com as regras e procedimentos estabelecidos. Para ilustrar a determinação do Governo, foram instaurados, em 2020, cerca de 1.300 processos disciplinares contra servidores públicos por prática de actos que indiciam corrupção, peculato e desvio de fundos”, afirma o governante.

E o debate, pelas bancadas… mais do mesmo. Aliás, até houve da oposição a sugestão de um tribunal que sancione o Executivo em caso de irregularidades nas contas do Estado, mas de resto… apenas as habituais acusações entre as bancadas.

“É tempo de uma nova legislação prever quais são as consequências jurídicas de não acatamento das recomendações feitas pelo Tribunal Administrativo, na qualidade de auditor das contas do Estado”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo.

Para o MDM, o Executivo deve ser humilde e aceitar que há irregularidades na gestão dos recursos públicos.

“Este Governo, por muito que queira, não tem condições morais para liderar um combate sério contra a corrupção que retarda o desenvolvimento deste país e adia os sonhos dos moçambicanos”, diz o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque.

Entretanto, para a bancada da Frelimo, apesar das adversidades havidas em 2020, o Executivo moçambicano conseguiu superar e trazer melhorias na Conta Geral do Estado.

“O Orçamento do Estado de 2020 foi executado num contexto adverso originado pela eclosão da pandemia da COVID-19, continuidade de restrições orçamentais decorrentes da suspensão do apoio directo ao Orçamento pelos parceiros de cooperação, redução do investimento directo estrangeiro e do aumento do serviço da dívida devido a flutuação do mercado cambial e das taxas de juros”, recorda Feliz Silva, deputado da bancada da Frelimo.

A aprovação da Conta Geral do Estado de 2020 será por via de uma resolução a ser elaborada pela Comissão do Plano e Orçamento. O Parlamento volta a reunir-se em plenária na próxima quarta-feira.

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