Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Renamo marca Conselho Nacional para Outubro

A Renamo cedeu à pressão de alguns membros e ex-guerrilheiros. Agendou a realização do Conselho Nacional do partido para os dias 21 e 22 de Outubro deste ano, na Cidade de Maputo. Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, o encontro irá discutir a situação do partido e do País.

Delegação Sueca para a Paz, Segurança e Desenvolvimento capacita membros do Secretariado da Paz sobre a inclusão do Género no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) em Moçambique.

Uma delegação da Folke Bernadotte Academy na Suécia, agência sueca de renome mundial que lida com questões da Paz, Segurança e Desenvolvimento, está de visita a Maputo para liderar uma capacitação sobre género em DDR, a convite do Secretariado do Processo de Paz (PPS) em Moçambique. O objectivo da capacitação é desenvolver estratégias sensíveis ao género e mensagens destinadas aos beneficiários de DDR durante todo o processo em curso no país.

A Suécia é um dos principais doadores do Fundo Comum para a Implementação do Acordo de Paz em Moçambique. Para a Suécia, a participação das mulheres e a integração de uma perspectiva de género em processos de paz é um dos pilares da Política Externa Feminista da Suécia e um importante pré-requisito para a criação de uma paz sustentável e legítima.

“Sem representação, direitos e recursos para as mulheres, nunca teremos paz e segurança. As negociações de paz e segurança devem ser baseadas numa perspectiva de género de modo a garantir que as necessidades de toda a população, incluindo mulheres, sejam consideradas. Portanto, devemos garantir a implementação na íntegra da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU para o alcance de uma paz sustentável. A Suécia está em processo de elaboração de uma nova estratégia de cooperação bilateral para o desenvolvimento entre Moçambique e Suécia, a ser decidida em breve, com maior possibilidade de aprofundamento e criação de parcerias novas e sólidas para apoiar a paz sustentável, com as mulheres, desempenhando um papel cada vez mais importante”, disse Mette Sunnergren, embaixadora da Suécia em Moçambique.

“Durante a implementação do Acordo de Maputo, temos priorizado, de forma contínua, o envolvimento das mulheres, pois reconhecemos os desafios únicos e significativos enfrentados por mulheres beneficiárias de DDR e por mulheres e meninas nas suas comunidades. O trabalho do Secretariado do Processo de Paz é orientado pela Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança e o Plano de Acção Nacional de Moçambique para Mulheres, Paz e Segurança (2018-2022). Somos gratos à Suécia e Folke Bernadotte Academy por esta capacitação, que nos ajudará a incorporar ainda mais as perspectivas de género em todo o nosso trabalho”, afirmou Mirko Manzoni, Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para Moçambique.

A sessão de capacitação terá a duração de três dias, de 22 a 24 de Setembro. Entre os participantes, estarão presentes o Grupo Técnico-Conjunto para o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração, o Grupo Técnico-Conjunto de Monitoria e Verificação, Pontos Focais Provinciais, Clubes da Paz e PPS, entre outros.

A presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Bias, enalteceu, hoje, o apoio que o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) tem prestado à Assembleia da República (AR), no quadro das suas componentes temáticas de trabalho (eleições, indústria extractiva, mulheres e jovens, paz e reconciliação).

Falando durante a audiência de cortesia que concedeu na sede do Parlamento moçambicano ao director-executivo do IMD, Bias apelou ao IMD para que continue a trabalhar em prol do país com vista à consolidação da democracia.

Na ocasião, a PAR pediu ao IMD para incorporar, nas suas actividades, acções relacionadas com a divulgação de leis aprovadas pela Assembleia da República, para permitir que os cidadãos conheçam os direitos e os deveres que lhes assistem.

Por seu turno, o director-executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, disse ter recebido com agrado todos os conselhos que lhe foram transmitidos e prometeu trabalhar continuamente com a Assembleia da República, imprimindo mais dinamismo.

O IMD opera em Moçambique desde 2001, inicialmente como Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária (NIMD), tendo sido registada como uma organização nacional em 2016, ano a partir do qual tem estado a implementar o seu Plano Estratégico, que assenta essencialmente em quatro pilares, designadamente, apoiar e influenciar o sistema político; reforçar as capacidades dos actores políticos; influenciar a cultura política de modo a que haja mais diálogo entre actores; género e diversidade.

A referida instituição assinou, em Junho de 2020, um memorando de entendimento com a Assembleia da República, tendo em vista o desenvolvimento de acções conjuntas para a melhoria do desempenho dos deputados no exercício das suas funções.

No âmbito do memorando, estão previstas acções de formação de deputados e funcionários, bem como acções de desenvolvimento institucional, intercâmbios e sessões de diálogo.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, manteve uma audiência de cortesia com o Presidente da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Abdulla Shahid.

A audiência realizada a 21 de Setembro em curso serviu para a representante do Presidente da República, Filipe Nyusi, na Assembleia Geral das Nações Unidas, informar e explicar a decisão do Governo moçambicano de candidatar Moçambique a membro não-permanente do Conselho de Segurança (CS) daquela organização transnacional.

Segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo descreveu, também, a situação prevalecente em Moçambique, particularmente nos domínios de defesa e segurança e da evolução sanitária face à eclosão da pandemia da COVID-19. Neste âmbito, Macamo referiu-se às melhorias em curso nessas áreas, resultantes das vitórias das Forças de Defesa e Segurança sobre os terroristas que operam em Cabo Delgado e a redução de números de casos e mortes da COVID-19.

Por seu turno, o presidente da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Abdulla Shahid, enalteceu o empenho do Governo moçambicano no combate ao terrorismo e à COVID-19, manifestando o apoio das Nações Unidas na luta contra esses males, bem como garantindo endosso do seu país, as Ilhas Maldivas, à candidatura moçambicana ao CS das Nações Unidas.

O encontro teve lugar algumas horas depois de o Presidente da Assembleia Geral, natural das Ilhas Maldivas, ter proferido o seu discurso na sessão de abertura do debate geral da 76ª Assembleia Geral iniciada na manhã da terça-feira.

No mesmo dia, Verónica Macamo participou na sessão de abertura e na segunda sessão da 76ª Assembleia Geral, tendo escutado os discursos proferidos pelo presidente da Assembleia Geral, secretário-geral da Nações Unidas, António Guterres, bem como, entre outros, pelos presidentes do Brasil, Estados Unidos da América, República Democrática do Congo, Portugal, Egipto, Zâmbia e Turquia.

O Estado deve criar formas de incentivar as televisões a fazerem investimentos ligados à transição da transmissão da televisão analógica para digital, segundo defendeu o secretário-geral da Renamo, André Magibire, durante a visita efectuada esta quarta-feira às instalações do Grupo SOICO.

Numa semana em que o Governo procedeu à primeira fase do desligamento dos emissores analógicos de televisão para poder iniciar a transição para o sinal digital, nas cidades de Maputo, Nampula e Tete, o secretário-geral da Renamo, André Magibire, defende a necessidade de haver isenção na importação de alguns materiais.

“É preciso que o Estado comece a pensar na isenção, na importação de alguns materiais para as televisões, porque não tem sido fácil para as empresas de media, e não deve haver disparidade, nem monopólio, principalmente na fase em que estamos, a sair do analógico para o digital”, defendeu André Magibire.

Durante a visita às instalações do grupo SOICO, Magibire destacou a importância da actuação imparcial dos meios de comunicação social no país, como um dos caminhos para o alcance da verdadeira democracia multipartidária.

“Sabemos que a STV, muito antes deste processo de migração, já era 80% digital, por isso viemos aqui para olhar de perto a instituição que é nossa parceira, não apenas nossa, mas de todos os outros partidos. Estamos satisfeitos com o trabalho que tem feito, pois transmite informação com isenção, transparência e, acima de tudo, muita imparcialidade. Isto é bom e saudável para o país e para o crescimento da democracia multipartidária”, completou.

A comitiva da Renamo teve a oportunidade de conhecer os vários departamentos que compõem o Grupo SOICO e o trabalho que tem feito para garantir a qualidade dos conteúdos produzidos nesta nova era, a digital.

Em representação do Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, participa de 18 a 28 de Setembro, em Nova Iorque, no debate geral da 76ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, evento que, este ano, decorre sob o lema “Construindo a resiliência através da esperança recuperar da COVID-19, reconstruir de forma sustentável, responder às necessidades do planeta, respeitar os direitos das pessoas e revitalizar as Nações Unidas”.

Durante o programa diplomático, de âmbito multilateral e bilateral, Verónica Macamo far-se-á presente em várias sessões do debate geral, em que os chefes das delegações de vários países proferem habitualmente os seus discursos centrados na paz e segurança, mudanças climáticas e, actualmente, a pandemia da Covid-19 e no desenvolvimento económico, social e global.

Nos encontros bilaterais com os ministros dos negócios estrangeiros de vários países de África, Ásia, América, Médio Oriente e Europa, para troca de impressões e informação sobre assuntos de cooperação bilateral e multilateral, Macamo buscou, em audiências diplomáticas, o reforço da cooperação bilateral com os Estados Unidos da América (EUA), Emirados Árabes Unidos e República da Croácia e os votos dos Governos destes países para a eleição de Moçambique ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A governante manteve na tarde de segunda-feira, 20 de Setembro corrente, com a subsecretária de Estado dos EUA, Victoria Nuland, o ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos, Shakhbout Bin Nahyan Al Nahyan, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus da República da Croácia, Gordan Grlić Radman.

Além do reforço da cooperação bilateral e a solicitação de votos em prol da candidatura a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a governante moçambicana passou em revista com a subsecretária de Estado americana, Victoria Nurland, “os progressos significativos” da redução de casos e de mortes da COVID-19 em Moçambique, a situação de segurança na província de Cabo Delgado que melhorou consideravelmente” e os “efeitos nefastos” das mudanças climáticas no nosso país.

Ao ministro emirado do Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Macamo manifestou a profunda crença da existência de “espaço e vontade política” em Moçambique e os Emirados Árabes Unidos “para a cooperação e a amizade crescerem rapidamente”.

A conversa entre ambos discorreu tendo como pano de fundo a EXPO-DUBAI 2001 e o 6º Fórum Global de Negócios de África, eventos magnéticos da cooperação bilateral, que têm lugar em Dubai, a partir do próximo mês de Outubro.

Com o ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da Croácia, a troca de pontos de vista sobre as relações entre Moçambique e Croácia cimentou a convicção da reactivação da cooperação em várias áreas de interesse socioeconómico. Neste âmbito, Macamo sugeriu que a Croácia envie a Moçambique “uma missão empresarial com vista a explorar possíveis áreas de investimento”.

No âmbito da diplomacia multilateral, Macamo participou da reunião de formato híbrido, presencial e virtual, sobre os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), conduzida a partir da sede das Nações Unidas. No decurso da reunião, escutou o discurso transmitido virtualmente, proferido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

“Pretendemos alcançar um país livre da pobreza, das desigualdades, da discriminação, resiliente às mudanças climáticas, livre do terrorismo e do impacto negativo da COVID-19”, afirmou o Chefe de Estado moçambicano, perante numerosos participantes àquela convenção, que incluía os presidentes de Cabo Verde, Egipto, Quênia, Malawi, Serra Leoa, Sudão, Tunísia, Zâmbia e Zimbabwe.

Verónica Macamo é acompanhada pelo embaixador Pedro Comissário, representante permanente de Moçambique nas Nações Unidas; Carlos dos Santos, embaixador de Moçambique nos Estados Unidos da América (representou Moçambique na cerimónia do tributo especial evocativa do 20º aniversário dos ataques terroristas de 11 de Setembro em Nova Iorque, que consistiu, essencialmente, na deposição de flores no Memorial 9/11, alusivo às vítimas dos ataques), e Ana Nemba Uaiene, directora de Organizações Internacionais e Conferências no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Macamo foi, igualmente, recebida em audiência pelo Presidente da 76ª Sessão da Assembleia Geral, Abdulla Shahid, a quem apresentou informação sobre a situação prevalecente do país.

A deputada da Assembleia da República e membro da Comissão Permanente do órgão (CPAR), Ana Rita Sithole, considera que a participação política da mulher é uma prioridade na agenda nacional.

Sithole falava durante a abertura da sessão de diálogo de alto nível entre diplomatas e as Ligas Femininas dos partidos políticos, organizada pelo Instituto para Democracia Partidária (IMD), através da Academia Política da Mulher, tendo afirmado ainda que, historicamente, Moçambique sempre procurou garantir a não discriminação entre homens e mulheres, independentemente da esfera de actuação.

“Hoje, Moçambique mantém firme o forte comprometimento para com esse princípio que sempre nos guiou e, sem rodeios, temos o grande privilégio de afirmar categoricamente que a questão do equilíbrio de género e da participação política da mulher é assunto de interesse nacional”, referiu.

Segundo a deputada e membro da CPAR, a nível da Assembleia da República, por exemplo, a representatividade feminina é notória, sendo que, do universo de duzentos e cinquenta ﴾250﴿ deputados, cento e três (103) são mulheres, o que representa um crescimento em relação à legislatura anterior (2015-1029), em que havia 100 mulheres.

Todavia, a deputada explicou que há sempre espaço para melhorias e o diálogo de alto nível entre mulheres diplomáticas e as Ligas Femininas dos partidos políticos constitui uma importante plataforma de reflexão sobre a situação actual e de debate de ideias sobre que mecanismos devem ser adoptados para fortalecer ainda mais a participação política da mulher no cenário nacional.

Por sua vez, o director-executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, reconheceu os avanços em termos de representação das mulheres nos órgãos políticos, mas apontou alguns desafios.

“Estamos conscientes dos desafios enfrentados pelas mulheres na política”, disse Mulhovo, acrescentando que “por isso, a organização deste encontro visa também, por um lado, conferir um espaço para a reflexão em torno dos desafios enfrentados na vossa luta diária para a afirmação na política e, por outro, permitir uma aprendizagem com base nas experiências dos outros países, através da interacção e do diálogo com as Embaixadas comprometidas com a causa”, disse Mulhovo.

O director-executivo do IMD reconheceu ainda que, apesar da persistência de desafios no alcance das metas estabelecidas na luta pelo equilíbrio de género, sobretudo nos cargos de poder público, existem avanços encorajadores.

“Um levantamento feito pelo IMD sobre a participação política das mulheres em instituições de representação democrática demonstra um aumento de número de mulheres a nível da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais, de cerca de 42% e 30% respectivamente, embora nestes últimos num ritmo muito lento”, explicou Mulhovo.

 

LIGAS FEMININAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DEFENDEM SOLIDARIEDADE ENTRE MULHERES

Na sessão de diálogo de alto nível entre mulheres diplomáticas e as Ligas Femininas dos partidos políticos, promovido pela Academia Política da Mulher do IMD, em parceria com a Embaixada do Reino dos Países Baixos, abordou as perspectivas das Ligas Femininas sobre os desafios institucionais da representação política das mulheres e as experiências sobre a participação política da mulher, olhando para alguns países da Europa e África.

A secretária-geral da Organização da Mulher Moçambicana (OMM), Mariazinha Niquice, referiu-se aos programas elaborados e implementados pelo partido FRELIMO, visando o empoderamento da mulher e promoção da sua participação nos órgãos de tomada de decisão.

Niquice disse, a título de exemplo, que a FRELIMO tem políticas contra a discriminação da mulher e implementa a política de quotas para a ascensão aos cargos decisórios, sendo 35% para a mulher, 25% para a juventude e 10% para os combatentes.

Depois de afirmar que, em termos formais, a Constituição da República de Moçambique já determina um incentivo baseado no princípio da igualdade de género, a secretária-geral da OMM defendeu a necessidade de priorizar a escolarização da mulher jovem, para que esta possa participar, de forma consciente, nos processos de empoderamento e da sua participação política nos órgãos decisórios.

Por seu turno, a presidente da Liga Feminina do partido RENAMO, Maria Inês Martins, disse que aquela formação política tem vindo, desde a sua génese, a lutar pela inclusão das mulheres nos órgãos decisórios, tendo apontado a existência de delegadas provinciais e distritais, bem como os órgãos partidários nacionais.

Martins, que é deputada da Assembleia da República pela Bancada Parlamentar da RENAMO, falou dos esforços daquele partido político da oposição em prol do empoderamento das mulheres e seu envolvimento nos órgãos de tomada de decisão, apesar da existência de exclusão nos órgãos públicos alegadamente motivada pela intolerância política.

A presidente da Liga Feminina do partido MDM, Judite Macuácua, afirmou que a problemática da participação política da mulher nos órgãos decisórios, visando o seu crescente empoderamento político é um assunto actual que preocupa o mundo inteiro.

Judite acrescentou que o partido MDM se preocupa com o envolvimento da mulher nos órgãos de tomada de decisão, sublinhando ser fundamental a promoção da solidariedade entre as mulheres.

O encontro contou ainda com intervenções das Embaixadas do Reino dos Países Baixos, Finlândia, Suécia, Irlanda, Angola e África do Sul, que reconheceram os avanços de Moçambique, no que diz respeito à participação da mulher e partilharam as experiências dos respectivos países.

A Assembleia da República (AR) está preocupada com o drama em que vivem os deslocados nos centros de reassentamento abertos em Cabo Delgado, onde milhares de famílias estão a sofrer devido à fraca capacidade do Governo em prestar assistência humanitária desejada.

A preocupação foi levantada pela Comissão do Plano e Orçamento, depois da visita efectuada a dois distritos da província que acolhem os sobreviventes dos ataques terroristas.

“Visitámos os distritos de Metuge e Chiúre e constatámos que os deslocados continuam a enfrentar grandes dificuldades, apesar do trabalho de assistência prestada pelo Governo e organizações humanitárias, revelou Abdul Issufo, porta-voz da Comissão do Plano e Orçamento da AR, sem especificar as constatações levantadas no terreno.

Entretanto, para minimizar o sofrimento das vítimas do terrorismo, a Assembleia da República apela ao Governo para alocar fundos à província de Cabo Delgado e reforçar o orçamento dos distritos que acolhem os deslocados.

“O Governo da província de Cabo Delgado precisa de um reforço ao seu orçamento para melhorar a assistência humanitária aos deslocados e começar a reconstruir as infra-estruturas nas zonas já libertadas, de modo a garantir que a população volte às suas de origem, onde poderão deixar de depender de ajuda, como acontece actualmente”, propôs Abdul Issufo.

Comida, roupa, habitação, água potável, cuidados de saúde e educação são as sete necessidades básicas dos sobreviventes dos ataques terroristas, que vivem nas zonas consideradas seguras, na província de Cabo Delgado.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), recorrente ao Tribunal Superior de Gauteng na África do Sul, duvida da imunidade de Manuel Chang em Moçambique, condição através da qual o antigo ministro das finanças poderia ser colocado no banco dos réus para responder sobre os crimes que é acusado de ter praticado, relacionados com as dívidas ocultas, que empurraram o país para uma crise financeira.

O proponente da acção de impugnação contra a extradição de Chang, o FMO, entende que há incertezas sobre a situação do antigo ministro, pelo que aventa a possibilidade de este não ter sido formalmente acusado pelo Ministério Público moçambicano, sobre os crimes de branqueamento e capitais, tráfico de influências e abuso de cargo e funções, bem como pelo facto de provavelmente ainda pertencer ao Parlamento moçambicano, como deputado pelo círculo eleitoral da província de Maputo e, por isso, imune às acusações, não podendo, pois, ser detido.

Posto isto, a decisão do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, gera uma controvérsia na África do Sul.

Contudo, depois de ter sido adiada por duas vezes, o Governo sul-africano voltou a defender, esta sexta-feira, a extradição do ex-ministro das Finanças para Moçambique, afirmando que a decisão está “racionalmente ligada” ao “propósito” para ser julgado pelos crimes de que é “acusado” no país.

“Nada prova que Chang não goza de imunidade em Moçambique, por isso pode estar sob custódia do SERNAP enquanto decorre o julgamento, além do facto de já ter sido arrolado como testemunha no julgamento em curso na B.O”, considera o Governo sul-africano.

De acordo com a argumentação do Estado sul-africano, “evidentemente, nem o tratado de extradição dos EUA nem o protocolo da SADC determinam que um pedido recebido primeiro goza de prioridade. Assim, não há nenhum mérito de facto e de direito para a alegação do FMO de que o pedido dos EUA merece preferência em virtude de ter sido submetido antes do pedido de Moçambique. Refira-se que, em Agosto último, o porta-voz do Ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar Manuel Chang para Moçambique.

O estadista moçambicano, Filipe Nyusi, fez ontem o lançamento da campanha para a candidatura de Moçambique a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Filipe Nyusi diz que a participação do país neste órgão vai garantir maior visibilidade no mundo como amante da paz e da prosperidade dos povos.

Caso Moçambique seja eleito para o cargo de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas estará lado a lado com 14 países que integram o órgão, dos quais os permanentes são China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

A eleição para membro não permanente acontece em Junho de 2022 e o ganho em ocupar este cargo é bem claro para o estadista moçambicano.

“Constitui a consagração do papel da diplomacia moçambicana, cuja a trajectória, entre glórias e solavancos, logrou ao longo dos tempos tornar Moçambique mais visível na arena internacional como um país amante da paz e defensor da prosperidade dos povos”, diz Filipe Nyusi.

Aliás, a importância deste órgão para o Estado moçambicano esteve sempre notável nos acordos de paz.

“Tomamos esta decisão pela primeira vez na história de Moçambique como um Estado independente e soberano. Fazemo-lo porque o nosso país sempre atribuiu uma importância especial a esta organização universal pelo papel que tem desempenhado desde o período da nossa luta de libertação ao presente”

Caso seja eleito, Moçambique terá um mandato de dois anos, isto é, a partir de 1 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2024.

A corrida ao órgão acontece, entretanto, numa altura em que o país debate-se com o terrorismo em Cabo Delgado. Para o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, a luta contra este mal global revela que o país merece estar no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“O esforço que está a ser feito contra o terrorismo não só em Moçambique, é contra o terrorismo como fenómeno internacional. É por isso mesmo que Moçambique merece estar no Conselho de Segurança”, diz Chissano.

+ LIDAS

Siga nos