No ano em que a Conta Geral do Estado (2020) esteve envolto a irregularidades, houve cerca de 1300 processos disciplinares instaurados contra servidores públicos. Relacionados ou não às irregularidades, o Governo diz que a responsabilização é o caminho para acabar com falta de transparência na gestão dos fundos públicos.
No segundo e último dia de debate no Parlamento sobre a Conta Geral do Estado de 2020, o Primeiro-Ministro falou, novamente, da fiscalização para que haja melhor gestão e transparência de fundos públicos.
Diz que o Governo está ciente da necessidade de continuar a trabalhar na melhoria da gestão financeira do Estado, no que respeita, em particular, à aplicação da lei sobre a contratação pública.
“Continuaremos a responsabilizar disciplinarmente os servidores públicos que não cumprirem com as regras e procedimentos estabelecidos. Para ilustrar a determinação do Governo, foram instaurados, em 2020, cerca de 1.300 processos disciplinares contra servidores públicos por prática de actos que indiciam corrupção, peculato e desvio de fundos”, afirma o governante.
E o debate, pelas bancadas… mais do mesmo. Aliás, até houve da oposição a sugestão de um tribunal que sancione o Executivo em caso de irregularidades nas contas do Estado, mas de resto… apenas as habituais acusações entre as bancadas.
“É tempo de uma nova legislação prever quais são as consequências jurídicas de não acatamento das recomendações feitas pelo Tribunal Administrativo, na qualidade de auditor das contas do Estado”, disse Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo.
Para o MDM, o Executivo deve ser humilde e aceitar que há irregularidades na gestão dos recursos públicos.
“Este Governo, por muito que queira, não tem condições morais para liderar um combate sério contra a corrupção que retarda o desenvolvimento deste país e adia os sonhos dos moçambicanos”, diz o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque.
Entretanto, para a bancada da Frelimo, apesar das adversidades havidas em 2020, o Executivo moçambicano conseguiu superar e trazer melhorias na Conta Geral do Estado.
“O Orçamento do Estado de 2020 foi executado num contexto adverso originado pela eclosão da pandemia da COVID-19, continuidade de restrições orçamentais decorrentes da suspensão do apoio directo ao Orçamento pelos parceiros de cooperação, redução do investimento directo estrangeiro e do aumento do serviço da dívida devido a flutuação do mercado cambial e das taxas de juros”, recorda Feliz Silva, deputado da bancada da Frelimo.
A aprovação da Conta Geral do Estado de 2020 será por via de uma resolução a ser elaborada pela Comissão do Plano e Orçamento. O Parlamento volta a reunir-se em plenária na próxima quarta-feira.
