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O País – A verdade como notícia

 “O segredo de Moçambique são os comités locais”, PR sobre mudanças climáticas

O Chefe de Estado foi distinguido na Beira como Campeão de Gestão de Risco de Desastres da União Africana e dedicou homenagem ao povo moçambicano. O Presidente da República falava nesta  quinta-feira(15.10.2026), na cidade da Beira durante   o primeiro Congresso Internacional da Acção Humanitária e Cooperação, sob o lema

Dados apresentados pelo presidente da RENAMO, Ossufo Momade, indicam que cerca de 63% das forças residuais desta formação política já se beneficiaram do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração, sendo que alguns foram integrados na Polícia da República de Moçambique (PRM).

Segundo dados apresentados esta quinta-feira pelo presidente da RENAMO, Ossufo Momade, até ao momento foram contemplados pelo processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) 3.267 antigos combatentes, sendo 3.141 homens e 156 mulheres, de um total de 5.221, o que representa 63%. Sem avançar prazos concretos para o fim do referido processo, Momade afirmou que a vontade do partido que lidera é ver o DDR concluído o mais rápido possível, como pressuposto para a manutenção da paz e reconciliação nacional.

Ainda sobre o DDR, Momade disse que foram formados 36 oficiais vindos da força residual da RENAMO a serem integrados na Polícia da República de Moçambique (PRM).

“É nossa expectativa que o processo de enquadramento nas Forças de Defesa e Segurança não seja interrompido e não conheça recuos, em respeito aos entendimentos alcançados”, afirmou Momade.

Sobre o terrorismo, o presidente da RENAMO disse que o conflito no norte do país tende a alastrar-se para as províncias de Niassa, Nampula e Zambézia, o que, na sua óptica, marcou negativamente o percurso do ano 2021.

“O país continua sem informação sobre a identidade e as motivações desses terroristas que, desde 2017, estão a semear luto e a destruir infra-estruturas e o sonho de vermos Moçambique a crescer economicamente”, desabafou o presidente da perdiz, lamentando, igualmente, o que considera de acção tardia do Governo no pedido de apoio externo em termos de intervenção e assistência militar para o combate ao terrorismo.

Não obstante o facto de o assunto já ter sido esclarecido pelo Presidente da República, aquando do seu Informe sobre o Estado da Nação, Momade considera que a Assembleia da República devia ter sido ouvida pelo Chefe de Estado sobre a intervenção militar estrangeira em Cabo Delgado. Momade disse que o partido que dirige não concorda com a atitude do Governo em relação a esta matéria que, na sua opinião, viola o princípio de Estado de Direito e Democrático, isto é, a Constituição da República.

Quanto ao capítulo das dívidas com garantias do Estado sem aprovação pela Assembleia da República, Momade lamentou o papel dos agentes do SISE envolvidos no calote, pelo facto de terem agido em contraste com os ditames legais, violando a confiança que o Estado moçambicano os conferiu e acusa o Presidente da República e o partido que ele dirige de despreocupação em relação ao desvio do dinheiro público.

“Era expectativa dos moçambicanos que, no dia 16 de Dezembro corrente, durante o seu Informe à Nação, o Presidente da República tivesse a coragem suficiente de explicar se as acusações que lhe são imputadas são ou não verdadeiras”, lamentou Momade.

No capítulo da pandemia da COVID-19, o líder da perdiz lançou apelo a todos cidadãos para continuarem a observar as medidas de prevenção anunciadas pelas autoridades, bem como aderirem ao processo de vacinação em curso, renovando o reconhecimento e apreço pelo trabalho dos profissionais de saúde no salvamento de pessoas vítimas do vírus.

Na área económica, o presidente da RENAMO diz que o país continua a debater-se com o elevado custo de vida, facto que dificulta o acesso aos produtos de primeira necessidade por maior parte das famílias moçambicanas.

A dependência do mercado externo na aquisição de bens e serviços essenciais é, segundo Momade, um entrave ao desenvolvimento do país, o que é para si questionável o facto de a agricultura não ser prioridade quando Moçambique tem extensas terras aráveis.

“Potenciar a agricultura nacional, na óptica deles, será perder o monopólio. Eles detêm o monopólio dos transportes, dos supermercados, até das pequenas, médias e grandes empresas”, afirmou Momade, questionando o programa SUSTENTA, o recente anúncio do agravamento de preços de transporte público de passageiros em Janeiro de 2022 na Cidade de Maputo, bem como o fraco investimento em infra-estruturas.

Com estes e outros factores, o presidente da RENAMO concluiu que 2021 foi um ano que não deixa boas lembranças, “não havendo, por isso, razões para celebrar”.

A capital cubana, Havana, acolheu a assinatura do contrato de formalização da prestação de serviços educacionais entre Moçambique e Cuba, dois países com uma quase sexagenária história de amizade e cooperação em várias áreas, com destaque para as áreas de saúde, educação e defesa nacional.

A 22 de Dezembro corrente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e a Comercializadora dos Serviços Médicos Cubanos (CSMC), representados pelos respectivos signatários, nomeadamente, Carla Caomba (directora-geral do Instituto de Bolsas de Estudos) e Yamila de Armas Águila (presidente da CSMC), firmaram um contrato de cooperação ao abrigo do qual Cuba vai formar de 100 médicos moçambicanos até 2024, sendo que actualmente encontram-se em formação 33 estudantes nas universidades cubanas, resultantes das duas primeiras edições, contemplando 3 estudantes por cada província do país.

O acto foi testemunhado pelo embaixador de Moçambique em Cuba, Eliseu Machava, pelo reitor da Academia de Altos Estudos Estratégicos, Manuel Bocuto, directora nacional-adjunta para Planificação, Estatística e Cooperação no MCTES, Rachida Mamade, o Conselheiro da Embaixada de Moçambique em Cuba, Januário Sumbane, e quadros da CSMC.

A assinatura do referido contrato é resultado das acções de seguimento da visita de trabalho do Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, a Cuba, realizada em 2017 e operacionaliza o Memorando de Entendimento entre os Governos moçambicano e cubano, no domínio da formação em ciências médicas.

No âmbito da cooperação existente entre os dois países, no domínio da Educação, Moçambique começou em 2018, uma nova fase de cooperação com Cuba na área de medicina, um programa de envio de estudantes para a frequência do curso de medicina geral em Cuba, no nível de licenciatura.

Durante a sua estadia em Cuba, a delegação do MCTES manteve encontros com Reitores do Instituto de Ciências Policlínicas de Victoria de Girón e da Escola Latina de Medicina, e em separado com estudantes moçambicanos destas instituições de ensino, onde constatou que a situação académica e social dos estudantes moçambicanos é no geral boa.

A delegação manteve igualmente encontros de trabalhos no Ministério de Educação Superior e no Ministério da Informática e Comunicações, para além de visitar o Centro de Informática da Universidade de Ciências de Informática.

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, planeia efetuar uma visita oficial ao Estado moçambicano em Janeiro de 2022. Esta será a terceira deslocação do líder português a Moçambique enquanto Presidente da República e acontecerá durante o período oficial de campanha para as eleições legislativas em Portugal.

Segundo escreve o “Observador”, a visita de Rebelo de Sousa é feita no âmbito de um convite formulado pelo governante moçambicano, Filipe Nyusi, chancelado pelo parlamento moçambicano.

Recorde-se que, em Maio de 2016, ano em que tomou posse como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita de Estado a Moçambique.

Já em Janeiro de 2020, de acordo com o “Observador”, regressou a Moçambique, após a reeleição de Filipe Nyusi, para participar na cerimónia da sua posse.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar esta quinta-feira, a Lei do Sistema de Segurança Social Obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado.

A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo, de acordo com uma nota da Presidência, o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

A promulgação da lei ocorre ao abrigo do número 1 do artigo 162 da Constituição da República.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que aprova o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2022. Ainda hoje, foi promulgada a Lei de Protecção Contra Incêndios.

São leis recentemente aprovadas pela Assembleia da República e que foram submetidas ao Presidente da República para promulgação, “tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental”, de acordo com um comunicado da Presidência da República.

As Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS), em coordenação com a Força de Estado de Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM), abateram pelo menos 10 terroristas, durante uma operação conjunta havida no domingo, numa base situada numa zona montanhosa do distrito de Macomia, província de Cabo Delgado.

O facto foi revelado esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, acrescentando que durante o ataque à base dos terroristas, as FDS e SAMIM resgataram 15 mulheres.

“Neste momento do dia de hoje (segunda-feira) ainda decorrem acções de limpeza; destacar que é nesta base em que se encontrava o Bino Omar, e conseguimos recuperar senhoras que trabalhavam em apoio ao Bino Omar, isso no distrito de Macomia”, afirmou o ministro.

Chume, que falava minutos após uma audiência que concedeu ao ministro da Defesa, Justiça e Segurança do Botswana, Thomas Mmusi, que está de visita ao país, desmentiu notícias postas a circular sobre a ocorrência de ataques terroristas na província de Nampula.

Durante o encontro com o seu homólogo, Chume afirmou a necessidade de continuar com os esforços na área de formação dos militares moçambicanos no país ou no Botswana.

“De um modo geral a nossa relação de cooperação de amizade com o Botswana é de grande amizade”, disse.

Por seu turno, o governante tswana disse que deverá deslocar-se à Cabo Delgado para interagir e colher sensibilidades dos militares no Teatro Operacional. Afirmou que cerca de 300 militares tswanas estão incorporados na luta contra o terrorismo em Moçambique. “Daqui iremos efectuar uma visita a Cabo Delgado para ver o que os militares estão fazendo lá”, disse.

O Presidente da República terminou, há instantes, a sua Comunicação à Nação a propósito da evolução da COVID-19 no país. Filipe Nyusi disse que Moçambique já está a enfrentar a quarta vaga, mas, ainda assim, decidiu por manter todas as medidas do decreto 86/2021 por mais 30 dias.

“Entretanto, há excepções, a saber: está vedada a visita aos reclusos durante a vigência do novo decreto; redução do número de visitas de duas para uma pessoa aos internados nos hospitais; horário do recolher obrigatório está suspenso entre os dias 24 e 25 de Dezembro, Natal, e entre 31 de Dezembro e 1 de Janeiro, transição do ano”, anunciou o Chefe de Estado.

O novo decreto entra em vigor à meia-noite do dia 21 de Dezembro de 2021 até 19 de Janeiro de 2022.

Filipe Nyusi apela à população para que seja cuidadosa e respeitosa em relação às medidas de prevenção e avisa que as medidas podem ser agravadas ou relaxadas em função da evolução da situação.

O Presidente da República falou ainda sobre a importância da vacinação, tendo dito que, até ao momento, 5.4 milhões de moçambicanos estão completamente vacinados.

“Temos uma grande disponibilidade de vacinas e, nos próximos dias, poderemos receber mais doses. Então, a disponibilidade de vacina não pode ser argumento para não vacinar. No futuro, as pessoas não vacinadas poderão não ter acesso a determinados serviços públicos”, alertou o Chefe de Estado.

Os deputados da Assembleia da República e membros do Grupo Nacional Junto da Assembleia Plenária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) apostam no seu contributo e suporte às iniciativas atinentes à conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para catapultar o desenvolvimento em Moçambique.

Aquele grupo de parlamentares é, ainda, chamado a definir estratégias de apoio à promoção da candidatura de Moçambique a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o mandato 2023/2024, cujas eleições vão decorrer em 2022.

Estas e outras acções foram referidas ontem, domingo, no distrito de Marracuene, província de Maputo, pela deputada e membro do Grupo Nacional Junto da AP-CPLP, Lucília Hama, no seminário de capacitação dos membros daquele grupo em matérias de conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável em Moçambique e sua conexão com os países da CPLP e da região da SADC.

“Entendemos ser de capital importância abordar a questão sobre a conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável em Moçambique e sua conexão com os países da CPLP, dois assuntos fulcrais no contexto da AP-CPLP”, disse a deputada, acrescentando que “os Grupos Nacionais são uma das componentes essenciais de manifestação da actividade internacional do Parlamento moçambicano”.

Hama, que no encontro representou o Chefe do Grupo Nacional Junto da AP-CPLP, Sérgio Pantie, situou a promoção de uma série de eventos do género com o objectivo de promover a concertação, o alinhamento e a partilha do conhecimento, facetas necessárias para um efectivo cumprimento dos compromissos assumidos pelo país na agenda 2030, no seu objectivo 14 que versa sobre a conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

“Face à sua importância, este encontro decorre da necessidade inalienável de aprimorar, cada vez mais, a nossa actuação, dotando os membros de uma visão aprofundada sobre as matérias abordadas na AP-CPLP”, acrescentou Hama.

O evento de Marracuene visava municiar aquele grupo de deputados de conhecimentos e informações sobre o uso sustentável dos oceanos, mares e dos recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável em Moçambique; e analisar acções que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo para prevenir e reduzir, significativamente, a poluição marinha de todos os tipos, especialmente, à advinda da actividade humana.

Os dois assuntos fulcrais abordados no contexto da AP-CPLP, designadamente conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos, para o desenvolvimento sustentável em Moçambique e sua conexão com os países da CPLP; e a estratégia de apoio à promoção da candidatura de Moçambique a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas contaram com o apoio técnico de peritos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; e Mar, Águas Interiores e Pescas.

Minimizar ou estancar os impactos de acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis; gerir de forma sustentável e proteger os sistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos; e definir a estratégia de apoio à candidatura de Moçambique a membro-não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas são outros aspectos do leque das acções desenvolvidas pelo Executivo moçambicano que interessam aos deputados membros do Grupo Nacional Junto da AP-CPLP.

Sessenta dias depois, foi encerrada, esta sexta-feira, a quarta sessão ordinária da Assembleia da República, referente à nona legislatura. A Lei que define os critérios para fixação da remuneração dos funcionários e agentes do Estado, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, entre outros, marcaram os dois meses de trabalho.

Coube a Presidente da Assembleia da República a missão de encerrar, com discurso, esta Jornada de trabalho.

“Só foi possível alcançar estes resultados positivos graças ao empenho da Comissão Permanente, das chefias das bancadas, das comissões de trabalho, gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais, dos deputados em geral, mas também do secretariado e demais funcionários da Assembleia da República”, declarou Esperança Bias.

A presidente do Parlamento avaliou positivamente o contributo dos deputados das três bancadas com representação no parlamento, tendo destacado o resultado de alguns dos 34 instrumentos apreciados pela plenária, de um total de 44 anteriormente aprovados, mais sete adicionados posteriormente, totalizando 51 pontos.

Do rol de matérias programadas para esta sessão da Assembleia da República, algumas ficaram de fora, para que, segundo a Presidente, tenham um tratamento mais aprofundado pela sua importância, com destaque para a Proposta de Revisão da Lei de Comunicação Social.
No entanto, o encerramento da quarta sessão ordinária da Assembleia da República aconteceu num ambiente de discórdia e troca de acusações. Para o Movimento Democrático de Moçambique e a Renamo, as actuais políticas públicas não respondem às preocupações do povo

Para além dos discursos, houve um momento escuro. É que, por um instante, a sala ficou às escuras, impedindo que a vice-chefe da bancada da Renamo continuasse com o seu discurso. Quando a luz voltou, a bancada exigiu que o discurso fosse recomeçado, quando já tinha percorrido quase 10 minutos de leitura.

Não teve jeito. A bancada da Renamo exigiu e a Presidente da Assembleia da República atendeu.

Esta reivindicação era apenas para deixar clara a sua posição face à governação do dia.

“Esta governação não está assente nas preocupações do povo. Infelizmente, contra os princípios que devem ser apanágio de um estado, para não perder o hábito de violência sistemáticas às normas da magna casa nacional, rubricou acordos com o Ruanda que, ironicamente são o oposto da sua teoria de defesa de soberania nacional. Um país cujo Governo se sustentava, para durante muito tempo inviabilizar contactos para apoio militar estrangeiro, tendo sido, desta feita, cúmplice e permissível a muitas mortes de inocentes, milhares de deslocados e do colapso da situação humanitária em Cabo Delgado”, referiu-se Clementina Bomba, vice-chefe da bancada da Renamo.

Lutero Simango, chefe da bancada do MDM e actual presidente do partido, avalia negativamente a actual governação e deixa um recado.

“Mesmo que essa classe trabalhadora, que dia e noite sofre perseguições pela Polícia Municipal, não manifeste violentamente, por receio de possíveis represálias por parte dos governantes, os cidadãos e trabalhadores não deixam de ser um barril de pólvora, susceptível a explodir a qualquer hora”, disse.

A bancada da Frelimo, por seu turno, dá nota 10 ao seu Governo e apela a oposição a dar o seu contributo para o alcance da paz e desenvolvimento do país.

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