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  • POLÍTICA, SLIDES

DDR poderá ser encerrado até meados do próximo mês

Começa esta semana o encerramento da última base da Renamo, em Gorongosa, província de Sofala, e prevê-se que, até meados do próximo mês, o processo de DDR esteja concluído. A informação foi avançada, hoje, pelo Presidente da República.

No segundo e último dia de trabalho em Genebra, Suíça, o Presidente da República manteve encontros com os comissários das Nações Unidas para os Refugiados e para os Direitos Humanos.

Depois dos encontros, Filipe Nyusi concedeu uma conferência de imprensa, no qual falou de novos desenvolvimentos do processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração dos ex-guerrilheiros da Renamo.

“Informámos que estamos na fase quase conclusiva; esta semana tudo deverá começar a retomar para o fecho da última base que é a base em Gorongosa para ver se dentro do próximo mês ou mesmo na metade do mês consigamos fazer um encerramento definitivo”, revelou o Presidente da República, Filipe Nyusi.

Encerrada a última base da Renamo, segundo o Presidente, poderá avançar-se, o mais rápido possível, com o pagamento de pensões.

“Já se sabe que, depois de desmobilizadas, todas as pessoas terão que ser registadas. É um processo que, já no último encontro que tive com o presidente da Renamo, ficou claro que já estão preparadas as pessoas para, imediatamente, fazer-se a formação dos processos e passar as suas pensões, logo que os eles (os processos) estiverem prontos e visados pelo Tribunal Administrativo”, detalhou Filipe Nyusi.

O processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração já abrangeu mais de quatro mil ex-guerrilheiros da Renamo.

Ainda a partir da Suíça, o Presidente da República fez uma réplica para que os países desenvolvidos perdoem a dívida das nações mais pobres.

“Ninguém, ali, estaria a dizer que vai perdoar a dívida, mas tem que acontecer um seguimento de debates sectoriais que, muitas vezes, vão ser momentos restritos. Entretanto, dá para ficar claro que organizações grandes como os bancos multinacionais têm estado a fazer algum esforço para poder mitigar esta situação”, observou o Chefe do Estado.

Ao director-geral da Organização Mundial da Saúde, Filipe Nyusi vendeu a iniciativa presidencial, “um distrito, um hospital”, que entende estar a melhorar a vida das populações.

“Dissemos que é um projecto que a resolver problemas. A qualidade da vida que, gradualmente, se regista em Moçambique é graças a estas iniciativas. Nós, quando vivemos no mesmo sítio, não sentimos a mudança, mas está mais que claro de que o facto de a cólera se ter espalhado em Moçambique e não ter feito muitos óbitos como fez noutros países vizinhos, é porque a situação de assistência de saúde está presente, o raio de caminhada das populações está a reduzir e a mortalidade infantil segue à mesma tendência de redução”, apontou o Presidente.

Nyusi diz que tal não se deve apenas ao melhoramento do sistema de saúde, mas de outras iniciativas, com destaque para “água, energia, circulação em condições. Portanto, esta iniciativa (Um distrito, um hospital distrital) foi comprada como sendo uma ideia que nós vendemos não só para a OMS, eles apadrinharem-na, mas significa que é um exemplo e uma contribuição, em termos de visão, que estamos a dar ao mundo”.

O Presidente da República é cauteloso quando o assunto são prazos para a conclusão da iniciativa porque, segundo lembra, ainda há desafios noutros sectores e que também merecem a atenção do Governo.

  • POLÍTICA, SLIDES

Verónica Macamo exige correcção urgente das falhas no recenseamento eleitoral

A chefe da Brigada Central e de Assistência à Província de Tete, Verónica Macamo, diz que as sucessivas reclamações e denúncias sobre as irregularidades no recenseamento eleitoral revelam fragilidade organizacional e exorta os órgãos eleitorais a corrigir as falhas.

Várias reclamações e denúncias sobre irregularidades no processo de recenseamento eleitoral são apresentadas por partidos políticos, sociedade civil e população em geral.

A chefe da Brigada Central e de Assistência à Província de Tete, Verónica Macamo, aconselha os órgãos de administração eleitoral a corrigirem tais problemas para evitar descontinuidades no processo.

Macamo também reagiu aos sucessivos pronunciamentos dos partidos da oposição, que acusam a Frelimo de estar a manipular o processo. A também ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação diz que tais pronunciamentos revelam a fragilidade política dos partidos.

 

MUNÍCIPES DA BEIRA PERNOITAM NOS POSTOS DE RECENSEAMENTO PARA GARANTIR REGISTO ELEITORAL

Faltam duas semanas para terminar o recenseamento eleitoral e, na cidade da Beira, centenas de munícipes ainda não foram inscritos e as enchentes continuam a ser o denominador comum nos postos de recenseamento.

Este facto leva os munícipes com idade para votarem a pernoitar nos postos de recenseamento, nos bairros mais críticos ou então a madrugarem. Mesmo assim, a inscrição só ocorre três a quatro dias depois, devido à lentidão por parte dos recenseadores, avarias das máquinas e facilitação de pessoas alheias às filas, por parte dos brigadistas e fiscais dos partidos.

O jornal O País esteve, nas últimas duas noites, em alguns postos de recenseamento, localizados nas escolas primárias de Inhamizua, Mapombe, Mucjhatazina, Matadouro e Escola Secundária São José, no bairro da Munhava.

Nos referidos locais, vimos eleitores dormindo em camas improvisadas com as suas esteiras e capulanas e outros, no chão. Os munícipes disseram que pernoitam nos postos de recenseamento para garantir o registo no dia seguinte.

Mas nem sempre pernoitar num posto de recenseamento é garantia de que o eleitor será inscrito no dia seguinte, pois, de acordo com os potenciais eleitores, os brigadistas e fiscais dos partidos políticos facilitam a entrada de pessoas para se recensearem em detrimento das que estão nas filas.

Nos bairros menos críticos, os munícipes optam por madrugar, mesmo assim enfrentam as mesmas dificuldades.

  • POLÍTICA, SLIDES

Presidente da República visita confederação suíça

O Presidente da República, Filipe Nyusi, realiza uma visita de trabalho à Confederação Suíça nos dias 21 e 22 de Maio corrente.

Durante a visita, segundo um comunicado da Presidência da República, o Chefe do Estado vai participar na sessão de Abertura da 76ª Assembleia Mundial da Saúde e no 75º Aniversário da Organização Mundial da Saúde (OMS), em resposta ao convite formulado pelo Director-Geral das Nações Unidas, Tedros Adhanom.

Na referida sessão, que decorre sob o tema: “Água Limpa, Saneamento e Higiene em Instalações de Saúde”, o Presidente Nyusi fará uma intervenção de fundo sobre as boas práticas empreendidas no país nos cuidados básicos de saúde para a sociedade moçambicana, em particular para as populações mais desfavorecidas.

À margem dos eventos, o Presidente da República tem agendados encontros bilaterais com o Director Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, e com o Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi.

Nesta deslocação, o Chefe do Estado moçambicano far-se-á acompanhar pelo Ministro da saúde, Armindo Tiago, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

  • POLÍTICA, SLIDES

CNE suspende director distrital do STAE na Beira

A Comissão Nacional de Eleições mandou suspender o director distrital do STAE na cidade da Beira, na sequência das queixas do MDM sobre a manipulação do recenseamento eleitoral. A cessação de funções de Nelson Carlos do Rosário ainda não se efectivou, porque o STAE central ainda não cumpriu a ordem da CNE.

O Movimento Democrático de Moçambique disse, na semana passada, que teve acesso a um grupo de WhatsApp denominado “Supervisor do STAE Beira”, supostamente administrado pelo director distrital do STAE da Beira, Nelson Carlos do Rosário.

O referido grupo, segundo o partido, tinha como finalidade concertar, entre anomalias, formas de manipular o processo do recenseamento eleitoral e os dados de alguns eleitores.

A denúncia foi feita à Comissão Nacional de Eleições, o que motivou uma reunião esta quarta-feira, de onde saiu a decisão de suspender preventivamente o director distrital do STAE da Beira, Nelson Carlos do Rosário e todos os supervisores, de acordo com um comunicado de imprensa a que o “O País” teve acesso.

“Ao tomar conhecimento, a CNE iniciou diligências a fim de apurar a veracidade dos factos. Com efeito, foram tomadas algumas medidas, como a suspensão preventiva do director distrital do STAE da Beira e de todos os supervisores”, lê-se no documento em que a comissão avança que vai falar aos órgãos de comunicação social esta sexta-feira, para de forma aprofundada abordar as incidências do recenseamento eleitoral e outras matérias abordadas na quinta Sessão Plenária Ordinária de quarta-feira.

Por outro lado, a CNE assume, no documento, que ao longo dos cerca de 30 dias de recenseamento, houve irregularidades.

“A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acompanhou, com muita preocupação, situações anómalas, não previstas na Lei do Recenseamento Eleitoral, relatadas através dos órgãos de comunicação social e pelas redes sociais.”

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi e Mnangagwa lançam primeira pedra para construção do memorial em homenagem a Samora

Na Cidade de Harare, capital do Zimbabwe, Filipe Nyusi e Emmerson Mnangagwa lançaram a primeira pedra para a construção do memorial em homenagem a Samora Machel e dirigiram o fórum de negócios que reuniu empresários dos dois países.

O segundo dia da visita de Estado ao Zimbabwe do Presidente da República, Filipe Nyusi, iniciou com a deposição de coroa de flores no monumento erguido em memória aos heróis zimbabweanos. No local, Filipe Nyusi visitou o museu e conheceu um pouco mais sobre a história ali contada.

De seguida, o Presidente da República foi ao Museu da Liberdade Africana, onde lançou a primeira pedra para a construção de um memorial em homenagem a Samora Machel pelo Governo zimbabweano, em reconhecimento ao papel do primeiro Chefe de Estado moçambicano para a independência daquele país da África Austral. Na ocasião, Filipe Nyusi recebeu uma escultura que simboliza as relações infinitas entre Moçambique e Zimbabwe.

“Zimbabwe e Moçambique mantêm a solidariedade na celebração do icónico líder e fundador da Nação, o camarada Samora Moisés Machel. Beneficiamo-nos hoje dos seus abnegados esforços para a libertação dos países da África Austral”, disse.

Terminado o evento, os dois Chefes de Estado foram dirigir o fórum de negócios que reuniu empresários dos dois países vizinhos, visitaram, antes, a exposição de produtos e serviços produzidos em Moçambique e no Zimbabwe. Na ocasião, Filipe Nyusi falou das oportunidades criadas com o Pacote de Aceleração Económica adoptado pelo Governo.

Já Emmerson Mnangagwa recordou que Moçambique é o quinto país que mais compra diversos produtos do Zimbabwe e apelou ao investimento nos jovens para o catapultar o desenvolvimento.

“Os jovens precisam de ser apoiados para serem inovadores, dominando a ciência e tecnologia para aproveitarem os massivos recursos naturais descobertos nos nossos países. Temos que permitir aos nossos jovens estudantes que sonhem e sonhem, e alguns desses sonhos vão transformar-se em produtos e os outros em nada”, afirmou.

No final do evento, a APIEX e a sua contraparte zibambweana assinaram acordos de cooperação.

Ainda na capital zimbabweana, o Presidente da República reiterou o apoio incondicional de Moçambique ao Zimbabwe junto da comunidade internacional, para o alívio das sanções económicas impostas há 23 anos e para a renegociação da dívida pública daquele país.

Zimbabwe está sob sanções económicas dos Estados Unidos da América e da União Europeia há 23 anos, devido à reforma agrária que expulsou farmeiros britânicos sem compensações deste país. Por conta dessas sanções, não se financia junto das instituições da Bretton Woods e de outros parceiros internacionais para além de ver a sua dívida a crescer por incapacidade de a saldar. Moçambique está a apoiar diplomaticamente o Zimbabwe a resolver estes dois problemas que estrangulam a sua economia.

Ano passado, o Presidente Emmerson Mnanguagua indicou o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, apoiado pela antiga Primeira-Ministra Luísa Diogo, para fazer as negociações para o alívio da dívida do Zimbabwe, um esforço que é também patrocinado pelo Governo moçambicano.

O Presidente do Zimbabwe diz que a economia do seu país está a recuperar, mas precisa de acelerar muito mais, por isso, com o apoio do Presidente do Banco Africano para o Desenvolvimento, viram no Presidente Chissano a pessoal ideal para ajudar diplomaticamente o Zimbabwe junto dos parceiros internacionais.

“Dissemos que precisamos de alguém muito importante, que seja respeitado. E olhamos para o continente africano de Cabo ao Cairo e quem escolhemos e que assenta neste critério é o campeão de facilitação de alto nível e isso nos levou ao antigo Presidente Chissano”, disse, reconhecendo a satisfação com o decurso das negociações que já vão na quarta ronda.

“Estou satisfeito porque o processo está em curso e nos dá uma indicação positiva, quer na Europa, quer na América. Há dois dias, tivemos um encontro aqui e quase todas as missões diplomáticas em Harare, a maioria dos países europeus, britânicos e americanos, japoneses, chineses, entre outros, estiveram aqui. Abri a conferência, e depois disso, cada missão falou em apoiar o Zimbabwe nessa matéria para resolver o problema da dívida.”

A equipa do Presidente Chissano está também a negociar o pagamento de compensações aos antigos farmeiros, não pelas terras, mas pelas infra-estruturas e equipamentos que perderam.

“Estamos a negociar compensações de 3,5 mil milhões de dólares e pusemos estes 3,5 mil milhões no processo da dívida para que seja coberto.”

Apesar das dificuldades, Mnanguagua assegura que já não há insegurança alimentar no seu país, pois voltou a produzir mais de 3,5 milhões de toneladas de cereais anualmente necessários para alimentar os zimbabweanos, o que inclui o trigo que antes importava da Ucrânia.

“Nós conseguimos irrigar, durante o Inverno, o número de hectares que podem dar-nos o trigo de que precisamos como nação, ou que necessitamos. E tivemos sucesso e agora estamos a precisar de ter excedente de trigo. Também para os fertilizantes, perguntei aos jovens que foram à escola estudar ciência e tecnologia como se pode fazer fertilizantes, e explicaram-me. Perguntei se temos essas matérias-primas no país e disseram que sim, agora temos que produzir aqui.”

Moçambique vai aproximar-se do Zimbabwe para, igualmente, colher experiências.

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Postos de recenseamento eleitoral passam a funcionar das 07h às 17h

O STAE decidiu estender por mais duas horas o horário de funcionamento dos postos de recenseamento em todo o país para garantir que mais pessoas possam ser inscritas.

A medida foi tomada esta quarta-feira pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e é válida para todo o país. De acordo com o director distrital do STAE no distrito Kampfumu, na Cidade de Maputo, Rui Janeiro, mandatado pela porta-voz do STAE central para falar à nossa equipa de reportagem, o objectivo é abranger mais pessoas.

Rui Janeiro explicou que a partir das 07 horas há cidadãos que querem fazer-se aos postos de recenseamento eleitoral para poderem inscrever-se antes de irem aos seus locais de trabalho.

“O STAE abre esta medida para permitir que todos os cidadãos possam recensear-se e que, nas democracias eleitorais, o direito de recenseamento seja consagrado”, explicou.

Em relação à hora do término, o STAE esclareceu que a extensão do horário poderá dar espaço aos que regressam dos seus postos de trabalho.

Os postos de recenseamento eleitoral funcionavam entre as 08h e as 16h.

O último balanço do STAE indica que, em todo o país, foram registados três milhões de potenciais eleitores nos primeiros 17 dias.

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Nyusi reforça relações com o Zimbabwe em Harare

Filipe Nyusi encontra-se, desde esta quarta-feira, em Harare, onde manteve encontros com o Presidente do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa. Os dois chefes de Estado reforçaram relações de cooperação em diferentes áreas, segundo revelaram aos jornalistas em conferência de imprensa.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, partiu, na manhã desta quarta-feira, para a República do Zimbabwe, no âmbito de uma Visita de Estado de três dias, a convite do seu homólogo Emmerson Mnangagwa.

A visita do Presidente da República ao Zimbabwe visa fortalecer e aprofundar os laços históricos de solidariedade, amizade e cooperação política, económica, social e cultural entre os dois países. Por isso mesmo, na capital zimbabweana, os dois Chefes de Estado mantiveram conversações oficiais, tendo, no princípio da noite de ontem, prestado declaração aos jornalistas moçambicanos e zimbabweanos presentes na conferência de imprensa.

De acordo com Filipe Nyusi, entre as conversações, os dois presidentes concentraram-se em áreas de cooperação como agricultura, indústria, turismo, infra-estrutura e energias. O Presidente da República lembrou, falando aos jornalistas, que a energia eléctrica é um recurso que interessa a todos os países da África Austral. “Moçambique, Zimbabwe, Zâmbia, Malawi ou África do Sul, todos precisam de energia para se desenvolver”, afirmou o Presidente da República, destacando que, por isso mesmo, a cooperação na área de electricidade é fundamental.

Por sua vez, o Presidente do Zimbabwe reconheceu que “Sobrevivemos com a energia que buscamos em Moçambique, mas temos que pedir desculpas ao Presidente Nyusi porque, quando me tornei Presidente, soube que os meus ministros não pagavam e, depois, descobri começámos a pagar um pouco”, disse Emmerson Mnangagwa.

Além de identificar as áreas de cooperação que foram abordadas durante o encontro e de se realçar a necessidade de desenvolvimento dos corredores de Machipanda e Limpopo, Filipe Nyusi afirmou ainda, na conferência de imprensa da noite de hoje, que situou o Zimbabwe em assuntos de combate ao terrorismo. “A situação está a melhorar, mas o terrorismo continua a ser combatido no país”, afirmou, transparecendo a percepção de que o terrorismo é um problema que se vence com coordenação entre os países.

Ainda no plano da cooperação, Moçambique e Zimbabwe poderão construir duas barragens, uma das quais no Rio Save. Para o efeito, Carlos Mesquita, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, deslocou-se ao Zimbabwe, onde visitou duas barragens e as obras de reabilitação da estrada que liga Harare a Mazvingo, de 270 km.

Durante a sua visita, Carlos Mesquita negociou três acordos na área de recursos hídricos com o Zimbabwe para facilitar a gestão conjunta das bacias do Save, Búzi e Púnguè, que são compartilhadas, e a construção de duas barragens, uma das quais no Rio Save.

Refira-se que um protocolo adoptado por todos os países da SADC obriga a uma partilha equitativa da água dos rios partilhados pelos países da região.

  • POLÍTICA, SLIDES

Manuel Chang recebeu USD 7 milhões do Grupo Privinvest

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou Manuel Chang por seis crimes e  três antigos gestores do Banco de Moçambique por abuso de cargo ou função. Segundo a acusação a que o “O País” teve acesso, o antigo ministro das Finanças terá recebido sete milhões de dólares do Grupo Privinvest para facilitar empréstimos ilegais

É uma nova fase do escândalo das dívidas ocultas. No ano passado, foi conhecida a sentença para os 19 arguidos do processo querela 18/2019-C, no âmbito das dívidas ocultas em que se envolveram valores que ascendem a mais de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos.

O valor era alegadamente para financiar três empresas que comporiam um Sistema Integrado de Protecção e Monitoria da Zona Económica Exclusiva, em Cabo Delgado. O projecto era composto pela EMATUM, MAM e ProIndicus.

Mas, além do projecto já referido, foram abertos processos autónomos contra outros arguidos que, até, no primeiro, alguns, eram apenas declarantes. Um desses processos é o também de querela 58/2020/10ª e que já tem o despacho de pronúncia, ou seja, já se sabe quais são os crimes que o tribunal aceita julgar.

Se no primeiro, o problema eram os subornos para a aceitação do projecto pelo Governo, neste, é a contratação ilegal dos empréstimos, em que se violaram vários instrumentos que regulam a matéria.

E é por isso que os arguidos são antigos gestores do Banco de Moçambique, de quem devia vir um parecer tecnicamente positivo para que o Estado contratasse dívidas. Com eles, está também o então ministro das Finanças, detido na África do Sul há mais de quatro anos. Os visados são, nomeadamente, Manuel Chang, Ernesto Gove, então Governador do Banco de Moçambique, Waldemar de Sousa de Sousa e Joana Matsombe. Vamos, agora, aos factos que vêm à pronúncia.

Comecemos por Manuel Chang, por sinal, a pessoa sobre quem recaem seis tipos legais de crime, dos quais um está duplicado, o que acaba por perfazer sete. E, por quê? Porque, supostamente, Manuel Chang teria recebido sete milhões de dólares por ter facilitado a contratação dos empréstimos. A sua preponderância terá sido no seguinte:

  • Na identificação, aconselhamento e orientação para a concretização do suposto projecto de protecção da zona económica exclusiva;
  • Na emissão de garantias ilegais comprometendo o Estado no pagamento das dívidas contraídas para o financiamento das três empresas.

O esquema devia funcionar assim: o Estado dava garantia para as dívidas, as empresas iam à procura de financiadores e, encontrado o dinheiro, faziam-se os pagamentos para que o Grupo Privinvest fornecesse os equipamentos às empresas. Na fraude, a Privinvest daria, posteriormente, dinheiro aos envolvidos, alguns dos quais altos quadros do Estado para o que Teófilo Nhangumele chamou de “massagear o sistema”. Um dos beneficiários foi Manuel Chang, que, entretanto e como os outros, não recebeu o dinheiro na sua própria conta.

A acusação narra que Manuel Chang recorreu a um amigo de nome Luís Filipe Pereira Rocha Brito, empresário da área de importação de carros, com quem a relação tem mais de 15 anos.

De acordo com o Ministério Público e, agora, também a pronúncia, Chang “fê-lo porque estava ciente de que o seu amigo, na qualidade de empresário e importador de viaturas, dispunha de contas bancárias no exterior”.

“Assim, por forma a dificultar o rastreio dos valores a receber, o arguido Manuel Chang mandou comunicar a Jean Boustani (Gestor do Grupo Privinvest) que o valor fosse remetido para contas bancárias tituladas por duas empresas de Luís Brito, situadas em paraísos fiscais, designadamente Thyse International, Inc., uma empresa off shore com sede na British Virgins Island, e a Genoa Assets, SA, também off shore, sediada no Panamá”, diz a acusação.

O valor não foi recebido de uma só vez, a transferência foi feita em várias tranches até que se perfizeram os sete milhões de dólares em contas, onde geraram rendimentos que a acusação não apurou.

A acusação revela ainda que “o referido valor veio a ser recuperado pelas autoridades moçambicanas competentes, em processo de restituição voluntária …”.

Por estas e outras razões, Manuel Chang é acusado pelos seguintes crimes:

  • Dois crimes de violação da legalidade orçamental;
  • Associação para delinquir;
  • Corrupção passiva para acto ilícito;
  • Abuso de cargo ou função;
  • Crime de peculato;
  • Branqueamento de capitais.

Já os funcionários do Banco de Moçambique, que, por sinal, não teriam recebido nenhum dinheiro, são, os três, acusados pelo mesmo tipo legal de crime, que é o de abuso de cargo ou função. Isso porque, segundo a acusação, não fizeram a análise como devia ser, fizeram-na apenas para cumprir um mandamento formal da lei.

Ernesto Gove, Waldemar de Sousa e Joana Matsombe aguardarão pelo julgamento, porque não se encontra a necessidade de o deter. Em relação a Manuel Chang, que já se encontra detido na África do Sul, o Ministério Público entende que deve ser detido em Moçambique.

Aliás, os advogados destes três arguidos tentaram que o processo fosse separado, o que não foi aceite pela acusação com o argumento de que isso dispersaria a prova, sendo que os factos estão interligados.

Depois da pronúncia pelo tribunal, o normal era que seguisse o julgamento, mas alguns advogados recorreram porque entendem que não há matéria criminal nos arguidos que geriam o banco central.

  • POLÍTICA

Renamo propõe canalização de receitas provenientes de todos os recursos naturais ao Fundo Soberano

A Renamo critica o facto de o Fundo Soberano ser só para as receitas provenientes do petróleo e gás da Bacia do Rovuma. Os deputados do partido da perdiz reiteram que a proposta de lei do Fundo não garante transparência e querem a criação de uma entidade autónoma para a gestão da “conta”.

A proposta de lei que cria o Fundo Soberano já está depositada na Assembleia da República, entretanto o debate foi adiado no início do mês de Abril passado, por não reunir consensos entre os deputados. Esta quarta-feira, a bancada parlamentar da Renamo convocou  a imprensa para dizer que não concorda com algumas  questões que são propostas na lei.

Por exemplo, no seu artigo 5, diz a proposta de lei que “são receitas do Fundo Soberano as provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4 offshore da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento de produção de petróleo e gás natural”.

E é esta disposição que a Renamo contesta: “A proposta diz que serão apenas as receitas que derivam do petróleo e gás natural da Bacia do Rovuma, mas, pelas informações disponíveis, o país tem muitos recursos naturais, tem para além do gás natural e petróleo em Inhambane, tem os rubis, tem os diamantes, tem o ouro, tem o carvão. A proposta da Renamo é que essas receitas todas que derivam da exploração dos recursos naturais possam ser sistematicamente canalizados para o Fundo Soberano”, disse Alfredo Magumisse, de acordo com o vice-presidente da Bancada daquela formação política,

Outra contestação tem a ver com a criação de uma conta na qual se vai depositar o dinheiro. “A proposta diz que o dinheiro ou as receitas são uma conta, estamos a criar um Fundo Soberano que apenas terá uma conta no Banco de Moçambique. A posição da Renamo é que as receitas que derivam sejam constituídas em forma de uma entidade que tenha autonomia administrativa, patrimonial e financeira.”

A Renamo não quer, também, que o  Fundo Soberano seja gerido pelo Banco de Moçambique. O partido sugere uma gestão autónoma, com inclusão da sociedade civil.

“Todos nós lembramo-nos das dívidas ocultas. O Banco de Moçambique neste momento não representa fiabilidade para que os moçambicanos possam confiar o depósito do dinheiro para as gerações vindouras de moçambicanos.”

Enquanto continuam as divergências sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano, o debate em plenária continua adiado e sem data para a sessão.

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