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  • POLÍTICA

MDM pede prorrogação do recenseamento eleitoral por mais 15 dias

O Movimento Democrático de Moçambique diz que muitos moçambicanos serão excluídos se o prazo de recenseamento eleitoral não for prorrogado. O MDM pede mais 15 dias e continua a queixar-se de irregularidades no processo.

O fim do recenseamento eleitoral está previsto para o dia 3 de Junho próximo em todo o território nacional. Faltando pouco mais de uma semana, o Movimento Democrático de Moçambique alertou que o processo ainda não atingiu 50% na Beira, Chimoio, Tete e Nampula.

De acordo com o presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, “muitos moçambicanos serão excluídos do direito de votar”, disse Lutero Simango.

Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira, na Cidade de Maputo, Lutero Simango disse que as irregularidades continuam em muitos postos de recenseamento.

O líder do MDM diz-se aliado à greve anunciada pela Associação dos Profissionais da Saúde para o próximo dia 1 de Junho.

Sobre a proposta do Governo em reduzir os salários e subsídios dos dirigentes públicos e deputados, Lutero Simango entende que, havendo redução, a despesa pública poderá continuar ineficiente por conta da corrupção.

 

  • POLÍTICA, SLIDES

Governo quer reduzir salários dos dirigentes públicos

O Executivo propõe a redução dos salários e subsídios dos dirigentes públicos e deputados. O objectivo é tornar menos onerosa a folha salarial, que, segundo o Fundo Monetário Internacional, está a tornar ineficiente a despesa pública.

O alerta sobre os gastos do Governo acima do normal com salários, subsídios e outras remunerações ganhou tónica há cerca de duas semanas, quando o corpo técnico do FMI sugeriu cortes na rubrica para tornar eficiente a despesa pública.

Através do representante do FMI em Moçambique, Alexis Cirkel, o Fundo Monetário Internacional disse que a cada 10 Meticais no Orçamento do Estado de 2022, oito Meticais foram usados nas despesas com o pessoal.

O Governo ouviu a crítica, encarnou-a e já está a tomar medidas. Uma delas é reduzir os salários dos próprios dirigentes públicos, assim como dos deputados, mas ainda não se conhecem as quantias a serem cortadas.

De acordo com o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, as mexidas consistem na redução em baixa da remuneração e de subsídios de representação de ministros, vice-ministros, secretários de Estado, deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.

“A proposta tem como objectivo resolver também a questão associada à remuneração dos membros das assembleias provinciais, que deve ser corrigida em virtude dos montantes estabelecidos; contrariar os princípios de justiça salarial, uma vez que são bastante superiores aos executivos a nível da província, bem como a de diversos profissionais especialistas nos sectores do Estado”, disse Max Tonela.

Dentro de dias, a proposta do Governo, que foi esta quinta-feira apreciada pelo Conselho de Ministros, será submetida ao Parlamento para ser debatida.

D acordo com o Governo, a revisão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar.

“O Governo vai manter inalterada a Tabela Salarial Única aplicada aos funcionários e servidores públicos civis, tal como aprovado pelo Conselho de Ministros no passado Janeiro”, explicou.

Max Tonela fez saber ainda que já arrancou a auditoria sobre a implementação da Tabela Salarial Única, para verificar a conformidade dos dados usados. Tal acção poderá culminar com mais cortes nas remunerações.

“Esta auditoria poderá contemplar o universo dos 371 mil funcionários, estando, até ao momento, coberto cerca de 30%. Prevemos que, até final do mês de Junho, tenhamos o processo concluído.”

No Conselho de Ministros, o Executivo aprovou, ainda, um acordo sobre a segurança social entre Moçambique e Brasil, que vai permitir que cidadãos façam descontos em Moçambique, para a posterior beneficiar-se da quantia no seu país de origem.

O acordo foi assinado em Maputo no dia 11 de Maio de 2012.

  • POLÍTICA, SLIDES

Rejeitar intimação do Provedor de Justiça poderá ser crime de desobediência

Poderá passar a ser crime ignorar intimações do Provedor de Justiça para esclarecer uma queixa submetida pelos cidadãos sobre o funcionamento das instituições públicas. A medida consta da Proposta de Revisão da Lei do Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça, aprovada, hoje, na generalidade.

Dez anos depois de entrar em vigor, a Lei 7/2006, que cria o Gabinete do Provedor de Justiça, vai à revisão pela Assembleia da República.

Nesta quinta-feira, a Comissão de Petição, Queixas e Reclamações apresentou um conjunto de aspectos que poderão ser revistos e o destaque vai para a concessão de mais campo de acção ao Provedor de Justiça.

“O Provedor de Justiça pode requisitar, por ofício dirigido a superior hierárquico, tratando-se de funcionário ou agente público, as pessoas que devem ser ouvidas. A recusa de audição ou falta de comparência, sem justificação no local, dia e hora designados das pessoas que devem ser ouvidas configura crime de desobediência sem prejuízo do procedimento disciplinar que houver lugar”, revelou Álvaro Caul, presidente da Comissão de Petição, Queixas e Reclamações.

Ainda na lei em revisão na Assembleia da República, prevê-se a criação de delegações do Gabinete do Provedor de Justiça noutras capitais provinciais, para além da mudança do nome.

“Aproximar o Gabinete do Provedor de Justiça ao cidadão, através da criação gradual das suas representações ou delegações conforme com o Programa Quinquenal do Governo. Alterar a designação Gabinete do Provedor de Justiça para Provedoria de Justiça, visando harmonizar com a designação adoptada pelos países da CPLP, nomeadamente, Angola, Cabo Verde, Portugal e Timor Leste”, apontou Maria Amaral, vice-presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local.

Para o Provedor de Justiça a nível central e para os representantes das respectivas delegações, a lei revista prevê regalias na assistência médica e habitação.

“Assistência médica e medicamentosa para si (Provedor de Justiça), seus cônjuges e familiares a seu cargo nos termos da lei. Residência protocolar e na sua falta, um subsídio de renda de casa. O secretário-geral, o coordenador, coordenadores-adjuntos e delegados provinciais da Provedoria da Justiça têm direito à residência protocolar e, na sua falta, um subsídio de renda de casa”, detalhou Maria Amaral.

O Movimento Democrático de Moçambique, MDM, diz que a proposta da revisão da lei é contraditória, uma vez que vai custar muito dinheiro, num contexto em que o Governo deixou de lado algumas actividades por falta de recursos financeiros.

“O Governo quer anular as eleições distritais, que nós outros estamos a preparar, com o argumento de capacidade orçamental e tem falhado alguns dos seus compromissos financeiros, alegando falência técnica e recursos financeiros, mas hoje a Provedoria, com o beneplácito do Governo, submete uma proposta que o Ministério das Finanças acha abinício, que vai custar aos cofres do Estado, nada mais nada menos que 87 447 958,02 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito Meticais e dois centavos) para além do esforço na aquisição de casas e mobílias num valor incalculável”, criticou Silvério Ronguane, deputado do MDM.

A Frelimo concorda com a revisão da lei e diz que é oportuna porque vai aproximar a Provedoria da Justiça aos cidadãos.

“A presente proposta de revisão de lei é revestida de mérito, pois, entre vários objectivos, pretende levar a Provedoria de Justiça para mais próxima de cidadãos, através da criação gradual das suas representações ou delegação, em mais um cumprimento à risca do PQG 2020–2024”, elogiou Alberto Niquice, deputado da Frelimo.

Já a Renamo quer que a acção do Provedor se faça sentir. “Tendo em conta o acima exposto, gostaria de convidar o Provedor de Justiça a fazer algo em relação aos desmandos do STAE que estão a ser praticados em todos os municípios”, apelou António Muchanga, deputado da Renamo.

Não obstante as observações divergentes, as três bancadas parlamentares foram consensuais na aprovação, na generalidade, da Proposta de Revisão da Lei 7/2006.

“Em vosso nome e em nome do povo que representais, declaro aprovado, na generalidade, o Projecto de Revisão da Lei número 7/2006 de 16 de Agosto que aprova o Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça. Registe-se que foi por consenso”, sentenciou, com martelo, Esperança Bias, presidente da Assembleia da República.

A sessão plenária volta a reunir-se na segunda-feira para a aprovação, na especialidade, da Proposta de Revisão da Lei Gabinete do Provedor de Justiça.

  • POLÍTICA, SLIDES

PGR diz que decisão de extraditar Chang para EUA é injusta

A Procuradoria-Geral da República reconhece que já não há mais nada a fazer para tentar extraditar Manuel Chang para Moçambique e acusa os tribunais sul-africanos de terem tomado decisões injustas, por se terem recusado a analisar as questões de fundo do caso e observado apenas as questões formais. Para a PGR, é em Moçambique onde Manuel Chang deve ser julgado.

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou, ontem, de autorizar o Governo moçambicano a interpor recurso para tentar reverter a decisão de se extraditar o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América.

Hoje, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado, no qual manifesta insatisfação pela decisão que considera injusta.

“Esta decisão tem implicações negativas para os processos em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se ficaram pelas questões de forma, em detrimento das questões de fundo, o que, no nosso entender, se configura como uma decisão injusta”, refere o documento.

No comunicado, a PGR reconhece que não tem mais nada a fazer para que a extradição de Manuel Chang para Moçambique ocorra.

“Pelo facto de o pedido ter sido indeferido, nesta instância, em Fevereiro de 2023, Moçambique convicto de que o seu pedido tinha fundamentos bastantes, submeteu, novamente ao Tribunal Constitucional que o indeferiu, alegando não haver perspectivas razoáveis de sucesso no recurso e ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, decisão esta tomada pela última instância, não havendo mais espaço para qualquer recurso.”

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República reitera no documento que Moçambique é a única jurisdição que deve julgar Manuel Chang, pois é onde ocorreram os factos e “o lesado é o Estado e o povo moçambicano e há necessidade de ressarci-lo pelos prejuízos causados”.

Ademais, estão descritas no documento algumas acções levadas a cabo pela Procuradoria-Geral da República, desde 2019, para extradicção do antigo ministro ao país.

“No dia 21 de Maio de 2019, o então ministro da Economia e Finanças da República da África do Sul decidiu pela extradicção de Manuel Chang para a República de Moçambique. Entretanto, o seu sucessor, o actual ministro da Justiça, por discordar daquela decisão, recorreu ao High Court of South Africa, Gauteng, tendo este dado por precedente o pedido remetido, de volta ao ministro para reanálise. No dia 10 de Novembro de 2021, o High Court of South Africa invalidou e anulou a decisão do ministro da Justiça que ordenava a extradição de Manuel Chang para Moçambique, substituindo-o pela decisão de extraditar Manuel Chang para os Estados Unidos da América. No dia 07 de Junho de 2022, o Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu o pedido de autorização para interposição de recurso com fundamento de não terem sido esgotadas todas as instâncias inferiores”, refere o documento.

  • POLÍTICA, SLIDES

CNE diz que o caso da suspensão do director do STAE da Beira está na justiça

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, reagiu, hoje, sobre a polémica do caso que envolve o director distrital do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) do distrito da Beira, que, apesar de ter sido suspenso preventivamente, por denúncias de liderar ilícitos eleitorais, continua alegadamente em exercício.

Trata-se de um assunto que já contou com reacções dos principais partidos da oposição, nomeadamente Renamo e MDM, que já vieram a público pedir esclarecimento das autoridades que gerem os órgãos eleitorais.

O presidente da CNE diz que corre os seus trâmites na justiça o caso do director do STAE do distrito da Beira. Contudo, “porque sabemos que existe uma queixa na procuradoria e está a ser seguido, o STAE também central deve fazer igualmente o seu seguimento. Nós, como CNE, esperamos resultados do STAE, e mediante os resultados dos trabalhos que estão a fazer em torno deste assunto, daremos o nosso posicionamento”, disse Carlos Matsinhe, presidente da CNE.

Matsinhe esteve a trabalhar, nos últimos dias, nas sete autarquias da província da Zambézia e, esta quinta-feira, seu último dia de visita à província, esteve nalguns postos de recenseamento eleitoral em Quelimane.

Questionado se a CNE já deixou alguma recomendação ou não ao STAE em relação ao assunto em causa, Matsinhe respondeu: “Nós fizemos uma instrução ao STAE e estamos à espera”. Se o director deve ou não continuar a trabalhar na Beira, Matsinhe foi cauteloso ao afirmar que “acho que eu gostaria de deixar estas perguntas para até que o STAE nos dê informações completas do caso”.

Em relação ao processo de recenseamento eleitoral, tem-se denunciado a movimentação de pessoas de distritos sem municípios para serem recenseadas. Sobre este assunto, Carlos Matsinhe explicou que “temos  recebido algumas informações acerca disso, mas são factos que custam comprovar. Mas, como os casos ocorrem dentro do contexto local, do distrito, é importante que estes factos sejam tratados ao nível dos distritos ou províncias, até que se confirme ao nível da CNE. Neste momento, a CNE não tem um pronunciamento que dê directrizes em relação a isso, por isso esperamos que, ao nível do distrito, tenhamos informações mais precisas para sanar os problemas, porque nós viemos para dar o apoio, e a base deve resolver os seus conflitos”.

Na Zambézia, o presidente da CNE interagiu com eleitores e brigadistas para aferir o andamento do processo. Ficou satisfeito com o grau de flexibilidade para o cumprimento das metas. A duas semanas para o fim do processo de recenseamento eleitoral, já foram recenseados, na Zambézia, 60% dos potenciais eleitores.

Na Zambézia, há sete autarquias e deverão ser recenseados cerca de um milhão e quatrocentos e trinta mil eleitores. Os postos em Quelimane registam adesão de pessoas que procuram adquirir o cartão de eleitoral.

Se o prazo de recenseamento poderá ou não ser prorrogado, Matsinhe diz que “neste momento, não temos em vista nenhum prolongamento, mas, havendo necessidade, a mesa terá que sentar-se e deliberar tal facto, como fizemos no acréscimo de mais duas horas. Para já, não temos pensado nisso.”

No entanto, o número um da CNE também falou dos casos sucessivos de roubo de equipamentos informáticos em diversas brigadas da província da Zambézia.

  • POLÍTICA

Ossufo Momade quer intervenção da Igreja Católica para evitar fraude eleitoral

O líder da Renamo, Ossufo Momade, pede a intervenção da Igreja Católica para que convença o Governo a evitar a fraude nos pleitos eleitorais que se avizinham, a começar pelo recenseamento eleitoral.

Ossufo Momade reuniu-se, hoje, com os líderes da Igreja Católica para uma conversa, porque, segundo disse, o seu partido está preocupado com os ilícitos eleitorais que já estão a decorrer neste momento e que podem ser o prenúncio de fraude nas eleições de Outubro, como o recenseamento de pessoas não elegíveis, fora das horas normais, e o roubo dos computadores.

“A igreja tem um papel importante na sociedade; há uma necessidade de ela fazer algum trabalho para convencer a parte governamental que está a provocar esta situação a parar com isso, porque não é culpa do brigadista. O que está a acontecer é a mando de alguém”, afirmou.

O líder da Renamo deu exemplo dos membros da Comissão Política da Frelimo que estão em todas as províncias a trabalhar, mas que nunca reportam problemas, pelo contrário “sempre dizem que está tudo bem, quando, na verdade, não está e estamos todos a ver isso”, por isso Momade reforçou a necessidade de a igreja intervir, pois, caso não aconteça e a situação se prolongue até às eleições, o seu partido pode voltar a pegar nas armas e não é essa a intenção.

Segundo o Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Maputo, Dom Tonito Muanamona, a preocupação da igreja é fazer com que a paz, através da oração, não seja uma utopia ou uma letra morta, por isso de tudo vai fazer para que o processo corra da melhor forma possível.

“Nós, como igreja, apontamos como solução os caminhos para a preservação daquele que é um dom muito importante, que é a preservação da paz”, explicou o bispo e acrescentou que “esse é o grande desafio manter a paz que recebemos de Deus e que está nas nossas mãos que está no coração de cada um de nós”.

Esses caminhos, conforme detalhou Muanamona, são o diálogo e a união de forças para a busca de soluções pacíficas, que vão ao encontro dos anseios do povo.

O líder da Renamo reagiu, também, aos pronunciamentos do Presidente da República, em Nova Iorque, de que termina em Junho próximo o processo de DDR com o encerramento da última base, em Gorongosa, na  província de Sofala.

Segundo Momade, só há condições para avançar se as pensões forem garantidas: “O Presidente da República diz que já tem dinheiro e que depois de a base ser encerrada vai pagar. Por que eu tenho que criar problemas?! Eu tenho que confiar no que está a dizer e não disse isso ao Ossufo Momade, disse ao mundo e aos moçambicanos. Se ele não cumprir, os moçambicanos vão cobrar, mas o que queremos neste momento é desmobilizar”.

Momade reagiu, ainda, à ameaça de greve por parte dos profissionais de saúde, tendo dito que o Governo está a ignorar as preocupações da classe e que quem vai sofrer é o povo, pois ainda não se pronunciou ou tentou acalmar a classe.

“Nyusi é um irresponsável, não respeita o seu próprio povo. Se tivesse noção do que vai acontecer amanhã, devia ter dito alguma coisa em relação à comunicação. Vamos ter consequências negativas. Hoje que os profissionais de saúde estão nos hospitais, já temos problemas e, se não estiverem, o que vai acontecer?” indagou Momade para concluir.

  • POLÍTICA

Director do STAE na Beira continua a exercer funções apesar de ter sido suspenso preventivamente

O MDM e a Renamo mostraram-se, esta quarta-feira, preocupados pelo facto de o director do STAE da Beira continuar a exercer as suas funções, apesar de a CNE ter deliberado, há cerca de uma semana, a sua suspensão imediata na sequência de denúncias de liderar ilícitos eleitorais.

No passado dia 12 de Maio, o MDM, em conferência de imprensa, denunciou alegadas irregularidades protagonizadas pelo director do STAE na Beira e os supervisores das brigadas de recenseamento, através de um grupo de Whatsapp, no qual eram coordenados acções  para a prática de ilícitos eleitorais e submeteu uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República.

Na sequência disso, a CNE deliberou a suspensão preventiva e com efeitos imediatos do director do STAE. Entretanto, o MDM disse, esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que não está satisfeito com a medida porque o que foi deliberado não foi executado.

A Renamo, por sua vez, igualmente em conferência de imprensa, mostrou-se espantada pelo facto de o director do STAE continuar a exercer as suas funções.

Em relação ao recenseamento em curso, a porta-voz do MDM afirmou que prevalecem irregularidades.

Para o MDM, só há uma saída para Beira inscrever os 385 mil eleitores previstos.

O STAE em Sofala, sem entrar em detalhes, confirmou que o director da cidade da Beira continua a exercer as suas funções normalmente.

  • POLÍTICA, SLIDES

Caminho aberto para extradição de Chang para os EUA

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou autorizar o Governo, representado pela Procuradoria-Geral da República, a interpor recurso para tentar reverter a decisão de se extraditar o antigo Ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos de América.

As autoridades nacionais pretendiam que o mesmo fosse extraditado para Moçambique para responder pelo processo em curso sobre as dívidas ocultas. O Tribunal Constitucional diz não encontrar motivos razoáveis para autorizar Moçambique a interpor recurso.

Este poderá ser o fim de uma batalha judicial que dura há quatro anos e cinco meses, que iniciou com a detenção do antigo Governante em Dezembro de 2018 no Aeroporto Oliver Thambo quando pretendia viajar para Dubai, a pedido das autoridades norte-americanas.

De lá a esta parte, Moçambique tem vindo a tentar reverter a extradição a seu favor e quase conseguia, mas um recurso submetido pelo Fórum de Monitoria ao Orçamento alterou a decisão do então ministro da Justiça sul-africano que mandava Chang de volta a Maputo.

Agora o caminho está aberto para que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos da América onde irá responder um processo relacionado com as dívidas ocultas.

  • POLÍTICA, SLIDES

Parlamento adia sessão em que se discutiria proposta de Lei do Fundo Soberano

Foi adiada a discussão da lei que cria o Fundo Soberano que estava agendada para amanhã na Assembleia da República. As bancadas da oposição dizem que, se as suas contribuições não forem incluídas na proposta, não vão aprovar o documento, e a Frelimo reitera que qualquer opinião é válida.

Moçambique está próximo de ter um Fundo Soberano, mas, quando tudo parecia estar pronto, a sessão agendada para esta quarta-feira foi adiada para uma data a anunciar. No entanto, a proposta da Lei do Fundo Soberano seria discutida sem que haja consenso entre as três bancadas parlamentares.

A Renamo diz que o Fundo Soberano não pode ser só de colecção dos dividendos do petróleo e gás natural. É preciso colectar também as receitas de outros recursos, como areias pesadas e rubis.

A proposta do Executivo proíbe, no artigo 14, que os recursos do Fundo Soberano sejam usados para o pagamento e contratação de dívidas e empréstimos. Ainda assim, o MDM diz que há lacunas, pois o artigo abre espaço para que o Governo use o dinheiro do Fundo Soberano para pagar dívidas.

Não poucas vezes, a integridade do Banco de Moçambique, como gestor operacional do Fundo Soberano, foi colocada em causa pelas bancadas da oposição, que continuam receosas. Sobre este assunto, a Frelimo reitera que qualquer opinião é válida, mas é preciso que haja razoabilidade.

A proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique foi submetida ao Parlamento em finais de Janeiro passado.

O adiamento do debate foi pedido pela Frelimo, justificando haver necessidade de continuar a aprofundar o debate do instrumento.

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