A bancada da Frelimo diz que o debate deve ser sobre os ganhos da governação descentralizada e questionou o porquê de não se rever a Constituição da República na disposição sobre as eleições distritais. Já a bancada da Renamo reiterou que as eleições distritais, estabelecidas na Constituição da República, não devem falhar.
A realização ou não das eleições distritais, em 2024, voltou a ser tema de debate, esta quinta-feira, na Assembleia da República.
A deputada da Frelimo e membro da Comissão Permanente, Ana Rita Sithole, entende que a reflexão sobre a viabilidade ou não das eleições distritais de 2024 deve ser feita, mas questiona qual é o receio de se rever a Constituição da República.
“Eu olho para as disposições transitórias no artigo 311, da Constituição da República, a nossa Lei Mãe, e lembro-me, porque fiz parte desta revisão, de que estes aspectos previstos nos números 1 e 3 das disposições transitórias apareceram em virtude do acordo político entre o Governo da Frelimo e a Renamo. Estamos a transformar num problema sem necessidade.”
A deputada disse ainda que é importante que se verifique a efectividade do que está a acontecer no processo da descentralização, que é resultado de uma disposição transitória.
“Esta é uma matéria que a Assembleia da República colocou no texto constitucional, então qual é o problema. Este texto vai ser revisto por todos nós, é nosso dever. Ninguém disse que não se pode rever a Constituição da República. Tem limites materiais, mas há quanto tempo não mexemos no texto constitucional?”, questionou Ana Rita.
Para a bancada da Renamo, as eleições distritais são irreversíveis. O porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, diz que, apesar de o ponto ter sido retirado do rol de matérias para esta sessão, o assunto é de grande relevo e “todos concordam”.
“Os cidadãos moçambicanos estão preparados para a realização das eleições distritais. Há um fundado receio, então que digam onde está o erro. Não é problema da Constituição.”
A Renamo acrescenta que o objecto de debate não é a revisão da Constituição, como a “Frelimo tenta fazer parecer”.
“O que está em debate é, sim, a realização das eleições distritais. O tempo está próximo para o Chefe de Estado anunciar a data da realização das eleições, para todos nós arregaçarmos as mangas, porque a Renamo está preparada, não restam dúvidas quanto a isso.”
A bancada do Movimento Democrático de Moçambique não reagiu, mantendo a sua posição de neutralidade sempre que a Assembleia da República discute o assunto.
