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O País – A verdade como notícia

Convidados destacam regresso às raízes e inovação no discurso de Chapo

Francisco Raiva 21 de Agosto, 2026 20:23

Artistas e académicos convidados para a Conferência Nacional de Quadros da FRELIMO, que decorre em Chimoio, reagiram positivamente ao discurso de abertura do Presidente do partido, Daniel Chapo. Para os convidados, a intervenção marca um “regresso às raízes”, com um olhar para o futuro, e traz orientações concretas para o

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Marinha de Guerra portuguesa em Moçambique para apoiar na fiscalização marítima 

Uma missão da Marinha de Guerra portuguesa encontra-se em Moçambique para cooperar no sector da segurança marítima. Numa iniciativa denominada “Mar Aberto”, os portugueses estão também a capacitar a Marinha de Guerra moçambicana para melhor combater o terrorismo e outros males no mar.

O navio da Marinha de Guerra portuguesa encontra-se, no Porto de Maputo, desde o passado dia 28 de Maio, tendo já desenvolvido várias acções de formação à Marinha de Guerra de Moçambique, além de a capacitar em matérias de segurança na navegação marítima.

A embarcação, tripulada por fuzileiros navais e mergulhadores lusos, está provida dos mais modernos equipamentos de comunicação, navegação e segurança marítima. O contacto com Moçambique visa, também, partilhar essa tecnologia.

“Essencialmente, concentramo-nos no treino dos fuzileiros em técnicas de abordagem e patrulhamento. Na área de fiscalização marítima, tivemos a oportunidade de interagir com os militares da marinha, lanchas da marinha e também elementos da equipa de fiscalização. Tocamos, também, um pouco na formação dos aspirantes à marinha de Moçambique que estão na Escola Náutica. Trocamos experiência sobre segurança na navegação e segurança da embarcação, no que diz respeito ao combate a incêndios e a sinistros das pessoas a bordo”, disse Aristides da Costa, comandante do navio de guerra luso.

O apoio no combate ao terrorismo é um dos objectivos desta missão em Moçambique. Segundo o comandante Aristides da Costa, a segurança na terra é complementada pela segurança no mar. Então, sabendo que algumas incursões dos terroristas são feitas no mar, é necessário investir nesta área, tal como Moçambique tem estado a fazer.

Um grupo de estudantes da Escola Portuguesa em Maputo teve a oportunidade de se inteirar, esta quarta-feira, das valências do navio da Marinha de Guerra lusa. No âmbito da segurança marítima, a iniciativa “Mar Aberto” manterá permanente vigilância e realizará a monitorização constante da área em que navegar, contribuindo para o combate à pirataria e ataques armados contra a navegação mercante. A força lusa deixa Moçambique, esta quinta-feira, para a vizinha África do Sul, onde vai participar no dia de Portugal no próximo dia 10 de Junho.

O Estado português, através da marinha de guerra, desenvolve, anualmente, a iniciativa “Mar Aberto”. Nesse sentido, uma Força Nacional Destacada (FND) constituída para a realização de missões de segurança marítima e apoio à política externa do Estado Português, largou da Base Naval de Lisboa no passado dia 15 de abril e integra uma secção de projecção de força constituída por fuzileiros, uma equipa de segurança também constituída por militares deste corpo, uma equipa de mergulhadores e uma equipa médica.

Ao longo da sua missão, que durará mais de quatro meses, esta Força Portuguesa marcará presença em 14 países e visitará 20 portos diferentes, destacando-se a participação nas comemorações do Dia de Portugal, que decorrerão na África do Sul, na Cidade do Cabo, e que serão presididas por Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa.

Marcando, ao fim de mais de uma década, o regresso da iniciativa “Mar Aberto” aos seis países africanos lusófonos, a visita a Moçambique teve uma duração de cinco dias.

Um dos principais objectivos desta missão é contribuir para a segurança marítima na região do Golfo da Guiné (GdG), nomeadamente na missão de apoio à guarda-costeira santomense, assim como várias iniciativas de cooperação bilateral no domínio da defesa com os vários países onde irá fazer escala. Aqui há sempre um navio luso que ajuda nestas missões de salvaguardar a segurança na navegação marítima.

A iniciativa “Mar Aberto” 2023 visa ainda contribuir para a satisfação de compromissos internacionais assumidos por Portugal com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e inclui ainda a participação nacional no projecto da União Europeia das Presenças Marítimas Coordenadas para a região do GdG. No âmbito da Cooperação no Domínio da Defesa, serão desenvolvidas actividades de cariz naval, de presença naval, de apoio à diplomacia e de cooperação com as Marinhas de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, e com a guarda costeira de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe.

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Chefe da diplomacia russa visita Moçambique com guerra na agenda

O ministro das relações exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, visita esta quarta-feira Moçambique, onde terá um encontro com o ministro das Obras Públicas para debater as relações bilaterais e a guerra na Ucrânia, anunciaram as autoridades de Maputo.

“Os governantes abordarão o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação, assim como a situação política, social, económica e de segurança dos dois países. Irão, igualmente, trocar impressões sobre a guerra na Ucrânia”, lê-se em comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

O chefe da diplomacia russa iniciou a sua visita ao continente africano na segunda-feira, em Nairobi, onde se reuniu com o Presidente queniano, William Ruto, e hoje esteve em Bujumbura, Burundi, onde se encontrou com o seu homólogo, Albert Shingiro.

Lavrov deverá participar numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do grupo BRICS, na Cidade do Cabo, na quinta e sexta-feira, em preparação da cimeira que o país acolhe em Agosto.

A visita a África surge depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, ter concluído, na semana passada, uma digressão pelo continente, que incluiu Moçambique, durante a qual instou os países africanos a acabarem com a neutralidade em relação à guerra na Ucrânia.

Moçambique está entre os países que se abstiveram em votações na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a condenar a invasão russa.

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Lutero Simango acusa STAE de estar a impedir o recenseamento de cidadãos na Beira

O presidente do MDM, Lutero Simango, mostrou-se preocupado com o estágio do processo de recenseamento eleitoral na cidade da Beira, caracterizado por lentidão, e acusou o STAE de estar, deliberadamente, a impedir a inscrição de eleitores e de ter acesso ao cartão de eleitor.

O presidente do MDM fez estes pronunciamentos na tarde deste sábado na cidade da Beira, depois de ter visitado alguns postos de recenseamento.

“Testemunhamos a forma abusiva com que são tratados os nossos concidadãos pelo STAE, quando tentam, a todo custo, recensear-se para poder exercer o seu direito nas próximas eleições autárquicas. Os beirenses madrugam para os postos de recenseamento com a esperança de poder ter os cartões de eleitores e não conseguem, porque há pessoas numa lista chamada especial, que estão a recensear-se todos os dias, em detrimento dos que ficam dias na fila. Isto é grave”, lamentou Simango.

Para o número um do partido do galo, o mais preocupante é o facto de muitos eleitores estarem a ser impedidos de se recensear por apresentar cédula pessoal ou cartão de eleitor das últimas eleições ou ainda apenas na presença de testemunhas.

“Estamos preocupados e acreditamos que estas atitudes do STAE estão a ser politicamente manipuladas, e o responsável por esta manipulação é o partido Frelimo, que tenta, a todo o custo, recensear apenas os seus membros e simpatizantes. Apelamos aos ‘camaradas’ para deixarem de manipular o processo. Deixem de manobrar o processo. Deixem os moçambicanos recensearem-se livremente.”

O presidente do MDM apelou, de seguida, aos potenciais eleitores para continuarem a afluir aos postos de recenseamento. “Não desistam, pois só com o cartão de eleitor é que vocês poderão definir o futuro político da autarquia da Beira. Por outro lado, aguardo que a Comissão Nacional de Eleições responda positivamente ao nosso apelo para a prorrogação do recenseamento eleitoral.”

Refira-se que, no princípio deste mês, o MDM submeteu uma queixa-crime contra o director do STAE da cidade da Beira, o chefe das operações e 60 supervisores acusando-os de se associar para ilícitos eleitorais, após supostamente terem criado um grupo no whatsApp, denominado STAE SUPERVISOR BEIRA, onde eram coordenadas acções, visando impedir a inscrição de eleitores que não se identificassem com a Frelimo. O presidente considera que os órgãos de justiça estão a ser lentos na tramitação do processo.

“Fui informado, na noite da sexta-feira, de que alguns dos nossos companheiros foram notificados como declarantes. Eles serão ouvidos na próxima quarta-feira. Há muita lentidão e fiquei preocupado quando, pela minha passagem pelo STAE, no sentido de exortá-los a cumprirem com a lei, fui recebido pelo chefe das operações, que faz parte do referido grupo de WhatsApp. Indivíduos como estes, que criam problemas no processo de recenseamento, infelizmente continuam a trabalhar. É uma provocação à paciência dos moçambicanos. Estão a ‘esticar a corda’, mas quando arrebentar não digam que não foram avisados, Na vida, a paciência tem limites e o medo esgota!”

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Recenseadas mais de 500 mil pessoas na Cidade de Maputo

Mais de 500 mil pessoas já aderiram ao recenseamento eleitoral na Cidade Maputo, dos mais de 700 mil que se prevê abranger até 3 de Junho. A Comissão Provincial de Eleições caracteriza o processo como calmo.

Faltam menos de 10 dias para o fim do recenseamento eleitoral, que decorre desde 20 de Abril.

“Alguns distritos já estão quase sem eleitores, enquanto há outros com fluxo maior. Estamos neste momento a 87 por cento de inscritos. Portanto, estamos numa situação que nos faz pensar que até final do dia 03 de Junho podemos estar próximo da meta ou até ultrapassar”, disse Paulo Cuinica.

Para garantir transparência no processo, arrancou há cerca de duas semanas a supervisão do recenseamento, pelos órgãos eleitorais.

Do balanço feito, a Comissão Provincial de Eleições afirmou que não houve irregularidades, nos sete distritos municipais.

Sobre as queixas de irregularidades apresentadas, nas últimas semanas, em vários pontos do país, Paulo Cuinica diz que tal se deve ao aumento da consciência cívica.

“Não são só os fiscais que estão neste momento atentos ao processo, para verificar a legalidade do processo, estão também todas as pessoas consciencializadas sobre a necessidade de se averiguar a legalidade do processo ”, disse Cuinica.

O recenseamento eleitoral termina no sábado e prevê-se abranger cerca de 10 milhões de eleitores, em todo o país.

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Nyusi revela morte de um comandante de terroristas

Um dos comandantes dos terroristas foi morto em combate, esta semana, em Cabo Delgado. A informação foi avançada, na última sexta-feira, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que revelou que outros terroristas foram mortos na tal missão das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O Presidente da República, Filipe Nyusi, falava esta sexta-feira, na cerimónia de graduação de mais agentes da Polícia na Escola Prática de Matalane, em Marracuene, na Província de Maputo.

“Uma das notícias que tivemos, na semana passada, foi o sucesso que parte dos vossos colegas que treinaram na Escola de Formação de Unidades das Operações Especiais e na Reserva de Makandzane, em Manhiça, ao colocar fora de combate um dos grandes comandantes dos terroristas, de nome Issa Wuachiu, que era muito próximo aos comandantes Ibn e Óscar (também mortos em combate) e seus comparsas. Foram postos todos fora de combate”, disse o Presidente da República.

Nyusi desafiou os cerca de 16 mil graduados da Polícia a combaterem os crimes de terrorismo na província de Cado Delgado e raptos, que têm levado alguns empresários a deslocarem os seus investimentos para os países vizinhos dado o clima de insegurança, em particular, na Cidade de Maputo.

O Chefe do Estado dirigiu a cerimónia de encerramento daquele curso e deixou claro que “juraram ser servidores do povo, defender a lei, proteger o cidadão, o país e a nossa soberania. O juramento que fizeram é um grande compromisso. Significa entregar-se à pátria para defenderem esta mesma pátria e o seu povo”.

No combate à sinistralidade rodoviária,  Filipe Nyusi deixou conselhos aos novos graduados para que não se limitem a verificar documentos, mas vejam, também, o estado mecânico dos carros, porque, muitas vezes, é essa a razão dos acidentes de viação no país.

Nyusi aconselhou os agentes a não se aliarem ao crime e a evitarem actos de corrupção, tendo falado de situações em que agentes da Polícia são detidos em conexão com os crimes raptos bem como de cobranças ilícitas.

“Não fica bem um agente da Polícia mandar parar um carro e depois pedir refresco. Isto envergonha a corporação”, avançou Nyusi, repudiando inclusive qualquer atitude dos agentes da Polícia, tendente a consumir álcool no período laboral.

Foi com estes apelos que o Presidente da República encerrou, na última sexta-feira, o 43.º Curso Básico da Polícia da República de Moçambique (PRM), acto que representa o fim do treinamento de agentes deste nível, por pelo menos três anos, para se dar lugar a investimentos em outros sectores daquela corporação.

Ademais, Filipe Nyusi dirigiu, na mesma sexta-feira, a cerimónia de graduação de agentes na Escola de Formação de Unidades das Operações Especiais e na Reserva de Makandzane, na Manhiça, também na província de Maputo.

 

BERNARDINO RAFAEL GARANTE EFECTIVO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS

O comandante-geral da PRM diz que Moçambique formou efectivo, nos últimos anos, bastante para combater o crime nos próximos 10 anos.

Na cerimónia de graduação de mais agentes da PRM em Matalane, o Ministério do Interior saudou Filipe Nyusi pelos de 48 anos da Polícia, assinalados no dia 17 de Maio corrente. Bernardino Rafael falou do efectivo policial formado nos últimos anos no País.

“Sob o seu comando, Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, nos últimos quatro anos, formámos agentes bastantes para combater o crime nos próximos 10 anos”, garantiu Bernardino Rafael.

O comandante-geral da Polícia, Bernardino Rafael, já havia anunciado dias antes que, doravante, aquele comando vai direccionar os investimentos para outros sectores, como a construção e reabilitação de infra-estruturas policiais, com destaque para postos policiais, esquadras e quartéis, aquisição de meios modernos de trabalho, incluindo viaturas, entre outros.

Há duas semanas, Bernardino Rafael disse que, nos próximos três anos, Matalane não formará mais agentes da Polícia.

A comandante da Escola Básica da Polícia de Matalane, Beatriz Tichala, garantiu a prontidão dos novos agentes da PRM.

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Chissano lidera missão de observadores da UA em Guiné-Bissau

A União Africana (UA) vai enviar uma missão de observação eleitoral para as legislativas de 04 de Junho na Guiné-Bissau. A referida missão será chefiada pelo antigo Presidente da República, Joaquim Chissano.

De acordo com um comunicado, citado pela Lusa, a missão de curta duração será composta por 29 elementos e estará no país entre 29 de Maio e 08 de Junho.

A missão irá encontrar-se com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, com vários membros do Governo, com representantes da sociedade civil e com representantes dos partidos políticos que concorrem às eleições, entre outros, escreve o Notícias ao Minuto.

Perto de 900 mil eleitores são chamados a votar no dia 04 de Junho para elegerem os 102 deputados da Assembleia Nacional Popular e o novo Governo, entre 20 partidos políticos e duas coligações.

Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento no dia 18 de Maio de 2022 e convocou eleições para 18 de Dezembro desse ano, mas o escrutínio foi depois remarcado para 04 de Junho deste ano.

  • POLÍTICA

MDM pede prorrogação do recenseamento eleitoral por mais 15 dias

O Movimento Democrático de Moçambique diz que muitos moçambicanos serão excluídos se o prazo de recenseamento eleitoral não for prorrogado. O MDM pede mais 15 dias e continua a queixar-se de irregularidades no processo.

O fim do recenseamento eleitoral está previsto para o dia 3 de Junho próximo em todo o território nacional. Faltando pouco mais de uma semana, o Movimento Democrático de Moçambique alertou que o processo ainda não atingiu 50% na Beira, Chimoio, Tete e Nampula.

De acordo com o presidente do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, “muitos moçambicanos serão excluídos do direito de votar”, disse Lutero Simango.

Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira, na Cidade de Maputo, Lutero Simango disse que as irregularidades continuam em muitos postos de recenseamento.

O líder do MDM diz-se aliado à greve anunciada pela Associação dos Profissionais da Saúde para o próximo dia 1 de Junho.

Sobre a proposta do Governo em reduzir os salários e subsídios dos dirigentes públicos e deputados, Lutero Simango entende que, havendo redução, a despesa pública poderá continuar ineficiente por conta da corrupção.

 

  • POLÍTICA, SLIDES

Governo quer reduzir salários dos dirigentes públicos

O Executivo propõe a redução dos salários e subsídios dos dirigentes públicos e deputados. O objectivo é tornar menos onerosa a folha salarial, que, segundo o Fundo Monetário Internacional, está a tornar ineficiente a despesa pública.

O alerta sobre os gastos do Governo acima do normal com salários, subsídios e outras remunerações ganhou tónica há cerca de duas semanas, quando o corpo técnico do FMI sugeriu cortes na rubrica para tornar eficiente a despesa pública.

Através do representante do FMI em Moçambique, Alexis Cirkel, o Fundo Monetário Internacional disse que a cada 10 Meticais no Orçamento do Estado de 2022, oito Meticais foram usados nas despesas com o pessoal.

O Governo ouviu a crítica, encarnou-a e já está a tomar medidas. Uma delas é reduzir os salários dos próprios dirigentes públicos, assim como dos deputados, mas ainda não se conhecem as quantias a serem cortadas.

De acordo com o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, as mexidas consistem na redução em baixa da remuneração e de subsídios de representação de ministros, vice-ministros, secretários de Estado, deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.

“A proposta tem como objectivo resolver também a questão associada à remuneração dos membros das assembleias provinciais, que deve ser corrigida em virtude dos montantes estabelecidos; contrariar os princípios de justiça salarial, uma vez que são bastante superiores aos executivos a nível da província, bem como a de diversos profissionais especialistas nos sectores do Estado”, disse Max Tonela.

Dentro de dias, a proposta do Governo, que foi esta quinta-feira apreciada pelo Conselho de Ministros, será submetida ao Parlamento para ser debatida.

D acordo com o Governo, a revisão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar.

“O Governo vai manter inalterada a Tabela Salarial Única aplicada aos funcionários e servidores públicos civis, tal como aprovado pelo Conselho de Ministros no passado Janeiro”, explicou.

Max Tonela fez saber ainda que já arrancou a auditoria sobre a implementação da Tabela Salarial Única, para verificar a conformidade dos dados usados. Tal acção poderá culminar com mais cortes nas remunerações.

“Esta auditoria poderá contemplar o universo dos 371 mil funcionários, estando, até ao momento, coberto cerca de 30%. Prevemos que, até final do mês de Junho, tenhamos o processo concluído.”

No Conselho de Ministros, o Executivo aprovou, ainda, um acordo sobre a segurança social entre Moçambique e Brasil, que vai permitir que cidadãos façam descontos em Moçambique, para a posterior beneficiar-se da quantia no seu país de origem.

O acordo foi assinado em Maputo no dia 11 de Maio de 2012.

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Rejeitar intimação do Provedor de Justiça poderá ser crime de desobediência

Poderá passar a ser crime ignorar intimações do Provedor de Justiça para esclarecer uma queixa submetida pelos cidadãos sobre o funcionamento das instituições públicas. A medida consta da Proposta de Revisão da Lei do Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça, aprovada, hoje, na generalidade.

Dez anos depois de entrar em vigor, a Lei 7/2006, que cria o Gabinete do Provedor de Justiça, vai à revisão pela Assembleia da República.

Nesta quinta-feira, a Comissão de Petição, Queixas e Reclamações apresentou um conjunto de aspectos que poderão ser revistos e o destaque vai para a concessão de mais campo de acção ao Provedor de Justiça.

“O Provedor de Justiça pode requisitar, por ofício dirigido a superior hierárquico, tratando-se de funcionário ou agente público, as pessoas que devem ser ouvidas. A recusa de audição ou falta de comparência, sem justificação no local, dia e hora designados das pessoas que devem ser ouvidas configura crime de desobediência sem prejuízo do procedimento disciplinar que houver lugar”, revelou Álvaro Caul, presidente da Comissão de Petição, Queixas e Reclamações.

Ainda na lei em revisão na Assembleia da República, prevê-se a criação de delegações do Gabinete do Provedor de Justiça noutras capitais provinciais, para além da mudança do nome.

“Aproximar o Gabinete do Provedor de Justiça ao cidadão, através da criação gradual das suas representações ou delegações conforme com o Programa Quinquenal do Governo. Alterar a designação Gabinete do Provedor de Justiça para Provedoria de Justiça, visando harmonizar com a designação adoptada pelos países da CPLP, nomeadamente, Angola, Cabo Verde, Portugal e Timor Leste”, apontou Maria Amaral, vice-presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local.

Para o Provedor de Justiça a nível central e para os representantes das respectivas delegações, a lei revista prevê regalias na assistência médica e habitação.

“Assistência médica e medicamentosa para si (Provedor de Justiça), seus cônjuges e familiares a seu cargo nos termos da lei. Residência protocolar e na sua falta, um subsídio de renda de casa. O secretário-geral, o coordenador, coordenadores-adjuntos e delegados provinciais da Provedoria da Justiça têm direito à residência protocolar e, na sua falta, um subsídio de renda de casa”, detalhou Maria Amaral.

O Movimento Democrático de Moçambique, MDM, diz que a proposta da revisão da lei é contraditória, uma vez que vai custar muito dinheiro, num contexto em que o Governo deixou de lado algumas actividades por falta de recursos financeiros.

“O Governo quer anular as eleições distritais, que nós outros estamos a preparar, com o argumento de capacidade orçamental e tem falhado alguns dos seus compromissos financeiros, alegando falência técnica e recursos financeiros, mas hoje a Provedoria, com o beneplácito do Governo, submete uma proposta que o Ministério das Finanças acha abinício, que vai custar aos cofres do Estado, nada mais nada menos que 87 447 958,02 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito Meticais e dois centavos) para além do esforço na aquisição de casas e mobílias num valor incalculável”, criticou Silvério Ronguane, deputado do MDM.

A Frelimo concorda com a revisão da lei e diz que é oportuna porque vai aproximar a Provedoria da Justiça aos cidadãos.

“A presente proposta de revisão de lei é revestida de mérito, pois, entre vários objectivos, pretende levar a Provedoria de Justiça para mais próxima de cidadãos, através da criação gradual das suas representações ou delegação, em mais um cumprimento à risca do PQG 2020–2024”, elogiou Alberto Niquice, deputado da Frelimo.

Já a Renamo quer que a acção do Provedor se faça sentir. “Tendo em conta o acima exposto, gostaria de convidar o Provedor de Justiça a fazer algo em relação aos desmandos do STAE que estão a ser praticados em todos os municípios”, apelou António Muchanga, deputado da Renamo.

Não obstante as observações divergentes, as três bancadas parlamentares foram consensuais na aprovação, na generalidade, da Proposta de Revisão da Lei 7/2006.

“Em vosso nome e em nome do povo que representais, declaro aprovado, na generalidade, o Projecto de Revisão da Lei número 7/2006 de 16 de Agosto que aprova o Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça. Registe-se que foi por consenso”, sentenciou, com martelo, Esperança Bias, presidente da Assembleia da República.

A sessão plenária volta a reunir-se na segunda-feira para a aprovação, na especialidade, da Proposta de Revisão da Lei Gabinete do Provedor de Justiça.

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