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O País – A verdade como notícia

O Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè diz que houve ilícitos eleitorais na repetição da votação em Gurúè e recomenda que se submeta o caso à Procuradoria. O mesmo tribunal chumbou, entretanto, o recurso da Nova Democracia por entender que o partido não apresentou provas suficientes para pedir a nulidade do processo.

Se antes as irregularidades na repetição da votação em Gurúè eram apontadas apenas por partidos políticos, agora a própria Justiça diz também que sim, há sinais claros de ilícitos eleitorais. No despacho emitido sobre o recurso do partido Nova Democracia, o Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè afirma que:

“Em sede dos autos, verifica-se a existência de indícios de ilícitos eleitorais, cuja tutela se mostra necessária para salvaguarda do Estado de Direito Democrático, pelo que (…) se extraiam cópias da petição de recurso em análise, incluindo os documentos integrantes e cópias das actas de julgamento e remetam-se ao Ministério Público para termos que considerar de Lei.”

No recurso, esta formação política pedia nulidade da votação e do apuramento intermédio, porque, segundo explicou, houve nomes de eleitores em mesas não correspondentes ao local do recenseamento e nomes diferentes nos cadernos eleitorais das mesas de voto e nos fornecidos pela Comissão Nacional de Eleições, além de não ter havido comunicação atempada aos concorrentes para o acompanhamento da centralização de votos.

Mas estas reclamações da Nova Democracia não tiveram provimento por parte do Tribunal, ou seja, esta instância nega que se anule a votação.

“De todo o exposto, em nome da República de Moçambique, a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè (…) denega provimento do recurso interposto pelo partido Nova Democracia por falta de prova, para o caso dos cadernos eleitorais, e pela ausência do objecto de recurso para o caso do apuramento intermédio”.

A repetição da votação em Gurúè foi determinada pelo Conselho Constitucional devido a irregularidades nas eleições realizadas a 11 de Outubro. Nesta repetição, os resultados foram divulgados um dia depois do escrutínio e dão vitória à Frelimo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua desde ontem até hoje, uma visita de trabalho à República de Madagáscar, a convite do seu homólogo, Andry Nirina Rajoelina.

A visita de Filipe Nyusi insere-se no âmbito do reforço das relações de amizade e irmandade entre Moçambique e Madagáscar, e servirá para o estreitamento das relações bilaterais.

Um comunicado da presidência da República indica que o Chefe do Estado vai participar na cerimónia de investidura do presidente reeleito de Madagáscar, Andry Nirina Rajoelina, a ter lugar hoje, em Antananarivo, a capital do país.

O Tribunal Judicial de Gurúè iniciou esta quinta com o julgamento do recurso de contencioso eleitoral em que o partido Nova Democracia submeteu uma queixa decorrente das irregularidades constatadas no decurso da repetição do processo eleitoral referente às sextas eleições autárquicas.

Decorre, no Tribunal Judicial do Distrito de Gurúè, o julgamento de contencioso eleitoral em que o partido Nova Democracia remeteu a aquela instância, um recurso eleitoral versando as irregularidades constatadas no decurso da repetição do processo eleitoral referente às sextas eleições autárquicas, que teve lugar no dia 10 de Dezembro de 2023, requerendo o provimento do recurso e declaração da nulidade do processo de votação e apuramento intermédio.

No Despacho sobre o recurso de contencioso eleitoral nr 07/2023, o tribunal através da Comissão Distrital de Eleições, notificou os presidentes das 13 mesas onde foram repetidas as eleições a 10 de Dezembro de 2023.
Dada a natureza do processo, notificou igualmente os representantes da CDE, STAE e outros Partidos Políticos proponentes e concorrentes às Sextas Eleições.

Fundamentalmente, a nova democracia, ao interpor seu recurso ao tribunal, entende que:
“Houve fraude no escrutínio, onde a Comissão Distrital de Eleições falsificou edital e acta de apuramento intermédio distrital às 05h, antes do STAE fazer a entrega das actas, editais e urnas das Assembleias de Voto”.
E mais: “O apuramento intermédio levou 20 minutos, tendo terminado às 05h20 e não foi processada nenhuma das mesas, votos nulos, nem reclamações.
Os partidos foram notificados para assistir a Centralização às 08h mas quando chegaram não houve apuramento, apenas distribuição de editais. O mapa de Centralização, ninguém tem! A acta mais problemática refere que nada consta: logo, não houve nenhuma decisão, nenhuma votação de resultados, não houve aprovação dos resultados, nem seguimento de matéria alguma, em clara violação dos artigos 110 a 116 da lei eleitoral. A Nova Democracia é pela nulidade, mais uma vez, da votação em Gurúè”.

O julgamento do recurso de contencioso eleitoral das eleições de Gurúè iniciou pela manhã de quinta-feira e foi interrompido por volta das 20h e continua hoje às 13h.

A Assembleia da República reelegeu, hoje, Isaque Chande para mais um mandato de cinco anos como Provedor de Justiça.

Concorriam ao cargo de Provedor de Justiça Armandinho Cassimo, indicado pela bancada parlamentar da Renamo, e Isaque Chande, pela Frelimo.

Antes da votação, os deputados esgrimiram argumentos para sustentar a indicação dos seus candidatos. Chegado o momento da votação, os resultados favoreceram a Isaque Chande, reeleito para mais um mandato no cargo.

Raúl Novinte está proibido de sair de casa por 30 dias e foi suspenso do cargo de presidente do Município de Nacala. A decisão é do Tribunal, a pedido da Procuradoria. Novinte é acusado da prática do crime de incitamento à desobediência colectiva.

O edil de Nacala é arguido num processo que está a ser movido pela Procuradoria, que o acusa da prática do crime de incitamento à desobediência colectiva. 

Alem de Raúl Novinte, o chefe do Gabinete de Comunicação do Município de Nacala e outro membro da Renamo também são acusados formalmente da prática do crime de incitamento à desobediência colectiva. Na sequência desse processo, o juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto emitiu um despacho que aplica medidas de coação contra os três, durante a fase de investigação.

Para Raúl Novinte, foi aplicada a seguinte medida: Termo de Identidade e Residência, suspensão de exercício de funções, de profissão e de direitos e obrigação de permanência na habitação.

A medida de coação teve início no dia 9 de Dezembro corrente e deverá durar por 30 dias. Enquanto corre o processo, Raúl Novinte prefere não falar à imprensa.  

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, exige prestação de contas dos cônsules honorários, com vista a facilitar a actuação do Governo na defesa dos interesses dos moçambicanos na diáspora.

Verónica Macamo, que falava durante a abertura do quarto Seminário dos Cônsules Honorários de Moçambique, justifica que esta acção vai permitir avaliar o desempenho dos cônsules honorários e partilhar experiências enriquecedoras com outras instituições.

“Com efeito, estamos a trabalhar para introduzir um Sistema de Avaliação de Desempenho Orientado para Resultados, como instrumento de avaliação conjunta do vosso trabalho, identificação de oportunidades, desafios e constrangimentos, bem como procedimentos para a planificação da vossa actividade futura. Ilustres cônsules honorários, a prestação regular de contas é um elemento determinante para o sucesso da vossa missão”, desafiou Macamo.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação disse ainda que o Governo pretende catapultar o aumento de investimentos para alavancar o desenvolvimento do país. Macamo aponta para maior investimento na juventude, abrindo maiores oportunidades de emprego para esta camada social.

“Uma das acções que queremos catapultar é o aumento de investimentos, para termos os níveis de desenvolvimento do nosso país a elevarem-se cada vez mais, e elevar o número de postos de trabalho para os nossos jovens. Queremos que, no vosso trabalho, tenham em conta que a diplomacia económica deve ser o foco principal. Precisamos de garantir mais postos de trabalho para que possamos dar emprego aos moçambicanos, em particular os jovens”, destacou.

Verónica Macamo disse, por outro lado, que constitui um privilégio para Moçambique assumir um assento entre os 15 membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

“É um órgão que vela pela paz e segurança internacionais, tomando decisões obrigatórias para todos os Estados-membros. Por outro lado, representa uma enorme responsabilidade para promover o seu lema, privilegiando o diálogo para a gestão e busca de soluções negociadas dos conflitos.  Em Março do corrente ano, Moçambique assumiu a Presidência rotativa  do Conselho de Segurança da ONU, onde com humildade se empenhou na defesa e salvaguarda dos seus interesses, dos interesses da SADC, de África, dos países em desenvolvimento e do mundo em geral, na defesa da paz e segurança internacionais”, enalteceu Verónica Macamo.

A exploração de recursos naturais, um dos grandes desafios que se colocam a Moçambique, mereceu também destaque no discurso da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

“Não podemos deixar de mencionar que, em Novembro de 2022, Moçambique assinalou um marco histórico importante, com o primeiro carregamento do gás natural liquefeito, do projecto Coral-Sul, na Bacia do Rovuma, para o mercado internacional”, evidenciou Macamo, para depois completar o seu fio de raciocínio. “Moçambique passou a integrar o clube de países produtores e exportadores de gás natural liquefeito, contribuindo para responder à crescente demanda energética a nível internacional, numa altura em que defendemos um período da transição energética, através do gás natural, como elemento fundamental para impulsionar o desenvolvimento de países como Moçambique e garantir, simultaneamente, o cumprimento do objectivo comum de preservar o nosso meio ambiente. No contexto da melhoria substancial das condições de segurança na província de Cabo Delgado, à qual já nos referimos. O Governo continua a interagir com as companhias que operam no sector do gás na Bacia do Rovuma, com vista à retomada dos projectos iniciados. Almejamos que os recursos existentes se traduzam em desenvolvimento e se façam sentir na melhoria das condições de vida dos moçambicanos.”

O partido Renamo convocou a imprensa esta quinta-feira para reagir aos resultados preliminares da repetição da votação nas autarquias de Gurué, Milange, Nacala Porto e Marromeu, no âmbito das eleições autárquicas. 

Para a perdiz não restam dúvidas de que tal como na votação de 11 de Outubro, houve manipulação a favor do partido Frelimo.

“Infelizmente, para o arrepio da lei e dos moçambicanos, os mesmos infractores foram mantidos nas suas funções e em consequência foram registados vários ilícitos e actos mais cruéis. Estes actos representam um autêntico aniquilamento da democracia e negação da paz”, explicou a secretária-geral do partido, Clementina Bomba. 

A Renamo disse ainda que as perseguições e detenções dos seus membros e simpatizantes tem se intensificado, e no dia da votação, 10 de Dezembro, não foi diferente pois “na autarquia de Marromeu a PRM maltratou e prendeu sem culpa formada vários delegados de candidatura da Renamo, desviou urnas para impedir a transparência eleitoral e a produção de actas e editais”. 

A actuação da polícia voltou a ser questionada pelo partido de Ossufo Momade, que acusa de em vários momentos recorrem a balas verdadeiras para intimidar cidadãos que se juntam às manifestações do partido, que visam contestar os resultados. 

“No dia 12 de Dezembro, a Polícia voltou a demonstrar o seu carácter assassino ao disparar gás lacrimogêneo e balas verdadeiras contra civis indefesos que marchavam pacificamente, o que causou ferimentos graves e morte de um concidadão”.

O parlamento acaba de aprovar em definitivo o aumento de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento do serviço militar, mudança que o Governo considera necessária para a profissionalização e retenção de militares nas Forças Armadas.

A alteração resulta da proposta de revisão da Lei do Serviço Militar. O documento foi aprovado pela Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar. O Movimento Democrático de Moçambique e a Renamo votaram contra.

A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos o tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugura esta quinta-feira, na cidade da Maxixe, o edifício da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), de Inhambane.

De acordo com um comunicado da Presidência da República, enviado a nossa redacção, trata-se de uma infra-estrutura que irá contribuir para um melhor atendimento aos cidadãos que procuram os serviços de segurança social.

Este ano foram também inaugurados novos edifícios do INSS em distritos de Sofala, Manica, Nampula entre outros pontos, no âmbito da iniciativa de construção de edifícios condignos.

 

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