Nove dias depois da morte da edil de Angoche, Dalila Ussene, a Assembleia Municipal reúne para dois momentos: a declaração de incapacidade permanente de Dalila Ussene, por morte, e a indicação e termo de posse do novo edil.

A reunião decorre num contexto em que a população da cidade de Angoche está de luto de 40 dias, segundo as regras de alguns grupos da religião islâmica, por isso não haverá momentos culturais como tem sido habitual em cerimónias públicas do género. Aliás, na perspectiva religiosa não seria permissível a realização da cerimónia, mas porque a lei impera e esta prevê que o procedimento seja cumprido num prazo de 10 dias, daí que o órgão deliberativo decidiu agendar para hoje.

De acordo com o n.°1 do artigo 88 da actual lei das Autarquias locais, lei n.° 12/2023, de 26 de Agosto, o vencedor das eleições autárquicas indica o membro da Assembleia Municipal para substituir o edil declarado incapaz ou falecido para a sua sucessão.

Até aqui, Abibo Momade Rajabo é a pessoa indicada pela Frelimo que tem 21 membros, contra 11 da Renamo e 1 do MDM.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, nesta terça-feira, que a paz, a unidade nacional, a vigilância e o trabalho constituem os principais alicerces para a conquista da independência económica e da prosperidade das famílias moçambicanas, apelando aos cidadãos para rejeitarem a desinformação e reforçarem o seu envolvimento nas actividades produtivas.

Falando durante um comício popular realizado no distrito de Báruè, província de Manica, no âmbito da sua visita de trabalho de três dias inserida na iniciativa de Governação de Proximidade, o Chefe do Estado afirmou que o contacto directo com as populações é essencial para garantir uma governação centrada nas necessidades dos cidadãos.

“Nós tomamos posse no ano passado, no dia 15 de Janeiro, nós dissemos que íamos fazer uma governação próxima do povo. E, para nós, governação próxima do povo significa deixar o gabinete de Maputo, vir a Báruè, conversar com o povo, ouvir as preocupações do povo, porque nós trabalhamos para o povo”, declarou.

Na sua intervenção, Daniel Chapo colocou a paz no centro das prioridades nacionais, considerando-a uma condição indispensável para o desenvolvimento económico e social.

Referindo-se ao processo de Diálogo Nacional Inclusivo e aos desafios de segurança que o País enfrenta, sobretudo na província de Cabo Delgado, o Presidente destacou que “a unidade, a vigilância e o trabalho são o segredo da nossa vitória”.

O estadista alertou igualmente para os riscos da disseminação de informações falsas, considerando que a desinformação representa uma ameaça à estabilidade e à convivência social.

“A mentira, o boato, a desinformação são inimigos da paz, são inimigos do desenvolvimento”, afirmou, apelando às comunidades para se manterem vigilantes e não se deixarem manipular por mensagens que promovam divisões ou violência.

Ainda sobre a estabilidade social, Chapo condenou todas as formas de violência política e defendeu o diálogo democrático como principal mecanismo para a resolução de divergências.

“A política não se faz com violência. Não se faz com ódio. Não se faz com discursos de ódio. Não se faz com discursos de violência. Faz-se com amor. Faz-se com democracia, onde cada um respeita o outro”, sublinhou.

Na componente económica, o Presidente da República incentivou os cidadãos, particularmente os jovens, a apostarem na agricultura e no aumento da produção nacional, argumentando que o aproveitamento dos recursos disponíveis no País constitui a melhor resposta aos desafios económicos globais.

“Vamos todos trabalhar a terra. Vamos aumentar a produção e produtividade. Isto é que vai gerar riqueza para Moçambique”, declarou.

Durante o encontro com a população, o Chefe do Estado anunciou ainda o reforço do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), mecanismo destinado ao financiamento de iniciativas empresariais e produtivas nos distritos.

“Decidimos que neste ano vamos duplicar o valor do FDEL para todos os distritos do País”, anunciou, justificando a medida com a elevada procura pelos recursos disponibilizados através do programa.

Relativamente às preocupações apresentadas pela população de Báruè, Daniel Chapo garantiu a continuidade dos investimentos em sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento local, com destaque para a educação, saúde, abastecimento de água, energia eléctrica e infra-estruturas rodoviárias.

Entre as realizações destacadas durante o comício figura a conclusão da Escola Secundária Josias Tongogara.

O Presidente reiterou igualmente o compromisso do Governo em expandir a rede escolar, melhorar os serviços públicos e responder às necessidades identificadas pelas comunidades.

Na mensagem apresentada durante o encontro, os residentes de Báruè reconheceram os avanços alcançados nas áreas de educação, acesso à água, promoção do emprego juvenil e financiamento de iniciativas económicas. 

A população manifestou ainda solidariedade para com as vítimas do terrorismo e apoio aos esforços do Estado no combate à insurgência armada em Cabo Delgado.

Entre as principais preocupações apresentadas constam a necessidade de mais salas de aula e carteiras escolares, melhoria de estradas, construção de pontes, expansão dos sistemas de irrigação e reforço da mecanização agrícola. 

O Presidente assegurou que as reivindicações foram registadas e serão consideradas no planeamento das futuras intervenções de desenvolvimento do distrito.

Chapo apela ao reforço da produção agrícola

Falando à sua chegada ao Aeroporto de Chimoio, onde foi recebido por membros da população e autoridades locais, o Chefe do Estado explicou que a deslocação se enquadra na estratégia de Governação de Proximidade e visa acompanhar a implementação do Plano Quinquenal do Governo (PQG) junto das comunidades.

Segundo Daniel Chapo, a monitorização directa dos programas governamentais permite avaliar o impacto das políticas públicas e garantir que as intervenções do Executivo respondam às reais necessidades das populações.

“O nosso objectivo é acompanhar a execução dos programas do Governo e assegurar que os benefícios das políticas públicas cheguem efectivamente às comunidades”, afirmou o Presidente da República.

Durante a sua primeira intervenção pública em Manica, o Chefe do Estado voltou a colocar a paz e a unidade nacional no centro da agenda de desenvolvimento, considerando que a estabilidade continua a ser uma condição indispensável para o crescimento económico e social do país.

Daniel Chapo defendeu igualmente o aumento da produção e produtividade como uma das principais estratégias para fortalecer a economia nacional, reduzir a dependência externa e melhorar o rendimento das famílias.

Neste contexto, destacou o papel da agricultura familiar e incentivou as comunidades a apostarem na criação e expansão de hortas familiares como mecanismo de reforço da segurança alimentar e geração de renda.

“O aumento da produção e da produtividade é fundamental para o desenvolvimento económico do País e para a melhoria das condições de vida das famílias moçambicanas”, sublinhou.

A visita à província de Manica decorre no âmbito da iniciativa de governação de proximidade, através da qual o Presidente da República procura manter contacto directo com as populações e acompanhar a implementação dos principais programas de desenvolvimento.

Manica torna-se, assim, a terceira província visitada por Daniel Chapo em 2026 no âmbito desta estratégia, depois das deslocações realizadas às províncias do Niassa e de Tete, dando continuidade ao processo de acompanhamento das políticas públicas e auscultação das comunidades locais.

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei do Sector Empresarial do Estado, a Lei de Revisão da Lei de Minas, a Lei de Revisão da Lei de Petróleo e a Lei do Conteúdo Local, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique.

A promulgação destes instrumentos legais ocorre após o Chefe do Estado ter verificado que as referidas leis não contrariam a Constituição da República de Moçambique, reunindo, por isso, as condições necessárias para a sua entrada em vigor, após publicação, nos termos da ordem jurídica nacional.

De acordo com a informação divulgada, a revisão da Lei do Sector Empresarial do Estado, da Lei de Minas e da Lei de Petróleo, bem como a aprovação da Lei do Conteúdo Local, visa reforçar a valorização dos recursos estratégicos do País, a soberania económica e a maximização dos benefícios para os moçambicanos.

Por sua vez, a Lei do Conteúdo Local estabelece a obrigatoriedade da participação do empresariado moçambicano nos grandes projectos de investimento, privilegiando a aquisição de bens e serviços produzidos localmente.

Com a promulgação destes diplomas legais, o Estado moçambicano reforça a gestão dos recursos estratégicos em defesa do interesse nacional, ao mesmo tempo que promove o emprego, o investimento nacional, a retenção da riqueza e o desenvolvimento sustentável de Moçambique.

O activista social e Director Executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, foi condenado a pagar uma indemnização de um milhão de meticais a Albino Forquilha, na sequência de um processo por calúnia e difamação.

O caso tem origem nas acusações segundo as quais Albino Forquilha teria recebido 219 milhões de meticais para alegadamente influenciar ou “vender” aquilo que, no contexto das eleições gerais de 2024, ficou conhecido como a “verdade eleitoral”. Na altura, Adriano Nuvunga submeteu uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a investigação das alegações.

Após analisar o caso, a PGR decidiu arquivar o processo por insuficiência de provas que sustentassem as acusações.

Na sequência do arquivamento, Albino Forquilha avançou com uma ação judicial contra Adriano Nuvunga, acusando-o de calúnia e difamação. O processo foi julgado e, esta quarta-feira, foi lida a sentença que condena Adriano Nuvunga ao pagamento de um milhão de meticais por danos não patrimoniais causados ao queixoso.

A decisão judicial representa o desfecho de um caso que ganhou grande visibilidade pública no contexto pós-eleitoral de 2024.

O Presidente da República, Daniel Chapo, efectua, a partir de hoje, uma  visita de três dias  à província de Manica, no âmbito da  Presidência Aberta e Inclusiva. 

Durante a deslocação, o Chefe do Estado vai visitar os distritos de  Báruè, Guro, Macate e Vanduzi, bem como a cidade de  Chimoio, onde, entre outras actividades, manterá contacto  directo com as comunidades. Vai ainda liderar comícios e  sessões de trabalho com os órgãos de governação provincial e distrital, destinados à avaliação dos principais  desafios e oportunidades de desenvolvimento da província. 

Ainda no âmbito da visita, está igualmente previsto um encontro  com mulheres da província de Manica, com o objectivo de  auscultar as suas preocupações, desafios e contribuições para o  desenvolvimento socioeconómico da província e do país. 

Acompanham o Presidente da República os  Ministros da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio  Impissa; da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino;  e do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane; bem como  por quadros da Presidência da República.

O político António Muchanga voltou a exigir, em Quelimane, a saída de Ossufo Momade da presidência da Renamo, acusando-o de ser o principal responsável pela crise interna que afecta o partido. Segundo Muchanga, o legado deixado por Afonso Dhlakama está a ser comprometido pela actual liderança.

Em visita à província da Zambézia, António Muchanga reuniu-se, na manhã deste sábado, com membros da Renamo descontentes com a actual direcção do partido. O encontro serviu para analisar a situação interna da formação política e discutir possíveis caminhos para a sua reorganização.

Muchanga afirmou estar alinhado com um grupo de generais e antigos guerrilheiros da Renamo, com os quais pretende trabalhar para resgatar os princípios defendidos por Afonso Dhlakama e assegurar a continuidade do seu legado político.

Segundo o político, as divergências que actualmente marcam a vida interna do partido resultam da incapacidade da actual liderança para gerir os assuntos da organização. Acrescentou que várias tentativas de resolução dos problemas através dos órgãos internos da Renamo não produziram resultados satisfatórios.

António Muchanga acusa ainda a liderança de Ossufo Momade de adoptar medidas repressivas contra membros que manifestam posições divergentes, situação que, segundo afirma, contribuiu para o agravamento das tensões internas.

Para Muchanga, Ossufo Momade deve assumir responsabilidades pela actual situação da Renamo e abandonar a liderança do partido, abrindo espaço para um novo ciclo político.

Durante o encontro, o político voltou igualmente a levantar suspeitas de alegada má gestão financeira no seio da Renamo, apontando responsabilidades à direcção liderada por Ossufo Momade.

António Muchanga referiu ainda que a sua suspensão do partido resultou de perseguição política promovida pela actual liderança, posição que diz manter enquanto prosseguem os debates em torno do futuro da Renamo.

O Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esclareceu, hoje, que o novo edil de Angoche, que vai substituir a recém-falecida Dalila Ussene, será escolhido pelo partido que tiver a maioria dentro da Assembleia Autárquica, independentemente da sua posição na lista. 

Impissa, que falava durante o “breathing” do Governo, esclareceu que com a actualização da lei, o edil que não puder, de forma definitiva, exercer as suas funções, não é substituído pelo segundo na lista, mas que a escolha é feita pelo partido que possui maior assentos na Assembleia Autárquica. 

“Nós saímos de um modelo em que tínhamos uma lista fechada (…) mas após a actualização da lei, em 2023, dispõe que em caso de impedimento definitivo do edil da autarquia pelo partido ou movimento que tiver a maioria na Assembleia, esta é a regra. Significa que deixou de ser uma lista fechada e passou a ser uma lista aberta. Qualquer um que esteja na lista do partido independemente da sua posição pode  tornar-se o edil daquele município que o edil ficou definitivamente impedido”, explicou o porta-voz.  

Segundo Inocêncio Impissa a nova legislação é menos complexa e não abre espaço para superstições.