À margem da sua participação na Gala de Angariação de Fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento, a Primeira-Dama de Moçambique, Gueta Chapo, visitou, em Luanda, a Feira das Artes com Mulheres e o Centro de Ciências de Luanda.

Na Feira das Artes com Mulheres, Gueta Chapo tomou contacto com iniciativas destinadas à promoção do empreendedorismo feminino e à valorização do papel das mulheres no desenvolvimento económico e social.

Já no Centro de Ciências de Luanda, a Primeira-Dama conheceu projectos de divulgação científica e tecnológica dirigidos, sobretudo, a crianças e jovens, com enfoque na promoção do conhecimento e no estímulo ao interesse pelas áreas da ciência e tecnologia.

As visitas fizeram parte da agenda de Gueta Chapo durante a sua deslocação a Luanda, onde participou em iniciativas ligadas à promoção do desenvolvimento e empoderamento de mulheres e raparigas africanas.

O Governo foi travado pelo Conselho Constitucional. Num acórdão, o tribunal declarou inconstitucionais várias normas que permitiam monitorizar comunicações, recolher dados dos utilizadores e intervir nas redes dos operadores, por entender que o Executivo ultrapassou os limites da Constituição.

No dia 16 de Dezembro de 2025, o Boletim da República publicou um decreto sobre as telecomunicações em Moçambique.  O Decreto pretendia, nas palavras do Governo, mitigar fraudes e garantir a segurança do Estado. Mas, por detrás desse documento, o Conselho Constitucional viu algo diferente: um sistema de vigilância sem autorização. 

Através deste Acórdão n.º 6/CC/2026, de 29 de julho, o Conselho Constitucional, declara inconstitucionais várias normas do Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações. Este processo, que chegou ao tribunal pelas mãos do Provedor de Justiça, colocou em causa a legalidade do sistema que o Executivo aprovou  há menos de um ano.

No centro da decisão do Conselho Constitucional, está o entendimento de que o Governo ultrapassou os limites das suas competências ao aprovar normas que permitiam à Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique controlar o tráfego de telecomunicações, recolher dados, suspender serviços e intervir tecnicamente nas redes dos operadores.

Inconstitucionalidade orgânica. Este é o conceito-chave da decisão do Conselho Constitucional. Em termos simples, significa que o problema não está apenas no conteúdo das normas, mas na entidade que as aprovou. Segundo o Conselho Constitucional, o Governo criou regras que, pela Constituição, só poderiam ser aprovadas pela Assembleia da República.

O Conselho Constitucional afirma que o Governo violou os princípios da separação de poderes e da reserva de lei. Como resultado, 18 pontos do regulamento foram anulados.

A instituição dirigida por Lúcia Ribeiro não tem dúvidas de que algumas das normas contidas nos artigos 5 e 6 do Decreto em causa:

“(…) estão viciadas por inconstitucionalidade orgânica, no que tange à violação do princípio da reserva de lei e separação de poderes, na medida em que o Governo se substituiu ao legislador da Assembleia da República na definição de conteúdo essencial de direitos fundamentais, em clara violação do artigo 178 da Constituição da República”.

Entre as disposições anuladas encontram-se as que atribuíam à Autoridade Reguladora competências para controlar o tráfego de telecomunicações, suspender serviços perante suspeitas de fraude, solicitar informações aos operadores, emitir normas técnicas e até “intervir tecnicamente, mediante utilização de tecnologia própria sem necessidade da anuência” dos operadores.

Moçambique deve apostar na eliminação das causas do conflito em Cabo Delgado, privilegiar uma diplomacia discreta e reforçar o diálogo inclusivo para consolidar a paz, recuperar a confiança dos investidores e criar condições para um crescimento económico sustentável. A posição é defendida pelo analista político português e especialista em relações internacionais, Paulo Portas, que considera a estabilidade um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do País.

Falando nesta quinta-feira, em Maputo, à margem de um encontro dedicado à economia e à agricultura, Paulo Portas afirmou que Cabo Delgado é uma província determinante para o futuro de Moçambique e que a resolução do conflito exige uma estratégia que vá além da resposta militar, apostando igualmente na diplomacia, no diálogo e na eliminação dos factores que alimentam a violência.

“É preciso trabalhar em reduzir e, se possível, fazer desaparecer as fontes desse conflito”, afirmou, acrescentando que já existem sinais encorajadores de recuperação, nomeadamente o regresso de alguns investidores que haviam suspendido os seus projectos devido à insegurança. Para o especialista, este movimento demonstra que a confiança começa, gradualmente, a ser restabelecida, embora a consolidação da paz continue a ser um processo que exige tempo e consistência.

Segundo Paulo Portas, a diplomacia desempenha um papel decisivo em qualquer processo de pacificação e deve ser conduzida longe da exposição mediática. Na sua visão, os entendimentos políticos e os acordos de paz não se alcançam através de declarações públicas ou das redes sociais, mas sim com negociações discretas, persistência e capacidade de aproximar posições.

“A diplomacia é discreta. Não se fazem as pazes por post nem por tweet. Implica muito trabalho, muito conhecimento e um grande esforço de diálogo”, afirmou, mostrando-se convicto de que Moçambique poderá alcançar uma paz duradoura. “Um dia isso acontecerá para bem de Moçambique, de certeza”, acrescentou.

O especialista defende que a estabilidade de Cabo Delgado representa muito mais do que uma questão de segurança. Na sua perspectiva, trata-se de um factor determinante para o ambiente de negócios, para a confiança dos mercados e para a concretização de investimentos nacionais e estrangeiros, sobretudo numa província considerada estratégica pelos seus recursos naturais e pelos grandes projectos económicos ali instalados.

Ao abordar a relação entre conflitos armados e desenvolvimento económico, Paulo Portas recorreu ao exemplo do recente conflito no Golfo Pérsico para demonstrar como a instabilidade política pode produzir consequências económicas muito para além das fronteiras onde ocorre.

Como consequência, referiu, o preço internacional do petróleo registou uma subida significativa, passando de pouco mais de 60 dólares por barril para valores superiores a 90 dólares. Na sua análise, este aumento acaba por repercutir-se nos custos dos transportes, da produção agrícola, da indústria e de praticamente todos os sectores da economia, afectando governos, empresas e consumidores.

“Quem aposta em conflitos, depois vê os resultados baterem-lhe à porta”, afirmou, observando que até os consumidores norte-americanos passaram a pagar mais caro pela gasolina e pelo gasóleo, uma realidade que demonstra o alcance global das crises geopolíticas.

Questionado sobre se essa leitura pode ser aplicada ao caso moçambicano, Paulo Portas respondeu que, apesar das diferenças de contexto, Moçambique também sofreu consequências económicas profundas em resultado da instabilidade vivida nos últimos anos.

Na sua opinião, o País pagou “um preço muito elevado”, devido à insegurança, sobretudo através da redução da confiança dos investidores, do abrandamento da actividade económica e do adiamento de investimentos considerados estratégicos para o crescimento nacional.

Ainda assim, considera que Moçambique está a entrar numa nova fase.

“O Presidente da República sabe o que quer. Moçambique está finalmente a sair de uma posição recessiva”, afirmou, defendendo que os sinais de recuperação económica devem ser protegidos através da manutenção da estabilidade política e social.

O analista advertiu, porém, que qualquer recrudescimento da violência poderá comprometer esse processo de recuperação.

“A instabilidade traz pouca confiança, pouco investimento e alguma recessão, ou muita”, declarou, salientando que investidores nacionais e estrangeiros procuram previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade antes de assumirem compromissos financeiros de longo prazo.

Relativamente ao Diálogo Nacional Inclusivo, Paulo Portas considera que o processo deve continuar, por entender que ouvir as diferentes sensibilidades políticas e sociais constitui um passo importante para reforçar a unidade nacional e consolidar a paz.

Sem aprofundar o modelo em curso, defendeu que a inclusão deve permanecer no centro das reformas e dos esforços de reconciliação, permitindo ultrapassar divisões e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento económico.

“É virar essa página, ser inclusivo e procurar ouvir as partes”, sustentou.

Na sua perspectiva, países que conseguem garantir segurança e previsibilidade tornam-se mais competitivos, atraem mais investimento, geram mais emprego e criam melhores condições para melhorar a qualidade de vida da população.

Paulo Portas manifestou confiança no futuro de Moçambique, afirmando acreditar que o País reúne condições para consolidar a recuperação económica e aproveitar o seu potencial de crescimento, desde que continue a apostar na estabilidade, no diálogo e na resolução das causas dos conflitos.

“Eu acredito que Moçambique vai para melhor”, concluiu.

O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino,  afirmou que o projecto conjunto entre parceiros moçambicanos e uma empresa portuguesa se encontra numa fase avançada de preparação, estimando que cerca de 95 por cento do processo esteja concluído.

Segundo o governante, a iniciativa representa uma parceria estratégica que poderá contribuir para responder aos desafios do desenvolvimento económico e social do País, através da mobilização de investimento orientado para sectores produtivos.

O ministro defendeu que Moçambique deve privilegiar soluções concretas para reduzir as desigualdades, apostando em investimentos capazes de gerar riqueza e criar oportunidades para as comunidades, em vez de manter um discurso centrado nas dificuldades.

Neste contexto, destacou os sistemas agro-florestais como uma das principais apostas para reforçar a resiliência da produção agrícola face às alterações climáticas. Na sua perspectiva, este modelo constitui uma resposta sustentável aos desafios ambientais e um instrumento para aumentar a produtividade do sector.

O governante manifestou ainda expectativa em relação ao desenvolvimento de projectos agro-florestais e salientou a importância do reforço da cooperação entre Moçambique e Portugal para a concretização de iniciativas de interesse comum.

As declarações foram proferidas na abertura do Fórum Anacard e Market Moçambique, evento dedicado à promoção do investimento e ao desenvolvimento da cadeia de valor do caju e de outros produtos agro-florestais.

O académico, Lourenço do Rosário, critica o modelo adoptado para o Diálogo Nacional Inclusivo, alertando que é preciso não politizar, tendo em conta que o objectivo do mesmo passa por unir os moçambicanos. O académico sustenta que, sobre o processo tudo está nas mãos das reformas profundas, mas alerta que o desgaste não partiu das eleições de 2024. 

“A partir daí, quando se entra numa nova fase, que é a fase que, do ponto de vista da designação, a fase da democracia multipartidária, etc., entramos já muito feridos, com muitas desconfianças. Portanto, todo o processo de paz não trouxe confiança entre os atores e a gestão deste período, desde 1994 até 2024, foi sempre uma gestão de conflitualidade permanente.”, disse o académico.

Acrescenta que “isso não permite, de facto, que haja um casamento entre aquilo que era libertar o homem e a terra e os interesses dos grupos que estavam interessados naturalmente em ganhar espaço na agenda da governação política.”, explica. 

Lourenço do Rosário levanta o questionamento sobre os interesses reais dos actores políticos envolvidos no Diálogo Nacional Inclusivo. 

“Quando se parte do princípio que nós temos que parar e vamos recomeçar a discussão para irmos numa determinada direcção de pacificação, a designação é de algo inclusivo, de reconciliação, é uma designação muito optimista. Mas como é que nós podemos chegar a um acordo que inclua a pacificação, a reconciliação, etc., quando ainda não mapeamos os nossos próprios interesses? Ainda não vimos neste diálogo um discurso de autoanálise, de autoavaliação dos erros que cada grupo foi cometendo.”, questiona.

O académico questiona ainda que “estamos a discutir o que queremos fazer, mas em cima de quê, o que queremos corrigir, para depois se materializar exactamente nas questões muito concretas, reforma do Estado, revisão das leis, etc. Isso só pode ser feito quando cada grupo assume que alguma coisa correu mal para se chegar ao fundo.” 

Do Rosário diz que o tempo é demasiado curto para que as próximas eleições beneficiem do produto do Diálogo Nacional Inclusivo.

“Nós em 2025 anos paramos e criamos mecanismos para conversar. Mas a máquina do tempo está a andar. Estamos em 2026, já perto de 2027, e 2028 temos o calendário eleitoral. O que está a acontecer? Como é que nós vamos modificar em tempo útil para que o calendário eleitoral autárquico e depois o geral possa beneficiar deste diálogo?”, questiona mais uma vez.  

Mais do que isso, Do Rosário entende que devem ser chamados outros actores, além de partidos políticos, para que a essência do diálogo seja salvaguardada. 

“A essência do diálogo é corretíssima, nós precisávamos. Mas estes actores que estão não podem ser eles depois de tomar a decisão final. Deviam ser outras instâncias para eles aplicarem.”, alerta. 

O académico criticou alguns cenários apresentados na matriz das audiências do diálogo e apontou como soluções reformas constitucionais e económicas.

Membros dissidentes da Renamo afirmam ter sido notificados pela Procuradoria da República por alegada invasão da sede nacional do partido, numa acção que classificam como uma tentativa de intimidação contra os contestatários da liderança de Ossufo Momade.

Segundo os visados, as notificações foram dirigidas apenas aos membros que contestam a actual direcção do partido, não abrangendo os antigos guerrilheiros desmobilizados que também participaram nas acções. Os proprietários consideram a medida selectiva e acusam a liderança da Renamo de recorrer à justiça para desencorajar novas manifestações de contestação.

O grupo sustenta que as delegações do partido pertencem a todos os seus membros e rejeita as acusações de invasão. Afirma ainda que continuará a ocupar as sedes provinciais onde ainda não está representado, alegando tratar-se de um direito legítimo dos militantes.

Os contestatários acusam igualmente a direcção liderada por Ossufo Momade de ser responsável pelos actos de vandalismo ocorridos na sede nacional, incluindo a destruição de portas e vidros, o desaparecimento de bens e agressões contra alguns membros. Segundo os dissidentes, a sua entrada nas instalações decorreu de forma pacífica, limitando-se à ocupação do espaço, sem registo de incidentes.

Os membros proprietários defendem que não existe fundamento para a acusação de invasão e apelam ao diálogo interno para a resolução da crise que afecta o partido, acusando a liderança de se recusar a promover um entendimento entre as partes.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta terça-feira, em Maputo, uma mensagem de amizade e de reforço da cooperação bilateral enviada pelo Presidente da República Islâmica da Mauritânia, Mohamed Ould Cheikh El Ghazouani, através do seu enviado especial, Houssein Nagi.

No final da audiência, Houssein Nagi afirmou que o encontro permitiu analisar o estado das relações entre os dois países e discutir mecanismos para o seu aprofundamento em diversas áreas de interesse comum. O diplomata destacou que Moçambique e a Mauritânia mantêm uma relação assente em laços históricos construídos durante a luta de libertação nacional moçambicana.

Segundo o enviado especial, a Mauritânia apoiou activamente Moçambique no processo de conquista da independência e na luta contra o apartheid, considerando que esse legado continua a sustentar a cooperação entre os dois Estados. Acrescentou que a relação bilateral é actualmente marcada por uma forte convergência de posições políticas e por uma coordenação estreita nos principais fóruns internacionais.

Durante o encontro, as delegações passaram igualmente em revista os principais desafios regionais e internacionais, reiterando o compromisso de manter uma actuação concertada em matérias de interesse comum. No final, Houssein Nagi manifestou confiança no fortalecimento da parceria entre Moçambique e a Mauritânia, afirmando que as perspectivas são promissoras e deverão traduzir-se em benefícios para os povos dos dois países.