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O País – A verdade como notícia

Chapo conhece entraves à produção na Cadeia Regional de Mabalane

O Presidente da República é confrontado com a vandalização do sistema de irrigação por pivô, cuja reparação está avaliada em 20 milhões de meticais, a insuficiência de máquinas e tractores e os danos causados pelas cheias, que estão a comprometer o potencial produtivo da Cadeia Regional de Mabalane. Os constrangimentos

Moçambique deu início ao processo da terceira Revisão Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), um exercício que irá avaliar o desempenho do País em matérias de governação, democracia e desenvolvimento socioeconómico, com conclusão prevista para 2027.

O processo foi lançado esta terça-feira, durante uma audiência concedida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, à delegação do MARP, chefiada por Moeketsi Majoro, membro do Painel de Personalidades Eminentes da organização.

No final do encontro, Majoro explicou que a missão marca o arranque formal da terceira avaliação, depois de concluídas as duas revisões anteriores.

“Estamos aqui a convite do Presidente da República, que pretende que contribuamos para avaliar se Moçambique continua no caminho certo para o seu desenvolvimento económico e para a sua estabilização”, afirmou.

Segundo o responsável, esta primeira deslocação tem carácter preparatório e destina-se a lançar os trabalhos que deverão arrancar de imediato, culminando com a apresentação do relatório final em 2027.

Criado em 2003, no âmbito da União Africana e da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), o Mecanismo Africano de Revisão de Pares é um instrumento voluntário através do qual os Estados africanos avaliam mutuamente as suas políticas de governação, promovendo a transparência, a prestação de contas e a partilha de boas práticas.

A avaliação incidirá sobre cinco áreas fundamentais: governação democrática e política, governação e gestão económica, governação empresarial, desenvolvimento socioeconómico sustentável e capacidade de resposta a choques e desastres.

As conclusões da terceira revisão deverão servir de base para o reforço das reformas estruturais e para a consolidação da estabilidade institucional e do desenvolvimento de Moçambique.

O Governo aprovou a concessão da fronteira de Paragem Única de Machipanda, na província de Manica, por um período de 25 anos. O projecto, que será desenvolvido em parceria público-privada, prevê a modernização da infraestrutura e a criação de cerca de 700 empregos diretos, entre as fases de construção e operação.

Através do decreto aprovado na sua 22.ª Sessão Ordinária, o Governo estabelece a base legal para a concessão da infra-estrutura, em regime de parceria público-privada, a um operador privado que ficará responsável pela construção, operação, manutenção, gestão e posterior devolução ao Estado do Projecto Integrado de Modernização e Expansão da Fronteira de Machipanda.

O projecto visa reforçar a capacidade operacional da fronteira e melhorar a prestação dos serviços públicos transfronteiriços, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias ao longo do Corredor da Beira, uma das principais rotas de comércio entre Moçambique e o Zimbabwe.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o novo Regulamento do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Funcionários e Agentes do Estado, que revoga o Decreto n.º 55/2009, de 12 de Outubro. O novo regulamento define os princípios, regras e procedimentos para a avaliação individual dos funcionários e agentes do Estado em toda a Administração Pública, incluindo as missões diplomáticas e consulares.

O Executivo aprovou ainda a Estratégia de Regularização da Dívida do Estado junto dos Fornecedores, instrumento que visa assegurar o levantamento, validação e regularização sustentável dos compromissos financeiros do Estado, reforçando a transparência, a conformidade legal e a sustentabilidade fiscal.

Outra das decisões foi a aprovação da Estratégia de Alimentação Escolar 2026-2035, destinada a garantir refeições em todas as escolas primárias e básicas do País, contribuindo para a melhoria da educação, da saúde e da nutrição das crianças.

Foi igualmente aprovado o II Plano Nacional de Acção sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNAMPS II) para o período 2026-2035, que estabelece medidas para reforçar a participação das mulheres e raparigas nos processos de paz, segurança, recuperação e desenvolvimento sustentável, com especial enfoque nas afectadas por conflitos, deslocamentos e crises humanitárias.

O Conselho de Ministros apreciou ainda uma informação sobre as celebrações da Semana Nacional da Juventude, que terão lugar entre 5 e 12 de Agosto de 2026.

Este formato dá maior destaque à Fronteira de Machipanda, colocando-a como a principal decisão da sessão e valorizando a sua importância económica e estratégica para o comércio regional.

Arrancou, nesta segunda-feira, no Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, o julgamento do processo relacionado com alegados ilícitos eleitorais ocorridos na sequência das manifestações de contestação aos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023. No banco dos intervenientes estão o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, Telma Gonçalves e o então presidente da Comissão Distrital de Eleições, Zacarias Inácio. 

Na audiência, Telma Gonçalves explicou que decidiu recorrer à justiça depois de, alegadamente, Manuel de Araújo e apoiantes seus se terem deslocado à frente da sua residência durante as manifestações, chamando-lhe “ladra de votos”. Segundo afirmou, a situação gerou medo e pânico, levando-a a apresentar uma queixa para salvaguardar a sua integridade e a da sua família.

Também Zacarias Inácio confirmou ter apresentado uma queixa contra Manuel de Araújo. O antigo presidente da Comissão Distrital de Eleições alegou que a divulgação da sua imagem perante uma multidão, associada a mensagens que o responsabilizavam por alegados ilícitos eleitorais, fez com que se sentisse ameaçado, numa altura de elevada tensão política.

Durante a audiência, a juíza do caso, procurou esclarecer por que razão as queixas foram dirigidas especificamente contra Manuel de Araújo e não contra outras pessoas que participaram nas marchas. Em resposta, os dois queixosos afirmaram que identificaram o autarca como a principal figura do grupo e que a intenção nunca foi denegrir a sua imagem, mas evitar que as suas famílias e a sua segurança fossem colocadas em risco.

Por sua vez, Manuel de Araújo rejeitou todas as acusações. O edil afirmou que decidiu recorrer à justiça por entender que os arguidos agiram de forma consciente e de má-fé, com o objectivo de prejudicar a sua imagem e reputação.

Segundo Manuel de Araújo, na audiência preliminar os arguidos não apresentaram razões consistentes para o responsabilizar directamente, tendo, inclusive, admitido não possuir provas que sustentassem essa imputação. O autarca, que foi o único a aceitar falar à imprensa, defendeu ainda que, pelas funções que exerciam à data dos factos, os queixosos tinham plena consciência das consequências das acusações formuladas.

Após a audição das partes, o ministério público entende que a denúncia contra Manuel de Araújo é caluniosa. A advogada deste pede ao tribunal para condenar Telma Gonçalves e Zacarias Inácio por calúnia e difamação. Já o advogado dos dois arguidos, Telma Gonçalves e Zacarias Inácio, entende que o processo mostra que o assistente Manuel de Araújo foi absolvido pela justiça enquanto ficou provado que ele participava nas marchas e que tinha maior visibilidade.

Antigo porta-voz da RENAMO intensifica contestação à liderança de Ossufo Momade e defende que o partido não pode chegar a Novembro mergulhado na actual indefinição. António Muchanga quer a convocação urgente do Conselho Nacional e um congresso extraordinário para eleger uma nova liderança.

A crise interna na RENAMO ganhou um novo capítulo, desta vez a partir de Vilankulo, na província de Inhambane, onde António Muchanga voltou a subir o tom contra Ossufo Momade e defendeu mudanças urgentes na direcção do partido, considerando que a maior força da oposição durante décadas está a perder espaço político e, nas suas palavras, a “morrer aos poucos”. O antigo porta-voz da RENAMO quer que o partido convoque o Conselho Nacional e avance para um congresso extraordinário que permita eleger uma nova liderança, colocando Novembro como limite político para a resolução da actual crise e argumentando que qualquer adiamento poderá comprometer a preparação da formação para o próximo ciclo eleitoral.

A passagem por Vilankulo integra uma movimentação que Muchanga diz estar a realizar por diferentes pontos da província de Inhambane para mobilizar membros em torno da necessidade de reformas internas, depois de ter passado por Zavala, Morrumbene e Massinga. Em Vilankulo, município actualmente governado pela RENAMO, o antigo deputado procurou usar os resultados eleitorais alcançados pelo partido em diferentes autarquias como argumento para sustentar que existe uma distância entre aquilo que considera ser a força eleitoral da organização e o estado actual da sua liderança, afirmando que a RENAMO conquistou municípios onde acabou por não assumir a governação e que esse percurso não pode ser ignorado quando se discute o futuro da formação política.

“Viemos despertar os colegas sobre a necessidade de haver reformas que vão culminar com a realização do congresso extraordinário, onde vamos eleger nova liderança do partido”, afirmou Muchanga, defendendo que a RENAMO precisa primeiro de colocar os seus órgãos internos a funcionar regularmente e, depois, resolver a disputa em torno da liderança através dos mecanismos estatutários. Segundo o político, o Conselho Nacional deveria reunir com maior regularidade e a ausência desses encontros está a contribuir para prolongar uma crise que, no seu entendimento, já começa a afectar a capacidade do partido de se posicionar perante os principais assuntos nacionais.

A pressão de António Muchanga sobre Ossufo Momade não começou em Inhambane. O antigo deputado tem sido uma das vozes mais críticas da actual direcção e, nos últimos meses, intensificou a exigência de saída do presidente da RENAMO, acusando-o de ser responsável pelo enfraquecimento da formação. Em Maio, Muchanga voltou publicamente a defender a retirada de Momade da liderança, enquanto em Julho anunciou que pretendia recorrer à Justiça para viabilizar a realização de um congresso, acusando a direcção de atrasar o funcionamento dos órgãos internos. A disputa chegou igualmente aos tribunais depois de Muchanga ter sido suspenso pelo partido, decisão que viria a ser anulada judicialmente.

Em Vilankulo, Muchanga acrescentou agora um elemento novo à pressão política: o calendário. Na sua leitura, a RENAMO não pode entrar em Novembro sem uma definição sobre quem conduzirá o partido, porque precisa de tempo para reorganizar as estruturas e preparar-se para as próximas eleições autárquicas. O político invocou os prazos eleitorais para justificar a urgência e sustenta que prolongar a disputa interna reduzirá a margem disponível para uma nova liderança reconstruir o partido e preparar a máquina eleitoral.

É neste contexto que Muchanga dirige uma das mensagens mais duras a Ossufo Momade, defendendo que o presidente deve reconhecer que perdeu apoio dentro da organização e facilitar uma transição antes que a crise se agrave. O antigo porta-voz chegou a pedir aos membros da RENAMO em Inhambane que “orem” para que Momade reconheça aquilo que considera serem erros cometidos durante a sua liderança e aceite uma reconciliação interna, mas deixa claro que, na sua perspectiva, essa reconciliação deve passar necessariamente pela mudança no topo do partido.

“Não podemos chegar a Novembro com esta situação de indefinição dentro do partido”, advertiu Muchanga, acrescentando que é Ossufo Momade quem deve assumir responsabilidades pelo actual ambiente interno. A posição representa mais um endurecimento de uma contestação que vem sendo protagonizada por diferentes sectores da RENAMO e que já envolveu antigos guerrilheiros, quadros seniores e estruturas locais. Em Fevereiro, Muchanga e Alfredo Magumisse já tinham exigido publicamente a renúncia de Momade, acusando a liderança de estar a hipotecar o futuro da organização.

Para sustentar a necessidade de mudança, António Muchanga não limita as críticas à organização interna e acusa Ossufo Momade de manter silêncio perante alguns dos principais problemas que afectam o país. No discurso feito em Vilankulo, enumerou a violência terrorista em Cabo Delgado, a situação de moçambicanos na África do Sul, o custo de vida e o descontentamento manifestado por diferentes grupos profissionais, entre professores, profissionais de saúde e magistrados, para questionar a capacidade do actual presidente da RENAMO de se afirmar como voz da oposição.

Na avaliação de Muchanga, um partido que durante décadas ocupou o lugar de principal força de oposição precisa de ter posições claras sobre os grandes debates nacionais e o silêncio que atribui a Ossufo Momade está a contribuir para aquilo que descreve como perda de relevância política. “O nosso chefe tornou-se mudo, tornou-se surdo”, disparou o antigo porta-voz, depois de questionar a ausência de pronunciamentos públicos do líder sobre vários assuntos que considera determinantes para a vida dos moçambicanos.

A crítica ganha peso num momento particularmente delicado para a RENAMO. Depois das eleições gerais de 2024, o partido perdeu o estatuto de principal força da oposição parlamentar, mudança que aprofundou o debate interno sobre liderança, estratégia e futuro político da organização. A contestação a Momade cresceu desde então e passou a envolver manifestações de antigos combatentes e ocupações de instalações partidárias, enquanto Muchanga se consolidou como uma das figuras mais visíveis da frente que exige mudanças.

Em Inhambane, a contestação já conheceu episódios de maior tensão, com membros do partido a protagonizarem acções contra a liderança e a exigirem a saída de Ossufo Momade. É neste ambiente que Muchanga percorre a província procurando apoio para uma agenda que pretende transformar a insatisfação dispersa numa pressão organizada pela convocação dos órgãos partidários e, posteriormente, de um congresso extraordinário.

Ossufo Momade lidera a RENAMO desde a morte de Afonso Dhlakama, em Maio de 2018, tendo sido eleito presidente do partido no congresso realizado em Janeiro de 2019. Desde então, conduziu a formação em dois ciclos de eleições gerais e esteve à frente do partido durante a implementação do processo de paz e desarmamento que se seguiu ao acordo assinado com o Governo em 2019.

É precisamente o legado político da RENAMO que Muchanga coloca agora no centro da disputa. O antigo porta-voz entende que a organização corre o risco de continuar a perder influência se não renovar rapidamente a liderança, enquanto os seus pronunciamentos mostram que a contestação deixou de estar concentrada apenas na exigência de saída de Ossufo Momade e passou a apresentar uma proposta concreta de transição: Conselho Nacional, reformas internas e congresso extraordinário para escolher quem deverá conduzir o partido.

A batalha que se desenha dentro da RENAMO será, por isso, tanto sobre Ossufo Momade quanto sobre o modelo de partido que emergirá da actual crise. Muchanga quer uma decisão antes de Novembro e percorre estruturas partidárias à procura de apoio para forçar essa mudança, enquanto o calendário político continua a avançar e reduz o tempo disponível para a reorganização pretendida pelos contestatários.

Em Vilankulo, a mensagem foi inequívoca: para António Muchanga, a RENAMO já não tem tempo apenas para discutir a crise, precisa de decidir quem a vai liderar para sair dela.

Cinco dias após a renúncia, já há explicações para a saída de Margarida Mapandzene. A Assembleia Provincial confirmou que a governadora deixou o cargo por razões profissionais e pessoais, enquanto Gaza aguarda pelo novo rosto da liderança provincial, que poderá ser conhecido nos próximos 10 dias.

Há cinco dias que a cadeira de governador de Gaza está vazia. As explicações sobre a saída de Margarida Mapandzene chegaram esta segunda-feira, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Provincial, que confirmou oficialmente a entrada do pedido de renúncia.

Segundo a porta-voz da Assembleia Provincial, Argentina Picuane, a decisão da governadora foi comunicada através de um documento entregue ao órgão legislativo provincial.

“Recebemos a comunicação da senhora governadora provincial, Margarida Mapandzene, manifestando a sua intenção de renunciar ao cargo por razões profissionais e pessoais”, esclareceu Argentina Picuane.

A porta-voz explicou ainda que o processo seguirá os procedimentos previstos, sendo necessária uma sessão para formalizar a cessação de funções da governadora cessante.

“Está prevista uma sessão para o dia 5 de Agosto, onde um dos pontos será a apreciação e formalização da renúncia apresentada pela governadora”, afirmou.

Sobre a sucessão, a Assembleia Provincial indica que o processo já está em preparação e que a escolha deverá obedecer aos mecanismos legais.

“Depois da formalização da renúncia, será desencadeado o processo para a indicação do novo governador da província de Gaza”, acrescentou Argentina Picuane.

Com este calendário, Gaza poderá conhecer o novo rosto da governação provincial nos próximos 10 dias. O sucessor de Mapandzene deverá sair de uma lista composta por 10 membros dos órgãos provinciais, de onde será escolhido o novo governador.

A mudança na liderança da província acontece num momento particularmente sensível para Gaza, marcado pelo processo relacionado com o alegado desvio de ajuda humanitária, que levou à detenção de pelo menos nove altos dirigentes provinciais.

A Assembleia Provincial garante que a transição seguirá os trâmites legais até à nomeação do novo responsável pela condução dos destinos da província.

O Governo anunciou, este sábado, em Nacala, na província de Nampula, o financiamento de 93 empresas, no âmbito da V Edição do Fundo de Recuperação Empresarial, disponibilizando cerca de 245 milhões de meticais, equivalentes a quase quatro milhões de dólares norte-americanos, para apoiar a retoma da actividade económica nas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete.

Na cerimónia pública de entrega dos chamados “cheques gigantes”, o Presidente da República referiu que das empresas contempladas, 44 pertencem à província de Nampula, 28 a Cabo Delgado e 21 à província de Tete. O financiamento médio aprovado ronda os 2,6 milhões de meticais por empresa, tendo todas as beneficiárias recebido já a primeira tranche dos fundos. As empresas que concluírem com sucesso a execução desta fase poderão receber o segundo e último desembolso ainda durante o presente mês.

O Chefe do Estado destacou que o Fundo de Recuperação Empresarial foi criado para responder aos prejuízos causados pelos ciclones Chido e Jude e por outros fenómenos extremos que afectaram o sector privado nas três províncias abrangidas. Sublinhou ainda que o reforço do financiamento às pequenas e médias empresas constitui uma das prioridades do Executivo para promover a independência económica e estimular o crescimento nacional.

Na mesma ocasião, o Presidente da República recordou que, através das diferentes edições do Fundo Catalítico, o Estado já colocou à disposição do sector privado cerca de 74 milhões de dólares norte-americanos. Segundo explicou, estes recursos destinam-se à melhoria de infra-estruturas, aquisição de insumos e meios circulantes, bem como à manutenção e criação de novos postos de trabalho.

O estadista defendeu maior transparência e celeridade na gestão dos desembolsos, para garantir que as empresas beneficiárias possam executar os seus projectos sem constrangimentos. Anunciou igualmente que o Governo irá promover uma avaliação aprofundada dos dez anos de implementação do Fundo Catalítico, com vista a identificar os seus impactos, consolidar os resultados positivos e corrigir eventuais fragilidades.

O Presidente reiterou ainda o compromisso do Governo em continuar a mobilizar recursos junto do Banco Mundial e de outros parceiros de cooperação para reforçar os mecanismos de financiamento ao sector privado, considerando que o fortalecimento das empresas nacionais é determinante para a criação de riqueza, geração de emprego e dinamização da economia moçambicana.

O partido PODEMOS pretende reforçar a sua implantação em todo o território nacional até 2027, com a criação e consolidação de estruturas em todos os distritos, postos administrativos e bairros do País. O objectivo foi reiterado durante uma sessão do Conselho Político, considerada pela direcção como decisiva para a definição das prioridades do partido para os próximos seis meses.

Na abertura dos trabalhos, a liderança do PODEMOS defendeu que o fortalecimento da organização interna constitui um requisito essencial para que o partido possa responder às expectativas dos moçambicanos e concretizar os objectivos políticos a que se propõe.

Segundo o dirigente, a sessão irá aprovar o plano de actividades para o segundo semestre do ano, definindo as linhas de actuação dos órgãos centrais, provinciais e distritais, bem como os mecanismos de coordenação e monitoria das acções do partido.

A direcção explicou que a planificação semestral permite avaliar a execução das actividades, corrigir eventuais falhas e ajustar as estratégias em função dos resultados alcançados. Neste contexto, considerou positiva a avaliação do plano anterior e defendeu a necessidade de aprofundar o processo de capacitação das estruturas distritais para assegurar uma maior presença do partido junto das comunidades.

O PODEMOS reafirmou igualmente a intenção de consolidar a sua organização de base, sustentando que a implementação das orientações políticas depende da existência de estruturas activas em todos os níveis da administração territorial.

Durante a intervenção, a liderança saudou o desempenho da bancada parlamentar, destacando o trabalho de fiscalização desenvolvido na Assembleia da República, e enalteceu igualmente o papel das estruturas distritais na interpretação e resposta aos desafios políticos.

Reconhecendo tratar-se de um partido ainda jovem, a direcção admitiu a existência de dificuldades próprias do processo de crescimento, mas defendeu que os desafios enfrentados devem servir de aprendizagem e contribuir para o amadurecimento da organização.

A liderança manifestou confiança de que o PODEMOS continuará a consolidar-se como uma das principais forças políticas do País, apelando aos membros para manterem o espírito de unidade, reforçarem os mecanismos internos de trabalho e prosseguirem o processo de implantação das estruturas em todo o território nacional.

O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou a ampliação e modernização da fábrica da Cimentos de Moçambique, em Nacala-Porto, província de Nampula, considerando o empreendimento um marco para a industrialização do País e para a valorização dos recursos nacionais.

Segundo o Chefe do Estado, a unidade passa a produzir clínquer em território nacional, utilizando calcário extraído em Quissimajulo, pondo termo à dependência da importação desta matéria-prima essencial para o fabrico de cimento. A medida permitirá uma poupança anual de cerca de 60 milhões de dólares norte-americanos em divisas, reforçando a capacidade produtiva da indústria nacional.

Com a expansão, a capacidade de produção da unidade será reforçada em cerca de 1,2 milhões de toneladas de cimento por ano, contribuindo para o abastecimento do mercado interno e para a redução da necessidade de importação de matérias-primas.

Daniel Chapo destacou ainda que o investimento, avaliado em cerca de 110 milhões de dólares norte-americanos para a unidade de Nacala, integra um plano mais amplo de modernização das fábricas da empresa no Dondo e na Matola, num processo liderado pelo Grupo Huaxin Cement, da República Popular da China.

O Presidente sublinhou igualmente que o projecto incorpora soluções de eficiência energética, recorrendo a uma central própria alimentada por carvão proveniente de Moatize, reduzindo a dependência da rede eléctrica nacional e aumentando a competitividade da indústria. Acrescentou que a construção de um cais industrial e a aquisição de um navio para transporte de cimento irão reforçar a capacidade logística, facilitando a exportação para mercados regionais, incluindo as Comores e Madagáscar.

No plano social, a ampliação da fábrica deverá criar cerca de 300 postos de trabalho directos e 400 indirectos, elevando para aproximadamente 700 o número total de empregos associados ao empreendimento. O Chefe do Estado destacou ainda o processo de capacitação de quadros moçambicanos, que gradualmente substituirão técnicos estrangeiros na operação da unidade industrial.

Na ocasião, Daniel Chapo reiterou que a estratégia do Governo passa por promover a transformação local das matérias-primas, defendendo que o processamento interno dos recursos naturais gera riqueza, emprego, maior valor acrescentado e fortalece a soberania económica de Moçambique.

O Presidente da República reafirmou o compromisso do Governo em reforçar o financiamento ao sector privado, considerando as pequenas e médias empresas (PME) como o principal motor do crescimento económico e da criação de emprego em Moçambique.

Durante uma cerimónia de entrega de financiamento a empresas beneficiárias do Fundo de Recuperação Empresarial e do Fundo Catalítico, realizada na província de Nampula, o Chefe do Estado revelou que, nesta edição do programa de recuperação empresarial, foram financiadas 93 empresas das províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete, num montante global de cerca de quatro milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 245 milhões de meticais.

Do total das empresas apoiadas, 44 pertencem à província de Nampula, 28 a Cabo Delgado e 21 à província de Tete. O financiamento médio aprovado por empresa situa-se em cerca de 42 mil dólares, correspondentes a aproximadamente 2,6 milhões de meticais.

Segundo o Presidente da República, todas as empresas abrangidas já receberam a primeira tranche do financiamento e aquelas que concluíram com sucesso a execução desta fase deverão beneficiar do segundo e último desembolso ainda durante o mês de Julho.

Na ocasião, o estadista destacou igualmente os resultados do Fundo Catalítico, lançado em Agosto de 2025 no âmbito do Programa de Economia Rural Sustentável (MOS Rural), através do qual foram aprovados financiamentos para empresas dos sectores agro-industrial e de produção de sementes.

O Chefe do Estado anunciou que, através dos diferentes mecanismos de financiamento, o Governo já disponibilizou ao sector privado nacional cerca de 74 milhões de dólares norte-americanos, destinados ao investimento em infra-estruturas, aquisição de equipamentos, insumos e capital circulante, bem como à manutenção e criação de novos postos de trabalho.

O Presidente da República sublinhou que o objectivo do Executivo é aumentar a produção nacional, impulsionar as exportações, combater a fome e promover a geração de riqueza, apelando às entidades gestoras dos fundos para garantirem maior transparência e celeridade no desembolso dos recursos.

Ao assinalar os dez anos de implementação do Fundo Catalítico, o Chefe do Estado recomendou ao Ministério da Planificação e Desenvolvimento a realização de uma avaliação aprofundada do impacto do mecanismo, com vista a reforçar os seus pontos fortes e corrigir eventuais fragilidades.

Na mesma intervenção, o Presidente da República enalteceu o apoio do Banco Mundial, classificando a instituição como um parceiro estratégico de Moçambique no financiamento ao desenvolvimento, e afirmou que os recursos mobilizados resultam do reforço da cooperação internacional.

O estadista reiterou ainda que o Governo continuará a mobilizar financiamento para programas de apoio ao sector privado, com destaque para o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), que destina 60 por cento dos seus recursos à juventude, e para o programa Empodera, dirigido exclusivamente às mulheres.

O Presidente da República concluiu afirmando que o Executivo prosseguirá com as reformas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, incluindo a aprovação de nova legislação para os sectores mineiro e petrolífero, bem como da lei do conteúdo local, com o propósito de fortalecer o empresariado nacional e aumentar a competitividade das empresas moçambicanas nos mercados regional e internacional.

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