O Centro para Democracias e Direitos Humanos (CDD) diz que o actual formato de sucessão dos governadores provinciais no caso de desistência ou inacessibilidade é inconstitucional e lacunosa e exige a intervenção do provedor e justiça para a reposição da legalidade.

O sinal de repúdio foi manifestado há dias por meio de uma carta e sustentada esta terça-feira com a emissão de petição no gabinete do provedor de justiça, onde o Centro para Democracias e Direitos Humanos, aponta o actual mecanismo de sucessão do governador da província como inconstitucional.

Segundo o presidente da organização, Adriano Nuvunga, o actual mecanismo, fere o sentido democratico a não indicar o segundo maior votação da lista em caso de sucessão.

“Isso é para que se proteja a democracia e o Estado de Direito Democrático em Moçambique. Não pode, depois das eleições, um partido político no gabinete alterar esse sentido. É isto que viemos aqui fazer para que, através do Provedor de Justiça, se possa, pelo caminho mais rápido, fazer chegar o processo ao Conselho Constitucional. Isto é distorcer o sentido democrático do processo eleitoral. Nós temos informações que a governadora de Gaza foi pressionada a sair, por causa de lutas entre eles lá.”, explica Adriano Nuvunga. 

Apontando como exemplo o caso mais recente da sucessão da governadora da província de Gaza, Nuvunga diz que o objectivo passa por evitar situações de os partidos políticos interferirem na vontade dos eleitores.

“Por isso estamos aqui. Para que o caso de Gaza, revendo-se esta declaração constitucional, possa ainda se voltar ao normal.  E também prevenindo que não se volte a sacrificar outros governadores e outras governadoras para atender expedientes de estomacais entre eles.”, acrescenta. 

No local, Adriano Nuvunga repudiou a ideia do governo de querer privatizar a TMCEL, chamando a de.

“É uma ideia errada este governo e dizer que vai privatizar os ativos da TMCEL. Tendo activos da TMCEL que foram destruídos, que foram açambarcados, que foram roubados, o que o Estado tem que fazer é instaurar processos contra aqueles que roubaram os activos da empresa. Aqueles que destruíram a TMCEL devem ser levados à barra do tribunal. O património que abocanharam, o património que roubaram, tem que ser recuperado para recapitalizar a empresa.”, alerta Nuvunga. 

Sobre o decreto que impõe a centralização de cereais e alguns produtos cerâmicos, o CDD chama atenção para tal ser um método que possa agravar a fome no país.

O secretário-geral da FRELIMO, Shakila Abubakar, esteve esta segunda-feira, em Chimoio, para acompanhar, no local, os preparativos da 11.ª Reunião Nacional de Quadros, que terá lugar de 21 a 23 de Agosto.

Falando a jornalistas, Abubakar afirmou que o encontro pretende ser um espaço de reflexão aberto e orientado para a procura de soluções para os principais problemas que afectam a população.

Segundo o secretário-geral, a FRELIMO procura inspirar-se nas preocupações dos cidadãos para definir as suas linhas de actuação e de governação.

“A FRELIMO é um partido que se inspira no povo e, em cada momento e em cada fase da sua história, busca no povo a inspiração necessária para continuar a governar e dirigir Moçambique”, afirmou.

Abubakar explicou que a Conferência Nacional de Quadros não deverá constituir apenas um movimento interno do partido, mas um momento de avaliação das experiências recolhidas junto das comunidades e de reflexão sobre os principais desafios do país.

“Serão discutidas as principais linhas de pensamento, o verdadeiro sentimento da nossa população, as suas principais preocupações e os desafios que se colocam à nossa população e ao nosso partido”, acrescentou.

Preparativos em curso

Sobre os preparativos para o encontro, o secretário-geral assegurou que as condições estão a ser criadas para garantir a realização da reunião, tendo em conta a chegada das delegações provinciais e centrais.

De acordo com o cronograma, as delegações provinciais iniciaram a viagem para Chimoio, estando prevista a chegada de todas até ao dia 19 de Agosto. As delegações de nível central, provenientes sobretudo de Maputo, começaram a chegar esta segunda-feira.

Entre as prioridades da organização estão o alojamento, transporte e outras condições logísticas necessárias para acolher os participantes de forma condigna, dentro das condições existentes na cidade de Chimoio.

Desenvolvimento do país em debate

A nível da governação, Abubakar avançou que a Reunião Nacional de Quadros deverá analisar os aspectos que, na perspectiva do partido, podem constituir obstáculos à concretização dos seus objectivos de desenvolvimento do país.

O encontro deverá, assim, servir para avaliar os desafios actuais, recolher contribuições e definir linhas de actuação que respondam às preocupações apresentadas pela população.

A 11.ª Reunião Nacional de Quadros da FRELIMO decorrerá de 21 a 23 de Agosto, em Chimoio, província de Manica.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levy, defende o fortalecimento do mercado segurador moçambicano, como forma de garantir maior protecção aos cidadãos, empresas e investimentos face aos riscos associados às mudanças climáticas e à transformação da economia nacional.

Benvinda Levy afirma que Moçambique está particularmente exposto a ciclones, cheias e secas, fenómenos que provocam impactos significativos nas comunidades, empresas, agricultura, infra-estruturas e meios de subsistência.

A Primeira-Ministra falava durante um encontro sobre o sector segurador, onde destacou igualmente as oportunidades de investimento existentes no país, sobretudo nas áreas de energia, recursos naturais, agricultura, transportes e infra-estruturas.

Segundo a governante, a concretização sustentável destes investimentos requer mecanismos adequados de gestão e transparência de riscos, bem como um mercado segurador sólido, profissional e inovador, capaz de responder às exigências de uma economia em transformação.

Benvinda Levy sublinhou que o Governo tem vindo a reforçar o quadro institucional do sector financeiro, considerando que instituições fortes, mercados transparentes e uma supervisão eficaz são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos, empresas e investidores.

Neste contexto, destacou a criação e consolidação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensão de Moçambique, considerando-a um passo importante para o reforço da supervisão, estabilidade do sector, protecção dos consumidores e desenvolvimento de um mercado segurador mais moderno e resiliente.

A Primeira-Ministra apontou igualmente o papel da Associação Moçambicana de Seguradoras e da recentemente criada Associação Moçambicana de Mulheres em Seguros no reforço do diálogo, cooperação e concertação entre os diferentes intervenientes do mercado.

Para Benvinda Levy, instituições fortes, supervisão eficaz e um sector privado responsável são indispensáveis para enfrentar os desafios actuais e aproveitar as oportunidades futuras.

Sector segurador regista crescimento

A Primeira-Ministra destacou ainda os progressos registados pelo mercado segurador moçambicano e o seu crescente contributo para a economia nacional.

Actualmente, o sector integra 23 seguradoras, uma microseguradora, uma resseguradora, oito entidades gestoras de fundos de pensões, 201 corretoras e 37 agentes, apresentando uma estrutura diversificada.

Em 2025, a produção global do sector atingiu cerca de 24,6 mil milhões de meticais, correspondente a uma taxa de penetração de aproximadamente 1,6 por cento.

No primeiro semestre de 2026, a produção de seguros ultrapassou 12,2 mil milhões de meticais, situando-se acima do registado no período homólogo anterior.

Para Benvinda Levy, estes indicadores demonstram que o mercado segurador moçambicano está em processo de desenvolvimento e profissionalização, com capacidade crescente para proteger cidadãos, apoiar empresas e promover o investimento.

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, participou, domingo, em Durban, na África do Sul, num jantar oferecido pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, aos Chefes de Estado e de Governo que participam na 46.ª Cimeira Ordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O encontro, que antecede os trabalhos da Cimeira, serviu para reforçar os laços de unidade, amizade e cooperação entre os países da região. Na ocasião, Ramaphosa defendeu que a SADC deve ser encarada como uma “família”, unida pela história, geografia, tradições, culturas e por um destino comum.

O Presidente sul-africano sublinhou que nenhum Estado da região poderá atingir plenamente o seu potencial actuando de forma isolada, apontando a acção conjunta como condição para a prosperidade da África Austral.

Ramaphosa destacou, igualmente, a necessidade de reforçar a unidade regional para promover a paz, a estabilidade, a integração e o desenvolvimento. Entre as prioridades apontadas para a agenda da SADC estão o fortalecimento das economias dos Estados-membros, a expansão do comércio, o aprofundamento da industrialização, a melhoria das infra-estruturas regionais e a criação de oportunidades para a juventude.

O anfitrião reconheceu ainda o trabalho desenvolvido pelos ministros, altos funcionários e pelo Secretariado da SADC na preparação da Cimeira, particularmente na negociação de políticas, textos e decisões que serão submetidos aos Chefes de Estado e de Governo.

Para Ramaphosa, a diplomacia regional também se constrói fora das salas de conferências, sendo os momentos de convivência e diálogo importantes para fortalecer as relações entre os países e os seus dirigentes. O jantar proporcionou, nesse sentido, uma oportunidade para a renovação de amizades e o estabelecimento de novos laços entre líderes políticos, representantes empresariais, funcionários públicos e outros convidados.

A 46.ª Cimeira Ordinária da SADC deverá ser igualmente marcada pela passagem da Presidência da organização do Zimbabwe para a África do Sul, dando continuidade ao sistema de liderança rotativa da organização e reafirmando o compromisso dos Estados-membros com o aprofundamento da integração e da cooperação regional.

A oposição criticou a actuação da Polícia em Quelimane, depois de agentes terem recorrido a gás lacrimogéneo e, segundo relatos, a armas de fogo para dispersar membros e apoiantes da Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), durante uma marcha que assinalava o primeiro aniversário da formação política. Os partidos da oposição exigem uma investigação independente aos acontecimentos.

Num comunicado, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), principal força da oposição, condenou a intervenção policial contra os membros do Anamola, partido fundado pelo político Venâncio Mondlane, recordando que o direito à manifestação está consagrado na Constituição da República.

O Podemos defende a realização de uma investigação independente, célere e transparente, com o objectivo de esclarecer os acontecimentos e determinar eventuais responsabilidades dos agentes que tenham ultrapassado os limites da lei.

O partido considera preocupante que agentes do Estado possam intimidar ou agredir cidadãos que exerciam os seus direitos, defendendo o respeito pela dignidade humana, pelos direitos fundamentais e pelo princípio da proporcionalidade.

Para o Podemos, as divergências políticas não podem servir de justificação para actos de repressão, perseguição ou violência. A formação política apelou ainda às instituições de defesa e segurança para que actuem com neutralidade, profissionalismo e respeito pelos direitos de todos os cidadãos, independentemente das suas opções políticas.

O Anamola afirmou que quatro pessoas ficaram feridas na sequência dos disparos efectuados pela Polícia em Quelimane, quando membros e simpatizantes do partido se preparavam para participar na marcha comemorativa do primeiro aniversário da formação. O partido pediu igualmente a responsabilização dos agentes envolvidos.

Também a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) condenou a intervenção policial contra os membros e simpatizantes do Anamola. O partido afirmou que qualquer actuação das forças de segurança deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

Segundo a Renamo, num Estado de Direito Democrático, as forças de segurança devem proteger os cidadãos e assegurar a ordem pública, e não intimidar ou impedir o exercício de direitos fundamentais.

A formação política considerou particularmente grave a alegação de recurso a balas verdadeiras e gás lacrimogéneo contra cidadãos, exigindo uma investigação urgente, independente e transparente, bem como a responsabilização de eventuais agentes que tenham actuado fora da lei.

A Renamo pediu ainda às autoridades que esclareçam publicamente as circunstâncias que levaram à intervenção policial e que sejam apuradas eventuais responsabilidades, garantindo aos cidadãos afectados o acesso à justiça.

Por sua vez, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) denunciou aquilo que considera ser um tratamento desigual dos partidos políticos durante as suas actividades de mobilização. A organização afirma que iniciativas da oposição têm sido alvo de restrições ou intervenções por parte das autoridades.

O CDD defendeu que as autoridades, particularmente o Ministério Público, devem esclarecer as circunstâncias da intervenção em Quelimane, incluindo as razões que levaram ao uso de gás lacrimogéneo e armas de fogo. A organização pediu também uma investigação às alegações de disparos com armas de fogo e ao eventual uso excessivo da força.

Para a ONG, a actuação policial em Quelimane contrasta com os princípios de diálogo político que têm sido defendidos no país.

O presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo, já havia manifestado o seu “profundo choque” perante a intervenção policial, classificando a postura das autoridades como “musculada e desproporcional”.

Venâncio Mondlane chegou na sexta-feira a Quelimane para participar nas celebrações do primeiro aniversário do Anamola. À sua chegada, era já visível um forte aparato policial no exterior do aeroporto da cidade.

Moçambique vai defender o reforço do diálogo e da cooperação regional para responder aos desafios de segurança e integração na região da SADC. A posição será apresentada pelo Presidente da República, durante a reunião da Troika do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança da organização regional.

Na reunião, que terá lugar este domingo, em Durban, o Chefe do Estado vai apresentar informações sobre a situação de segurança em alguns distritos da província de Cabo Delgado, apesar de Moçambique não integrar actualmente a Troika da SADC.

A participação do Presidente da República, na qualidade de convidado, permitirá aos países que integram este mecanismo regional obter informações directamente das autoridades moçambicanas sobre a evolução da situação de segurança em Cabo Delgado.

A Cimeira da SADC, que decorre nos dias 16 e 17 de Agosto, terá igualmente como prioridades a industrialização, a transformação agrícola e a energia, com destaque para a transição energética.

Os Chefes de Estado e de Governo deverão ainda analisar o orçamento da organização para 2026-2027 e avaliar a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC, instrumento considerado importante para impulsionar o desenvolvimento e a integração regional.

À margem da cimeira, o Presidente Daniel Chapo deverá manter uma reunião bilateral com o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa. Antes do início da cimeira, o conselho de ministros da SADC, também analisou a situação de xenofobia.

Sobre a Xenofobia, o país defende uma resposta baseada no diálogo e na cooperação entre os países da região, apelando igualmente aos cidadãos nacionais para que observem as regras migratórias dos países de acolhimento.

A Polícia da República de Moçambique (PRM) recorreu ao uso de gás lacrimogéneo para impedir uma marcha de membros e simpatizantes da ANAMOLA, que pretendiam percorrer algumas artérias da cidade de Quelimane, na Zambézia, no âmbito das celebrações do primeiro aniversário do partido.

A marcha estava prevista para depois dos discursos no campo da Sagrada Família. Os manifestantes já se encontravam posicionados no local, aguardando apenas a chegada e orientação do presidente da ANAMOLA, Venâncio Mondlane.

A presença policial nas principais avenidas de acesso à cidade já fazia antever dificuldades para a realização da marcha. Agentes da PRM encontravam-se posicionados e em circulação nas vias, numa aparente operação destinada a impedir o avanço dos manifestantes.

O cenário agravou-se quando a polícia efectuou disparos de gás lacrimogéneo contra os participantes. Muitos membros e simpatizantes da ANAMOLA inalaram o gás, numa situação que gerou momentos de tensão e dispersão dos manifestantes.

O uso do gás ocorreu a escassos metros do local onde decorria o comício, próximo de um centro de saúde, situação que também suscitou preocupação entre os participantes.

Disparos a parte, durante o discurso que marcou as celebrações do primeiro aniversário da ANAMOLA, Venâncio Mondlane manifestou preocupação com o que considera ser uma alegada onda de perseguição e assassinatos de membros e simpatizantes do partido.

“Os nossos homens que andam a tombar, é por causa de uso de qualquer maneiros da UIR, estão a denunciar que afinal de conta são eles que andam a eliminar, a matar aqueles que pensam diferente” disse Venâncio Mondlane que Perante o cenário, o líder da ANAMOLA anunciou o lançamento de uma campanha nacional que, segundo explicou, pretende sensibilizar a sociedade moçambicana para a necessidade de pôr fim às mortes, perseguições e actos de violência contra membros da sua formação política.

Mondlane voltou igualmente a defender a necessidade de um diálogo nacional inclusivo, como mecanismo para enfrentar os principais problemas políticos e sociais do país. “ O diálogo nacional inclusivo veio apartir de uma carta que o Venâncio escreveu quando estava fora do país, de vinte pontos para existir o tal diálogo. Agente só oferece e podem não nos por lá”.

As celebrações do primeiro aniversário da ANAMOLA em Quelimane ficaram, assim, marcadas pelos discursos da liderança do partido e pelo confronto entre a intenção dos seus membros de realizar uma marcha e a intervenção da Polícia, que impediu a saída dos manifestantes do local do comício.