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PR destaca potencial de empresas chinesas para controlo de cheias e expansão energética no país

O Presidente da República destacou, em Xining, o potencial de  cooperação com empresas chinesas de infra-estruturas eléctricas e  energias renováveis, para responder aos desafios de controlo de  cheias, reabilitação de estradas e expansão da capacidade  energética em Moçambique, após visitas a centros e unidades  industriais na província de Qinghai.  No

O Presidente da República, Daniel  Chapo, participou, hoje, numa Reunião de Alto Nível em  Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos (EAU), à margem da realização da  Semana de Sustentabilidade de Abu Dhabi, onde apresentou o  potencial estratégico de Moçambique nos sectores da energia, dos  corredores de desenvolvimento e da digitalização, reiterando o  convite ao investimento estrangeiro no país. 

Na sua intervenção, o Chefe do Estado destacou que Moçambique  possui actualmente quatro grandes projectos estruturantes no sector  do gás natural, liderados por empresas de referência mundial. A italiana ENI desenvolve dois projectos em Cabo Delgado – Coral Sul e  Coral Norte –, avaliados em cerca de 15 mil milhões de dólares norte americanos, enquanto a TotalEnergies e a ExxonMobil lideram  projectos de aproximadamente 20 mil milhões de dólares cada. No  total, estima-se que cerca de 50 mil milhões de dólares venham a  circular na economia moçambicana nos próximos anos,  impulsionando o crescimento e a criação de oportunidades. 

O Presidente sublinhou, igualmente, o compromisso de  Moçambique com a transição energética, destacando a aposta em  fontes limpas, como a energia hidroeléctrica. Para além da Barragem  de Cahora Bassa, informou que Moçambique prepara-se para  avançar com a construção da central hidroeléctrica de Mphanda  Nkuwa, na província de Tete, com capacidade prevista de 1.500  megawatts, em parceria com investidores internacionais. 

Além de “Mphanda Nkuwa”, que se espera seja concluída até 2031, o  estadista moçambicano considerou igualmente importante realçar a  construção da central norte da Hidroelétrica de Cahora Bassa, que  terá uma capacidade de produção de 400 megawatts, cuja  conclusão está prevista para 2032.  

No domínio do gás, o Chefe do Estado referiu que a Empresa Nacional  de Hidrocarbonetos (ENH) está a procurar parceiros para a instalação  de novas plantas de processamento, com vista a responder à  crescente procura regional, nomeadamente na África do Sul, Malawi,  Zimbabwe, Zâmbia e Eswatini, reforçando o posicionamento de  Moçambique como fornecedor estratégico de energia para a região  da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Ademais, destacou ainda o potencial de África para o  desenvolvimento de energias renováveis, como a solar e a eólica,  defendendo a criação de infra-estruturas que acelerem a transição  energética. Sublinhou também a vantagem da localização  geográfica de Moçambique, que dispõe de três grandes corredores  logísticos, nomeadamente de Maputo (desenvolvido em parceria com  a DP World), no sul do país; da Beira, na região centro; e de Nacala,  no norte do país.  

A participação do Presidente da República nesta reunião de alto  nível, à margem da Semana de Sustentabilidade de Abu Dhabi  reforça a estratégia do Governo moçambicano de atrair investimento  estrangeiro, promover o desenvolvimento sustentável e posicionar  Moçambique como um polo energético e logístico de referência na  região austral de África. 

 

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECEBE LÍDERES EMPRESARIAIS E ABRE PORTAS PARA NOVOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO 

O Presidente da República, recebeu, hoje, em audiência, em Abu Dhabi, nos  Emirados Árabes Unidos (EAU), à margem da sua participação na  Semana de Sustentabilidade de Abu Dhabi 2026, dois líderes do sector  empresarial internacional, abrindo portas para investimentos  estratégicos em Moçambique. 

Entre os visitantes estiveram Tariq Ahmed Nizami, fundador e Presidente  Executivo (CEO) do CEO Clubs Network, um dos maiores clubes de  Presidentes Executivos do mundo, e Gaspar Lino, CEO e fundador da 

Averi Finance, empresa de investimento e financiamento com foco  em África. 

De acordo com Tariq Nizami, durante o encontro com o Presidente  Chapo foram discutidos investimentos em Moçambique em diferentes  sectores, incluindo energia, aviação, agricultura, petróleo e gás, e  tecnologia em projetos de cidades inteligentes, e ele afirmou que o  grupo que representa, formado por pessoas de diversas partes do  mundo, está disposto a investir no país. 

O CEO destacou ainda que o investimento no sector de energia será  prioritário. “Estamos fazendo um investimento de mais de 200  megawatt em projetos em Moçambique de diferentes empresas com  as quais estamos trabalhando. E eu estou muito feliz que o Presidente  tem uma visão muito boa e nos guiou em como devemos avançar”. 

Questionado sobre o montante total, Nizami afirmou que o grupo  planeja investir “mais de 300 milhões de dólares [norte-americanos] em  negócios que estamos falando hoje em diferentes sectores, mas  principalmente no sector de energia e aviação para melhorar a  indústria aérea de Moçambique”. 

O parceiro de Nizami, Malik Dzirlo, explicou à imprensa a abrangência  das discussões, indicando que o clube pretende apoiar a agenda  presidencial de forma estratégica. 

“Nós discutimos as áreas de prioridade para Moçambique, que são,  número um, estabilizar a economia quando se trata do sector  energético, e a estabilidade energética é a chave, isso vai levar para  outros sectores, como o turismo, saúde, infraestrutura, mineração,  saúde e outras indústrias-chave”.

Dzirlo acrescentou que Moçambique oferece oportunidades únicas  em diversos setores: “Moçambique tem um potencial incrível, cerca  de dois mil quilômetros de costa, pode ser um destino incrível para o  turismo, saúde e todas as outras coisas que outros países oferecem.  Moçambique tem recursos naturais enormes e, o mais importante,  recursos da população, onde planejamos investir em centros de dados  energéticos e proporcionar treinamento para os jovens para serem  competitivos na escala global”. 

Por sua vez, Gaspar Lino, da Averi Finance, destacou que a audiência  foi uma oportunidade para identificar futuras parcerias e  investimentos. 

“Não se falou de projetos concretos, falou-se das nossas capacidades  de investimento, as áreas onde nós temos feito investimento, o nosso  histórico, onde já fizemos mais de 20 mil milhões de soluções de  financiamento e investimento em vários países em África, e  identificámos uma oportunidade de viajar em breve, até ao final deste  mês, a Moçambique, para trabalhar com a equipa de governo”. 

Lino enfatizou que o país apresenta grande potencial para mobilizar  capital e gerar retorno social: “O Sr. Presidente mostrou abertura nas  várias áreas, falou sobre a economia do país, é um país onde nós, até  à data, ainda não tivemos nenhum envolvimento no passado e,  portanto, sua Excelência, o Sr. Presidente, o que mostrou foi a  necessidade de empresas como a nossa vir para o país para trazer  soluções de investimento e soluções financeiras”. 

O CEO detalhou ainda o portfólio da Averi Finance no continente  africano, incluindo energia renovável, logística e infraestrutura. “Nós já  somos investidores em África, em várias áreas, estamos no sector do oil 

and gas, estamos no sector da logística, somos accionistas do maior  projecto de energia renovável em África, concretamente na África do  Sul, com a produção de 3.5 gigawatts de energia, através de energia  solar e eólica, investimos muito em infraestrutura, em linhas de  transmissão. Neste momento temos uma carteira de mais de quatro mil  milhões de dólares em projetos de investimento privado, onde nós  somos os investidores e acionistas dos projetos”. 

Com estes encontros, Moçambique reforça a sua posição como  destino estratégico para investimento internacional, atraindo capital  privado de grandes players globais e africanos, com enfoque na  energia, infra-estrutura, tecnologia e turismo, consolidando a visão de  desenvolvimento económico e diversificação da economia defendida  pelo Presidente Daniel Chapo.

A Comissão Política da Frelimo, reunida no fim-de-semana em Marracuene, fez uma profunda reorganização das chefias das Brigadas Centrais, trocando alguns chefes e nomeando outros para monitorarem actividades partidárias em todas províncias do país e na Cidade de Maputo.

A Comissão Política da FRELIMO realizou, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2026, em Marracuene, Província de Maputo, a sua I Sessão Extraordinária do ano, sob a direcção do Presidente do Partido e da República, Daniel Francisco Chapo.

O encontro analisou a situação política, económica e sociocultural do país, com destaque para o funcionamento interno do Partido.

Durante a sessão, a Comissão Política manifestou pesar pelo falecimento de Artur Nanlicha Muchopa, Primeiro Secretário do Comité Provincial de Niassa, e apresentou condolências à família.

O órgão saudou o clima de tranquilidade registado durante a quadra festiva e enalteceu o papel das Forças de Defesa e Segurança na manutenção da ordem, da segurança pública, da integridade territorial e no combate ao terrorismo.

A Comissão Política avaliou positivamente o primeiro ano de governação do Presidente Daniel Chapo, considerando que o período lançou bases para a independência económica, a estabilização da função pública e o reforço da imagem de Moçambique a nível internacional.

No domínio partidário, foi referido que os órgãos de base continuam a funcionar com normalidade. Foram ainda anunciadas visitas das Brigadas Centrais às províncias e à Cidade de Maputo, entre 17 e 21 de Janeiro, no âmbito da preparação da XI Conferência Nacional de Quadros, prevista para Agosto de 2026, em Chimoio, bem como para acompanhar a situação política, económica e social local.

O órgão máximo do partido mexeu na estrutura das chefias das brigadas centrais e a nova tem nomes já conhecidos e outros que entram pela primeira vez.

Assim, para a província do Niassa foram nomeados Damião José como Chefe da Brigada e Cidália Chaúque como Chefe-adjunta, enquanto na rovíncia de Cabo Delgado Amélia Muendane é a nova Chefe e Carlos Siliya o Chefe-Adjunto.

Para a província de Nampula a Frelimo conta com Filipe Paúnde como Chefe da Brigada e Celmira da Silva como Chefe-adjunta, sendo que na Zambézia será Margarida Talapa a chefiar, auxiliada por Iazalde Ussene.

Na província de Tete o Chefe da Brigada é Aires Aly, e Danilo Teixeira o seu adjunto, enquanto em Manica foi nomeado Celso Correia e Pedro Guiliche como Chefe e adjunto.

Ana Comoana vai chefiar a Brigada em Sofala e terá como adjunto Gonçalves Jemusse, sendo que na província de Inhambane será Esperança Bias a Chefe e Constantino André o adjunto. Gaza tem como Chefe da Brigada Alcinda de Abreu e como adjunto Nelson Muianga.

Para a província de Maputo foram nomeados Francisco Mucanheia e Feliz Silvia para liderarem a Brigada e na Cidade de Maputo a Brigada será chefiada por Tomás Salomão e Benvinda Levy, ficando Verónica Macamo  e Ludmila Maguni a chefiarem no exterior.

A Comissão Política apelou igualmente à população para evitar zonas de risco devido às chuvas e inundações e para seguir as orientações das autoridades, reforçando os cuidados de prevenção contra doenças de origem hídrica.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, já se encontra em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes  Unidos (EAU), para o início da sua visita de trabalho, em resposta ao  convite de Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan,  Presidente dos EAU, uma deslocação que visa reforçar as relações  políticas e de cooperação bilateral e mobilizar investimentos para  projectos estratégicos em Moçambique. 

Logo à sua chegada, o Chefe do Estado recebeu em audiência o  Ministro do Comércio Externo dos Emirados Árabes Unidos, Thani Al  Zeyoudi.

Falando à imprensa por ocasião do início da visita, o ministro dos  Transportes e Logística, João Matlombe, explicou que a participação  do Chefe do Estado na Cimeira sobre a Sustentabilidade é um dos  momentos centrais da agenda, onde Moçambique terá a  oportunidade de partilhar a sua visão e prioridades de  desenvolvimento, bem como as acções que têm estado a  desenvolver em prol da sustentabilidade. 

Segundo o governante, o evento representa igualmente uma  plataforma relevante para a mobilização de recursos financeiros  destinados a sectores-chave da economia nacional. “Este evento  também vai ser uma oportunidade para nós podermos mobilizar  recursos financeiros para investimento nos diferentes projectos  estratégicos do nosso país, refiro-me ao sector de infra-estruturas, de  energia, agricultura, turismo, portanto, sectores extremamente  importantes para podermos impulsionar a nossa própria economia a  nível do nosso país”, declarou. 

O ministro adiantou ainda que o trabalho diplomático e técnico entre  Moçambique e os Emirados Árabes Unidos já vinha sendo  desenvolvido antes da visita presidencial, o que poderá resultar na  formalização de novos instrumentos de cooperação. “Portanto, há um  trabalho que já vinha sendo realizado entre as partes, e isso poderá  culminar com assinatura de protocolos que vão, obviamente, selar a  conclusão do trabalho de negociação que temos estado a realizar  entre os dois Estados”, sublinhou. 

João Matlombe destacou também que a experiência moçambicana  na gestão de eventos climáticos extremos será partilhada durante os  encontros de alto nível, tendo em conta a vulnerabilidade do país enquanto Estado costeiro. 

“Moçambique é um país costeiro, que tem  sido assolado quase nos últimos anos de forma cíclica pelos eventos  extremos, e nós temos sido quase uma referência do ponto de vista de  acções de mitigação e redução dos impactos negativos”, disse. 

De acordo com o ministro, apesar da recorrência de chuvas intensas e  outros fenómenos severos, o país tem conseguido reduzir  significativamente o número de vítimas mortais, graças a medidas  preventivas e a uma acção coordenada do Governo. 

“Se formos a  olhar a nível da região, nós temos estado a conseguir gerir esses  eventos mais complexos e severos sem muitas mortalidades, e isso é  resultado de um trabalho que o INGD e várias instituições  multissectoriais ao nível do nosso Governo têm estado a realizar como  medidas de prevenção”, explicou. 

Acrescentou que essa experiência constitui um activo importante a ser  partilhado com outros países, num contexto global marcado pelas  alterações climáticas.

“Nós não temos como conter os eventos  extremos, mas a forma como a gente lida com eles acaba sendo uma  experiência bem-sucedida que poderá ser partilhada com vários  países”, afirmou, acrescentando que Moçambique tem conseguido  “salvar vidas e permitir coabitar, conviver e também construir  infraestruturas mais resilientes”. 

Relativamente às expectativas da visita, o governante mostrou-se  optimista quanto à assinatura de acordos e à captação de novos  financiamentos para a economia nacional. “Nossa expectativa é  fechar acordos, obter mais recursos para podermos continuar a investir  na nossa economia. Esse é o nosso maior desafio”, declarou, recordando que se trata do primeiro grande evento internacional do  Chefe do Estado este ano. 

O ministro concluiu sublinhando o interesse mútuo entre Moçambique  e os Emirados Árabes Unidos no reforço da cooperação económica.  “Este é o primeiro grande evento que o Chefe do Estado realiza este  ano fora do país, e a expectativa é grande para todos nós, tanto para  Moçambique como para os Emirados Árabes que também têm  interesse bastante grande em investir no nosso país. Vamos ver se  conseguimos sair daqui com resultados positivos como foi previsto”,  disse. 

Durante a visita, Daniel Chapo participará na Semana de  Sustentabilidade de Abu Dhabi 2026, que decorre sob o lema  “Lançamento Abrangente Rumo ao Futuro”, bem como na cerimónia  de Entrega do Prémio Zayed para a Sustentabilidade, estando  igualmente previstos encontros para aprofundar a cooperação  bilateral nas áreas de Política e Diplomacia, Transportes e Logística,  Recursos Minerais e Energia, Agricultura e Economia, além de outros  temas de interesse comum a nível regional, continental e global.

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, diz que está a ser vítima de perseguição política instalada na Procuradoria Provincial da Zambézia, que vive entulhando processos atrás de processos ao conselho municipal por si dirigido. A prova viva, segundo disse, é o caso das ilhas de Protecção das ciclovias, que a procuradoria mandou demolir sem ouvir o município.

Manuel de Araújo, edil de Quelimane, quebrou o silêncio e decidiu falar sobre o caso das ciclovias na urbe que dirige. Recorde-se que a Administração Nacional de Estradas (ANE), o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) e a Polícia de Trânsito (PT) elaboraram um relatório que reprova a execução das obras de ciclovias e ilhas de Protecção, por entender que perigam o trânsito rodoviário. 

O mesmo relatório deu entrada à procuradoria, que de forma imediata mandou demolir a infra-estrutura sob pena de incorrer ao crime de desobediência. De Araújo entende que não faz sentido a decisão daqueles sectores, incluindo da procuradoria, por entender que as mesmas instituições nunca aproximaram a edilidade para manifestar o seu desagrado.

“Eu acho que existe um princípio de colaboração entre instituições, onde nós esperávamos que viessem dizer onde não concordam com o andamento do projecto. O que nós recebemos foi uma notificação, em tom de ameaça, dando conta de que, dentro de cinco dias, se o município não entregar o projecto à procuradoria, incorrerá no crime de desobediência”, disse Manuel de Araújo, questionando se é assim que se procede. No entanto, fez saber que “nós cumprimos, entregamos o projecto e, no dia seguinte, recebemos da procuradoria provincial um outro processo que dizia que nós deveríamos provar que o processo de contratação foi visado pelo Tribunal Administrativo. Porque assim foi, tratamos de submeter o processo à procuradoria, mas no fim recebemos a intimação para destruir a obra feita sem sermos ouvidos”, disse o edil.

Manuel de Araújo lembrou que, na República de Moçambique, que é um Estado de Direito Democrático, existe o direito ao contraditório: “Se a procuradoria diz que é o garante da legalidade, ela própria deve pactuar por cumprir normas e não ameaçar as outras instituições. Estávamos à espera que a procuradoria viesse até nós para explicarmos o que é que está no projecto que ainda não terminou; ela não percebeu o projecto e vem com intimações.”

Manuel de Araújo diz que está a ser vítima de perseguição política instalada na procuradoria provincial da Zambézia, que, segundo explicou, vive entulhando processos atrás de processos ao conselho municipal por si dirigido. A prova viva, segundo disse, é o caso das ilhas de Protecção das ciclovias, que a procuradoria mandou demolir sem ouvir o município. “Eu não tenho na minha mesa mais de 25 intimações vindas da procuradoria. Parece-me que lá há uma secção cuja tarefa é só trabalhar com o nosso município. A pergunta que não se cala é: quantas intimações a procuradoria tem em relação aos municípios do Gurué, Milange e Mocuba? Eu ando em todos os municípios; as infrações que são enviadas para nós estão a acontecer nestes municípios, e quando procuramos saber, a resposta que ouvi nos bastidores é de que a procuradora dos assuntos difusos não tem carro e, por isso, não consegue ir a outros municípios. Logo, para justificar o seu salário, deve nos entulhar de processos. Eu acho que a justiça não pode ser assim; isso não é democracia. Deve haver o dever de colaboração entre as instituições e haver princípio de contraditório”, disse Manuel de Araújo.

O edil foi mais longe ao acusar a procuradoria de estar a agir por um comando partidarizado. “Age sobre impulso partidarizado. Deixem-nos governar, e se a procuradoria quiser governar Quelimane, nós vamos entregar as chaves para que eles venham governar e nós vamos passar para a procuradoria, trocamos de posição; caso contrário, deixem-nos trabalhar e, no fim, julguem-nos”, terminou.

O presidente do partido Podemos condena a abordagem do deputado Ivandro Massingue aquando da visita de fiscalização ao Centro de Saúde de Zimpeto. Albino Forquilha diz que a actividade é digna, mas deve ser feita no espírito republicano. Já o partido emitiu um comunicado que considera intimidatória e restritiva a acção do gestor do Centro de Saúde de Zimpeto.

Na última segunda-feira, 5 de Janeiro, um grupo de deputados da bancada do Podemos, orientado pelo porta-voz do partido, dirigiu-se ao Centro de Saúde de Zimpeto, na Cidade Maputo, para uma actividade de fiscalização parlamentar da bancada. Ivandro Massingue, deputado e porta-voz da bancada, envolveu-se em disputa verbal e quase física, com o director daquela unidade sanitária, alegadamente por não ter havido comunicação prévia da sua presença na instituição. Facto negado pelo deputado.

“Como deputado, tenho legitimidade, tenho poder, tenho autoridade, tenho livre trânsito de entrar em qualquer instituição sem pedir autorização e sem informar. Não tenho obrigação de informar. Eu estou aqui para fiscalizar. Como é que vou avisar ao senhor uma fiscalização?”, questionou o deputado, assegurando que a sua primeira acção na instituição foi procurar identificar o responsável.

O gestor negou a circulação da equipa, por entender que não houve, nem identificação, nem comunicação, apesar de Ivandro Massingue defender o contrário.

“Por isso, quando cheguei aqui, fui e perguntei onde é a secretaria, pois agora iria à secretaria para pedir falar consigo. A primeira coisa que eu fiz quando cheguei aqui foi perguntar quem é o responsável.”

O Podemos pretendia verificar denúncias de mau atendimento no Centro de Saúde em alusão, mas o acto resvalou para medição de forças e de poderes, que levantou a seguinte questão: afinal, quais são os direitos e deveres que assistem a um Deputado.

O Regimento da Assembleia da República, instrumento que orienta a actividade dos deputados, no seu artigo 10, sobre Poderes do Deputado, diz:  

  1. d) requerer e obter do Governo ou das instituições públicas e privadas dados, informações e documentos necessários ao exercício do seu mandato;

É baseado neste e noutros artigos que o Podemos se dirigiu àquela instituição de saúde para fiscalizar.

Ora, porque o representante do povo tem, também, deveres, o mesmo instrumento obriga a:

  1. a) observar a Constituição e as leis; b) observar o Estatuto do Deputado; c) observar o decoro parlamentar; d) respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados.

No geral, a Constituição da República confere à Assembleia da República o poder de fiscalizar toda a actividade do Governo e da Administração Pública, o que inclui, no caso em apreço, os hospitais públicos.

Ou seja, é legítima a presença de representantes do povo naquela instituição.

Diante do cenário, o partido Podemos posicionou-se, primeiro, através de uma nota partilhada pelo Presidente do Partido, Albino Forquilha, na qual ressalva a legitimidade da fiscalização parlamentar, porém condena o autoritarismo e confrontação que marcou a actividade.

“Reconhecemos que, neste episódio, a forma como a visita foi conduzida não esteve à altura dos padrões de comportamento que o partido exige dos seus representantes. Por isso, o PODEMOS apresenta um pedido de desculpas aos profissionais de saúde e à direcção da unidade, reafirmando o seu profundo respeito pelo trabalho difícil e essencial que desempenham diariamente em condições muitas vezes adversas.”

Forquilha prometeu ainda continuar com as acções, no entanto baseando-se na responsabilidade política, e não no populismo.

“Este episódio reforça, aliás, uma convicção central do PODEMOS de que fiscalizar não é encenar poder, mas sim exercer responsabilidade. A oposição que queremos construir não é feita de humilhações públicas nem de gestos performativos, mas de escrutínio sério, diálogo institucional e propostas que melhorem efectivamente o funcionamento dos serviços públicos.”

Por sua vez, o partido emitiu esta nota, condenando o que chamou de tentativa de coartar os direitos legais dos deputados.

“Durante a visita de trabalho, cujo objectivo foi aferir o funcionamento da unidade sanitária e a qualidade do atendimento prestado aos utentes, registou-se uma tentativa de impedir o livre exercício da função parlamentar. O PODEMOS repudia qualquer comportamento que limite ou dificulte a fiscalização das instituições públicas e apela às autoridades locais e centrais para o estrito respeito pelo Estatuto do deputado e pela legalidade institucional.”

Sobre a suposta falta de autorização para fiscalizar, o Podemos explica que já tinha comunicado, aquando de uma visita de cortesia ao Ministério da Saúde, sobre a realização de visitas-relâmpago a hospitais e centros de saúde e assegura continuidade das acções.

Com os ânimos controlados, o centro de saúde abriu-se e o Podemos ouviu as preocupações dos utentes.

O Presidente da República, Daniel Chapo, manifestou profundo pesar pelo  falecimento de Alfredo Gamito, ocorrido na noite de domingo,  vítima de doença prolongada, tendo, em mensagem,  destacado a “perda de um servidor público cuja acção marcou  decisivamente a Administração do Estado no período pós-guerra  civil”. 

Na sua mensagem de condolências, o Chefe do Estado sublinha  que Alfredo Gamito foi uma figura de referência no processo de reconstrução institucional do País, tendo dedicado grande parte  da sua vida ao serviço público, com elevado sentido de  responsabilidade, patriotismo e compromisso com o interesse  nacional. 

“O falecimento do compatriota Alfredo Gamito representa uma  perda significativa para Moçambique, particularmente no  domínio da Administração Pública e da governação  descentralizada, áreas às quais dedicou grande parte da sua  vida com sentido de missão, competência e elevado espírito  patriótico”, refere o Presidente da República. 

A mensagem presidencial prossegue recordando que, enquanto  Ministro da Administração Estatal, entre 1995 e 2000, Alfredo  Gamito liderou um vasto programa de reformas administrativas  orientadas para a modernização, descentralização e  profissionalização da Administração Pública, num contexto  particularmente exigente de consolidação da paz e  reconstrução nacional após a guerra civil. 

“O seu papel foi determinante no processo de municipalização  do País e na preparação das primeiras eleições autárquicas  realizadas em 1998, como parte do esforço de reconstrução do  Estado e de promoção da governação local democrática”,  sublinha. 

O Chefe do Estado evoca igualmente o percurso de Alfredo  Gamito como Vice-Ministro da Agricultura, Governador da  província de Nampula e Deputado da Assembleia da República, 

funções nas quais deu contributos relevantes para a formulação  de políticas públicas e para o fortalecimento das instituições  democráticas do País. 

“Alfredo Gamito destacou-se como um homem de diálogo, visão  estratégica e profundo conhecimento da máquina do Estado,  tendo defendido e acompanhado a aprovação da legislação  que instituiu as autarquias locais em Moçambique e viabilizou a  realização das primeiras eleições municipais”, acrescenta. 

Na parte final da mensagem, o Presidente da República  endereça sentidas condolências à família enlutada, aos amigos e  a todos quantos privaram com o malogrado, exprimindo  solidariedade neste momento de dor e luto. 

“Neste momento de profunda consternação, apresento, em  nome do Governo de Moçambique, do Povo moçambicano e  em meu próprio nome, as mais sentidas condolências à família  enlutada, rendendo justa homenagem ao legado de serviço e  dedicação de Alfredo Gamito à Nação”, conclui  Daniel Chapo.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, após verificar que não contraria a Lei  Fundamental, promulgou e mandou publicar a Lei atinente ao  Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para  o ano de 2026.

O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica de  recursos públicos, com foco em infra-estruturas produtivas,  logísticas e sociais, destacando-se áreas como transportes,  digitalização, estradas, educação e saúde.

O Presidente da República, Daniel Chapo, felicitou o bispo da Beira, Dom António Constantino, pela sua nomeação para o cargo de arcebispo da nova Diocese de Caia, criada pelo Vaticano. Na ocasião, Chapo apelou à prudência nas estradas para evitar derramamento de sangue, e desejou um feliz Natal a todos os moçambicanos.

Daniel Chapo está na cidade da Beira, província de Sofala, para comemorar a festa do Natal junto da família e amigos e aproveitou a ocasião para se deslocar à Arquidiocese da Beira, onde foi recebido pelo arcebispo Dom Cláudio Dalla Zuanna, com um intuito claro: “Endereçamos os parabéns ao Dom António Constantino, que, como sabem muito bem, foi nomeado por Sua Santidade, Santo Padre, o Papa Leão XIV, para assumir o cargo do primeiro bispo da Diocese recentemente criada, que é a Diocese de Caia”.

Esta nomeação, de acordo com o Chefe do Estado moçambicano, é fruto do trabalho árduo desenvolvido pelo bispo Constantino, por isso a felicitação acontece na presença do arcebispo da Beira por ter sido quem preparou o processo.

“Não é uma tarefa fácil haver um reconhecimento de uma Diocese por parte do Vaticano e também haver este trabalho, sobretudo, da nomeação de um irmão nosso, um moçambicano, que nasceu aqui na Beira, cresceu aqui, conhece muito bem a província, tem domínio da população com quem vai trabalhar”, por isso, um motivo para, em nome do povo moçambicano, “vir pessoalmente, usando esta ocasião em que nos encontramos na Beira, para passar o Natal junto com a família, endereçar muitos parabéns, muitos sucessos”, disse.

E porque o Natal é uma celebração que deve ser comemorada por todos, tendo em consideração o seu significado, Daniel Chapo aproveitou a ocasião para desejar um Natal feliz a todos os moçambicanos, e que se passem num ambiente de muita paz.

“Como sabem, representa o Natal, o Nascimento de Cristo e queria também aproveitar esta ocasião para, mais uma vez, reiterar a necessidade do povo moçambicano manter a paz, manter a harmonia, manter a comunhão entre irmãos moçambicanos e, sobretudo, usarmos sempre que for necessário o diálogo como o caminho para podermos resolver qualquer desavença que possa haver, seja na família, no bairro, entre a comunidade, amigos, irmãos, para que a paz reine no seio das famílias moçambicanas, porque, como sabem muito bem, Jesus Cristo, ao partir, disse, ‘deixo-vos a minha paz e dou-vos a minha paz’, porque Ele representa a paz”, explicou.

Aliás, Daniel Chapo usou do facto de o Natal representar um momento de preservação da paz para apelar à manutenção da paz em todos os momentos da vida dos moçambicanos. “Seria muito bom que o homem, que foi feito a imagem e semelhança de Deus, fosse um homem de paz e este esforço que nós temos feito todos os dias, 24 ou 24 horas de segunda a segunda, trabalharmos para que haja paz plena em Moçambique”, até porque, como disse, não é possível desenvolver qualquer país ao nível do mundo sem paz e segurança.

Outrossim, Daniel Chapo apelou aos moçambicanos para que, durante estas festividades não haja excessos, o que pode provocar tristezas e luto no seio das famílias. “Lamentamos bastante os acidentes de viação que têm acontecido nas nossas estradas, também o luto nas famílias moçambicanas e não gostaríamos que isso acontecesse durante esta quadra festiva do Natal e do final do ano”.

Por isso, segundo Chapo, “queremos apelar para que as pessoas conduzam com prudência e que cada um que está a conduzir perceba que está a transportar vidas humanas, que é extremamente importante a prudência. Há muita chuva, um pouco por todo o país, o pavimento das nossas estradas chega a ser escorregadio e correr não é chegar. Então, temos de ter calma, conduzir com muita prudência, porque o mais importante é chegar”, apelou.

A terminar, Daniel Chapo enalteceu o trabalho que está a ser levado a cabo pela comunicação social moçambicana, por isso aproveitou para agradecer pelo excelente trabalho que faz, não só em comunicar, em informar, mas também formar a sociedade moçambicana.

“Uma comunicação social que faz o trabalho com muita responsabilidade, muita competência. E é esta competência e responsabilidade que levou o país a estar na situação em que se encontra hoje. Melhor do que aquele país que nós encontramos e que estava praticamente a arder”, afirmou.

Os presidentes dos Parlamentos dos membros da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua portuguesa (AP-CPLP) condenaram, nesta terça-feira, o golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro findo, na República de Guiné-Bissau, e exigiram a reposição da ordem constitucional no país, para que o povo guineense prossiga livremente o seu caminho na edificação de uma sociedade democrática, de paz e justiça, em prol da prosperidade e bem-estar de todos.

Esta posição foi defendida durante uma conferência extraordinária dos presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em formato virtual, os quais exigiram, igualmente, a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas.

De acordo com o chefe do Grupo Nacional junto a AP-CPLP, Felix Avelino Sílvia, os presidentes dos parlamentos membros da AP-CPLP encorajaram, igualmente, as autoridades competentes a assegurar, com a maior brevidade e com plena transparência, a divulgação integral dos resultados eleitorais das eleições presidenciais e legislativas realizadas em 23 de Novembro de 2025 na República da Guiné-Bissau, bem como o reconhecimento do acto eleitoral, registando e valorizando o contributo da Missão de Observação Eleitoral da CPLP.

“Apoiar a decisão dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, de constituir uma Missão de Bons Ofícios de Alto-Nível, a ser enviada à Guiné-Bissau”, disse Sílvia, recordando que a CPLP acompanhou todo o processo eleitoral na Guiné-Bissau, antes, durante e depois da votação, “que decorreu de forma pacífica e ordeira, sem qualquer coação ou intimidação aos eleitores”.

Sílvia sublinhou que a AP-CPLP tem, entre seus objectivos primordiais, conforme o artigo 3º do seu Estatuto, “contribuir para a paz e para o fortalecimento da democracia e das suas instituições representativas” e “contribuir para a boa governação e para a consolidação do Estado de direito”.

A Conferência Extraordinária dos Presidentes dos países-membros da AP-CPLP foi presidida pela Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP e da Assembleia da República de Moçambique (AR), Margarida Adamugi Talapa.

 

1º VICE-PRESIDENTE DA AR CONFERENCIA COM ALTO-COMISSÁRIO DA ÍNDIA EM MOÇAMBIQUE

O 1º vice-presidente da Assembleia da República, Hélder Ernesto Injojo, recebeu nesta terça-feira, dia 23 de Dezembro, o alto-comissário da República da Índia acreditado em Moçambique, Robert Shetkintong, num encontro de cortesia que serviu para passarem em revista as relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países e parlamentos.

No encontro, em que Injojo representou a Presidente do Parlamento, Margarida Adamugi Talapa, as partes manifestaram o desejo de incrementar a cooperação na área parlamentar, com enfoque para a formação de curta duração para os funcionários e agentes parlamentares.

O encontro serviu, igualmente, para que Robert Shetkintong apresentasse o convite do presidente do Parlamento Indiano à presidente da Assembleia da República de Moçambique para participar na 28ª Conferência dos Presidentes e Dirigentes dos Parlamentos da Commonwealth.

Para este evento, que terá lugar de 14 a 18 de Janeiro de 2026, na Índia, o Parlamento moçambicano será representado pelo 1º vice-presidente, Hélder Injojo, em representação da presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa.

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