A Assembleia da República vai ter uma academia parlamentar digital, para a profissionalização dos deputados e parlamentares. A informação foi anunciada nesta terça-feira, após a assinatura de um memorando de entendimento entre a casa do povo e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, FDC.

A Assembleia da República assinou, na manhã desta terça-feira, três memorandos de entendimento com instituições públicas e privadas, com a visão de fortalecimento institucional.

O primeiro vice-presidente da Casa do Povo referiu-se ao evento como parte do compromisso da AR na consolidação da democracia, através do envolvimento de toda a sociedade.

“A democracia representativa não se esgota na realização periódica de eleições. Ela consolida-se através de instituições fortes, de parlamentares preparados, de funcionários parlamentares qualificados, de cidadãos informados e de uma permanente articulação entre o Estado, as instituições públicas e a academia, as organizações da sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento.”

Com a missão de capacitar os deputados e demais parlamentares, a casa do povo rubricou acordos com a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, FDC, um parceiro antigo, com perspectivas futuristas.

António Mahumane, secretário-geral da AR, que rubricou o acordo, considera pertinente, uma vez que “prevê a criação de uma plataforma de articulação com as organizações da sociedade civil e redes de advocacia que trabalham nas áreas da criança, da juventude e da mulher, bem como o estabelecimento de um mecanismo formal e funcional para o aproveitamento integral de pesquisas produzidas por tais organizações”.

A FDC, após a troca de pastas, representada pelo seu administrador-delegado, vê na acção uma oportunidade para o fortalecer a democracia e enriquecer a actuação da Assembleia da República.

“Renovamos hoje o nosso compromisso de continuar a caminhar ao lado da Assembleia da República, procurando soluções inovadoras, partilhando conhecimento e construindo pontes entre o desenvolvimento, as comunidades e os diversos actores de desenvolvimento. Olhando para o futuro, queremos dar mais um passo importante através da criação de uma academia parlamentar digital, uma plataforma de aprendizagem que permitirá à Assembleia da República desenvolver o seu próprio currículo de formação, disponibilizar cursos de elevada qualidade e promover processos de certificação reconhecidos e credíveis”, disse Diogo Milagre.

Quem também quer partilhar conhecimentos com os representantes do povo é a Universidade Joaquim Chissano. Esta instituição comprometeu-se a formar os deputados.

“A nossa parceria sente-se em três grandes pilares. O primeiro é a promoção da inovação e da modernização institucional através da adopção de soluções e abordagens inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento da actividade legislativa e administrativa. O segundo consiste no fortalecimento das capacidades humanas e técnicas buscadas da Assembleia da República, reconhecendo que são as pessoas o principal activo de qualquer instituição e a garantia da qualidade dos serviços prestados ao Estado e aos cidadãos. O terceiro pilar centra-se na pesquisa científica, na produção e disseminação do conhecimento e na identificação de boas práticas internacionais”, listou João Gabriel de Barros, reitor da UJC.

AR e IDEA reforçam capacitação parlamentar

A Assembleia da República (AR) e o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) assinaram, nesta terça-feira, dia 09, em Maputo, um memorando de entendimento que visa fortalecer a capacidade do Parlamento e promover a formação contínua de deputados e funcionários parlamentares.

O secretário-geral da Assembleia da República, António Mahumane, disse que o memorando de entendimento assinado representa a materialização do objectivo comum de consolidação de uma parceria que já vem desde 2019, no âmbito do programa então denominado “Apoio à Consolidação da Democracia em Moçambique”.

“A relevância e actualidade das questões associadas à capacitação e formação, enquanto investimento no capital humano, suscita-nos um interesse especial, e é neste contexto que a Assembleia da República tem despendido um esforço inexcedível de gestão orçamental para que o processo de formação de deputados e funcionários seja possível e sustentável”, sublinhou o secretário-geral da Assembleia da República.

De acordo com o secretário-geral da Assembleia da República, a formação e a capacitação constituem investimentos estratégicos para responder aos desafios crescentes da actividade parlamentar e garantir maior eficiência no desempenho das funções legislativa, fiscalizadora e representativa.

“O memorando de entendimento que acabamos de rubricar, cujo objectivo é o de estabelecer uma relação de cooperação mútua, para fortalecer a Assembleia da República, os seus processos e capacidade humana, bem como atender ao fortalecimento dos conhecimentos dos Deputados e funcionários, nas diferentes vertentes da actividade parlamentar, é revelador do nosso reconhecimento comum de que a formação e a capacitação são essenciais para o desenvolvimento e o progresso”, disse Mahumane.

O Secretário-Geral acrescentou que, por essa via, “somos colocados perante o desafio de respondermos às novas exigências do Parlamento, de modo a formarmos Deputados e quadros competentes e mais aptos a desenvolverem as suas actividades de acordo com as necessidades e interesses institucionais e, acima de tudo, do país”.

Por seu turno, o Chefe da Missão do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA) Miguel Brito reiterou o compromisso de continuar a apoiar iniciativas voltadas para o fortalecimento institucional do Parlamento moçambicano, contribuindo para a consolidação da democracia e da boa governação no país.

“Nos próximos dois anos, a cooperação prevista neste memorando incidirá em áreas estratégicas, incluindo reforço das capacidades dos deputados e das suas posições de trabalho, fortalecimento do secretariado-geral, incluindo a modernização de procedimentos e desenvolvimento das capacidades de pesquisa e de assistência à produção legislativa, promoção de uma Assembleia cada vez mais aberta e próxima dos cidadãos, apoio à digitalização da produção legislativa, promovendo eficiência, melhor acesso à informação e sustentabilidade e consolidação do papel do Parlamento na promoção da igualdade de género, empoderamento da mulher e participação da juventude”, disse Brito.

O Chefe da Missão do Internacional IDEA explicou que, o memorando prevê ainda mecanismos bilaterais de planificação e monitoria de implementação para garantir eficácia, eficiência e alinhamento permanente com as prioridades institucionais da Assembleia da República, o que constitui princípios de uma parceria genuína.

A Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, nesta segunda-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, o embaixador da República Federal da Alemanha acreditado em Moçambique, Ronald Münch, num encontro que marcou a apresentação de cumprimentos de despedida do diplomata.

Durante a audiência, o embaixador alemão fez um balanço da sua missão no País, destacando os principais marcos da cooperação bilateral entre Moçambique e a Alemanha. Münch sublinhou o potencial do povo moçambicano e a importância de aprofundar as relações nos domínios político, económico, social e da cooperação para o desenvolvimento.

O diplomata enalteceu ainda os laços históricos que unem os dois países, construídos ao longo de décadas através de intercâmbios académicos, profissionais e culturais. Manifestou igualmente interesse na continuidade e no reforço da cooperação entre os parlamentos de Moçambique e da Alemanha, incluindo a possibilidade de realização de encontros virtuais entre representantes das duas instituições legislativas.

Por seu turno, o porta-voz da presidente da Assembleia da República, Oriel Chemane, afirmou que Margarida Talapa felicitou o diplomata pelo trabalho desenvolvido ao longo da sua missão em Moçambique, considerando que a sua actuação contribuiu para o fortalecimento das relações de amizade e cooperação entre os dois povos.

Segundo Chemane, a presidente da Assembleia da República expressou ainda o reconhecimento pelo apoio multiforme prestado pela República Federal da Alemanha a Moçambique em diversos sectores de desenvolvimento, com destaque para a assistência em situações de emergência provocadas por desastres naturais que afectam ciclicamente o País.

A líder parlamentar agradeceu igualmente o contínuo apoio alemão ao processo de desenvolvimento nacional, sublinhando o contexto internacional marcado pela redução dos recursos destinados à cooperação para o desenvolvimento.

O encontro foi descrito como uma ocasião de reafirmação das boas relações entre os dois países e de compromisso com a continuidade da cooperação institucional e diplomática.

A Primeira Secretária Provincial da FRELIMO em Inhambane, Adélia Macucule, lançou um apelo firme aos quadros do partido para que assumam um papel mais activo na resolução dos problemas que afectam as comunidades, defendendo que o actual contexto nacional exige liderança, unidade e capacidade de transformar desafios em oportunidades.

A mensagem foi apresentada durante a Conferência Provincial de Quadros da FRELIMO, realizada em Inhambane, um encontro que decorre quase uma década depois da última edição e que serviu de espaço para reflexão sobre o papel do partido perante os novos desafios políticos, económicos e sociais que o país enfrenta.

Num discurso marcado por referências à história da luta de libertação nacional e por constantes apelos à responsabilidade política, Adélia Macucule afirmou que a conferência não deve ser encarada como um simples encontro interno, mas como um momento de redefinição do compromisso dos dirigentes com o povo.

“A história ensina-nos que os grandes desafios nunca foram vencidos pela improvisação, mas sim pela organização, disciplina, unidade e pela capacidade de transformar dificuldades em oportunidades”, afirmou perante centenas de quadros do partido.

A dirigente começou por enquadrar a reunião no contexto das celebrações dos 51 anos da Independência Nacional, considerando que a geração actual tem a responsabilidade de consolidar os ganhos alcançados e preparar o país para um novo ciclo de desenvolvimento.

Para Adélia Macucule, Moçambique atravessa uma fase particularmente exigente, marcada pelo desemprego juvenil, pelos impactos das mudanças climáticas, pelo aumento do custo de vida e pelo surgimento de discursos que, na sua perspectiva, procuram dividir os moçambicanos e enfraquecer as instituições do Estado.

Perante este cenário, defendeu que a resposta não pode ser a acomodação nem o silêncio.

“A FRELIMO foi forjada nos momentos mais difíceis da história deste país. Foi na adversidade que aprendemos a resistir e na escassez que aprendemos a construir. Este não é momento para desânimo. É momento para trabalho, para reforçar a ligação entre o Partido e o povo, para escutar mais, compreender melhor e responder com maior eficácia às preocupações dos cidadãos”, declarou.

Ao longo da intervenção, a Primeira Secretária insistiu que os quadros do partido devem assumir uma postura mais interventiva e próxima das comunidades, rejeitando uma actuação limitada à gestão administrativa.

Segundo afirmou, os dirigentes da FRELIMO devem posicionar-se como agentes de transformação social, capazes de mobilizar cidadãos, organizar comunidades e encontrar soluções concretas para os problemas locais.

“O povo não espera de nós discursos, mas sim respostas, liderança e exemplo”, sublinhou.

Num dos momentos mais marcantes da sua intervenção, Adélia Macucule alertou para aquilo que considera serem ameaças internas ao próprio partido, identificando a intriga, o individualismo, a indisciplina e a cultura de conflito permanente como factores que podem comprometer a capacidade de organização da FRELIMO.

Na sua visão, nenhuma organização consegue alcançar resultados quando as suas energias são consumidas por disputas internas, defendendo que a unidade continua a ser o principal activo político do partido.

A dirigente apelou, por isso, ao reforço da ética, da disciplina e da responsabilidade política, lembrando que os cargos de direcção representam uma missão de serviço público e não privilégios pessoais.

“Cada quadro deve sentir-se guardião dos valores da FRELIMO. Cada dirigente deve compreender que o cargo que ocupa não é um privilégio pessoal. É uma missão de serviço ao povo e ao país”, afirmou.

Num momento em que o partido começa a preparar futuras batalhas políticas e eleitorais, Adélia Macucule procurou afastar a ideia de que as vitórias se conquistam apenas durante os períodos de campanha.

Segundo explicou, o sucesso político constrói-se diariamente através da resolução dos problemas das comunidades, do fortalecimento dos órgãos de base e da manutenção de uma relação permanente de proximidade com os cidadãos.

Para a dirigente, a força da FRELIMO não assenta apenas no seu percurso histórico, mas sobretudo na capacidade de continuar presente nas comunidades, organizar a sociedade e responder às necessidades do país.

“A história, por si só, não garante o futuro”, advertiu, defendendo a necessidade de renovação permanente do partido, da formação de novos quadros, da valorização da juventude e da colocação do interesse nacional acima dos interesses individuais.

Ao encerrar a intervenção, Adélia Macucule afirmou que a actual geração recebeu uma missão diferente daquela que conduziu a luta de libertação nacional.

Se aos fundadores coube conquistar a independência, considera que cabe agora aos actuais dirigentes consolidar o desenvolvimento, preservar a paz, fortalecer a unidade nacional e criar melhores oportunidades para as futuras gerações.

“O futuro será conquistado pela nossa capacidade de nos reinventarmos, de corrigirmos erros, de valorizarmos a juventude e de colocarmos sempre o interesse nacional acima de qualquer interesse individual”, afirmou.

A Conferência Provincial de Quadros da FRELIMO decorre numa altura em que o partido intensifica o processo de preparação da 11.ª Conferência Nacional de Quadros, prevista para Agosto próximo, e assume um papel estratégico na definição das prioridades políticas e organizacionais da formação política na província de Inhambane.

Mais do que uma reunião partidária, o encontro serviu para reafirmar uma mensagem central: perante um contexto marcado por desafios económicos, sociais e climáticos, a liderança da FRELIMO em Inhambane entende que a resposta deve passar por maior proximidade com as comunidades, mais disciplina interna e um envolvimento activo dos seus quadros na procura de soluções para os problemas que afectam diariamente os moçambicanos.