O Governo aprovou, esta terça-feira, o pagamento da metade do 13.º  salário de 2024 em Fevereiro para os agentes e funcionários do Estado, e em 100% para pensionistas. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros.

“Esta medida será efectuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado”, explicou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.

Impissa esclareceu, também, que a decisão deve ser compreendida como um esforço do Governo face ao baixo nível de colecta de receitas do Estado devido às manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses.

O Governo diz também estar  a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extras dos funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado.

Recorde-se que, no dia 17 de Janeiro, cinco associações de funcionários públicos apelaram ameaçaram paralisar as actividades por tempo indeterminado, a partir de 20 de janeiro, para exigir o pagamento do 13.º salário.

Ainda na Sessão desta terça-feira, o Governo apreciou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2024 (PESOE), a submeter à Assembleia da República. “Dos 228 Indicadores avaliados, 135, correspondente a 59% alcançaram as metas, 51, equivalente a 22%, alcançaram parcialmente e 43, correspondentes a 19%, não alcançaram; A cobrança da Receita do Estado foi de 344.836,4 milhões de Meticais, correspondente a 89.9% da meta, contra 91.8% em 2023; A despesa situou-se em 493.356.5 milhões de Meticais, correspondente a 86.9% do Orçamento, contra 100% do período homólogo”, disse o porta-voz.

Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, com destaque para o ciclone Dikeledi, que se registou na Província de Nampula; o Relatório da investidura dos Membros das Assembleia Provincial e da apresentação dos Governadores Provinciais; o Plano de Acção do Governo dos primeiros 100 dias; processo e estágio da elaboração das propostas do Programa Quinquenal do Governo 2025/2029 e do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025.

A recém-empossada ministra da Educação e Cultura, Samaria dos Anjos Tovela, garante que os professores vão voltar às salas de aula e assegura que vai criar mecanismo para diálogo com  a classe, de modo a encontrar soluções que possam contribuir positivamente para o processo de ensino e aprendizagem no país. 

A dirigente entende que o facto de ser professora poderá desempenhar um papel fundamental no diálogo, uma vez que tem noção das suas preocupações. Samaria dos Anjos Tovela explicou ainda que é preciso ter em conta a questão da inclusão, no sector da educação. 

“Nós vimos, durante o período das manifestações, que, efectivamente, há um grupo da população que está à margem e são os nossos meninos, as nossas crianças, os nossos jovens. Nós temos que chamá-los e dar uma formação efectiva”, disse a dirigente.   

Sobre a distribuição do livro escolar no país, Tovela assegura que o sector vai planificar atempadamente  para que chegue a hora certa aos alunos. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, empossou, esta terça-feira, seis novos ministros, destacando o reforço da acção governativa como prioridade para enfrentar os desafios sociais, económicos e políticos do país. Estas nomeações, que ocorrem num momento que considera decisivo para Moçambique, têm como objectivo fortalecer a acção governativa e avançar rumo à tão almejada independência económica.

Os empossados incluem Nyelete Brooke Mondlane, que assume o cargo de Ministro dos Combatentes; Samaria Tovela, nova ministra da Educação e Cultura; Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, ministra do Trabalho, Género e Acção Social; Ricardo Sengo, ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil; Fernando Rafael, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; e Caifadine Paulo Manasse, que passa a liderar o Ministério da Juventude e Desportos.

O Chefe de Estado destacou a importância da dedicação e responsabilidade dos novos titulares em promover mudanças significativas nos seus sectores.

Durante o seu discurso de ocasião, o Presidente Chapo expressou gratidão aos membros do governo cessantes pelo trabalho realizado num “contexto de imensas dificuldades”. Ele sublinhou que os novos ministros enfrentam agora a tarefa de transformar essas adversidades em progressos tangíveis para o povo moçambicano. “Os empossados são chamados a servir o país num momento de mudanças significativas, com grandes expectativas e esperanças depositadas no nosso trabalho de modo individual, mas também como um governo, de modo colectivo”, afirmou.

Ao abordar os desafios económicos e sociais, o estadista destacou a urgência de melhorar o paradigma de mudança estrutural. “A economia de Moçambique é a espinha dorsal do nosso desenvolvimento, e esta deve-se reflectir no nosso povo”, disse, reforçando que a promoção de um ambiente favorável ao investimento, o estímulo à produção nacional e o crescimento económico inclusivo são prioridades do governo. Instou os novos ministros a liderarem com coragem e criatividade, buscando soluções inovadoras para transformar desafios em oportunidades de desenvolvimento.

O Chefe de Estado também destacou orientações específicas para cada ministério. Para Samaria Tovela, na Educação e Cultura, sublinhou a importância de garantir acesso a uma educação de qualidade que fomente o empreendedorismo. Para Fernando Rafael, nas Obras Públicas, pediu um plano claro para promover habitação, especialmente para os jovens. Caifadine Paulo Manasse foi desafiado a propor soluções ousadas para os dilemas da juventude e fortalecer o movimento desportivo nacional.

Para Ivete Alane, no Trabalho, Género e Acção Social, o governante destacou a necessidade de combater o desemprego juvenil e promover o empoderamento feminino. Nyelete Mondlane recebeu a missão de assegurar os direitos dos combatentes, enquanto Ricardo Sengo foi incumbido de apoiar directamente o Presidente da República na gestão dos Assuntos da Casa Civil.

O discurso do Presidente da República reforçou a necessidade de lideranças fortes e inclusivas, comprometidas em criar bases sólidas para uma Moçambique mais próspera e equitativa. “Estamos cientes que os desafios que enfrentamos exigem uma resposta colectiva. O governo não pode trabalhar sozinho; contamos com o apoio de todos os sectores”, concluiu, reafirmando a sua visão de um governo comprometido com o progresso económico, social e político. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou, nesta segunda-feira, que os partidos políticos com representação na Assembleia da República e na Assembleia Provincial e o Governo chegaram a um consenso sobre os termos de referência que irão guiar reformas cruciais para a estabilidade política, económica e social do país.

Entre as prioridades, destacam-se a revisão da Lei Eleitoral e o fortalecimento do processo de descentralização, medidas que visam prevenir futuros conflitos eleitorais e reforçar a democracia.

“O nosso objectivo é a paz, a segurança, a estabilidade (económica, social e política) para que juntos continuemos a desenvolver o nosso país, Moçambique, que é a casa de todos nós. Este é que é o principal objectivo”, declarou o Presidente da República, em declarações à imprensa no fim do diálogo político com os partidos com assento parlamentar.

O encontro, realizado no Gabinete da Presidência da República, foi descrito como um passo importante no processo de diálogo político iniciado no ano passado, após episódios de violência pós-eleitoral.

De acordo com o Chefe de Estado, o objectivo agora é formalizar as decisões num documento que contará com as assinaturas das lideranças políticas representadas na Assembleia da República. “Trabalhámos durante esta tarde no âmbito do seguimento do diálogo político e temos termos de referência para trabalhar-se no documento, documento este que pode terminar depois de todo o consenso formulado, com assinaturas, como um compromisso concreto das lideranças”, afirmou.

No encontro, foram discutidas diversas propostas de reformas, com destaque para a revisão da Lei Eleitoral, considerada fundamental para garantir a transparência e legitimidade dos processos eleitorais futuros. Além disso, o fortalecimento do processo de descentralização foi apontado como prioritário, de forma a aproximar a governação dos cidadãos e promover maior participação nas decisões locais.

“É um consenso que vai levar-nos a aprimorar muitos aspectos que possam levar-nos a reformas. Nós temos ouvido a necessidade da reforma da Lei Eleitoral, que é um exemplo concreto”, explicou Chapo.

Para garantir que essas reformas sejam amplamente debatidas e legitimadas, o Presidente da República destacou a importância de envolver todos os estratos da sociedade moçambicana no diálogo. Organizações da sociedade civil, sector privado, lideranças comunitárias e religiosas, comunicação social, jovens e mulheres serão chamados a participar de um debate nacional abrangente, que pode até mesmo levar à revisão constitucional. “A ideia é abrir este diálogo a todos os estratos sociais para que possamos fazer um debate amplo em todo o país”, frisou.

O Presidente da República concluiu reafirmando o compromisso de continuar a trabalhar com todas as forças vivas da sociedade para garantir que as reformas propostas sejam concretizadas e que Moçambique possa avançar em direcção a um futuro mais pacífico e próspero. “Estamos todos alinhados. E todos como moçambicanos, precisamos de partir para reformas que possam levar-nos a um bom porto”, concluiu.

Os deputados da bancada da Renamo, na Assembleia da República, poderão tomar assento nos próximos dias, depois de ter boicotado a investidura. O partido diz que a investidura não tinha nenhum valor solene, pois não era da vontade do povo. Ainda hoje, o partido dirigido por Ossufo Momade anunciou o Conselho Nacional para os dias sete e nove Março.

Os deputados da bancada da Renamo não tomaram posse, na Assembleia da República, na cerimónia solene, justificando que tal era uma forma de contestar os resultados eleitorais e exigir o que consideram de verdade eleitoral. Entretanto, mais de uma semana depois, o partido recuou da decisão.

“Neste momento estou aqui e a dizer que a Renamo vai tomar posse. A Comissão política deliberou que os deputados do partido Renamo possam tomar posse nos próximos dias e esses o farão de acordo com o ofício que será direcionado à Assembleia da República, para que eles assumam seus assentos”.

Marciel Macome não avança a data da tomada de assento, mas explica que é a altura certa para os deputados eleitos pela Renamo assumirem os seus mandatos no parlamento.

“Se é esta a legalidade que vos espera, de uma cerimónia despida de qualquer valor solene. Então, a Renamo não participa  e não irá participar toda a vez que estes eventos acontecerem contra a vontade do povo. A Renamo está do lado do povo e o povo comentou que não se deveria tomar posse naquele momento”. 

O Porta-voz da Renamo falava em conferência de imprensa, esta sexta-feira. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se, hoje, com os Chefes das Missões Diplomáticas e Consulares do país no estrangeiro, num encontro que reforçou a importância da diplomacia económica e da projecção da imagem de Moçambique a nível internacional. 

O evento, realizado no Gabinete da Presidência da República, destacou o papel estratégico dos representantes diplomáticos na consolidação das relações externas e na atracção de investimentos.

Na abertura do encontro, Daniel Chapo fez questão de reconhecer o papel crucial do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC) na promoção da imagem deMoçambique junto à comunidade internacional.

 “A imagem de Moçambique está nas vossas mãos, está nas nossas mãos e todos nós temos de trabalhar para isso”, sublinhou.

O Estadista destacou os resultados visíveis do trabalho diplomático, especialmente na construção de confiança com instituições da Bretton Woods como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, fundamentais para o desenvolvimento económico do país.

O Chefe de Estado aproveitou ainda para agradecer a dedicação e competência dos diplomatas na sua missão de representar Moçambique e atrair investimentos. Segundo o governante, o esforço da classe diplomática tem permitido que o país ganhe destaque em plataformas regionais como a SADC e globais como a ONU, sempre com foco na defesa do interesse nacional.

O Chefe de Estado reafirmou o compromisso de estabelecer parcerias bilaterais e multilaterais sólidas que promovam investimentos alinhados aos interesses nacionais. Destacou ainda a importância do reinvestimento dos lucros no território moçambicano, visando o bem-estar da população. 

“Vamos trabalhar juntos para valorizar o apoio de parceiros como a União Europeia, o Banco Mundial, o FMI e outros, promovendo o desenvolvimento sustentável do nosso país”, afirmou.

Outro ponto central foi o foco na diáspora moçambicana, com o Presidente a pedir maior protecção e assistência aos cidadãos no exterior, bem como iniciativas para reforçar o vínculo com o país. 

“Precisamos incentivar a cultura de amor à pátria e envolver os moçambicanos da diáspora no desenvolvimento do nosso país, aproveitando o seu conhecimento, talento e recursos”, destacou.

O governante também apelou ao fortalecimento da diplomacia económica, enfatizando a sua importância para criar empregos e melhorar infra-estruturas essenciais.

Representando os diplomatas, o embaixador Eliseu Machava, acreditado em Cuba, reafirmou o compromisso da classe com as prioridades definidas pelo Presidente.

 “Estamos prontos e disponíveis para as tarefas que começamos juntos. O discurso do Presidente Chapo oferece uma linha clara de trabalho, destacando a paz e a segurança como prioridades nacionais”, afirmou. 

A sessão de abertura da reunião encerrou-se com um apelo do Presidente da República à acção conjunta para impulsionar o crescimento económico e elevar o prestígio de Moçambique no cenário global.