A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE), Laura Ballarín, foi recebida, esta quinta-feira, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para lhe entregar o Relatório Final da Missão. 

No fim do encontro, a chefe da Missão da União Europeia declarou à imprensa: “Estou de regresso a Moçambique para dar conta das conclusões da nossa Missão de observação eleitoral da UE. Como sabem, faz parte da nossa metodologia regressar ao país, para apresentar o relatório final às autoridades e a todos os interlocutores. Gostaria de destacar que em nenhum país do mundo as Missões de Observação Eleitoral da União Europeia validam ou invalidam os resultados eleitorais. Acabo de me encontrar com o presidente Daniel Chapo. Nesta reunião, tive a oportunidade de apresentar os principais pontos do nosso Relatório Final, baseado numa observação de dois meses em todo o país e que apresenta uma análise e avaliação abrangentes do processo eleitoral. As conclusões do Relatório apontam para várias irregularidades e discrepâncias que afectam a integridade do processo e dos resultados eleitorais no país. Porém, o Relatório inclui também 18 recomendações destinadas a reforçar e melhorar os futuros processos eleitorais, em conformidade com os compromissos internacionais de Moçambique em matéria de eleições democráticas”.

A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia saudou o processo de diálogo político entre todas as partes, que está a decorrer e que deve ser inclusivo, no país.

Segundo disse, a sua instituição está ciente de que, em declarações públicas, o Presidente da República indicou a necessidade de uma futura reforma eleitoral, apontada como fundamental. “Eu transmiti esta mensagem ao Presidente que confirmou a sua intenção de promover essa reforma. Neste sentido, quero reiterar que este Relatório pode servir como uma base e um instrumento de apoio que permita devolver aos moçambicanos a confiança nas instituições públicas. Juntamente com a nossa Delegação da União Europeia em Moçambique, posso confirmar que a União está pronta a apoiar os esforços desta reforma eleitoral com assistência técnica”.

Segundo a chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, a fim de passar das palavras aos actos, é necessário definir um roteiro com as medidas necessárias para reforçar as instituições democráticas em Moçambique. “Acreditamos que a UE pode efectivamente desempenhar um papel fundamental neste esforço. Continuarei nos próximos dias a reunir-me de forma empenhada com diferentes forças políticas e com os candidatos presidenciais, incluindo o Venâncio Mondlane, para além das autoridades e representantes da sociedade civil”.

O Presidente da República apela para uma justiça que assegure o cumprimento da legalidade para todos os cidadãos. Daniel Chapo apelou ainda a maior inclusão da sociedade na tomada de decisões e resolução de conflitos. 

Daniel Chapo empossou, nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e os secretários de Estado nas províncias. Durante a cerimónia, dirigindo-se ao recém-empossado ministro da Justiça, o Chefe de Estado exigiu que a Justiça garanta o acesso a todos os cidadãos, para combater todas as formas de corrupção. 

Exigiu ainda que a área religiosa tivesse atenção, para que os “grupos religiosos sejam parceiros do Governo na promoção da paz”. 

Daniel Chapo desafiou ainda Mateus Size a recuperar a confiança da população nas instituições de Justiça. “Queremos uma justiça justa”, vincou. 

Chapo falou também aos secretários de Estado, lembrando que “as manifestações violentas tendem a procurar terrenos férteis para se replicarem”, por isso, os novos dirigentes devem pautar pelo diálogo com todas as forças vivas da sociedade.  

“Fenómenos como os que assistimos em  manifestações violentas em que se registam actos de destruição de bens públicos e privados, invasões de propriedade privada e pública, coasão de pessoas, entre outros têm vindo a ganhar terreno fértil para se implantarem e repetir (…) por isso, exortamos para o facto de que é preciso  continuar a aprimorar o diálogo”, disse. 

Lembrou ainda aos novos secretários de Estado, nas províncias, que a tomada de posse ocorre num momento em que está a ser implementado um Governo mais descentralizado e medidas para a independência económica do país, o que, para Chapo, vai exigir maior esforço dos secretários das províncias. 

“O modelo de descentralização deve ser visto como um processo que assegura a participação do cidadão nas decisões públicas”, disse o Presidente, acrescentando que deve ser reforçado o espírito de tolerância, para que haja uma sociedade de paz, que valorize a inclusão e o diálogo.

Lembrou também de alguns desafios como a construção de infraestruturas mais resilientes, que façam frente aos desastres naturais que têm ocorrido de forma cíclica.

Daniel Chapo esclareceu as responsabilidades do secretário do Estado, onde esclareceu que esta figura tem a missão de supervisionar e monitorar as acções do Estado e do Governo Central da província.

A Comissão Política da Frelimo apela para colaboração da população no pagamento das portagens como forma de contribuir no melhoramento das estradas. O apelo foi feito quarta-feira, depois de uma sessão ordinária daquele órgão

A porta-voz da Comissão Política da Frelimo, Ludmila Magune, começou por felicitar, esta quarta-feira, Daniel Chapo, pela sua investidura ao cargo de Presidente da República de Moçambique.

Ludmila Magune, em representação da Comissão Política do partido, trouxe o posicionamento face ao cenário de desobediência vivido em várias portagens do país.

“No que respeita às portagens, a Comissão Política entende que estas são infra-estruturas que constituem um elemento estratégico no plano de melhoramento das estradas, com vista a facilitar a circulação de pessoas e bens, sendo que as taxas cobradas nestas unidades são destinadas para construção, reabilitação e manutenção das vias de acesso, assegurando a sua durabilidade, qualidade e sustentabilidade. Neste sentido, apela para que todos intervenientes colaborem para o seu pleno funcionamento”.

O apelo foi feito também  para os deputados que compõem a décima legislatura da Assembleia da República. “A comissão política foi informada sobre a Investidura da  décima legislatura da Assembleia da República e a tomada de posse dos 171 Deputados pertencentes à bancada parlamentar da Frelimo, eleitos no sufrágio de 9 de Outubro de 2024, e apela aos Mandatários do Povo, na Magna Casa, a concentrarem todas as suas energias, na procura de soluções que respondam aos anseios do povo moçambicano”.

Sobre a situação da ocorrência de cheias, inundações e ciclones em algumas regiões do país, a Comissão Política da Frelimo encoraja o Governo, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), a continuar com o trabalho de assistência à população afectada e o aconselhamento sobre a observância das medidas de segurança face a estes fenómenos naturais.

Tomaram posse, nesta quarta-feira, os deputados das bancadas da Renamo e do MDM, que boicotaram a investidura no dia 13 de Janeiro corrente. Foram, ao todo, 34 deputados que tomaram posse, dos 36 eleitos representando estes partidos.

Numa sala improvisada, chegavam os deputados que faltaram à cerimónia solene de 13 de Janeiro. Com oito deputados nesta décima legislatura, o MDM foi o primeiro a preencher os assentos, mas um dos deputados não esteve presente, concretamente o padre Fernão Magalhães, falecido dias depois das eleições.

Seguiram-se, depois, os 27 deputados da Renamo, também com um ausente por motivos não tornados públicos. Pontualmente às 10 horas e já com a presidente da Assembleia da República presente, os 34 deputados fizeram o juramento e posterior assinatura dos termos da posse. 

Entre estreantes e veteranos em matérias parlamentares, a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, exortou os empossados a dedicarem os seus esforços no debate das matérias que têm a ver com o desenvolvimento dos seus círculos eleitorais.

“O povo espera desta casa outras formas de pensar e de fazer, para termos resultados diferentes. A Assembleia da República deve ser a digna representante de todos os moçambicanos, independentemente da cor, raça, sexo, origem ética, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, status civil dos pais, profissão ou opção política. Esta casa é a excelência do debate político, para a geração de consensos, para uma convivência  harmoniosa, respeitando-nos nas nossas diversidades, em particular as partidárias”, disse Talapa.

 Aliás, a presidente da “casa do povo” lembrou aos deputados a sua missão na presente legislatura. “O tempo urge para participarmos com todas as nossas energias na pacificação da sociedade moçambicana, que deve orgulhar-se da Independência Nacional, da superação da unidade nacional, da justiça e da democracia. Todos somos chamados a exortar os nossos compatriotas a exercerem os seus direitos sem afectar os direitos dos seus semelhantes.”

O facto de estes terem tomado a decisão de tomar posse significa o cumprimento da vontade do eleitorado. 

Por sua vez, os deputados da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirmam que vão à “casa do povo” com matérias e objectivos claros para defender, apesar de estarem cientes das barreiras que vão enfrentar devido ao baixo número de deputados que carregam.

“Foi-nos emprestado temporariamente este poder pelo povo soberano. O que temos de fazer  é continuar a lutar para garantir que os seus anseios possam ser atendidos com base nas nossas decisões. Por exemplo, vamos debater e procurar influenciar para que matérias como segurança pública, a questão do custo de vida, a falta de emprego para os jovens, a questão da habitação para a juventude e desnutrição crónica sejam aprovadas e posteriormente entregues ao Governo, para a sua implementação”, defendeu Fernando Bismarque, deputado do MDM.

A Renamo também promete fazer valer o voto e a confiança do povo. “Hoje tomamos posse, porque estamos certos de que os moçambicanos devem ser defendidos, os interesses dos moçambicanos devem ser protegidos, os superiores interesses da nação moçambicana devem ser defendidos”, disse José Manteigas, deputado da Renamo.

O arranque das sessões plenárias está marcado para a segunda semana de Fevereiro próximo.

O Presidente da República exige maior celeridade processual do Tribunal Administrativo (TA), com vista a criação do Tribunal de Contas. Daniel Chapo falava, esta quarta-feira, durante a cerimónia de empossamento dos Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, aos quais orientou a pautarem pela ética, compromisso e integridade, no exercício das suas funções.

Quatro Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo foram empossados, hoje, são eles: Arquimedes João Francisco Varimelo, Ivan Agnelo Maluarte Pedro, Milagre João Manhique e Justino Felizberto Justino. Durante a cerimónia, o mais o Mais Alto Magistrado da nação reforçou o compromisso do Governo em fortalecer a Jurisdição Administrativa e consolidar a independência do sistema judiciário.

“A vossa nomeação é um testemunho do mérito e da competência que devem nortear o crescimento na carreira profissional”, afirmou Chapo, acrescentando que os novos magistrados vão reforçar a Jurisdição Administrativa.

O Chefe de Estado enfatizou ainda que a posse dos novos Juízes Conselheiros vai impulsionar a implementação do IV Plano Estratégico e Operacional (PLACOR IV) do Tribunal Administrativo, fortalecendo o sistema judiciário nacional.

Daniel Chapo sublinhou o compromisso em garantir um sistema de justiça independente e acessível, frisando a necessidade de criação do Tribunal de Contas e da transformação do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo. 

“Vamos trabalhar juntos para garantir que o plano estratégico do Tribunal Administrativo seja cumprido integralmente”, disse,  e mencionou  a necessidade de  aumento do quadro de funcionários, da capacitação contínua dos magistrados e da expansão da infra-estrutura do Tribunal.

O governante alertou, igualmente, para o crescimento do número de processos administrativos, fiscais e aduaneiros, o que, na sua opinião, justifica a urgência no reforço do corpo de juízes.

Chapo destacou também a necessidade de maior rigor na fiscalização das contas públicas e na aplicação das normas administrativas, pois “o controlo da legalidade dos actos administrativos e a fiscalização das despesas públicas são pilares fundamentais do nosso Estado de Direito Democrático”, explicou, e garantiu que Governo continuará a apoiar o Tribunal Administrativo no seu fortalecimento institucional.

Destacou ainda o impacto positivo da digitalização dos processos judiciais, apontando que a modernização tecnológica contribuirá para a celeridade processual e para a transparência do sistema. 

Chapo apelou, por fim, apelou à ética, ao compromisso e à integridade dos empossados.