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O País – A verdade como notícia

Moçambique reafirma compromisso com a CPLP no Conselho de Ministros em Timor-Leste

O País 18 de Agosto, 2026 22:15

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, participa, esta quarta-feira, em Díli, Timor-Leste, na 31.ª Sessão do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde irá reafirmar o compromisso de Moçambique com os princípios e objectivos

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PR empossa novo Procurador-Geral e impõe desafios a bem da legalidade e justiça  

O Presidente da República empossou, ontem, o novo Procurador-Geral da República. Filipe Nyusi desafiou Américo Letela a robustecer a capacidade do Ministério Público no combate ao crime organizado e transnacional, corrupção e a recuperação de activos. O empossado diz-se pronto para o desafio e quer reforçar o controle da legalidade.

Américo Julião Letela é o novo Procurador-Geral da República e foi empossado, esta Segunda-feira, pelo Presidente da República.

Na ocasião, Filipe Nyusi desafiou o magistrado a aprimorar os mecanismos de combate que desafiam a máquina da justiça.

“É preciso que tenha em mente que, nos desafios actuais do Ministério Público, destacam-se, entre outros, o reforço da capacidade dos gabinetes centrais de combate à criminalidade organizada e transnacional, de combate à corrupção e recuperação de activos, entidades decisivas para conter o alastramento dos tipos legais de crimes, associados à criminalidade organizada. Esperamos ainda que, na sua atuação, tenha presente que é necessário ser mais assertivo nos processos de acusação dos crimes que atentam contra a segurança do Estado “, apontou o Presidente da República.

Nyusi quer, também, mais celeridade na tramitação dos processos judiciais e no controlo da legalidade.

“O desafio continua centrado na promoção dos direitos humanos e humanitários, em particular das pessoas em situação de vulnerabilidade e de privação da liberdade e na fiscalização do cumprimento da lei, com foco para a defesa dos menores, ausentes e incapazes, bem como direitos coletivos e difusos” disse Filipe Nyusi.

Para o Chefe do Estado, o alcance deste objectivo só será possível reforçando a formação dos magistrados e dos investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC.

“Mostra-se, por conseguinte, urgente, uma reflexão sobre a necessidade ou não da criação de escolas de formação específicas para o Ministério Público e SERNIC, como forma de melhorar o desempenho destes sectores decisivos” exortou o número um da nação.

O empossado Procurador-geral da República, Américo Letela, conhece a casa e os seus desafios e já tem um plano para os superar.

“Nós pretendemos que, de facto, os magistrados do Ministério Público tenham actuação cada vez mais qualitativa e que, por exemplo, na componente da instrução dos processos, que não baste a simples enumeração das diligências que pretenda que seja realizada por nosso órgão auxiliar, neste caso, o SERNIC. É preciso que o magistrado do Ministério Público, também, tenha atenção à avaliação do grau do cumprimento das diligências já enumeradas, tendo em conta aquilo que devem ser os prazos dos processos” avançou Américo Letela.

Questionado sobre o contributo do ministério público para a pacificação do país, promete de tudo fazer, claro, dentro dos parâmetros legais.

Na mesma ocasião, foi empossada Maria de Fatima Fonseca à pasta de Juíza conselheira do Tribunal Supremo, a quem o Presidente da República desafiou a lutar pelo bom funcionamento dos tribunais.

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Comunidade muçulmana pede que Governo dialogue mais com o povo

Numa audiência concedida, na manhã de hoje, em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, a comunidade muçulmana pediu que o Governo e o partido Frelimo dialogassem mais com o povo, para evitar que situações de tensão no país acontecessem. 

“Gostaríamos que a Frelimo mudasse o seu comportamento e tivesse mais diálogo com o povo. Está a faltar muito diálogo por parte dos nossos governantes com o povo moçambicano”, disse o representante da comunidade muçulmana no país, Nazir Loonat. 

Por outro lado, os religiosos pedem que o Conselho Constitucional seja mais flexível na divulgação dos resultados das últimas eleições gerais de 9 de Outubro.

“O Conselho Constitucional deve apressar-se em declarar os resultados eleitorais, tem de ver as queixas para resolver o problema existente no país. O Conselho Constitucional tem de ter as provas para dizer que este ou aquele ganhou as eleições, sem favorecer a ninguém. A justiça tem de prevalecer”, disse o representante da comunidade muçulmana.

Na ocasião, o Presidente da República lamentou pelas mortes de cidadãos civis e polícias, bem como pela destruição de infra-estruturas diversas, incluindo sedes de partidos, instituições eleitorais, viaturas de pessoas individuais e colectivas, privadas e públicas.

Por sua vez, o ministro do Interior, chamado pelo Presidente da República para contextualizar o momento actual, revelou que depois de ter sido bloqueada ontem, a localidade de Bobole, na província de Maputo, está já desbloqueada. Enquanto isso, Pascoal Ronda diz que outras zonas da província de Maputo estão hoje bloqueadas. 

“Hoje, a província de Maputo está bloqueada, mas se trabalha para tirar esses obstáculos e o senhor Venâncio não está aqui, está fora do país e, de lá onde ele está, vai mandando recados, vai mandando convites para as pessoas participarem em actos como estes. Pessoas mais conscientes não aderem a isso, mas pessoas menos conscientes, jovens sobretudo os que consomem bebidas, não das melhores, que consomem estupefacientes e aparecem como pessoas anormais, são induzidos a praticar estes actos”, disse o ministro do Interior. 

Ronda reconhece que o quadro actual não é dos melhores, mas diz que se fosse respeitada a lei, o país poderia chegar a um bom porto. “Há impugnações que foram feitas que são de lei e tudo isso está a ser trabalhado, mas há quem não tenha paciência de ouvir ou saber o que será o desfecho. O Governo tem estado a fazer um grande esforço, apelando a todos para nos mantermos como moçambicanos e para acreditarmos nas instituições. Neste momento, o Presidente da República tem estado a fazer estes contactos todos, por forma a encontrar o sentimento das pessoas, para podermos ter a paz no país”, disse Pascoal Ronda.

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Padre Couto sugere encontro entre os quatro candidatos sem nenhum outro interveniente

O padre Filipe Couto defende que é responsabilidade dos quatro candidatos presidencias acalmar a população. O antigo Reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) sugere que os candidatos tenham um encontro, antes do pronunciamento do Conselho Constitucional, sem nenhum outro interveniente. Diz ainda que o actual Presidente da República não pode intervir, visto que o seu Governo está em discussão.

O professor doutor esteve, este domingo, no Jornal da Noite da STV, onde reagiu à crise pós-eleitoral que se vive no país. Para o Padre Couto, é urgente que os candidatos entrem em consenso.

“Os quatro têm de chegar a um acordo, é tempo de ter juízo, é tempo de ter juízo, juízo no sentido de ir àquilo que é possível e é mais razoável e, nesse momento, ninguém deve ser criança, quem tudo quer, tudo perde”, disse.

Sobre os pontos que devem ser levantados no encontro, Couto destaca, primeiro, acabar com as manifestações. “Primeiro, acabar com as greves, tem que acabar, porque não é dali que vamos chegar ao ponto”.

Filipe Couto disse ainda repudiar a ideia de serem feitas novas eleições, pois “nós não queremos isso, melhor, eu não gostaria disso, mas não sou eu quem manda. Eu não vejo dinheiro para gastar de novo para isso, quando há outras coisas para fazer. Gastar de novo para fazer o quê? Comprar mais computador. Comprar o quê mais? Material para quê? Para desviar, para depois discutir da mesma maneira”, explicou.

Não parou por aí, sublinhou também a necessidade de ser garantida amnistia para Venâncio Mondlane, de forma que este possa fazer parte do encontro, com os outros candidatos.

Quanto à intervenção do Presidente da República no encontro entre os candidatos, Padre Filipe Couto disse não ser necessária.

 

 

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PODEMOS insiste que é preciso que seja reposta “a verdade eleitoral”

O partido PODEMOS diz que o Conselho Constitucional (CC) não pode partir para a fase de validação das eleições sem apreciar o recurso apresentado pelo partido. E mais, que o CC deve, primeiro, apreciar as questões por si apresentadas, para depois decidir se a deliberação da CNE pode ou não avançar. Dinis Tivane diz que é preciso que haja reposição da “verdade eleitoral”.

O mandatário do partido PODEMOS, Dinis Tivane, falou, este sábado,  à imprensa, sobre a alegação do Conselho Constitucional de que o PODEMOS não apresentou o recurso em relação às eleições presidenciais.

“Efectivamente, a forma como está escrito o nosso recurso pode tender a dar essa sensação, mas decorre que, por razões jurídicas, nós respondemos a deliberação 105 da CNE e a titulação dessa deliberação é relativa a realização de todas eleições. Portanto, a eleição presidencial, legislativa e provincial, razão mais do que   bastante para nós percebermos de que não pode  proceder a alegação, segundo a qual, o PODEMOS deixou de fazer recurso em relação a algumas eleições”, esclareceu Dinis Tivane.

Tivane afirmou ainda que há uma tendência do Conselho Constitucional de executar a lei à medida que lhe convém. “Para chumbar a CAD, podia chumbar a CAD invocando factos que ocorreram num momento transato, portanto, em momento que já tinha consolidado como dado adquirido. E, agora, que é para chumbar a eleição no Zimbabwe diz que já não pode  porque é intempestivo”, disse. 

O mandatário do PODEMOS insistiu que é preciso que seja reposta a verdade eleitoral.

“O que nós exigimos é verdade eleitoral (…) o público aí fora, muitas vezes confunde, que verdade eleitoral é consagrar Venâncio Mondlane vencedor, não é isso. Entendamos uma coisa: nós estamos num Estado de Direito Democrático, significa que as instituições e os assuntos que essas instituições lidam devem obedecer aquilo que o Instituto Legal preconiza. A eleição é sui generis um processo jurídico. Então, quando se diz verdade eleitoral, devemos seguir toda a tramitação e todos os passos juridicamente impostos”, esclareceu.   

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Severino Ngoenha considera que Moçambique pode deixar de ser uma nação

O filósofo Severino Ngoenha defende que os resultados que serão proclamados pelo Conselho Constitucional vão fragmentar o país. Ngoenha diz que qualquer resultado vai servir “como um fósforo”, que pode piorar a situação do país. 

Em entrevista ao Jornal O País, Severino Ngoenha disse que Mocambique está em perigo iminente de fragmentação. 

“A polarização está no mais alto nível. Moçambique voltou a ser um país onde a questão tribal e regional está no centro de preocupações de todos. Moçambique voltou a ser um país racista. São todos ingredientes para pôr em perigo a nossa existência como país e como nação”, disse o filósofo.

Para Ngoenha, os resultados que serão proclamados, no dia 23, pelo Conselho Constitucional, podem piorar a situação do país. “Estes resultados finais que serão proclamados, ganhe um candidato ou ganhe o outro, vão ser um fósforo, que vai acender o petróleo (…). De facto, o país será fragmentado”.  

Ngoenha não parou por aí, explicou que o presidente que será proclamado, independentemente de quem for, não terá legitimidade suficiente para governar o país e “levar os moçambicanos para o desenvolvimento”. 

O académico diz que é preciso que o país saia da situação de dependência em relação a outros países. E a única maneira de o fazer é com um Governo legítimo, capaz de unir o povo. 

“Somos um país pobre. Não, miserável. Não conseguimos dar de comer às nossas populações. Nós não temos escolas em condições. Nós não temos medicamentos nos hospitais. Somos um país assistido que vive da boa vontade de outros. Apesar de nos chamarmos independentes,  somos um país que depende de outros. Temos que sair desta situação. E para sair desta situação temos que ter um Governo legítimo, capaz de congregar a todos, de unir todos”, explicou.

Severino Ngoenha apelou a todos os moçambicanos para que tenham uma atitude responsável e um acordo antes da proclamação dos resultados. 

“Um acordo de bravos, quer dizer, não em que há derrotados e vencedores, mas que haja só um vencedor, o povo moçambicano e a unidade do nosso país. Para isso, é preciso que cada um meta um pouco de água no seu próprio vinho.  É importante que cada um tempere as suas ambições. É preciso que cada um esteja pronto a ceder, para encontrarmos uma plataforma comum, na qual nos podemos congregar como moçambicanos, para sairmos da situação que nos encontramos”.

O filósofo apela também a menos rigidez, mais abertura, mais predisposição e mais plataformas de diálogo a quem é de direito. 

Severino Ngoenha condenou algumas atitudes que têm caracterizado as manifestações, dizendo que os bandidos estão a aproveitar-se da situação para fazer desmandos. 

“Queimar carros, queimar infra-estruturas que precisamos, queimar tribunais, tirar linhas férreas, destruir infra-estruturas necessárias é fazer o país voltar para trás, é fazer com que mesmo aquele que venha a governar amanhã, independentemente de quem ele seja, não tenha condições para oferecer aquilo  que o país precisa, sobretudo para os mais pobres”.

Ngoenha disse não haver nenhuma razão para querer que o presidente Nyusi fique no poder por mais dois anos. “Não há nenhuma razão para mandar parar a revolução, as modificações, as reformas do nosso país têm que continuar (…) Temos falado muito, eu, pessoalmente, sobre muitos desmandos para uma sociedade democrática, aberta e inclusiva, que Moçambique tem demonstrado. Não queremos favorecer nada nem ninguém”, concluiu.

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Nyusi aponta consequências da violência no país 

O Presidente da República, Filipe Nyusi, condenou, esta tarde, no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, a onda de violência no país. Para Nyusi, a violência, associada à tentativa de se fazer justiça pelas próprias mãos, é perigosa e pode tornar-ser um ciclo vicioso e geracional.

Falando a uma audiência que acompanhava a cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial Distrital de Nhamatanda, o Presidente da República sublinhou que o que os moçambicanos precisam é de paz e diálogo, e não de justica com as próprias mãos, perigosa, igualmente, porque pode concorrer para alastrar o ódio no país. 

Filipe Nyusi lembrou ao Tribunal Judicial Distrital de Nhamatanda que é o dever da própria instituição recém-inaugurada contribuir para a prevenção de crimes inerentes à justiça pelas próprias mãos. Como exemplo, Nyusi condenou aqueles que arrancam armas da polícia ou incendeiam edifícios públicos e privados.

De acordo com o Presidente da República, incitar a violência, que resulta em mortes e destruição do que custou muito sacrifício a construir, é um grave problema. Por conseguinte, Nyusi quer que os tribunais contribuam para impedir que as crianças de hoje cresçam com traumas causados pela violência dos adultos e não só.

Durante a cerimónia de inauguração do Tribunal Judicial Distrital de Nhamatanda, Filipe Nyusi lembrou que, no princípio, algumas pessoas criticaram a iniciativa do seu Governo de inaugurar um tribunal em cada distrito. Entretanto, actualmente, são esses mesmos tribunais distritais que têm suportado a democracia em Moçambique.

Além do Tribunal Judicial Distrital de Nhamatanda, na Província de Sofala, Filipe Nyusi inaugurou o Tribunal Judicial Distrital de Maríngue. 

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Governo pode não pagar salários de enfermeiros e professores

O Presidente da República diz que o Governo pode ter dificuldades de pagar salários e subsídios de horas extras aos professores e médicos, devido à fraca arrecadação de receitas, provocada pelas manifestações pós-eleitorais. Filipe Nyusi reuniu-se, quarta-feira, com reitores de universidades públicas e privadas para auscultar propostas de saída para a crise.

É mais um encontro promovido pelo Presidente da República, em busca de possíveis soluções para a actual crise pós-eleitoral que o país enfrenta. Desta vez, Filipe Nyusi reuniu-se com reitores de universidades e institutos de formação superior públicos e privados. No encontro, Nyusi afirmou não estar em condições de assumir acordos, por estar a chefiar um Governo praticamente de gestão.

“Podíamos criar um grupo, como fizemos com a COVID, um grupo de técnicos, mas é uma ideia. Argumentar que estamos com  um Governo de gestão, então algumas medidas de profundidade seriam não éticas. O normal é: as realizações agora. Mas, prever que o futuro tem que ser assim… se não conseguimos fazer em 10 anos  [não faremos agora]”, disse. 

Apesar disso, Filipe Nyusi diz que já ouviu preocupações individuais de três dos quatro candidatos presidenciais.

“Estamos a realizar encontros dirigidos e eu já me reuni com quase todos, menos esse ausente, para poder ouvir … e dali, eu estou a ouvir preocupações de cada um, que não são iguais. O problema é que não se pode dizer ao povo [quais são essas preocupações]”. 

O Chefe de Estado disse ainda que, embora as preocupações sejam diferentes, os partidos são unânimes em condenar as manifestações, entretanto, também sublinham a necessidade de mudança. Nyusi acrescenta ainda que são injustas as acusações feitas em torno da actuação da polícia.

“As nossas Forças de Defesa e Segurança, em frente está a polícia, muitas vezes são acusadas de violência. E eu sempre chamo a atenção: ponderem, ponderem e ponderem… mas depois chegamos à conclusão de que se nós decidirmos, só um dia, por três horas, polícia fica na caserna, não sei que Moçambique vamos ter”, rematou  Filipe Nyusi.  

Uma das consequências das manifestações é a fraca arrecadação de receitas e Filipe Nyusi avisa que poderão haver consequências.

“Existe também outros problemas de receitas, receitas fiscais que já estão a cair. A informação nesta manhã encorajou-me um bocadinho, porque até antes de ontem, não estive bem satisfeito, mas, pelo menos, conseguiram fazer uma cobrança de até 80% do previsto (…) e isso me agita porque posso não conseguir pagar salários aos professores enfermeiros, e nós não temos orçamento dourado”, explicou o Presidente da República. 

O encontro decorreu à porta fechada e Nyusi prometeu divulgar as principais notas da reunião.

 

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Eleições Gerais: PODEMOS não vai aceitar anulação dos resultados sem nenhuma fundamentação 

O presidente do partido PODEMOS diz que ainda não há condições para Venâncio Mondlane participar do diálogo com  o Presidente da República e que ninguém do partido irá representá-lo,  enquanto os processos na Procuradoria Geral da República não forem retirados. Albino Forquilha diz ainda que não vai aceitar anulação dos resultados sem nenhuma fundamentação. 

O presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, explicou que foi consensual que Venâncio Mondlane não participasse do diálogo com o Presidente da República e que não haverá diálogo enquanto não forem extinguidos os processos contra o candidato presidencial e contra o Partido . 

Mas este não foi assunto pelo qual  o PODEMOS chamou a imprensa, esta terça-feira. A intenção era falar das propostas para o fim da actual situação do país, dando principal enfoque a reposição da “verdade eleitoral”. 

“Já houve eleições, pagámos-las, pagámos muito dinheiro para essas eleições, e se forem, portanto, para serem invalidadas, tem que haver apuramento muito profundo das causas, ou seja, de quem provocou o problema, tem que haver uma responsabilização muito séria. Este é o primeiro ponto, só não havendo condições para este ponto, não havendo elementos concretos que nos permitam ir à justiça eleitoral, poderíamos referir o plano B para o PODEMOS”, disse Forquilha. 

Fala também de outras questões como a redução de poderes do Presidente da República e a autonomia dos poderes legislativo e judicial.

“Estes precisam de ter autonomia, ainda que interdependentes, mas precisam ter a sua autonomia, porque tendo essa autonomia, há de ser difícil continuar com a partidarização  e essa interferência, para que recebam instruções para violar a lei eleitoral ou para cometer fraudes. Esta, penso que é uma solução importante para nós. A outra que achamos importante é, de facto, aprovar uma lei de partidos políticos que possa abolir, extinguir por completo a Comissão Nacional de Eleições, o Secretariado Técnico da Admissão Eleitoral, o Conselho Constitucional e encontrarmos a criação de uma Comissão Independente e uma Comissão Eleitoral Independente e que tenha apenas técnicos, não partidos políticos”, acrescentou.

Albino Forquilha avançou mais propostas. “Temos também que compreender que os partidos políticos submetem as suas candidaturas através de uma lista plurinominal, para a Assembleia da República, para a representante do povo. Nós advogamos para a solução, temos que extinguir também isto, uma lei que proíba  isso, mas que os partidos políticos, ou seja, representantes na Assembleia da República sejam eleitos de forma direta”, explicou.

O presidente do Podemos acrescenta que as manifestações não irão parar até a reposição do que chama de verdade eleitoral, mesmo depois da proclamação dos resultados pelo CC. 

 

 

 

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CC confronta actas e editais disponibilizados pela CNE e por partidos

O Conselho Constitucional (CC) já confrontou as actas e os editais de nove províncias do país, faltando apenas a província da Zambézia, cujos trabalhos poderão iniciar-se esta quarta-feira. Trata-se de documentos solicitados à CNE e aos três partidos que submeteram recursos: PODEMOS, Renamo e MDM.

Os editais já estão na posse do Conselho Constitucional há cerca de três semanas e, na tarde desta terça-feira, a imprensa foi chamada para acompanhar os trabalhos que precedem a promulgação dos resultados  das eleições gerais, que está prevista para 23 de Dezembro.

A Renamo, o MDM e a CNE entregaram os editais de todas as províncias e o PODEMOS, por sua vez, enviou apenas editais de sete províncias, que são aquelas nas quais reclamam a vitória, sendo que Cabo Delgado, Niassa e Gaza não estão na lista.

O processo de apuramento já está a 90% e, segundo informações a que o jornal O País teve acesso, na confrontação, se, por exemplo, os editais de dois partidos coincidirem e não forem ao encontro dos da CNE, os resultados validados serão os dos partidos. Caso os resultados de pelo menos um dos partidos coincida com os da CNE, os da CNE é que serão validados. Entretanto, se todos não estiverem em conformidade, os resultados da CNE serão considerados. 

Nesta fase, conforme apurámos, têm sido encontrados editais em branco, editais falsificados  e, também, preenchidos pelo mesmo punho. 

Depois da fase de apuramento, segue-se a digitalização, na qual os dados são computadorizados e centralizados, e, automaticamente, o sistema define quem são os vencedores das eleições. Este processo está acima dos 65%. 

A validação dos resultados das eleições de 9 de Outubro poderá ser feita pelo Conselho Constitucional no dia 23 de Dezembro, 20 dias antes da tomada de posse da próxima legislatura, que está prevista para 12 de Janeiro, conforme manda a lei.

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