O presidente da ExxonMobil para Upstream, Dan Ammann, chefiou a delegação da empresa que foi hoje recebida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e reafirmou o seu compromisso com Moçambique e com o projecto de gás natural liquefeito (LNG) em Cabo Delgado.

Durante o encontro, Dan Ammann destacou, também, a colaboração entre o Governo moçambicano e os parceiros internacionais para avançar com o projecto de gás natural liquefeito em Cabo Delgado, refere um comunicado da Presidência da República enviado ao “O País”.

“Foi um prazer encontrar a Excelência Presidente Chapo. Discutimos o nosso compromisso para Moçambique, para o projecto LNG”, no qual “todos estamos trabalhar, e também para as comunidades em Cabo Delgado”, afirmou Ammann.

O projecto de LNG em Cabo Delgado representa um marco significativo para a exploração de recursos naturais em Moçambique. Liderada pela ExxonMobil e outros parceiros, a iniciativa está em diferentes fases de desenvolvimento, com investimentos substanciais destinados à infra-estrutura e à extracção de gás. Com isso, espera-se um impacto positivo na economia local, incluindo a geração de empregos directos e indirectos para a população moçambicana.

Além dos avanços económicos, o projecto de LNG promete impulsionar o desenvolvimento de infra-estrutura em Cabo Delgado, investindo em estradas, escolas e serviços de saúde.

“Também discutimos como o Governo. A ExxonMobil e os nossos parceiros podem trabalhar juntos para ajudar a avançar este projecto, para o benefício de todos os envolvidos”, acrescentou Ammann.

A sustentabilidade e a responsabilidade social também estão no centro das discussões. A ExxonMobil reforçou a importância de incorporar práticas ambientais sustentáveis para minimizar impactos negativos. Além disso, a empresa compromete-se a apoiar iniciativas comunitárias, garantindo que os benefícios do projecto sejam partilhados de forma justa e que as vozes locais sejam consideradas na tomada de decisões.

Com a parceria entre o Governo moçambicano e a ExxonMobil, diversas iniciativas de capacitação e investimentos em projectos sociais estão a ser implementadas. Programas para formar mão-de-obra qualificada na indústria de gás e investimentos em educação e saúde são alguns dos compromissos assumidos. O objectivo é garantir que o crescimento económico impulsionado pelo gás natural traga melhorias significativas na qualidade de vida da população de Cabo Delgado, diz o comunicado da Presidência da República.

Todos os partidos com assento nas assembleias provinciais passam a fazer parte do diálogo entre o Chefe do Estado e as formações políticas com assento na Assembleia da República, anunciou hoje Daniel Chapo.

Trata-se dos partidos Revolução Democrática, com seis mandatos em Niassa; Partido Humanitário, com oito assentos em Cabo Delgado; Partido Renovação Social, com dois mandatos em Inhambane; Partido Reconciliação Nacional, com cinco assentos em Gaza; e Nova Democracia, com 16 assentos na Assembleia Provincial de Gurúè, revelou o Presidente da República, no fim de mais uma sessão do diálogo político com os partidos com mandatos no Parlamento e nas assembleias provinciais.

Aliás, a Nova Democracia já fazia parte do diálogo político com o Chefe do Estado, junto com o PODEMOS, a Renamo e o MDM.

“No que toca aos aspectos que são importantes para o acordo, já estamos em consenso a quase cem por cento”, afirmou Daniel Chapo, que esclareceu que o acordo que se pretende deve ser “mais abrangente e inclusivo”, nesta fase em que os intervenientes são apenas as formações políticas.

“Chegámos à conclusão de que era importante chamar outros partidos políticos com representação nas assembleias provinciais”, disse Daniel Chapo, e avançou que os próximos encontros irão incluir os presidentes das formações políticas ora mencionadas.

Sobre o conteúdo do diálogo, “já há um consenso em relação aos termos de referência”, para a assinatura do documento que conduzirá os passos subsequentes.

Refira-se que o líder da Renamo, Ossufo Momade, não se fez presente na reunião desta quarta-feira. Foi representado pela deputada Ivone Soares.

O embaixador dos Estados Unidos da América em Moçambique, Peter Vrooman, reitera que o apoio norte-americano a projectos essenciais no país não será afectado, apesar das dificuldades enfrentadas.

“Sabe que alguns projectos estão na situação de pausa, mas temos isenções nalguns projectos que salvam a vida, ou seja, projectos de PEPFAR [Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para a Luta contra a SIDA], os anti-retrovirais e também a logística para o sector da saúde, e nós vamos continuar os nossos programas de salvar vidas de dois milhões de moçambicanos que têm HIV”, afirmou Vrooman.

A garantia foi dada após uma audiência concedida pelo Chefe de Estado moçambicano ao diplomata norte-americano, onde ambos discutiram o fortalecimento das relações bilaterais. O embaixador destacou que “nós trabalhamos com parceiros aqui como Governo e sector privado e também as ONG, para salvaguardar estes programas de assistência humanitária”. O compromisso inclui a continuidade do apoio ao combate ao HIV/SIDA e outras iniciativas voltadas para a saúde e bem-estar da população.

A preocupação com os desafios do HIV em Moçambique já havia sido discutida pelo Presidente da República com a directora-executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/SIDA (ONUSIDA), Winnie Byanyima, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Na ocasião, Byanyima reconheceu os avanços do país, afirmando que “Moçambique tem feito muito progresso, reduzindo as novas infecções e reduzindo as mortes”. Contudo, também destacou que o desafio persiste, já que “Moçambique tem dois milhões de pessoas que estão em tratamento, 400 mil ainda a serem levadas ao tratamento, 80 mil novas infecções a cada ano, então continua crescendo”.

Os dados oficiais indicam que 2,4 milhões de pessoas vivem com HIV no país, reforçando a importância da continuidade dos programas de tratamento e prevenção. O avanço na luta contra a doença resulta de esforços conjuntos entre o governo moçambicano e organizações internacionais, mas ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que mais pessoas tenham acesso aos medicamentos e cuidados adequados.

Além do apoio ao sector da saúde, os Estados Unidos também reafirmaram o compromisso com a assistência humanitária em Moçambique. “Nós temos também projectos na área de assistência humanitária, e este continua também”, disse o embaixador Vrooman, referindo-se ao trabalho conjunto com parceiros nacionais e internacionais para garantir a continuidade das iniciativas de ajuda.

O encontro entre o Presidente Chapo e o embaixador Vrooman reforça a importância da cooperação bilateral e o empenho conjunto em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país. A continuidade do apoio norte-americano a Moçambique é um passo crucial para garantir um futuro “mais forte, mais seguro e mais próspero”, conforme destacado pelo diplomata durante o encontro.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, nesta quarta-feira, os embaixadores da Itália, Gabriele Philip Annis, e da Turquia, Ferhat Alkan, para a entrega das cartas credenciais, oficializando-os como representantes diplomáticos de seus países em Moçambique.  Durante a cerimónia, a Turquia disse estar disposta a colaborar Moçambique no combate ao terrorismo, segundo avançou a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. 

A cerimónia decorreu na manhã de hoje, na Presidência da República,  e  foram discutidos temas estratégicos, incluindo cooperação económica, defesa e educação, reforçando as relações bilaterais e o compromisso mútuo com o desenvolvimento e a segurança regional.

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos Santos Lucas, destacou a importância da cooperação com a Turquia, sublinhando que o país em referência tem uma forte presença na área da defesa e está disposto a colaborar com Moçambique na luta contra o terrorismo.

A governante avançou ainda que o embaixador turco, Ferhat Alkan, manifestou interesse em fortalecer a cooperação económica e comercial, e “referiu-se a uma das fábricas, que é a fábrica de cimento, e referiu-se ao problema que estamos a ter agora em relação à questão dos preços e pediu a protecção de suas empresa e de outros investimentos”.

Quanto à Itália, a ministra referiu que o país europeu tem desempenhado um papel significativo no desenvolvimento de infra-estruturas em Moçambique, incluindo a construção de barragens na província de Maputo por empresas italianas. Além do apoio na área da defesa, particularmente no combate ao terrorismo, que afecta a região norte do país, na província de Cabo Delgado.

Maria dos Santos Lucas destacou também a importância da cooperação com a Itália, recordando a participação daquele país no processo de pacificação moçambicana.

“Sua Excelência o Presidente da República recordou ao embaixador as relações que nós temos, que até culminaram com a assinatura do Acordo de Paz em Roma, as relações que nós temos com Itália como governo, como país, mas também as relações que nós temos com Sant’Egídio, e foi no Sant’Egídio que se assinou o Acordo de Paz de Roma”, disse a ministra, em declarações à imprensa.

Os encontros reafirmaram a importância da cooperação bilateral com ambos países, que se destacam como parceiros estratégicos de Moçambique. “Foi mais ou menos isso que se conversou, são países estratégicos e com uma parceria estratégica, sobretudo a Itália”, concluiu.

O Governo aprovou, esta terça-feira, a criação do Fundo para Financiamento do Desenvolvimento Local (FDEL), que visa impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local, nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos para cidadãos nacionais, com enfoque para jovens, em zonas rurais e urbanas. 

Em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto que altera o artigo 5 do regulamento sobre os produtos petrolíferos, de forma a incluir o ministro que superintende a área dos transportes na formulação de estratégias e decisões que minimizem o efeito da instabilidade nos preços dos produtos petrolíferos, que podem gerar impactos negativos na economia. 

Na mesma sessão, o Governo apreciou a monitoria do plano de acção dos primeiros 100 dias, tendo, segundo avançou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impisse, notado progressos, no que diz respeito às actividades previstas, e o ponto de situação em relação a distribuição do livro escolar. 

O Ministério Público em Inhambane instaurou uma ação declarativa de condenação contra Venâncio Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), exigindo uma indemnização superior a quatro milhões de meticais. O processo surge na sequência de danos causados durante as manifestações pós-eleitorais, ocorridas em várias zonas da província de Inhambane.

Pompílio Xavier, magistrado do Ministério Público em Inhambane, esclareceu em conferência de imprensa que a acção judicial não se trata de um processo criminal, mas sim de um processo cível. 

“Não há, até ao momento, qualquer processo criminal instaurado contra o senhor Venâncio Mondlane. O que temos é uma acção de responsabilidade cível, na qual se exige a reparação dos danos causados ao património público”, sublinhou o magistrado.

Entre os prejuízos apurados estão danos em troços da Estrada Nacional N.º 1 (EN1) e da Estrada Nacional N.º 5 (EN5), bem como a destruição de infraestruturas públicas, incluindo postos de transformação de energia elétrica, viaturas do Estado e sedes de postos administrativos. O valor inicial dos danos foi estimado em 4 125 505 meticais, com possibilidades de actualização, dado que novos prejuízos foram registados após a entrada do processo em tribunal, a 29 de Novembro de 2024.

Detalhamento dos danos 

Segundo o Ministério Público, apenas os estragos nas estradas somam 2 804 346 meticais. As zonas afectadas incluem pontos como Lindela, Inharrime, a vila-sede de Morrumbene, e outros troços devidamente identificados. “Os danos na Estrada Nacional N.º 1 e na Estrada Nacional N.º 5 não se limitam à queima de pneus. Existem danos significativos na estrutura das vias, que necessitam de reparações urgentes”, destacou Xavier.

Adicionalmente, as manifestações resultaram na vandalização de portagens em Mapinhane, Inharrime e Massinga, na destruição de infraestruturas da Reserva Nacional de Pomene e na danificação de propriedades em vários distritos. “Esses valores são preliminares e serão actualizados em sede de execução de sentença”, acrescentou.

Controvérsia e apelo à calma

Nos últimos dias, vídeos circulados nas redes sociais sugeriram que o Ministério Público estaria a acusar Mondlane de destruir 360 quilómetros de estrada. Em resposta, Xavier desmentiu tais afirmações: “É completamente falso. O Ministério Público agiu com base em provas concretas e delimitou os danos a troços específicos”.

O magistrado apelou à responsabilidade na partilha de informações. “Não podemos continuar a disseminar desinformações que instigam a violência e comprometem o trabalho das instituições do Estado. É fundamental promover o diálogo e a estabilidade”, concluiu.

A ação judicial em curso visa responsabilizar financeiramente os envolvidos pelos danos causados, num momento em que Moçambique enfrenta desafios económicos significativos. As autoridades reiteraram o compromisso de assegurar o cumprimento das normas e a preservação dos bens públicos no país.