O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Regulamento de Roaming Nacional nas Telecomunicações, que permite aos subscritores de serviços de telecomunicações móveis acederem automaticamente à rede de outro operador, quando se encontrem em zonas onde o seu próprio operador não tem cobertura.
Com base na Lei n.º 4/2016, que promove a partilha obrigatória de infra-estruturas, o roaming nacional tem como objectivo assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos existentes e alargar os benefícios da conectividade a todos os cidadãos, sobretudo os que vivem em zonas sem muitas infra-estruturas de telecomunicações.
A introdução do roaming nacional irá transformar de forma significativa a actual cobertura de rede em Moçambique. Entre os pontos fortes desta iniciativa, destaca-se o incentivo à concorrência saudável entre os operadores.
Com efeito, ao permitir que novos prestadores entrem no mercado sem a necessidade de construir imediatamente toda a sua rede própria, o regulamento reduz barreiras de entrada e promove um ambiente mais dinâmico e competitivo.
Na sessão, o Conselho de Ministros aprovou o novo Regulamento do Fundo do Serviço de Acesso Universal (FSAU) que, de entre outras, traz as seguintes inovações: alargamento do âmbito de cobertura do FSAU, redefinição do leque de contribuintes do fundo e introdução de novas fontes e formas de financiamento do FSAU.
Estabelece, também, um novo Regime de Propriedade de Infra-Estrtutura de Rede e introduz um novo modelo de alocação dos recursos do FSAU.
O FSAU foi criado em 2006 com o objectivo de financiar programas e projectos de telecomunicações no âmbito do serviço de acesso universal de telecomunicações.
É financiado através de contribuições em 1% da receita bruta dos operadores de telecomunicações licenciados, detentores de Licença Unificada, Licença de Classe A e Licença de Classe B, para o exercício da actividade de prestação de serviços públicos de telecomunicações.
Os principais projectos financiados pelo FSAU incluem conexão à telefonia móvel de cerca de 5 milhões de cidadãos no país, mais de 10 milhões de acessos através das bibliotecas digitais, ligação à internet de mais de 200 escolas, ligação à televisão digital a mais de 10 mil famílias, conexão, construção de bibliotecas digitais e salas de informática.
AVANÇOS NO PLANO DOS 100 DIAS DE GOVERNAÇÃO
O Governo procedeu a várias nomeações e exonerações, incluindo a substituição do presidente do Instituto Ferroportuário de Moçambique e do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações. Em destaque, a nomeação de Ambrósio Adolfo Sitoi e Paulo Zeca Ricardo para os cargos de liderança das referidas instituições.
No âmbito do balanço dos primeiros 100 dias de governação, o Executivo anunciou que 95% dos 96 indicadores estabelecidos foram “plenamente cumpridos”. O plano inclui acções com impacto directo na vida dos cidadãos, como a regularização de pensões de combatentes no Niassa, o início da construção de 6.000 casas para jovens em Maputo e o lançamento de dois navios para reforçar o transporte marítimo nacional.
Também mereceu destaque o lançamento do projecto de uma cidade petroquímica em Vilankulo, a aprovação do projecto Coral Norte na bacia do Rovuma, e a inauguração de um complexo desportivo em Matutuine. No contexto das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, o Governo anunciou o lançamento oficial da Chama da Unidade Nacional.
Também mereceu destaque o lançamento do projecto de uma cidade petroquímica em Vilankulo, a aprovação do projecto Coral Norte na bacia do Rovuma, e a inauguração de um complexo desportivo em Matutuine. No contexto das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional, o Governo anunciou o lançamento oficial da Chama da Unidade Nacional.
Contudo, o país enfrenta sérios desafios devido à época chuvosa e ciclónica 2024-2025. Até o momento, os efeitos de ciclones como Chido, Dikeledi e Jude resultaram em 313 mortes, mais de 1.200 feridos, e mais de 1,8 milhão de pessoas afectadas, com centenas de milhares de casas destruídas parcial ou totalmente.
GREVE NA SAÚDE E APELO AO DIÁLOGO
Respondendo à imprensa, o Governo comentou sobre a greve que afecta cerca de 80% das unidades sanitárias, reiterando o compromisso com o diálogo aberto com os profissionais de saúde. “Acreditamos que, com bom senso e uma interacção construtiva, é possível encontrar soluções sem recorrer a greves que prejudicam a população”, afirmou o porta-voz.
Quanto às dificuldades de circulação devido às chuvas e à situação das portagens, incluindo as administradas pela Revimo, o Executivo assegurou que está a estudar medidas equilibradas para restaurar a normalidade. “É preciso garantir que soluções adoptadas hoje não gerem novos problemas amanhã”, frisou.
