O Presidente da República, Daniel Chapo, dirigiu, esta quarta-feira, a nova sessão do diálogo político. Daniel Chapo, anunciou o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

Durante o encontro desta quarta-feira do diálogo político com os partidos políticos com representação na Assembleia da República e nas assembleias municipais e provinciais, Daniel Chapo avançou que foram elaborados e aprovados o plano de acção para o diálogo político, termos de referência para a selecção, portanto, de personalidades das organizações e a proposta do regulamento para o funcionamento da Comissão Técnica.

Daniel Chapo, anunciou o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

“Chegamos à conclusão que aquilo que era da responsabilidade do Chefe do Estado foi feito”, declarou o Chefe de Estado, sublinhando que o país entra agora numa etapa decisiva para envolver todos os moçambicanos no debate sobre o futuro político e social da nação.

O governante revelou que a Comissão Técnica, órgão criado no âmbito do compromisso, elaborou os três instrumentos estruturantes que foram submetidos à apreciação dos participantes. O primeiro foi o Plano de Acção, que define o cronograma e a metodologia de trabalho para os próximos anos. “Achamos que a base para um Plano de Acção estava, portanto, elaborada, e havia necessidade de aprovarmos o Plano de Acção.  Como é que realmente devíamos trabalhar ao longo deste tempo que está determinado na lei do compromisso para um diálogo nacional inclusivo”, disse Chapo, acrescentando que o plano poderá ser melhorado se houver alguma necessidade. 

O segundo documento aprovado foram os termos de referência para a selecção de personalidades da sociedade civil que integrarão o processo. O Presidente Chapo lembrou que o acordo estipula a inclusão de “pelo menos três personalidades da sociedade civil de

reconhecido mérito, responsabilidade e competência”, cuja selecção será orientada por critérios claros e previamente acordados. Estes termos também foram aprovados por consenso.

O terceiro instrumento foi o regulamento de funcionamento da Comissão Técnica, que define a sua estrutura interna, procedimentos e competências. Durante a análise, foi introduzida uma única alteração de fundo: a substituição da figura de “fiscal” pela de “vice-relatora”, passando a fiscalização a ser exercida de forma colegial pelos quatro membros da chefia — presidente, vice-presidente, relator e vice-relator. “Achamos que devia sair a figura de fiscalização […] com competências exercidas pela chefia da Comissão Técnica”, afirmou.

O Presidente Chapo informou que, após a aprovação, promulgou e mandou publicar a Lei que institucionaliza o Compromisso para um Diálogo Nacional Inclusivo, cumprindo integralmente as obrigações legais da sua parte. “Promulgámos a Lei e mandámos publicar”, declarou, referindo que só após essa formalização foi possível convocar o encontro desta quarta-feira para avaliar os progressos e delinear os próximos passos.

O Presidente da República sublinhou que esta mudança segue o padrão de outras comissões nacionais, como a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), e visa garantir maior equilíbrio e responsabilidade partilhada na condução dos trabalhos técnicos. O novo regulamento, já com essa correcção, foi igualmente aprovado por unanimidade pelos representantes presentes.

O Chefe de Estado classificou o encontro como produtivo e marcante, pois além de fazer o balanço dos passos dados desde Março, permitiu consolidar o entendimento entre as partes envolvidas e reafirmar o compromisso com a continuidade do processo.

O Presidente Chapo frisou que o grande objectivo do diálogo nacional é assegurar um debate profundo e inclusivo em todo o país, com a participação activa de todos os sectores da sociedade. “Este diálogo nacional, inclusivo, possa acontecer do Rovuma ao Maputo, a todos os níveis, todos os estratos sociais possam participar”, disse.

No fim das suas declarações, o estadista agradeceu às lideranças políticas e candidatos às últimas eleições pela colaboração no processo, destacando o papel de todos na promoção da paz e da reconciliação. “Queremos consolidar a paz, consolidar a reconciliação e também a harmonia entre a sociedade moçambicana. O nosso objectivo é, unidos, do Rovuma ao Maputo, debatermos Moçambique para que possamos desenvolver este nosso país em paz, em harmonia e em segurança”, destacou.

As declarações foram prestadas à imprensa após mais uma ronda do diálogo político realizada no Gabinete da Presidência da República, com a presença de todos os signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo de 5 de Março último.

O antigo presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, entende que a democracia do país deve evoluir ao ponto de ser mais inclusiva, e que a constituição deve continuar a ser a alma do povo. 

Hermenegildo Gamito foi o terceiro presidente do Conselho constitucional e por inerência de funções, membro do conselho de Estado. Gamito tem acompanhado a dinâmica do direito moçambicano, e, por isso, entende que há necessidade de algumas reformas no exercício da democracia.

“É chegado o tempo da democracia de valores, da habilidade a democracia de virtudes: liberdade, igualdade, justiça, moralidade, equidade, eu vou usar um termo que me é bastante claro, inclusão. Hoje, a Constituição é sempre um documento escrito, concessão da Inglaterra. A Constituição, numa definição muito lapidada (…) é a alma dos   Estados, o estatuto da vida política de um povo”, explicou Hermenegildo Gamito. 

Para o antigo docente de Direito Fiscal e Aduaneiro na Universidade Eduardo Mondlane, o abuso de poder também tem manchado a democracia.

“(…) Para que não se possa abusar do poder, porque o poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente. A nossa famosa escritora, Paulina Chiziane, disse isso de uma maneira muito típica, vou aqui tentar citar de memória: o poder é como o vinho, no princípio quase desagrada, até amarga, depois agrada e, finalmente, embriaga”, citou.    

Gamito falava, esta terça-feira, em Maputo, durante uma aula inaugural de abertura do ano académico no Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique, sob o lema “Soberania popular e limites do poder democratico.”

O Conselho de Ministros realizou hoje a sua 14.ª Sessão Ordinária, onde aprovou a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, a ser submetida à Assembleia da República.

O documento prevê uma receita total de 385.871,8 mil milhões de meticais e uma despesa global de 512.749,9 mil milhões de meticais, resultando num défice estimado em 126,8 mil milhões de meticais. O PESOE define as metas económicas e sociais para o próximo ano, alinhadas com o novo Programa Quinquenal do Governo (2025–2029).

O Governo também apreciou a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, o Relatório Anual da Dívida Pública e informações sobre a recente reunião do Grupo do FMI e Banco Mundial.

Durante a sessão, foram ainda analisados os relatórios sobre a visita oficial do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, ao Zimbabwe, e a sua participação nas exéquias do Papa Francisco, no Vaticano.