Já há dinheiro para o pagamento de horas extras e de turno e meio nos sectores da Educação e Saúde, cujos funcionários têm paralisado, recorrentemente, as actividades, como forma de pressionar o Governo. O pagamento inicia-se “dentro desta ou próxima semana”, garantiu o Presidente da República, Daniel Chapo, num encontro com os funcionários e agentes do Estado, nesta quarta-feira, em Pemba, Cabo Delgado.

Daniel Chapo assegurou que o Governo já transferiu os recursos às províncias de forma que estas, “ainda dentro desta semana ou próxima semana, comecem a pagar as horas extras e turno e meio” aos funcionários da Educação e da Saúde. O processo será feito de forma faseada. 

Falando num encontro com os funcionários e agentes do Estado na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, para ouvir as suas preocupações e discutir possíveis soluções para melhorar as condições de trabalho no sector público, o Presidente da República disse haver necessidade de “retomar os actos administrativos importantes, como promoções, progressões e mudanças de carreira, que se encontram estagnados há algum tempo”. 

Chapo disse que já tinha conhecimento das principais inquietações dos funcionários públicos e assegurou que o Executivo está empenhado em encontrar respostas concretas.

Garantiu que, após a aprovação do orçamento de 2025, o Governo vai trabalhar para a execução dessas medidas e reafirmou o compromisso em resolver, gradualmente, as preocupações dos funcionários públicos e continuar a promover a paz e a harmonia no país. 

“Nós temos de construir este Moçambique de uma forma harmoniosa, em paz. Nós vamos continuar a trabalhar para restabelecer a paz, a harmonia política, social e resolvermos todas as nossas preocupações como funcionários públicos paulatinamente e continuarmos a crescer”, concluiu.

Sobre o pagamento do décimo terceiro salário, que era uma das maiores preocupações dos funcionários públicos, Chapo assegurou que esta questão já foi resolvida. Abordou o pagamento dos salários de Fevereiro, cujo processo já está em curso. 

“Eu sei que uma das maiores preocupações que nós tínhamos como funcionários públicos era, por exemplo, o problema relacionado com o pagamento do 13º mês, e este é um assunto que já está ultrapassado. Depois tínhamos um desafio de pagar o salário de Fevereiro, cujo pagamento já está em curso”, afirmou.

Outro tema destacado foi a demora na remuneração dos funcionários recém-admitidos, especialmente nos sectores da Educação e Saúde, devido à tramitação burocrática do visto do Tribunal Administrativo. O Chefe do Estado garantiu que a situação será discutida com os gestores de recursos humanos para encontrar uma solução mais célere e eficaz.

“Sabemos que há uma outra preocupação ao nível da província, dos distritos, principalmente na Educação e na Saúde, em que há colegas que participam num concurso, depois são colocados, começam a trabalhar, mas, entre o início do trabalho e o início do pagamento de salários, há um espaço muito grande”, explicou.

Está adiado o Conselho Nacional do partido Renamo, antes marcado para 7 e 8 de Março, por razões não especificadas.

O porta-voz da Renamo, Marcial Macome, que, esta terça-feira, na Cidade de Maputo, fez o anúncio, avança que a decisão do Presidente do Partido não significa a não realização do Conselho Nacional, “até porque, de acordo com os estatutos, temos que realizar dois Conselhos Nacionais e penso que ainda temos tempo”.

Recorda-se que a marcação da reunião era uma das exigências dos membros da Renamo, que, por várias vezes, se manifestaram defronte aos edifícios do partido, em todo o país, exigindo, inclusive, a retirada de Ossufo Momade da liderança do Partido.

Governo vai submeter à Assembleia da República proposta de lei, que visa prorrogar, até 31 de Dezembro de 2025, o período de isenção do IVA às transmissões de açúcar, óleos alimentares e sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, efectuadas pela indústria nacional do açúcar, bens resultantes da actividade industrial de produção de óleo alimentar e de sabões.

Essa é uma das decisões da sessão do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, em Cabo Delgado. O Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, avançou que foi apreciado e aprovado o decreto que altera os números 4, 5 e 6, do artigo número 5, do decreto 41/2021, de 18 de Julho, que estabelece o mecanismo de indexação e ajustamento das tarifas médias de referência do sistema de abastecimento de água potável. 

“Esta alteração tem em vista a adequação e conformação deste instrumento à lei 9/2024, de 1 de Junho, que regula o serviço público de abastecimento de água e saneamento, aprovado pela Assembleia da República”, explicou Impissa. 

Ainda na mesma sessão, o Governo apreciou o ponto de situação da implementação do plano de reconstrução de Cabo Delgado e os desafios que ainda subsistem e também a situação da época chuvosa no país.

Impisa reiterou o repúdio do Governo em relação a “a atitude de compatriotas, que adoptam a prática de falsificação e deturpação de informação”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, repudiou, esta terça-feira, em Pemba, Cabo Delgado, a manipulação de partes do seu discurso, proferido durante o comício popular, realizado, segunda-feira, naquele ponto do país. Chapo diz ainda que foram retiradas palavras do contexto original, com o objectivo de influenciar negativamente a opinião pública. 

Nos seus comentários de esclarecimento, proferidos durante as suas notas introdutórias no início da Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada, hoje, em Pemba, o Chefe de Estado felicitou os profissionais da comunicação social pelo trabalho desenvolvido, mas destacou que “temos situações em que pessoas acabam retirando palavras fora do contexto em que foram pronunciadas, com o objectivo de manipular a opinião pública”.

Chapo enfatizou que a sua declaração referia-se explicitamente às manifestações violentas, ilegais e criminosas, que incluem saques, vandalismo e destruição de bens públicos e privados. 

“Nós nos referimos tanto antes, como depois, das manifestações violentas, manifestações ilegais e manifestações criminosas”, esclareceu o estadista, em torno das informações segundo as quais o Presidente da República terá dito que trabalharia para combater as manifestações.

Chapo diferenciou as manifestações violentas das pacíficas, que estão previstas na Constituição, sublinhando que: “Estas são pacíficas, estão na Constituição e na Lei e têm mecanismos para poderem ser levadas a cabo”. 

O Presidente moçambicano salientou ainda o impacto negativo das manifestações criminosas, mencionando perdas significativas, para a sociedade e para as famílias moçambicanas. “Em consequência disso, são tantas pessoas que estão a perder emprego, estão a ficar sem salários, as suas famílias estão a sofrer”, alertou.

Em relação à segurança pública, Chapo condenou actos como o saque de armazéns de medicamentos e o assalto a esquadras policiais para roubo de armas. “Quando alguém assalta uma esquadra ou um posto policial e rouba armas, não é parte das manifestações que estão a ser referidas na Constituição, nem na Lei das Manifestações”, afirmou.

O Chefe de Estado reiterou o compromisso do Estado em manter a ordem e a segurança pública, apelando à população para que rejeite actos violentos e opte pelo diálogo e desenvolvimento do país. “Estamos a apelar para que as pessoas parem de fazer as manifestações violentas, ilegais e criminosas, e passem, portanto, a conviver normalmente na sociedade”.

Daniel Chapo voltou a reconhecer o papel da imprensa e incentivou os jornalistas a continuarem seu trabalho com isenção, responsabilidade e competência. “Queríamos aproveitar esta ocasião para dizer aos nossos amigos da comunicação social que continuem a fazer o vosso trabalho aqui em Pemba de forma excelente”.

Na ocasião, o governante explicou que a decisão de realizar esta sessão em Cabo Delgado está alinhada com o compromisso, assumido no discurso de investidura, a 15 de Janeiro, de promover uma governação mais próxima da população. “É neste sentido que começamos este périplo pelo nosso país através desta província de Cabo Delgado, onde temos várias adversidades”, afirmou.

O Presidente da República destacou que a escolha de Cabo Delgado se deve à necessidade de acompanhar de perto os desafios enfrentados pela província, que há quase oito anos sofre com o terrorismo e também foi severamente afectada pelo ciclone Chido e outras adversidades.

A União Europeia apela a um diálogo político inclusivo em Moçambique, para colocar fim à crise pós-eleitoral, e reitera a sua disponibilidade para apoiar o país, nas reformas que respondam aos anseios da população. 

Através de uma publicação na sua página oficial do Facebook, a União Europeia indica que a diretora-geral para África do Serviço Europeu de Acção Externa, Rita Laranjinha, visitou Moçambique, na última semana, e manteve encontros com membros do Governo, líderes de partidos políticos e com o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane.

A publicação destaca que: “Em todos os seus contactos, apelou a um diálogo político inclusivo e reiterou a disponibilidade da União Europeia, para apoiar Moçambique  na implementação de reformas necessárias e urgentes, que respondam aos anseios dos moçambicanos, a destacar: a governação democrática, respeito pelos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, uma economia próspera cujos benefícios todos os moçambicanos possam partilhar”, le-se na publicação.

 Laranjinha reuniu-se, entre outros, com a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Lucas, o Coordenador Executivo do Gabinete de Reformas e Projectos Estruturantes, João Machatine, os líderes dos partidos PODEMOS e do MDM, Albino Forquilha e Lutero Simango, respectivamente, com  o ex-Candidato à Presidência da República, Venâncio Mondlane, e com representantes da sociedade.

O Presidente da República reuniu-se, hoje, com representantes do sector privado nacional e investidores da indústria de petróleo, gás e minas para discutir desafios e oportunidades para o desenvolvimento económico de Cabo Delgado. 

“Desde as eleições, temos registado manifestações violentas um pouco por todo o país, mas agora um pouco decrescente, com incidência em Maputo, Gaza e Inhambane. Estamos a monitorar e achámos que vamos juntos continuar a trabalhar para que o mais rápido possível possamos resolver esta situação”, afirmou o Presidente.

A reunião contou com a presença de empresas nacionais e multinacionais, como Total, Eni e ExxonMobil, que reafirmaram o compromisso de continuar a investir na região. Os empresários levantaram preocupações sobre vias de acesso, segurança, infra-estruturas e impostos ilegais. Apesar dos desafios, manifestaram-se optimistas e dispostos a contribuir para as reformas em curso.

Os participantes pediram mais flexibilidade na gestão financeira e desburocratização dos processos do Estado. Outro ponto relevante foi a necessidade de fortalecer o conteúdo local, garantindo que empresas moçambicanas tenham prioridade na prestação de serviços e fornecimento de bens para os grandes projectos na província.

Empresários do sector de areeiros solicitaram uma fiscalização mais rigorosa para impedir a exploração descontrolada de recursos minerais por empresas estrangeiras. Além disso, sugeriram a implementação de um plano sustentável de industrialização e o processamento local de pelo menos 10 por cento dos recursos extraídos, promovendo maior valor agregado para o país.

O encontro terminou com o compromisso de continuar a dialogar para fortalecer a economia moçambicana. O Presidente assegurou que todas as questões levantadas serão analisadas e que será criada uma matriz de acompanhamento para garantir que as preocupações do sector privado sejam endereçadas.

“Estas questões de manifestações o mais rápido possível vamos ultrapassar, estamos a liderar um diálogo em que daqui pouco vamos dialogar com todos, isso vai-nos permitir criar um bom ambiente de negócios e continuarmos a desenvolver o nosso país”, concluiu Chapo.

O Presidente da República  dirigiu, esta segunda-feira, em Pemba, a Sessão Extraordinária do Conselho Executivo Provincial de Cabo Delgado, alargada ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado na província e administradores distritais. No evento, Daniel Chapo reiterou a importância do combate à corrupção “de forma implacável” na administração pública. 

Durante a sua intervenção, Daniel Chapo destacou falou, igualmente, da importância da coordenação entre as instituições provinciais para garantir um melhor desempenho governativo. “Ao longo do informe, conseguimos perceber que, como resultado da excelente coordenação das duas instituições, o Conselho Executivo Provincial e o Conselho dos Serviços de Representação do Estado, temos uma informação completa que nos permite fazer a melhor análise”, afirmou.

O estadista também manifestou interesse em esclarecer a situação do pagamento de subsídios dos líderes comunitários, enfatizando a importância desses actores na interacção com a população. “Vamos nos reunir com eles, mas achamos que é importante sabermos com a província a quanto é que anda este assunto”, afirmou. Além disso, abordou o pagamento das horas extras nos sectores de educação e saúde, garantindo que o Governo está a adoptar uma abordagem faseada para saldar as dívidas pendentes.

O Chefe de Estado reiterou a importância do combate à corrupção, salientando que esta luta deve ser levada a cabo “de forma implacável” e a todos os níveis da administração pública. Propôs ainda a elaboração de uma matriz de perguntas e respostas para facilitar a análise e o acompanhamento dos desafios identificados, permitindo uma melhor gestão das políticas públicas na província.