O Presidente da República, Daniel Chapo, aprovou o Regulamento de  Organização e Funcionamento da Comissão Técnica criada para  a materialização do Compromisso Político para um Diálogo  Nacional Inclusivo.

Outrossim, o Chefe de Estado designou para  integrar a Comissão Técnica as seguintes individualidades: Edson da Graça Francisco Macuácua, do partido Frelimo,  como Presidente da Comissão; Alberto João Ferreira, do PODEMOS, como vice-presidente da Comissão. Foram ainda nomeados  Saimone Muhambi Macuiana, da Renamo, como relator da comissão, Laurinda Sílvia Pedro António Cheia, do MDM, como vice-relator da  comissão. 

Vão também integrar a equipa  Johane Francisco Chibaio Zonjo, da Frelimo; Fátima Abdulmanafe Sufo Jovo, do PODEMOS; Ivone Soares, da Renamo; Casimiro da Cruz Pedro, do MDM; Nunes Paulo Nenele e Sandra Manjate, ambos da RD; Vânia Dulce Nhantumbo, da e Quivela Íntimo Cornélio, do PAHUMO; Alberto Pedro Macie e Elias José Matsimbe, do PARESO; Ernesto Armando Cossa e Kelven Miguel Quenesse, do PARENA; Albino Paulo Manguene e Berta Luís Muiambo do partido ND. 

São ainda membros da Comissão Técnica três individualidades  indicadas por convite e selecção dentre cidadãos propostos  pelas organizações da sociedade civil de âmbito nacional. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, efectua uma visita de Estado de três dias à República Unida da Tanzânia, em resposta ao convite formulado pela sua homóloga tanzaniana, Samia Suluhu Hassan.

A visita, segundo o comunicado da Presidência da República, inscreve-se no quadro do aprofundamento das históricas relações de irmandade, amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os dois povos e países. Constitui, igualmente, uma oportunidade ímpar para os dois Chefes do Estado avaliarem o estágio actual da cooperação bilateral e partilharem informações sobre a situação política, económica e social dos seus respectivos países, da região africana e do mundo em geral.

Esta é a primeira Visita de Estado realizada por Daniel Chapo na qualidade de Chefe do Estado, e representa um marco significativo no reforço da diplomacia bilateral de Moçambique. 

Durante a sua permanência na Tanzânia, o Presidente da República far-se-á acompanhar pela Primeira-Dama, Gueta Chapo, bem como por uma delegação governamental de integrada pelos Ministros da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Lucas, pelo ministro da Economia, Basílio Muhate e pelo Secretário do Estado dos Transportes, Chinguane Mabote.

Acompanham o Chefe do Estado também os governadores de Cabo Delgado, Valige Tauabo, e de Niassa, Elina Massengele, deputados da Assembleia da República, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta segunda-feira os magistrados moçambicanos, que foram apresentar seus comprimentos de saudação por ocasião da celebração do Dia do Juiz Moçambicano, que se assinala a 8 de Maio próximo. Na ocasião o Presidente da República disse reconhecer as dificuldades dos juízes e pediu maior integridade, destacando a importância do papel desempenhado pela classe na construção do Estado de Direito.

Numa cerimónia em que os juízes foram apresentar também suas preocupações ao Presidente da República, Daniel Chapo exortou os magistrados moçambicanos a manterem-se firmes na defesa da legalidade, da ética e da transparência.

Falando na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, o Chefe do Estado afirmou que “uma justiça minada pela corrupção é uma ameaça directa à democracia, à confiança dos cidadãos nas instituições e ao desenvolvimento do nosso país”.

Durante a cerimónia de saudação da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), o Presidente Chapo felicitou os magistrados pelo trabalho abnegado ao longo dos anos e destacou a importância do papel desempenhado pela classe na construção do Estado de Direito.

“Parabéns, Associação Moçambicana de Juízes por honrarem a vossa classe profissional, que é independente e apenas deve obediência à Lei conforme estabelece a nossa Lei mãe, a Constituição da República de Moçambique”, afirmou.

Ao referir-se ao Simpósio a decorrer a 8 de Maio, sob o lema “Associação Moçambicana de Juízes: 20 Anos por Uma Magistratura Digna, Respeitada, Segura, Livre da Corrupção e Comprometida com os Direitos Humanos”, o Chefe do Estado sublinhou que estas celebrações “não poderiam ter um lema mais actual”, reiterando a necessidade de combater as práticas que fragilizam o sistema judicial.

Recordando o compromisso assumido aquando da sua investidura, o estadista reafirmou que “a justiça não pode ser uma promessa distante” e garantiu que o seu Governo está empenhado em mudar o cenário marcado por lentidão nos processos, insatisfação dos magistrados e ameaças à integridade judicial.

Para tal, destacou dois programas prioritários: “Democracia e Participação” e “Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros”.

No âmbito desses programas, o Executivo prevê acções como a reforma da legislação penal, a criação do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, a modernização do sistema penitenciário e a expansão da mediação judicial para as províncias. “Este nosso desiderato, Meritíssimos Juízes de Direito, só pode ser alcançado com o vosso incomensurável comprometimento em aplicar a lei, administrar a justiça e fazer executar as suas decisões”, frisou.

O Presidente Chapo considerou que os 20 anos da AMJ “não representam apenas a sua longevidade, mas também o compromisso inabalável e dedicação ao serviço da justiça”, lembrando que a classe saiu mais unida e fortalecida mesmo diante de atentados fatais a alguns dos seus membros.

“Se os que assassinaram juízes pensaram que esta nobre classe ia vergar, pelo contrário, provocaram uma maior união e fortificação”, afirmou.

Na mesma cerimónia, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, reafirmou o compromisso dos juízes em servir com justiça, integridade e honestidade. Sublinhou ainda que “só com uma magistratura respeitada e protegida se constrói uma sociedade verdadeiramente democrática”, reiterando a total disponibilidade dos magistrados para continuar a servir a República com rigor, coragem e isenção.

O Presidente da República reiterou, por fim, a prioridade do Executivo em resolver as preocupações apresentadas pela classe, reconhecendo que “só com uma classe de magistrados forte, coesa e respeitadora da lei será cumprida a nossa missão de lançar, com sucesso, as bases para a independência económica deste nosso Moçambique”.

Terminou felicitando a todos os juízes e encorajando-os a prosseguir com o seu trabalho com dignidade e firmeza. “Felicitamos a todos os membros da Associação Moçambicana de Juízes, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, pelo constante empenho na consolidação da instituição. Muitos parabéns a todos! Sucessos! Contem com o nosso apoio incondicional nos desafios que aqui foram arrolados”, concluiu o Presidente Chapo.

Num passado recente, a província de Inhambane foi marcada por episódios de violência no âmbito dos protestos pós-eleitorais, que abalaram a tranquilidade da região e colocaram em risco os valores de unidade e estabilidade pelos quais Moçambique sempre lutou. Após ataques dirigidos contra infraestruturas e instalações ligadas ao partido Frelimo, a liderança desta formação política decidiu reagir de forma enérgica, organizando uma marcha que culminou com um  grande comício no distrito de Morrumbene, onde milhares de membros e simpatizantes se juntaram num movimento pela paz e união nacional.

Liderando o evento, a Primeira Secretária Provincial da Frelimo em Inhambane, Adélia Macucule, proferiu um discurso contundente, no qual repudiou veementemente os atos de violência e apelou à unidade entre os moçambicanos. A mensagem foi clara e incisiva: a violência não pode, nem deve, ser o caminho para resolver as diferenças ou alcançar objetivos políticos.

“Aqui em Inhambane, testemunhámos mais uma vez que a violência não é, nem nunca será, o caminho para a solução dos nossos problemas. Pelo contrário, a violência é uma força destrutiva que semeia o caos, alimenta o desemprego, paralisa o crescimento económico e encarece a vida do nosso povo. Cada acto de violência é uma ferida na nossa terra e nos nossos corações”, declarou Macucule, enquanto a multidão aplaudia em apoio.

O apelo à paz foi reiterado com uma forte condenação às práticas que promovem ódio e divisão. Para a Primeira Secretária, é inadmissível que Moçambique, um país que se orgulha da sua história de luta pela unidade, se veja enredado em conflitos que ameaçam a sua coesão social. “Não podemos tolerar que Moçambique, o berço da paz e da unidade, se transforme num palco de ódio, divisão e destruição. Não podemos permitir que a violência nos roube o futuro que tanto sonhámos e lutámos para construir”, afirmou Macucule, dirigindo-se aos milhares de participantes da marcha.

O evento foi também uma oportunidade para exaltar o trabalho realizado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante os seus primeiros 100 dias no cargo. Adélia Macucule destacou que, apesar dos desafios enfrentados, a liderança de Chapo tem sido marcada por um compromisso claro com a resolução de problemas concretos e a construção de soluções duradouras para a população da província.

“Em apenas 100 dias, vimos como o nosso presidente enfrentou com coragem e determinação os desafios do povo. Ele não só resolveu problemas prementes, mas também lançou as bases para iniciativas que trarão frutos duradouros. Agora, pergunto-vos: se em 100 dias ele já demonstrou este compromisso, o que será capaz de fazer nos próximos anos, com o vosso apoio e participação?”, questionou Macucule, num apelo à mobilização coletiva para fortalecer o trabalho em curso.

Segundo a Primeira Secretária, a mensagem de Daniel Chapo, ao desafiar os moçambicanos a “fazer coisas diferentes para termos resultados diferentes”, é uma convocatória para toda a sociedade. “Ele não está apenas a lançar palavras ao vento. Está a chamar cada um de nós para ser parte ativa da transformação. É um apelo à ação, um grito de unidade e um compromisso com o progresso”, destacou.

Adélia Macucule sublinhou que a construção de um Moçambique próspero não é tarefa de um único homem, de um único governo ou de uma única instituição. “A prosperidade de Moçambique será fruto da força coletiva do nosso povo. Hoje, mais do que nunca, precisamos de trabalhar juntos, lado a lado, com determinação e espírito de sacrifício, para fazermos diferente, fazermos melhor e colhermos os frutos de uma nação forte, unida e próspera”, afirmou, apelando à união entre todas as forças vivas da sociedade.

O comício em Morrumbene foi um momento simbólico para reafirmar os valores que norteiam o partido Frelimo e o seu compromisso com a paz e a estabilidade. Com cartazes e palavras de ordem, os participantes manifestaram o seu apoio à liderança do partido e a sua rejeição às práticas que colocam em risco a harmonia social.

A Primeira Secretária aproveitou ainda para fazer uma reflexão sobre os impactos devastadores da violência no desenvolvimento socioeconómico da província e do país. “A violência destrói sonhos, interrompe vidas e impede-nos de avançar. Cada ato de destruição é uma barreira no nosso caminho para o progresso, um obstáculo para o futuro que queremos construir para os nossos filhos e netos”, disse, chamando a atenção para a necessidade de ações concretas que promovam o diálogo e a reconciliação.

Encerrando o seu discurso, Macucule deixou uma mensagem de esperança e determinação, convocando todos os moçambicanos a assumirem a responsabilidade de construir um futuro melhor. “A escolha é nossa, camaradas. E o momento é agora. Vamos construir o Moçambique que os nossos filhos e netos merecem!”, exclamou, sob fortes aplausos.

O comício de Morrumbene demonstrou que, mesmo diante da adversidade, é possível mobilizar as comunidades para promover a paz e reforçar o compromisso com os valores que sustentam a identidade nacional. Numa altura em que os desafios são muitos, a liderança da Frelimo em Inhambane reforça a mensagem de que a unidade e a ação coletiva são indispensáveis para alcançar o progresso e a prosperidade que Moçambique tanto almeja.

Com este evento, a Frelimo mostrou que continua a ser um pilar de estabilidade e progresso, comprometida em enfrentar as adversidades com coragem e determinação. A mensagem transmitida em Morrumbene ecoa como um convite a todos os moçambicanos para unirem forças e construírem um futuro onde a paz, a harmonia e o desenvolvimento sejam a marca de uma nação verdadeiramente unida e próspera.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, esta sexta-feira, as cartas credenciais do Alto-Comissário da Tanzânia. O acto reforça a cooperação entre os dois países em vários domínios, com foco nas áreas de segurança e agricultura.

Os dois países da África Austral têm laços históricos muitos fortes. E para reforçar a cooperação, o Alto-Comissário da Tanzânia procedeu à apresentação, nesta sexta-feira, das cartas credenciais junto do Presidente da República, Daniel Chapo, explicou Maria dos Santos Lucas, Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. 

Pensando nas relações de cooperação, Moçambique pretende capitalizar algumas experiências da Tanzânia, sobretudo na agricultura.

A apresentação das cartas credenciais acontece num contexto em que se prepara a primeira visita de Estado do Presidente da República à Tanzânia. 

Moçambique e Tanzânia projectam a criação da fronteira de paragem única para facilitar o comércio entre os dois países.