O Presidente da República, Daniel Chapo, dirigiu, esta quarta-feira, a nova sessão do diálogo político. Daniel Chapo, anunciou o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

 

Durante o encontro desta quarta-feira do diálogo político com os partidos políticos com representação na Assembleia da República e nas assembleias municipais e provinciais, Daniel Chapo avançou que foram elaborados e aprovados o plano de acção para o diálogo político, termos de referência para a selecção, portanto, de personalidades das organizações e a proposta do regulamento para o funcionamento da Comissão Técnica.

Daniel Chapo, anunciou o início da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, após a aprovação, por unanimidade e aclamação, dos três instrumentos essenciais que vão guiar o processo: o Plano de Acção, os Termos de Referência para a selecção de representantes da sociedade civil e o Regulamento de Funcionamento da Comissão Técnica.

“Chegamos à conclusão que aquilo que era da responsabilidade do Chefe do Estado foi feito”, declarou o Chefe de Estado, sublinhando que o país entra agora numa etapa decisiva para envolver todos os moçambicanos no debate sobre o futuro político e social da nação.

O governante revelou que a Comissão Técnica, órgão criado no âmbito do compromisso, elaborou os três instrumentos estruturantes que foram submetidos à apreciação dos participantes. O primeiro foi o Plano de Acção, que define o cronograma e a metodologia de trabalho para os próximos anos. “Achamos que a base para um Plano de Acção estava, portanto, elaborada, e havia necessidade de aprovarmos o Plano de Acção.  Como é que realmente devíamos trabalhar ao longo deste tempo que está determinado na lei do compromisso para um diálogo nacional inclusivo”, disse Chapo, acrescentando que o plano poderá ser melhorado se houver alguma necessidade. 

O segundo documento aprovado foram os termos de referência para a selecção de personalidades da sociedade civil que integrarão o processo. O Presidente Chapo lembrou que o acordo estipula a inclusão de “pelo menos três personalidades da sociedade civil de

reconhecido mérito, responsabilidade e competência”, cuja selecção será orientada por critérios claros e previamente acordados. Estes termos também foram aprovados por consenso.

O terceiro instrumento foi o regulamento de funcionamento da Comissão Técnica, que define a sua estrutura interna, procedimentos e competências. Durante a análise, foi introduzida uma única alteração de fundo: a substituição da figura de “fiscal” pela de “vice-relatora”, passando a fiscalização a ser exercida de forma colegial pelos quatro membros da chefia — presidente, vice-presidente, relator e vice-relator. “Achamos que devia sair a figura de fiscalização […] com competências exercidas pela chefia da Comissão Técnica”, afirmou.

O Presidente Chapo informou que, após a aprovação, promulgou e mandou publicar a Lei que institucionaliza o Compromisso para um Diálogo Nacional Inclusivo, cumprindo integralmente as obrigações legais da sua parte. “Promulgámos a Lei e mandámos publicar”, declarou, referindo que só após essa formalização foi possível convocar o encontro desta quarta-feira para avaliar os progressos e delinear os próximos passos.

O Presidente da República sublinhou que esta mudança segue o padrão de outras comissões nacionais, como a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), e visa garantir maior equilíbrio e responsabilidade partilhada na condução dos trabalhos técnicos. O novo regulamento, já com essa correcção, foi igualmente aprovado por unanimidade pelos representantes presentes.

O Chefe de Estado classificou o encontro como produtivo e marcante, pois além de fazer o balanço dos passos dados desde Março, permitiu consolidar o entendimento entre as partes envolvidas e reafirmar o compromisso com a continuidade do processo.

O Presidente Chapo frisou que o grande objectivo do diálogo nacional é assegurar um debate profundo e inclusivo em todo o país, com a participação activa de todos os sectores da sociedade. “Este diálogo nacional, inclusivo, possa acontecer do Rovuma ao Maputo, a todos os níveis, todos os estratos sociais possam participar”, disse.

No fim das suas declarações, o estadista agradeceu às lideranças políticas e candidatos às últimas eleições pela colaboração no processo, destacando o papel de todos na promoção da paz e da reconciliação. “Queremos consolidar a paz, consolidar a reconciliação e também a harmonia entre a sociedade moçambicana. O nosso objectivo é, unidos, do Rovuma ao Maputo, debatermos Moçambique para que possamos desenvolver este nosso país em paz, em harmonia e em segurança”, destacou.

As declarações foram prestadas à imprensa após mais uma ronda do diálogo político realizada no Gabinete da Presidência da República, com a presença de todos os signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo de 5 de Março último.

 

O antigo presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, entende que a democracia do país deve evoluir ao ponto de ser mais inclusiva, e que a constituição deve continuar a ser a alma do povo. 

Hermenegildo Gamito foi o terceiro presidente do Conselho constitucional e por inerência de funções, membro do conselho de Estado. Gamito tem acompanhado a dinâmica do direito moçambicano, e, por isso, entende que há necessidade de algumas reformas no exercício da democracia.

“É chegado o tempo da democracia de valores, da habilidade a democracia de virtudes: liberdade, igualdade, justiça, moralidade, equidade, eu vou usar um termo que me é bastante claro, inclusão. Hoje, a Constituição é sempre um documento escrito, concessão da Inglaterra. A Constituição, numa definição muito lapidada (…) é a alma dos   Estados, o estatuto da vida política de um povo”, explicou Hermenegildo Gamito. 

Para o antigo docente de Direito Fiscal e Aduaneiro na Universidade Eduardo Mondlane, o abuso de poder também tem manchado a democracia.

“(…) Para que não se possa abusar do poder, porque o poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente. A nossa famosa escritora, Paulina Chiziane, disse isso de uma maneira muito típica, vou aqui tentar citar de memória: o poder é como o vinho, no princípio quase desagrada, até amarga, depois agrada e, finalmente, embriaga”, citou.    

Gamito falava, esta terça-feira, em Maputo, durante uma aula inaugural de abertura do ano académico no Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique, sob o lema “Soberania popular e limites do poder democratico.”

O Conselho de Ministros realizou hoje a sua 14.ª Sessão Ordinária, onde aprovou a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, a ser submetida à Assembleia da República.

O documento prevê uma receita total de 385.871,8 mil milhões de meticais e uma despesa global de 512.749,9 mil milhões de meticais, resultando num défice estimado em 126,8 mil milhões de meticais. O PESOE define as metas económicas e sociais para o próximo ano, alinhadas com o novo Programa Quinquenal do Governo (2025–2029).

O Governo também apreciou a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, o Relatório Anual da Dívida Pública e informações sobre a recente reunião do Grupo do FMI e Banco Mundial.

Durante a sessão, foram ainda analisados os relatórios sobre a visita oficial do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, ao Zimbabwe, e a sua participação nas exéquias do Papa Francisco, no Vaticano.

O Presidente da República diz que a nova Lei de Terras, em auscultação, abre espaço para a eliminação de espaços ociosos e atribuição arbitrária de terras para exploração mineira no país. Daniel Chapo falava nesta segunda-feira, durante a 10ª sessão de consulta pública, que ele mesmo dirigiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, nesta segunda-feira, em Maputo, na abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, a necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras, sublinhando que “a terra é de todos nós, como cidadãos moçambicanos, e pertence ao povo moçambicano”, no quadro do reforço da soberania e da construção da independência económica do país.

O governante enalteceu os avanços já alcançados, nomeadamente a aprovação da nova Política de Terras, em 2022, e destacou o fórum como “um espaço de consulta no processo de consolidação da política e do quadro regulador do acesso e uso de terras”, essencial para garantir o uso sustentável e justo dos recursos naturais.

“Neste sentido, o Fórum de Consulta de Terras, ao constituir-se como um espaço de consulta no processo de consolidação da política e do quadro regulador do acesso ao uso de terras, procura traduzir, de forma concreta, o nosso compromisso de continuar a fazer da terra uma das armas do nosso povo na afirmação da nossa independência económica, que estamos, neste momento, a lançar os seus alicerces para o nosso povo moçambicano”, destacou Daniel Chapo.

Presidindo à sessão, sob o lema “Por um acesso equitativo, posse segura, uso sustentável da terra e outros recursos naturais, ao serviço da sociedade moçambicana”, o Chefe do Estado destacou o simbolismo do encontro, numa altura em que Moçambique se prepara para celebrar os 50 anos da Independência Nacional. “O sol de Junho permitiu a recuperação da terra pelo povo moçambicano”, recordou o estadista, sublinhando que a terra foi um dos pilares da luta de libertação.

Saudando os camponeses, líderes comunitários, mulheres, jovens e outros actores presentes, o Presidente Chapo reiterou a importância da inclusão e da participação popular no processo de revisão da Lei de Terras. “A todos vós, muito obrigado pela vossa presença neste fórum bastante inclusivo”, expressou.

“Nesta ocasião, queremos enaltecer os principais logros da governação do mandato que nos antecedeu, e traduziu-se em liderar o processo de auscultação pública do processo de revisão da política nacional de terras e o respectivo quadro legal, e a consequente aprovação da actual política de terras e sua estratégia de implementação de 2022, e trazer ao debate o presente anteprojeto da Lei de Terras. Por isso, estamos bastante satisfeitos por ver aqui a ex-ministra de Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, que fez um trabalho extraordinário para chegarmos a este ponto”, disse o Chefe do Estado.

Mas há mais. Para Daniel Chapo, “ao configurar-se como uma plataforma de debate inclusivo sobre questões relativas à administração e gestão de terras no país, o Fórum de Consulta de Terras permite-nos analisar os resultados alcançados com base nos consensos nacionais cimentados ao longo de cerca de 28 anos da implementação da Lei de Terras em vigor”.

Ademais, “abre-nos caminho para adaptarmos e adotarmos uma Lei de Terras mais robusta e previsível, que responda aos desafios como o da consolidação de estruturas de mercado, o crescimento populacional, o aumento da população que vive nas cidades e vilas, sem a provisão de infra-estruturas e serviços básicos, aliado à vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas”, frisou.

O governante detalhou ainda as principais inovações do anteprojecto de Lei de Terras, incluindo a elevação do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) a direito humano básico e patrimonial, a protecção especial da mulher e a vedação de práticas que possam resultar na emergência de mercados obscuros de terras ou na exclusão de comunidades locais.

O Presidente da República apelou ao combate decidido a práticas criminosas associadas à terra, como a corrupção e a venda ilegal de terrenos, afirmando: “Devemos, como nação, erradicar estas práticas nocivas que minam o desenvolvimento das nossas comunidades e do país”.

No seu discurso, o Chefe do Estado expressou reconhecimento à Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, pela abrangência e profundidade do processo de auscultação, e agradeceu o apoio dos parceiros internacionais, como o Banco Mundial, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e embaixadas de países amigos.

No fim do seu discurso, O Presidente Chapo encorajou os participantes a apresentarem propostas que reforcem a equidade de género no acesso à terra e contribuam para tornar a nova legislação num instrumento eficaz para o desenvolvimento económico e a justiça social. “Esperamos, ainda, por contribuições que venham a clarificar o significado e efeito prático do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, no âmbito da economia de mercado”, concluiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou que foram executados 92 dos 96 indicadores que orientam o plano dos primeiros 100 dias de governação. Chapo, que falava no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo, durante a cerimónia de balanço dos 100 dias de governação, afirmou que até houve acréscimo de 10 acções extras. Por isso, disse sentir-se firme e inabalável perante os desafios que o país apresenta. Sobre a LAM, revela que foram descobertos “nhonguistas” e “boladeiros” que não queriam ver a companhia reestruturada.

Com Pompa e requinte, Daniel Chapo e o seu Governo convidaram diferentes estratos da sociedade ao Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, para apresentar-lhes o balanço do desempenho do Executivo nos primeiros 100 dias de governação.

E porque as realizações foram várias, a Daniel Chapo coube fazer a avaliação.

“Ao longo destes 100 dias, alcançámos marcos importantes. Vimos ideias transformarem-se em realidade e mudanças positivas ganharem forma e força. Testemunhámos as coisas acontecerem e vimos fazer bem e diferente. Claro que ainda há desafios, não fôssemos nós uma Nação ainda em vias de desenvolvimento”, começou por dizer.

Mais do que números, os resultados alcançados, segundo Chapo, tiveram um impacto positivo na vida da população moçambicana, restaurando significativamente o bem-estar das comunidades, seja pela via de melhores condições nas infra-estruturas, acesso ampliado a serviços essenciais ou por via de iniciativas que promovem a inclusão social e o desenvolvimento económico.

“Essas conquistas alcançadas reflectem avanços concretos na qualidade de vida da nossa população. Cada progresso conquistado representa um passo importante na construção de um futuro mais promissor para todos. E não estamos a fazer favor nenhum: estamos a cumprir a nossa missão, com a confiança e a responsabilidade depositadas em nós”, disse.

Para enfrentar os desafios relacionados com a melhoria das condições de vida da população, Chapo diz que foram implementadas acções estratégicas concretizadas através da realização de investimentos em infra-estruturas, saúde pública, programas de inclusão económica, social e política, das quais destaca o programa mais significativo que foi empreendido.

“O nosso Plano de Acções de Impacto para os Primeiros 100 Dias de Governação é corporizado por 96 indicadores, dos quais foram cumpridos 92, o que corresponde a uma execução de 96%. Destes 92 indicadores cumpridos, em 24 deles, correspondentes a 25%, a meta foi superada em mais de 100%”, disse Chapo.

No domínio da segurança foram criados 118 novos conselhos comunitários em todo o país para melhorar a prevenção e o combate à criminalidade. E, neste período, o Governo conseguiu mobilizar recursos financeiros para os seus projectos. 

“Apesar de ser numa altura em que ainda não tinha sido aprovado o Orçamento, com o intuito de monitorizar e identificar ameaças locais, a nível nacional, revitalizámos 491 conselhos comunitários de segurança, sendo 27 em Niassa, 198 em Cabo Delgado, 37 em Nampula, 5 na Zambézia, 25 em Tete, 118 em Manica, 24 em Sofala, 1 em Inhambane, 2 na Província de Maputo e 56 na Cidade de Maputo. De igual modo, criámos 118 novos conselhos comunitários. Ainda neste contexto, para permitir maior fiscalização, adquirimos uma embarcação para a vigilância costeira, lacustre e fluvial, que já se encontra atracada em Nacala. Com vista ao reforço do vínculo jurídico e social dos nossos irmãos na diáspora, constituímos uma brigada que se deslocou à vizinha África do Sul, tendo produzido 1816 bilhetes de identificação biométricos, para adultos e crianças. Igualmente, produzimos 841 passaportes. Vamos continuar a melhorar a nossa assistência à diáspora e queremos uma maior e melhor participação da nossa comunidade na renovação de Moçambique”, assegurou.

Cooperação e investimentos

No domínio da Cooperação Internacional, no âmbito da agenda de desenvolvimento nacional, Daniel Chapo falou dos fundos mobilizados para vários projectos, com destaque para “68 500 000 dólares americanos junto da República Popular da China, 21 200 000 dólares americanos junto da República do Japão e 50 000 dólares americanos junto da Líbia”.

Ainda no mesmo contexto, Chapo disse que foram mobilizados recursos materiais e financeiros para dar resposta às emergências humanitárias e de crise provocadas pelos eventos climatéricos extremos, tais como os ciclones Chido e Dikeledi e Jude e as manifestações pós-eleitorais, no valor de cerca de 10 747 dólares americanos e 20 486 dólares americanos, sob a forma de bens junto dos vários países, como o Brasil. “Nesta perspectiva, mobilizámos ainda 11 000 000 dólares americanos, junto da Suécia, para o apoio à criança e jovens em Palma”, disse.

Com recursos a receitas internas, Daniel Chapo diz que o seu Governo conseguiu pagar algumas dívidas com fornecedores e funcionários públicos. Daniel Chapo destaca que “promovemos esforços adicionais que nos permitiram colectar mais recursos para efectuar o pagamento do 13° vencimento aos funcionários e agentes do Estado no activo, assim como aos pensionistas. A estes últimos pagamos 100 por cento do 13º”.

Para o presidente da República, esta acção concorreu, de certa forma, para trazer estabilidade na Administração Pública e elevar os níveis de motivação dos funcionários e agentes do Estado.

Por outro lado, foram mobilizados recursos internos que permitiram iniciar o pagamento das dívidas acumuladas de horas extras nos sectores da educação e saúde, bem como aos fornecedores de bens e serviços ao Estado e ainda ao subsídio social básico aos idosos, incluindo pensão aos combatentes.

“Esta acção está a contribuir para a redução da pressão social nos sectores da educação e saúde, assim como para elevar os níveis de confiança do Estado junto do empresariado nacional e das camadas mais vulneráveis”, esclareceu.

Para reanimar a economia, o Governo injectou dinheiro para apoiar o sector privado. Foi por isso que “aprovámos o decreto que estabelece o Fundo de Reabilitação Económica, disponibilizando um crédito de 17 milhões de dólares americanos para as pequenas, médias e grandes empresas. Complementarmente, lançámos uma Linha de Crédito de 10 mil milhões de Meticais para as micro, pequenas e médias empresas afectadas pelo ciclone Chido e pelas manifestações violentas pós-eleitorais que destruíram bens públicos e privados e afectaram a nossa economia e o nosso tecido social”, destacou, realçando ainda um financiamento de 100 milhões de dólares americanos, dos quais 5 milhões sob a forma de subvenções e 95 milhões sob a forma de linha de crédito.

No domínio económico, de acordo com o Chefe do Estado, foram actualizados preços internacionais de referência, para além de ter sido implantado o Observatório de Mercados, Preços e Dados Estatísticos, que culminarão com a elaboração e implementação de um instrumento legal de referência. “Fizemos isto porque os nossos recursos, como o gás, o carvão e tantos outros recursos que nós temos, areias pesadas, devem ser comercializados com base em preços de referência internacional. Isto trará mais recursos financeiros para os cofres do Estado”, frisou.

Para promover Moçambique como um dos principais destinos turísticos de África, através das suas praias paradisíacas e a rica cultura, Chapo diz que foram realizadas oito campanhas de promoção da imagem de Moçambique, nomeadamente na Espanha (Feira Internacional de Turismo-FITUR), na África do Sul (Feira Meetings África), na Alemanha (Feira Internacional de Berlim-ITB), em Portugal (Bolsa de Turismo de Lisboa) e no Japão  (Expo-Osaka), que está a decorrer neste momento. “Aproveitamos esta ocasião para desafiar cada moçambicano na diáspora a restaurar a imagem de Moçambique e a ser um agente na atracção de investidores e de turistas para o destino Moçambique”, pediu.

Cumprimento de quase 100% nos transportes, estradas e saúde

Nos transportes e logística, e para garantir a segurança marítima de passageiros e  tripulantes, reduzindo os riscos de afogamento e aumento da protecção nas travessias críticas, o Governo distribuiu 1100 colectes de salvamento. Por forma a incrementar e expandir a capacidade ferroviária, foram adquiridas três locomotivas e construídas estações ferroviárias no ramal Dona Ana, na Vila Nova da Fronteira, em Tete.

No domínio das estradas, de modo a garantir a segurança, durabilidade e eficiência da infra-estrutura viária, foi feita a manutenção de 2444 Km de estradas, dos quais 2341 km de manutenção de rotina e 13 km de manutenção periódica.

Dentre várias outras áreas de actuação, Daniel Chapo destacou a saúde, onde foram realizadas 1177 Cirurgias, sendo que estavam previstas 600. O objectivo é reduzir as filas de espera por procedimentos cirúrgicos.

“Importa referir que 245 dessas cirurgias foram realizadas no Hospital Central de Nampula, 110 no Hospital Central de Quelimane, 313 no Hospital Central da Beira, 286 no Hospital Central de Maputo, 40 no Hospital Provincial de Xai-Xai e 102 no Hospital Geral José Macamo, na Cidade de Maputo. Importa ainda referir que, durante este período, assegurámos a disponibilidade de medicamentos em todo o país, garantindo, assim, maior acesso à saúde para todos. Apesar de as manifestações violentas terem queimado a Central de Medicamentos aqui, na Cidade de Maputo, nós temos armazéns regionais e armazéns intermédios que continuamos a usar para disponibilizar medicamentos para o povo moçambicano”, disse.

Na educação, o Governo conseguiu cumprir a sua promessa, tendo distribuído 12 439 966 livros escolares a todos os alunos do primeiro ciclo do ensino primário. “Para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem, alocámos fundos de apoio directo a 11 746 escolas primárias e a 1833 escolas básicas e secundárias”, enfatizou Chapo.

Mas há mais no sector da educação. “No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, distribuímos cerca de 17 275 919 refeições a 257 708 alunos das 340 escolas beneficiárias”, destacou.

LAM, que sofreu nas mãos de “nhonguistas”, será reestruturada

Uma das acções de impacto que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governação era a aquisição de três aeronaves para a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a companhia de bandeira. Porém, com o tempo, foram identificadas situações que não abonam o trabalho que está a ser levado a cabo pelo Governo.

“Descobrimos que, dentro da nossa empresa, há pessoas com conflitos de interesse. Não lhes interessa que a LAM tenha aviões próprios, interessa-lhes que a LAM continue a alugar aviões, porque com o aluguer de aviões ganham comissões. E nós decidimos, como  Governo, vamos restruturar a LAM. Por isso, tivemos de cancelar todo o processo e reorientar o processo, uma vez que é importante que se cuide dos interesses do povo e não interesses de pessoas ou de grupos”, esclareceu Chapo.

Com a reestruturação da companhia de bandeira, de acordo com o Presidente da República, “vai-se reestruturar pessoas para irem para casa sentar e deixarem-nos trabalhar, o que vai culminar com a aquisição dos aviões. Estamos a dizer isso porque o processo atinente às primeiras três aeronaves fez com que pessoas saíssem de Moçambique com o dinheiro dos novos accionistas disponível e foram ficar 15 dias na Europa para inspeccionarem aviões e voltarem para Moçambique e dizer que não conseguiram inspeccionar nem um avião sequer”, lamentou.

Com tudo isso, Daniel Chapo aproveitou para deixar um recado aos moçambicanos: “quero aproveitar esta ocasião para dizer ao povo moçambicano, do Rovuma ao Maputo, que esta é uma fase que estamos a passar, mas depois da tempestade vem a bonança”.

Para Chapo, esta é uma fase dolorida e reconhecida pelo Governo. No entanto, segundo disse, “depois da dor, nasce uma nova vida e temos certeza absoluta de que vai doer, está a doer, estamos a ouvir o povo moçambicano lamentar, mas nós vamos até às últimas consequências para que a LAM tenha aviões próprios e possa voar neste país com orgulho da nossa companhia de bandeira”.

A lamentar, o Chefe do Estado contou a reacção após a descoberta da tentativa de burla na LAM. “Quando nós descobrimos que dentro da nossa empresa LAM está implantado um antro de corruptos, ‘nhonguistas’ e ‘boladores’, nós, para usar a linguagem moçambicana, decidimos cancelar o concurso. Vamos reestruturar a empresa, colocá-la limpa, com pessoas competentes que querem trabalhar para o povo moçambicano e não querem trabalhar para si ou para um grupo”, anunciou.

Sucessos noutras áreas de actuação

No domínio da transformação digital, e para garantir o ensino superior aos alunos carenciados, foram disponibilizados cinco mil computadores portáteis a 25 instituições do ensino superior, para jovens de famílias sem posses, mas também “vamos distribuir 15 mil computadores ao nível do país a estes filhos de pais carenciados, que querem que os filhos façam o ensino superior”.

No domínio da energia e recursos naturais, com o objectivo de garantir o acesso de mais moçambicanos à energia eléctrica, “electrificámos dois postos administrativos e fizemos milhares de ligações através da nossa empresa nacional, EDM, do Rovuma ao Maputo”.

Na área da justiça, “com o objectivo de reduzir a distância percorrida pelos nossos concidadãos para aceder os serviços de justiça, concluímos a construção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, bem como os Tribunais Distritais de Mueda, na Província de Cabo Delgado, de Mágoè, na província de Tete, e de Chibabava, na província de Sofala”.

Daniel Chapo destacou ainda que, dentro destas medidas de curto prazo, ou seja, do plano de acções de impacto dos primeiros 100 dias de governação, foram realizadas outras acções estratégicas dignas de realce, como reforço do compromisso com o crescimento sustentável do país e um futuro mais promissor para todos nós, dentre elas: “promovemos a assinatura do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, marcando um avanço significativo no caminho da reconciliação e estabilidade do país, promoção da integração regional e dinamização da economia azul, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Moçambique, aprovámos o Plano de Desenvolvimento do Projecto da ENI – Coral Norte, Área 4 da Bacia do Rovuma, com vista a impulsionar a economia moçambicana, através do incremento da receita, de postos de trabalho e de ligações com as PME, promovendo iniciativas de conteúdo local”.

Começar agora a pensar no futuro

Para Daniel Chapo, o futuro do nosso país não está escrito. “Ele será moldado pelas nossas mãos, pelo esforço e pela visão de cada um de nós como moçambicanos”, disse.

O Presidente da República diz que foi concluída uma etapa, mas iniciada outra ainda mais importante – “a construção de um Moçambique inclusivo, próspero, economicamente emancipado e com os seus cidadãos felizes. Estamos determinados”, garantiu.

Daniel Chapo quer que cada acção tenha o poder de mudar vidas, fortalecer comunidades e impulsionar o país para um horizonte de progresso. “O desenvolvimento que almejamos não depende apenas de grandes decisões, mas sim da união de um povo determinado a crescer e vencer dificuldades”, disse.

Por isso, segundo Chapo, “afirmamos, de viva voz, que este compromisso não se limitará apenas aos primeiros 100 dias de governação, em que ainda não tínhamos recursos financeiros, pois é do conhecimento de todos que o orçamento ainda não estava aprovado, mas conseguimos fazer todos estes ‘omeletes’ sem ovos, pois será renovado diariamente com as nossas atitudes, entrega ao trabalho, na solidariedade e no amor pela nossa pátria. Se não formos nós a construirmos Moçambique, ninguém vai construir por nós, porque Moçambique é feito por todos nós, independentemente de origem étnica, da religião, de partidos políticos, de qualquer coisa que possa fazer-nos diferentes, juntos podemos fazer a diferença, construindo um futuro melhor, que será lembrado não apenas pelo que conquistámos ou conquistaremos, mas pelo legado duradouro que deixaremos para as gerações vindouras”, enalteceu.

Estas são apenas algumas das 92 acções previstas que o Governo conseguiu implementar na totalidade. Por isso, Daniel Chapo diz que o foco agora é avançar com firmeza na solução dos problemas que afligem os moçambicanos.