Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
O Presidente da República, Daniel Chapo, escalou esta sexta-feira a província de Inhambane para avaliar os estragos causados pelo ciclone Gezani, que afectou cerca de nove mil pessoas, correspondentes a pelo menos duas mil famílias. Durante a reunião do Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE), o Chefe do Estado garantiu a reposição célere de infra-estruturas estratégicas, com destaque para a ponte-cais, e apelou à união entre o sector público, privado e parceiros de cooperação para a reconstrução de uma província ciclicamente fustigada por fenómenos naturais.
Falando no encontro que se seguiu à visita presidencial às infra-estruturas afectadas, o estadista moçambicano começou por expressar solidariedade com a população local, sublinhando que Inhambane foi a província mais atingida pelo fenómeno.
Daniel Chapo destacou igualmente a importância do cumprimento das mensagens de alerta pelas comunidades, considerando que tal atitude foi determinante para reduzir as perdas humanas.
“O segundo aspecto é agradecer à população da província de Inhambane por ter acatado as mensagens que foram divulgadas ao nível do país, da província em particular, da passagem deste ciclone”, disse, acrescentando que, sem essa postura, “os danos humanos seriam maiores do que estes que nós tivemos”.
Chapo destacou que apesar dos esforços das autoridades, o ciclone provocou vítimas mortais. “Nós fizemos tudo por tudo para que não houvesse nem um morto sequer, mas, como sabem, não é fácil controlar tudo e todos, tivemos neste caso quatro óbitos e nenhum desaparecido”, declarou, endereçando de seguida condolências às famílias afectadas.
O Chefe do Estado explicou que a sua deslocação teve como principal objectivo observar, no terreno, o impacto do ciclone sobre infra-estruturas sociais, com destaque para o sector da educação. “A nossa presença foi basicamente para, in loco, no terreno, vermos as infra-estruturas que foram afectadas”, disse, referindo a visita a duas escolas onde (Escola Primária Josina Machel e Escola Secundária de Conguiana), apesar da perda das coberturas, as estruturas principais resistiram, evidenciando avanços na construção resiliente.
Nesse contexto, o Chefe do Estado sublinhou a necessidade de reposição urgente dos tetos das salas de aula, tendo em conta o arranque do ano lectivo. “Temos que continuar a trabalhar para repormos o mais rápido possível as coberturas, porque se tudo correr bem, dia 27 de Fevereiro teremos a abertura do ano letivo”, advertiu, lembrando que, na semana seguinte, “as crianças vão precisar de usar aquelas salas que ficaram sem teto”.
No domínio das infra-estruturas estratégicas, Chapo destacou a ponte-cais, que assegura a travessia entre Inhambane e Maxixe, como prioridade imediata. “Atravessam naquela ponte cerca de duas mil a três mil pessoas por dia”, referiu, frisando que a sua interrupção representa “um sacrifício por parte da nossa população” e exige uma resposta rápida por parte do Governo.
Segundo o Chefe do Estado, já estão em curso avaliações técnicas para permitir o início das obras. “Está a elaborar um relatório que vai dar recomendações de como é que nós podemos reflutuar a ponte”, explicou, indicando que a perspectiva é começar os trabalhos logo após a entrega do documento, com uma previsão de “cerca de 10 a 15 dias” para a reparação.
Na recta final da sua intervenção, o Chefe do Estado deixou recomendações à província, com destaque para a reconstrução de infra-estruturas públicas e privadas, o reforço do saneamento do meio e a aquisição de sementes para apoiar a produção agrícola.
Por conseguinte, apelou ao envolvimento do sector privado, parceiros de cooperação e lideranças comunitárias, lembrando que “Inhambane é uma província que sofre ciclicamente de ciclones” e que a recuperação deve ser inclusiva, gradual e sustentável.
Os preços dos produtos mais procurados nos mercados formais e informais da cidade da Beira, na província de Sofala, já se estabilizaram, depois de terem triplicado, na sequência dos cortes registados ao longo da Estrada Nacional Número Um (EN1), devido às inundações.
Durante três semanas os munícipes da Beira enfrentaram inúmeras dificuldades para poderem adquirir alguns produtos oriundos da capital do país e da África do Sul, dada a sua escassez, na sequência dos cortes registados em alguns troços da EN1.
O facto condicionou o transporte de produtos oriundos da África do Sul, como batatas, tomate, cebola e carnes de boi e porco.
Com a normalização da circulação, a movimentação dos camiões regressou à normalidade, segundo os vendedores. A batata reno era um dos produtos mais procurados.
Tatiana Chimoio, por exemplo, esteve no mercado de Maquinino para adquirir batata e cebola e está satisfeita com a redução dos preços.
Joana Mangame confirmou igualmente que já existe disponibilidade dos produtos e que os preços baixaram.
Pelo menos 50 pessoas morreram e um número ainda indeterminado foi sequestrado, num ataque de homens armados a uma aldeia na Nigéria.
A informação é avançada pela imprensa internacional que revela que o ataque ocorreu na noite de quinta-feira, quando dezenas de bandidos atacaram a aldeia de Dutsin Dan Aniya e mataram pelo menos 50 residentes.
Os atacantes bloquearam todas as vias de entrada e saída enquanto realizavam os ataques, tornando quase impossível a fuga da população.
Ainda são desconhecidas as motivações da matança, que afectou maioritariamente mulheres e crianças e um número indeterminado de pessoas sequestradas.
As autoridades ainda não se pronunciaram sobre a tragédia.
Cinco mineradores de diamantes são dados como mortos, após desaparecem na última terça-feira, na África do Sul. As autoridades confirmaram as mortes, esta sexta-feira, após dia de buscas no local.
Os mineiros estavam a mais de 800 metros de profundidade quando ficaram presos por um deslizamento de lama na mina de Ekapa, na cidade de Kimberley, na região central do país.
A ministra da mineração do país assegurou que as autoridades estão a trabalhar para recuperar os corpos e anunciou que uma investigação será aberta para apurar o ocorrido.
A empresa que opera a mina informou que todas as actividades foram paralisadas após o deslizamento de terra e que os esforços de resgate continuam e assegura que não irá perder a esperança até que os corpos sejam encontrados.
O Conselho de Minerais da África do Sul informou este mês que 41 pessoas morreram no ano passado. O recente caso reacende o debate sobre a segurança nas minas da África do Sul, com as organizações internacionais a lançarem alertas.
A região de Kimberley é conhecida por suas minas de diamantes e esteve no centro da indústria global após a descoberta de diamantes na área no final do século XIX.
A África do Sul está entre os maiores produtores mundiais de diamantes e ouro, e é a maior produtora de platina.
Um bebé de apenas cinco meses foi roubado em sua residência, no bairro Boquisso, em Maputo, depois de a mãe ter sido enganada por uma desconhecida, que simulou procurar um suposto ladrão. A família e a comunidade fizeram suas próprias buscas, mas sem sucesso e acusam a polícia de inoperância.
É o choro de uma mãe visivelmente abalada e sem respostas sobre o paradeiro do seu bebé de apenas cinco meses, numa noite que virou um cenário de novela.
O pequeno Lyan de Araújo foi roubado em circunstâncias que fazem Neyde, que vivia só com o filho, acreditar que já era monitorada.
Vamos à noite dos factos, na última quinta-feira. Neyde conta que a suspeita aproximou-se da sua casa alegando que procurava um suposto ladrão que, segundos antes, teria tentado arrombar a porta da sua casa.
O medo instalou-se. Assustada, Neyde decidiu procurar refúgio em casa da sua pastora. Foi nesse momento que a jovem ofereceu ajuda, dispôs-se a segurar o bebé enquanto a mãe levava alguns pertences para fora da residência.
Tempo suficiente para que Neyde não encontrasse mais a suspeita, a quem confiou o seu bebé. Numa rua escura e sem saída, os gritos de socorro ecoaram pela noite.
Hoje, em choque, implora para que devolvam o seu filho. Madrugada dentro, a família comunicou o caso à Polícia, que, segundo conta a tia, não se deslocou de imediato ao local do suposto sequestro.
Sem esperar, amigas, vizinhos e familiares organizaram buscas por conta própria.
Com fotos do pequeno Lyan, bateram de porta em porta, percorreram estabelecimentos comerciais, procuraram pistas em vários pontos da zona.
A mobilização estendeu-se até ao fim da tarde desta sexta-feira, perante a alegada ausência da polícia no processo inicial de busca.
Por volta das 16 horas desta sexta-feira, a mãe da vítima recebeu uma chamada da Polícia a perguntar se já havia alguma “novidade” sobre o bebé, chamada que foi captada pela STV.
A nossa equipa de reportagem deslocou-se à décima primeira esquadra de Boquisso. Sem gravar entrevista, o chefe das operações assegurou que há um trabalho em curso para esclarecer o caso.
Enquanto isso, uma mãe aguarda, sem dormir, sem respostas e sem o seu filho nos braços, refugiando-se em orações.
A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos apela às partes envolvidas nas negociações sobre o anúncio do encerramento da Mozal para que evitem engrossar ainda mais a estatística de desempregados no país. A organização pondera levar o assunto à arbitragem laboral internacional, em caso de haver medidas que prejudiquem os trabalhadores.
A Mozal anunciou o desligamento completo das máquinas em Moçambique para em Março próximo. Já o Governo garante haver negociações em curso, para salvaguardar o interesse das partes envolvidas.
Sobre o assunto, a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos alerta sobre o impacto negativo na economia, em caso de uma eventual má gestão porque “pode expor a fragilidade estrutural do nosso modelo econômico, onde há uma nítida dependência de megaprojetos, com escassa integração nacional, ausência de cadeia de valor doméstico e política industrial que confunde incentivos fiscais com o desenvolvimento sustentável”. Alertou Damião Ezequias Simango, Secretário Geral organização
A efetivar-se o encerramento da empresa, a OTM exige que se salvaguarde direitos adquiridos dos trabalhadores.
“Tanto os trabalhadores da Mozal quanto das empresas subsidiárias não podem deixar de ser protagonistas de produção da riqueza com os direitos adquiridos para integrar estatística de desemprego estrutural acrescido”.
Simango falou no primeiro encontro do Conselho Consultivo de Trabalho, que reuniu trabalhadores, empregadores e o Governo. Na ocasião, a OTM mostrou-se preocupada com o silêncio do governo em relação à sindicalização dos trabalhadores da Função Pública e prometeu assumir “dianteira da luta” dos funcionários do Estado e sendo necessário “levar esta luta à distância de arbitragem internacionais para ver salvaguardados os direitos dos funcionários públicos” Concluiu.
O Príncipe Aga Khan IV anunciou a disponibilização de um milhão de dólares norte-americanos para reforçar a resposta humanitária às vítimas das cheias que fustigam sobretudo o sul de Moçambique, com enfoque na província de Gaza, uma das regiões mais severamente afectadas.
De acordo com um comunicado, a intervenção de emergência visa “dar prioridade à estabilização dos meios de subsistência, ao apoio rápido à saúde e às intervenções relacionadas com água, saneamento e higiene”, procurando responder às necessidades mais urgentes das populações atingidas.
A ajuda agora mobilizada pretende mitigar constrangimentos críticos na cadeia de fornecimento de medicamentos essenciais, melhorar o acesso à água potável e aos serviços de saneamento, bem como apoiar a distribuição de insumos agrícolas que permitam às famílias retomar a produção de alimentos e reconstruir os seus meios de subsistência.
A implementação do programa será assegurada pela Fundação Aga Khan Moçambique, em estreita coordenação com as autoridades nacionais e parceiros locais, com quem mantém colaboração em diversas áreas de desenvolvimento. O objectivo, segundo a nota, é “acompanhar de perto o impacto directo deste apoio junto das comunidades afectadas”.
Para assegurar a continuidade e rapidez da resposta, realizou-se na manhã desta sexta-feira um encontro de coordenação que reuniu a Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, o representante diplomático da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, Nazim Ahmad, e a directora de Planificação e Cooperação do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Rita de Almeida.
Das 45 toneladas inicialmente disponibilizadas, as últimas 13 toneladas estão a ser distribuídas às populações mais vulneráveis, em coordenação com o INGD e sob o alto patrocínio da Primeira-Dama, cujo Gabinete também se encontra a operar no terreno. Esta fase inclui a entrega de 200 tendas familiares e 500 kits compostos por bens alimentares e produtos de higiene.
Segundo dados oficiais mais recentes, as cheias já afectaram mais de 860 mil pessoas em todo o país, provocando 223 óbitos e mais de 94 mil deslocados. O sector agrícola regista perdas estimadas em 441 mil hectares de culturas, afectando cerca de 365 mil agricultores, o que agrava o risco de insegurança alimentar nas zonas atingidas.
Dezoito adeptos senegaleses foram hoje condenados pela justiça marroquina a penas de prisão que variam entre três meses e um ano, devido aos incidentes violentos na final da Taça das Nações Africanas de futebol (CAN2025).
Os réus foram processados por diversos actos “hooliganismo”, uma acusação que inclui o uso de violência, particularmente contra agentes de autoridade, danos a equipamentos desportivos, invasão de campo e arremesso de objectos, tendo o ministério público marroquino solicitado penas de até dois anos para cada um dos visados.
A final, disputada em 19 de Janeiro, foi vencida pelo Senegal frente ao anfitrião Marrocos no prolongamento (1-0), graças a um golo de Pape Gueye, com as autoridades marroquinas a estimarem em mais de 450 mil euros os estragos provocados no Estádio Príncipe Moulay Abdellah, em Rabat.
A Confederação Africana de Futebol (CAF) impôs multas pesadas e sanções a ambas as selecções pelas condutas “inapropriadas” de jogadores, técnicos e adeptos, ainda que tenha confirmado o título de campeão da CAN2025 ao Senegal, ao contrário das pretensões de Marrocos.
Em termos monetários, a Federação Senegalesa de Futebol foi condenada ao pagamento de mais de 500 mil euros pelo comportamento inadequado dos seus adeptos e pela conduta antidesportiva dos seus jogadores e equipa técnica.
A congénere marroquina também foi sancionada a nível financeiro, em cerca de metade do valor (mais de 250 mil euros), sofrendo também sanções desportivas.
A CAF sancionou também Pape Thiaw, selecionador senegalês, com cinco jogos de suspensão por incitar os seus jogadores a abandonarem o relvado durante a final.
No início deste mês, Marrocos anunciou que iria recorrer destas sanções, enquanto a federação do Senegal tomou conhecimento das penalizações impostas pela CAF e decidiu não recorrer.
Três funcionários do Hospital Rural de Vilankulo encontram-se detidos na província de Inhambane, indiciados da prática do crime de corrupção activa, num caso que envolve a cobrança ilegal de valores monetários a uma família cujo parente, vítima de acidente de viação, necessitava de uma cirurgia urgente e acabou por perder a vida.
A informação foi confirmada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Inhambane, através do seu porta-voz, Alcéres Cuamba, que explicou que as detenções resultam de mandados de busca e captura emitidos pelo Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, no âmbito de um processo que se encontra ainda em fase de instrução.
De acordo com o SERNIC, os detidos são três funcionários afectos ao Hospital Rural de Vilankulo, concretamente um técnico de instrumentalização, um técnico superior e um técnico de farmácia geral. Os três são suspeitos de terem exigido o pagamento de cerca de 15 mil meticais para viabilizar uma intervenção cirúrgica a uma paciente internada após um acidente de viação.
“O Serviço Nacional de Investigação Criminal confirma a detenção destes indivíduos, por existirem elementos de prova suficientes que indiciam a prática do tipo legal de crime de corrupção activa”, disse Alcéres Cuamba, sublinhando que a privação da liberdade foi determinada por um juiz, com base nos dados recolhidos durante a investigação preliminar.
Questionado sobre a possibilidade de haver mais detenções, o porta-voz do SERNIC afirmou que o processo ainda decorre e que novas diligências poderão conduzir a outros desenvolvimentos.
“É a própria investigação que vai ditar se haverá mais envolvidos. Neste momento, o processo encontra-se numa fase sensível e qualquer detalhe adicional poderá comprometer o normal decurso das investigações”, explicou.
Segundo o SERNIC, durante os interrogatórios iniciais os suspeitos alegaram que o dinheiro cobrado à família destinava-se à compra de medicamentos e de algum material médico-cirúrgico necessário para a cirurgia. Contudo, as autoridades consideram essa versão infundada.
“Independentemente da justificação apresentada, a cobrança de valores monetários aos utentes configura crime. Não cabe aos funcionários de saúde exigir pagamentos para a prestação de serviços que devem ser garantidos pelo sistema público”, frisou Alcéres Cuamba,, acrescentando que a responsabilização criminal é inevitável.
O caso tem gerado forte indignação pública, sobretudo por ocorrer num contexto em que os serviços de saúde pública são, em princípio, gratuitos, e numa situação de extrema vulnerabilidade de uma família que procurava salvar a vida de um parente.
“Entendemos que, se houvesse uma intervenção célere e responsável, talvez não se tivesse chegado ao extremo que todos acompanhámos. O lema deve ser claro: o maior valor é a vida”, afirmou o porta-voz da instituição.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal garantiu que está empenhado em esclarecer o caso com a maior brevidade possível e assegurou que não vai tolerar práticas de extorsão ou corrupção no sector da saúde. Segundo Alcéres Cuamba, há um trabalho contínuo de monitoria nas unidades sanitárias da província, em coordenação com as autoridades de saúde, para identificar e travar esquemas ilícitos.
“Reiteramos aos profissionais de saúde que salvar vidas é uma honra e uma missão. Práticas que mancham esta nobre profissão não serão toleradas. Quem insistir nestes esquemas fraudulentos será responsabilizado criminalmente”, advertiu.
O SERNIC deixou ainda um apelo às famílias e aos utentes do sistema nacional de saúde para denunciarem qualquer tentativa de cobrança ilegal, sublinhando que a aflição e o desespero não devem ser explorados por quem tem o dever legal e moral de cuidar da vida humana.

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