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O Governo diz que se deve sempre garantir clareza e interesse público na informação difundida pelas instituições. O posicionamento foi defendido durante o primeiro Fórum Nacional dos Comunicadores do Governo. Enquanto isso, pesquisadores e organizações desafiam o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação.
O Governo reuniu, nesta quinta-feira, em Maputo, mais de 120 gestores de comunicação institucional Estatal, para a identificação dos desafios do sector e suas soluções.
O primeiro diagnóstico do executivo é a clareza da informação difundida e fraco interesse público.
“O comunicador de Governo deve compreender que cada informação que transmite representa uma instituição pública e, em última análise, o próprio Estado. A comunicação pública deve, por isso, ser orientada pelo interesse público e pelo compromisso com a verdade e com a responsabilidade institucional. Por isso, a comunicação do Governo deve ser articulada, coerente e harmonizada. Precisamos fortalecer mecanismos de coordenação e de partilha de informação entre comunicadores dos diferentes sectores do Governo e este Fórum é um espaço privilegiado para esse efeito”, referiu Inocêncio Impissa, ministro da Administração Estatal e Funcao Público, durante a sessão de abertura do fórum.
Impissa, que representava a Primeira-ministra na cerimónia, apontou ainda a necessidade de domínio das novas tecnologias, para fazer face à onda de desinformação.
“Perante este cenário e para evitar reiterados desmentidos através de comunicados, briefings e sessões de esclarecimento, cabe aos comunicadores se transfigurarem e se adaptarem às novas realidades, devendo utilizar as novas plataformas como a inteligência artificial e responsabilidade, para além de se antecipar a alguns fatos, fatores ou fenómenos. Devem dominar as redes sociais, adaptar conteúdos às novas abordagens e às novas tecnologias e plataformas, facilitando a inclusão digital e transformando a comunicação institucional em um diálogo aberto com a sociedade”.
Subordinada ao tema “Fortalecendo a governação através de uma comunicação eficiente e inovadora”, o evento é tido como uma plataforma essencial para melhorar a actuação dos comunicadores do Governo.
Quem o diz é Luis Canhemba, Director do Gabinete de Informação do Governo, Gabinfo.
“Estão na lista assessores, adidos de imprensa, chefes dos gabinetes de comunicação, que para nós termos uma voz única para encontrarmos uma plataforma de comunicar bem e quase que de forma uníssona em relação àquilo que o Governo tem feito. Vamos, neste fórum, perceber o que de errado temos estado a fazer e como é que podemos melhorar. E, para isso, convidamos alguns oradores portugueses e outros moçambicanos para entendermos quais são as melhores práticas internacionais e percebermos como é que nós podemos melhorar e como é que podemos, de forma antecipada, transmitir informação útil até o lugar mais recôndito do nosso país”, disse.
Da sessão de abertura, seguiu-se um painel de debate.
O Pesquisador e Director executivo do Misa Moçambique desafia o Governo a promover uma comunicação clara, inclusiva e isenta de manipulação.
“Temos de sair da ideia de que podemos controlar a opinião pública, que muito marca o nosso pensamento político, que é objectivamente contrário ao princípio da comunicação política. Porque a comunicação política define-se como o uso de técnicas diversificadas para influenciar a opinião pública. Ora, meus caros, há dois conceitos que eu introduzi aqui.
O controlo e a influência. São duas coisas totalmente diferentes. E uma das grandes críticas que temos vindo a receber como Governo é a nossa baixa capacidade de sermos proativos na comunicação. Temos uma comunicação reactiva e muitas vezes incipiente na própria tentativa de reagir”.
A consequência directa desta manipulação, de acordo com o orador, é o descrédito dos órgãos tradicionais.
“Sejam eles controlados por entes privados, sejam eles controlados pelo Estado, muito pelo facto de as pessoas terem ganhado consciência de que o jornalismo tradicional passou muito tempo na lavagem de que é objectivo, é verdadeiro, para tal esconder muita propaganda. Por quê? Porque esses órgãos são detidos por pessoas que têm interesses comerciais e políticos. Esses órgãos são detidos, nos nossos contextos, pelo Estado, que tem partidos dominantes. Então as pessoas já estão a se dar contas disto. Estão a desacreditar. Então, se não nos confiarmos em passar a nossa mensagem só na imprensa tradicional, corremos sérios riscos de falhar. ”
Já Fernando Ribeiro, especialista em propaganda, defende que o executivo deve separar claramente a comunicação pública e propaganda partidária. E diz mais: reconhece que o papel dos comunicadores do Governo é promover a boa imagem do seu Governo, mas isso deve ser acompanhado por “boa Governação”, para que a sua comunicação seja baseada na verdade.
Ribeiro diz que a mentira, embora usada por políticos, não deve ser base para a comunicação.
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
O Tribunal Superior de Joanesburgo rejeitou esta terça-feira o pedido do antigo Presidente Jacob Zuma de recorrer da decisão judicial de Julho que impede o ex-Presidente de processar o actual chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa.
“A petição é indeferida com custos para Zuma. Devo mencionar que é uma decisão unânime deste tribunal”, disse o juiz Lebogang Modiba, do Tribunal Superior de Joanesburgo (região norte do país), numa audiência que decorreu esta terça-feira virtualmente.
No dia 05 de Julho, segundo o Observador, o mesmo tribunal rejeitou uma acção judicial anunciada em Dezembro de 2022 pela Fundação Jacob Zuma contra Ramaphosa, acusando-o de “delitos graves” que implicam uma pena de “15 anos de prisão”, mas sem especificar os delitos.
A acção judicial de Zuma contra o seu sucessor está relacionada com o caso do procurador Billy Downer, a quem o antigo Presidente, de 81 anos, exige que se recuse a participar num julgamento por corrupção contra ele, devido a um negócio alegadamente fraudulento de armas na década de 1990.
Zuma também acusa Downer de falta de imparcialidade e, juntamente com a jornalista sul-africana do News24, Karyn Maughan, de ter divulgado informações sobre o seu historial médico.
O ex-Presidente alega que Ramaphosa, entre outros, violou a Lei da Autoridade Nacional de Acusação e foi “cúmplice” dos “crimes cometidos” por Downer ao não os investigar quando Zuma se queixou deles, acusações que a presidência descreveu como “falsas e infundadas”, chamando à ação um “abuso do processo legal”.
A acção judicial contra o actual Presidente foi apresentada um dia antes do início da 55.ª Conferência Nacional do Congresso Nacional Africano, ANC, o partido no poder, na qual Ramaphosa foi reeleito líder.
O julgamento de Zuma, que deveria ter-se iniciado este ano, tem sido alvo de sucessivos recursos por parte do ex-Presidente sul-africano, que nega as acusações, alegando ser alvo de uma “cabala política”.
Jacob Zuma, chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente de Thabo Mbeki.
O fabricante francês do setor da Defesa, Thales, enfrenta também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales negaram sempre as acusações.
- CULTURA
O baixista e compositor moçambicano Isac Moiane, apresenta, sexta-feira, às 18 horas, no espaço Galeria, na Cidade de Maputo, o concerto “Fly in melody of jazz”. O show é uma continuação da celebração do primeiro álbum de originais do artista, intitulado Isac Project, lançado em Março último na Cidade de Maputo.
O espectáculo servirá para apresentar as canções integradas no disco de estreia, numa noite que contará com a presença especial da cantora Onésia Muholove. Em termos sonoros, a música de Isac Moiane resulta de uma fusão entre o género gospel, jazz contemporâneo e ritmos africanos.
A nota de imprensa sobre o evento avança que o jovem artista acredita no poder da música como um veículo que une as pessoas e promove a coesão numa sociedade. Através da sua música, Isac Moiane procura promover valores nobres como a confraternidade, amor, perdão, louvor e solidariedade entre os povos.
Isac Moiane é baixista e compositor moçambicano, tem 26 anos de idade. Trabalha e vive na Cidade de Maputo e muito cedo revelou uma enorme paixão e amor pela música. A sua iniciação artística aconteceu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Pandora, inserido nos grupos de instrumentistas. Aos 12 anos de idade, aprendeu a tocar viola-baixo e teve aulas com diversos professores de referência nacional na música.
Em 2018, começou a gravar o seu primeiro EP, intitulado Bass In Worship, no qual levou ao mercado uma nova abordagem em termos de música jazz (com destaque no baixo), tocando ritmos e composições originais que dialogam entre o jazz contemporâneo, gospel e ritmos africanos.
- SOCIEDADE
Dezenas de casas, nas proximidades da lixeira de Hulene, na Cidade de Maputo, continuam expostas a risco de possível deslizamento de resíduos sólidos. Com o decorrer dos anos, a lixeira tende a ganhar mais altura.
Américo Manhique vive a uma distância de cerca de cinco metros da lixeira de Hulene, na capital do país, desde o ano de 1986.
Na altura, conseguia ver, a partir da sua casa, pessoas e viaturas a passarem pela Avenida Julius Nyerere, mas, actualmente, a altura do lixo já não lhe permite.
Tem, até hoje, memória do deslizamento de lixo ocorrido em 2018 que matou 17 pessoas. Mesmo assim, continua a morar na zona de risco e sonha em sair.
“Com aquela tragédia, algo mudou porque nós não fomos muito afectados devido à distância das nossas casas. Os que perderam a vida estavam mesmo perto do lixo. Nós estamos aqui, mas não estamos bem porque, quanto mais chove, a zona fica inundada e podemos ser atingidos pelo lixo”, disse Américo Manhique.
Há cinco anos, os montes de lixo não ameaçavam tanto as casas. Mas, como a lixeira continua activa, há cada vez mais lixo a chegar próximo, em grandes quantidades, colocando, assim, em risco dezenas de famílias que lá vivem.
“É perigo iminente, nós ficamos preocupados por causa da tragédia que ocorreu aí com os nossos vizinhos, quando verificámos uma chuva naquela intensidade é mesmo ficar a pé, não se dorme”, concluiu Aurelio Soto, que reside naquele bairro.
Os vestígios das águas das últimas chuvas ainda estão à volta da lixeira, onde há uma enorme vegetação que está a desenvolver-se, chegando até a cortar ruas. “Queremos sair daqui de Hulene; a situação não está boa. Choveu recentemente e água ainda está aqui e vem mais chuva e não sabemos como será.”
“O Governo deve-nos ajudar, deve-nos indemnizar e sairmos daqui. Para mim, só saio com dinheiro, porque eu quero dinheiro”, comentaram duas moradoras que têm seus quintais alagados.
- SOCIEDADE
Há milhares de ex-guerrilheiros da Renamo que ainda não estão inscritos para receber pensões no âmbito do processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), que terminou em Junho último. Os guerrilheiros têm cerca de 10 dias para regularizar a situação, pois as inscrições terminam no dia 23 de Setembro corrente.
O porta-voz do Governo apelou, esta terça-feira, aos antigos guerrilheiros da Renamo para se inscreverem nas repartições mais próximas, para que possam receber as pensões no âmbito do processo de DDR. Filimão Suazi indicou as instituições a nível central e local para onde se devem dirigir para se inscreverem.
“Gostaríamos de usar este momento para apelar a todos os beneficiários para procederem com a inscrição nas sedes distritais, Serviços Provinciais dos Combatentes e o Ministérios dos Combatentes, para que possam ser fixadas as pensões e começarem a receber a partir das suas contas bancárias”, exortou Suazi, lembrando que os guerrilheiros têm cerca de 10 dias para regularizar a situação, pois as inscrições terminam no dia 23 de Setembro corrente.
Filimão Suazi disse que a inscrição deve acontecer para que os guerrilheiros não se queixem no futuro de estarem a ser excluídos do processo.
Desde o Acordo de Maputo para a Paz e Reconciliação Nacional, assinado a 6 de Agosto de 2019, os homens armados da Renamo têm vindo a entregar as suas armas.
Neste processo, foram encerradas 16 bases militares da Renamo e desarmados 5221 ex-guerrilheiros do movimento da perdiz, num processo que considerou o Presidente da República, Filipe Nyusi, em Junho último, ter sido “bem sucedido”.
Ainda hoje, na sessão de Conselho de Ministros, foi aprovado o regulamento da Lei do Desporto, que operacionaliza as matérias previstas na lei, como é o caso da criação de clubes escolares, redefinição do âmbito de aplicação legal, previsão dos mecanismos de operacionalização da integração de subsistemas desportivos, desporto radical ou de aventuras, reajustamento das exigências do início de actividades das organizações desportivas, prerrogativa de criação de secções profissionais, nos clubes desportivos, na qualidade de pessoa jurídica sem fins lucrativos, redefinição dos mecanismos eleitorais das Federações Desportivas Nacionais, classificação das ligas de clubes, mecanismos de criação, competências e sua relação com as federações desportivas, reforço dos mecanismos específicos de protecção do agente desportivo, permitindo um regime jurídico específico para a previdência social dos agentes desportivos, reforço dos mecanismos de planificação, construção, manutenção e preservação das infra-estruturas desportivas, reforço dos mecanismos de promoção e desenvolvimento da formação, pesquisa e medicina desportiva, reforço dos mecanismos de prevenção e combate ao doping no desporto, e licenciamento do exercício de actividades desportivas comerciais.
Ainda sobre o desporto, o Conselho de Ministros saudou os resultados desportivos alcançados pelo país em diversas provas internacionais, nomeadamente, na qualificação da selecção nacional de futebol de 11 (Mambas) para o CAN 2023, na participação no CAN de Voleibol de Praia de sub 21 e a eleição de Aníbal Manave para o cargo de vice-presidente da FIBA-Mundo e Clarisse Machanguana para Membro da Comissão das Selecções Jovens FIBA-Mundo.
- DESPORTO
A Universidade Eduardo Mondlane e a Federação Moçambicana de Futebol assinam hoje um memorando de entendimento, com vista a regular os termos e condições que vão reger a parceria nas áreas de formação em Ciências do Desporto, Investigação Científica e extensão.
De acordo com o comunicado de imprensa, as relações de cooperação vão incidir essencialmente na formação teórico-prática em Ciências do Desporto, mormente naquelas com implicação directa na prática e desenvolvimento do futebol, produção, melhoramento e actualização de curricula de formação de agentes desportivos que desenvolvem actividades no futebol, facilitação de iniciativas de cada uma das partes, dando livre acesso aos materiais e instalações das partes, entre outros.
O acordo será assinado pelo reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Manuel Guilherme Júnior, e pelo presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Feizal Sidat.
- INTERNACIONAL
O presidente do Conselho Presidencial da Líbia, Mohamed Manfi, apelou esta segunda-feira à comunidade internacional para que forneça ajuda humanitária após a passagem do ciclone Daniel, declarando várias províncias da região noroeste como “zona afectada”.
Estima-se que houve pelo menos 2.000 mortos e 5.000 desaparecidos só na cidade de Derna, a mais afectada. Entretanto os números não foram confirmados por fontes médicas ou serviços de emergência.
O porta-voz do governo do leste tinha adiantado antes a ocorrência de pelo menos 150 mortos devido às inundações.
Manfi referiu que já contactou países como Espanha e Itália para coordenar o seu apoio e as petrolíferas Total (França) e Eni (Itália) comprometeram-se a colocar hoje três aviões à disposição das autoridades de Benghazi, escreve o Notícias ao Minuto.
Esta cidade, a quarta maior do país, com quase 120 mil habitantes, está actualmente isolada por terra após a destruição das suas estradas e pontes devido às chuvas torrenciais, estando também sem eletricidade e sem comunicações.
Duas das suas barragens ruíram esta segunda-feira, libertando um total de 33 milhões de metros cúbicos de água e deixando atrás de si áreas residenciais inteiras, pelo que as autoridades locais criaram um hospital de campanha.
- SOCIEDADE
A falta de serviços sociais básicos na zona de reassentamento de Pussulane preocupa as famílias vítimas do desabamento da lixeira de Hulene, em Maputo. Para já, o Ministério da Terra diz que a prioridade são as casas.
Passam já pouco mais de cinco anos após a tragédia da lixeira de Hulene que matou 17 pessoas e feriu outras mais de 200.
Para evitar situação idêntica, o Governo retirou da zona atingida pelo deslizamento da lixeira 256 famílias e prometeu dar novas casas.
De 2018 a esta parte, 157 residências foram construídas e ficaram prontas. Desse número, 54 foram entregues, esta segunda-feira, às famílias.
Embora estejam satisfeitos com os novos abrigos, alguns beneficiários já prevêem pela frente muitas dificuldades no acesso aos serviços sociais básicos.
“Nós temos crianças que estão no ensino primário, pedimos ao Governo que coloque uma escola que facilite a vida das nossas crianças. Não temos hospital nem um banco neste local”, disse Eva António, beneficiária do projecto.
Quem fez a entrega das casas foi o vice-ministro da Terra e Ambiente. Na ocasião, Fernando de Souza apelou aos proprietários para conservarem as casas.
“O que nós pedimos aqui, mais uma vez, é que essas casas sejam bem conservadas, façam de conta que tiraram o dinheiro do vosso bolso para construir essa casa”, apelou.
Cada casa do tipo 3 construída até aqui, no bairro de Pussulane, em Marracuene, Província de Maputo, custou cerca de um milhão e trezentos mil Meticais.
- SOCIEDADE
O Governo quer reduzir os assentamentos informais e organizar melhor as cidades, por isso está a elaborar a Política Nacional de Urbanização. O instrumento poderá ser submetido ao Parlamento no próximo ano.
As construções desordenadas e o crescimento de assentamentos informais são alguns problemas que colocam em causa o ordenamento territorial, por isso o Governo pretende implementar a Política Nacional de Urbanização, como forma de reduzir os fenômenos.
“Que haja uma Política Nacional de Urbanização mais organizada e esta poderá ajudar-nos a conviver com estes eventos extremos, tal é o caso das mudanças climáticas que vieram para ficar”, disse Plácido Pereira, director nacional de Desenvolvimento Autárquico, do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.
A Política Nacional de Urbanização é um instrumento que ainda se encontra na fase de elaboração, depois da auscultação feita em seis províncias.
Com a sua implementação, pretende-se acelerar o desenvolvimento urbano, numa altura em que pelo menos 23 por cento dos moçambicanos vivem nas cidades.
Esta segunda-feira, a equipa multissectorial do Governo, responsável pela elaboração da Política Nacional de Urbanização, reuniu-se, na Cidade de Maputo, para apreciar a proposta.
“Compreendemos que olharam para todos os aspectos, desde as tendências demográficas, movimentos migratórios, aspectos socioculturais, questões climáticas, mas também o modelo actual das nossas cidades”, disse Ana Comoane, ministra da Administração Estatal e Função Pública.
Elaborada, a Política Nacional de Urbanização será submetida à Assembleia da República para aprovação e divulgação.
- SOCIEDADE
Continuam os atrasos e as irregularidades no pagamento de salários a agentes da Polícia. A informação foi revelada, hoje, pela Associação de Polícias, que, também, denunciou a exposição pública de seus membros acusados de tentativa de assassinato por partidos políticos.
Mesmo depois de o Presidente da República ter ordenado, no mês passado, o pagamento imediato de salários aos membros das Forças de Defesa e Segurança, o problema persiste.
“Os salários continuam a sair de uma forma que não conseguimos entender. Uns recebem e outros não recebem. Se recebem, continuam a ter um desconto que ninguém consegue justificar e ninguém vem a público explicar se estes descontos se trata de redução ou do processo da Tabela Salarial Única ou porque há falha, terão o direito a retroactivos ou não. Nós gostaríamos de ter alguém de direito a explicar, exactamente, o que está a acontecer”, reclamou Nazário Muanambane, presidente da Associação Moçambicana dos Polícias.
Nunca foi explicado com exactidão o que está a acontecer, mas já houve alguma informação não clara.
“É verdade que temos vindo a assistir que já estão a pagar, gradualmente, os salários, mas está a chegar além do desejo. Nós queremos isto de hoje receberem duas pessoas e noutro dia as demais. Porque não pagam todos de uma só vez, a todos os membros da polícia como vinha acontecendo?”, questionou, retoricamente, Nazário Muanambane.
O presidente da Associação Moçambicana dos Polícias até tem a noção do mínimo do que está a acontecer: “O que nós soubemos foi que devolveram os procedimentos para que seja como vinha antes e eu não sei porque até hoje os membros da Polícia continuam a receber salários de forma faseada”.
A agremiação dos Polícias queixou-se, ainda, da falta de pagamento do subsídio de reintegração para os agentes que vão à reserva.
Na conferência de imprensa desta segunda-feira, a Associação Moçambicana dos Polícias condenou a apresentação dos agentes da Polícia em comícios como malfeitores.
“Refiro-me à situação da província de Nampula e, recentemente, a província da Zambézia. Nós condenamos estes actos que estão a ser praticados pelos partidos políticos. Se algum problema está a acontecer no seio da Polícia, é preciso que os partidos políticos se aproximem à Polícia da República de Moçambique. Não manchar imagem de um cidadão, estando em sua casa a assistir à televisão e ver o seu pai ou irmão a ser apresentado, publicamente, como assassino, como um indivíduo que está a criar terror enquanto ele foi destacado para garantir a ordem, segurança e tranquilidade pública”, lamentou o presidente da Associação Moçambicana de Polícias.
Se tais actos continuarem, avisa a agremiação de Polícias, poderá haver receio de destacar agentes para uma missão solicitada por partidos políticos.
“E pedimos, mais uma vez, que não se repita sob pena de, amanhã (futuramente), voltar a chamar os mesmos membros da Polícia por desobediência porque esses não estão a acatar as ordens dos seus superiores hierárquicos, porque os polícias não protegem os partidos políticos porque os agentes vão começar a ter receio de aceitar cumprir qualquer tipo de missão quando se apercebem de que esta missão é do partido político para o qual tem, sistematicamente, a manchar a sua imagem”, avisou Nazário Muanambane.
A Associação Moçambicana de Polícias não confirma nem desmente tais acusações; apela, simplesmente, para que as mesmas sejam denunciadas junto de instituições competentes e não manchar os agentes.
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