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Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.

O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.

Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.

Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.

O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.

No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.

“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.

O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.

“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.

Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.

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O desvio de donativos destinados às vítimas das cheias na província de Gaza, que resultou na detenção de oito pessoas, incluindo a administradora de Xai-Xai, tem gerado debates sobre a fragilidade de algumas instituições públicas moçambicanas. O caso foi abordado no programa Noite Informativa desta quarta-feira, com comentários de Anísio Buanaissa.

Buanaissa expressou desagrado com o ocorrido, afirmando que o desvio de recursos destinados a salvar vidas é “péssimo” e que todos os moçambicanos devem unir-se para repudiar tais actos.

“Definitivamente, isto é péssimo. Todos os moçambicanos devem repudiar este tipo de actos”, afirmou.

A analista defendeu que, caso seja confirmado, todos os implicados devem ser responsabilizados para desencorajar futuras irregularidades e enfatizou que denúncias, sejam anónimas ou abertas, são essenciais para coibir abusos por parte de dirigentes e líderes locais.

O comentador destacou ainda que as instituições devem funcionar de forma eficiente, permitindo denúncias anónimas ou abertas sempre que líderes ou dirigentes cometem actos irregulares em relação a recursos comunitários. “A polícia e a procuradoria reagiram imediatamente às denúncias e foram atrás”, sublinhou.

Além disso, foi ressaltada a necessidade de mecanismos de controlo mais rigorosos sobre as doações destinadas a vítimas de desastres, sem que isso impeça a participação de cidadãos de boa vontade. “Não podemos impedir moçambicanos de agir, mas deve haver um mecanismo controlado pelo Estado para prestação de contas”, explicou Buanaissa.

Até ao momento, oito pessoas foram detidas em conexão com o caso, e espera-se que os órgãos de justiça conduzam as investigações e responsabilizem os infractores, garantindo transparência e confiança no sistema de ajuda humanitária em Gaza.

O caso reforça a urgência de políticas públicas que garantam a integridade das ajudas humanitárias em Gaza e que assegurem que recursos destinados à população vulnerável cheguem efectivamente às mãos de quem precisa.

Moçambique registou 200 novos doentes de cólera, em apenas dois dias, 95 dos quais entre quarta e quinta-feiras, informou o último boletim da doença da Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP), divulgado pela imprensa moçambicana.

Com estes novos casos, o registo é de quase 6.300 infectados, desde Setembro, totalizando 72 mortos.

Segundo a mesma fonte, dos casos registados, 2.763 foram notificados na província de Nampula, com um acumulado de 32 mortos, e 2.336 em Tete, com 28 óbitos, além de 958, em Cabo Delgado, com oito mortos.

“Em menor dimensão, o acumulado aponta para 102 casos de cólera e um morto na província da Zambézia, 89 casos e dois mortos na província de Manica e 45 casos e um morto em Sofala. Surgiram ainda casos, este mês, na cidade de Maputo e na província de Gaza (um em cada)”, refere o documento.

O número total de mortos na actual época das chuvas no País subiu para 242, com registo de praticamente 869 mil pessoas afectadas, desde Outubro, segundo a actualização feita esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres.

De acordo com informação da base de dados do INGD, actualizada ao princípio da tarde de ontem, são contabilizadas mais dois mortos acontecidos em Gaza, face ao balanço de quarta-feira.

Foram afectadas 868.874 pessoas na presente época das chuvas, correspondente a 200.790 famílias, havendo também 12 desaparecidos e 331 feridos, segundo o mesmo balanço.

Só as cheias de Janeiro provocaram, pelo menos, 27 mortos, afectando 724.131 pessoas, e a passagem do ciclone Gezani em Inhambane, entre 13 e 14 de Fevereiro, causou mais quatro mortos e afectou 9.040 pessoas, segundo os dados actualizados do INGD sobre a época das chuvas.

Um total de 15.312 casas ficaram parcialmente destruídas, 6.151 totalmente destruídas e 183.824 inundadas, na presente época chuvosa. Ao todo, 302 unidades de saúde, 83 locais de culto e 713 escolas foram afectadas em cinco meses.

Os dados do INGD indicam ainda que 555.040 hectares de áreas agrícolas foram afectados neste período, 288.016 hectares dos quais dados como perdidos, atingindo 365.784 agricultores.

Também 530.998 animais morreram, entre bovinos, caprinos e aves, e foram afectados 7.845 quilómetros de estrada, 36 pontes e 123 aquedutos.

Desde Outubro, o Instituto Nacional de Gestão de Desastres activou 149 centros de acomodação, que albergaram 113.478 pessoas, dos quais 27 ainda estão activos, com pelo menos 20.297 pessoas.

 

O município de Maputo promete o arranque, até ao final do mês de Março,  da construção de 9 km de estrada de asfalto, que parte da Rotunda até o futuro aterro da Katembe. As obras com a duração de um ano vão custar cerca de 520 milhões de meticais, provenientes do Banco Mundial.

A estrada de acesso ao bairro Chamissava, no distrito de Catembe, enfrenta sérios problemas de infraestrutura, colocando à prova a resistência das viaturas e a paciência dos automobilistas. 

Durante a época chuvosa, lama e poças de água tornam a via praticamente intransitável, enquanto na estação seca os condutores precisam escolher cuidadosamente por onde passar para não danificar os veículos.

“É muita lama. As nossas viaturas, a parte da suspensão, está a ir toda embora”, afirmou um transportador local, que também destacou os custos elevados com manutenção, incluindo molas e amortecedores danificados devido às condições da via. 

Além disso, os operadores são obrigados a pagar taxas, como a inspecção de viaturas, tornando o negócio pouco rentável.

O município de Maputo anunciou que o problema poderá ser resolvido até Abril de 2027, com a construção de uma estrada asfaltada de cerca de nove quilómetros, partindo da rotunda da Catembe ao longo da Estrada Nacional Nº 1 até o futuro Aterro Sanitário da Catembe.

Ao longo deste percurso estão previstas duas rotundas. O projecto, orçado em 8 milhões de dólares, cerca de 520 milhões de meticais, está enquadrado no projecto de transformação urbana de Maputo, que visa, entre outros, a construção da via que dá acesso ao futuro Aterro Sanitário da Catembe.

“Prevemos construir a estrada, já temos empreiteiro contratado, decorre neste momento trabalhos administrativos de edificação da área para a construção dos estaleiros, a mobilização de equipamento, temos a previsão de iniciar as obras nos finais do mês de Março. Ou seja, em cerca de um mês, as máquinas começarão a roncar em Chamissava”, disse Danubio Lado, Director de Desenvolvimento Estratégico no Município de Maputo.

Mais de 450 famílias poderão ser afetadas parcial ou totalmente, com a disponibilização de mais de 450 milhões de meticais para compensações, sendo que cerca de 200 pessoas já receberam algum tipo de pagamento.

Apesar do entusiasmo, há cepticismo entre os moradores. Muitos recordam promessas anteriores, como a feita em 2023 pelo então presidente do município de Maputo, Eneas Comiche, o que leva alguns a duvidar da efectiva implementação do projecto.

Ainda assim, os residentes veem a obra como uma oportunidade de melhorar a mobilidade, a qualidade de vida e o acesso a serviços básicos na região. 

“O projecto é bem visto por todos os moradores. A gente roga para que chegue o projecto. O projecto é bem vindo para nós, para ver se alivia a população daqui”, disse Pedro Budula, residente em Chamissava.

Por seu turno, Helena Mahodjana disse que a vida tem sido complicada com a estrada, destacando que “poucos creem na sua implementação, até porque já houve muitas promessas, várias, desde muito tempo”.

O projecto prevê não apenas a estrada, mas também acompanhamento da construção de novas habitações para as famílias afetadas, garantindo compensações humanitárias e suporte durante o processo.

 

Subiu para nove os detidos devido ao desvio de donativos em Xai-Xai, depois que esta quinta-feira a vereadora de Acção Social e Coordenação Institucional que andava fugitiva, ter sido encontrada e detida, também no esquema de desvio de donativos, e mais três funcionários públicos na capital de Gaza.

Na capital provincial de Gaza, Xai-Xai, o caso de desvio de ajuda humanitária continua a se desenrolar com novos desdobramentos. Entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta-feira, novas detenções foram realizadas em Chibuto e Xai-Xai, elevando para sete o número de pessoas detidas em conexão com o caso.

Ao cair da tarde desta quinta-feira, o número de detidos subiu para nove, incluindo o director do Serviço Distrital de Infraestruturas de Xai-Xai. O grupo de nove indiciados também inclui a administradora de Xai-Xai, a directora do gabinete da Governadora de Gaza, e a vereadora das finanças do município.

Todos estão sendo ouvidos desde as 12h nas instalações do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, acusados de desviar donativos destinados às vítimas das cheias na cidade.

O local permanece sob forte aparato policial, sem permissão para captação de imagens. Fontes ligadas ao processo informaram que ao menos cinco indiciados já prestaram depoimento na primeira audiência, que pode prosseguir ainda nas próximas horas, sem previsão de encerramento.

Desde as primeiras horas do dia de ontem, órgãos de comunicação social acompanhavam a movimentação nas imediações da Procuradoria Provincial, que, apesar de prometer detalhes sobre o processo, declinou prestar declarações, aumentando o clima de suspense em torno do caso.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC, informou que a investigação está em continuidade e poderá resultar na ampliação das detenções e na responsabilização de todos os envolvidos no esquema, que privou milhares de famílias carenciadas de ajuda fundamental.

Segundo dados oficiais, os produtos e bens desviados estão avaliados em 350 mil médicas, afectando uma cidade de pouco mais de 35 mil habitantes que perderam casas e bens devido às cheias.

A nossa equipa de reportagem em Xai-Xai segue em cobertura especial do interrogatório, prometendo novas actualizações à medida que o caso evoluir.

O presidente do Conselho de Administração do Moza Banco efectuou uma visita às instalações do Grupo SOICO, em KaTembe, onde percorreu diversos compartimentos da empresa, com destaque para a área de produção de conteúdos.

Acompanhado pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo SOICO, Manuel Soares, o responsável máximo do banco, recebeu explicações detalhadas sobre o funcionamento técnico e editorial da estação, incluindo os estúdios e os centros de produção.

Durante a visita, o PCA do Moza Banco manifestou satisfação com a evolução das infra-estruturas do grupo, sublinhando a modernização registada nos últimos anos.

“Tive a oportunidade de visitar as antigas instalações e ver o que hoje temos aqui. Acho que, como grupo moçambicano, devemos estar todos orgulhosos, porque, em termos de instalações e capacidade técnica, não ficamos a dever a ninguém”, afirmou, acrescentando ser gratificante constatar que os moçambicanos são capazes de produzir conteúdos mediáticos com elevados padrões de qualidade.

Manuel Soares destacou ainda o papel da STV no panorama televisivo nacional, defendendo que a estação marcou uma nova etapa na comunicação social do País.

“No nosso panorama televisivo, há um antes e um depois da STV. Foi a primeira televisão privada a surgir e contribuiu para a formação de novos profissionais, criando oportunidades de crescimento no sector. Sobretudo, trouxe a busca pela verdade e pela notícia confirmada, com credibilidade”, referiu.

O Moza Banco é considerado uma das principais instituições financeiras de Moçambique. Esta foi a primeira vez que um dirigente máximo do banco visitou as instalações do Grupo SOICO, reforçando os laços institucionais entre as duas entidades.

O comércio regional Afircano continua muito abaixo das expectativas dos países, apesar dos vários apelos, acordos e adopção de políticas, como é o caso do AfCFTA – Zona de Comércio Livre Continental Africana, um acordo que liga 55 países do continente.

A primeira-ministra, Benvinda Levi, que conhece a realidade, desafiou os países a adopção de mecanismos mais actuantes por forma que, como resultado das transações comerciais melhore a distribuição de riqueza e, consequentemente, reduza a pobreza.

Levi entende que “o comércio é um instrumento de transformação estrutural”, por isso um imperativo de segurança alimentar.

“É um meio para industrializar, criar empregos dignos, reduzir a pobreza e promover prosperidade partilhada”.

A primeira-ministra referiu-se ainda ao facto de o continente ser “rico em recursos naturais”, com 30% das reservas minerais globais e 65% das terras aráveis não cultivadas, mas nada disso estar a significar riqueza para os países, nem para as populações. Fez questão de arrolar o que considera desafios.

“Insegurança alimentar, déficit energético que afecta centenas de milhões de pessoas,  níveis de comércio intra-africano ainda abaixo de 20%, dependência excessiva de exportação de matérias-primas e vulnerabilidade aos choques extremos recorrentes. Temos que transformar todo este nosso potencial em prosperidade para os povos de nossos países”.

Para inverter o cenário, a Primeira-ministra apelou ainda a reformas estruturais nas políticas comerciais.

“Uma reforma equilibrada da Organização Mundial do Comércio – OMC, que preserva o consenso e restaurar um sistema eficaz de resolução de litígios, sendo fundamental que a modernização das regras globais reconheça as assimetrias estruturais das nossas economias, de modo a garantir que o comércio internacional seja de facto motor de desenvolvimento inclusivo; uma abordagem justa nas negociações agrícolas que nos levem a corrigir as distorções prejudiciais aos nossos produtores, uma vez que, para a África, a agricultura não significa apenas uma estatística comercial; e um enquadramento do comércio eletrónico que promove a inclusão digital, a capacitação tecnológica e a transferência de conhecimento”.

A artista plástica moçambicana Mafalda Vasconcelos estreia-se numa exposição individual, intitulada “O outro lado de vênus”. A exposição será inaugurada, nesta quarta-feira, às 18 horas, na Fundação Fernando Leite Couto.

Para quem já conhecia o universo da artista será a confirmação, mas quem a desconhece poderá descobrir um universo de imaginação, observação e criação à volta do feminino, como o princípio do belo na humanidade. 

Mafalda Vasconcelos apresenta-se agora no seu solo pátrio, com o trabalho a ser apresentado com a curadoria de Yolanda Couto.

O desenho e a pintura a óleo constituem o centro da sua produção. Para a artista, a arte é um exercício de introspecção, um meio de revelar emoções e pensamentos profundos, em diálogo constante com a sua identidade e história. Os seus retratos, vibrantes e íntimos nascem das mulheres da sua família e das suas próprias experiências enquanto mulher, procurando suspender o tempo e criar um encontro silencioso e duradouro com quem os contempla.

Numa leitura à obra de Mafalda Vasconcelos, a escritora Eliana N’zualo constata que “Cada obra traz elementos naturais, como árvores e flores, incorporando materiais orgânicos que ressaltam a conexão íntima entre a Mulher e a natureza”. A exposição remete à figura de Vênus, a deusa da fertilidade, que simboliza não apenas a fecundidade da terra, mas também a fertilidade de ideias e emoções. 

Mafalda Vasconcelos cresceu envolvida por múltiplas influências culturais: europeias, africanas e australianas, que moldaram desde cedo o seu olhar sensível sobre o mundo. O amor pela arte despertou por volta dos 9 anos, de forma íntima e espontânea quando criava as suas primeiras peças, sentada ao lado da sua avó de origem Nharinga, na Zambézia.

O peso da dívida da África do Sul está a estabilizar-se pela primeira vez em quase duas décadas, anunciou o Ministro das Finanças na quarta-feira. A economia  do país mostra sinais de recuperação.

A África do Sul conquistou sua primeira grande melhoria de crédito em 17 anos. 

Segundo o Ministro das Finanças do país Godongwana, que falava nesta quarta-feira ao parlamento, a dívida vai estabilizar e continuará a cair nos próximos anos. 

Espera-se que a dívida, que atingiu um recorde próximo a 80% do PIB, diminua para 77,3% em 2026/27 e caia ainda mais para 76,5% em 2028.

O país também foi removido da lista cinzenta do observador global de lavagem de dinheiro. Godongwana chamou isso de sinais de credibilidade restaurada, de resiliência renovada.

Para este e próximo ano o governo planeia gastar 2,67 trilhões de rands com o financiamento de paz e segurança aumentando para 291,2 bilhões de rands até 2028.

Isso segundo o Ministro das Finanças  vai financiar a implantação do exército juntamente com a polícia em áreas de alta criminalidade, à medida que as autoridades enfrentam criminalidade violenta persistentemente elevada  com média de cerca de 60 assassinatos por dia.

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