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Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.

O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.

Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.

Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.

O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.

No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.

“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.

O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.

“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.

Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.

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Uma criança deslocada de Quissanga, devido ao terrorismo, foi supostamente torturada por um comerciante na província de Cabo Delgado, por alegadamente ter roubado comida.

O crime terá ocorrido no distrito de Metuge e foi confirmado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal de Cabo Delgado.

“O menor de 11 anos teria sofrido golpes nos membros superiores e também teria sido vítima de uma queimadura da parte direita da região dorsal”, disse Amélio Sola, porta-voz do SERNIC em Cabo Delgado.

A mãe da criança supostamente torturada é uma deslocada do distrito de Quissanga, e pouco ou quase nada sabe sobre o que de facto aconteceu, mas não tem dúvidas de que o filho tenha mesmo roubado.

O comerciante que supostamente torturou a criança foi detido com o seu empregado, considerado co-autor no crime. Ele confirma o roubo, mas nega todas as acusações.

“Caiu pelas costas. Aquele fogão tem suas partes laterais onde se pega. Então ele foi encostar no fogão e como tem aquelas travessias de seixo, daqueles ferros de seixo, então os ferros lhe encostam aqui. Mas eu, pelo menos, sem saber que ele já se queimou, eu o levantei e fui lá fora. Ele disse, aqui ninguém vai lhe bater, mas leva, vai lá em casa dizer à mamã para trazer a panela que você deu naquele dia”, disse o indiciado.

Apesar das queimaduras, a criança supostamente torturada pelo comerciante de Metuge está fora do perigo e continua no centro de reassentamento de deslocados 25 de Setembro.

O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos condenou hoje os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão e respectiva retaliação, lembrando que, como em qualquer conflito armado, serão os civis que pagarão o preço mais elevado. Volker Türk alertou ainda que se corre o risco de “um conflito ainda maior, que levará inevitavelmente a mais mortes”. 

“As bombas e os mísseis não são a forma de resolver as diferenças, apenas causam morte, destruição e sofrimento humano”, alertou Volker Türk numa mensagem publicada nas redes sociais.

 O responsável das Nações Unidas pelos direitos humanos pediu moderação para evitar mais danos à população e implorou a todas as partes para que “ajam com bom senso, reduzam a tensão e regressem à mesa das negociações, onde, poucas horas antes, procuravam ativamente uma solução” para a questão do programa nuclear iraniano.

“Esta é a única forma de resolver as profundas diferenças existentes, de forma duradoura”, sublinhou o alto-comissário.

Caso contrário, alertou, corre-se o risco de “um conflito ainda maior, que levará inevitavelmente a mais mortes de civis sem sentido e a destruição a uma escala potencialmente inimaginável, não só no Irão, mas em toda a região do Médio Oriente”.

Türk lembrou ainda que o Direito internacional considera que a proteção de civis em conflitos armados deve ser prioritária.

“Todos os atores envolvidos devem garantir o cumprimento destas normas, e a sua violação deve levar à responsabilização dos culpados”, sublinhou.

A Federação Moçambicana de Futebol reagendou o jogo da Supertaça Mário Esteves Coluna entre a União Desportiva do Songo e Associação Black Bulls para Maputo. Assim, a partida que inicialmente seria disputada na Beira, no campo do Ferroviário local, passa para a Lalgy Arena, recinto dos “touros”. 

A decisão deve-se ao pedido das duas equipas, que reclamam os altos custos logísticos, sobretudo relacionados com a deslocação e alojamento para a capital provincial de Sofala. 

O jogo, que vai marcar a abertura oficial da época futebolística nacional, será disputado no dia 21 de Março, às 18h30. Esta será a primeira vez que a Lalgy Arena vai acolher um jogo oficial no período nocturno.

Está de volta às telas do cinema o filme “O Ancoradouro do Tempo”, inspirado no romance A Varanda do Frangipani, de Mia Couto. A obra cinematográfica cruza mistério e reflexão histórica, transformando o suspense numa profunda metáfora sobre memória, identidade e culpa colectiva. É um reencontro entre o cinema e a literatura. 

O filme “O Ancoradouro do Tempo”, transporta para o cinema a densidade simbólica do romance literário, “A Varanda do Frangipani”, de Mia Couto, criticando o passado, onde todos os idosos se assumem culpados por um crime.

O escritor destaca que a adaptação oferece uma nova dimensão à história e as lições ainda servem para o Moçambique de hoje, entre conflitos e reconciliações.  

Na interpretação da enfermeira Marta, Atália entrega intensidade e sensibilidade. A música, assinada por Stewart Sukuma, reforça a atmosfera introspectiva do filme com línguas nacionais. 

O filme com duração de uma hora e quarenta e cinco minutos está a ser exibido desde esta quinta-feira e vai continuar até este sábado, na Cidade de Maputo.

A Primeira-Dama da República,  Gueta Chapo, reiterou o seu compromisso de apoiar as mulheres e  famílias moçambicanas, sem qualquer discriminação religiosa. Gueta Chapo falava em Maputo, durante visita a Mesquita Chadulia, onde afirmou que a solidariedade, o amor ao próximo e o serviço à população  devem orientar a acção social e espiritual durante o mês sagrado do  Ramadan.

A Primeira-Dama  começou por sublinhar o sentido espiritual do momento, destacando  a importância da fé e da gratidão, e explicou que estas visitas se inserem numa prática  regular de proximidade com as comunidades, especialmente durante  o período de jejum, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por  muitas famílias. “Nós sabemos que nem todos conseguem ter uma  refeição para quebrar o jejum”. 

Nesse contexto, referiu que a iniciativa visa não apenas a oração  conjunta, mas também a partilha concreta de alimentos com a  comunidade. “Então nós trouxemos, depois da nossa reza, vamos  oferecer um pequeno lanche para podermos quebrar o jejum juntos,  não só as mamães, os papais, as nossas crianças”. 

Durante a sua intervenção, a Primeira-Dama reafirmou igualmente o  foco da sua acção social no apoio aos grupos mais vulneráveis da  sociedade. “Nós continuamos a trabalhar para o bem-estar das nossas  crianças, das nossas mulheres, das pessoas com deficiência”. 

Gueta Chapo sublinhou que a sua missão é servir a população  moçambicana com dedicação e sentido humanista. “Estamos aqui  para servir, servir com muito amor, muito carinho, com muita  dedicação à nossa população moçambicana, aos nossos irmãos,  porque é isso que Allah gosta”. 

Por fim, reiterou a sua disponibilidade para apoiar todas as mulheres,  independentemente da sua confissão religiosa, defendendo a  unidade e a fraternidade entre os moçambicanos.

O embaixador do Japão em Moçambique diz que a cooperação entre os dois países não deve limitar-se à indústria extractiva e anuncia uma conferência de investimento para explorar novas potencialidades com destaque para a agricultura. O embaixador falou na Cidade de Maputo na celebração do sexagésimo aniversário do imperador do Japão.

A comunidade japonesa em Maputo juntou na capital do país várias personalidades, nacionais e estrangeiras, para a celebração do 66o aniversário do imperador do Japão, um evento tradicional do calendário japonês que, na diáspora, serve para fortalecer as relações comerciais e culturais.

Moçambique tem relações diplomáticas com o Japão desde 1977 e nos últimos anos, as trocas comerciais das partes tendem a crescer, mas os asiáticos entendem que não se devem resumir à indústria extractiva.

O aniversário do imperador japonês é celebrado a 23 de Fevereiro e na Cidade de Maputo juntou académicos, políticos e corpo diplomático.

A Zâmbia decidiu suspender a assinatura de um acordo de financiamento para a saúde proposto pelos Estados Unidos da América, no valor de cerca de mil milhões de dólares. Para justificar a posição, o país diz que certas cláusulas do documento não estão alinhadas com os interesses nacionais. 

Trata-se de um acordo que  visava apoiar o sector da saúde da Zâmbia na área de saúde materno-infantil e na prevenção e  tratamento de doenças como  HIV/SIDA e malária.

A suspensão da assinatura do acordo surge após a Zâmbia discordar de parte das cláusulas previstas no documento, sendo que o país  deveria co-financiar o projecto com 340 milhões de dólares. 

Da parte norte-americana, o acordo permitiria o desembolso de  mais de mil milhões de dólares em financiamento para os próximos cinco anos, e visava, entre outros aspectos,   melhorar a preparação zambiana para fazer face à epidemias.

O acordo, cuja conclusão estava prevista para Novembro de 2025, foi suspenso depois de versões alteradas do documento terem gerado divergências. 

Entre as cláusulas de que a Zâmbia não concorda está uma parceria no sector mineiro com Washington, não sendo pela primeira vez que um país africano rejeita acordos semelhantes  devido às preocupações relacionadas com a cedência aos EUA de minerais críticos tal como foi o caso do Zimbabwe. 

Recorde-se que em África, pelo menos 16 países já assinaram acordos para o financiamento à saúde incluindo Nigéria, Uganda e Quénia.

Moçambique volta a marcar posição nas instâncias internacionais do futebol, com a integração de dirigentes nacionais em Comités da FIFA para o mandato 2025–2029.

O Presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Feizal Sidat, passa a integrar o Comité de Futebol de Praia da FIFA, um órgão que zela pela preparação e organização dos campeonatos mundiais de futebol de praia.

Já Arão Filipe, Membro da Direcção Executiva da FMF, assume funções no Comité das Federações-Membro, órgão estratégico que monitoriza as relações entre a FIFA e as suas 211 associações nacionais, tratando de questões de governança, suspensões e filiações.

Estas nomeações representam confiança, responsabilidade e reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela FMF em prol do crescimento do futebol moçambicano.

O presidente e CEO do Fórum Económico Mundial, Borge Brende, anunciou, esta quinta-feira, que se demite do cargo, depois de reveladas as suas ligações a Jeffrey Epstein, financeiro norte-americano condenado por crimes sexuais.

A saída, anunciada num comunicado, acontece poucas semanas após a organização ter iniciado uma investigação independente à relação de Brende com Epstein, levada a cabo por advogados externos e aberta na sequência de divulgações feitas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA), segundo as quais o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega teve três jantares de negócios com o multimilionário.

Os documentos das autoridades norte-americanas revelaram também comunicações estabelecidas entre os dois por correio eletrónico e mensagens de texto.

Através de um comunicado o noruegues que liderava desde 2017 o Fórum Económico Mundial declarou

“Após cuidadosa reflexão, decidi demitir-me do cargo de Presidente e CEO do Fórum Económico Mundial. O meu tempo aqui, ao longo de oito anos e meio, foi profundamente gratificante”.

No comunicado, Borge Brende não fez qualquer menção direta a Epstein.

“Estou grato pela colaboração extraordinária com colegas, parceiros e constituintes, e acredito que este é o momento certo para o Fórum continuar o seu importante trabalho sem distrações”, referiu.

Numa nota separada, co-presidentes do Fórum Económico Mundial, indicaram que a investigação independente às ligações de Brende a Epstein já foi finalizada. Concluiu-se que não há preocupações adicionais para além do que já foi previamente divulgado. Alois Zwinggi assumirá funções como presidente e CEO interino.

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