Um moçambicano vítima da xenofobia na África do Sul está internado nos cuidados intensivos, com queimaduras no corpo, após ter sido brutalmente agredido em sua residência, em KwaZulu-Natal. As autoridades moçambicanas dizem estar a acompanhar a situação junto da contraparte sul-africana.

Os actos xenófobos na África do Sul continuam a fazer vítimas moçambicanas,  apesar dos apelos à paz e à irmandade, vindos de todos os países africanos.

Face ao cenário, que ganhou mais intensidade entre Abril e Maio, com registo formal de sete moçambicanos mortos e várias infra-estruturas destruídas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação diz que a África do Sul geriu mal a migração na terra do Rand e explica: “Há duas semanas, um moçambicano em KwaZulu-Natal. Era mecânico, tinha a sua oficina. À noite, sabiam que a esposa não estava lá, que era uma esposa sul-africana, foram lá e maltrataram-na. Com queimaduras do primeiro grau, está, agora, nos cuidados intensivos. Então, outros moçambicanos foram surpreendidos nas suas casas, foram retirados de lá, não conseguiram tirar nada. Então, o que nós estamos a dizer é que nós entendemos a situação, mas, possivelmente, como família, devíamos ter sentado e ver como é que nós nos organizamos para que aqueles que não têm documentos, que estão de uma forma ilegal na África do Sul, pudessem sair, mas com dignidade. Para isso, alternativas podiam ter sido consideradas: em alguns países europeus, há aqueles vistos de três meses, quatro meses para a recolha de frutas, e depois regressam. Então, todo o moçambicano podia saber – vou ser necessário, vou-me inscrever para um visto de três, quatro, cinco, seis meses, vou trabalhar e depois volto para casa.”

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Lucas, respondia a perguntas de jornalistas durante a conferência de imprensa após a cerimónia de recepção de cartas credenciais de novos embaixadores em Moçambique, e um destes diplomatas é o embaixador da África do Sul, que usou a oportunidade para reconhecer os erros.

“O alto-comissário da África do Sul apresentou… em nome do governo sul-africano, pediu perdão ao povo moçambicano, e disse que isto que aconteceu não devia acontecer, porque nós somos um único povo”, afirmou.

A ministra explica que os governos de Moçambique e África do Sul estão em constante contacto na busca de soluções, e a 46ª Cimeira da SADC, a acontecer em Durban, a 17 de Agosto, será uma importante plataforma de diálogo.

A cimeira, presidida por Cyril Ramaphosa e sob o lema “Industrialização resiliente, sustentável e inclusiva através do desenvolvimento de infra-estrutura”, para além de industrialização e infra-estruturas e integração económica, tem a paz e segurança como um dos principais temas de debate.

O tema com foco na análise da estabilidade regional e geopolítica na África Austral, será antecedido por uma reunião de grupo, no dia 16 de Agosto, outra oportunidade para os líderes da região austral discutirem soluções para África.

Manuela Lucas recorda de algumas decisões saídas do encontro entre Chapo e Ramaphosa.

“Chegaram a um ponto de dizer ‘vamos organizar alguma coisa na fronteira’. A África do Sul está um pouco mais avançada. Estão a criar uma zona económica especial. Então, a própria África do Sul disse ‘vamos estender essa zona económica especial para Moçambique e para Eswatini, para podermos ter ali agricultura, fábricas para transformar alguns dos nossos produtos’. E os nossos moçambicanos, quando chegassem à fronteira, do nosso lado mesmo, encontrariam emprego, encontrariam coisas, porque as pessoas vão lá, é mais para ir trabalhar, para tentar encontrar emprego. Então, vamos continuar a trabalhar juntos com a África do Sul, mas acho que essa é uma boa oportunidade para os chefes de Estado, como família, falarem sobre esse assunto e ver também o que nós podemos fazer juntos para melhorar esta situação”, disse.

E, perante o cenário,  o número de regressados não pára de aumentar.

“Na semana passada, tivemos cerca de 599. Quase 600, que foram repatriados da África do Sul, mas foi um repatriamento coordenado. Estavam todos em Lindela, informaram-nos, então conseguimos organizar-nos. Nós estivemos ali, na fronteira, para receber os moçambicanos.”

Assim, sobe para 2083 o número de moçambicanos repatriados pelo Governo, além de outros mais de 30 mil moçambicanos regressados por meios próprios.

Sobre o outro grupo de repatriados, o Governo teria reconhecido a falta de controlo do grupo, uma vez que, em muitos casos, estes não usam as fronteiras formais para travessia.

Numa entrevista exclusiva ao “O País”, o Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no Exterior afirmou existirem, nas províncias de Gaza e Manica, fronteiras informais comumente usadas pelos viajantes, para ir e vir da África do Sul, sem passar por nenhum registo.

Apesar de ser menos dramática a situação actual, as marchas anti-imigrantes, que têm lugar todas as quintas-feiras, em muitas cidades sul-africanas, têm culminado, quase sempre, com mais e mais vítimas estrangeiras, independentemente de estarem ou não legais no País.

Comunidades camponesas denunciam alegadas irregularidades no processo de inscrição dos proprietários das machambas onde deverão ser construídas 25 mil casas na cidade da Beira. O processo iniciou-se na passada segunda-feira, mas o município diz desconhecer a iniciativa.

O caso ocorre no bairro da Maraza, onde o Município da Beira pretende erguer 25 mil casas, com apoio de parceiros nacionais e estrangeiros, para garantir habitação condigna e resiliente às mudanças climáticas a milhares de cidadãos.

Na passada segunda-feira, os proprietários das machambas localizadas nas áreas abrangidas pelo projecto foram informados de que se iniciaria o processo de inscrição para efeitos de compensação.

Segundo os camponeses, o processo está a ser marcado por alegadas irregularidades, com a inscrição de pessoas que não seriam proprietárias das machambas e a exclusão dos verdadeiros titulares das terras.

“Trouxeram cinquenta Bilhetes de Identidade de pessoas desconhecidas, e nós ficámos sentados nas nossas machambas sem perceber o que estava a acontecer. Alguns indivíduos até pagavam para constar das listas”, denunciou Maria Vinho.

A camponesa acrescenta que os produtores ficaram ainda mais perplexos quando perceberam que algumas listas já estavam preenchidas, enquanto os legítimos proprietários das machambas ainda não tinham sido contemplados.

Os camponeses dizem estar a ser excluídos das listas pelos secretários dos bairros e afirmam que, quando procuram esclarecimentos, não obtêm respostas.

“Eles nos ignoram quando questionamos, não respondem absolutamente nada”, disse um dos camponeses.

Para a comunidade, a situação representa o risco de perder as terras de cultivo e, consequentemente, a principal fonte de sustento. Muitas das famílias dizem cultivar aquelas áreas há várias gerações.

“A minha mãe começou a fazer uso desta terra ainda na era colonial. Hoje ela já é incapaz, e eu passei a trabalhar aqui”, contou Isabel Bundo.

Perante a situação, os camponeses exigem a suspensão imediata das inscrições até que seja feita uma verificação rigorosa dos verdadeiros proprietários das machambas abrangidas pelo projecto.

“Queremos que cada proprietário seja inscrito na sua própria machamba. Isso vai evitar infiltrados”, exigiu um dos camponeses.

Contactada pela nossa equipa de reportagem, a vereadora para a área da Agricultura, sem gravar entrevista, disse que o Município da Beira desconhece o processo de inscrição que está a decorrer nas áreas abrangidas pelo projecto das 25 mil casas e prometeu averiguar a situação.

O custo das eleições em Moçambique está a tornar-se cada vez mais elevado e exige uma reflexão profunda sobre a forma como o País organiza os seus processos eleitorais. A posição é defendida pelo antigo reitor da Universidade Pedagógica de Maputo e comentador da STV Notícias, Rogério Uthui, que considera que parte significativa das despesas resulta de uma estrutura institucional criada num contexto de desconfiança política e que pode já não responder às exigências actuais do País.

No espaço “Comentários de Rogério Uthui”, o académico analisou os números avançados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para a preparação do próximo ciclo eleitoral e alertou para o crescimento contínuo dos encargos associados à administração eleitoral.

“Está-se a tornar cada vez mais caro realizar eleições”, afirmou Uthui, ao comentar o orçamento previsto para o funcionamento e instalação dos órgãos eleitorais. Segundo o comentador, o debate não deve limitar-se ao valor global da despesa, mas deve centrar-se também na forma como o sistema está organizado.

Entre as rubricas destacadas por Uthui está o funcionamento da máquina eleitoral, incluindo a Comissão Nacional de Eleições e as estruturas provinciais e distritais, para as quais estão previstos cerca de 261 milhões de meticais. Acrescem-se ainda aproximadamente 201 milhões de meticais destinados à instalação de uma nova CNE, cuja composição ainda não é conhecida.

Mas uma das despesas que mais chamou a atenção do comentador está relacionada com os subsídios de reintegração atribuídos aos anteriores membros da Comissão Nacional de Eleições. Segundo os números analisados por Uthui, esta rubrica poderá consumir cerca de 131 milhões de meticais.

“São valores elevadíssimos”, apontou o académico, questionando a necessidade de pagamentos desta natureza a pessoas que exerceram funções temporárias em órgãos do Estado e que, durante o mandato, já beneficiaram de remunerações acima da média nacional.

O comentador observou que estes recursos poderiam ser canalizados para outras prioridades sociais, como a construção de escolas, unidades sanitárias ou infra-estruturas públicas, defendendo uma reflexão sobre a racionalização da despesa pública.

Para Uthui, a própria composição dos órgãos eleitorais contribui para encarecer o processo. O académico recorda que o modelo actual nasceu num período marcado pela desconfiança entre os antigos beligerantes da guerra civil e foi desenhado para garantir equilíbrio entre as partes que assinaram os Acordos de Roma.

“A nossa democracia foi construída sobre uma pedra de desconfiança”, afirmou, acrescentando que muitas das estruturas existentes reflectem ainda essa lógica política e histórica.

Na visão do comentador, o contexto nacional mudou e exige uma revisão das regras. A nova configuração política do País, com o surgimento de outras forças partidárias relevantes, poderá justificar uma reavaliação da composição dos órgãos eleitorais e das próprias instituições de administração eleitoral.

Outro aspecto destacado por Uthui é a necessidade de reduzir os custos através da tecnologia. O comentador defende a criação de um sistema de recenseamento eleitoral permanente e digital, actualizado continuamente através de informações provenientes do registo civil, dos municípios e de outras instituições do Estado.

“Este processo pode ser feito de forma completamente digital e de forma permanente”, defendeu, explicando que um cidadão que atinge a idade eleitoral poderia ser automaticamente integrado no sistema, enquanto os dados de eleitores falecidos seriam retirados da base de dados.

Para Uthui, esta solução permitiria reduzir custos, melhorar a qualidade da informação e aumentar a confiança nos cadernos eleitorais.

“As eleições são um acto político-jurídico, mas a realização é completamente técnica”, sublinhou, defendendo que tarefas como recenseamento, processamento de dados e produção de cadernos eleitorais devem ser tratadas como operações técnicas e não excessivamente politizadas.

O comentador propõe igualmente a digitalização da transmissão dos resultados eleitorais. Na sua perspectiva, os dados produzidos nas mesas de votação poderiam ser enviados directamente para os centros provinciais e nacionais, reduzindo burocracia, custos e pontos de conflito durante o apuramento.

“Além de poupar dinheiro, desaparecem 150 ou 160 comissões distritais de eleições”, observou, argumentando que a tecnologia pode simplificar significativamente o sistema actual.

Uthui defende ainda o recurso à inteligência artificial para apoiar a organização eleitoral, processamento de dados e comunicação institucional. No entanto, alerta que a mesma tecnologia pode ser utilizada para disseminar desinformação e produzir conteúdos falsos destinados a influenciar os eleitores.

“A inteligência artificial pode ser usada tanto para o bem como para o mal”, advertiu.

As reflexões de Rogério Uthui surgem numa altura em que o País se prepara para um novo ciclo eleitoral e decorrem debates sobre reformas políticas e institucionais. Para o comentador, o desafio consiste em encontrar um modelo que reduza custos, aumente a eficiência e fortaleça a confiança dos cidadãos nas instituições eleitorais.

A discussão coloca uma questão central: deve Moçambique continuar a investir num sistema concebido num contexto de desconfiança política ou aproveitar as novas tecnologias para construir uma administração eleitoral mais simples, permanente e tecnicamente orientada?

Para Uthui, a resposta passa por uma reforma capaz de atacar simultaneamente três desafios: o elevado custo das eleições, a excessiva politização da administração eleitoral e a necessidade de reforçar a credibilidade dos resultados.

Município de Quelimane prepara intervenções de protecção costeira e drenagem avaliadas em mais de 20 milhões de euros. O avanço da erosão costeira continua a ameaçar várias zonas da cidade de Quelimane, na província da Zambézia. Os bairros de Icidua, Sangariveira e Murropué estão entre as áreas consideradas mais vulneráveis, devido à degradação progressiva das margens e aos efeitos das mudanças climáticas.

Perante o cenário, o Conselho Municipal de Quelimane já iniciou os estudos preparatórios para identificar as zonas prioritárias de intervenção e definir as obras necessárias para conter o avanço da erosão e melhorar o sistema de drenagem da cidade. Segundo o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, uma empresa holandesa encontra-se actualmente no terreno a realizar o levantamento primário, etapa que deverá anteceder o início das obras. 

A expectativa da edilidade é de que as intervenções propriamente ditas possam arrancar no próximo semestre. “Nós ainda estamos a trabalhar no cronograma de actividades, é só no primeiro trimestre do próximo ano é que as obras propriamente ditas poderão iniciar. Neste momento decorrem os estudos, semana passada esteve cá uma equipa técnica, próxima a semana virá uma equipa da Holanda, para mais estudos” disse o autarca adiantando que quando as equipas vem, recolhe  os dados para país de origem por forma a modelar os dados, por forma a fazer ensaio e isso leva algum tempo. 

O projecto de resiliência urbana está orçado em mais de 20 milhões de euros e foi anunciado em Março deste ano pelos embaixadores da Alemanha e do Reino dos Países Baixos, durante uma visita à cidade de Quelimane. As intervenções deverão abranger a faixa costeira e outras áreas consideradas vulneráveis. Um dos principais eixos prevê o acompanhamento da linha da marginal, desde o Porto de Quelimane até ao bairro Icidua, passando por Ivagalane e prolongando-se até Murropué. 

“Como sabemos o Rio dos bons sinais movem em duas direções dependendo do nível das águas do mar. Quando a maré é alta a água toma direcção contrária quando a maré baixa. O movimento das águas, influenciam o comportamento não só dos afluentes, como também afecta as infraestruturas” disse Manuel de Araújo para quem o semi-circulo que parte do Porto de Quelimane até aos bairros vulneráveis, visa proteger a zona costeira criando vasos comunicantes que permitam controlar a subida e a baixa da maré.

Antes da disponibilização do financiamento, o Município de Quelimane, em parceria com instituições académicas, já vinha realizando levantamentos para compreender a dimensão da erosão e identificar possíveis áreas de intervenção. Contudo, a insuficiência de recursos financeiros condicionou a capacidade do município de avançar com obras de maior dimensão.

Com o novo projecto, as autoridades municipais esperam reforçar a protecção da cidade contra a erosão costeira, melhorar a drenagem e aumentar a resiliência das comunidades e infra-estruturas localizadas nas zonas de maior risco

Duas irmãs foram agredidas e um guarda ficou gravemente ferido durante um assalto à Paróquia Nossa Senhora da Assunção de Mecubúri, em Nampula. A igreja nega, entretanto, que tenha havido violação sexual.

A Igreja Católica em Nampula manifesta preocupação com a onda de violência que tem atingido membros do clero e comunidades religiosas na província. O caso mais recente ocorreu na madrugada do último sábado, quando um grupo de indivíduos desconhecidos invadiu a Paróquia Nossa Senhora da Assunção de Mecubúri e agrediu fisicamente duas religiosas e o guarda que se encontrava em serviço.

O guarda sofreu ferimentos graves na cabeça e perdeu três dedos da mão esquerda, depois de ser atingido com uma catana durante o assalto.

“Ele foi espancado, contraiu ferimentos na cabeça e foram amputados três dedos da mão esquerda”, explicou Estêvão Júlio, padre vigário-geral da Arquidiocese de Nampula.

Durante a invasão, duas irmãs que se encontravam na paróquia também foram agredidas fisicamente. A Arquidiocese de Nampula esclarece, no entanto, que não houve violação sexual das religiosas, contrariando informações que circulavam nas redes sociais.

“Não é verdade o que foi veiculado nas redes sociais. Nenhuma irmã foi violada e muito menos as meninas que estão no lar. Ficamos indignados com essas falsas notícias”, afirmou o vigário-geral.

Na mesma paróquia funciona um lar feminino que acolhe 42 alunas provenientes de zonas recônditas da província, que frequentam os estudos em regime de internato. Durante o assalto, os criminosos levaram telemóveis pertencentes às estudantes e um computador da congregação.

A Igreja Católica considera o episódio particularmente preocupante por ocorrer num contexto em que persistem receios relacionados com a segurança dos seus membros. Para a Arquidiocese de Nampula, o ataque constitui mais um sinal da vulnerabilidade das comunidades religiosas perante a criminalidade.

O padre Estêvão Júlio relacionou ainda o episódio com o sentimento de insegurança deixado pela morte de Dom Osório, também vítima de violência criminosa. Segundo o sacerdote, os recentes acontecimentos reavivam as feridas provocadas por aquele caso e aumentam a preocupação entre os membros da igreja.

A Arquidiocese de Nampula apela à investigação dos crimes e ao reforço da segurança nas instituições religiosas, sobretudo nas comunidades que acolhem estudantes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) vai disponibilizar vagas nos seus serviços para a execução de penas alternativas à prisão, permitindo que cidadãos condenados cumpram determinadas sanções através da prestação de trabalho socialmente útil. A medida resulta de um protocolo de cooperação assinado nesta terça-feira entre o Município e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

O acordo pretende dar maior concretização à aplicação das penas alternativas à privação da liberdade, apostando na responsabilização dos condenados, mas também na sua reabilitação e reinserção social. A iniciativa prevê que os cidadãos abrangidos possam realizar actividades de interesse público nas áreas a serem definidas pelo Conselho Municipal de Maputo.

Na cerimónia de assinatura, o director-geral do SERNAP, David Henrique, explicou que “a prestação de trabalho socialmente útil constitui uma das modalidades previstas no quadro das penas alternativas à prisão e é destinada a condenados que preencham determinados requisitos estabelecidos na legislação”.

Segundo Henrique, entre as condições está a qualidade de réu primário, uma pena não superior a três anos e a restituição de bens ou reparação dos prejuízos causados à vítima, nos casos aplicáveis. A pena consiste na realização gratuita de actividades, serviços ou tarefas em benefício da comunidade, podendo ser executada em entidades públicas ou privadas com fins de interesse público ou comunitário.

Entre as actividades que podem ser atribuídas aos condenados estão trabalhos de construção, conservação e manutenção de infra-estruturas e vias públicas, saneamento, limpeza geral, bem como conservação e manutenção de jardins e parques.

O responsável destacou que a execução destas penas exige uma articulação entre as instituições envolvidas, cabendo ao SERNAP assegurar a triagem dos condenados, tendo em conta os seus perfis psicológico e comportamental, bem como as respectivas aptidões.

O SERNAP deverá igualmente acompanhar os condenados durante o cumprimento da pena e manter a articulação com os órgãos judiciais, reportando o nível de cumprimento e a assiduidade de cada beneficiário.

Ao Município de Maputo caberá identificar as áreas de intervenção, planificar as tarefas, disponibilizar ferramentas e equipamentos necessários e supervisionar a execução dos trabalhos no terreno.

Para o director-geral do SERNAP, a parceria com o Município de Maputo representa um passo relevante para a consolidação de um modelo de justiça penal que não se limita à privação da liberdade, mas procura criar condições para que o condenado possa assumir a responsabilidade pelos seus actos e, simultaneamente, preparar o seu regresso à sociedade.

O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, defendeu a mesma perspectiva, considerando que a execução de penas alternativas deve conciliar justiça, responsabilização e reinserção social.

“Um cidadão que cumpre uma pena deve responder pelos seus actos, mas deve igualmente encontrar oportunidades para reconstruir a sua vida e reintegrar-se plenamente na sociedade”, afirmou Manhique.

A iniciativa surge num contexto em que as autoridades procuram reforçar mecanismos de execução de penas que possam contribuir para a reinserção social dos condenados, sem descurar a responsabilização pelos actos praticados.

DIREITOS HUMANOS

Além do protocolo com o SERNAP, o Conselho Municipal de Maputo assinou um memorando de entendimento com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), destinado a reforçar a promoção, protecção, monitorização e documentação dos direitos sociais, económicos e culturais no município.

O acordo prevê acções de formação e capacitação dos membros da Assembleia Municipal e funcionários municipais em matéria de direitos humanos, bem como iniciativas de educação e sensibilização dos munícipes.

A protecção de grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência, figura igualmente entre as áreas de intervenção previstas.

O memorando estabelece ainda a necessidade de fortalecer a cultura institucional de respeito pelos direitos humanos e melhorar os mecanismos de recepção, tratamento e encaminhamento de queixas e denúncias relacionadas com a prestação de serviços municipais.

Para Manhique, a parceria assume particular importância porque a governação municipal envolve diariamente direitos fundamentais dos cidadãos, relacionados com o acesso aos serviços públicos, mobilidade, ambiente, inclusão e tratamento digno.

“A autoridade pública deve estar ao serviço do cidadão, e as nossas instituições devem ser capazes, não apenas de aplicar a lei, mas também de proteger direitos, criar oportunidades e promover a reintegração social”, afirmou.

O presidente da CNDH, Albachir Macassar, considerou que o memorando representa uma evolução de iniciativas anteriormente realizadas de forma pontual para um quadro de cooperação mais estruturado e permanente entre as duas instituições.

Macassar salientou que muitos direitos humanos se materializam no quotidiano das cidades, através de questões como acesso aos serviços públicos, mobilidade, habitação, saneamento, utilização dos espaços públicos, segurança e resposta às situações de vulnerabilidade.