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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.
Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.
Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.
“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.
Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.
“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.
Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.
Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.
“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.
Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.
Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.
“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- DESPORTO
O piloto moçambicano Kayo Cêra, de 13 anos, conquistou, este sábado, a vitória na quarta prova do Campeonato de Karting CKA, na classe Júnior Max, disputada no Kartódromo do Automóvel & Touring Clube de Moçambique (ATCM).
A competir pela equipa NBC Team, Kayo Cêra terminou a prova em primeiro lugar, à frente de Enzo Machat, segundo classificado, e Macombe Munhepe, que completou o pódio na terceira posição.
O resultado representa a quarta vitória consecutiva de Kayo na classe Júnior Max, numa temporada que antecede um dos principais desafios internacionais do seu percurso: a participação na 24.ª edição da ROK Cup Superfinal, que terá lugar entre os dias 13 e 17 de Outubro de 2026, no circuito South Garda Karting, em Lonato, Itália.
De Moçambique para o palco internacional
No próximo mês de Outubro, Kayo Cêra voltará a representar Moçambique e o ATCM numa competição internacional que reúne pilotos provenientes de diferentes países e campeonatos nacionais da categoria ROK.
A participação acontece num momento de crescimento do percurso internacional do jovem piloto, que conta já com sete anos de experiência no karting e participações em competições na África do Sul e em Itália.
O percurso inclui ainda três pódios internacionais na África do Sul e dois pódios em Itália, bem como distinções e resultados obtidos em competições internacionais.
Entre os seus principais reconhecimentos encontram-se a Gold FIA Medal e a distinção de Best Mozambican Junior Driver.
Em 2025, Kayo Cêra alcançou ainda o 39.º lugar entre 83 pilotos na categoria Junior ROK.
A competição em Itália representa, por isso, mais uma etapa num projecto de desenvolvimento desportivo que tem como objectivo permitir ao jovem piloto competir regularmente em ambientes internacionais e continuar a evoluir no karting de alta competição.
“Quando corro fora de Moçambique, sei que levo comigo o nome do meu país. Quero dar o meu melhor, aprender com cada corrida e representar o nosso país da melhor forma possível.”
Uma trajectória construída com disciplina e foco
Para Kayo Cêra, a evolução no karting resulta de um processo que envolve treino, concentração, estudo, saber ouvir, alimentar-se bem e descansar, bem como da sua capacidade de aprender com a experiência a cada competição.
Aos 13 anos, o piloto moçambicano concilia a vida escolar com as exigências de uma carreira desportiva em desenvolvimento, numa modalidade em que a preparação começa antes de o piloto entrar na pista.
Como o próprio explica: “Ganhar é importante, mas sei que a vitória é consequência de todo o trabalho que a equipa faz antes da corrida, por isso, procuro treinar, estudar, descansar, ouvir a minha equipa e continuar a aprender.”
Dois desafios internacionais até ao final do ano
Nos dias 28 e 29 de Novembro de 2026, o piloto deverá participar no ROK Cup Festival, evento mundial da categoria ROK, que terá lugar no Franciacorta Karting Track, em Itália.
Será mais uma oportunidade para Kayo competir ao lado de pilotos internacionais e continuar a acumular experiência num dos ambientes mais exigentes do karting.
Entre Outubro e Novembro, o jovem piloto terá, assim, dois importantes momentos no calendário internacional, levando consigo o nome de Moçambique e do ATCM.
- INTERNACIONAL
Dezenas de delegados abandonaram, quinta-feira, a sala da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em protesto contra a actuação militar de Israel na Faixa de Gaza, momentos antes do início do discurso do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu.
A saída dos representantes diplomáticos ocorreu enquanto Netanyahu se preparava para discursar. O primeiro-ministro israelita classificou os delegados que abandonaram a sessão como «covardes morais», perante os aplausos de apoiantes israelitas presentes na sala.
Durante a sua intervenção, Netanyahu rejeitou as acusações de genocídio em Gaza e defendeu as operações militares israelitas no território palestiniano, no Irão e noutras zonas do Médio Oriente.
O governante afirmou que Israel tem desenvolvido esforços para garantir a segurança da população civil palestiniana e acusou o Hamas de utilizar civis como «escudos humanos».
Netanyahu classificou as acusações de genocídio em Gaza como «a maior mentira do século» e defendeu os ataques conjuntos dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, afirmando que, sem essas operações, «todos estaríamos mortos».
O primeiro-ministro israelita dirigiu também fortes críticas à Turquia, que acusou de ser uma «super disseminadora de mentiras antissemitas». Acusou ainda vários países estrangeiros de terem gasto «bilhões incontáveis» para difundir, através das redes sociais, o que considera serem informações falsas sobre Israel.
Netanyahu criticou igualmente o presidente da Câmara de Nova Iorque, Zohran Mamdani, que o classificou como criminoso de guerra e que, segundo o primeiro-ministro israelita, tentou impedir a sua visita à cidade.
«Vocês tentaram silenciar-me. Bem, vocês não podem silenciar-me. Vocês não podem silenciar a verdade», declarou Netanyahu durante o discurso.
O chefe do Governo israelita criticou ainda líderes da Europa Ocidental, acusando-os de cederem a «multidões antissemitas», e voltou a acusar o Catar e a Turquia de difundirem informações falsas sobre Israel.
O abandono do plenário expôs as profundas divisões internacionais em torno da guerra em Gaza e a crescente pressão diplomática sobre o Governo israelita.
Internamente, Netanyahu enfrenta igualmente um período político marcado pela campanha para a sua reeleição, prevista para 27 de Outubro, enquanto continua a responder num processo judicial por acusações de corrupção, que rejeita.
O primeiro-ministro israelita é também alvo de um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional, que o acusa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com a guerra em Gaza.
- SOCIEDADE
Governo compromete-se a implementar medidas nas áreas do acesso à justiça, Estado de Direito e protecção de grupos vulneráveis
O Governo moçambicano reafirmou, ontem, em Genebra, na Suíça, o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos, tendo decidido aceitar 284 das 292 recomendações apresentadas por 109 delegações no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
A posição foi assumida pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na adopção do relatório do quarto ciclo da RPU.
Segundo o Governo, a adopção do resultado da revisão não representa o fim do processo, mas o início de uma nova etapa centrada na implementação das recomendações, através de uma abordagem nacional, participativa e orientada para resultados.
O Executivo afirma estar determinado a transformar os compromissos assumidos em medidas concretas e progressos que possam ser acompanhados e avaliados, em coordenação com instituições do Estado, sociedade civil, academia e parceiros de cooperação.
As 292 recomendações foram apresentadas na sequência do diálogo interactivo realizado em Genebra, em Maio deste ano. Depois de um processo nacional de análise, consulta e concertação, coordenado pela Comissão Técnica da Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, o Governo decidiu aceitar 284 recomendações e anotar oito.
De acordo com o Executivo, as recomendações aceites abrangem áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento institucional e social e demonstram a disponibilidade do país para aprofundar a promoção e protecção dos direitos humanos.
Relativamente às oito recomendações anotadas, o Governo esclarece que a decisão não deve ser interpretada como rejeição dos princípios de direitos humanos, mas como resultado de uma análise jurídica, institucional e social que requer o aprofundamento do diálogo nacional.
Entre as matérias que mereceram especial atenção estão as recomendações relativas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e ao reconhecimento da jurisdição penal universal. Moçambique recorda que ainda não ratificou o Estatuto de Roma e, por isso, não é Estado Parte, embora reconheça a importância da justiça penal internacional.
O Governo aponta ainda que o ordenamento jurídico moçambicano já dispõe de instrumentos legais relevantes, nomeadamente o Código Penal, aprovado pela Lei n.º 24/2019, de 24 de Dezembro, que incorpora crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.
No que respeita às recomendações sobre liberdade de associação e registo de organizações de pessoas com orientação sexual diferente, o Executivo reafirmou o compromisso com os princípios constitucionais da dignidade, igualdade, não discriminação e protecção contra a violência.
Para a fase de implementação, o Governo definiu como prioridades o reforço dos mecanismos nacionais de coordenação e monitoria dos direitos humanos, o fortalecimento do Estado de Direito e do acesso à justiça, a modernização e transformação digital do sector da Justiça, bem como a protecção dos direitos das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre outras medidas, estão previstas melhorias na protecção das crianças afectadas por conflitos e deslocamentos, incluindo em Cabo Delgado, a promoção de penas alternativas à privação da liberdade, a melhoria das condições do sistema penitenciário e a aprovação do plano nacional de acção sobre empresas e direitos humanos.
O Executivo destacou igualmente a criação da Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, através do Decreto Presidencial n.º 6/2022, de 28 de Abril. A primeira sessão da comissão realizou-se a 10 de Agosto de 2026, sob presidência da Primeira-Ministra.
Moçambique reiterou, por outro lado, a disponibilidade para continuar a trabalhar com o Conselho de Direitos Humanos, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mecanismos regionais, sociedade civil e parceiros de cooperação, incluindo a União Europeia e o UNICEF.
- ECONOMIA
O stock da dívida pública e garantida pelo Estado moçambicano atingiu no segundo trimestre do ano em curso 1.145,6 mil milhões de meticais. Trata-se de um montante que representa cerca de 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a tendência crescente da dívida, após ter atingido cerca de 1.135,9 mil milhões de meticais entre Janeiro e Março, o cenário económico do país permanece desafiante, mostra o boletim sobre a dívida pública de Abril a Junho.
“O crescimento da dívida do Governo central foi influenciado maioritariamente pelo incremento da dívida interna, que aumentou 3% no período, em resultado das novas emissões”, revela o mais recente relatório do Ministério das Finanças.
Tensões geopolíticas no Médio Oriente, que mantiveram os preços da energia, com destaque para combustíveis elevados, pressionaram a subida generalizada de preços no mundo, o que reforça a necessidade de consolidação fiscal.
Internamente, a economia moçambicana cresceu 1,7% no segundo trimestre de 2026, isto é, de Abril a Junho. Contudo, a inflação homóloga subiu para 7,51% em Junho, afectando diretamente o custo de combustíveis e bens alimentares.
Para controlar os preços, o Banco de Moçambique aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias, retirando assim a moeda em circulação no mercado.
No período em análise, a taxa de juro de política monetária foi mantida em 9,25%, o que limitou a redução do custo médio da dívida interna do Estado.
“O valor total do serviço da dívida interna situou-se em 133,29 mil milhões de meticais, dos quais 120,68 mil milhões de meticais correspondem à amortização do capital e 12,60 mil milhões de meticais ao pagamento de juros”, diz a nota.
Em contraste, a dívida externa seguiu uma tendência decrescente, tendo reduzido 0,8% para 8,85 mil milhões de dólares, embora o Estado moçambicano tenha priorizado o financiamento em condições concessionais e donativos.
O stock da dívida a taxa de juros variável reduziu de 32.306,89 milhões de meticais no I trimestre para 31.079,05 milhões de meticais no II trimestre, o correspondente a uma contracção de 3,80% (1.227,83 milhões de meticais).
Por sua vez, a dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE) contraiu 4,35%, situando-se em 34,6 mil milhões de meticais, um desempenho que reflete o cumprimento rigoroso do serviço da dívida pelas empresas públicas.
“A dívida directa total do SEE no II trimestre de 2026, quando comparada ao I trimestre de 2026, registou uma redução de 4,35% (1.572,38 milhões de meticais), explicada essencialmente pela contracção do stock”, lê-se na nota.
Empresas como LAM, CFM, PETROMOC e ADM contribuíram significativamente para esta redução. Notavelmente, não foram assinados novos acordos de crédito ou garantias soberanas para estas empresas no período.
Por outro lado, verificou-se um aumento do stock da dívida externa nas empresas públicas em 2,31 milhões de dólares, reflectindo a expansão do stock da dívida das empresas EDM, E.P em 2,29% e da ADM, E.P em 0,71%.
De Abril a Junho, o país enfrentou o desafio de equilibrar o investimento necessário para o crescimento com sustentabilidade fiscal. Daí que, a gestão do custo da dívida interna será vital para a estabilidade a longo prazo.
No período em análise, o relatório indica que foram desembolsados 50,02 milhões de dólares americanos, dos quais 40,64 milhões de dólares americanos (81,3%) provieram integralmente de credores multilaterais.
“No que respeita aos credores bilaterais, os desembolsos totalizaram 9,38 milhões de dólares americanos (18,7%), com destaque para a Índia com 4,58 milhões de dólares americanos (9,2%)”, avança o relatório do Governo.
Relatório alerta para risco de recessão e dívida de 81% do PIB em 2027
O Ministério das Finanças lançou o Relatório de Riscos Fiscais 2027, revelando um cenário de forte pressão sobre as contas públicas.
Segundo o documento, no pior cenário, a economia pode encolher -0,52% em 2027, com corte de 8,1 mil milhões de meticais nas receitas do Estado.
“O crescimento real poderá desacelerar de 1,54% no cenário Base para 0,29% no cenário Moderado e -0,52% no cenário Extremo, reflectindo uma recuperação económica mais lenta”, indica o relatório de riscos fiscais de 2027.
De acordo com as projecções, no cenário extremo, a folha salarial da função pública corre o risco de absorver até 68% de toda a receita fiscal no ano de 2027. No cenário base, a massa salarial absorve 65,26% da receita fiscal.
“Em cenário de choque extremo, dois em cada três meticais de receita fiscal seriam absorvidos apenas pelo pagamento de salários da função pública, antes de qualquer outra despesa prioritária”, revela o relatório.
Os choques cambiais e desastres naturais, com ênfase para o efeito do El Niño, podem elevar a dívida pública para 81,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Todos os cenários estão acima da meta regional de 60% do PIB.
“A materialização simultânea de choques macro-fiscais e climáticos poderá comprometer significativamente a trajectória de redução da dívida”, alerta.
Nas previsões, as empresas como Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM) continuam a exigir aportes milionários.
“Entre as empresas classificadas com elevado risco fiscal, a LAM apresenta a maior exposição, concentrando uma parcela significativa das dívidas à Aeroportos de Moçambique e à Petromoc”, indicam as projecções.
Por sua vez, a TmCel reduziu o saldo em dívida de 1,9 mil milhões de meticais, em 2022, para cerca de 0,2 mil milhões em 2024, evidenciando uma melhoria da sua posição neste indicador de empresas tidas como de elevado risco fiscal.
Diante do cenário, o Governo propõe travar admissões, auditar a folha salarial, reestruturar empresas estatais e buscar seguros contra choques climáticos.
- ECONOMIA
A diversificação das fontes de financiamento pode ganhar um novo instrumento em Moçambique com a introdução das finanças islâmicas, enquadradas na legislação nacional como finanças participativas.
O modelo, já utilizado em mais de 70 mercados internacionais, assenta na partilha de riscos, na transparência e na ligação do financiamento a activos e actividades da economia real.
Para o economista e especialista em finanças públicas, Janfar Abdulai, a procura de alternativas para financiar o sector produtivo esteve entre as razões que o levaram, em conjunto com Carino Modan, a escrever a obra Introdução às Finanças Islâmicas.
“Tenho sempre me perguntado que alternativa, do ponto de vista de instrumento de financiamento, o país pode mobilizar para financiar o sector real da economia”, explica Abdulai.
Diferentemente da banca convencional, nas finanças islâmicas o dinheiro não é tratado como uma mercadoria capaz de gerar rendimento por si só. O financiamento deve estar associado a um activo ou operação económica concreta, sendo a remuneração obtida, entre outros mecanismos, através da compra e revenda de activos, da locação ou da participação nos resultados.
“Para a banca islâmica, o dinheiro não pode ser tido como uma mercadoria, ou seja, o dinheiro por si só não pode gerar outro dinheiro sem que este dinheiro esteja conectado a um bem tangível”, esclarece.
Na prática, numa operação para aquisição de uma viatura, por exemplo, a instituição financeira pode adquirir primeiro o bem e revendê-lo ao cliente por um valor previamente acordado, incluindo a margem de lucro. A operação estabelece, assim, uma ligação directa entre um financiamento e um activo”, explica o autor.
No mercado nacional, o desenvolvimento deste modelo encontra enquadramento nas chamadas finanças participativas. Segundo Janfar Abdulai, a designação procura acomodar os princípios das finanças islâmicas num Estado laico e permite que bancos convencionais possam disponibilizar produtos estruturados segundo esses princípios.
O desafio seguinte passa pela regulamentação e pela criação das condições técnicas necessárias para a operacionalização e supervisão dos produtos. Para Abdulai, será igualmente importante capacitar reguladores, instituições financeiras e profissionais do sector.
“O legislador em Moçambique encontrou uma forma de viabilização das finanças islâmicas, usando o termo de finanças participativas. Precisamos rapidamente adaptar-nos, criar capacidade técnica para que haja clareza sobre o funcionamento deste modelo e que também o público seja devidamente informado”, defende.
A supervisão deverá assegurar que os produtos respeitam os princípios que caracterizam as finanças islâmicas, incluindo os critérios aplicáveis às actividades financiadas.
Para o economista, a principal relevância do modelo está na possibilidade de ampliar as alternativas de financiamento da economia, sobretudo do sector produtivo. Abdulai chama a atenção para as dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas por empresas, agricultores, jovens empreendedores e startups.
“Precisamos ter alternativas ao financiamento da economia e, sobretudo, ao sector produtivo da economia. Temos muitos jovens que estão com boas ideias, as startups precisam ser financiadas”, sublinha.
A diversificação dos instrumentos financeiros poderá, na sua perspectiva, criar novas possibilidades para projectos que enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento convencional e contribuir para a mobilização de capital para actividades produtivas.
O modelo poderá também reforçar a inclusão financeira, ao oferecer alternativas à população que, por razões éticas ou religiosas, não recorre aos serviços financeiros convencionais.
“O interesse maior para o país, para um sistema como o das finanças islâmicas, é mesmo alargar as possibilidades alternativas de financiamento da economia e o nível de inclusão financeira”, sustenta.
Implementação deve ser gradual
Apesar das oportunidades, Janfar Abdulai defende que Moçambique avance de forma progressiva. A novidade do modelo e a necessidade de reforçar a capacidade técnica e de supervisão justificam, na sua avaliação, uma implementação inicialmente limitada, antes da expansão para mais instituições e produtos.
“Eu, sinceramente, defenderia uma implementação gradual, porque é uma matéria nova e ainda carecemos de uma capacidade técnica suficiente para o fazer”, afirma.
A proposta coloca as finanças participativas no debate sobre a diversificação das fontes de financiamento da economia moçambicana, num contexto em que empresas, agricultura, startups e outros negócios procuram alternativas para obter capital.
Com Introdução às Finanças Islâmicas, os autores dizem pretender contribuir para esse debate, apresentando um modelo que pode ampliar as opções disponíveis no mercado financeiro e aproximar o financiamento das actividades da economia produtiva.
- SOCIEDADE
A falta de clareza nos termos do contrato entre o Estado e a Operadora de Estradas do Zambeze, concessionária da Estrada Nacional Número Sete (EN7), é apontada como um dos factores que contribuíram para a degradação da via, apesar da cobrança de portagens aos utentes.
A informação foi avançada esta quarta-feira pela Secretária de Estado na Província de Tete, Cristina Mafumo, durante uma visita às obras de reabilitação da EN7. A dirigente respondia às questões dos jornalistas sobre as razões que levaram à degradação da estrada, mesmo estando sob gestão de uma concessionária e sujeita à cobrança de portagens.
Cristina Mafumo não especificou os aspectos do contrato que careciam de clareza, mas explicou que o Governo e a empresa concessionária foram obrigados a rever o acordo e a introduzir ajustamentos, com o objectivo de evitar a repetição de situações semelhantes.
As obras de reabilitação da EN7 registam actualmente 20 por cento de execução e representam um investimento estimado em 100 milhões de dólares, abrangendo duas fases de intervenção.
Para além da EN7, a Secretária de Estado anunciou que outras estradas não classificadas na província de Tete deverão beneficiar de intervenções no âmbito da iniciativa “Mais Estradas”.
Segundo a dirigente, as intervenções têm como objectivo melhorar as condições de circulação e contribuir para a maior durabilidade das infra-estruturas rodoviárias na província.
- CULTURA
A Associação Cultural da Universidade Pedagógica de Maputo (ACUP) lançou, no Campus da Lhanguene, na Cidade de Maputo, o projecto EcoArte Jovem, uma iniciativa que pretende recorrer à arte e à cultura para sensibilizar a sociedade, particularmente os jovens, sobre a necessidade de reduzir o desperdício de electricidade e promover o uso eficiente da energia.
Promovido em parceria com a Electricidade de Moçambique (EDM), o projecto procura, igualmente, estimular a criatividade e a competitividade artística dos jovens, através das categorias de teatro, poesia e música.
Durante a cerimónia de lançamento, o presidente da ACUP, Ézar Nharreluga, destacou a importância da parceria com a EDM, considerando que a iniciativa permitiu aproximar os sectores da electricidade e da cultura e criar novas oportunidades para a expressão e criatividade juvenil.
“Quando damos espaço à criatividade de um jovem, não estamos apenas a formar um artista, estamos a formar alguém capaz de imaginar um futuro diferente”, afirmou Ézar Nharreluga.
Por seu turno, a representante da EDM apelou aos jovens participantes para assumirem o papel de embaixadores da eficiência energética nas suas comunidades, contribuindo para a sensibilização da sociedade sobre a importância de uma utilização mais consciente da electricidade.
Os participantes consideram a iniciativa uma experiência enriquecedora, destacando os conhecimentos adquiridos sobre eficiência energética e os impactos negativos da vandalização e do roubo de energia eléctrica.
Jéssica Vidal, participante na categoria de poesia, destacou as actividades de formação realizadas no âmbito do projecto, particularmente as aulas específicas para cada categoria artística.
“Como escolhi a poesia, aprendemos a explorar a nossa veia artística para transmitir mensagens, usando a linguagem corporal, pois o corpo também expressa”, explicou.
O Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Jorge Ferrão, felicitou a ACUP pela iniciativa e recordou o projecto anterior, denominado Histórias por Contar, que culminou com o lançamento de um livro com textos produzidos por estudantes participantes.
Ferrão manifestou a expectativa de que o EcoArte Jovem resulte igualmente num produto concreto e apelou à continuidade da ligação dos jovens à universidade.
A iniciativa entra agora numa nova fase, com a realização do Festival EcoArte Jovem, sob o lema “Arte e cultura com energia”.
O projecto pretende consolidar a arte e a cultura como instrumentos de sensibilização dos jovens e das comunidades para uma utilização mais consciente e eficiente da energia eléctrica.
- SOCIEDADE
Persiste a venda informal em avenidas consideradas protocolares na Cidade de Maputo. Entretanto, alguns pontos antes dominados pelo comércio informal estão a ser policiados para evitar que os “informais” voltem a ocupar.
A Avenida 24 de Julho, no entroncamento com a Guerra Popular, cidade de Maputo, anda diferente, principalmente nas primeiras horas. Quem por lá passa com certa regularidade percebe uma significativa diferença, com os passeios livres para circulação de pedestres.
“Hoje está muito limpo, está tudo bonito. Gostaria que ficassem assim e que as autoridades continuassem a trabalhar”, expressou Osvalda Luisa.
Normalmente, a avenida é tomada por vendedores informais que transformam os passeios em montras para expor e comercializar vários produtos.
“De manhã, nas primeiras horas, a via fica limpa, sem alvoroço. À tarde, a partir das 17h, 18h, começamos a disputar o passeio e a estrada com os carros. Tanto para os próprios comerciantes é perigoso, tanto para nós, os peões”, lamentou Angelo Mutuque, outro transeunte da via pública.
A livre circulação é resultado de uma operação da polícia municipal para desobstruir os passeios. A operação divide opiniões.
“Essa actividade do município é correta, mas outra parte também não é, porque temos nossos adultos, que estão vendendo por aqui. Também estão a garantir o pão de cada dia”, advertiu Nélio Ngulele, pedindo ao município da capital a encontrar consenso com os vendedores.
Joaquim, outro utente, apela à construção de mercados condignos nos bairros, para descongestionar o centro da cidade.
“Tem que organizar o mercado nas zonas suburbanas, porque essas pessoas que vêm para aqui não tem mercado para que eles possam vender algo.”
A avenida Guerra Popular e a Rua Ngungunhane, junto à Fortaleza de Maputo, são alguns casos de exemplo de sucesso nas operações municipais contra o comércio informal.
Os dois pontos, de longe, contrastam com várias avenidas da capital ainda dominadas pelo comércio informal. Vende-se um pouco de tudo, com destaque para alimentos e vestuário, enquanto os transeuntes disputam os passeios.
O Município de Maputo tem identificadas vias consideradas protocolares, onde o comércio informal não é tolerável, entre elas, 25 de Setembro, Guerra Popular e Eduardo Mondlane.
- SOCIEDADE
Em Massingir, o responsável pelo depósito de medicamentos foi afastado e está sob investigação por alegado fornecimento de fármacos do SNS. Em Chigubo, uma unidade sanitária continua sob monitoria após denúncia de administração de medicamentos fora do prazo de validade. Os casos ocorrem numa altura em que a Saúde em Gaza tem cinco processos disciplinares em curso.
O caso veio à tona depois de um cidadão ter sido encontrado, no dia 10 de Setembro, na posse de medicamentos de uso exclusivo do Ministério da Saúde.Segundo o administrador de Massingir, Sérgio Costa, durante a audição, o cidadão indicou o responsável pelo depósito de medicamentos daquela unidade sanitária como seu fornecedor.
“Confirmamos que às 15 horas do dia 10 de setembro, um cidadão foi flagrado na posse de medicamentos, medicamentos que estão de uso exclusivo do Ministério da Saúde, e durante a audição ficamos a saber que ele menciona o nome de um servidor público, que por sinal é o responsável do depósito de medicamentos do Centro de Saúde de Massingir como sendo o seu fornecedor, ao que imediatamente a polícia também tomou providência de recolher esse cidadão para a devida audição”, disse Sérgio Costa.
Na sequência da denúncia, foi instaurado um processo criminal contra os dois envolvidos, enquanto a administração distrital determinou o afastamento do funcionário para permitir o apuramento da sua eventual responsabilidade.
“Há questão de desvio de medicamentos que se propala a nível do nosso distrito. Tomamos a postura de exarar uma ordem de serviço, ordem de serviço que afasta este cidadão do setor em que está afeto atualmente, para permitir que, quer o processo criminal que foi aberto contra os dois decorra na sua normalidade, mas também para permitir que administrativamente sejam acionados mecanismos para se apurar o real envolvimento deste cidadão ou não”, explicou o administrador.
A directora provincial de Saúde de Gaza, Malassua Simango, diz que o reforço da fiscalização nas unidades sanitárias já resultou na abertura de cinco processos disciplinares, incluindo casos relacionados com má gestão e cobranças ilícitas.
“Nós temos 172 unidades sanitárias, porque é fácil dizer que temos mau atendimento, temos cobranças ilícitas, mas quando a gente diz, está bem, vamos então para poder seguir e depois dão para trás. Temos em curso cerca de cinco processos disciplinares sobre alguma questão de má gestão e tivemos uma questão também de cobrança ilícita, por estes próximos dias os processos vão fechar”, afirmou.
Segundo a directora provincial, a falta de denúncias constitui um dos principais obstáculos à identificação e responsabilização dos envolvidos em práticas irregulares no sector da Saúde.
No distrito de Limpopo, a morgue do Centro de Saúde de Chicumbane continua inoperacional há cerca de cinco anos.
Malassua Simango admite que a situação está relacionada com o abandono das obras pelo empreiteiro e com a falta de instalação de uma câmara frigorífica.
“O que faltou lá é a alocação da câmara frigorífica, ele precisa de uma câmara de três gavetas, no mínimo, para aquela infraestrutura. Só que nessa altura o processo, depois ele não fez, o processo foi as ações de justiça para que a procuradoria pudesse fazer a justiça ao governo em relação ao caso. Mas como setor e como governo do distrito estamos em busca de parcerias para poder ver onde buscamos”, explicou.
A inoperância da morgue obriga algumas famílias do distrito de Limpopo a conservar os corpos dos seus familiares em casa ou a recorrer a outras unidades sanitárias para a conservação dos cadáveres.
A directora provincial de Saúde também se pronunciou sobre as denúncias de administração de medicamentos fora do prazo de validade no Centro de Saúde de Ndindiza, no distrito de Chigubo, caso denunciado em Abril deste ano.
Segundo Simango, está prevista uma segunda visita de monitoria à unidade sanitária, antes da conclusão do processo.
“Sei que está agendada uma segunda visita de monitoria para poder conseguir conversar com as pessoas, porque algumas das pessoas que deviam ter sido escutadas na altura não estavam no distrito, mas eles foram e trabalharam com o setor para fazer o levantamento daquilo que eram as constatações que tinham sido feitas. Fechado o processo, poderemos depois também partilhar aquilo que foi o resultado”, revelou.
O caso envolve Elias Chaúque, de 56 anos, que alegou ter recebido, durante uma consulta no Centro de Saúde de Ndindiza, um medicamento cujo prazo de validade havia expirado em Dezembro de 2025.
Segundo a denúncia, o medicamento terá sido administrado no dia 21 de Abril deste ano, cerca de quatro meses após o limite estabelecido pelo fabricante.
Na altura, o então administrador de Chigubo, Almeida Guelume, confirmou a denúncia e indicou a existência de suspeitas de negligência envolvendo vários gestores da unidade sanitária, incluindo a directora distrital de Saúde.
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