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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
As bancadas da oposição na Assembleia Provincial de Gaza exigem uma investigação aprofundada à gestão do Governo de Margarida Mapandzene nos últimos seis anos, com especial enfoque na alegada má aplicação da ajuda humanitária e dos 37 milhões de meticais disponibilizados pela empresa de areias pesadas de Chibuto.
A posição foi defendida durante a sessão extraordinária que apreciou a renúncia de Margarida Mapandzene Chongo ao cargo de governadora da província. Para a oposição, a saída da dirigente não deve encerrar o debate sobre a governação dos últimos anos, mas abrir espaço para o esclarecimento de eventuais responsabilidades.
O chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique, Aquerdino Mavie, considera que a renúncia deve ser encarada como o início de um processo de averiguação, defendendo que os órgãos de justiça devem apurar todos os factos.
“Esta sessão não pode terminar só na renúncia, e esta renúncia não pode ser considerada como ponto final. É sim o começo da limpeza”, afirmou Aquerdino Mavie.
A bancada do MDM exige que a Procuradoria-Geral da República, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Tribunal Administrativo investiguem quem terá autorizado, beneficiado ou participado em eventuais irregularidades.
“Quem desviou, quem assinou, quem se beneficiou, todos devem responder, pois a lei é para todos e ninguém está acima da lei”, disse.
Segundo Mavie, a população de Gaza tem o direito de conhecer o destino dos recursos canalizados para responder às necessidades das comunidades, incluindo os donativos destinados às vítimas das calamidades e os valores disponibilizados pela mineradora de Chibuto.
“Temos o direito de saber onde foi parar cada metical, especialmente os donativos destinados às vítimas das calamidades. Temos o direito de saber para onde foram parar um pouco mais de 37 milhões de meticais doados pela mineradora de Chibuto”, declarou.
A oposição questiona ainda a situação dos serviços públicos na província, apontando dificuldades no sector da saúde como um dos sinais de problemas na gestão governamental.
“Gaza precisa de um Executivo que preste contas, que dialogue com esta Assembleia e que coloque o cidadão no centro das suas atenções”, defendeu o chefe da bancada do MDM.
Já o delegado provincial da Renamo, Félix Tivane, entende que a saída de Margarida Mapandzene acontece num contexto marcado por problemas estruturais dentro do funcionamento do Governo provincial.
“Para a Renamo, a renúncia não deve ser interpretada apenas como uma decisão pessoal, defendendo que existem questões políticas e administrativas que precisam de esclarecimento”
A oposição espera que o novo Executivo provincial adopte uma postura diferente, baseada na transparência, prestação de contas e maior aproximação aos cidadãos.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Entrou hoje em funcionamento a nova plataforma digital de denúncias da Autoridade Tributária de Moçambique. A presidente, Amélia Muendane, diz que com isso quer-se garantir transparência na instituição.
Não são poucos os casos de corrupção ou de outras irregularidades ligadas ao sistema tributário já reportados. As situações têm-se agravado, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique.
“Nos últimos anos, por exemplo, temos registado uma tendência crescente de processos disciplinares e funcionários expulsos, decorrente da implementação rigorosa e criteriosa da estratégia anticorrupção”, disse a presidente da AT, Amélia Muendane.
Para reduzir as irregularidades, a Autoridade Tributária quer implementar novas medidas de resposta.
Uma delas é através da nova plataforma de denúncias.
O portal foi inaugurado esta quarta-feira pela presidente da Autoridade Tributária.
“Esta iniciativa enquadra-se no reforço de medidas para a promoção da integridade e transparência dos nossos funcionários e visa assegurar que os utentes dos nossos serviços e todos os interessados possam usar a plataforma de denúncias para reportar irregularidades diversas, que possam ocorrer em nossas unidades orgânicas, em detrimento da eficiência do sistema tributário.”
O evento serviu também para fazer o balanço das actividades realizadas entre 2015 e 2023.
Há 9 anos, isto é, em 2015, “fomos desafiados a assumir os destinos desta instituição para dar nosso contributo na consolidação da independência económica de Moçambique, através da cobrança efectiva dos impostos. Estavámos cientes de que a não seria uma tarefa fácil, mas convictos também de que não seria impossível”.
Relativamente à consolidação da receita, “gostaríamos de partilhar que durante o período de 2015 a 2023, a cobrança bruta evoluiu de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%. Esta evolução, representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas”, explicou Amélia Muendane.
Os impostos internos, acrescentou a presidente, registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climáticos que se verificam de forma cíclica no nosso país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas.
Por exemplo: a melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreamento e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional; a modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária; a redução do IVA de 17% para 16% e a redução do imposto sobre o rendimento e isenção de IVA para os sectores produtivos, introdução de incentivos fiscais e facilitação do repatriamento de capitais (Lei n.º 22/2022 de 28 de Dezembro).
No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs, sendo 3.334.069 Nuits de pessoas singulares e 104.623 Nuits de pessoas colectivas.
Ademais, a campanha “Eu Sou Fiscal e Não ao Contrabando”, foi lançada no âmbito de selagem de bebidas e tabaco manufacturado, com vista a sensibilizar e envolver toda população no controlo e combate ao contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.
Já o processo de marcação de combustível, lançado em 2018, com vista à melhoria dos sistemas de controlo de qualidade dos combustíveis e combate às práticas ilícitas ao longo da sua cadeia de logística e comercialização, garante uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação e comercialização de combustíveis.
“Durante os quatro anos da implementação da selagem foram realizadas operações de marcação nas terminais oceânicas de recepção de combustíveis localizadas nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane, Nacala e Pemba”, disse a dirigente.
- DESPORTO
O país vai ser representado por 32 atletas de mais de cinco modalidades nos Jogos Africanos de Acra, no Gana, que vão decorrer de 8 a 23 de Março próximo. O principal objectivo desta participação é a busca de vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, ainda este ano, na França. Até ao momento, o país já ocupou duas vagas nas olimpíadas de Paris, através de Daysi Nhaquile e Alcinda Panguana.
Atletismo, natação, judo, boxe, ténis e vólei de praia são algumas das modalidades que estarão presentes em Acra, no Gana, nas chamadas olimpíadas africanas, que vão ser disputadas de 8 a 23 de Março próximo.
Serão, ao todo, 32 atletas que vão representar o país, na busca de mais vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, em Julho e Agosto próximos, numa delegação que tem 56 elementos, incluindo treinadores, médicos, staff de apoio e dirigentes.
Assim, as atenções estarão viradas para as modalidades individuais em que o país tem mais possibilidades de qualificação, nomeadamente atletismo, natação e judo, que podem, em Acra, garantir mais lugares a Moçambique nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, por via dos tempos mínimos.
O boxe é outra modalidade que dá garantias de mais vagas para o país, com pugilistas que vêm buscando a qualificação em várias competições. Aliás, a maior preparação dos pugilistas moçambicanos será durante o Campeonato Nacional da modalidade, que terá lugar ainda este mês de Fevereiro, em Quelimane.
No que ao ténis diz respeito, a expectativa é de melhorar ainda as performances dos atletas, sendo que a qualificação para os Jogos Olímpicos seria inédita para esta modalidade.
Relativamente ao vólei de praia, as expectativas de Moçambique residem nas duplas Ana Paula Sinaportar/Vanessa Muianga, em femininos, e Ainadino Martinho/Jorge Monjane, em masculinos, atletas que têm estado a dominar a região austral de África quando realiza os seus circuitos regionais.
Para além destas duas duplas, o país vai fazer-se representar nos Jogos Africanos de Acra, na modalidade de vólei de praia, por Ângela Tembe/Natália Íntego, em femininos, e por Osvaldo Mungoi/José Mondlane, em masculinos.
Esta terça-feira, a sessão do Conselho de Ministros analisou a informação sobre esta participação de Moçambique e a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, disse que o Governo está a trabalhar para viabilização da participação dos atletas moçambicanos nos Jogos Africanos, que terão lugar em Acra, Gana.
Carlos Gilberto Mendes, por seu turno, em declarações à RM-Desporto, referiu que a prova será uma oportunidade de o país qualificar mais atletas para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, acrescentando que as selecções nacionais já estão a trabalhar para garantir uma boa prestação na prova africana.
“Neste momento, as federações finalizam o processo de envio dos nomes para este grande evento, que deverá também incluir modalidades não-olímpicas”, disse Gilberto Mendes.
Para já, Moçambique garantiu duas vagas nos Jogos Olímpicos de Paris, nomeadamente por Rady Gramane, no boxe, e Deisy Nhaquile, na vela.
A delegação moçambicana deixa a capital do país no próximo dia 5 de Março, com destino a Acra, para a participação na 13.ª edição dos Jogos Africanos, a decorrerem de 08 a 23 de Março próximo.
- SOCIEDADE
São três detidos, dois dos quais funcionários do Hospital Geral de Quelimane e o terceiro é da segurança privada que protege as instalações da unidade sanitária. Ambos são acusados de roubo de 10 mil unidades de colecta de sangue.
O material foi achado numa casa localizada no bairro Torrone, cidade de Quelimane. O segurança diz que abriu o armazém e permitiu a retirada do material por um profissional do hospital. Já os dois profissionais negam as acusações que pesam sobre si no envolvimento do caso.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal acredita que estes fazem parte de um grupo que se dedica ao saque de materiais e fármacos do Sistema Nacional de Saúde no Hospital Geral de Quelimane.
O material foi achado no dia 9 deste mês, numa casa cujo os proprietários estão a monte.
- SOCIEDADE
Formou-se, a nordeste da Ilha de Madagáscar, na bacia do sudoeste do Oceano Índico, mais um sistema de baixa pressão atmosférica. O Instituto Nacional de Meteorologia alerta que o fenómeno tem potencial de evoluir para tempestade tropical moderada no dia 17 de Fevereiro.
Apesar das previsões, o referido sistema, tranquiliza o INAM, não constitui perigo para o canal de Moçambique, bem como para a parte continental do país.
O INAM diz estar a monitorar a evolução deste sistema e apela a população “para que continue a acompanhar a informação meteorológica e os avisos difundidos pelas autoridades nacionais competentes”.
- CULTURA
O contista moçambicano Dany Wambire vai participar na celebração do 25º aniversário do festival literário Correntes d’Escrita. O evento, a decorrer entre os dias 19 e 24 de Fevereiro, em Portugal, é organizado pelo Município de Póvoa de Varzim.
A participação de Dany Wambire no festival começa às 18h30 do dia 21 de Fevereiro, na Antiga Escola Primária das Sencadas. Neste dia, na companhia do escritor português Afonso Cruz, o autor vai conversar com leitores sobre o seu processo criativo e suas leituras.
Esta é a segunda participação de Dany Wambire nas Correntes d’Escrita, o mais antigo festival literário português e que tem contribuído fortemente, através da literatura, para uma maior difusão cultural, para a formação de um público mais crítico e exigente e, consequentemente, mais comprometido e mais conhecedor da diferença e aberto ao outro.
Dany Wambire nasceu em 1989, na província de Manica. Tem dezenas de textos publicados na imprensa nacional e em inúmeras antologias, no Brasil e em Portugal.
O escritor coordena a Associação Literária Kulemba e dirige a revista SOLETRAS.
- INTERNACIONAL
O número de mortos causados pelo deslizamento de terras na região de Davao de Oro, na semana passada, subiu para 71, e 47 pessoas continuam desaparecidas. O anúncio foi feito pelas autoridades filipinas.
Além dos mortos, outras 38 pessoas ficaram feridas.
Pedras, lama e árvores caíram de mais de 700 metros de altura ao longo de uma montanha perto da mina e soterraram uma área de quase nove hectares, obrigando à retirada de mais de cinco mil habitantes da aldeia de Masara, escreve a Lusa,
Entre os mortos, contam-se trabalhadores de uma mina na cidade de Maco, sul da ilha de Mindanau, que ficaram presos em dois autocarros que foram soterrados pouco depois do incidente.
Dezenas de membros das forças de segurança estão a prosseguir os esforços de busca e salvamento, apesar dos “desafios” que enfrentam, segundo o The Philippine Starr, citado pela agência de notícias EFE.
Vários deputados apresentaram petições na Câmara dos Representantes para que seja feita uma investigação rápida sobre o assunto, com o objectivo de rever as políticas do Gabinete de Minas e Geociências (MGB), uma agência do Departamento do Ambiente e dos Recursos Naturais (DENR) do Governo filipino.
O sul das Filipinas tem sido palco, desde 28 de Janeiro, de uma forte tempestade que já provocou deslizamentos de terra e inundações em várias zonas de Mindanau.
- ECONOMIA
A insuficiência de recursos financeiros e materiais está a comprometer o trabalho de licenciamento de artes pesqueiras em Niassa. Por isso, o sector das pescas em Niassa tem falhado sistematicamente o alcance da meta de licenciamento das artes pesqueiras e a monitorização desta actividade.
Só para citar, no ano passado, a direcção provincial de administração nacional de pescas em Niassa conseguiu licenciar mais de 1750 artes de pesca, de um plano de duas mil e quatrocentas, nos distritos do Lago, Mandimba, Lichinga e Mecanhelas.
Estes números não deixam satisfeitos os gestores deste sector em Niassa. O delegado da Administração Nacional de Pescas em Niassa, Carlitos Mabote, disse que esta situação está a contribuir para a fuga ao fisco e consequente recrudescimento do uso de artes nocivas à pesca.
Carlitos Mabote pede a colaboração dos governos distritais, na monitorização da actividade piscatória nos pontos onde estes não conseguem deslocar-se, devido à falta de recursos materiais.
Refira-se que dos mais de 12 mil pescadores existentes na província, apenas 1755 artes de pesca foram licenciadas.
- POLÍTICA, SOCIEDADE
Está em revisão o orçamento para as eleições gerais deste ano. De acordo com o Orçamento do Estado, o processo deverá custar cerca de 6,5 mil milhões de Meticais.
A cerca de um mês do arranque do recenseamento eleitoral, a base para as eleições gerais de 9 de Outubro, o orçamento para o escrutínio está em processo de revisão.
Depois de o Governo ter definido, no Orçamento do Estado, cerca 6,5 mil milhões de Meticais como o custo das eleições, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz haver necessidade de ajustar alguns elementos propostos pelo Governo e aprovados pelo Parlamento.
“O processo de aprovação do orçamento segue várias etapas: primeiro do Governo, depois da Assembleia da República. Há uma reacção que nós fizemos agora, de reajuste ao orçamento que nos foi disponibilizado, e, em função disso, vamos, depois, partilhar os números com exatidão, que é para não criar confusão”, explicou Paulo Cuinica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições.
O porta-voz da CNE falava à margem de uma mesa redonda que abordou as próximas eleições gerais deste ano, evento organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária.
Na ocasião, o IMD, através do seu director de programas, Dércio Alfazema, apelou para a melhor organização interna dos partidos políticos. “Temos estado, também, a apelar aos partidos políticos para que organizem esses processos internos de forma transparente e íntegra, para que os candidatos que forem a resultar desses processos não venham ser alvo de contestação a nível dos partidos e também a nível da opinião pública.”.
Por sua vez, o jornalista Tomás Vieira Mário defende que os candidatos presidenciais devem ser escolhidos com base na ética e competência, sem se olhar para a região de origem.
“Provou-se que não é por ser de Cabo Delgado que haverá desenvolvimento. Gaza é tão pobre como estava antes da independência, mas esteve lá Chissano, como Presidente da República. Cabo Delgado não melhorou por causa do Presidente Nyusi, portanto a ideia de que a origem regional beneficia a região é falsa”, explicou Tomás Vieira Mário.
Para já, a CNE garante que está em preparação o processo de formação dos agentes que vão trabalhar no recenseamento eleitoral, cujo material já está disponível nas províncias.
- INTERNACIONAL
O candidato à presidência dos EUA Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal que suspendesse uma decisão de um tribunal inferior sobre a sua imunidade presidencial, numa acusação de alegada interferência nas eleições de 2020.
As acusações sobre Donald Trump ter interferido nas eleições presidenciais de 2020 podem perturbar radicalmente a sua campanha contra o presidente Biden à presidência dos EUA, pois a realização de um julgamento criminal duraria meses do auge da temporada eleitoral.
Esta situação, levou o candidato à presidência dos EUA Donald Trump a pedir ao Supremo Tribunal para suspender a decisão de um tribunal inferior sobre a sua imunidade presidencial. Apesar do candidato republicano declarar-se inocente, na passada terça-feira, um tribunal federal de recursos dos EUA rejeitou o pedido de imunidade a Trump no caso.
Segundo um painel de quatro juízes, para o efeito deste processo criminal, o ex-presidente Trump tornou-se no cidadão Trump, com as mesmas proteções que qualquer outro réu, sendo que qualquer imunidade executiva que o possa ter protegido quando era presidente em exercício já não o protege nestes processos.
Se o Supremo Tribunal der ‘luz verde’ aos advogados de Trump, o caso deverá ser adiado, possivelmente até depois das eleições, marcadas para novembro. Caso o requerimento seja rejeitado, no entanto, o julgamento poderá começar já nesta primavera.
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