Cerca de 1,3 milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas zonas de origem em Moçambique desde 2017, devido à violência armada no norte do país. Deste total, 661.532 continuam deslocadas internamente, enquanto 721.691 regressaram aos seus distritos de origem, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
No relatório operacional referente ao primeiro semestre de 2026, a agência indica que os ataques de grupos armados provocaram 26.184 novos deslocados entre Janeiro e Junho, em vários distritos da província de Cabo Delgado. Muitos dos afectados foram obrigados a deslocar-se mais de uma vez.
O ACNUR considera que a situação humanitária continua complexa, devido à persistência da violência em distritos como Ancuabe, Chiúre, Macomia, Mocímboa da Praia, Palma, Quissanga, Muidumbe e Nangade.
Para além dos ataques contra civis e infra-estruturas, a agência assinala que os grupos armados têm visado cada vez mais os meios de subsistência das populações, incluindo campos agrícolas, actividades pesqueiras e locais de exploração mineira, agravando a vulnerabilidade das comunidades.
O relatório indica ainda que Moçambique acolhe 24.217 refugiados e requerentes de asilo, provenientes sobretudo de países da África Central e Oriental.
Entre Janeiro e Junho deste ano, o ACNUR prestou assistência directa a 39.699 pessoas, incluindo deslocados internos, refugiados e famílias vulneráveis, através da distribuição de bens essenciais e apoio monetário. A agência apoiou igualmente 15.804 pessoas com assistência jurídica e 8.637 na obtenção de documentos de identificação.
No âmbito do reforço dos serviços de protecção, está em curso um projecto de 34 meses, lançado em Março, em parceria com os Governos de Moçambique e do Japão. A iniciativa prevê a construção ou reabilitação de 27 postos de atendimento em Cabo Delgado, com o objectivo de facilitar o acesso à documentação civil de mais de 100 mil pessoas e prestar assistência jurídica a outras 45 mil.
Para 2026, o ACNUR solicitou 61,3 milhões de dólares para financiar as suas operações em Moçambique e Angola. Contudo, até Junho, apenas 38% do montante tinha sido disponibilizado, deixando um défice de financiamento de 38,2 milhões de dólares.
O país terá, até o fim do próximo ano, 300 autocarros de transporte público movidos a elecricidade. O memorando de entendimento para o efeito foi assinado ontem entre a METROBUS e Internacional Finance Corporation.
A frota, que deverá estar composta até o fim de 2025, entra pela porta da empresa privada de transportes rodoviários e ferroviários, METROBUS, e será financiada pela Corporação Financeira Internacional, uma organização internacional de oferta de serviços ligada ao Banco Mundial.
Sem divulgar a quantia a ser aplicada, o governo surge como elemento de garantia da materialização de projectos que poderá ser replicado nos próximos anos, fora da Cidade e Província de Maputo.
“O que diz respeito à operação e outras garantias para assegurar que este financiamento ocorra tem muito a ver com aquilo que irá ser o nosso plano de mobilidade na área metropolitana de Grande maputo, e isto tem também a ver com aquilo que serão as concessões de longo prazo, cujo os estudos e o trabalho está sendo feito para a determinação do modelo de concessão ao nível da área metropolitana de Maputo e em outros cantos do país,”disse Amilton Alissone, vice-ministro dos Transportes e comunicações.
Aliás, o CEO da Sir Motor, entidade que detém a METROBUS, Amad Camal, afirmou no local que o projecto já está em curso e o financiamento alcançado e que não foi tornado público servirá para o incremento de mais frotas. “Em Outubro, iriam chegar 10 autocarros de 18 metros de comprimento pagos pela Metrobus e no mesmo exercício será replicado em fevereiro todos pagos pela nossa companhia, na verdade o projecto já iniciou e será expandido com este contrato programa para os referidos 300 autocarros.”Assegura Camal.
Com esta aquisição o país entra na estatística dos usuários de energias limpas no contexto de transporte público, sendo que os centros de carregamentos serão montados a partir de Julho próximo.
Com os referidos meios em circulação, a METROBUS promete que vai lançar novas rotas para a dinamização do transporte no Norte de Maputo, bem como alavancar o nível de carregamento que neste momento é de 12 mil pessoas por dia.
A selecção feminina de basquetebol vai entrar para a segunda fase da sua preparação para a participação na fase de grupo de qualificação ao Mundial da modalidade. As atletas que actuam fora de portas começam a chegar esta semana.
A selecção nacional de basquetebol feminino já trabalha há 10 dias em Maputo, a pensar na sua participação no torneio pré-qualificativo ao Mundial da modalidade, que terá lugar no México em Agosto próximo.
Para esta primeira fase, onde Leonel Manhique e Deolinda Ngulela trabalharam apenas com jogadores que actuam internamente, a preparação era dividida entre o ginásio e a quadra, como forma de garantir a melhor forma física para enfrentar seus adversários.
“Para a segunda fase vamos trabalhar mais os aspectos técnicos e tácticos a pensar em cada um dos adversários”, disse Leonel Manhique, acrescentado ainda que “esta fase avaliamos como positiva, olhando para a entrega de cada uma das atletas escolhidas”.
Para a segunda fase, espera-se a integração de jogadoras que actuam fora de portas. “Algumas já vão se apresentar hoje (ontem) e amanhã (hoje), mas a grande questão é a Leia Dongue que ainda está a resolver alguma situação com a Federação Moçambicana de Basquetebol”, explicou Manhique.
Relativamente às jogadoras que jogam nos Estados Unidos da América, o seleccionador nacional adjunta, Leonel Manhique, garantiu que podem juntar-se até próxima semana, até porque “os treinadores delas pediram o plano de preparação e nos demos. Agora é esperar que possam dispensar às atletas para se juntarem a nós e acreditamos que até sábado podem estar cá”.
Estudar as adversárias para não ter surpresas
Relativamente as adversárias da seleccão nacional, tanto o seleccionador nacional como as jogadoras, garantem que estão a ser analisadas ao pormenor. “São adversárias que não tem muita expressão no basquetebol feminino, mas tem jogadores que jogam nos basquetebol profissional, por isso temos que preparar a nossa selecção a contar com esse aspecto e com às dificuldades que vamos encontrar”, disse Leonel Manhique.
O seleccionador nacional adjunto foi secundada por Sílvia Veloso, que diz mesmo que “tenho acompanhado os campeonatos deles para conhecer melhor as adversárias e não termos surpresas. Mas estamos a trabalhar a pensar em cada adversário e queremos representar muito bem o nosso país”.
Já Odélia Mafanela assegura que os trabalhos decorreram sem sobressaltos e que o objectivo é alcançar os objectivos traçados. “Queremos representar condignamente o país e por isso estamos a trabalhar com união e determinação”, frisou a atleta.
A selecção nacional de basquetebol feminino disputa a pré-qualificação ao Mundial de 2025, de 19 a 25 de Agosto, no México e o seleccionador nacional, Inak Garcia, ainda está ausente devido a problemas familiares, mas poderá juntar-se ao conjunto dentro de dias.
Selecção vai estagiar nos Estados Unidos da América
O presidente da Federação Moçambicana de Basquetebol garantiu que a selecção nacional vai cumprir estágio nos Estados Unidos da América, em Julho próximo.
“Agora estamos a trabalhar aqui no país, mas depois vamos ter um estágio de cerca de dez dias nos Estados Unidos da América antes de seguirmos para Mexico, palco dos jogos”, disse o presidente da Federação Moçambicana de Basquetebol, Paulo Mazivila.
O dirigente federativo garantiu que não há motivos para alarme em relação às condições criadas, pois “até ao momento estamos a trabalhar com os recursos que a federação consegue ter e até então não há alaridos. Estamos a trabalhar e vamos continuar a trabalhar. Os problemas sempre surgem onde há trabalho, mas por enquanto não há motivos para alarmes e esperamos que não tenhamos”, disse.
Sobre a integração do seleccionador nacional, Inak Garcia, que ainda não se juntou ao colectivo, Mazivila esclarece que “ele teve problemas de índole familiar com a esposa que vai ser operado e nos próximos dias ele vai se pronunciar sobre a chegada. Mas também estamos preparados para alguma eventualidade. Por agora não sabemos se ele vem para cá ou vai directo aos Estados Unidos, mas qualquer informação diremos antes da partida para México”.
A selecção feminina entra para segunda fase da preparação já com a integração das atletas que actuam fora de portas, na segunda-feira.
Por: Jéssica Djedje
“A Mulher Sobressalente” é um conto da autoria de Dany Wambire, publicado no livro com o mesmo título, em 2018. Na história, o escritor demonstra como as práticas culturais, às vezes, ferem a dignidade do ser humano, sendo, neste caso, retratada a situação da mulher moçambicana em contextos rurais.
O autor narra a história de uma jovem, Quinita, que, à semelhança de muitas mulheres pobres do país, vai trabalhar como empregada doméstica na cidade, na esperança de, em paralelo, ir à escola. Porém, mais tarde, ela é levada de volta para a sua localidade, de modo a salvar o casamento da irmã mais velha, porque esta só tem meninas. Na casa da irmã, Quinita é abusada sexualmente pelo cunhado até engravidar e gerar um menino.
Atento ao que se passa no interior do seu país, Dany Wambire aborda questões como famílias disfuncionais, casamentos precoces, abuso sexual e o poder das tradições. Nesses aspectos, convém reparar a sequência em que o conto foi construído, começando por retratar a família e o lugar de socialização da protagonista.
Logo nos primeiros relatos, quando a mãe da personagem principal, Quinita, diz “o teu pai te quer como peça sobressalente da família”, percebe-se quais são as crenças em questão no enredo, e, mesmo com certa consciência de que algumas práticas são danosas, não se vislumbra, de todo, um confronto da narradora aos padrões culturais.
O facto de a narradora chamar a sua própria casa de “cela”, pode remeter a duas interpretações. Primeiro, à forma como as casas são construídas. Uma dependência com apenas uma janela minúscula, onde sequer há espaço suficiente para toda a família, sem privacidade. Segundo, às amarras psicológicas que são impostas pelo simples facto de se estar dentro de uma casa que condena os seus membros à prisão perpétua, sem oportunidades de defesa ou recurso.
A forma como Dany Wambire descreve a vida das mulheres leva a refletir sobre como o seu direito à escolha é retirado desde cedo em Moçambique. Elas são “vendidas” ao homem, que pode pagar mais, antes mesmo de sequer terem consciência de quem elas são. Além disso, “A mulher sobressalente” é um conto sobre aquelas que não podem ter acesso à educação formal, mesmo que queiram, porque têm de se casar assim que tiverem a menarca. É uma história sobre abusos sexuais às meninas, sem direito à denúncia por parte delas ou de outrem, para saldar dívidas familiares a diversos níveis, como se revela no seguinte excerto do pai de Quinita, dirigido ao genro: “dívida paga. Já não vou devolver nada do que me deste pelo lobolo da minha filha”.
O facto de o autor trazer duas visões contrárias, através da mãe e da irmã da protagonista, sobre como as relações entre mulheres podem se desenrolar, enriquece o drama no enredo. Por um lado, a mãe chora as dores da filha que terá o futuro roubado. Por outro lado, temos a irmã que fica indiferente às agressões e às perdas sofridas pela protagonista, em nome de interesses próprios.
Outro aspecto pertinente que Dany Wambire traz é o facto de, socialmente, a mulher ser considerada culpada pelos fracassos, enganos e desvios nas famílias. Um exemplo é: quando não se tem um varão depois de tantas tentativas, a culpa é da mulher, ainda que a Biologia explique sobre cromossomas XX e XY. Mas, como é que elas poderiam se defender dos excessos da tradição se são privadas de frequentar a escola?
O enredo descreve como é contraditório o significado da mulher na sociedade moçambicana. Se, por um lado, através dela casamentos podem ser salvos, dívidas podem ser pagas e presentes podem ser recebidos, por outro lado, elas são, ao mesmo tempo, a maldição de seus próprios casamentos e a causa de dívidas familiares.
Em termos de edição gráfica, há algumas inconsistências na fonte e no tamanho das letras, ao longo dos diálogos, o que fere a estética textual e as expectativas do leitor. O texto deveria (re)passar por uma revisão, de modo a colmatar erros gráficos e tornar a leitura mais aprazível, pois, como Stephen King refere, na obra Sobre a Escrita, “Os parágrafos são quase tão importantes em aparência quanto em conteúdo.”
De modo geral, o conto de Dany Wambire é uma história que coloca os leitores a reflectir sobre a cela que certas práticas culturais e/ou tradições podem representar.
*Texto escrito no contexto da Oficina de escrita: crítica de arte, organizada pela Fundação Fernando Leite Couto, com a pretensão de estimular a crítica artística no país.
O Tribunal Administrativo deve ser eficiente e não deixar pendências para que possa recuperar a confiança dos cidadãos. O apelo foi feito, esta terça-feira, pela presidente do órgão, Lúcia do Amaral, durante a cerimónia de empossamento dos novos membros da administração da justiça.
A exortação foi direcionada a Milagre Manhique, que passou a ocupar o cargo de secretário-geral do Tribunal Administrativo e a Elisabete Cardoso Estafeira, que foi empossada como secretária-geral do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal Administrativo.
Na mesma ocasião, a presidente do Tribunal Administrativo recordou aos sete novos juízes presidentes dos Tribunais Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, provinciais, igualmente empossados, que a sua tarefa é “recuperar a confiança dos tribunais”.
Para o alcance do objectivo de recuperar a “desejada” confiança, Lúcia do Amaral mencionou a “entrega e qualidade” como pontos orientadores de trabalho nos locais para onde foram destacados.
Dos empossados, Almeida Monjane passou para o cargo de Juiz presidente do Tribunal Fiscal da Província de Inhambane e Momad Momad para o cargo de presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo.
Os outros cinco juízes tomaram posse como presidentes dos tribunais administrativos provinciais de Gaza, Inhambane, Manica, Nampula e Cabo Delgado.
O Banco de Moçambique anunciou, esta terça-feira, a “remoção de barreiras” no investimento estrangeiro e nos investimentos de residentes no exterior, incluindo comércio internacional, aumentando para um milhão de dólares o limite anual sem necessidade de autorização prévia.
Numa informação prestada ontem, em Maputo, o Banco Central explicou que as alterações resultam de “novos normativos cambiais”, já em vigor, para “remoção de barreiras para o investimento estrangeiro em Moçambique e de investimentos de residentes no exterior, bem como a facilitação da realização do comércio internacional, que se resume na criação de mecanismos de flexibilização das operações cambiais através da liberalização gradual da conta capital”.
A título de exemplo, o Banco de Moçambique explica que no Investimento Direto Estrangeiro, Investimento no Estrangeiro, operações sobre certificados de participação em organismos de investimento coletivo e operações sobre títulos e outros instrumentos transacionados no mercado de capitais fora de bolsa, em Moçambique, os valores “que podem ser realizados sem prévia autorização do Banco de Moçambique” aumentaram dos anteriores 250 mil dólares para um milhão de dólares anuais.
Fica também estabelecida “a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transações domésticas no país” e a “harmonização dos vários regimes cambiais especiais vigentes, no âmbito dos projetos de exploração mineira e de hidrocarbonetos no país, sem, contudo, pôr em causa os compromissos já assumidos nesta matéria”.
Em causa estão alterações à Lei Cambial, na legislação sobre normas e procedimentos a observar para realização de operações cambiais e nos regimes de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais e do Repatriamento e Conversão das Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimentos do Exterior.
O objectivo, segundo o Banco de Moçambique, é conseguir “maior celeridade na realização das operações cambiais”, garantir “maior influxo de capitais externos” e “maior disponibilização de divisas”, além de promover a “valorização da moeda nacional” e de um “mercado cambial estável, dinâmico e robusto”.
Com os novos normativos aprovados e apresentados esta terça-feira, o Banco Central afirma pretender, ainda, “legitimar a intervenção e o papel do Banco de Moçambique”, enquanto “autoridade cambial”, para “atribuir competências claras em matérias cambiais” e “garantir a tempestividade da regulamentação cambial”, que passa a ser feita “através de avisos do governador”, dado “que a matéria cambial é bastante dinâmica e requer intervenção permanente e em tempo útil da autoridade de modo a poder corrigir qualquer situação anómala que possa distorcer o funcionamento do mercado”.
Um juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane decidiu manter em prisão preventiva os cinco agentes da Polícia que agrediram um casal indiciado de roubo. Os agentes vão permanecer na cadeia até ao julgamento, num processo em que são acusados de cinco crimes.
Os cinco agentes da Polícia que agrediram um casal indiciado de roubo em Homoíne foram ouvidos um a um pelo juiz de instrução criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, num processo que durou cerca de duas horas.
Depois da audição, o juiz de instrução criminal decidiu manter os mesmos em prisão preventiva, ou seja, eles vão aguardar o julgamento na cadeia.
O “O País” apurou que os arguidos estão agora indiciados de um total de cinco crimes, entre torturas e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.
Nos termos da lei, é punido com a pena de prisão de dois a oito anos, se pena mais grave não couber, quem, tendo por função a prevenção, perseguição, investigação ou conhecimento de infracções criminais, contra-ordenacionais ou disciplinares, a execução de sanções da mesma natureza ou a protecção, guarda ou vigilância de pessoa detida ou presa, a torturar ou tratar de forma cruel, degradante ou desumana para obter dela ou de outra pessoa confissão, depoimento, declaração ou informação.
Quem, por meio de violência física, constranger outra pessoa a uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade é punido com pena de prisão de um mês a um ano e multa até um ano.
Se o constrangimento for feito com recurso à arma branca ou de fogo ou qualquer instrumento capaz de perigar a vida, a integridade física ou patrimonial da pessoa, a pena é de prisão de dois a oito anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
Por outro lado, os agentes devem, ainda, responder pelo crime de ofensas corporais voluntárias de que resulta doença ou impossibilidade temporária para o trabalho.
Ainda segundo a lei, se como efeito necessário da ofensa resultar doença ou impossibilidade temporária de trabalho profissional ou de qualquer natureza é a mesma punida com pena de prisão até dois anos e multa correspondente.
Os indiciados são também acusados de prisão ilegal, e a lei diz que é punido com pena de prisão até dois anos, podendo agravar-se com a multa até um ano, segundo as circunstâncias, qualquer servidor público que prender ou fizer prender por sua ordem alguma pessoa, sem que seja competente; e o que, tendo este poder, o exercer fora dos casos determinados na lei ou contra alguma pessoa cuja prisão for da exclusiva atribuição de outra autoridade.
Outro crime a que devem responder é o de concussão. De acordo com a lei, se o facto for praticado por meio de violência ou ameaça com mal importante, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
Depois da audição, os arguidos foram enviados à Penitenciária Provincial de Inhambane.
O Tribunal Administrativo (TA) afirma estar em curso o julgamento de um processo de magistrados envolvidos em escândalos de corrupção, durante a produção de relatórios de auditoria. Sem avançar os dados, o porta-voz da instituição, Paulo Coane, disse que o caso está na fase de responsabilização financeira.
A confirmação da existência de um processo-crime que corre os seus termos no Tribunal Administrativo, envolvendo altos quadros da magistratura, vem reforçar as denúncias de esquemas de corrupção em processos de auditorias.
Segundo o porta-voz do Tribunal Administrativo, Paulo Coane, o escândalo envolve quantias avultadas de dinheiro em subornos e, neste momento, o processo encontra-se em fase de responsabilização financeira.
Coane avançou, ainda, ao “O País” que os valores são vários, incluindo o número dos acusados.
Sobre o caso submetido pela Associação Nacional dos Professores, Coane diz que o mesmo ainda não deu entrada na secção do contencioso administrativo.
No entanto, a fonte assegurou que, caso chegue e havendo matérias suficientes, o tribunal poderá pressionar o Governo a efectuar o pagamento das horas extras.
Entretanto, o Tribunal Administrativo afirma que, em breve, irá entrar em julgamento o processo depositado pela Associação Médica de Moçambique, sobre o pagamento de horas extras.
Não se deve encarrar o facto de os partidos políticos estarem em pré-campanha como problema. A grande questão é o uso dos recursos do Estado para esses eventos. Esta ideia é partilhada pelos analistas Borges Nhamire e Hélder Jauana, que acrescentam que deve haver uma distinção clara do que é campanha e propaganda política.
Há dias, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) veio a público para declarar que existem partidos que estão em processo de campanha, mesmo fora do período estipulado pela lei.
Borges Nhamire diz que vários partidos políticos, sob diferentes pretextos, fizeram, de alguma forma, referência aos seus manifestos. Entretanto, a grande questão que se coloca é de onde são tirados os recursos para “as apresentações dos candidatos”.
“É tentar tapar o sol com a peneira dizer que os candidatos não farão campanhas antecipadamente. O mais problemático são os meios que eles usam, os recursos do Estado, sejam humanos ou materiais. Ter ali o Presidente da República a viajar, certamente, com os recursos do Estado, com a dispesa paga pelo Estado, com segurança do Estado, isso é problemático”, destaca Nhamire.
Para o analista Borges Nhamire, a CNE devia, como orgão de fiscalização do processo eleitoral, apresentar evidências de que o dinheiro usado por Daniel Chapo para viajar e apresentar-se aos militantes partidários pertence à Frelimo e não ao Estado.
Hélder Jauana, compartilhando do mesmo pensamento, acrescenta que a grande questão é o que está na norma de diferenciação entre o público e o privado. “Eu creio que a CNE e os orgãos de administração e gestão eleitoral devem prestar atenção a estes aspectos, como é que os partidos obtêm o dinheiro para as campanhas, qual foi a sua capacidade de financiamento e se houve uso de recursos públicos ou não”.
Quanto às campanhas, Jauana diz que não é uma novidade, pois “os partidos políticos vivem vendendo os seus manifestos”, e isso é feito em vários países. O analista diz que os orgãos de administração eleitoral devem prestar atenção em assuntos mais importantes, e ignorar “estes aspectos marginais”.
Borges Nhamire e Hélder Jauana defenderam as suas posicões esta segunda-feira, no programa Noite Informativa, da Stv Notícias.
A Comissão Nacional de Árbitros de Futebol (CNAF) suspendeu os árbitros que ajuizaram o jogo entre o Baía de Pemba e o Ferroviário de Maputo, referente à 3ª jornada do Moçambola 2024. Momed Tembe, 1º árbitro assistente, teve a pena máxima das suspensões, com 180 dias.
Foi através de um comunicado da Federação Moçambicana de Futebol, que faz a transcrição das decisões da direcção da Comissão Nacional de Árbitros de Futebol, que foi anunciada a suspensão dos três dos quatro árbitros que ajuizaram o jogo entre Baía de Pemba e Ferroviário de Maputo, a 05 de Maio passado.
Em causa está um lance do ataque do Ferroviário de Maputo que é anulado após o golo que daria o empate, por alegado fora-de-jogo inexistente e que foi denunciado pelos verde e branco da capital do país.
Assim, de acordo com o Comunicado Oficial 044/FMF/D/2024, de 12 de Junho, da Federação Moçambicana de Futebol, a CNAF, reunida em sessão ordinária a 3 de Junho, apreciou o relatório da Comissão de Instrutores do processo Disciplinar e decidiu:
“1. Punir o senhor Paulo Afito, árbitro principal, com pena de 90 (noventa) dias de suspensão, previsto e punido nos termos do disposto na alínea f) do artigo 108º, por ter infringido o artigo 59º, alínea a), do Regulamento de Arbitragem”;
“2. Punir o senhor Momed Tembe, 1º árbitro assistente, com pena de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão, previsto e punido nos termos do disposto na alínea f) do artigo 108º, por ter infringido o artigo 59º, alínea a), do Regulamento de Arbitragem”;
“3. Punir o senhor Chabane Wisso, 4º Árbitro, com pena de 60 (sessenta) dias de suspensão, previsto e punido nos termos do disposto na alínea f) do artigo 108º, por ter infringido o artigo 59º, alínea a), do Regulamento de Arbitragem”;
“4. Punir o Senhor Hamito Romão, assessor dos árbitros, com pena de 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão, previsto e punido nos termos do disposto na alínea f) do artigo 108º, por ter infringido o artigo 59º, alínea a), do Regulamento de Arbitragem”.
Os quatro gozam de atenuante de terem tido bom comportamento nos jogos anteriores e terem pautado por actuações positivas, para além de serem infractores primários. As suspensões produzem efeito a partir de 16 de Maio e os quatro não podem exercer nenhuma actividade da Comissão Provincial de Árbitros de Futebol (COPAF) a que pertecem.
A decisão da CNAF absolveu Macário Gaveto, 2º árbitro assistente, por considerar que esteve impossibilitado de intervir nas incidências ocorridas no jogo em questão.
Árbitros do Futsal também suspensos
Para além dos árbitros do Moçambola, outros dois, do Futsal, também foram suspensos devido às actuações no Campeonato Nacional da modalidade do ano passado.
Trata-se de Alcides Dombe, árbitro assistente de 1ª Categoria Nacional, “com pena de um ano de suspensão, previsto e punido nos termos do disposto na alínea g) do artigo 108º, por ter infringido o artigo 155º, do Regulamento de Arbitragem”, e Lúcio Namarroi, árbitro assistente de 1ª Categoria Nacional, também “com pena de um ano de suspensão, previsto e punido nos termos do disposto na alínea g) do artigo 108º, por ter infringido o artigo 155º, do Regulamento de Arbitragem”.
Os dois têm o atenuante do facto de, ao longo das suas carreiras, “terem contribuído para a consumação dos propósitos da arbitragem nacional com a polivalência no futebol de 11, Futebol de Praia e Futsal”, mas também com agravante de “falta de colaboração durante a instrução do processo, e o facto de serem reincidentes nas questões disciplinares”, segundo o Comunicado Oficial 045/FMF/D/2024, de 12 de Junho, da Federação Moçambicana de Futebol.
As suspensões dos dois árbitros têm efeitos a partir de 25 de Janeiro deste ano e a sua aplicação é extensiva aos jogos da Comissão Provincial de Árbitros de Futebol (COPAF) a que se encontram filiados.