Reagindo ao anúncio de redução da taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 16,50 % para 15,75 %, o economista Pedro Langa diz tratar-se de um sinal animador, mas é ceptico em relação à possibilidade de aumento do consumo de crédito pelas famílias e empresas, considerando que as reservas obrigatórias continuam altas.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, falando no anúncio das decisões do Comité de Política Monetária (CPMO), disse que a redução é sustentada pela consolidação das perspectivas de inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação de riscos e incertezas, associados às projecções, continua favorável.

Para o economista Pedro Langa, que falava no programa “O País Económico” da Stv Notícias, a redução da taxa de referência (MIMO) é um sinal animador numa primeira análise, mas entende que falta uma medida adicional, a redução das reservas obrigatórias, valor descontado aos bancos comerciais a cada operação que executam na sua actividade.

Nesta senda, o economista entende que a medida vai influenciar a economia em duas velocidades.

“Este alívio nas reservas obrigatórias deve ser feito para que todo o mercado corra à mesma velocidade. Repare que tivemos o “Nosso Banco” encerrado porque não tinha esse rácio de solvabilidade e tivemos o caso do MOZA, que mereceu uma intervenção. Ia entrar pela mesma via. Se quisermos continuar a baixar a taxa de juro, é preciso atrair os bancos mais pequenos através deste mecanismo de aumento da capacidade de entrega de moeda ao mercado (redução da taxa de reservas obrigatórias)”, explicou.
Aliás, Pedro Langa lembra que os dados divulgados pelo Banco de Moçambique revelam que, de 2022 a esta parte, a concessão de crédito para as empresas e famílias baixou, o que, do seu ponto de vista, está relacionado com os riscos de incumprimento de crédito.

“Até o maior pagador, o Estado, tem atrasado salários, o que leva a uma certa cautela dos bancos comerciais e dúvidas em relação à disponibilidade de recursos dos diversos actores em honrar os seus créditos na banca”, argumentou.

Entretanto, longe dos factores positivos na economia, o regulador do sistema financeiro denota que a pressão sobre o endividamento público interno se mantém elevada. Excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, o endividamento público interno situa-se em 344,0 mil milhões de Meticais, “o que representa um aumento de 31,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023”.

Questionado se esta pressão no endividamento interno não anula o efeito desejado com a redução da taxa de juro, na medida em que os bancos continuam a preferir consumidor bilhetes de tesouro no lugar de ceder crédito às famílias e empresas, o economista Pedro Langa, disse não haver razões para alarme.

“Quando se fala de gestão financeira, a primeira coisa que se avalia é o risco. Portanto, entre entregar o dinheiro ao Estado e entregá-lo às famílias e empresas, é preferível entregá-lo ao Governo. E veja que, ao comprar essa dívida, o Governo age em duas componentes, a primeira aparentemente negativa, em que suga as reservas do bancos comerciais, e a segunda em que mete dinheiro na economia através do consumo. Portanto, é uma inversão das fontes do Estado”, explicou Pedro Langa.

A redução da taxa de juro é justificada pelas perspectivas de inflação, que se mantêm em um dígito no médio prazo. Em Fevereiro de 2024, a inflação anual fixou-se em 4,0%, após 4,2 % em Janeiro e, para os próximos 36 meses, mantêm-se as perspectivas de uma inflação em um dígito, reflectindo, sobretudo, a estabilidade do nível geral de preços.

VENDA DE IMÓVEIS E VIATURAS A PARTIR DE MZN 250 MIL DEVE SER COMUNICADA

A venda de viaturas, por vendedores autorizados (parques), bem como imóveis envolvendo valores acima dos 250 mil Meticais deverá ser comunicada ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), no ambito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Os ramos de actividade foram identificados como de alto risco para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em análise, Pedro Langa, julga que o montante é razoável, se olharmos para os rendimentos da maior parte dos cidadãos, cuja média pode ser de até 300 mil Meticais por ano.

“Olhando para estas estatísticas, temos indicadores para saber, depois de retirar os recursos para despesas e investimentos, qual é o perfil da maior parte dos consumidores, para percebermos o que está a acontecer no mercado, se é um rendimento ilícito ou não”, disse Pedro Langa.

O economista acrescenta que esta é uma medida eficaz para o controlo do branqueamento de capitais, mas não deixa de lado outros riscos ainda prevalecentes, como por exemplo a localização que é favorável para a economia demasiado informal.