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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
O governador do Banco de Moçambique afirmou que a estrutura salarial da instituição não sofreu quaisquer alterações durante o seu mandato, rejeitando as críticas que, nas últimas semanas, têm surgido em torno dos níveis de remuneração dos funcionários e dirigentes.
Segundo o responsável, o modelo salarial actualmente em vigor existe há vários anos, tendo sido herdado de administrações anteriores. “Desde que assumi funções, não alterei a estrutura salarial”, afirmou, acrescentando que as contas do banco são publicadas anualmente e sempre reflectiram a mesma política remuneratória.
O governador considerou estranho que o tema tenha ganhado destaque apenas no final do seu mandato, defendendo que a discussão está a ser alimentada pelo contexto da transição de liderança. “Parece que, agora que estou de saída, transformou-se num problema”, declarou.
Relativamente às críticas segundo as quais os salários seriam financiados com recursos do Estado, esclareceu que o orçamento do Banco de Moçambique é autónomo em relação ao Orçamento do Estado. Segundo explicou, as despesas da instituição são suportadas pelo próprio banco e não constituem encargos directos para os cofres públicos.
O responsável sublinhou ainda que os reajustamentos salariais obedecem a um Acordo Colectivo de Trabalho, negociado entre a Associação Moçambicana de Bancos, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro e as instituições bancárias, incluindo o Banco de Moçambique. De acordo com o governador, os aumentos são definidos anualmente no âmbito desse acordo e não resultam de decisões unilaterais da administração.
No que respeita aos valores que têm circulado nas redes sociais e nalguns espaços públicos, o governador classificou-os como «absurdos» e afirmou que muitos resultam de interpretações incorrectas das demonstrações financeiras. Explicou que a rubrica relativa a salários inclui igualmente provisões para responsabilidades actuariais, designadamente benefícios futuros dos trabalhadores no activo e dos reformados, conforme exigem as normas contabilísticas e os auditores.
O governador concluiu afirmando que as acusações de irregularidades não correspondem à realidade e defendeu que a gestão salarial do Banco de Moçambique sempre respeitou os procedimentos legais e institucionais em vigor.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
O Instituto Nacional de Meteorologia prevê a ocorrência de vento com rajadas nas províncias de Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado, Niassa e faixa costeira de Inhambane, entre hoje e amanhã.
O INAM refere que os ventos fortes deverão atingir 60 quilómetros por hora, o que poderá agitar o mar e gerar ondas de até 3 metros de altura.
Neste contexto, recomenda a tomada de medidas de precaução e não aconselha que as pessoas se façam ao mar em embarcações de pequenas dimensões para evitar acidentes.
- SOCIEDADE
Transportadores e moradores de KaTembe dizem-se indignados com a demora na entrega da estrada que liga a zona da Rotunda ao Centro de Saúde de Incassane, na Cidade de Maputo. Falam de constrangimentos às viaturas e de problemas de saúde, devido à poeira. A edilidade diz que a primeira fase dos trabalhos será concluída em 20 dias.
Trata-se de um troço de 3,2 quilómetros, que liga a Rotunda de KaTembe ao Centro de Saúde de Incassane, na Cidade de Maputo.
As obras de pavimentação arrancaram em Abril de 2022, e a última promessa era de que fossem concluídas em Agosto de 2023.
Entretanto, cerca de 10 meses depois, os trabalhos continuam inacabados.
“Estamos à espera desta estrada já há bastante tempo, pois a demora nos trabalhos está a prejudicar os nossos carros”, lamentou Benevolêncio Matavele.
Com sucessivas paralisações dos trabalhos, até ao momento, foram pavimentados menos de dois quilómetros de estrada, facto que, para os transportadores, resulta na soma de prejuízos nas viaturas.
“A situação da estrada não está boa, devido aos buracos. Nos dias de chuva, não trabalhamos, a via fica lamacenta, e isso tem resultado em problemas mecânicos nos nossos carros. Há problemas de poeira também”, explicou Geraldo Langa, outro transportador.
No local, o negócio dos mototaxistas corre bem, sobretudo em dias de chuva, em que são obrigados a não trabalhar, como forma de evitar prejuízos maiores.
No terreno, há indícios de obras em curso. Entretanto, o que inquieta os munícipes é o não cumprimento dos prazos. O vereador de KaTembe, Celso Fulano, explicou que houve mudança de projecto durante os trabalhos, daí a demora na entrega de estrada.
“Neste momento, estão a ser colocados lancers, já na fase conclusiva para depois fazer os passeios. Na verdade, o sonho é fazer a estrada, mas isso obedece a fases, conforme o que pudermos fazer, mas a primeira fase é aquela, depois vemos na segunda fase se vamos até ao cemitério. A fase quem vem já não vai até ao centro de saúde”, disse o vereador.
A mudança de planos pela edilidade vai fazer com que, na primeira fase, as obras sejam concluídas antes do local previsto, que neste caso, era o centro de saúde de Incassane, na zona da Marinha.
“Um dos factores que fez com que fizéssemos alteração é o facto de, na primeira fase do projecto, não ter sido prevista a construção de passeios, por isso alteramos, devido à necessidade de colocar passeios para a circulação dos peões, e tudo isso requer alguma alteração.”
O Município de Maputo garante que a primeira fase das obras será concluída em vinte dias. A segunda ainda não tem data de início.
As obras estão avaliadas em mais de 65 milhões de Meticais.
- INTERNACIONAL
Pelo menos 42 pessoas morreram num ataque no nordeste da República Democrática do Congo protagonizado por rebeldes das Forças Democráticas Aliadas, ADF. O incidente ocorreu na última sexta-feira.
De acordo com a porta-voz da sociedade civil do território de Beni, Delphin Mupanda, o ataque ocorreu um dia após as Forças Democráticas Aliadas, ADF, terem morto 13 pessoas em Mamove e três dias após o assassinato de pelo menos 23 civis em Beni.
O massacre ocorreu na sexta-feira à noite na aldeia de Masala. Segundo Delphin Mupanda, os rebeldes “queimaram praticamente todas as casas”.
Há registo de corpos com cicatrizes de algemas, outros mortos a tiro e queimados, ainda espalhados pelo chão, entretanto o porta-voz diz que a contagem já feita é provisória.
As ADF são uma milícia de origem ugandesa, mas actualmente têm as suas bases nas províncias vizinhas de Kivu do Norte e Ituri, onde realizam constantemente ataques e mantêm a população aterrorizada.
Os seus objetivos são difusos, para além de uma possível ligação com o Estado Islâmico, que por vezes assume a responsabilidade pelas suas açcões.
Embora os especialistas do Conselho de Segurança das Nações Unidas não tenham encontrado provas de apoio directo do Estado Islâmico às ADF, os Estados Unidos identificam-na desde 2021 como “uma organização terrorista” afiliada ao grupo terrorista.
As autoridades ugandesas também acusam o grupo de organizar ataques dentro do seu território e, em Novembro de 2021, os exércitos do Uganda e da RDCongo iniciaram uma operação militar conjunta em curso para combater os rebeldes.
Desde 1998, o leste da RDCongo envolve-se num conflito alimentado por mais de uma centena de grupos rebeldes e pelo Exército, apesar da presença da missão da ONU.
- DESPORTO
Os Mambas defrontam, na noite desta segunda-feira, a sua similar da Guiné-Conacri, em partida a contar para a quarta jornada do Grupo G de qualificação para o Mundial 2026. Depois de vencer a Somália, na sexta-feira, Chiquinho Conde e os seus pupilos só pensam em mais uma vitória, para continuar a sonhar com o apuramento aos Estados Unidos da América, México e Canadá.
Os Mambas jogaram com a Somália, na sexta-feira, num jogo em que entrou a vencer, com golos de Alfonso Amade e Stanley Ratifo, ainda na primeira parte, para depois gerir o esforço na segunda parte, antes de seguirem viagem, na mesma noite, para Casablanca, Marrocos, onde terão mais um embate, esta noite.
Apesar da gestão de esforço feita pela equipa técnica, que preferiu realizar apenas uma sessão de treinos em solo marroquino, Chiquinho Conde diz que o jogo diante da Guiné-Conacri não vai ser fácil, tendo em conta aquilo que o adversário vem fazendo nesta campanha.
Aliás, o único treino dos Mambas aconteceu na manhã deste domingo, não no estádio que vai acolher o jogo, mas num dos relvados nos arredores de Casablanca, em virtude da distância que separa o local de acomodação e o palco do jogo. Da cidade de Casablanca para El Jadide, local do jogo, são cerca de 100 quilómetros e Chiquinho Conde preferiu não desgastar ainda mais os jogadores.
“Privilegiamos aspectos de ligação defesa-ataque, em que tivemos dificuldades no último jogo, estamos a criar essas sinergias entre os jogadores, visto que no contexto de selecção temos pouco espaço e tempo para trabalhar”, disse.
Sobre o jogo desta segunda-feira, Conde diz que “será um jogo difícil como todos os outros, Guiné-Conacri está motivada, foi ganhar a Argélia por dois a um, e no nosso grupo estão quatro selecções com seis pontos”.
Ainda assim, de acordo com Chiquinho Conde, “nota-se um semblante animador no seio dos jogadores, temos uma grande responsabilidade não estamos aqui apenas para jogar pelas nossas famílias, estamos aqui por 30 milhões de habitantes, pelo que é importante transformar essas adversidades na nossa energia para conseguirmos superar o adversário e para conseguirmos ganhar algo onde as pessoas menos esperam”, referiu o timoneiro dos Mambas.
Sem Mexer, mas com alternativas
Para o jogo desta segunda-feira, Chiquinho Conde não vai contar com Mexer, que ficou em Maputo, dispensado pelo seleccionador nacional para atender situações familiares. Uma situação que não tira sono a Chiquinho Conde, que considera que vai sempre encontrar soluções dentro do conjunto.
“É por essas situações que sempre convoco dois jogadores para cada posição e normalmente tenho o privilégio de ter jogadores que fazem duplas funções, são polivalentes. Infelizmente, não está o Mexer por questões familiares, e espero que ele resolva essa situação. Eu privilegio a família, que está sempre em primeiro lugar, independentemente de estarmos aqui numa missão patriótica, sabemos quanto ele sofre por não estar aqui, no início desta campanha ele sempre mostrou disponibilidade mesmo estando em dificuldades. Temos outros jogadores, temos o Malembana, o Reinildo que também faz a vez de central, temos o Edmilson e o Nené também. Vamos ver como vamos ajustar do ponto de vista técnico táctico. Podemos jogador com três centrais. Tudo tem a ver com aquilo que nós treinámos, com aquilo que já perspectivámos à semelhança de alguns jogos que nós já fizemos no CAN”, explicou Conde.
Pepo com esperança de jogar contra Guiné-Conacri
No jogo de sexta-feira, Pedro Santos, ou simplesmente Pepo, recentemente naturalizado, até equipou, aqueceu com os colegas, sentou-se no banco na primeira parte, mas depois foi dispensado.
O facto decorreu de a sua regularização não estar ainda concluída, junto da FIFA, que deverá autorizar a utilização do jogador. Pepo esclareceu o que aconteceu, referindo que está relacionado com questões burocráticas, visto que a FIFA ainda não autorizou o pedido feito pela FMF para a validação do processo de naturalização do jogador.
Ainda assim, Pepo está confiante que até ao jogo com a Guiné-Conacri tudo estará resolvido para que possa entrar nas opções de Chiquinho Conde.
O jogo Guiné Conacri-Moçambique está agendado para as 20h de Casablanca, 21h de Maputo, e vai decorrer no Estádio Ben Hammed El Abdi, na cidade de El Jadida.
JOGOS DO GRUPO G – 4ª JORNADA (HOJE)
Hora Visitado Visitante
15:00 Somália vs Botswana
18:00 Uganda vs Argélia
21:00 Guiné-Conacri vs Moçambique
CLASSIFICAÇÃO ACTUAL
Equipa J V E D GM:GS P
1. Argélia 3 2 0 1 6:3 6
2. Guiné-Conacri 3 2 0 1 4:3 6
3. Uganda 3 2 0 1 3:2 6
4. Moçambique 3 2 0 1 5:5 6
5. Botswana 3 1 0 2 3:4 3
6. Somália 3 0 0 3 2:6 0
- CULTURA
Centenas de pessoas, entre nacionais e estrangeiras, vibraram com as danças tradicionais culturais de Moçambique e Índia. O evento realizado, na noite deste sábado, no Centro Cultural Universitário da UEM, na cidade de Maputo, enquadra-se na 5ª edição da Noite Cultural Índia – Moçambique que visa promover parceria cultural entre os dois países.
Na ocasião, a Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, destacou a importância de Moçambique capitalizar parcerias estratégicas para exportar a cultura moçambicana além fronteira.
Por sua vez, o Alto Comissário da Índia em Moçambique, Shri Robert Shetkintong, manifestou disponibilidade do seu país cooperar com Moçambique em vários domínios que permitam desenvolvimento multissectorial dos dois países.
A 5ª edição da Noite Cultural Índia – Moçambique foi um evento organizado pela Associação Cultural Indiana.
- SOCIEDADE
A jovem de 18 anos de idade que teve crescimento anormal das mamas que chegaram a pesar 15 quilos cada já foi operada e dentro de poucos dias poderá estar recuperada. A garantia foi dada pela equipa de medícos cirurgicos do Hospital Provincial de Chimoio durante a cirurgia da segunda mama.
Foram necessários sete dias para a cirurgia caso raro de hiper-trofia mamária bilateral e hoje domingo (09), uma semana depois da cirurgia de redução da primeira mama de Clarisse, nome ficticio, o O País testemunhou a operação da outra mama.
“Já fizemos a primeira mama e uma vez que a operação é muito demorada e a paciente estava um pouco debilitada não foi possível fazer a segunda mama no mesmo tempo cirurgico. Então decidimos fazer em dois tempos para dar a ela um tempo para se recuperar para a segunda” disse o médico encarregue da cirurgia.
A equipa de sete profissionais, entre médicos e anestesistas que dirige a operação garantiu que a paciente estará recuperada em poucos dias.
“Em mais ou menos quantro horas a cirurgia da segunda mama vai terminar. Hoje no final do dia ela vai conseguir se sentar e se alimentar. Amanhã ela já poderá andar.”
Depois da cirurgia, a paciente deverá estar internada na enfermaria onde espera pela cicatrização da ferida.
- SOCIEDADE
Os alunos do curso nocturno de várias escolas da Cidade de Maputo estão sem aulas desde que o segundo trimestre começou devido as ausências dos professores. Em causa está a suposta greve silenciosa dos professores que reivindicam o pagamento de horas extras e outros direitos.
Alunos no pátio e salas vazias em horário de aulas tornou-se um cenário comum nas diversas escolas secundárias da cidade de Maputo e quem sofre são os alunos do curso nocturo que estão há duas semanas sem aulas.
Na Escola Secundária Noroeste 2, os alunos contam que a falta de aulas neste a noite não é um fenómeno que começou no primeiro trimestre. “Nossos cadernos estão vazios, porque desde que iniciou o segundo trimestre não temos aulas e não sabemos como vamos fazer porque final do ano teremos exames mas não temos matéria, como será?, questiona a aluna Filomena Anuário.
Pese embora não tenham aulas, os alunos continuam a pagar os testes e fichas de leitura. Algumas vezes chegam a fazer testes sem ter tido nenhuma aula, “fazêmo-lo sem saber nada”, reclamou a aluna.
Mesmo em pleno flagrante da equipa do O País, a Direcção da Escola Secundária Noroeste 2 negou que a “greve silenciosa” deve-se a falta de pagamento de horas extras e justificou. “Quando conversámos com os professores, eles dizem que têm falta de dinheiro para custear as despesas de transporte”, esclareceu Vasco Joaquim.
A Direção desta escola onde estão a leccionar mais de 1200 alunos de 7a a 10a classes, disse que apelou calma aos professores e pediu que os mesmos não prejudiquem os alunos até que se encontre uma solução definitiva.
A situação das ausências dos professores é também uma preocupação na Escola Secundária Força do Povo, onde os alunos sentem que os seus sonhos estão “comprometidos”. “Nós estamos inseguros e com medo porque ainda que passemos de classe não vamos conseguir implementar nada na faculdade”, lamentou uma aluna da 12a classe.
Ao contrário da Noroeste 2, na Escola Secundária de Laulane o cenário é ainda pior. No periodo nocturno sequer há alunos no pátio, a escola fica completamente vazia, ou pelo menos até ao dia da realizaão desta reportagem.
Mesmo praticamente vazia alguns alunos insistem na esperança de que a situação se resolva. Nério Nhambire, aluno da 12 classe disse que não parou de ir a escola mesmo que não encontre nem seus colegas nem seus professores. “Eu venho à escola em busca de conhecimentos, mas desse jeito torna-se complicado para mim”, lamentou.
Os alunos das duas escolas apelam aos professores se sejam sensíveis e que voltem as aulas.
Com vista a que os alunos voltem as aulas, o O País contactou a Direcção de Educação da Cidade de Maputo, mas esta entidade que pode intervir a fim de resolver o problema, não se disponível para esclareceimentos.
Já o Presidente da Organização Nacional dos Professores, Teodoro Muidumbe, sem gravar entrevista, prometeu se inteirar do assunto para melhor esclarecimento.
- INTERNACIONAL
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, enviou mensagens de apoio às famílias dos quatro reféns libertados após uma operação do Exército israelita no campo de refugiados de Nuseirat, centro da Faixa de Gaza.
Na mensagem, Guterres expressou o seu alívio pelo acto. O secretário-geral das Nações Unidas fez ainda um apelo para a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e para o fim da guerra.
Segundo o Exército israelita, a libertação ocorreu no decurso de uma operação simultânea contra esconderijos das milícias do Hamas, no coração do acampamento de refugiados de Nuseirat.
O balanço desta operação militar implicou a morte de pelo menos 210 palestinianos e mais de 400 feridos, segundo as autoridades de Gaza.
- POLÍTICA
O Presidente da República pode ser obrigado a promulgar a lei eleitoral devolvida à Assembleia da República para reapreciação, caso a plenária conclua que não há imprecisões. Com a devolução feita por Filipe Nyusi, permanece o dia 10 de Junho como último dia para a submissão de candidaturas a Presidente da República, deputado, membro da Assembleia provincial e Governador da Província.
Depois do Presidente da República ter devolvido à Assembleia da República, no passado dia 4 de Junho, a Lei para a eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento, e para a eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, os 250 deputados têm a missão de analisar, minuciosamente, os argumentos do Chefe de Estado, e têm dois caminhos, de acordo com a Constituição da República.
Em entrevista ao O´País, o deputado e Presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade na Assembleia da República, António Boene falou das opções existentes.
“Primeiro, pode a Assembleia da República rever a própria lei e sanar as dúvidas que sua Excelência o Presidente da República invoca e, nesse caso, sanada a dúvida, devolve em plenário, efectivamente, a lei ao Presidente da República para efeitos de homologação. Se ele entender que a dúvida teria, efectivamente, sido sanada, então ele promulga e manda publicar. A outra possibilidade é a Assembleia da República entender que a lei está conforme aquilo que são a sua visão, a vontade do plenário e manter a mesma lei e devolver ao Presidente da República”.
Assim, se o órgão legislativo entender serem incoerentes os argumentos de Filipe Nyusi, que motivaram o veto, este será obrigado a promulgá-la e mandar publicar em Boletim da República.
Pelo facto de o Presidente Nyusi ter devolvido a Lei ao Parlamento, que se esperava já estar em vigor, fica sem efeito a proposta de estender a data limite para a submissão das candidaturas às eleições gerais, por mais 15 dias, isto é, para o dia 25 de Junho de 2024.
“10 de Junho é o deadline, é o limite até o qual, naturalmente, e dentro do qual devem-se apresentar as candidaturas. Quer para candidatos a Presidente da República, quer também para candidatos a deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias Provinciais”, explicou Boene.
O presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade prevê constrangimentos que podem resultar da demora na publicação da lei.
“O outro assunto, sim, tem a ver com aquilo que seriam as competências dos Tribunais Judiciais de distrito. Então, relativamente a essas matérias, ainda, naturalmente, há esse tempo, pode prejudicar-se na formação dos magistrados nesse sentido e outros, naturalmente, intervenientes processuais, relativamente ao contencioso eleitoral, mas, em princípio, pode-se aprovar em Julho e fazer uma actualização dos diversos intervenientes e entrar em vigor”.
Filipe Nyusi mandou devolver a lei por entender que há aspectos que devem ser mais claros, com destaque para o número 1 do artigo 196, que refere que “Havendo prova de ocorrência de irregularidades em quaisquer mesas de votação que ponham em causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o Tribunal Judicial de Distrito, a CNE e o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordenam a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiverem lugar”.
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