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NOTÍCIAS
A Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) assegura que não existe exclusão no pagamento das compensações destinadas aos operadores do transporte urbano na zona metropolitana e nas capitais provinciais abrangidas pelo sistema.
Segundo a organização, todos os transportadores devidamente licenciados e com a documentação regularizada têm direito a beneficiar das compensações atribuídas pelo Governo.
A FEMATRO reconhece que o processo de pagamento decorre de forma gradual, mas afirma que o Executivo continua a efectuar desembolsos. De acordo com a federação, entre ontem e hoje foi paga uma parte significativa dos operadores que aguardavam pelas compensações, o que poderá responder às reclamações apresentadas nos últimos dias.
A organização esclarece, contudo, que ainda não dispõe de dados actualizados sobre o número de transportadores contemplados, uma vez que o processo de pagamento continua em curso. A informação oficial deverá ser disponibilizada pelo Governo no final do dia, indicando o número de operadores e de viaturas já compensados.
Relativamente aos transportadores que ainda não receberam os valores, a FEMATRO explica que continua a receber diariamente novas listas de operadores elegíveis, o que obriga à sua consolidação antes do envio à Agência Metropolitana de Transportes para efeitos de processamento.
A federação garantiu que todas as listas que estavam na sua posse foram remetidas à Agência Metropolitana na segunda-feira, não existindo, neste momento, qualquer relação de beneficiários por encaminhar.
Quanto aos operadores que ainda aguardam pelo pagamento, a FEMATRO considera que a demora poderá estar relacionada com a entrega tardia da documentação necessária, sublinhando que os processos já submetidos foram enviados para o devido tratamento.
OPINIÃO
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- SOCIEDADE
O Município de Maputo vai lançar, brevemente, concursos públicos para a construção de mais dois silos-autos, na baixa da cidade. A edilidade pretende ainda procurar parceiros para a construção do terceiro silo na antiga FACIM.
O dia-a-dia dos munícipes e utentes da Cidade Maputo é marcado por sofrimento para estacionar viaturas. Os passeios não suportam mais a quantidade de veículos que afluem à zona baixa da capital do país.
Para reduzir o sofrimento, o Município de Maputo inaugurou, em Fevereiro deste ano, o seu primeiro silo-auto, com capacidade para receber mais de 400 viaturas. Agora, em Junho, cinco meses depois, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento ainda se debate com fraca afluência de utentes, por supostamente ter taxas altas, o que não constitui a verdade, na opinião de João Ruas, PCA da instituição.
“A taxa não é alta. Nós estamos a cobrar 20 Meticais por hora para o estacionamento. Se vocês forem aos parques do JAT, cobra-se 300 a 400 Meticais por dia por um silo que é igual ao nosso. Eu compreendo que é algum dinheiro a ser desembolsado, mas algo tem de ser feito”, explicou João Ruas, Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento.
Ruas diz que a empresa Municipal vai buscar fundos para elevar mais dois pisos no silo-auto do Mercado Central para oferecer mais espaço aos automobilistas.
“Em relação aos pisos três e quatro do silo do Mercado Central, o edifício está preparado para erguer toda a infra-estrutura, mas ainda não temos fundos”, disse.
A entidade revela ainda que vai lançar um concurso público para a construção de mais dois silos no JAT e no antigo espaço da FACIM.
“Vamos lançar, brevemente, concursos públicos para o silo no JAT 1 e no JAT 2 e vamos tentar, também, com parceiros, ver como é que podemos usar parte do terreno da FACIM para podermos fazer também um parque de estacionamento”, avançou o responsável.
Apesar das dificuldades, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento diz que tem tido, em média, uma receita mensal e global de cerca de 10 milhões de Meticais.
“Eu não faço contas de quanto é que a empresa arrecada por multas, porque multas não são a nossa prioridade. A multa é uma medida disciplinar e só deve ser aplicada por violações de trânsito. Nós já tivemos receitas muito altas, com cerca de 6, 7 a 10 milhões por mês”, concluiu.
Refira-se que a edilidade suspendeu, por quinze dias, terminados este sábado, a cobrança de multas de estacionamento aos automobilistas, para levar a cabo actividades de sensibilização para boas práticas na via pública.
- SOCIEDADE
Os professores estão a ser aldrabados, diz a Associação Nacional dos Professores (ANAPRO) que, neste momento, está em audiência na oitava comissão, a comissão de petições, queixas e reclamações da Assembleia da República.
O problema dos professores não é novo, mas, agora, os professores exigem resposta às suas inquietações. Da lista constam questões relacionadas ao pagamento de horas extras, a falta de material didático, turmas ao relento e a falta de livros escolares.
Quanto ao pagamento das horas extras, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano garantiu que estavam a decorrer os pagamentos, referente a 2022.
- POLÍTICA
A Privinvest diz que “está alarmada” com a sentença proferida esta segunda-feira pelo Tribunal Comercial de Londres, a favor de Moçambique. Entende, também, que “a capacidade do juiz de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada”, por isso vai recorrer da decisão.
A instituição começa por dizer que Iskandar Safa (falecido em Janeiro deste ano) e cinco empresas da Privinvest “enfrentaram, por muitos anos, um conjunto extremamente amplo de alegações infundadas de suborno e corrupção generalizados”, daí que “está alarmada” com a conclusão do juiz do Tribunal de Londres.
Em comunicado de imprensa, a Privinvest afirma que “pretende recorrer” da decisão que, no seu entender, se baseia “em grande parte em inferências e não é apoiada por uma análise confiável”.
“É óbvio que, provavelmente, haveria documentos relevantes no Gabinete do Presidente e no SISE. No entanto, quase nenhum documento vindo dessas fontes em Moçambique foi disponibilizado no julgamento. E, embora tenha ficado claro para mim que contas de e-mail institucionais e pessoais eram usadas em todo o Governo, houve uma pobreza de divulgação de documentos dessa natureza, também (…)”, refere a instituição.
“CAPACIDADE DO JUIZ INGLÊS FOI DELIBERADAMENTE SABOTADA”
No mesmo documento a que o jornal O País teve acesso, a instituição entende que “a capacidade do juiz inglês de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio de ‘documentos ocultos’ por parte de Moçambique”.
“É extremamente perturbador que, apesar de concluir que Moçambique foi decepcionado pelos seus próprios oficiais e titulares de cargos públicos” e que “alguns oficiais e titulares de cargos públicos em Moçambique não ajudaram o seu país na tentativa de cumprir com as suas obrigações de divulgação de documentos relevantes para as questões” do processo, o juiz tenha tomado uma decisão desfavorável para a Privinvest.
“Eu, francamente, tenho que incluir o Presidente Nyusi entre esses oficiais, a sentença parece ter perdoado essas falhas deliberadas e flagrantes por parte da República, seu Presidente e sua Procuradoria-Geral da República (PGR)”, lê-se no documento.
Consequentemente, a forma como Moçambique abordou esse litígio arrisca criar uma receita para aqueles que desejam levar processos para os tribunais de Londres sem qualquer intenção de seguir as regras inglesas de fair play, que a Privinvest esperava que seriam aplicadas, explica a firma e acrescenta que essa situação pode deixar outros réus “na posição terrível em que a Privinvest se encontrou: fornecendo a divulgação completa de seus próprios documentos, mas incapaz de obter o mesmo de seus acusadores ou de se defender de forma justa ao enfrentar indenizações enormes e directamente ligadas à conduta de outros (…)”.
PRIVINVEST CONFIAVA NA JUSTIÇA INGLESA
A Privinvest diz que esperava mais de um sistema jurídico inglês no qual havia depositado a sua confiança. E a sentença proferida esta segunda-feira “é uma consequência injusta e injustificada”.
Apesar das críticas feitas nessa decisão àqueles que estão no poder em Maputo e das irregularidades criminais reconhecidas e admitidas e de outras falhas por parte dos bancos e do FMI, afirma a Privinvest, é a Privinvest que pode agora enfrentar o ônus de indemnizações de centenas de milhões de dólares.
Ademais, o grupo salienta que se manteve comprometido “em tentar fazer com que o Presidente Nyusi reconhecesse a verdade sobre o que ele fez e sobre o que aconteceu quando a Privinvest embarcou nos projectos” com o país há anos.
“A decisão de hoje deixa expressamente em aberto as acções contra o Presidente Nyusi após “o fim da sua imunidade de Chefe de Estado”. A Privinvest perseguirá essas acções de forma vigorosa quando ele deixar o cargo em Janeiro. Isso reflecte o facto de que o juiz inglês reconheceu que o Presidente Nyusi e a sua elite política deixaram, de maneira abjecta, de agir de acordo com os melhores interesses do povo a quem eles (por enquanto) servem”, diz o comunicado.
- CULTURA
Na próxima quinta-feira, às 17 horas, no anfiteatro do edifício-sede do BCI, na Cidade de Maputo, será lançado o livro “A nossa história em Chimoio: ERA, IMA, IAC”, da autoria de Dalila Torre do Vale, Hélder Muteia, Marina Canotilho, Maria Regina Cruz, Rafael Uaiene, Francisco Jovo e Domingos Diogo.
O livro organizado pelos ex-estudantes do Instituto Médio Agrário (IMA/IAC), lê-se na nota da Gala Gala, é um livro-depoimento que oferece uma janela para a alma vibrante da Cidade de Chimoio, explorando as vivências e memórias dos ex-estudantes, professores e dirigentes daquela instituição de ensino nos anos de 1977 e 1982.
“A Nossa História em Chimoio” é mais do que um livro; é um testemunho poderoso das experiências e desafios enfrentados por uma geração em tempos de mudança, no contexto do alinhamento educacional lançado a 8 de Março de 1977, com o intuito de formar quadros nos campos da agricultura, pecuária, silvicultura e mecanização pelo Estado moçambicano. Por meio de narrativas pessoais e colectivas, a obra capta a essência de um período crucial na história moçambicana, retratando não apenas a evolução educativa e social, mas também o espírito comunitário e a resistência cultural que definiram a época”, lê-se na mesma nota de imprensa da Gala Gala.
O livro, que conta com o prefácio do escritor e ex-estudante do IMA/IAC Hélder Muteia, está estruturado em 29 capítulos, contém 348 páginas, sendo acompanhado por um álbum de fotografias que ilustram alguns momentos marcantes do passado e do presente dos ex-estudantes.
Para Muteia, citado na mesma nota de imprensa, “em Chimoio, particularmente entre os anos 1977 e 1982, que corresponde ao grupo que respondeu ao primeiro chamamento […], nasceu a consciência de que algo de muito especial se passou naquele lugar”, algo que “merecia ser partilhado em forma de livro, de modo a eternizar a magia dessa história”, escreve na apresentação do livro.
A cerimónia de lançamento é aberta ao público e contará com a participação dos autores e comentários de Virgílio Mateus, Zuber Ahmed, João Zamissa, José M. Mota Cardoso, Maria dos Anjos do Rosário, Mety Gondola e Graça Machel.
O livro é lançado pela Gala-Gala Edições e é o segundo título da colecção Individualidades e Espaços.
- POLÍTICA
Trata-se de Agira Marrumela, vereadora de Desenvolvimento e Economia Local; Bionaldo Vilanculos, da Cultura, Desporto e Assuntos Sociais; e Anastácio Vilankulo, vereadores para área de Administração e Finanças, que assinaram uma ficha de suporte da candidatura de Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática.
Os três vereadores são membros da Renamo, e foi nessa condição que o partido decidiu os confiar para posições importantes no Município de Vilankulo.
Através de um documento a que tivemos acesso, a Delegação Provincial da Renamo em Inhambane instruiu o edil de Vilankulo a exonerar os três vereadores.
“Em conformidade com a alínea f) do número 1 do artigo 85 da Lei nr. 12/2023 de 25 de Agosto, ‘Competências do Presidente do Conselho Municipal’, com seguinte teor, nomear e exonerar vereadores e quadros para funções de direcção chefia e confiança da unidade orgânicas do Conselho Municipal, sendo assim, Sua Excia. Presidente do Partido General Ossufo Momade orientou a delegação Política Provincial a instruir o Excelentíssimo Senhor Presidente da Autarquia de Cidade de Vilankulo, para no prazo de 72 horas efectuar a exoneração dos três vereadores que de forma voluntária inscreveram a CAD, por ter violado alíneas f) e g) de número 1 do artigo 14 dos Estatutos do Partido Vencedor da Autarquia”.
O artigo 14 dos estatutos da Renamo mencionado no documento, refere o seguinte: “f) Não se inscrever em associações ou organismos associados a outros Partidos ou deles dependentes, sem prévia autorização do Conselho Nacional; g) Não se candidatar a qualquer cargo electivo, diferente do partido e não aceitar a nomeação para qualquer função governamental fora do previsto nos estatutos, sem prévia autorização do Conselho Nacional.”
O mesmo documento instrui ainda Quinito Vilankulo a partilhar o perfil dos possíveis candidatos para substituir os referidos vereadores, para o partido dar o parecer, bem como outros passos subsequentes, de acordo com a política interna do partido Renamo.
O jornal O País contactou o delegado político da Renamo, bem como o edil de Vilankulo, que disseram não estar disponíveis para falar.
- POLÍTICA
O Conselho de Paz e Segurança da União Africana diz que continua aberto para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado e está preocupado com o drama humanitário que a população tem sofrido.
Os membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana encontram-se no país e, esta segunda-feira, foram recebidos pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O terrorismo em Cabo Delgado foi um dos assuntos discutidos.
“Reafirmar o compromisso da União Africana em continuar a apoiar os esforços para continuar a erradicar o terrorismo e o extremismo e restaurar a paz naquela parte Norte do território moçambicano. Por outro lado, os membros do Conselho de Paz e Segurança pretendem obter informações em primeira mão sobre a situação humanitária na Província de Cabo Delgado”, disse Miguel Bembe, presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
Para além do terrorismo, outro assunto que interessa o Conselho de paz e segurança é saber como foi conduzido o processo de DDR.
“É fundamental o Conselho de Segurança obter estas informações e saber as boas práticas que foram desenvolvidas em matéria de DDR.
reio que há várias acções que foram desenvolvidas, que possam ser de referência para outros países”, acrescentou Miguel Bembe, presidente do Conselho de Paz e Segurança União Africana.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, por sua vez, disse que o país espera que a resolução sobre financiamento de apoio à paz seja implementada com urgência.
“Tivemos a felicidade, em Dezembro de 2023, da adopção da resolução 27/19 sobre o financiamento das operações de apoio à paz lideradas pela União Africana. Portanto, estamos na expectativa de que esta resolução possa ser implementada em definitivo”, disse Manuel Gonçalves.
- SOCIEDADE
Pelo menos 38 pessoas morreram vítimas de cólera no país, de Outubro de 2023 a Julho de 2024. A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo primeiro-ministro, que orientou a abertura da primeira conferência transdisciplinar para travar a doença.
O número de casos de cólera no país continua alto. Só nos últimos nove meses, cerca de 16 mil foram registados e 38 óbitos. O facto reactivou o alerta, no país e na região, para a busca colectiva de estratégias para o combate e a prevenção da doença.
Por isso, decorre, em Maputo, a primeira conferência sobre transdisciplinaridade para a eliminação da cólera, evento que reúne líderes de entidades nacionais e estrangeiras.
“Tudo indica que esta situação de agravamento da cólera está directamente relacionada ao aumento de frequência e gravidade dos eventos climáticos extremos, como diversos factores associados, com destaque para o deficiente saneamento do meio, acesso limitado à água potável e desinformação sobre as causas da cólera. As estatísticas disponíveis indicam que, em todo o mundo, foram registrados cerca de 94 mil casos de cólera entre Janeiro e Março do presente ano, sendo que mais da metade ocorreram em África.”
De acordo com o primeiro-ministro, no continente africano, há registo de 50 mil casos de cólera, entre 2023 a esta parte, o que resultou em mais de quatro mil óbitos, o que corresponde a uma taxa de letalidade de 1,6 por cento.
Adriano Maleiane, que esteve em representação do Presidente da República, defende o reforço da vacinação aliado a outras formas de combate.
“Esta abordagem permitiu que, no nosso país, fossem vacinadas cerca de 5,2 milhões de pessoas nos distritos mais afectados pela cólera no período entre 2021 até esta parte. A nossa experiência demonstra que as campanhas de vacinação, combinadas com outras medidas sociais, têm um impacto positivo na prevenção e controle desta epidemia. Por isso, tomamos esta ocasião para encorajar e sensibilizar os parceiros de cooperação e demais intervenientes a garantirem o aumento da produção e disponibilização de vacinas”, defendeu Maleiane, durante a sua intervenção de abertura oficial da conferência.
Mas, há muito mais ainda a ser feito e as notas foram deixadas, virtualmente, pelo chefe de Estado da Zâmbia, Hakainde Hichilema.
“Apelamos aos líderes globais, a todos os nossos líderes globais em todo o mundo, para se juntarem a nós no compromisso com as seguintes acções: desenvolvimento e implementação de iniciativas de água, saneamento e higiene resilientes ao clima, junto com programas de redução de risco de desastres para prevenir futuros surtos de cólera. Número dois, fortalecimento da colaboração e coordenação do sector local para acelerar os nossos esforços em direcção ao controlo e eliminação da doença. Número três, a aceleração de etapas em direção à fabricação local e regional de vacinas de cólera e maior acesso a produtos essenciais, como soluções de reidratação oral e camas para pacientes com cólera.”
Por sua vez, a Unicef desafia os Estados a investirem mais, se quiserem controlar a doença.
“Devido à crescente procura, à limitada disponibilidade a nível mundial, as vacinas contra a cólera estão a esgotar-se. Assim, entendemos que, para resolver a situação da cólera, serão necessários esforços e investimentos adicionais em estratégias multissetoriais de controlo e prevenção da cólera. Entre estas, priorizar melhorar as infra-estruturas de água e saneamento nos principais focos do surto, como também melhorar a preparação ao nível das unidades sanitárias e comunidades para respostas mais sistemáticas. Ao nível comunitário, temos de reforçar a comunicação dos riscos e a cobertura da vacinação para a comunidade.”
A conferência, que termina esta terça-feira, subordina-se ao tema Juntos pela eliminação da cólera.
- SOCIEDADE
O Instituto Comercial de Maputo abriu um furo de água subterrânea sem autorização e parecer técnico da entidade competente, revela a Administração Regional das Águas do Sul, ARA Sul, entidade do Governo responsável pela emissão de licenças.
Fora da lei. É como o Instituto Comercial de Maputo terá aberto um furo de água subterrâneo, fez saber, esta segunda-feira, a Administração Regional das Águas do Sul, ARA Sul. Lizete Dias, chefe do Departamento de Recursos Hídricos e porta-voz, explica os contornos.
“Nós, neste momento, mandamos uma carta para o Instituto Comercial a dizer para se aproximar a nós para pedir autorização para a abertura de furo. Então, aguardamos a resposta deles. Nós, quando nos apercebemos que está a aparecer, vimos que é ilegal, não pode fazer furo sem autorizacão da ARA. Então, nós, quando identificamos alguém que está ilegalmente a executar uma acção, nós mandamos um ofício, obrigamos a pessoa a aproximar-se de nós para ver se há condições para fazer o furo. Porquê disto? Porque a pessoa pode fazer o furo vai gastar muito dinheiro e não sabe em que condições em que aquela água se encontra. Nós temos de olhar não só para a quantidade, mas também para a qualidade de água.”
O Instituto Comercial de Maputo já está a regularizar o processo de abertura do furo, segundo assegura Daniel Mafumo, director daquela instituição, que diz que a água ainda não está em uso.
“Sim, eles entregaram uma nota que dizia ao Instituto Comercial para aproximar à ARA Sul de forma a proceder à regularização do furo dentro de sete dias. Estamos a regularizar o furo e, neste momento, já temos o relatório do empreiteiro sobre o furo. O que nos falta são os resultados laboratoriais”.
Enquanto isso, há proliferação de furos subterrâneos privados por quase todo o país e sem a autorização prevista na lei, diz a ARA Sul.
“Para autorização da abertura de um furo, submete-se o pedido à ARA Sul, que, por sua vez, autoriza a abertura do furo e a pessoa faz o furo e tem de apresentar o relatório técnico, tem que apresentar o relatório sobre a qualidade de água, o que quer dizer que não devemos só olhar para a quantidade de água, temos de olhar para a qualidade de água e, tratando-se de uma escola, é muito importante observar esse requisito.”
E há também recomendações técnicas que devem ser observadas rigorosamente.
Por exemplo, não se deve fazer um furo numa distância inferior a 100 metros de uma fossa séptica, latrina ou foco de lixo, não se pode, podem perguntar porquê? Se por exemplo é uma zona de dunas, onde temos areia, se chover, vai haver infiltração de água arrastando areia e a pessoa não sabe, bomba aquela água e bebe directo, o que não é recomendável.
O Decreto 17/2012 de 5 de Julho, no Artigo 43, determina, dentre várias infracções administrativas, os seguintes actos:
Executar obras ou actividades de pesquisa e exploração de água subterrânea sem a devida autorização ou licença;
Não apresentar o relatório técnico final no prazo determinado;
Manusear, depositar ou armazenar quaisquer produtos ou substâncias junto das captações de água subterrânea que ponha em risco os aquíferos.
E sobre as sanções, a lei prevê, dentre outras medidas:
Multa variável entre um a vinte salários mínimos;
Embargo provisório, por prazo determinado para execução de obras.
Embargo definitivo, com revogação da autorização de pesquisa, licença emitida, conforme o caso, com a obrigação de repor no seu anterior estado o local da captação.
De acordo com a ARA Sul, há, neste momento, quatro mil furos de água subterrânea licenciados na região Sul, havendo ainda muitos ilegais.
- SOCIEDADE
Trinta e nove reclusos fugiram do estabelecimento penitenciário de Alto Molócuè, na província da Zambézia, este sábado. A evasão envolveu 44 reclusos, dos quais um foi alvejado mortalmente e quatro já foram recapturados pelas autoridades.
Segundo o Serviço Nacional Penitenciário, o caso ocorreu no último sábado, no Estabelecimento Penitenciário Distrital de Alto Molócuè, na província da Zambézia.
A evasão envolveu um grupo de 44 reclusos que se encontravam em privação de liberdade nas celas, quando, por volta das 15h30, devidamente armados, escalaram e abriram o portão do pavilhão para o fornecimento de água para o consumo dos reclusos e agrediram os guardas penitenciários.
Durante a incursão, um dos prisioneiros foi atingido mortalmente na tentativa de impedir a fuga, o segundo foi neutralizado no momento e outros três condenados foram recapturados, em coordenação com as Forças de Defesa e Segurança e as autoridades comunitárias.
Assim sendo, são 39 reclusos que se encontram em parte incerta.
No local, os guardas penitenciários foram feridos, um dos quais com gravidade.
Dos reclusos envolvidos na evasão, que são acusados de cometer os crimes roubo, homicídio, tráfico de drogas e outros delitos graves, 20 já haviam sido condenados e encontravam-se a cumprir penas e 19 aguardavam os respectivos julgamentos.
Em comunicado emitido pelo Serviço Nacional Penitenciário, esta segunda-feira, a instituição garante estar a realizar operações de busca intensiva para capturar os reclusos que continuam a
monte e que está a realizar inquéritos para apurar as reais circunstâncias da evasão, além de ter reforçado a segurança no Estabelecimento Penitenciário.
O SERNAP apela à população para que ajude na partilha de qualquer informação que possa ajudar na recaptura dos reclusos fugitivos.
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