O Governo moçambicano está ciente do carácter cíclico e cada vez mais intenso dos eventos climáticos que assolam o País, causados por ciclones, chuvas, inundações e secas na sua acção governativa e continua a apostar na adopção e implementação de medidas e acções que concorram, entre outros, para a construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas, tais como edifícios públicos, estradas, pontes, linhas de transmissão de energia, sistemas de abastecimento de energia, entre outros.

A informação foi tornada pública nesta quarta-feira, na Assembleia da República, pela primeira-ministra do País, Maria Benvinda Levi, durante a sessão de informações do Governo, em resposta às perguntas feitas pelas quatro bancadas parlamentares, nomeadamente Frelimo, Podemos, Renamo e MDM, sublinhando que a aposta do Executivo inclui a reabilitação e construção de barragens, represas, diques, sistemas de drenagem no âmbito da gestão dos recursos hídricos, assim como a modernização da rede nacional de estações hidroclimatológicas.

Respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar da Frelimo relativa à avaliação global do estado sobre a situação das cheias e inundações ocorridas no presente ano, incluindo os seus impactos, Levi referiu-se ao fortalecimento do sistema de aviso prévio e reforço da capacidade de prontidão e de resposta aos desastres naturais, permitindo que, em tempo útil, a população esteja informada e precavida das intempéries; e ao reforço do mapeamento das zonas de risco de ocorrência das calamidades e reassentamento das populações em zonas seguras.

“Neste momento, o Governo está a finalizar a elaboração do Plano de Reconstrução Pós-Cheias 2026 que visa assegurar, a médio prazo, a recuperação da capacidade produtiva, reconstrução definitiva e resiliência das infra-estruturas económicas e sociais destruídas, assim como a restauração dos meios de subsistência das populações, de entre outros”, disse a primeira-ministra moçambicana.

Segundo a governante, relativamente à resposta de emergência, o Governo assegura, de entre várias, a reposição da transitabilidade de várias vias de acesso, sendo de destacar os troços na Estrada Nacional nº.1, 3 de Fevereiro–Incoluane, Baixa de Nguluzane (Xai-Xai) e Rio Save–Muxúnguè, possibilitando a retoma da ligação do Norte ao Sul do nosso país.

Mas também assegura o restabelecimento de energia eléctrica em todos os distritos afectados da província de Gaza; a disponibilização de tendas-escolas e kits de alunos para garantir a retoma do ensino, onde as salas de aulas foram parcial ou totalmente destruídas nas províncias de Maputo, Gaza e Sofala.

Igualmente, falou do restabelecimento de serviços de atendimento hospitalares em 205 unidades sanitárias de um universo de 302 que foram afectadas pelas chuvas e inundações e a distribuição de talhões no âmbito do reassentamento em zonas seguras.

Relativamente à reabilitação das infra-estruturas hidráulicas estratégicas, Benvinda Levi disse que o Governo tem vindo a mobilizar investimentos do sector público e privado, assim como a encorajar o estabelecimento de parcerias público-privadas para assegurar a construção, de entre outras, das barragens de Moamba Major, no rio Incomáti; Mapai, no rio Limpopo e Revúbuè, no rio Zambeze, bem como a construção de sistemas de protecção e diques em Chókwè, Xai-Xai, Ilha Josina Machel, Nova Mambone, Caia, Marromeu e Nante.

“É nossa convicção que, com a implementação destas e outras acções, estamos a criar condições para que o nosso país seja, cada vez mais, seguro e resiliente às calamidades naturais, tanto ao nível das comunidades, da economia e das infraestruturas económicas e sociais”, afirmou a primeira-ministra.

Abordando a questão colocada pela bancada parlamentar do PODEMOS inerente ao conteúdo do Decreto n.º 75/2014, de 12 de Dezembro, que aprovou o primeiro Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações no país, Maria Benvinda Levi sublinhou que, com este instrumento, o Governo actualizou e reforçou um regime já existente.

“Ao rever o Decreto n.º 38/2023, em 2025, o Governo tinha como objectivo principal reforçar a clareza procedimental, os critérios de actuação e as garantias legais aplicáveis, introduzindo com ênfase o judiciário como o legitimador das actuações do Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique (INCM), autoridade reguladora do sector”, afirmou.

A governante acrescentou que o Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, deve ser compreendido no quadro mais amplo da consolidação da soberania digital do Estado e do reforço da confiança no ecossistema das telecomunicações, estabelecendo mecanismos técnicos e jurídicos que permitem prevenir e mitigar riscos concretos, sem comprometer o objectivo estratégico de expansão da conectividade e da inovação tecnológica no nosso país.

Levi frisou que o Governo está comprometido e engajado no desenvolvimento, respeito e defesa dos Direitos Humanos, com especial destaque ao direito à vida e ao exercício das liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República.

Respondendo a uma pergunta da bancada parlamentar da Renamo relativa à violação dos direitos humanos no país, a primeira-ministra disse que a assinatura do acordo, em Fevereiro último, visando o estabelecimento do Escritório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Maputo, consubstancia o compromisso e a determinação do Governo em assegurar a protecção e a promoção dos Direitos Humanos no nosso país.

“A materialização prática dos direitos humanos, os quais incluem os direitos de liberdade e de igualdade, é da responsabilidade de todos os moçambicanos, sem distinção de raça, expressão religiosa, cor partidária, de entre outros factores”, frisou Levi, exortando todos os moçambicanos a respeitarem as leis e as autoridades, como condição para garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, “que é o anseio de todos nós.”

O Governo regressa, nesta quinta-feira, para responder às perguntas de insistência dos deputados das quatro bancadas da Assembleia da República.

O ministro da Juventude e Desporto, Caifadine Manasse, recebeu em audiência o embaixador da Argélia acreditado em Moçambique, num encontro marcado pela vontade política de aprofundar a cooperação bilateral nos sectores da juventude e do desporto.

Durante a audiência, as duas entidades passaram em revista diversos aspectos estratégicos ligados ao desenvolvimento da juventude e à promoção do desporto, sublinhando a importância de fortalecer os mecanismos de cooperação institucional e dinamizar a implementação de projetos conjuntos de interesse mútuo.

O encontro evidenciou uma convergência de visões sobre o papel da juventude e do desporto como instrumentos de desenvolvimento social, inclusão e fortalecimento das relações entre os povos.

Na ocasião, Manasse reiterou o convite anteriormente formulado, durante a sua deslocação à Argélia, dirigido aos ministros da Juventude e do Desporto daquele país, para efectuarem uma visita oficial a Moçambique.

O objectivo da visita é aprofundar o diálogo bilateral, identificar novas áreas de parceria e consolidar iniciativas concretas de cooperação entre as duas Nações.

Por sua vez, o embaixador da Argélia manifestou satisfação pelo actual nível das relações entre os dois países, destacando o compromisso de trabalhar para que, durante o seu mandato, a cooperação bilateral alcance patamares ainda mais elevados, com resultados concretos para a juventude e o desporto.

Importa salientar que Moçambique e Argélia mantêm relações históricas de amizade e solidariedade desde o período da Luta Armada de Libertação Nacional, um legado que continua a servir de base sólida para o reforço contínuo das relações diplomáticas e da cooperação estratégica entre os dois Estados.

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ) e a Embaixada da Suécia, em Maputo, promoveram hoje, uma “mesa-redonda”, dedicada ao tema “Avanço dos Direitos das Mulheres, Proteção e Segurança Sensível ao Género em Moçambique.” 

 A mesa-redonda, organizada no âmbito do Mês da Mulher em Moçambique, teve como objectivo aprofundar a compreensão partilhada sobre a forma como os direitos das mulheres se articulam com os direitos humanos, a segurança nacional e a resiliência comunitária em Moçambique. Os participantes analisaram os impactos dos conflitos, do extremismo violento e dos choques climáticos sobre mulheres e raparigas, em particular na região do Norte do país.

Paralelamente, visou reforçar a coordenação e o diálogo entre actores militares, instituições civis e parceiros internacionais no domínio da protecção com perspectiva de género e da construção da paz.  

 Nesta iniciativa, foram identificadas acções práticas, que promovem a participação das mulheres em iniciativas de segurança, paz e recuperação, e culminou na formulação de recomendações concretas alinhadas com o tema do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março de 2026: “Direitos, Justiça e Ação para Todas as Mulheres e Raparigas”. 

 Estiveram presentes no evento, elementos das Forças Armada de Defesa de Moçambique (FADM), diversos estados-membros da União Europeia, agência das Nações Unidas e Organizações da Sociedade Civil, incluindo organizações lideradas por mulheres. 

 A EUMAM MOZ esteve representada pelo Tenente-Coronel Dominik Horn, Assessor de Género, acompanhado por elementos da Missão, e a Embaixada da Suécia pelo Embaixador Andrés Jato, reforçando desta forma, o compromisso da União Europeia com a integração da perspetiva de género nas suas atividades. 

Os transportadores da província de Sofala queixam-se de interferência negativa de alguns concorrentes estrangeiros, que operam de forma ilegal, definindo  os preços no mercado,  o que pode levar os associados a falência.  Os mesmos  optam pela prática de pagamentos em numerário,  cujas divisas não passam pelo Banco Central. 

De acordo com a Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Sofala (ASTROS), os transportadores nacionais cada dia que passa estão a perder o poder de decisão.

O presidente da ASTROS, que falava no final de um encontro dos associados com objectivo de encontrar soluções aos desafios que a classe enfrenta actualmente, explicou que este facto acontece porque o sector está infestado de transportadores estrangeiros desonestos.

A Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Sofala indicou  que há outros problemas que contribuem para fragilizar a classe, nomeadamente a emissão de permit.

A Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Sofala terminou chamando atenção ao Governo para se relacionar com os mesmos como parceiros fundamentais na cadeia logística.