O Governo declara ter cumprido satisfatoriamente 80% dos 158 indicadores avaliados no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, no balanço referente ao terceiro trimestre. O resultado representa um desempenho favorável na execução das metas planificadas, mas deixa também em evidência os desafios que persistem na implementação das acções públicas, sobretudo devido às limitações de financiamento. 

Dos 158 indicadores avaliados, cerca de oito em cada dez tiveram um desempenho considerado satisfatório pelo Executivo. Os restantes 20%, porém, continuam a enfrentar dificuldades, sobretudo devido a constrangimentos financeiros. O dado expõe uma das principais dificuldades da execução do plano: ter metas definidas não significa, necessariamente, dispor dos meios para as concretizar.

O resultado deixa uma questão no centro do debate sobre a gestão das contas públicas: até que ponto o Governo conseguirá cumprir os compromissos que ainda estão pendentes, tendo em conta os recursos disponíveis? O balanço apresentado não esclarece, por si só, quanto dinheiro falta para concluir as acções previstas nem quais os indicadores mais afectados pelas limitações financeiras.

Há também uma diferença importante entre cumprir uma meta no papel e produzir mudanças na vida das pessoas. A percentagem apresentada pelo Governo permite perceber o nível de cumprimento dos indicadores avaliados, mas não revela, isoladamente, a dimensão dos resultados alcançados, a qualidade dos serviços prestados ou o impacto das medidas sobre as famílias e as empresas.

É nessa passagem dos números para os resultados concretos que se mede, em última análise, o alcance de um plano económico e social.

ECONOMIA VOLTA A CRESCER, MAS A RECUPERAÇÃO EXIGE CAUTELA

No desempenho da economia, o balanço aponta para um crescimento de 1,7%, depois de uma contracção de 2,9% registada no período anterior, segundo os dados apresentados.

A passagem de uma variação negativa para uma positiva representa uma mudança de tendência. Ainda assim, o crescimento anunciado não permite concluir que a economia tenha recuperado plenamente das perdas anteriores, muito menos que a melhoria já esteja a ser sentida de forma generalizada pela população.

O que importa perceber é de onde vem esse crescimento e até que ponto está a criar novas oportunidades. A evolução da actividade económica ganha maior significado quando se traduz em mais negócios para as empresas, empregos, rendimentos para as famílias e maior capacidade de consumo.

Sem essa ligação, o crescimento corre o risco de permanecer sobretudo nos indicadores macroeconómicos, sem produzir melhorias proporcionais nas condições de vida dos cidadãos.

Por isso, a evolução de 1,7% constitui um sinal a acompanhar, mas não encerra a discussão sobre a recuperação económica. O desafio passa por consolidar a tendência e garantir que os seus efeitos cheguem à economia real.

RECEITAS DO ESTADO FICAM AQUÉM DO PREVISTO

Nas contas públicas, outro número merece atenção: a cobrança de receitas do Estado atingiu 71,1% do montante previsto para o período em análise.

O resultado mostra que a arrecadação ficou abaixo da previsão estabelecida para esse período. Contudo, sem conhecer o calendário de cobrança e a distribuição das receitas ao longo do ano, não é possível afirmar que a meta anual esteja definitivamente comprometida.

Ainda assim, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado ajuda a perceber a pressão que pode existir sobre a execução do orçamento. É com as receitas públicas, complementadas por outras fontes de financiamento, que o Estado assegura o funcionamento das instituições, realiza investimentos e financia programas destinados à população.

Quando entram menos receitas do que o previsto para determinado período, a capacidade de financiar as despesas pode ficar condicionada. A dimensão desse efeito depende, porém, dos recursos disponíveis, do acesso a outras fontes de financiamento e das decisões tomadas na gestão das despesas.

É aqui que os dois dados do balanço se cruzam: enquanto o Governo reconhece dificuldades financeiras na execução de parte dos indicadores, a cobrança de receitas ainda não atingiu o montante previsto para o período. Os números não demonstram, por si só, uma relação directa de causa e efeito, mas colocam a mobilização de recursos no centro das questões sobre a execução do PESOE.

Falta, entretanto, informação para perceber quais as categorias de receitas que mais contribuíram para o resultado, qual foi o montante efectivamente arrecadado e em que medida a cobrança condicionou as despesas programadas.

O TESTE ESTÁ NO QUE AINDA FALTA FAZER

O balanço do terceiro trimestre apresenta dois sinais favoráveis: o Governo considera satisfatório o cumprimento da maioria dos indicadores avaliados e a economia voltou a registar crescimento positivo. Mas os constrangimentos financeiros e a cobrança de receitas abaixo do previsto mostram que continuam a existir desafios na execução do plano.

A questão já não é apenas saber quantas metas foram cumpridas. É perceber quais continuam por alcançar, o que impede a sua execução e que medidas o Executivo prevê adoptar para ultrapassar os obstáculos.

Essa informação é importante para avaliar se os indicadores ainda pendentes poderão ser concretizados dentro do calendário previsto e se os recursos disponíveis serão suficientes para sustentar as prioridades definidas.

O balanço deixa, assim, uma avaliação que vai além dos 80% anunciados. O desempenho do PESOE dependerá também da capacidade de financiar as acções em falta, consolidar a recuperação económica e converter os objectivos inscritos no plano em resultados que os cidadãos consigam sentir no seu quotidiano.