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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
O Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane condenou Telma Gonçalves da Silva Viegas e Zacarias Inácio Moé pelo crime de denúncia caluniosa contra o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, pondo termo ao processo relacionado com alegadas falsas acusações apresentadas na sequência das eleições autárquicas de 2023.
Na sentença, a juíza Priscila Briz considerou provado que os arguidos não conseguiram sustentar, em tribunal, as acusações formuladas contra o edil, concluindo que a sua honra, reputação e bom nome foram lesados.
Telma Gonçalves acusava Manuel de Araújo de ter mobilizado simpatizantes da Renamo para se deslocarem à sua residência e ao seu local de trabalho, onde alegadamente a insultavam, chamando-lhe “ladra de votos”. Por sua vez, Zacarias Inácio afirmava que apoiantes do autarca o intimidaram a si e à sua família através da exibição de cartazes. As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público, mas o tribunal concluiu que não foram produzidas provas que as sustentassem.
Perante essa situação, Manuel de Araújo intentou uma acção por denúncia caluniosa, reclamando uma indemnização de dois milhões de meticais pelos danos causados à sua imagem e reputação.
Na decisão, o tribunal condenou cada um dos arguidos à pena de um ano e dois meses de prisão pela prática do crime de denúncia caluniosa, previsto no artigo 402.º do Código Penal. Contudo, a pena de prisão foi substituída por multa, nos termos da lei.
No âmbito do pedido de indemnização, o tribunal julgou a acção parcialmente procedente, condenando os arguidos a pagarem, individualmente, 100 mil meticais a Manuel de Araújo por danos não patrimoniais. Foram igualmente condenados ao pagamento das custas judiciais.
À saída do tribunal, Manuel de Araújo afirmou que a decisão representa o restabelecimento da sua honra e uma vitória da justiça. O autarca lamentou, porém, a demora na tramitação do processo, iniciado em 2023, defendendo uma justiça mais célere, proporcional e eficaz.
Segundo Araújo, o objectivo da acção nunca foi financeiro, mas sim pedagógico, visando desencorajar denúncias falsas e reforçar a responsabilização de titulares de cargos públicos e de todos os cidadãos.
Os arguidos abandonaram o edifício do tribunal sem prestar declarações à comunicação social.
A decisão ainda não transitou em julgado e poderá ser objecto de recurso, nos termos da lei.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
O Comandante geral da PRM diz que a polícia nunca pensou em atentar contra a vida de algum candidato às eleições e afirma que não se pode dramatizar a segurança. Bernardino Rafael fez estes pronunciamentos dias depois do candidato presidencial, Venâncio Mondlane, afirmar que um agente da polícia atentou contra a sua vida.
A união e comunicação são aspectos importantes, segundo Bernardino Rafael, para a garantia de um protocolo eficaz de segurança durante o escrutínio.
“Vamos nos unir para podermos garantir que este processo de eleições deste ano corram com sucesso, cujo dia mais fulcral é o dia 9 de outubro” sensibilizou Bernardino Rafael.
Aliás, o comandante geral da PRM diz que a corporação está à inteira disposição para assegurar tranquilidade no processo com ou sem condições, isto, depois de ter afirmado que a PRM não tinha condições logísticas para garantir segurança nas eleições.
O comandante geral da PRM falava, esta quinta-feira, na Cidade de Maputo, na cerimónia de lançamento do plano operativo para a campanha eleitoral, onde também patenteou vários oficiais.
- CULTURA
A segunda série de concertos da Temporada de Música Clássica Xiquitsi 2024 encerra, hoje, com o concerto designado “Noite fora de série”, às 19h00, na Biblioteca Nacional de Moçambique. Será um evento de Latin Jazz, com entrada livre, e uma oportunidade imperdível para os apreciadores deste género musical.
“Esta é também uma forma diferente de fechar a segunda série e mostrar a transversalidade da música”, avança a organizavcão, acrescentando que o concerto será antecedido por um workshop de voz, guitarra e percussão, que será orientado pelo trio Vagalumes, no Cine Teatro Scala, hoje, às 10h30.
Os primeiros três concertos da série realizaram-se nos dias 16, 17 e 18, na cidade de Maputo, tendo proporcionado noites clássicas e revestidas de emoção, num entrosamento entre os artistas convidados e os xiquitsianos.
O auditório do Centro Cultural Moçambique-China, na capital moçambicana, acolheu os primeiros dois concertos denominados “Noite Clássica”, com o renomado Quarteto de Cordas de Matosinhos, a violonista Maya Egashira e o ensemble Xiquitsi oferecendo noites inesquecíveis ao público que se fez presente no local.
O terceiro concerto, dedicado a pais e filhos, foi no Montebelo Indy Congress Hotel, uma tarde de interacção e socialização com os instrumentos clássicos.
O Quarteto de Cordas de Matosinhos e os Xiquitsianos interpretaram obras de compositores como F.Mendelssohn Bartholdy, Benjamin Britten, H. Villas-Lobo, F. Schubert, Telmo Marques entre outros, fazendo o público navegar nos acordes dos instrumentos de corda.
No concerto de Pais e Filhos é de destacar a interpretação do concerto para dois violoncelos de A.Vivaldi interpretado por dois jovens alunos do projecto Xiquitsi.
- SOCIEDADE
As autoridades sul-africanas dizem que estão a investigar a origem de 32 passaportes moçambicanos e dois angolanos, encontrados na posse de um indivíduo detido no posto fronteiriço de Lebombo, que separa Moçambique da África do Sul, escreve a Rádio Moçambique.
De acordo com a Autoridade sul-africana de Gestão de Fronteira, na última segunda-feira, durante uma inspecção de rotina, no posto de Lebombo, foi detido um indivíduo que trazia consigo 34 passaportes.
Para além de passaportes de cidadãos moçambicanos e angolanos, o referido indivíduo, cujo nome e nacionalidade não foram revelados, tinha, também, na sua posse uma quantidade não revelada de dinheiro, em meticais e em rands.
A Autoridade sul-africana de Gestão de Fronteira diz que vai indiciar o detido de posse de propriedade suspeita de roubo, enquanto decorrem investigações.
Não está posta de lado a possibilidade de agregar mais acusações ao indivíduo detido, como por exemplo os crimes de auxílio e cumplicidade.
O director da Autoridade de Gestão de Fronteiras, Michael Masiapato, disse a jornalistas que a sua instituição vai permanecer firme na protecção dos setenta e um pontos de entrada e a garantir a segurança de todos os cidadãos que se encontram na África do Sul.
Masiapato acrescentou que a autoridade vai continuar a colaborar com as agências de aplicação da lei para prevenir e combater crimes transfronteiriços.
Na semana passada, o tribunal de Barberton, na província de Mpumalanga, ordenou a deportação de 16 moçambicanas, consideradas culpadas de violar a Lei de Imigração. Elas foram sentenciadas a pagar uma multa de dois mil rands ou pena de prisão de seis meses, totalmente suspensa, por cinco anos.
Estas compatriotas faziam parte de um grupo de 41 moçambicanos detidos pelas autoridades sul-africanas, no passado dia 8, quando tentavam entrar ilegalmente na terra do rand.
Na terça-feira, estava prevista a audição dos 15 homens que faziam parte do grupo que caiu nas mãos da polícia sul-africana. De entre os homens detidos, três são tidos como os recrutadores.
A polícia sul-africana chegou a suspeitar que se trata de um caso de tráfico humano.
O novo ministro do Interior, do Governo de Unidade Nacional, tem colocado o fim da imigração ilegal no topo das prioridades.
- POLÍTICA
O Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) anunciou, hoje, o seu apoio a Venâncio Mondlane, candidato a Presidente da República, nas eleições de 9 de Outubro.
O PODEMOS aparece como alternativa de sobrevivência de Mondlane, depois do afastamento da Coligação Aliança Democrática (CAD), formação política que suportava a sua candidatura.
Depois da assinatura de acordos entre o presidente do PODEMOS e o político Venâncio Mondlane, o candidato presidencial garantiu estarem criadas as condições para um Governo coeso, com suporte no Parlamento, pois acredita na vitória.
“Este é o começo de uma nova era, mas não significa que a CAD vai ser esquecida. Significa que o testemunho agora é transferido para o PODEMOS. Porém, faremos tudo em conjunto: conceberemos um plano de campanha juntos.”
Já o presidente do PODEMOS diz que “nos juntamos à CAD e ao Venâncio porque comungamos das mesmas ideologias, mesma missão de devolver ao povo o respeito pelos direitos civis dos moçambicanos”.
Na mesma ocasião, Venâncio Mondlane anunciou que o arranque da sua campanha rumo às presidenciais vai ser na Matola, Província de Maputo.
- POLÍTICA
O Executivo moçambicano e a União Europeia (UE) assinaram, ontem, em Maputo, o acordo sobre o Estatuto de Formação Militar da Missão de Treinamento da União Europeia (EU), no país.
O entendimento formaliza a permanência da Missão Militar da UE em Moçambique por mais dois anos.
A ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, enalteceu, na ocasião, a UE pelo contributo no combate ao terrorismo na província nortenha de Cabo Delgado.
“O acordo é muito importante. Aproveitamos o momento para agradecer toda a dedicação na formação dos nossos jovens, mas também o apoio no âmbito do combate ao terrorismo”, disse Macamo, citada pela AIM.
Por sua vez, o representante da UE em Moçambique, Antonino Maggiore, disse que a assinatura do acordo constitui um momento significativo no contexto de parceria política entre Moçambique e a UE.
“É uma parceria muito estreita, 360 graus de apoio ao país pelo desenvolvimento no contexto do grande desafio da segurança no norte de Cabo Delgado”, disse Maggiore.
Referiu, ainda, que a prorrogação da Missão de Treino Militar da UE, por mais dois anos, expressa a vontade de fortalecimento da parceria.
Refira-se que, até ao momento, a UE ainda não se pronunciou sobre eventual intervenção letal no combate ao terrorismo em Moçambique.
- POLÍTICA
O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.
Num outro despacho presidencial, o Chefe de Estado promulgou e mandou publicar a Lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de província.
As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para a promulgação, tendo o Chefe do Estado, verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.
- DESPORTO
No âmbito da promoção das actividades desportivas, uma das componentes do ATCM, a agremiação promove, sábado, 24 de Agosto, a 2.ª prova de “Drag Racing.”
Apesar do ambiente que se instalou no desporto motorizado, as actividades desportivas, por sinal, uma das bandeiras do ATCM, continuam com muita força em todas as modalidades de automobilismo movimentadas pela agremiação.
A título ilustrativo, depois da observação de um defeso de aproximadamente um mês, em cumprimento do calendário desportivo, que serviu igualmente para dar lugar à participação de alguns pilotos nas competições internacionais, as actividades desportivas foram retomadas em grande na pista, no último sábado, com a realização do “show” de “ATCM, alusivo ao “Brithday Gibson”.
O evento contou com a participação de pilotos nacionais, sul-africanos e de Eswatini, tendo sido bastante concorrido e servido para reforçar os laços de irmandade, troca de experiências e intercâmbio entre os três países da região.
Seja como for, e para dar continuidade à realização de provas, a corrida de “Drag Racing” deste sábado será disputada na recta dos 400 metros, sendo que a mesma vai contar com a participação de mais de 60 pilotos de automobilismo e de motociclos divididos em várias classes.
Tal como na última corrida de “Drag Racing”, que foi um sucesso e superou o número de inscritos, a organização está a trabalhar arduamente para garantir todas as condições para que a mesma decorra sem sobressaltos.
Ao nível das modalidades de automobilismo movimentadas pelo ATCM, membro da FIA, a modalidade de “Drag Racing” não pára de crescer e continua a registar maior número de pilotos na grelha de partida.
Recorde-se que as inscrições para a 2.ª prova de “Drag Racing” arrancaram na segunda-feira, estando o encerramento previsto para sexta-feira, 23 de Agosto.
E, como forma de incentivar o surgimento de mais praticantes na modalidade de “Drag Racing”, o departamento do ATCM tem estado a aumentar o número de classes em função do número de inscritos em cada competição.
- INTERNACIONAL
O antigo Presidente dos EUA, Barack Obama, usou o seu lema para mobilizar apoiantes dos democratas nas eleições de Novembro e disse que, num momento em que a América se encontra dividida, Kamala Harris pode reunificá-la, “sim, ela pode”. Michele Obama também reforçou que Kamala representa os valores que uma mãe pode ter.
Depois de Hilary Clinton, Joe Biden na segunda-feira, esta terça-feira foi a vez de o casal Obama discursar na Convenção Democrata que, termina amanhã.
Obama começou por justificar que a decisão de apoiar a desistência de Biden foi a melhor alternativa para a manutenção dos valores democráticos dos norte-americanos.
“A história lembrar-se-á de Joe Biden como um Presidente extraordinário que defendeu a democracia num momento de grande perigo.”
Ao dirigir-se ao público sobre Kamala Harris, Obama rebuscou o seu icónico lema: “Yes, we can” ou “Sim, nós podemos”, mas agora com um novo sujeito, alías, o sujeito “certo”, “Yes, she can”, que significa, “Sim, ela pode”, que só pode concretizar-se com o apoio dos americanos.
“O nosso trabalho é convencer as pessoas de que a democracia funciona. Não podemos apenas apontar para o que conquistámos, temos de desenhar um novo caminho para ir ao encontro dos desafios actuais.
Para Obama, Kamala Harris pode reunificar os americanos que, neste momento, estão divididos como também pode melhorar a vida dos americanos.
“Nesta nova economia, precisamos de um Presidente que realmente se importe com os milhões de pessoas em todo o país que acordam todos os dias para fazer o trabalho essencial, muitas vezes ingrato, de cuidar dos nossos doentes, limpar as nossas ruas e entregar os nossos pacotes, e defender o direito de negociar melhores salários e condições de trabalho”, disse.
O discurso convenceu os democratas, que respondiam em coro “Yes, she can”, ou “Sim, ela pode”.
Para Obama, quem não pode dirigir os norte-americanos é Donald Trump, que é considerado “saparatista”, tendo provado, durante a sua governação, “arrogância, confusão e caos”.
“Donald Trump quer que pensemos que este país está irremediavelmente dividido entre nós e eles. Ele quer que você pense que ficará mais rico e seguro se apenas der a ele o poder de colocar essas outras pessoas de volta aos seus lugares. É um dos truques mais antigos da política. De um pessoa cujo acto, sejamos sinceros, ficou bem obsoleto”, declarou Obama.
Michele Obama, antiga primeira-dama, garantiu que Kamala Harris é “uma das pessoas mais qualificadas de todos os tempos” a concorrer à Casa Branca.
Também disse que Harris é, acima de tudo, uma representação dos valores que uma mãe deve ter. “Ela é uma das mais dignas – uma homenagem à mãe dela, à minha mãe e provavelmente à sua mãe também”, disse Michele.
Michele Obama acrescentou que as suas afirmações são baseadas no convívio que teve com a candidata dos democratas. “Kamala Harris e eu construímos as nossas vidas nesses mesmos valores fundamentais. Embora as nossas mães tenham crescido num oceano de distância, elas compartilhavam a mesma crença na promessa deste país”, disse Michelle.
A ex-primeira dama, à semelhança do seu esposo, acrescentou críticas ao candidato dos republicanos, sobretudo no que diz respeito ao racismo e à intolerância aos imigrantes, factos mais do que suficientes para considerar a governação de Trump “uma liderança retrógrada”.
“Veja, a sua visão limitada e estreita do mundo fê-lo sentir ameaçado pela existência de duas pessoas trabalhadoras, altamente educadas e bem-sucedidas, que, por acaso, são negras”, reforçou Michele.
- POLÍTICA
A presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, empossou, hoje, em Maputo, os nove membros do Comité de Supervisão (CS) do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
Trata-se de um órgão independente que vai controlar as receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Falando durante a cerimónia em que empossou o Comité, na sede da AR, Bias apelou aos respectivos membros para pautarem pelo profissionalismo, promovendo os valores da ética, de modo a que os recursos naturais do país não se transformem em maldição.
“Pautem pelo profissionalismo, promoção de princípios éticos e boas práticas, para garantirem que os recursos não sejam uma maldição, mas sim uma verdadeira bênção”, disse Bias.
A presidente do Parlamento fez lembrar aos membros do CS do FSM que têm o dever legal de, a cada três meses, remeter um relatório à AR.
Num breve contacto com jornalistas após o fim da cerimónia, o bispo da Diocese de Pemba, Dom António Sandramo, assegurou que os recursos naturais existentes no solo moçambicano devem beneficiar todos os cidadãos do país.
Considerou que seria uma injustiça as comunidades locais não usufruirem dos ganhos da exploração dos recursos naturais existentes nas suas terras.
“Seria uma grande injustiça que os que estão próximos desses recursos também não se beneficiem”, afirmou.
Além de Sandramo, tomaram também posse as activistas sociais Benilde Nhalivílo e Estrela Eduardo, representantes das organizações de sociedade civil, Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; os académicos Emanuel Chaves e Alcides Novela; e o advogado Celestino Sitoe, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
Os empossados incluem o auditor Altino Mavile, representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e Mussa Suefe, proveniente das associações religiosas de reconhecido mérito e de abrangência de todo o território moçambicano.
Há sensivelmente 20 dias, a AR elegeu os membros do CS do FSM, durante a sessão plenária.
Os deputados votaram em nomes constantes de cada lista dos representantes, isto é, tinham nas mãos nove boletins de voto nominais.
No concurso público, lançado pela Comissão Ad-Hoc, que teve a missão de seleccionar os membros do CS do FSM que tomaram posse, participaram 76 candidatos provenientes de diversas entidades nacionais.
Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do FS, dos quais 40 por cento são destinados para o Fundo e 60 por cento para o Orçamento do Estado, o CS controla, também, os depósitos das receitas na conta transitória.
O Comité vai, ainda, supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do FS e da base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, bem como acompanhar a resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.
O CS reporta directamente à AR, através de um relatório trimestral, e as suas conclusões são públicas.
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