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A Justiça egípcia ordenou o encerramento do portal noticioso independente Mada Masr e condenou a directora, Lina Attalah, a uma multa de 48.000 euros, por gerir o sítio sem licença.
O Tribunal de Pequenos Delitos de New Cairo, na zona oriental do Cairo, “ordenou o encerramento do sítio noticioso Mada Masr e aplicou uma multa de três milhões de libras egípcias à sua directora, sob a acusação de operar o sítio sem a devida licença”, informou o tribunal, em comunicado.
Fontes judiciais disseram à agência noticiosa espanhola EFE que, após a sentença, Lina Attalah ficou sob custódia das forças de segurança, sendo esperado que a sua equipa de defesa recorra da decisão ou pague a multa para conseguir a libertação.
Por seu lado, o Mada Masr indicou, em comunicado, que a sessão de hoje, realizada na nona secção do tribunal e presidida pelo juiz Mohamed Mubarak, “foi suspensa” durante algum tempo “para deliberação, depois de a defesa de Attalah ter pedido tempo para consultar o processo”.
Após a deliberação, “o juiz ordenou a retirada de todos da sala, permitindo que nela permanecessem apenas Attalah e a sua equipa de defesa”, relatou Hossam Bahgat, diretor da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais (EIPR), que assistiu à sessão.
“O juiz presidente e um representante da Procuradoria Suprema de Segurança do Estado regressaram à sala e o juiz anunciou que o tribunal mantinha a rejeição de todos os argumentos processuais apresentados pela defesa, incluindo os pedidos para apresentar documentação ou interrogar testemunhas”, refere o comunicado.
A organização denunciou que, de seguida, o juiz nomeou “de surpresa” um advogado externo para representar Attalah, apesar de esta já estar acompanhada por oito advogados na sala.
Tanto a jornalista como a equipa rejeitaram a nomeação, mas o juiz recusou registar a objeção de Attalah e chegou a anotar alegados pedidos do advogado nomeado sem que este tivesse falado.
Por fim, proferiu uma sentença condenatória, perante os protestos da defesa, impondo a Attalah uma multa de três milhões de libras egípcias, o encerramento do Mada Masr e o confisco dos seus bens.
Attalah foi interrogada durante mais de seis horas na quarta-feira passada, a propósito da cobertura feita pelo seu órgão de comunicação social sobre a vaga de protestos nas prisões egípcias e da situação legal da licença do Mada Masr.
ACABOU POR SER LIBERTADA MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CAUÇÃO DE 100 MIL LIBRAS EGÍPCIAS
Na sexta-feira passada, cerca de uma centena de organizações, entre elas a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW), manifestaram solidariedade com a jornalista, após ter sido enviada a julgamento pela Procuradoria, e condenaram “o ataque sem precedentes à liberdade de imprensa no Egipto”.
As organizações recordaram que a directora foi convocada para comparecer perante a Procuradoria poucas horas depois de o Mada Masr se ter associado a outros sete órgãos de comunicação social independentes árabes para criar uma redacção solidária, destinada a colmatar o vazio deixado pelo portal egípcio de verificação de notícias Matsadaash, depois de todos os seus redatores terem sido presos.
O Mada Masr é um portal digital criado em 2013, crítico do poder egípcio e um dos poucos órgãos de comunicação social independentes do país. Está bloqueado no Egipto há vários anos e tem sido alvo de pressão judicial e policial.
Não é a primeira vez que Attalah, tal como outros jornalistas da publicação, enfrenta detenções e processos judiciais relacionados com a sua atividade, nem que são apreendidos computadores e telemóveis dos profissionais do órgão de comunicação social.
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NOTÍCIAS
- CULTURA
A Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, felicitou, esta quinta-feira, os artistas Ídio Chichava e Ico Costa, pelo reconhecimento internacional que ambos tiveram.
Para a Ministra da Cultura e Turismo, o sector das artes e cultura está em celebração. Primeiro, por causa da conquista alcançada pelo coreógrafo, bailarino e professor Ídio Chichava, que conquistou, nesta quarta-feira, o Salavisa European Dance Award (SEDA), o maior Prémio de Dança Contemporânea.
Segundo escreve a Ministra, numa publicação que se pode ler na página Facebook do Ministério da Cultura e Turismo, a cerimónia de premiação teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, capital portuguesa.
“O prémio homenageia a sua carreira e sublinha o poder da arte como resistência e transformação social, especialmente no contexto de desafios enfrentados pelos nossos artistas”, afirma Eldevina Materula.
Quanto ao segundo motivo de celebração, é a estreia, esta quinta-feira, 28 de Novembro, do filme “O Ouro e o Mundo”, de Ico Costa, nas salas de cinema, em Portugal. O filme de ficção foi inteiramente rodado em Moçambique, e este ano também recebeu a distinção máxima na competição IndieLisboa 2024, como Melhor Longa Metragem Portuguesa Max.
“Aos dois artistas, gostaria de endereçar as mais sinceras felicitações por contribuírem para a consolidação do cenário artístico nacional. Celebramos estes feitos por transportarem muito simbolismo e representarem o crescimento das artes em Moçambique. Estes dois factos elevam os esforços de todas as classes do campo criativo, mas também os esforços que o Governo tem empreendido no desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas.
Parabéns, Idio Chichava e Ico Costa, por permitirem que o nome de Moçambique seja mencionado e reconhecido além fronteiras”, acrescenta a Ministra da Cultura e Turismo: “Que o vosso trabalho continue a elevar a bandeira de Moçambique e a enriquecer, desta forma, o sector artístico”.
- CULTURA
O bailarino e coreógrafo Ídio Chichava é um dos vencedores do Salavisa European Dance Award, prémio criado em 2023, pela Fundação Calouste Gulbenkian, em colaboração com outras seis instituições artísticas europeias. O artista vai partilhar o prémio de 150 000€ (cerca de 10 500 000 MT) com a artista natural de Ruanda, Dorothée Munyaneza
Na fotografia acima, Ídio Chichava aparece ao lado de Dorothée Munyaneza. Ambos venceram o Saliva European Dance Award, tendo-se destacado “pelas suas abordagens artísticas particularmente bem-sucedidas nos seus trabalhos recentes, bem como pela profunda ligação que mantêm com os seus contextos artísticos, comunidades e colaboradores”, segundo se pode ler numa publicação da Fundação Calouste Gulbenkian, de Portugal.
As obras de Ídio e de Dorothée, avança a publicação, “estão enraizadas não apenas em interesses artísticos pessoais, mas também numa compreensão complexa do mundo que os rodeia e do papel crucial que a dança pode desempenhar em discussões sociais mais amplas.”
Reagindo ao reconhecimento, Chichava disse, esta sexta-feira: “Este prémio reconhece aquilo que é a potencialidade criativa do artista e do povo moçambicano. Reconhece a resiliência… Como sabemos, perante a adversidade, conseguimos transformar a brutalidade a que assistimos, nos dias de hoje, nas ruas de Moçambique, em esperança, tanto que continuamos a crer que Moçambique pode ser um lugar que a violência não faça parte do nosso vocabulário”.
Pela Gulbenkian, Chichava é descrito como bailarino, coreógrafo e director artístico da companhia de dança Converge+, em Moçambique, para onde regressou depois de uma carreira de sucesso em França. No país, tem promovido o ensino gratuito de dança, junto das comunidades, e investido em produções multidisciplinares e criações colaborativas onde cada um tem espaço para explorar o seu mundo interior.
Para o júri, o trabalho de Ídio “é uma afirmação poderosa da energia colectiva e do desejo de criar e co-existir.”
Quanto a Dorothée Munyaneza, é uma artista multifacetada. Cantora, música, bailarina, actriz, escritora e coreógrafa, recusa fronteiras, utilizando a música, o canto, o texto e o movimento para abordar a ruptura como força dinâmica e criar espaços de ressonância e esperança.
Nascida no Ruanda, estudou música e Ciências Sociais em Londres, após o que se mudou para Paris, onde trabalhou com vários coreógrafos. Em 2013, criou a sua própria companhia, Kadidi.
Para o júri, Dorothée aborda onde mais dói, “articulando história, trauma, mas também amor e esperança, com uma profunda compreensão do corpo e do seu potencial para contar histórias e criar espaços emocionais”.
Ídio e Dorothée são os dois primeiros vencedores do Salavisa European Dance Award, prémio criado em 2023 pela Fundação Calouste Gulbenkian, em colaboração com outras seis instituições artísticas europeias – ImPulsTanz – Vienna International Dance Festival (Áustria), KVS (Bélgica), Dansehallerne (Dinamarca), Maison de la Danse/Biennale de la Danse (França), Joint Adventures (Alemanha), e Sadler’s Wells (Reino Unido) – com o objectivo de distinguir artistas de todo o mundo que demonstrem talento ou qualidades especiais que mereçam ser mais conhecidos para além das suas fronteiras nacionais.
Os vencedores partilharão o prémio de 150 000€ (10 500 000 de MT) e terão a oportunidade de apresentar o seu trabalho nos palcos de seis instituições culturais parceiras.
Conforme esclareceu, o valor do prémio não vai servir para comprar um celular ou um carro novo. Pelo contrário, Chichava pretende investir em espaços ou infra-estruturas que possam conceder dignidade criativa aos bailarinos e coreógrafos.
- CULTURA
A Editorial Fundza lançou, esta quinta-feira, na Casa do Artista, Cidade da Beira, o livro “Pensar o Direito dos Registos e Notariado”, da autoria de João Jaime Ndaipa Maruma.
Com 173 páginas, o livro reúne conjunto de várias apresentações por si feitas em “Reuniões dos Notários e Conservadores, organizadas e orientadas pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado, de 2014 a 2024”.
De acordo com a nota de imprensa da Editoral Fundza, “Pensar o Direito dos Registos e Notariado” foi prefaciado pelo Advogado Gilberto Correia, para quem “a obra tem a flexibilidade e a maleabilidade de ser profissionalmente útil a Notários e Conservadores, mas também a profissionais forenses, a juristas bancários, aos legisladores; enfim, a um leque diverso de profissionais”.
João Jaime Ndaipa Maruma nasceu a 11 de Fevereiro de 1971, no distrito de Marromeu, província de Sofala, Moçambique. Licenciou-se em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane em 2001, onde concluiu o Mestrado em Ciências Jurídicas, em 2013. Entre 2000 e 2017, foi docente em várias universidades, destacando-se a Universidade Eduardo Mondlane, a UniZambeze e a Universidade Católica de Moçambique. É co-autor do livro “Um Olhar Jurídico, Sociológico e Económico sobre HIV/SIDA em Moçambique” (2015). Desde 2003, exerce como Notário e Conservador Superior.
- SOCIEDADE
Residentes de alguns bairros da vila sede distrital de Chongoene, em Gaza, clamam por corrente eléctrica para iluminação e execução de outras actividades dependentes deste recurso.
A situação compromete, inclusive, o único sistema de abastecimento de água, instalado na zona que, actualmente, depende de paineis solares para seu funcionamento.
“O funcionamento do nosso sistema depende da irradiação solar, sem a qual não há água. Por exemplo, ‘hoje’, não tivemos água durante o período da tarde porque as baterias não acumularam carga suficiente para assegurar o funcionamento do sistema”, diz Marcos Mahumane, operador privado do sistema de abastecimento de água.
Face à falta de corrente elétrica da rede pública, assim como Marcos Mahumane, residentes de quatro bairros de Ngonwanine chegam a percorrer quase quatro quilómetros para carregarem as baterias dos telemóveis.
Enquanto aguardam pela execução da fase dois do projecto “Energia para todos” cujo arranque estava previsto para Janeiro do ano em curso, assim vivem pelo menos 10 mil famílias que passam dificuldades.
“Praticamente, o nosso bairro não se desenvolve por falta de energia”, sublinhou um dos moradores.
Contatado pela O País, o administrador de Chongoene, Artur Macamo, esclareceu que o atraso na implementação da fase dois do projecto fica a dever-se ao incumprimento das garantias de parceiros no desembolso dos fundos para o efeito.
“ Na verdade, a execução desta actividade estava prevista para Janeiro passado, entretanto, com o atraso no desembolso dos fundos, por parte do nosso parceiro financeiro, a mesma passou para finais deste ano”, esclareceu Macamo.
No distrito de Chongoene, a taxa de cobertura da rede elétrica é de cerca de 59% para uma população estimada em 121 mil habitantes.
- DESPORTO
A União Desportiva de Songo e o Ferroviário de Maputo defrontam-se, este sábado, no Estádio 25 de Junho, em Nampula, na final da Taça de Moçambique ZAP, naquela que é a reedição da final de 2019 e da meia-final de 2022. É o terceiro jogo entre as duas equipas em jogos da Taça de Moçambique, que também vai servir de tira-teimas, depois de terem dividido vitórias nos dois anteriores jogos.
É o epílogo da Taça de Moçambique ZAP, este sábado, entre duas equipas que mostraram regularidade na prova, em jogos que disputaram até chegarem à final. União Desportiva de Songo e Ferroviário de Maputo voltam a defrontar-se na decisão de uma competição, tal como aconteceu em 2019, na final da Taça de Moçambique, bem como em 2023, na final da Supertaça de Moçambique.
Depois de duas vitórias dos “hidroeléctricos” nessas duas finais, o Ferroviário de Maputo procura a desforra, diante de um adversário que já provou que tem todas as condições para levantar o canecão.
Em 2019, para a final da Taça de Moçambique, no Estádio Nacional do Zimpeto, a União Desportiva de Songo venceu por duas bolas sem resposta, voltando a vencer na Supertaça de 2023, desta feita por duas bolas a uma.
Noutro jogo entre ambos para a Taça de Moçambique, em 2022, o Ferroviário de Maputo venceu por uma bola sem resposta e chegou à final, em que venceu o Ferroviário da Beira e conquistou a prova.
Mas há mais neste confronto: depois de 33 jogos entre ambos, o Ferroviário de Maputo procura contrariar a superioridade e o favoritismo dos “hidroeléctricos”, que venceram quase metade dos jogos vencidos pelos “locomotivas” de Maputo. Ou seja, a UD Songo venceu 15 jogos, contra oito do Ferroviário de Maputo, e mais 10 empates registados.
Em termos de finalização, a turma de Songo tem mais seis golos que o seu adversário (30-24), nos confrontos entre ambos.
A superioridade da União Desportiva de Songo foi demonstrada, este ano, com vitórias nos dois jogos disputados para o Moçambola, ambos pelo mesmo resultado de 1-0, tanto em Maputo como em Songo.
“HIDROELÉCTRICOS” MAIS FRESCOS QUE O ADVERSÁRIO
Para a partida deste sábado, um facto interessante é que a União Desportiva de Songo vai entrar mais fresca em relação ao Ferroviário de Maputo, em dose dupla. Primeiro porque tem mais um dia de descanso, uma vez que jogou na terça-feira, contrariamente ao Ferroviário de Maputo, que jogou quarta-feira.
Por outro lado, os “hidroeléctricos” venceram o seu jogo em 90 minutos, não precisando de mais minutos, enquanto os “locomotivas” de Maputo tiveram de disputar o prolongamento diante do homónimo da Beira, na quarta-feira.
Nas quatro linhas, o Ferroviário de Maputo terá de redobrar os esforços se quiser sair com a vitória e com o título, contando com jogadores menos cotados em relação à União Desportiva de Songo, que tem mais jogadores de caveira e que jogam em selecções nacionais.
Só no final dos 90 minutos, ou dos 120 minutos, ou ainda depois das grandes penalidades é que se conhecerá o vencedor da prova, aquele que vai suceder à Black Bull como detentor do troféu.
Nelson Uanasse, da COPAF de Niassa, é o árbitro escolhido para este jogo da final da Taça de Moçambique ZAP, auxiliado por Olívio Saimone (Niassa) e Macário Gaveto (Nampula). Cacilda Fernando (Niassa) será o quarto árbitro.
Em termos práticos, o Ferroviário de Maputo chega à sua 13ª final da Taça de Moçambique e procura o seu sétimo troféu, depois de ter conquistado seis títulos e perdido outros seis.
Por seu turno, a União Desportiva de Songo disputa a sua segunda final consecutiva e quinta final, tendo conquistado dois títulos e perdido outras duas finais.
- DESPORTO
A Associação Black Bulls estreiou-se, ontem, a perder por duas bolas sem resposta diante do Zamalek do Egipto, em jogo da primeira jornada da fase de grupos da Taça CAF.
O representante moçambicano entrou melhor no jogo, ainda que não conseguisse criar oportunidades de golo. Jogando em casa, ainda que à porta fechada, o Zamalek teve de recorrer à sua experiência nas grande competições, para fazer a diferença. O representante egípcio chegou ao golo no limite do intervalo, através de Esho.
Já na segunda metade da partida, Donga ampliou o marcador, fixando o resultado em 2-0. A Black Bulls volta a jogar no dia 8 do próximo mês, diante do Al Masry, também do Egipto. O jogo será disputado no Estádio Nacional do Zimpeto.
- INTERNACIONAL
O Parlamento angolano aprovou, hoje, as alterações à lei sobre a designação e execução de actos jurídicos internacionais, para combater práticas ligadas ao financiamento ao terrorismo, tal como foi recomendado pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
O diploma legal, de iniciativa do Governo angolano, foi aprovado na generalidade e por unanimidade durante a reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional (Parlamento).
A iniciativa legislativa visa estabelecer o regime de atribuições e competências em matéria de designação, remoção e isenção interna ou internacional de pessoas, grupos e entidades para a aplicação de medidas de combate ao terrorismo, ao financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes, que fez a apresentação da lei no Parlamento, salientou que a sua actualização visa cumprir uma orientação do GAFI “decorrente da avaliação de que o país foi alvo há alguns anos”.
Segundo o governante, a lei visa ainda a definição e a operacionalização de mecanismos “mais eficientes de implementação de sanções financeiras direccionadas”.
Para o deputado do Partido de Renovação Social (PRS), oposição, Benedito Daniel, a alteração desta lei “é mais um passo fundamental no quadro do reforço da estabilidade do sistema financeiro nacional”.
Amélia Pinto, deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), considerou que a medida é um instrumento político essencial que orienta os órgãos nacionais no reforço da conformidade e efetividade do sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais.
Pelo grupo parlamentar da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) interveio o deputado Custódio Kamuango, que sinalizou a importância da lei e questionou a eficácia do sistema de combate ao branqueamento de capitais face à presença de Angola na “lista cinzenta” do GAFI.
Marcy Lopes, em resposta ao deputado da UNITA, referiu que a presença de Angola na “lista cinzenta” de monitorização reforçada do GAFI – anunciada em finais de Outubro passado – obriga o Estado a adoptar uma série de procedimentos deste órgão.
O governante apontou a recente aprovação de um decreto presidencial que aprova o estatuto orgânico do Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias, “órgão com finalidade de acompanhar e supervisionar actividades das associações e organizações não-governamentais”, como uma das várias acções legislativas em resposta às recomendações do GAFI.
Os deputados aprovaram ainda, ontem, na generalidade e por unanimidade, a proposta de alteração da lei da Provedoria de Justiça com o objectivo de conformar a sua organização e funcionamento à Constituição e ao ordenamento jurídico angolano.
- SOCIEDADE
A jovem de 29 anos, atropelada, pelo carro blindado das Forças Armadas de Moçambique (FADM) está fora de perigo, embora continue internada no Hospital Central de Maputo.
A informação foi avançada pelo director do serviço de Urgências do Hospital Central de Maputo, Dino Lopes, que explicou que a paciente chegou em estado grave e inconsciente, mas, após os cuidados médicos, encontra-se “estável” e consegue interagir com os familiares e profissionais de saúde.
“A jovem teve lesões na cabeça, membros inferiores, abdômen, tórax e bacia e pescoço estão intactos e, segundo os exames que fizemos, só teve lesões na cabeça, mas não precisamos fazer nenhuma intervenção cirúrgica. Estamos a fazer o tratamento medicamentoso”, explicou o médico.
O médico garante que, em uma semana, a paciente poderá ter alta.
Além da paciente de 29 anos, esta quarta-feira, mais cinco pessoas deram entrada ao hospital, devido às manifestações.
Trata-se de “uma jovem com lesões, causada por queda, outros tiveram lesões leves por bala de borracha. Tivemos dois com lesão no olho e os outros nos membros inferiores, possivelmente, causados por cartuchos de gás lacrimogêneo, pela extensão das feridas”.
Segundo o médico todos os pacientes tiveram alta e vão continuar com o tratamento nas unidades sanitárias, próximas das suas residências.
- SOCIEDADE
Na cidade de Nampula, os carros não pararam na via pública, não. Foram os manifestantes que pararam o trânsito colocando barricadas. Duas pessoas foram baleadas mortalmente durante a actuação policial.
Logo pela manhã desta quarta-feira, por volta das 8 horas, o centro da cidade de Nampula já registava agitação, não de viaturas paradas nas faixas de rodagem, mas sim de manifestantes que decidiram colocar barricadas.
Sem viaturas a circular, as estradas transformaram-se em locais de diversão, onde alguns até jogavam à bola sob os gritos de animação de outros manifestantes. A polícia até tentou dialogar com alguns líderes dos manifestantes que se encontravam no cruzamento entre as avenidas Paulo Samuel Kankhomba e Eduardo Mondlane (nas proximidades do edifício-sede do Conselho Municipal que fica ao lado da residência oficial do governador provincial) para retirarem as barricadas, mas sem sucesso.
“Está bem claro que estamos a fazer uma marcha pacífica. Ninguém foi agredido, não partimos loja de ninguém e não batemos em ninguém”, vociferou Felizardo Hilário falando à nossa reportagem.
Filipe Comala, outro manifestante, acrescentou: “A polícia que estava aqui estava a dizer que não há disparos. Podemos remover as pedras para o passeio, mas nós dissemos ‘vamos remover as pedras para o passeio se não houver disparos e nos deixarem fazer a manifestação em paz’”.
Na Avenida do Trabalho, que é o prolongamento da Estrada Nacional n.º 1 que atravessa a cidade, o trânsito ficou condicionado por algumas horas, mas a polícia destacou um contingente que se fez ao local para retirar as barricadas e extinguir o fogo nos pneus que foram queimados propositadamente para impedir a circulação de viaturas particulares, transporte de passageiros e camiões de mercadoria.
Na zona da Faina, na mesma avenida, encontrámos dois corpos estatelados na berma da estrada. São pessoas que foram atingidas pelas balas da polícia quando tentavam impedir a colocação de barricadas na via pública.
“É meu irmão, Francisco António. Não sei o que aconteceu, porque ele saiu de manhã de casa”, disse Sualehe Saíde, falando no momento em que a polícia removia o corpo inerte do seu irmão tapado por uma capulana para a morgue do Hospital Central de Nampula.
Até ao encerramento desta reportagem, não havia dados oficiais das manifestações públicas desta quarta-feira em Nampula.
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