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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- POLÍTICA
O Chefe do Estado, Filipe Nyusi, reuniu-se, esta segunda-feira, na Presidência da República, Cidade de Maputo, com os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar e extra-parlamentares, com o propósito de encontrar soluções para actual situação político-social do país
No encontro com o Presidente da República, esta segunda-feira, estiveram presentes representantes da Frelimo, Renamo, Nova Democracia, Movimento Democártico de Moçambique (MDM) e PODEMOS. Falando em nome de todas as cinco forças políticas, logo a seguir ao encontro, o Presidente do MDM, Lutero Simango, explicou, em conferência de imprensa, que os partidos políticos realizaram a reunião com posicionamentos redefinidos.
Em primeiro lugar, Lutero Simango destacou que os partidos políticos que concorreram às eleições de 9 de Outubro, casos de Nova Democracia, Renamo, Podemos e MDM, não reconhecem os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e proclamados pelo Conselho Constitucional (CC), no passado dia 23 do mês em curso. Ainda assim, acrescentou o Presidente do Movimento Democártico de Moçambique, os representantes dos partidos políticos manifestaram abertura para continuarem a estabelecer o diálogo, tendo sempre no centro dos debates a situação política, económica e social que se enfrenta em Moçambique.
De acordo com o Presidente do Movimento Democártico de Moçambique, os partidos políticos que estiveram reunidos com o Presidente da República, Filipe Nyusi, esta segunda-feira, assumiram, no encontro, que vão continuar focados no único objectivo comum, o de forma colectiva manter o compromisso que garanta reformas no país, pois, segundo disse à imprensa, há uma necessidade de novo pacto social para mudar as coisas em Moçambique.
Para o Presidente do Movimento Democártico de Moçambique, Lutero Simango, todos os moçambicanos falaram bem alto, nas eleições gerais do dia 9 de Outubro. Por isso, sugeriu nas entrelinhas, devem ser ouvidos.
Sem dar possibilidades de os jornalistas colocarem perguntas, Lutero Simango terminou garantido que os partidos políticos vão continuar a dialogar, e, nas próximas semanas, os órgãos de comunicação social erão informados sobre os passos subsequentes. “Faremos de tudo para o bem-estar do povo moçambicano”, assegurou Lutero Simango.
O encontro entre o Presidente da República e os representantes de partidos políticos, parlamentares e extraparlamentares, esta segunda-feira, não foi o primeiro, nas últimas semanas. Já no mês passado, Filipe Nyusi manteve encontro com o mesmo propósito de serenar os ânimos e buscar soluções para a sociedade moçambicana, que, desde o anúncio dos resultados eleitorais, atravessa um momento crítico da sua história. A crise inclui mortes, saques, destruição e intolerância política.
No encontro de 18 de Novembro, Nyusi disse que “não há motivo nem razão dos moçambicanos morrerem, assim como não há motivo para se destruir o país”.
No âmbito da busca de soluções para o caos político causado pelas manifestações contra os resultados das eleições de 09 de Outubro passado, o Chefe do Estado convidou os partidos políticos para uma conversa para a busca de soluções e sem cores partidárias. Já em Novembro, sublinhou: “É necessário estarmos juntos a conversar (…). Eu disse que as boas ideias não têm cor e isso é real. Não vamos encontrar em nenhum momento um partido que não fale de paz, de combate a pobreza, que não fale do desenvolvimento”.
Tal como afirmou, no encontro do mês passado, com a reunião desta segunda-feira, Filipe Nyusi reiterou que todos os partidos políticos, parlamentares e extraparlamentares, devem estar presentes na pacificação do país e dos moçambicanos,.
- SOCIEDADE
A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, concede tolerância de ponto a todos os trabalhadores e funcionários públicos durante todo o dia 31 de Dezembro, por ocasião dos preparativos para a festa de fim de ano.
O direito não envolve os trabalhadores que exerçam actividades que, pela sua natureza, não possam sofrer interrupção.
- SOCIEDADE
Este ano, doze pessoas perderam a vida devido à malária, na Província de Tete. Segundo a rádio pública, os óbitos fazem parte de um cumulativo de mais de 600 mil casos diagnosticados com a doença.
Para o Director Provincial de Saúde, em Tete, o número de óbitos teve uma tendência decrescente neste período em quarenta por cento em comparação a igual período do ano passado, onde foram registados 20 óbitos.
Alex Bertil, avança a Rádio Moçambique, explicou que mesmo assim a doença ainda constitui grande preocupação para o sector da Saúde.
”Continuamos a distribuir de forma gratuita redes mosquiteiras a toda mulher grávida na consulta pré-natal ou na consulta seguinte, caso não tenha recebido na primeira. Estamos a fazer a administração do tratamento intermitente preventivo com FANSIDAR a todas mulheres grávidas a partir da décima terceira semana de gestão, com vista a prevenir a malária“, disse o Director Provincial de Saúde, em Tete, citado pela RM.
No presente quinquénio, o sector da saúde em Tete realizou duas campanhas onde foram distribuídas mais de um milhão e seiscentas mil redes mosquiteiras.
Ainda na Província de Tete, as autoridades de saúde promovem campanhas de doação de sangue, para atender os casos urgentes na festa de transição de ano.
Para o efeito, le-se na página online da RM, teve lugar, este domingo, no Hospital Provincial de Tete, uma campanha de doação sob o lema: “Solidariedade pela vida”, organizada pelo Conselho dos Serviços de Representação do Estado e parceiros.
Na ocasião, o Secretário do Estado em Tete, Rolinho Farnela, disse que durante a festa da passagem de ano são reportados vários incidentes que necessitam de transfusão de sangue, daí ser importante abraçar a causa de salvar vidas.
- ECONOMIA
As obras de construção da Central Térmica de Temane (CTT), na província meridional de Inhambane, registam, segundo AIM, um atraso devido ao impacto dos ciclones Freddy e Filipo, que adiaram o comissionamento agendado para 2024.
“Com uma capacidade para a produção de 450 Megawatts de electricidade, o projecto inclui uma linha de transmissão de energia com uma extensão de mais de 500 quilómetros”, pode-se ler na página online da AIM.
Com efeito, devido às calamidades naturais, ficou comprometido, escreve a AIM, o arranque da operação da Central, inicialmente programada para este ano, esperando-se que ocorra no segundo trimestre de 2025, de acordo com fontes bem posicionadas da GLOBELEQ, entidade que projectou o empreendimento.
No passado mês de Maio, Samir Salé, o Director de Desenvolvimento e Negócios da GLOBELEQ, Samir Salé, da entidade que realiza investimentos no sector de geração de energia em Moçambique, havia assegurado, noticia a AIM, que o grau de execução do projecto, orçado em 650 milhões de dólares, estava na ordem de 75 por cento. Na altura, a fonte garantiu que as obras tinham registado progressos apesar dos impactos negativos dos ciclones Freddy e Depressão Tropical Filipo.
Na avaliação dos impactos, ficou subjacente que os constrangimentos tinham sido prontamente ultrapassados e os trabalhos decorriam a ritmo acelerado para recuperar o tempo perdido com vista a cumprir os prazos do comissionamento agendado para o terceiro semestre deste ano. Na altura, o nível de execução das obras fazia crer que, o comissionamento, testes dos equipamentos instalados e de interligação a rede, não sofreria alteração, factor que poderia permitir que o empreendimento arrancasse com a fase de operação plena entre finais de 2024 e início de 2025, de acordo com o plano do projecto e as perspectivas do Governo moçambicano.
Os trabalhos, decorriam no escopo mecânico e eléctrico, para integrar todas as turbinas de geração a gás e a turbina a vapor, para depois seguir a fase de testes mecânicos e dos ciclos de vapor.
Após a sua conclusão, avanca a AIM, o empreendimento poderá fornecer energia a 1,5 milhões de agregados familiares no âmbito do Programa de Acesso Universal à Energia, até 2030.
Trata-se da primeira central movida a gás desta dimensão, que vai produzir energia limpa, factor importante particularmente numa fase em que Moçambique estabelece as balizas para a sua Estratégia de Transição Energética.
A CTT é detida em 85% pela Mozambique Power Invest (MPI) e 15% pela Sasol África, onde a MPI é propriedade da Globeleq (76%) e da EDM (24%).
O ciclone Freddy ocorreu no ano passado e a Depressão Tropical Filipo atingiu a província de Inhambane no princípio deste ano, inundando por completo o local (site) onde decorrem as obras.
- ECONOMIA
Mais de 12 mil moçambicanos ficaram sem emprego devido ao encerramento de empresas e indústrias pilhadas e vandalizadas durante os protestos pós-eleitorais no país. Caso o cenário continue nos próximos dias, o número de desempregados pode subir para mais de 500 mil, segundo dados preliminares da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
O balanço dos prejuízos causados pela onda de pilhagem, roubos e vandalização de estabelecimentos comerciais e empresas no âmbito dos protestos pós-eleitorais ainda não foi concluído, mas do pouco que já foi apurado, Confederação das Associações Económicas de Moçambique fala de estragos enormes para o pelouro da indústria.
“Nós estimamos, até o momento, que mais de 500 empresas foram vandalizadas, sobretudo na província de Maputo, onde reside o maior tecido industrial do país. Estamos a dizer que cerca de 40% do tecido industrial de Moçambique foi vandalizado” avançou Onório Manuel, Vice-presidente do pelouro da Indústria da CTA.
Onório Manuel fala, também, de somas avultadas em dinheiro perdido.
“Até o último levantamento, já tínhamos mais de 24,8 mil milhões de meticais que o sector empresarial moçambicano perdeu ao longo desses tempos de vandalização” apontou.
Como milhares de moçambicanos perderam seus empregos e o número de desempregados pode aumentar nos próximos dias.
“Já há mais de 12 mil moçambicanos parados, sem trabalho, por conta mesmo das manifestações violentas. E se as manifestações violentas continuarem, corremos o risco de ter acima de 500 mil trabalhadores desempregados nos próximos tempos” revelou o responsável.
A CTA alerta que haverá escassez de muitos produtos nos próximos e dias mas, também, para uma subida de preços no mercado.
“Das 500 empresas que foram saqueadas e vandalizadas, uma parte considerável dessas empresas, infelizmente, não se vão erguer com facilidade. Vamos ter escassez de produtos e os poucos produtos que poderemos continuar a ter, naturalmente, vão registrar uma subida galopante de preço. E, naturalmente, isto vai afetar a vida de cada moçambicano. E aqui, a vida de todos os moçambicanos está em jogo, não haverá aquele que fez parte das manifestações violentas ou aquele que não fez parte” alertou Manuel.
Refira-se que os empresários ainda poderão apresentar um balanço definitivo dos prejuízos registados, assim como perspectivar o custo de vida para os próximos tempos.
- INTERNACIONAL
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) exigiu, esta segunda-feira, o fim dos ataques contra centros médicos, na Faixa de Gaza. A exigência é feita dias depois de um ataque das tropas israelitas ao hospital Kamal Aduan.
Através de uma publicação na rede social X, o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que os agentes de saúde estão em grande ameaça. “Os hospitais em Gaza tornaram-se, mais uma vez, campos de batalha e o sistema de saúde está sob grave ameaça. O Hospital Kamal Adwan, no norte de Gaza, está fora de serviço, após a operação, a evacuação forçada de pacientes e funcionários e a detenção de seu diretor, Dr. Hussam Abu Safiya, há dois dias”, escreveu.
Tedros Adhanom Ghebreyesus apelou à o fim de ataques contra os centros médicos na Faixa de Gaza. “Repetimos: parem de atacar os hospitais. O povo de Gaza precisa de cuidados médicos”.
Há quase três meses que Israel tem investido repetidamente ataques em hospitais e escolas, no norte de Gaza, onde se refugiam deslocados, argumentando que alí se desenvolvem actividades terroristas do grupo islamita Hamas.
O número total de mortos desde o início da guerra na Faixa de Gaza já ultrapassa as 45 mil pessoas, 70% dos quais são mulheres e crianças, segundo a contagem do Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.
- SOCIEDADE
Todos os alunos da 10.ª e 12.a classes que não conseguiram realizar os exames nacionais por conta dos protestos pós-eleitorais no país, serão submetidos a exames especiais de chamada única, de 20 a 24 de Janeiro de 2025.
O sector da educação é um dos mais afectados pelos protestos pós- eleitorais no país, facto que limitou a realização dos exames da 10.ª e 12 ª classes para os alunos que não conseguiram se fazer presente nas escolas. Diante da situação, o Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências do Ministério da Educação e Desenvolvimeno Humano, partilhou um edital no qual comunica que,
“Os alunos inscritos para os exames finais da 1ª e 2ª chamadas assim como os candidatos externos que não conseguiram realizá-los nas escolas por motivos de vária ordem, serão submetidos a exames especiais de chamada única, de 20 a 24 de Janeiro de 2025”
Os interessados “poderão candidatar-se a estes exames os alunos internos inscritos da 10.ª e 12ª classes que perderam os exames finais da 1ª e 2ª chamadas e os candidatos externos da 12 ª classe que não realizaram os exames de candidatos externos”.
O processo de inscrição deverá ser através de um requerimento feito pelo Pai e/ou encarregado de educação dos alunos internos bem como pelo candidato externo, que deverá solicitar a inscrição aos exames especiais, justificando os motivos pelos quais o seu filho, educando ou candidato externo não realizou as provas, indicando o número do Júri de admissão aos exames, para os alunos internos, e o número do código para os candidatos externos.
Do edital consta ainda que os pais e encarregados de educação dos alunos internos assim como o candidato externo, devem apresentar um termo de compromisso para a garantir a realização do exame.
As inscrições decorrem de 30 de Dezembro de 2024 a 08 de Janeiro de 2025.
- POLÍTICA
O Presidente cabo verdiano, José Maria Neves, manifestou a sua solidariedade e apoio incondicional ao povo moçambicano, pela perda de vidas humanas, causadas pelo Ciclone Chido e pelas “manifestações violentas”, no país. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, através da sua rede social Facebook.
“Compatriotas, é com enorme apreço, que interagimos com o presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, na qual manifesta a sua solidariedade e inteira disponibilidade e apoio incondicional ao povo moçambicano, pela perda de vidas humanas e danos avultados pelo ciclone Chido e pela onda de manifestações violentas que se registam no país”, lê-se na mensagem.
Filipe Nyusi acrescenta ainda que o gesto do Presidente cabo verdiano “reafirma os fortes laços de amizade, que unem Moçambique e Cabo Verde, sustentados por valores de solidariedade e cooperação”.
- SOCIEDADE
O arcebispo de Nampula diz que as mortes que se assistem nos últimos dias constituem um crime contra a humanidade. Falando na missa que marca o último domingo do ano, Dom Inácio Saúre disse que 2025 é um ano de jubileu e é próprio para a reconciliação entre os moçambicanos.
É das poucas vezes que se houve de dentro da Igreja um discurso tão contundente sobre a vida política e social do país. Dom Inácio Saúre, arcebispo de Nampula e presidente da Conferência Episcopal de Moçambique levantou a voz em pleno sermão, este domingo, num tom de crítica às mortes que se assistem nos últimos dias.
Em plena celebração da missa do último domingo na Sé Catedral, em Nampula, ouviu-se igualmente palavras de esperança.
A situação política e social que Moçambique atravessa só pode passar com diálogo entre os actores, dizem líderes religiosos em Manica.
E se tomarmos o país como um lar de todos nós, é a todos que cabe resolver os problemas do momento. As soluções passam por ouvir diferentes opiniões.
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