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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Sete pessoas morreram por afogamento, durante a quadra festiva, no país. Os casos deram-se nas províncias de Nampula, Cabo Delgado, Sofala, Gaza e Maputo. O Instituto Nacional do Mar fiscalizou, no período de 25 de Dezembro de 2024 a 5 de Janeiro deste ano, um total de 71 praias.
As praias foram um dos destinos escolhidos por várias pessoas para passarem as festas e para o momento de lazer. Mais uma vez e como tem acontecido nos outros anos, registaram-se alguns incidentes. De acordo com os dados do Instituto Nacional do Mar tornados públicos, esta segunda-feira, houve mortes por afogamentos e outros acidentes marítimos.
Para fazer face à quadra festiva, o INAMAR destacou equipas para um total de 71 praias para fiscalizar e garantir a segurança marítima.
O número de mortes por afogamento reduziu em um caso em relação ao igual período de 2023, em que foram registados oito casos.
- DESPORTO
A Confederação Africana de Futebol, CAF, vai realizar no dia 15 deste mês, em Nairobi, Quénia, o sorteio do CHAN, prova reservada aos jogadores que actuam nos campeonatos internos. Moçambique é um dos ausentes da prova, depois de desistir da eliminatória contra a Zâmbia.
Conhecidas todas as 18 selecções que vão marcar presença na edição deste ano do CHAN, prova reservada aos jogadores que militam nos campeonato internos, a CAF agendou para o dia 15 deste mês a realização do sorteio.
O evento terá lugar em Nairobi, Quénia, por sinal um dos países que vai acolher a prova, à semelhança da Tanzânia e Uganda. Depois de marcar presença na edição passada, na Argélia, em que alcançou pela primeira vez os inéditos quartos-de-final, Moçambique é um dos ausentes da prova.
Os Mambas desistiram da eliminatória contra a Zâmbia, falhando, assim, a possibilidade de disputarem a prova pela terceira vez. A CAF espera que a presente edição, que será disputada pela primeira vez em três países, seja muito competitiva.
A prova será disputada de 1 a 28 de Fevereiro. O Senegal é o campeão em título do CHAN.
- INTERNACIONAL
Cresce o movimento de pessoas que procuram regressar à África do Sul com recurso à fronteira de Lebombo, na província de Mpumalanga. As autoridades sul-africanas intensificam a fiscalização.
As autoridades sul-africanas informaram que, no período de 25 a 30 de Dezembro, mais de 25 mil moçambicanos cruzaram o posto fronteiriço de Lebombo, em Mpumalanga, apesar dos constrangimentos ao longo do corredor de Maputo.
Depois da quadra festiva e num exercício contrário, a fronteira começa a registar um número elevado de pessoas que procuram regressar aos seus postos de trabalho, fazendo com que as autoridades sul-africanas afirmem estar a intensificar a fiscalização.
“A partir de sexta-feira e até à data, detivemos cinco pessoas que conduziam em excesso de velocidade. No período de 1 de Dezembro até à data. Podemos dizer com segurança que também emitimos mais de 20.000 multas de trânsito. Quando regressarem, estaremos prontos para os receber como já indicamos”, disse Jacky Macie, dos serviços de segurança rodoviária sul africana
A estrada Nacional Número 4, que liga os dois países, é das que regista maior tráfego de viajantes e o ambiente calmo que se regista no país anima os gestores da via.
“Tudo o que continuamos a aconselhar aos nossos utentes da estrada é que se mantenham a par do que está a acontecer naquele país e, se planeiam viajar para lá, estejam cientes do que está a acontecer e sigam os conselhos das pessoas naquele país, quer a viagem seja permitida ou não. A nossa rota continua a funcionar como e quando podemos e estamos muito confiantes de que as coisas se vão resolver na nossa bela vizinhança moçambicana”, explicou a porta-voz da TRAC, Solange Soares .
“O País” entrou em contacto com o Serviço Nacional de Migração para saber dos detalhes do movimento migratório no país, e tal não foi possível, alegadamente porque neste momento a instituição não tem porta-voz.
- INTERNACIONAL
O governo da Etiópia está a evacuar cerca de 80 mil pessoas, após uma série de terramotos de pequena escala, nas regiões de Afar, Oromia e Amhara. Pelo menos 10 terramotos foram relatados em menos de uma semana naquele país africano, e há sinais de possível erupção vulcânica.
A Etiópia iniciou uma operação para retirar moradores de áreas de risco, depois de um vulcão no norte do país apresentar indícios de possível erupção, na sexta-feira. Uma série de terramotos também foi registada nas últimas horas de sábado.
Ainda na sexta-feira, foi registado um tremor de magnitude 5,8, mas até aqui não há sinal de estragos ou feridos.
As autoridades começaram a retirada em uma área localizada a menos de 200 quilómetros da capital, Addis Ababa. Apesar de ainda ser cedo para determinar se o vulcão entrará em erupção, o Governo decidiu antecipar medidas de protecção para os moradores.
Pelo menos 10 terramotos foram relatados na Etiópia, desde a última sexta-feira, e mais de 20 foram relatados desde Setembro, de acordo com as autoridades locais.
A região onde os mais recentes tremores aconteceram é conhecida como Afar, onde uma área de três partes separadas da crosta terrestre se encontram. Os cientistas afirmam que um oceano pode se abrir no local daqui a um milhão de anos.
- INTERNACIONAL
O antigo presidente francês e mais 12 pessoas, entre as quais três antigos ministros, são julgados, a partir desta segunda-feira, pelo Tribunal Penal de Paris, no âmbito do caso do “financiamento líbio” da sua campanha presidencial de 2007.
Pouco antes da queda de Muammar Kadhafi, em 2011, o seu filho Saïf al-Islam afirmou, numa entrevista à Euronews, que tinha provas de pagamentos do regime de Kadhafi à campanha presidencial de 2007 do candidato de direita.
“Eu próprio testemunhei a entrega da primeira prestação de dinheiro a Claude Guéant em Tripoli”, afirmou, cita a Euronews.
Nicolas Sarkozy está a ser julgado por “financiamento ilegal de campanha”, “ocultação de desvio de fundos públicos”, “corrupção passiva” e “conspiração criminosa”.
É acusado de ter celebrado um “pacto de corrupção” com Kadhafi, para o financiamento a sua campanha vitoriosa de 2007, em troca de contrapartidas diplomáticas, como a reabilitação de Kadhafi na cena internacional e a tentativa de anular um mandado de captura francês contra o chefe dos serviços secretos líbios, Abdallah Senoussi.
O antigo presidente enfrenta uma pena que pode ir até dez anos de prisão e uma multa de 375 000 euros. Está de novo em tribunal. Este é o seu quinto julgamento, sendo esta a primeira vez que comparece com um registo criminal.
Nicolas Sarkozy foi condenado a um ano de pulseira eletrónica, por corrupção e tráfico de influências, no caso das escutas telefónicas, também conhecido como o caso “Bismuth”. Em Fevereiro de 2024, foi também condenado em recurso por despesas excessivas na sua campanha de 2012, no caso “Bygmalion”.
Em Outubro de 2023, foi igualmente acusado no âmbito da investigação sobre possíveis manobras fraudulentas, para obter a retratação, em 2020, das acusações feitas pelo intermediário Ziad Takkieddine, no processo relativo ao financiamento da sua campanha de 2007.
As suas actividades de consultoria na Rússia são também objecto de uma investigação preliminar por parte da Procuradoria Nacional das Finanças, assim como o seu jantar em 2010 com altos dirigentes do Qatar e Michel Platini (antigo presidente da FIFA), que poderá ter conduzido à controversa atribuição do Campeonato do Mundo de 2022 ao Qatar.
- SOCIEDADE
Depois de ter registado enchentes durante o fim-de-semana, na manhã desta segunda-feira, o cenário é completamente diferente. Já não são os banhistas que inundam a praia, mas o lixo por eles deixado. Munícipes queixam da quantidade de lixo e culpam os banhistas por não fazerem uso dos contentores.
Garrafas, plásticos e até restos de comida é o que se vê, na manhã de hoje, na Praia da Costa do Sol, depois de, devido às altas temperaturas do fim-de-semana, ter registado um forte fluxo de pessoas.
Letícia Adélia, munícipe, reclama que os banhistas não fazem uso dos contentores de lixo espalhados pela praia, mas preferem deitar o lixo no chão. “Está muito mal mesmo, a praia está mesmo suja. Nós todos, depois de usar as garrafas e os take away, que estão espalhados aqui no chão, devíamos usar os contentores. Nós que estamos a vir a praia é que à deixamos suja”.
Inês João, outra visitante da praia, recomendou que fosse feita uma campanha de limpeza, para melhorar a imagem do local. “Por mim, devíamos fazer uma limpeza geral, para preservar a praia, porque nós não conhecemos a praia assim”.
- ECONOMIA
A adopção da Tabela Salarial Única (TSU), em Moçambique, permitiu duplicar o valor do salário mínimo na administração directa do Estado, para 8 758 meticais, segundo o guião explicativo sobre a tabela salarial única.
“Com a TSU, os servidores públicos que auferiam o salário mínimo na administração directa do Estado antes da entrada em vigor da TSU, viram as suas remunerações revalorizadas pelo processo de enquadramento, passando de 4 468 meticais, em média, para 8 758”, lê-se no documento do Governo.
Entretanto, esses não foram os únicos abrangidos. “Os funcionários e agentes do Estado que auferiam salários abaixo da média (principalmente os da administração directa) também tiveram as suas remunerações revalorizadas, em particular os das carreiras de regime geral”.
O mesmo documento recorda que “a Tsu enquadra-se no conjunto de reformas da Administração Pública que o Governo tem vindo a implementar com a finalidade de valorizar e profissionalizar os servidores públicos, que trabalham na administração directa e indirecta do Estado, de modo a assegurar a melhoria contínua da prestação de serviços públicos de qualidade”.
O guião explicativo sobre a tabela salarial única justifica que a implementação da TSU “visa corrigir os desequilíbrios que caracterizavam o sistema de remunerações da administração directa e indirecta do Estado, assim como evitar a instabilidade da folha salarial resultante da indexação dos subsídios/suplementos salariais ao salário base, entre outros”.
Recorde-se que a TSU foi aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo. O seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais, por mês, para 15,8 mil milhões de meticais.
A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.
- POLÍTICA
José Caldeira diz que os deputados eleitos da lista do PODEMOS podem ser investidos, ainda que o partido os impeça, porque os instrumentos que os regem agora são a Constituição, o Estatuto do Deputado e o Regimento do Parlamento. Não tomando o assento, diz o jurista, podem perdê-lo.
No meio de divergências que vêm a público entre o político Venâncio Mondlane e o Partido Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o jurista José Caldeira diz que o acordo político entre as partes que disputaram as eleições gerais a 09 de Outubro não se sobrepõe aos deputados eleitos.
“Independentemente do acordo político, há os deputados que são eleitos, que têm regras que estão na Constituição, no Estatuto de Deputado e no Regimento da Assembleia. Se os deputados não forem investidos e depois não tomarem assento, perdem mandato”, explica o jurista, defendendo que os deputados eleitos podem ser investidos à revelia do partido, se assim quiserem, até porque nada os impede, na prática, a não ser o próprio partido, se assim determinar, no âmbito do acordo firmado com Venâncio Mondlane, embora isto não devesse sobrepor-se a deputados eleitos.
Entretanto, para a perda de mandato, não seria suficiente não comparecer à investidura. Os representantes do povo teriam de faltar consecutivamente às primeiras quatro sessões da Assembleia da República.
Só assim se perderia o mandato em cumprimento de um acordo cujo teor é publicamente desconhecido.
“Julgo que é muito importante conhecer-se o acordo político, até porque os cidadãos que votam têm de saber em quem estão a votar, quais são as regras básicas dos partidos ou dos candidatos em que estão a votar”, argumenta Caldeira, acrescentando que as eleições gerais já aconteceram, mas, mesmo assim, o acordo tem de ser conhecido, para que o eleitor tome, no futuro, melhores decisões sobre os mesmos intervenientes.
- INTERNACIONAL
O grupo armado M23 capturou, este sábado, a cidade-chave de Masisi, no leste da República Democrática do Congo, informou Alexis Bahunga, deputado da província de Kivu do Norte, alertando sobre uma grave crise humanitária na região.
O Movimento 23 de Março (M23), uma milícia apoiada pelo Ruanda e seu exército, tomou vastas áreas do leste da República Democrática do Congo, desde 2021, deslocando milhares de pessoas e desencadeando uma crise humanitária.
Segundo fontes citadas pela Agência France Press, a cidade de Mesisi, uma cidade importante no leste da província de Kivu foi tomada este sábado, a mesma fonte revelou ainda ter sido solicitado ao governo medidas para restabelecer a autoridade do Estado em todo o território, numa referência à zona que vive uma grave crise humanitária.
Masisi, com uma população de cerca de 40 mil habitantes, é a capital administrativa do território Masisi, rico em agricultura, pecuária e minerais. Fica a cerca de 80 quilómetros ao norte da capital da província de Kivu do Norte, Goma.
Assevera-se que as negociações mediadas por Angola, entre o presidente da RDC, Felix Tshisekedi, e seu colega ruandês, Paul Kagame, foram abruptamente canceladas em meados de Dezembro, devido a divergências sobre os termos de um acordo de paz proposto.
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