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O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Populares invadem espaço que é reserva dos Aeroportos de Moçambique, no bairro George Dimitrov, também conhecido como Benfica, na Cidade de Maputo, sob alegação de ser um espaço já há muito abandonado e que serve de “palco”, para a prática de todo o tipo de crimes.
Mais um caso de usurpação de terra na cidade de Maputo. Com recurso a uma fita métrica, a população divide, entre si, um espaço que afirmam estar desde os anos 90 abandonado. A cada um é dado um espaço de 15/30 metros e dizem estar a deixar espaços para a construção de igrejas, postos policiais e outras infraestruturas.
Tânia Cumbe conta que recebeu uma chamada, na tarde de ontem, para informar que havia divisão de terrenos na zona do aeroporto. “Cheguei aqui às 16, entreguei nome e depois disseram para voltar hoje às quatro horas. Cheguei às 4.30 (…) chamaram nossos nomes, mas até agora ainda não recebemos nenhum terreno”.
Tânia conta que no momento em que chegou havia um responsável pela divisão de espaço, mas desapareceu e, agora, aguarda por uma resposta. Diz ainda que a ocupação do espaço deve-se ao longo período em que o mesmo ficou abandonado.
“Esse espaço é de há muito tempo, aqui está cheio de ladrões e jovens daqui aproveitam as mulheres. Até às 18 horas, aqui já não se passa, violam pessoas e roubam celulares. Por isso, dizem que esse espaço deve ser ocupado e ser casa de pessoas”, partilha a entrevistada.
Lucas Samuel também tem esperança de conseguir um espaço. Conta que desde as quatro horas do dia de hoje está à espera de receber o seu terreno. Entretanto, não sabe quem está a fazer a distribuição dos espaços. “Lá do outro lado dizem que estão à espera da resposta da base aérea. Aqui deste lado, não sei. Não sei se é chefe do quarteirão que deu a ordem ou não”.
O espaço é também usado por moradores locais para o cultivo de alimentos. Melina Mangue partilha que tem uma machamba naquele local desde 1992, e tem conhecimento que o local pertence à meteorologia. “Pedi a um guarda que estava aqui da meteorologia, cedeu-me aquele espaço e eu comecei a cultivar para ter qualquer coisa de sustento na minha casa. E, agora, eu estava em casa e minha vizinha chamou-me para dizer que estão a levar a minha machamba”.
Melina tem dúvidas em relação aos métodos que estão a ser usados para a divisão do espaço, mas também reclama da criminalidade no local. “Eu não sei se isso aí dá ou não, porque eu sei que o espaço é da meteorologia, mas aqui criminalidade também tem. De noite, não se passa”.
- INTERNACIONAL
Mais de 30 mil pessoas estão sob ordens de evacuação, na zona de Pacific Palisades, em Los Angeles, depois de um incêndio florestal, provocado por ventos extremos ter devastado a área durante a noite de ontem.
Um incéndio florestal ficou fora de controlo, esta terça-feira, em Los Angeles, na Califórnia, crescendo de oito para mais de 1.200 hectares em apenas algumas horas.
Milhares de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas e cerca de 13 mil edifícios estão no caminho do fogo, segundo as autoridades locais.
Prevê-se que os ventos aumentem durante a noite desta quarta-feira, num fenómeno que o Serviço Nacional de Meteorologia dos Estados Unidos da América advertiu poder ser um dos mais fortes e com maior risco de vida a atingir o sul da Califórnia em mais de uma década, o que levou as autoridades a declarar um estado de emergência.
O Presidente cessante dos EUA, Joe Biden, disse estar a comunicar com as autoridades estaduais e locais e ofereceu toda a assistência federal necessária para ajudar a suprimir o incêndio de Pacific Palisades.
- INTERNACIONAL
Subiu de 95 para 126 o número de mortes, na sequência de um terramoto de 6,8 graus, na escala Richter que atingiu a região autónoma do Tibete, nesta terça-feira. 188 pessoas ficaram feridas.
Segundo o mais recente relatório do Centro de Redes Sismológicas da China, na manhã desta quarta-feira, foram registadas 515 réplicas do terramoto que ocorreu esta terça-feira na vila de Tingri, em Shigatse, a uma profundidade de 10 quilómetros.
Dos 515 tremores secundários, 24 tiveram uma magnitude entre 3 e 3,9 na escala de Richter, enquanto três registaram uma máxima de 4,4. Até aqui, o terramoto provocou o desmoronamento de 3 609 casas, 126 pessoas morreram e 407 foram resgatadas dos escombros, segundo a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.
As autoridades, citadas pela agência, asseguram que 30 mil habitantes afectados já foram realojados.
As equipas de resgates estão a trabalhar 24 horas por dia, para montar tendas para os cidadãos realojados numa zona onde se espera que as temperaturas desçam até aos 17 graus negativos.
- INTERNACIONAL
A polícia da Coreia do Sul disse, esta quarta-feira, que está a rastrear a localização exacta do presidente deposto, que poderá ter abandonado a residência presidencial, numa altura em que enfrenta um mandado de detenção.
Segundo uma fonte da polícia, citada pela agência de notícias pública sul-coreana, não é possível revelar especificamente a localização actual de Yoon Suk-yeol, que se acredita ter estado confinado na residência presidencial, em Seul, desde meados de Dezembro, quando foi destituído pelo parlamento.
A polícia conseguiu confirmar que Yoon se encontrava na residência presidencial na sexta-feira, quando vários agentes da agência anticorrupção tentaram detê-lo, sem sucesso, depois de a segurança presidencial ter impedido o acesso à casa.
O Partido Democrático (PD), principal formação política da oposição, falou sobre uma possível fuga de Yoon na terça-feira, quando o diretor da agência anticorrupção, Oh Dong-won, disse a uma comissão parlamentar que não tinha recebido qualquer informação de que Yoon estivesse na residência.
- INTERNACIONAL
O primeiro-ministro são-tomense anunciou, terça-feira, que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional, contra a demissão do Governo decretada pelo Presidente, alegando que a decisão viola a Constituição.
“Nesse caso, bastante grave, o (…) Presidente (…) violou a Constituição. Por isso, o partido que sustenta o Governo [Acção Democrática Independente (ADI)] introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional, com vista à anulação dessa decisão, que viola a Constituição”, declarou Patrice Trovoada, demitido das funções na segunda-feira, cita Lusa.
Trovoada acrescenta que: “Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (…) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição”.
Em conferência de imprensa, na sede do Governo, na presença de todos os ministros, Patrice Trovoada fundamentou que a decisão não está de acordo com o artigo 117.º da Constituição, que estabelece que “o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.
Trovoada revelou que foi comunicado que seria demitido, por mensagem escrita, na manhã de segunda-feira, antes de o Presidente ter ouvido o Conselho de Estado, e que, durante o Conselho de Estado, Carlos Vila Nova “não fez a demonstração que havia um problema de disfuncionamento no regular funcionamento das instituições democráticas”.
- SOCIEDADE
O ensino básico no país é gratuito, incluindo matrículas, mas algumas escolas da cidade de Tete, estão a forçar pais e encarregados de educação a pagar matrículas e contribuir para o pagamento do salário do guarda da escola. Um dos casos ocorreu nesta terça-feira, na Escola Primária Marien Ngouabi.
Alguns pais e encarregados de educação ouvidos pela nossa equipe de reportagem, também acusam a direcção da escola de impedi-los de inscrever seus filhos por, alegadamente, não ter dinheiro para contribuir para o pagamento do salário do guarda da escola.
Ainda sobre o assunto, contactamos igualmente a Direcção distrital da Educação. Sem gravar entrevista, o diretor distrital promete se inteirar do assunto, mas considera estes casos ilegais.
- SOCIEDADE
Em dias normais, as águas do mar, na zona costeira de Maxixe, quase batem à porta de algumas residências. São famílias que vivem em zonas de risco, algumas delas há mais de 20 anos, que passam dias difíceis, sobretudo em épocas de maré alta.
Na verdade, as famílias já não deviam estar nas zonas costeiras de Maxixe, pois o Conselho Municipal prometeu colocá-las numa outra zona, uma promessa que ainda não foi concretizada.
De acordo com uma cidadã residente na zona costeira de Maxixe, houve essa promessa, mas, até ao momento, nem água vem nem água vai. “Prometeram-nos que sairíamos deste local, mas até agora ainda não fizeram nada. Já começámos a comprar nossos materiais para construir, mas ainda não vieram. O que fizeram só foi virem dar-nos documentos de talhão”, contou a cidadã.
As famílias dizem que já estão a ficar prejudicadas com a situação, uma vez que, com a saída iminente, não podem fazer obras de melhoramento das casas em que vivem, segundo relato de um cidadão, residente na mesma zona costeira.
“Está a ver a situação das casas como estão, porque nós não podemos até renovarmos as casas, porque o município disse que tínhamos de partir para uma nova zona de expansão”, lamenta, por não ver o desenvolvimento das promessas municipais.
Já outra cidadã também lamentou a situação da sua residência. “Minha casa já está a verter, minha casa está de qualquer maneira. Eu quero mudar a minha casa, mas não tenho como mudar. Estou à espera”, disse.
Questionado pelo “O País”, o edil da Maxixe disse que o projecto de construção de uma marginal na zona costeira está a decorrer dentro do cronograma.
“Estamos na fase de acabamento dos concursos, que é internacional, e estamos na fase preparativa para o empreiteiro entrar. Estamos a preparar, também, o reassentamento das populações que estão em alguma parte que será abrangida pela construção da marginal que é junto à Orla Marítima”, disse Issufo Francisco.
O edil explica que as famílias ainda não saíram da zona marginal, mesmo por uma questão estratégica, uma vez que “vamos mesmo reassentá-las já nas vésperas do arranque da obra, porque temos uma experiência muito amarga, em que as famílias, quando são reassentadas, enquanto o local onde ocupavam não é intervencionado de forma imediata, elas depois retornam ao local”.
Nisto tudo, o presidente do Município de Maxixe frisa que “vamos retirá-las assim que o empreiteiro se posicionar para poder arrancar com a obra”.
São, ao todo, 65 famílias que vivem na região costeira e que deverão sair para dar lugar às obras de construção de infra-estruturas de protecção costeira na cidade de Maxixe, numa extensão de mais de 1,5 quilómetros.
- SOCIEDADE
A situação de insegurança provocada pelos protestos que aconteceram nas últimas semanas forçou o empreiteiro a desmobilizar equipamentos nos troços Quelimane–Nicoadala e Nicoadala–Namacurra. Para já, decorrem trabalhos de remoção de mastros de betão que eram usados para bloquear as estradas.
Há mais de duas semanas que o empreiteiro que está a fazer a reabilitação do troço da Estrada Nacional nº 10, que liga Quelimane a Nicoadala, e parte da Estrada Nacional nº 1, no troço entre Nicoadala e Namacurra, foi obrigado a desmobilizar todo o seu equipamento para o estaleiro, em Nicoadala, devido à vandalização durante o período dos protestos.
É que, com o avanço dos protestos, os protestatários utilizavam os mastros de betão que o empreiteiro colocava ao longo do traçado para limitar as áreas de circulação de veículo e de trabalho de reabilitação para bloqueios e arremessos a veículos com o objectivo de vandalizar.
E porque os protestos não paravam e cada dia eram mais intensos, o empreiteiro viu-se obrigado a remover todo o seu equipamento, temendo a vandalização, destacando um estaleiro localizado em Nicoadala para a sua reserva até que a situação se normalize.
Sem trabalhos de reabilitação nos troços em alusão, todo o trabalho ficou paralisado, ou seja, nenhuma máquina ronca para garantir boa transitabilidade nas principais estradas que ligam Quelimane a outros distritos.
Nesta terça-feira, pequenos grupos de trabalhadores da empreitada dedicaram-se à remoção dos mastros de betão que eram utilizados pelos protestatários para bloqueio do traçado, como forma de deixar a estrada limpa e livre para a circulação sem muitos transtornos.
A reportagem do jornal O País tem estado a contactar a Administração Nacional de Estradas para se pronunciar sobre este assunto, mas esta promete falar oportunamente.
Recorde-se que o troço entre Quelimane e Namacurra, com cerca de 70 quilómetros, teve a sua primeira pedra lançada em 2020, com prazo de reabilitação terminado em 2023, porém prolongado até ano passado, sem no entanto ter sido terminado até ao momento.
- INTERNACIONAL
Rebeldes do grupo M23 tomaram duas cidades importantes no leste do Congo, enquanto avançam na região. A informação foi tornada pública numa altura em que a crise humanitária e de segurança agrava-se.
Na semana passada, os rebeldes tomaram as cidades de Katale e Masisi, esta última localizada 80 quilômetros a oeste da capital regional, Goma, e um ponto de entrada estratégico para o interior do país.
O porta-voz político do M23, assumiu a responsabilidade pela captura de Masisi na plataforma de mídia social X. Ele afirmou que o grupo está comprometido em proteger civis. Entretanto, o exército congolês diz estar ainda a verificar as informações.
O M23 é um dos mais de 100 grupos armados que têm disputado território no Congo oriental, rico em minerais, perto da fronteira com Ruanda, em um conflito que criou uma das maiores crises humanitárias do mundo. Mais de 7 milhões de pessoas foram deslocadas.
O Congo e as Nações Unidas acusam o Ruanda de apoiar o M23. Ruanda nega, mas em fevereiro reconheceu que tem tropas e sistemas de mísseis no leste do Congo para salvaguardar sua segurança, apontando para um acúmulo de forças congolesas perto da fronteira.
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