A população reclusória da Cadeia Central da Beira considera a liberdade provisória após o cumprimento de três quartos da pena, uma medida excessiva e pedem ajuda às autoridades judiciais para acelerar processos que estão parados há anos.
Os condenados e detidos que estão na cadeia central da Beira mostraram-se preocupados nesta terça-feira, às autoridades judiciais, em relação à entrada em vigor do instrumento relativo a benefícios de liberdade provisória após o cumprimento de três quartos da pena.
Para eles, a medida é pesada e deveria ser aplicada em casos específicos. Os detidos e condenados que se dirigiam ao Procurador-geral da República, durante uma visita a estas instalações, no âmbito da visita de monitoria que efectua em Sofala, pediram por outro lado ajuda para as autoridades judiciais acelerarem os processos de liberdade provisória.
O procurador-geral prometeu analisar as preocupações apresentadas, começando por fazer o levantamento de todos os processos aparentemente duvidosos.
Os reclusos esperam agora por respostas que possam aliviar a sua situação processual. A cadeia central da Beira tem capacidade para 190 pessoas, mas neste momento estão aqui 650 pessoas, entre elas 360 condenados e 290 detidas.
A empresa Águas da Região Norte (AdRN) garante que tem produtos químicos para o tratamento de água para a cidade de Nampula, assegurando, ainda, que o nível de turvação que se verifica nalguns pontos da urbe está dentro dos parâmetros legais.
A AdRN chamou a imprensa, nesta quinta-feira, para mostrar o processo de produção de água a partir da Estação de Tratamento de Água, que fica junto da barragem sobre o rio Monapo, a 12 km da cidade de Nampula, depois de informações postas a circular indicando que havia falta de produtos químicos para o tratamento de água.
Emerson Chembene, director para a Área Operacional de Nacala, fez uma demonstração de todo o processo. “Como podem ver, estamos com turvações de água bruta, neste caso água do rio, próximo de mil MTUS. É muito elevada. Quando assim acontece, é um parâmetro muito fundamental para a operacionalização do sistema, que é o processo de alcalinidade. É isto que se está a determinar. Este processo diz qual é o nível de capacidade que a água do rio está a trazer para neutralizar os ácidos. Com esta informação, nós já conseguimos perceber, mais ou menos, em que moldes o sistema deve operar. Como vimos, anteriormente, o processo de coagulação e o processo de adição do sulfato de alumínio e cal hidratada. Tudo isto está em função deste parâmetro operacional”, explicou.
A produção de água para o consumo humano é regulada pelo diploma ministerial n.º180/2004, de 15 de Setembro que define os parâmetros físicos e químicos para que a água seja considerada potável ou não.
“Ele vai-nos dizer, a cada etapa, qual é a quantidade óptima em função da turvação da água bruta que nós temos de adicionar ao sistema para termos a qualidade de água que é exigida tanto pela OMS quanto pela AUARA. A cada amostra de água tratada, levamos ao laboratório e fazemos um ensaio.”
Mas, afinal de contas, a empresa tem ou não produtos químicos para o tratamento da água na cidade de Nampula? Esta foi a questão que o “O País” colocou a Ermelindo Bonifacio, director para a Área Operacional em Nampula.
“Temos a informar que mantemos todos os stocks adequados e, neste preciso momento, temos stocks que vão até sete dias. E, dentro de três dias, iremos receber uma quantidade superior, para mais de trinta dias.”
Em alguns casos, a água que sai nas torneiras tem alguma turvação. A empresa admite que alguns casos têm a ver com a infiltração de água imprópria, devido à vandalização da tubagem, sobretudo nos bairros suburbanos.
Durante mais de dois meses, mais de 13 mil moçambicanos estiveram refugiados no Malawi. Chegaram ao país vizinho em Dezembro do ano passado, na sequência dos protestos pós-eleitorais. E, nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro, chegou a hora de regressarem às suas casas, para retomarem as suas vidas.
Para o efeito, diversas equipas conjuntas de trabalho de Moçambique, Malawi e organizações internacionais estiveram a trabalhar, nos últimos dias, no sentido de criar condições para este processo.
Justamente no momento em que devia iniciar-se o repatriamento, choveu muito, o que causou o transbordo do rio Chire, que faz fronteira com Moçambique, através do distrito de Morrumbala.
“Será por esta via que vai decorrer o transporte de moçambicanos ao país. Nós, aqui, no Malawi, posicionámos dois camiões com capacidade de cinco toneladas, que é para poder movimentar as pessoas e bens. Do outro lado, também temos o mesmo número, portanto, temos dois camiões, que é para poder movimentar as pessoas. Em termos de embarcações, temos quatro, uma com capacidade para 20 pessoas e as outras três com capacidade para 12. Portanto, todas essas embarcações podem transportar de uma só vez 56 pessoas. Choveu muito nos últimos dois dias, portanto, todas as águas que vêm a montante vão escorrendo em direcção ao rio. O rio, neste momento, está cheio. É só ver que a água transbordou, mas também a água que vem a montante, toda ela se acumula aqui”, explicou um dos responsáveis do ING.
Adiante, a fonte referiu que “o cenário que nós pudemos ver de manhã, por volta das oito horas, quando estivemos cá, revelava que tende a baixar consideravelmente”.
Das mais de 13 mil pessoas que deviam ser repatriadas, segundo dados fornecidos pelo Governo malawiano, até esta quinta-feira a parte moçambicana já tinha contabilizado mais de 7 mil, provenientes de Morrumbala e Milange, na Zambézia, e Doa e Mutarara, em Tete. Alguns cidadãos que falaram ao “O País”, manifestaram que estavam ávidos em regressar às suas casas.
“Estou muito satisfeito por regressar. Quando saí de lá para cá, ouvi dizer que já não tenho casa, porque destruíram. Então, não sei quais são as condições que o nosso Governo criou. Não sabemos para onde vamos”, disse um dos repatriados.
Outro repatriado ouvido pelo nosso jornal indicou que “recebi a informação de que a minha casa estava destruída”.
O ministro do Interior, Paulo Chachine, esteve no centro de refugiados para dialogar com as autoridades locais, mas fundamentalmente, com os moçambicanos. Chachine voltou a garantir que as condições para o repatriamento estavam criadas.
“Estiveram aqui por alguns meses. Viveram aqui, neste campo, com todas as dificuldades. Sempre tiveram alguma coisa, mesmo não sendo muito, mas sempre tiveram alguma coisa, porque, no meio de dificuldades, não é o muito que interessa, é aquele pouco, para nos mantermos. Agora, neste momento, meus irmãos moçambicanos, chegou o tempo de voltarmos para casa. Chegou o tempo de recomeçarmos as nossas vidas em casa.”
Nas últimas 24 horas, o sistema tropical “HONDE”, que se localiza no extremo sul do canal de Moçambique, evoluiu para a categoria de tempestade tropical severa, categoria 2, com tendência a intensificar-se nas próximas 24 horas.
De acordo com as projecções do Instituto Nacional de Meteorologia, a tempestade continuará a mover-se na direcção noroeste-sudeste, afastando-se cada vez mais da costa de Moçambique.
Apesar disso, o INAM prevê a continuação da ocorrência de ventos ciclônicos até 110 km/h e rajadadas de 155 km/h, ocasionando a agitação marítima e ondas de alturas até 10 metros, além de chuvas intensas acompanhadas de trovoadas severas sobre o mar.
O economista Kekobad Patel reagiu, à margem do “colóquio sobre tributação e contencioso tributário”, à proposta do Executivo de prorrogação da isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em alguns produtos de primeira necessidade, para 25 Dezembro. Disse que as isenções do IVA não são suficientes para conter o custo de vida. Patel reiterou a necessidade de o país apostar na produção agrícola dos produtos de primeira necessidade.
“Mesmo que suponhamos que reduzem de 15% para 10%, ou coisa assim do género, é uma suposição, 10% do IVA. Se vier, porque virá, de certeza absoluta, no estado em que nós estamos, sob o ponto de vista económico, tem de vir uma desvalorização. No momento em que vier a desvalorização, o valor da desvalorização vai ser superior. De certeza absoluta, como importadores que somos, vamos ter de comprar as divisas muito mais caras, o efeito de redução do IVA fica imediatamente anulado, praticamente anulado. Portanto, é isto que é preciso metermos na cabeça, que não podemos continuar à espera que os outros resolvam o nosso problema, nós temos de começar a fazer a nossa agricultura abastecer (o mercado nacional)”, disse Patel.
O economista entende que “os produtos principais da cesta básica são todos possíveis de serem produzidos no nosso país, não precisamos de importar coisa nenhuma. Vamos dar emprego, que é um problema que temos neste momento, que os jovens não sabem onde é que vão trabalhar, têm muito campo para trabalhar. Somos um país beneficiado, somos um país abençoado por Deus, em que temos terra, temos água, temos microclimas, temos recursos minerais, temos recursos dos 37 ou 38 milhões de hectares de terra agricultável, nós só estamos a utilizar cinco, e mal.
Os índices de produção do arroz são os mesmos em média no país inteiro. Desde a independência até agora continuamos na mesma. “Então, que avanço é que estamos a fazer? Agora, a política de implementação do IVA, muitas das vezes está em cascata, então é preciso, de facto, analisar como estimular os produtores a não terem de sofrer com constantes inclusões de taxas, de impostos, que tornam depois a produção completamente difícil, mais cara.”
Vários pais, em pânico, correram para as escolas, para buscar os seus filhos, devido a rumores de um recrutamento forçado pelo movimento rebelde M23, na cidade de Goma e no território de Nyiragongo, na República Democrática do Congo (RDC).
Funcionários da escola e autoridades do M23 negaram veementemente as alegações de recrutamento forçado. O movimento rebelde chamou as alegações de parte de uma campanha de desinformação.
As novas autoridades do M23, em Goma, pediram ao público que permanecesse calmo, e insistiu que não há nenhum recrutamento nas escolas. O M23 também declarou que nunca realizou recrutamentos forçados, nas áreas que controla.
Apesar dessas negações, o pânico gerou medo entre a população local, na cidade de Goma. Segundo o porta-voz da ONU, no Território de Lubero, ao norte de Goma, os confrontos da semana passada forçaram mais de 100 mil pessoas a deixarem suas casas.
Após um rápido avanço no leste do país, os rebeldes do M23 capturaram várias cidades e vilas importantes.
A oposição da Guiné-Bissau apelou à paralisação total das actividades no país, a partir desta quinta-feira, dia em que, supostamente termina o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló, cinco anos após a tomada de posse.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou, no domingo, que vai marcar as eleições presidenciais e legislativas para 30 de Novembro, mas a oposição exige a sua marcação para Maio.
Contudo, Embaló considera que o seu mandato iniciou após a decisão do Supremo Tribunal sobre o contencioso eleitoral, que se seguiu às eleições de Novembro de 2019, ou seja, em 04 de Setembro de 2020.
Em resposta, o ex-primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, na quarta-feira, num discurso em nome da coligação de oposição Aliança Patriótica Inclusiva apelou “à população para que fique em casa. Todos os mercados, lojas e escritórios estarão encerrado”, pediu ainda que os transportadores parassem todas as suas actividades.
Pouco depois, o ministro do Interior, Botche Candé, respondeu ao apelo de Nabiam. “Continuem os vossos negócios em paz. Nada vai acontecer neste país. Tomámos as medidas legais previstas na lei para garantir a segurança das nossas populações”, afirmou o ministro, acrescentando que “todos os agentes da administração pública são chamados a apresentar-se nos seus locais de trabalho nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2025″.
Uma missão de “alto nível político” da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) está actualmente em Guiné-Bissau, para falar com os actores políticos e a sociedade civil, em busca de consensos relativamente ao calendário eleitoral.
Na quarta-feira, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, exigiu a retoma dos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular.
A reposição da Comissão Permanente do parlamento, dissolvida desde Dezembro de 2023 por ordens de Embaló, iria permitir que fossem realizadas eleições no Supremo Tribunal de Justiça e que fosse escolhido um novo secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), destacou Turé.
A Liga e outras organizações da sociedade civil têm denunciado o facto de o Supremo Tribunal funcionar actualmente sem quórum de juízes e de o secretariado da CNE estar fora de prazo de mandato desde 2022.
As eleições legislativas antecipadas chegaram a estar marcadas para 24 de Novembro último, mas o Governo de iniciativa presidencial anunciou o seu adiamento, alegando falta de condições para a sua realização.
O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Daniel Chapo, deslocou-se, esta quarta-feira, ao distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, onde saudou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e a Força Local, que combatem o terrorismo na região. O Chefe de Estado reconheceu o esforço e a dedicação das tropas, no Teatro Operacional Norte, enfatizando a importância da defesa da soberania e da integridade territorial de Moçambique.
Antes de chegar a Palma, Daniel Chapo visitou o distrito de Mueda, onde reuniu-se com a Força Local, que tem desempenhado um papel crucial no apoio às FDS. O Presidente sublinhou que esta visita tinha como objectivo reafirmar o compromisso do Governo com os combatentes e garantir que não deixaria Cabo Delgado sem prestar homenagem àqueles que estão na linha da frente do combate ao terrorismo.
“Partimos para Mueda porque nós dissemos que não podemos sair da província de Cabo Delgado sem nos encontrarmos com aqueles que estão a lutar contra o terrorismo, sobretudo no Teatro Operacional Norte”, afirmou Chapo, destacando a importância do apoio às tropas.
Ao saudar os militares e a Força Local em Afungi, o Comandante-Chefe frisou que a missão de defesa nacional é essencial para a manutenção da independência conquistada com muito sacrifício. “A nossa presença neste local é mais uma vez para mostrar-vos que estamos juntos. A missão que nós temos é, sem margem de dúvidas, assegurar e continuar a defender a nossa pátria”, disse.
Daniel Chapo lembrou que Moçambique enfrenta actualmente quatro grandes ameaças, sendo o terrorismo no Norte uma das principais. “Este terrorismo é mais uma desestabilização da nossa economia, do nosso país, e vocês como filhos desta pátria e nós todos temos que continuar a defender esta pátria, custe o que custar”, declarou o Chefe de Estado, sublinhando que a luta contra os grupos extremistas deve continuar com determinação.
O Presidente rejeitou justificativas de que o terrorismo surge devido ao desemprego ou questões religiosas, apontando que se trata de um plano para enfraquecer o país. “Começaram por dizer que era desemprego, mas há desemprego um pouco por todos os lados e não há terrorismo. Depois disseram que era religião, mas esta religião é de amor e paz”, afirmou.
Para além do terrorismo, Daniel Chapo alertou para outras ameaças, incluindo grupos que vandalizam bens públicos e promovem violência sob diversas justificativas. “Aproveitam-se das eleições livres para alegarem fraudes e depois fazem as mesmas coisas que fizeram durante a guerra de 16 anos”, disse, referindo-se às tentativas de desestabilização em diferentes pontos do país.
O estadista também destacou que a paz e a segurança são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do país. “Sem segurança, não há progresso. Precisamos que as populações sintam que o Governo está presente e comprometido em garantir a estabilidade para que todos possam continuar as suas vidas com normalidade”, reforçou Chapo.
No final da visita, o Presidente Chapo reafirmou o compromisso do Governo em continuar a apoiar as FDS e a Força Local. “Estamos convosco 24/24 horas, de segunda a segunda, pela pátria moçambicana. Muitos parabéns”, concluiu Daniel Chapo, destacando a importância da unidade nacional na luta contra o terrorismo.
Durante a sua visita a Palma, o Presidente da República também realizou um comício popular, onde se dirigiu à população local para reforçar a mensagem de esperança e resiliência face aos desafios impostos pelo terrorismo. Na ocasião, destacou o papel fundamental das comunidades na colaboração com as Forças de Defesa e Segurança, apelando à vigilância e à união para garantir a paz e a estabilidade na região.
A Organização Mundial da Saúde reconheceu, há dias, o Laboratório de Virologia do Instituto Nacional de Saúde (INS) como National Influenza Center (Centro Nacional de Influenza – NIC). O reconhecimento advém do contributo desta unidade laboratorial na monitorização e no diagnóstico da influenza e de outros vírus respiratórios a nível nacional e mundial.
A referida certificação é resultado de um processo de avaliação de todos os processos analíticos, de gestão e divulgação dos resultados laboratoriais, conduzido por peritos da OMS. Isto significa que os dados produzidos pelo laboratório em alusão são de elevada e adequada qualidade para a tomada de decisões.
Segundo o director da Divisão de Laboratórios de Saúde Pública, Nédio Mabunda, a distinção é fruto de um trabalho que o laboratório vem fazendo desde 2013, contribuindo para a vigilância da gripe (influenza) e outros vírus respiratórios.
Para Mabunda, o reconhecimento representa o comprometimento do INS com a qualidade. Ele acrescenta que, de modo específico, aquele laboratório tem várias acções na área de qualidade, tendo 25 ensaios acreditados a nível do INS.
“Esta certificação é um grande marco para Moçambique e para o Laboratório de Virologia, por ter conseguido um reconhecimento internacional”, disse, assegurando que o laboratório vai continuar a manter os níveis de qualidade elevados e usar protocolos reconhecidos a nível internacional para a colheita de dados e testagem de amostras.
Reagindo à conquista, a chefe de Repartição de Virologia, Jorfélia Chilaúle, manifestou a sua satisfação pelo reconhecimento da capacidade técnica do laboratório, que passa a contribuir, oficialmente, para a prevenção e controlo da influenza e outros vírus respiratórios.
Sobre os próximos passos, Chilaúle assume o compromisso de manter o reconhecimento, incrementando novas tecnologias, tais como isolamento viral e análise de antigenicidade, para além de dar suporte técnico aos laboratórios da rede, produzir e prover painéis de avaliação externa de qualidade para os Países de Língua Oficial Portuguesa, bem como avaliar a qualidade das vacinas.
Por sua vez, o coordenador da Vigilância das Infecções Respiratórias Agudas (IRAs), Almiro Tivane, manifestou a sua alegria e destacou que se trata do braço mais importante do sistema que ele coordena, sendo que este feito abre possibilidades para o país ser referência regional na área de vigilância das IRAs.
O Laboratório de Virologia do INS realiza o diagnóstico de influenza e outros vírus respiratórios desde 2013, com a implementação da vigilância sentinela de base laboratorial das IRAs, que consiste em monitorizar, continuamente, as tendências epidemiológicas, sazonalidade e circulação de variantes dos vírus influenza, SARS-COV-2, vírus sincicial respiratório e outros vírus respiratórios.
A produção de castanha de caju é uma das maiores fontes de rendimento para a província de Inhambane, sendo responsável pela subsistência de milhares de famílias e uma importante contribuição para a economia local. Contudo, os pequenos processadores enfrentam um cenário de dificuldades, que vai além das condições climáticas, taxas excessivas e burocracia estão a minar o setor e a afastar novos investidores.
Um dos principais pontos de crítica levantados pelos pequenos processadores, durante uma reunião provincial do sector, foi a obrigatoriedade de realizar um registo em cada distrito onde se pretende comprar castanha de caju. Este procedimento, acompanhado do pagamento de taxas consideradas desproporcionais, aumenta, de forma substancial, os custos operacionais.
Segundo os processadores, o registo deveria ser único e realizado a nível provincial. Assim, o comprador precisaria apenas de se apresentar como registado, quando chegasse ao distrito. Porém, a actual legislação exige que cada entrada em um novo distrito seja precedida por um novo registo e a respectiva taxa de pagamento, mesmo que o processo tenha já sido feito noutra localidade.
Por isso, os processadores reclamam: “Imagine que quero adquirir castanha em três distritos diferentes. Sou obrigado a registar-me e pagar taxas em cada um deles. Isso aumenta os custos e complica a logística. Um registo único, válido para toda a província, pouparia tempo e dinheiro”, disse um processador ao “O País”.
Este processo não só torna o ambiente de negócios mais hostil para os pequenos processadores, como também cria uma barreira para novos operadores, que, muitas vezes, desistem diante da burocracia.
A situação é agravada pelas condições climáticas adversas. A época chuvosa introduz desafios adicionais, já que a humidade afecta directamente a qualidade da castanha.
“Com a chuva, a castanha ganha humidade e perde a qualidade que o mercado exige. Isto é um problema para o mercado nacional e, especialmente, para o mercado internacional. No final, acabamos por receber menos pelo produto”, lamentou outro processador.
A perda de qualidade causada pela humidade reduz o valor comercial do produto e afecta o rendimento das famílias envolvidas na produção e processamento do caju.
O delegado do Instituto Nacional de Amêndoas em Inhambane (IAM) reconheceu que os problemas apontados são reais e explicou que a obrigatoriedade dos múltiplos registos está estipulada na legislação actual. No entanto, o regulamento da lei do caju encontra-se em fase de revisão, e há expectativa de que esta questão seja resolvida em breve.
“Sabemos que este é um ponto de grande preocupação para os processadores. Esperamos que a revisão do regulamento traga maior simplicidade e alívio para os operadores do sector”, afirmou o delegado do IAM em Inhambane.
Inhambane é uma das províncias mais relevantes para a produção de caju em Moçambique. Na campanha agrícola 2024-2025, a província comercializou mais de 11 mil toneladas de castanha, gerando receitas superiores a 36 milhões de meticais.
Apesar destes números promissores, a dependência do caju também expõe a província a desafios como mudanças climáticas, pragas e oscilações de mercado. Problemas como a cochonilha afetaram 30% das plantações tratadas na campanha atual, enquanto chuvas fortes e ventos prejudicaram a frutificação das árvores.
A revisão da lei do caju é vista como uma oportunidade de ouro para reverter o cenário atual. Entre as principais propostas estão: Criar um sistema de registo único a nível provincial, eliminando a necessidade de registos distritais múltiplos e Ajustar os valores das taxas para garantir que não sejam desproporcionais às margens de lucro dos pequenos processadores.
Outras medidas incluem o incentivo à criação de unidades de processamento local, como a prevista para Massinga, com capacidade para processar 50 toneladas por dia. Estes projetos prometem não só agregar valor à produção local, mas também criar novos postos de trabalho e melhorar a competitividade da castanha de caju moçambicana nos mercados internacionais.
A indústria do caju é vital para a economia de Inhambane, mas enfrenta desafios significativos que exigem uma ação coordenada e urgente. Enquanto a revisão do regulamento da lei do caju traz esperança, os pequenos processadores continuam a lutar contra um sistema que consideram injusto e ineficiente.
A simplificação burocrática e o investimento em infraestruturas são passos indispensáveis para revitalizar o setor e garantir que a castanha de caju continue a ser um símbolo de riqueza e sustento para milhares de famílias em Inhambane e em todo o país.

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